ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2012

Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para Audiência Pública sobre Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º trimestre de 2012 (janeiro, fevereiro e março), dia 26 de abril, quinta-feira, às 18 horas, no Plenário da Câmara. Comunicado sobre a vitória da atleta Lurdinha, ouro-pretana, na Finlândia. Ofício nº 375/12, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de março de 2012. Ofício nº 1604/12, da Dra. Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, encaminhando cópia do ofício da Presidente do PROLAE, Shirley Xavier, informando a suspensão temporária das atividades do programa. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Substitutivo ao Projeto de Lei à Emenda Orgânica nº 02/12, que estabelece obrigatoriedade de elaboração de Programa de Metas por Prefeito eleito, de autoria de diversos Vereadores. Projeto de Lei Complementar nº 11/12, que altera a Lei Complementar Municipal nº 32, de 29/06/07, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Semae/OP, revoga a Lei Complementar Municipal nº 122, de 16/04/12 e repristina os dispositivos alterados por esta, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 27/12, que cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/COMAD e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores presentes a Indicação nº: 60/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando a colocação de quatro postes com luminárias na Travessa José Paulo de Matos, bairro Morro Santana. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/12, que dispõe sobre denominação de Praça José Lucas Toledo, no bairro Morro da Queimada, do Vereador Flávio Andrade. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Júlio Pimenta. ORADORES: Vereador Flávio Andrade: “Eu recebi, senhor Presidente, até encaminhado à Câmara e eu vou passar ao Presidente, um ofício da Irmã Gisélia Rodrigues de Souza. Ela é Diretora da Obra Social Nossa Senhora Auxiliadora em Cachoeira do Campo. O Vinte e Um de Abril foi aquela lástima que todo mundo já sabia que ia ser: aquele aparato, aquela coisa escandalosa, massacrante. E no dia vinte e um de abril teve uma manifestação em Cachoeira do Campo, sobre a questão do trânsito, até o Leleco e a Marta no dia que estiveram aqui falaram sobre isso. Nós ficamos lá, sentamos no asfalto ali perto do Colégio das Irmãs e ficamos lá durante quase uma hora, devíamos ter lá cinquenta, sessenta, setenta pessoas, pelo que eu calculo. A manifestação foi boa, conseguimos fechar o trânsito um bocado. No final das contas chegou uma "Coronela" da Polícia Militar, Cláudia, me parece que ela se chama, com cachorro policial pastor alemão, tropa de choque e deu quinze minutos para a gente sair da estrada, e a gente falou que não ia sair não. Então o clima ficou meio ruim. Depois conseguimos lá com que quatro representantes do movimento viessem conversar aqui com o representante do Governador. Aí a gente desmobilizou o fechamento da estrada e a Irmã Gisélia estava com a gente. Então ela mandou hoje, Presidente, achei muito bonitinho, eu peço ao Presidente depois, que até tire cópia para os Vereadores, são cartas dos alunos da Escola Nossa Senhora Auxiliadora. Um exemplo aqui, o menino se chama Bruno Luís Barbosa, tem dez anos, e ele fala que realmente, ele está correndo risco todos os dias porque ele mora do lado de lá de Cachoeira do Campo e tem que atravessar do lado de cima para poder ir para a escola; e reclamando que a Prefeitura colocou uma fiscalização eletrônica, mas tirou o quebra mola. Com o quebra mola o carro parava, com a fiscalização eletrônica o carro só diminui a velocidade. Ele fala que vai de van, mas se preocupa muito com as crianças que vão à pé para a escola. A mesma coisa fala aqui Larissa da Silva Lopes, nove anos, reclamando a mesma coisa; Samuel Rodrigues de Oliveira, Luana Tenório de Albuquerque, esse outro é de Geovani Emanuel dos Santos Costa, Duarte e Natália. Então, Presidente, eu queria sugerir que a Câmara encaminhasse cópia dessas cartinhas para o Diretor Geral do DER para ver se eles podem fazer alguma coisa, para o Governador do Estado, porque ali realmente vai acabar morrendo crianças, infelizmente. A Irmã falou, a Irmã falou desse jeito: "Se não fizer nada em vinte dias, ela vai levar os meninos para sentarem na estrada". São cento e oitenta alunos que têm na Escola Nossa Senhora Auxiliadora de Cachoeira do Campo. Então, Presidente, eu queria registrar, primeiro a importância da participação da Irmã com a gente, Irmã Gisélia Rodrigues de Souza. Foi interessante porque quem conhece ali, chegando perto ao antigo Caçapa a estrada tem uma saída que vai dar para dentro do Colégio. Então nós chegamos até ali, naquele ponto os carros começaram a entrar na Rodovia que passa dentro do Colégio. A Irmã mandou fechar com a corrente a entrada do Colégio para ninguém passar por lá. Então, assim, ela estava realmente envolvida no movimento e a todo momento demonstrando a preocupação dela. Se morre um menino desses, depois não tem jeito de voltar para trás não. Então a ideia é de que a Câmara encaminhe oficialmente cópia dessas correspondências ao Governador do Estado, ao Diretor Geral do DER, pedindo que eles tomem alguma providência rápida para evitar mortes como tivemos aqui do Wávila e da irmã da Marta e lá, principalmente em Cachoeira do Campo o famoso projeto da duplicação. Acho que ficou só no projeto mesmo, acho que o José de Alencar levou no caixão com ele, porque o que ele falou aqui na Praça ficou por isso mesmo. E enquanto não faz alguma coisa, gente está morrendo. Sugestão então, Presidente, é que seja encaminhado para o Governador e para o DER pedindo providências.” Vereador Leonardo Barbosa: Falou sobre os feriados dos dias primeiro de maio e vinte e um de abril; comentou que este ano o vinte e um de abril não afetou o setor público por ter sido no sábado. Falou sobre a Representação que foi feita pela Câmara ao Governo do Estado solicitando informações sobre os gastos com a solenidade do Vinte e Um de Abril; perguntou ao Vereador Flávio se houve resposta. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade: Disse que o Governador deve pensar que Ouro Preto não faz parte de Minas Gerais, pois sequer respondeu à Representação; comentou que está informado a respeito dos gastos; informou que foram gastos, só com montagem (palanque, som e iluminação) entre cinquenta e sessenta mil reais, isso com o dinheiro público. Vereador Leonardo Barbosa: Fez comentários sobre as pessoas que receberam a Medalha da Inconfidência; teceu críticas a respeito de algumas pessoas. Disse que essa Medalha serve para gastar o dinheiro público e mostrar a impunidade no Brasil. Leu um panfleto com informações sobre o destino do dinheiro. Falou sobre obras do nosso Município que estão sendo divulgadas como prontas e não estão nem com vinte por cento de execução. Afirmou que as obras não são fiscalizadas; que, com isso, a saúde não é priorizada; há desperdício do dinheiro público; comentou que as redes de esgoto não estão sendo bem feitas e que, com isso, faltam recursos para a saúde. Disse que os médicos que atendem pelo SUS prestam mal atendimento e não são punidos pelo Conselho Regional de Medicina. Informou que os médicos não estão trabalhando a quantidade de horas que estão recebendo; afirmou que o Conselho de Saúde tem que fiscalizar; observou que tem médico que atende doze fichas em menos de quarenta e cinco minutos; disse que a Secretaria de Saúde tem que corrigir os médicos. EXPEDIENTE: Requerimento nº 45/12, do Vereador Júlio Pimenta, justificando sua ausência nas 6ª e 10ª reuniões ordinárias desta Casa. ORADORES: Vereador Júlio Pimenta: Parabenizou Lurdinha por mais uma conquista; comentou sobre o benefício do Bolsa Atleta, que ainda não está disponível. Solicitou apoio do Jurídico da Casa para verificar se existe algum empecilho para o pagamento do Bolsa Atleta. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Júlio Pimenta, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa.