ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2012

Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira-Paquinha, Vice-Presidente, iniciou-se a trigésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para este Município. Ofício nº 513/12, da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de abril de 2012. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 65/12, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando a colocação de corrimão nas dependências do CAPS AD do Padre Faria; 66/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando iluminação pública para a Rua das Camélias, Bairro Morro da Queimada, próximo ao número 10; 67/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando iluminação pública e construção de passeios na Travessa da rua Bonfim, em Amarantina, distrito de Ouro Preto, próximo aos números 219 e 271; 68/12, dos Vereadores Leonardo Barbosa e Maurício Moreira solicitando a reforma do telhado da Igreja de Santo Antônio no distrito de Rodrigo Silva. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 55/12, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo que informe como é utilizado o recurso liberado pelo Governo Federal para o CAPS-AD do Padre Faria. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 28/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, ao espólio da Senhora Maria da Conceição Fernandes de Arimatéia. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos favoráveis. Projeto de Lei nº 24/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de ruas no Condomínio Recanto dos Pássaros, no distrito de Cachoeira do Campo. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos. Projeto de Lei nº 15/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público na localidade de Coelhos, rua Anjo Gabriel. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Esclareceu sobre alguns fatos que ocorreram no distrito de Antônio Pereira com relação ao Semae. Falou sobre a empreiteira que está prestando serviço na Rua Maria Conceição de Carvalho; informou que recebeu reclamações dos moradores com relação ao calçamento da referida rua. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Segundo o livro de presença todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.