ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2012

Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, Presidente, iniciou-se a trigésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando seis. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Educação referentes à liberação de recursos financeiros para este Município. Convite da Secretaria Municipal de Educação e Universidade Federal de Ouro Preto convidando um representante desta Casa para a reunião do Fórum Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente de Ouro Preto, que acontecerá no dia 30 de maio no auditório da Prefeitura Municipal. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 31/12, que declara de Utilidade Pública a Inspetoria São João Bosco - Centro Juvenil Dom Bosco de Cachoeira do Campo, de autoria do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 32/12, que altera disposições da Lei Municipal n° 546, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Museu Casa dos Inconfidentes, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 33/12, que altera o art. 3° da Lei Municipal n° 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto, modificando a composição do Conselho, e revoga a Lei Municipal n° 566, de 6 de julho de 2012, de autoria do Prefeito Municipal. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas das seguintes reuniões ordinárias: 24ª, aprovada por nove votos favoráveis; 25ª e 26ª, aprovadas por dez votos favoráveis. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 69/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se coloque lâmpadas nos postes da Travessa da Lapa, distrito de Antônio Pereira; 70/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando benfeitorias para rua Nova, nas proximidades da escadaria que dá acesso à antiga Santa Casa da Misericórdia, em Ouro Preto; 71/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando iluminação pública, construção de rede pluvial e rede de esgoto no Residencial Dom Bosco em Cachoeira do Campo. Vereador Flávio Andrade: "Presidente, esse assunto do Residencial Dom Bosco já foi tratado na Câmara algumas vezes. Com todo o respeito ao Vereador Luiz, mas é um processo que está andando há quatro anos para tentar isso que foi colocado nessa Indicação. Não sei quais foram os moradores que procuraram o Vereador Luiz. Existe hoje uma Associação presidida pelo Rogério, que esteve na Câmara com a gente reivindicando isso. Já há entendimentos avançados com o Semae e com a Prefeitura, com a questão da água. O compromisso da Prefeitura e do Semae de investir seiscentos mil reais agora no início de um trabalho de implantação da rede de água. Um empresário de Lafaiete, que esteve com a gente aqui, já se comprometeu agora a calçar a entrada do loteamento. Então, Vereador Luiz, eu fico preocupado, de certa forma, só de atropelar o movimento que já está lá ou desconhecê-lo, na medida em que eu já participei de seis ou sete reuniões desse grupo, com quarenta ou cinquenta pessoas. Muitas pessoas aqui de Ouro Preto têm lote lá, que estão correndo atrás. O Rogério, então, principalmente, é um baluarte aí. Então, assim, eu acho que simplifica muito, igual eu estou falando, Vereador Luiz, com todo o respeito, colocar uma Indicação dessas para ir pra Prefeitura, na medida em que é um movimento que está rolando há quatro ou cinco anos de reuniões ou discussões, ainda na época do Renato, depois com o Dimas, com o Prefeito Angelo, com o Semae, com o Jurídico. Há problemas com a Inspetoria. Teve, há pouco, um projeto do Vereador Júlio Pimenta propondo Utilidade Pública para a Inspetoria São João Bosco. Eu até penso em votar favorável, mas a vontade é de votar contra. Porque essa Inspetoria realmente embananou a nossa vida com o Colégio Dom Bosco. Alugou agora o Dom Bosco para uma empreiteira. A luta nossa é para aquilo ali voltar a ser do povo de Ouro Preto, do povo mineiro, do Brasil, para poder ser ocupado com Educação, como era antes. Aquilo ali foi cedido para os Salesianos no final do século dezenove para ser uma Casa de Educação, e foi assim durante quase cem anos. Agora, virou um dormitório da Mascarenhas Barbosa Róscue. Os Salesianos ganhando dinheiro com o que não é deles, não tem a destinação da doação daquilo que é educação. Não é empreiteira, não é criar cavalo, não é isso não. É educação! A Inspetoria afronta o Ministério Público, afronta a comunidade de Cachoeira do Campo, afronta a Câmara Municipal, que já se posicionou favoravelmente no tocante a isso. Então volto a falar, e a Inspetoria está ligada ao loteamento Residencial Dom Bosco. Então, volto a falar, Vereador Luiz, eu fico preocupado. Com um simples papel desse, da forma como está, eu acho que no mínimo, Vereador, eu acho que tem que estar escrita toda essa história aí. Senão, parece que começou agora essa questão do pedido e tem seis anos, que eu me lembre, o loteamento tem quase trinta. Seis anos que esse grupo está lá, o Toninho, o Rogério estão correndo atrás e as coisas estão avançando. Então, Vereador Luiz, mais uma vez, com todo o respeito, eu sugiro ao Vereador que pelo menos faça um histórico nessa Indicação de que já há um movimento andando, de que a Associação já está correndo atrás, de que o Semae já se comprometeu a investir seiscentos mil reais neste ano para a água, que esse empresário já está colocando o calçamento na entrada. Senão, parece que começou a história agora. Eu sei que o Vereador sabe que não é isso; só pra gente não atropelar e não desconhecer um movimento que está andando com muita força. Obrigado." Indicação nº 72/12, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando que se providencie a reforma do calçamento da Rua Amália Bernhaus, Centro em Ouro Preto. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 56/12, do Vereador Maurício Moreira, requerendo que informe a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual não foi efetuado o pagamento dos serviços prestados referentes a iluminação, banheiro e som no carnaval em 2012. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Informou que foi encontrada uma forma jurídica para liberar o Bolsa-Esporte. Comentou que viu posts no facebook pedindo ajuda para a Casa Lar; observou que acabou o contrato das senhoras que trabalhavam no local e elas tiveram que sair; no lugar delas foram contratados rapazes; afirmou que o processo seletivo é realizado de qualquer forma. Disse que os funcionários do local não estão trabalhando direito e que a Casa Lar está mal cuidada. Afirmou que é obrigação da Prefeitura cuidar da Casa Lar. Vereador Silmério Rosa: Agradeceu aos moradores da Rua Maria da Conceição de Carvalho que reclamaram que o início do calçamento estava sendo mal feito; comentou que, a partir disso, a Secretaria de Obras foi acionada e agora o calçamento está sendo feito corretamente. Vereador Flávio Andrade: "Presidente, quero reforçar aqui o questionamento do Vereador Paquinha. Um serviço contratado lá em janeiro, fevereiro, não é Paquinha, e não recebeu até hoje! É difícil. O carnaval, serviço de som, iluminação, banheiro. Realmente essa parte da Prefeitura é muito ruim. Eu queria só registrar. Iniciou-se nessa semana uma obra do Orçamento Participativo na Água Limpa com a troca de rede de abastecimento de água na rua Tomé Afonso, e a implantação de rede pluvial em parte daquela rua, que não tinha. Parabenizar a comunidade do meu bairro da Água Limpa. Isso foi uma deliberação feita pela comunidade, Vereador Luiz, feita em dezembro de dois mil e oito. Três anos e meio pra sair. Saiu, está muito bom. Parabenizo o Secretário Paulo, o Prefeito por terem conseguido essa obra, a comunidade por ter lutado por ela, então fico satisfeito por estar saindo. Isso está trazendo até um certo transtorno no trânsito, tem que passar pela Rua Alvarenga quem está vindo das Cabeças, mas é uma obra reivindicada há três anos e meio pela comunidade da Água Limpa em uma reunião do Cesfo que aconteceu. Infelizmente, a gente viu que o Orçamento Participativo não andou como precisava. A gente reclama muito disso, quem deve definir o que que vai ser feito com o dinheiro é a comunidade. Não o Prefeito, o Vereador ou o Secretário. E o Orçamento Participativo é pra isso. Nesse Governo, o Prefeito Angelo andou mais ou menos, no anterior também andou mais ou menos, mas tem que andar na sua plenitude. Eu já falei algumas vezes: ninguém é obrigado a reunir a comunidade para consultar. Consultou, votou, eu entendo que é obrigação da Prefeitura implantar, construir o que foi deliberado na Assembleia e, nesse sentido, a Água Limpa está de parabéns. Troca de calçamento, troca de rede de abastecimento de água e implantação da rede pluvial que vai atender moradores da Tomé Afonso, São Miguel Arcanjo, Tomé de Vasconcelos e na Francisco Nunes. É só isso por hoje, obrigado Presidente." Vereador Leonardo Barbosa: Afirmou que, somando quase oito anos de Governo Angelo Oswaldo, já se passou muito dinheiro pelas mãos dos Secretários; questionou o que foi feito de bom com esse dinheiro; reconheceu que o repasse que vai para a Santa Casa é um dinheiro bem investido; disse que a maioria das obras que foram feitas no Município são de má qualidade. Perguntou por onde anda o Turismo; falou sobre algumas obras que não foram concluídas ainda e que eram parte da campanha do Governo. Observou que teriam sido captados recursos para a reforma da igreja de Santa Efigênia e a referida igreja continua fechada. Afirmou que a Pasta da Secretaria de Governo não consegue atrair empresas para o Município. Questionou porque que a equipe do Município não conseguiu atrair uma empresa para se instalar na antiga Fábrica de Tecidos; disse que lá é um ponto privilegiado e o Governo fala em fazer um Centro de Eventos lá; afirmou que ali deveria se instalar uma empresa; disse que o Prefeito não conseguiu segurar a Delphi em Cachoeira do Campo porque nunca trabalhou na vida. EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 34/12, que declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de Ouro Preto Ltda., de autoria do Vereador Júlio Pimenta. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Segundo o livro de presença todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.