ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2012

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e seis de abril de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Centro de Atendimento ao Cidadão para o Seminário do Parlamento Jovem - Edição 2012, com o tema "Educação Cidadã", a realizar-se no dia 3 de maio, quinta-feira, às 14:30 horas no Plenário da Câmara Municipal. Correspondência do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para este Município. Requerimento nº 46/12, do Vereador Júlio Pimenta, justificando sua ausência na 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de abril. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 26/12, que dispõe sobre o reajuste automático de tarifas de transporte coletivo em Ouro Preto, de autoria do Vereador Flávio Andrade. INDICAÇÕES: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores presentes a Indicação nº: 61/12, do Vereador Júlio Pimenta, solicitando modificação da rede de drenagem na rua José Avelino Murta, em Cachoeira do Campo. REPRESENTAÇÃO: Foram aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Representações nºs: 8/12, do Vereador Flávio Andrade, a ser encaminhada aos dirigentes do IPHAN, solicitando que informem a esta Casa se houve consulta e posterior autorização deste órgão para que o Governo do Estado montasse as estruturas metálicas na Praça Tiradentes nas comemorações do dia 21 de abril; 9/12, do Vereador Flávio Andrade, a ser encaminhada aos dirigentes do CREA/MG, solicitando que informem a esta Casa se houve consulta e posterior autorização deste órgão para que o Governo do Estado montasse as estruturas metálicas na Praça Tiradentes nas comemorações do dia 21 de abril. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 23/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Praça José Lucas de Toledo, no bairro Morro da Queimada. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos. ORADORES: Vereador Júlio Pimenta: “Senhor Presidente, colegas Vereadores, público presente. O assunto, senhor Presidente, já é um assunto que esta Casa levantou há mais tempo com relação ao royalties do minério. Nós fizemos Audiência Pública, estivemos presentes na Audiência Pública na Câmara de Mariana, na Câmara de Itabirito, unindo a região dos Inconfidentes, cobrando da Vale do Rio Doce os recursos que ela deve da Cefem, que é a compensação da exploração mineral e que já foi reconhecido pelo DNPM, que é o órgão que regulamenta a questão. E a Vale entrou na Justiça protelando o pagamento, porque ela já perdeu em primeira instância e está recorrendo, protelando o pagamento. É um recurso vultuoso, não é só para Ouro Preto, é para outras cidades mineradoras também, como Mariana e Itabirito. E esse recurso tem feito muita falta pra comunidade em geral porque é um recurso que é de todos, é do povo que pertence a esses Municípios, e que poderia estar servindo aí para a construção de mais escolas, mais creches, conservação de das estradas, benefícios para a população em geral. E eu tive há pouco tempo, em mãos, de um jornalzinho da Vale Notícias, muito bonito, com alguns projetos interessantes, sociais, que a gente parabeniza, mas não é isso que nós queremos. O que nós queremos é que a Vale, a antiga Vale do Rio Doce, agora Vale, pague o que ela deve ao Município de Ouro Preto. Nós sabemos também que não é uma decisão do gerente local, isso é uma decisão da Diretoria que fica em São Paulo, naqueles gabinetes luxuosos e que são insensíveis à causa da população, e ao mesmo tempo, das suas obrigações por lei. Então, não é um favor que nós estamos pedindo, é a aplicabilidade da lei. Então, nós não vamos nos calar, não vamos parar, e vamos continuar o movimento de cobrança daquilo que é devido por parte da Vale. Então, nós pedimos, mais uma vez, que registre a nossa fala, e que não esmorecemos da cobrança desse valor que a Vale deve para o Município de Ouro Preto.” Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o projeto Bolsa-Atleta; expressou sua revolta ao perceber que os atletas não receberam a bolsa; disse que espera que, mesmo sendo ano eleitoral, os atletas sejam beneficiados por essa Lei Municipal. Afirmou que a bolsa deveria ter sido paga em dois mil e onze; questionou onde está o dinheiro do Orçamento. Com aparte, a Vereadora Crovymara Batalha: Ressaltou que a lei do Bolsa-Atleta foi criada em outubro de dois mil e dez; disse que, segundo informações que obteve, essa bolsa só poderia ser repassada em ano eleitoral caso houvesse sido repassada no ano anterior. Informou que o caso está na Promotoria Pública e será muito difícil liberarem essa bolsa; afirmou que o do Bolsa-Atleta foi um engodo. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que essa lei deveria ser cumprida; observou que caberia ao Governo pagar um retroativo dessa bolsa. Com aparte, o Vereador Flávio Andrade: Comentou que o Silvano, atual Secretário de Esportes, ligou na manhã do dia de hoje informando que esteve na Promotoria tentando liberar o Bolsa Atleta. Presidente: Informou que será realizada na Câmara Municipal hoje ao meio-dia a apresentação do projeto “Recriar”, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Casa. Vereador Silmério Rosa: Informou aos moradores da rua Beco Novo, distrito de Antônio Pereira, que fez contato com o pessoal da Secretaria de limpeza e foi avisado de que na próxima semana será feita a capina e limpeza na referida rua. Presidente: Fez a leitura da Portaria 11/12, que concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 30/04, segunda-feira. Vereador Leonardo Barbosa: Afirmou que os que deveriam ter sido beneficiados pelo Bolsa-Atleta receberam apenas o cartão do benefício; observou que a Lei foi criada em dois mil e dez e que a Câmara deveria ter cobrado do Poder Executivo antes. Disse que o benefício não foi liberado devido à incompetência da Prefeitura; afirmou que o Prefeito não sabe administrar; comentou sobre a Saúde básica do Município; disse que o Secretário de Saúde tem explicações a dar. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Armando Caldeirão e Ester Maluf, a pedido da Vereadora Crovymara Batalha. Vereadora Crovymara Batalha: Falou sobre o Requerimento que ela e os colegas Vereadores fizeram a respeito do Programa Bolsa-Atleta. Vereador Moisés Rodrigues: Afirmou que a Secretaria de Esportes está no fundo do poço; reiterou a fala dos colegas Vereadores com respeito ao Bolsa-Atleta. Cumprimentou todos os trabalhadores pelo seu dia. Vereador Leonardo Barbosa: Informou que o o ex-Secretário de Esportes, Tim, enviou os valores de alguns pagamentos feitos aos árbitros. Falou sobre alguns pagamentos que não foram feitos. Vereador Luiz Gonzaga: Questionou porque os árbitros do Padre Faria ganham mais do que os do Morro Santana. Vereador Leonardo Barbosa: Afirmou que as tabelas que foram enviadas são uma farsa; disse que o Secretário de Esportes veio e mentiu para os Vereadores. Ressaltou que é o caso de se fazer uma CPI a respeito do assunto. Vereador Flávio Andrade: Disse que uma CPI não adianta muita coisa, pois não tem o poder de convocar ninguém. Concluiu que o melhor é fazer o relatório e enviar ao Ministério Público para que os envolvidos possam ser convocados e o caso seja devidamente tratado. REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 47/12, de diversos Vereadores, requerendo que informe a esta Casa a data em que foi constituída a Comissão sobre o Programa Bolsa-Atleta, quais os componentes e quantas vezes ela se reuniu, acompanhado das atas dessas reuniões. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.