ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2012

Às dezessete horas e cinquenta minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Correspondência do senhor Marcos Antônio Borges, Diretor de Relações Institucionais da OI-MG, em resposta à Representação 12/12 da Vereadora Maria Regina Braga. Ofício 1095/12, do senhor José Élcio Santos Monteze, Diretor Geral do DER-MG, em resposta à Representação 05/12 do Vereador Silmério Rosa. Ofício 73/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 53/12 do Vereador Silmério Rosa. Convite do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e do Reitor da PUC Minas para plenária final do Parlamento Jovem 2012, dia 29 de junho no plenário da Assembleia. Ofício 47/12, da Secretaria Municipal de Obras, em resposta ao Requerimento 64/12 da Vereadora Maria Regina. Convite do Grupo de Desenvolvimento de Antônio Pereira para discussão do tema "Segurança na família, Escola e Comunidade", a realizar-se no dia 7 de julho na Escola Estadual Antônio Pereira. Convite da Festa Junina da Escola Bonequinha Preta a realizar-se dia 1º de julho na Praça da Matriz. Convite da Festa Junina da Escola Municipal "Reino da Alegria" a realizar-se dia 30 de junho. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 12/12, que altera a Lei Complementar nº 62 de 27 de abril de 2009, que dispõe sobre o Programa Casa Lar, altera a Lei Complementar nº 21 de 01 de novembro de 2006, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei Complementar nº 13/12, que regulamenta o atendimento educacional especializado no âmbito da Rede Municipal de ensino, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 36/12, que DÁ DENOMINAÇÃO AO Logradouro Público no Distrito de Amarantina, rua João Gonçalves de Matos, de autoria da Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 37/12, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar junto às Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente, de Obras e junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 38/12, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto à Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 39/12, que dispõe sobre denominação de Largo Domingos Lessa, distrito de Lavras Novas, de autoria do Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 40/12, que dispõe sobre denominação de Rodovia Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas, de autoria do Vereador Flávio Andrade. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial para a entrega de certificados da 2ª Blitz Educativa contra as drogas, realizada pelo Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Ouro Preto. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Luciana Aparecida Borges e a Bernadete, a pedido da Vereadora Regina Braga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 79/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando calçamento ou asfaltamento, iluminação e rede de esgoto na rua do Taboleiro, distrito de Antônio Pereira; 80/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando reforma do calçamento na rua Grande, distrito de Antônio Pereira; 81/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando reforma da rua das Mercês, em frente à Igreja Batista e em frente à mercearia do senhor Danilo Germano, no distrito de Antônio Pereira; 82/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando implantação de bueiro de captação de água pluvial no início da rua Elisa Gramigna Ferrari, no bairro Água Limpa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nº 83/12, do Vereador Moisés Rodrigues, requerendo informações relativas à permanência, retorno e manutenção dos trabalhos prestados pela doutora Rubiana, fisioterapeuta no Posto de Saúde de Santa Rita de Ouro Preto; 84/12, do Vereador Maurício Moreira, requerendo que se informe o motivo pelo qual está faltando insulina na Upa. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/12, que modifica o parágrafo do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto, que trata da análise de Vetos, de autoria do Vereador Flávio Andrade e de diversos Vereadores. O Projeto foi suspenso pelo Presidente devido à falta de quorum regimental para sua votação. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/12, que dá nova redação ao artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha e de diversos Vereadores. O Projeto foi suspenso pelo Presidente devido à falta de quorum regimental para sua votação. Projeto de Lei nº 32/12, que altera disposições da Lei Municipal n° 546, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Museu Casa dos Inconfidentes, de autoria do Prefeito Municipal. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Crovymara Batalha e Júlio Pimenta, e ausente do Plenário o Vereador Silmério Rosa. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Informou que foi procurada por alguns pais de Santa Rita que estão preocupados com o transporte dos estudantes, que está sendo feito em um ônibus em péssimas condições; afirmou que o transporte de estudantes em Santa Rita necessita ser cuidado; comentou que, nessa localidade, um adolescente da Casa Lar agrediu uma funcionária; parabenizou o Secretário Juscelino, que tomou as providências cabíveis para o caso. Disse que a Prefeitura só sabe embargar obras e cobrar projetos; perguntou onde está a engenharia pública para auxiliar os cidadãos sem condições de pagar um engenheiro. Comentou que a Prefeitura não fez o Posto de Saúde da Serra do Mesquita, que foi uma obra prometida no Orçamento Participativo de dois mil e seis; falou que Paulo Pilita enrolou e acabou não fazendo a quadra de Engenheiro Correia; disse que a comunidade da Serra do Mesquita merece o Posto de Saúde; parabenizou o Cac pela campanha contra as drogas; disse que esse é um problema muito sério e recorrente. Vereador Luiz Gonzaga: Parabenizou a Câmara pela iniciativa de prevenção contra as drogas; disse que o trabalho nos bairros deveria ser valorizado; comentou que todos devem agir na prevenção; falou sobre o assunto. Parabenizou a ginástica de trampolim. Falou sobre a época eleitoral; disse que na política há trocas; afirmou que procurou fazer seu trabalho na Câmara da melhor forma possível. Agradeceu ao Governo Angelo por ter feito dezesseis obras na Serra; disse que é fiel a um Partido e a uma bandeira. Vereador Flávio Andrade: Reiterou a fala da Vereadora Regina com relação ao transporte escolar; sugeriu que seja feita uma Representação ao Ministério Público sobre o assunto. Informou que a Prefeitura não se manifestou até hoje sobre o IGEO; disse que fez uma minuta de projeto de lei e encaminhou ao Executivo. Observou que a Prefeitura tentou desapropriar uma casa na Rua do Jibu para fazer mais um Museu; afirmou que a cidade precisa de mais creches e menos museus; disse que os inclinômetros não serão implantados nesse Governo. Agradeceu ao Semae e ao Departamento de Estradas por atenderem aos pedidos da comunidade do Engenho D'água. Falou sobre a greve das Universidades; leu a carta aberta do movimento da greve dos servidores. Informou que daqui a pouco será a audiência pública para a prestação de contas da Prefeitura. Falou sobre as condições ruins dos imóveis nos quais estão localizadas as creches da Prefeitura; afirmou que é importante saber, enquanto cidadão, onde está sendo empregado o dinheiro público. Disse que o Vereador Leonardo Barbosa é um grande exemplo de superação das drogas; parabenizou o Vereador. Vereador Leonardo Barbosa: Agradeceu as palavras do Vereador Flávio Andrade; disse que o consumo de drogas é um dos grandes responsáveis pela destruição das pessoas. Comentou que há corrupção em todos os lugares. Disse que a repressão dos policiais no estado de Minas Gerais não está funcionando. Observou que a Câmara precisa sair do Centro Histórico, que a blitz educativa deveria ir para os bairros também. Comentou que o tráfico no Rio de Janeiro continua pesado. Disse que a questão não é pegar os usuários e sim os traficantes. Afirmou que polícia civil precisa aprender a sair dos gabinetes e prender os traficantes e não os dependentes químicos. Falou que os verdadeiros criminosos estão infiltrados nos Governos Municipal, Estadual e Federal. Disse que o Caps está muito lento e os investimentos dos Governos Federal e Estadual estão muito lentos. Presidente: Reiterou o assunto transporte escolar, que foi mencionado pela Vereadora Regina Braga. Disse que deixarem veículos em péssimas condições para o transporte escolar é muita falta de respeito; afirmou que os donos dos veículos têm que arcar com as consequências de transportar crianças. Disse que espera que a Prefeitura tome providências com relação a esse caso. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Afirmou que irá na Serra, andará nesse ônibus e levará máquina fotográfica para trazer notícias para a Câmara. Disse que o Secretário de Educação, Júlio Oliveira, está deixando a desejar quanto ao transporte escolar; comentou que o tormento das mães é muito grande. Disse que o Poder Executivo que tem que colocar ônibus lá. Presidente: Disse que é uma situação delicada; que o Secretário de Educação já tem conhecimento da situação. Falou sobre a situação da Casa Lar de Santa Rita. Com aparte, o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que o coordenador da Casa Lar, Luciano, às vezes, passa dez dias sem ir ao local; comentou que o novo Secretário, Juscelino, já pediu providências; afirmou que a obrigação do coordenador é de ir todos os dias à Casa Lar. Com aparte, a Vereadora Regina Braga: Disse que a funcionária que tinha perfil para estar lá foi mandada embora pelo coordenador Luciano. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando cinco. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Crovymara Batalha e Júlio Pimenta. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.