ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2012

Às dez horas do dia vinte e oito de junho de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 89/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 73/12 da Vereadora Maria Regina. Ofício nº 88/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 62/12 do Vereador Flávio Andrade. Convite da Superintendência Regional do INSS Sudeste II e Gerência Executiva de Ouro Preto para inauguração da Agência da Previdência Social Santa Bárbara/MG, a realizar-se no dia 29 de junho, no Município de Santa Bárbara. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 41/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à título de indenização, à empresa Sétima Raça Produtora de Eventos LTDA. Projeto de Lei nº 42/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento à título de indenização, à empresa Baremblitt - Instituto Félix Gualtari. Projeto de Lei nº 43/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto à Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde. Projeto de Lei nº 44/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Antônio Francisco Lisboa - O Aleijadinho. Projeto de Lei nº 45/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao grupo Assistencial Auta de Souza. Projeto de Lei nº 46/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição a Associação Comunitária do bairro São Cristóvão. Projeto de Lei Ordinária nº 47/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Beneficiamento e Reciclagem do lixo e Meio ambiente e Preservação Ambiental. Projeto de Lei Ordinária nº 48/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Clube da Maior Idade Renascer Ouro-pretano. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas por nove votos favoráveis as atas das 33ª, 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs: 81/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando reforma da Rua das Mercês, em frente à Igreja Batista e em frente à mercearia do senhor Danilo Germano, no distrito de Antônio Pereira; 83/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que se faça a ligação de uma rede pluvial na rua Travessa das Mercês em Antônio Pereira, nos fundos da quadra do CEAP (Centro Educacional de Antônio Pereira). REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Representação nº 15/12, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada ao Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, senhor Antônio Jorge de Sousa Marques, para que informe o motivo pelo qual o Município de Ouro Preto passou a receber parcialmente os insumos de diabetes e que seja informado quem são os representantes da CIB - Comissão Inter-gestores Bipartite no âmbito do Município de Ouro Preto. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 85/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando informações se a nova captação de água no distrito de Antônio Pereira já está em funcionamento e se a obra já foi entregue acabada. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/12, do Vereador Flávio Andrade, que modifica o parágrafo do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto, que trata da análise de Vetos. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos favoráveis. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/12, de diversos Vereadores, que dá nova redação ao artigo 37 da Lei Orgânica Municipal. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto com emendas; aprovado por nove votos favoráveis. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 32/12, do Prefeito Municipal, que altera disposições da Lei Municipal n° 546, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Museu Casa dos Inconfidentes. Foi colocado em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao Projeto em redação original; aprovado por sete votos favoráveis. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Falou sobre as solicitações feitas pelos moradores da rua da Lagoa com relação à rede de esgoto; pediu ao Semae que designasse uma equipe para resolver essa questão. Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o trabalho de alguns Secretários. Comentou sobre a situação da Secretaria de Saúde; citou a atuação do doutor Ariosvaldo enquanto Secretário de Saúde. Comentou que o transporte da Secretaria de Saúde que está precário. Falou sobre a falta de insulina em Ouro Preto. Teceu comentários a respeito do trabalho de Chiquinho de Assis enquanto Secretário de Turismo e Cultura. Elogiou o atual Secretário de Obras. Vereador Leonardo Barbosa: Falou sobre o Padre Eudes, que foi indicado para ser Bispo; afirmou que esta indicação do Vaticano foi acertada; elogiou o trabalho do padre. Falou sobre as reformas dos Postos de Saúde que não foram feitas; afirmou que a reforma primeiro deveria ser feita dentro da administração da Secretaria de Saúde. Comentou sobre a situação da Casa Lar em Santa Rita; que o Coordenador quase não vai ao local; que as crianças da Casa Lar necessitam de maiores cuidados. Falou sobre a situação da Casa Lar de Ouro Preto. Enfatizou que os concursos públicos deveriam ser feitos por pessoas qualificadas. Falou sobre a atuação do novo Secretário, Juscelino; disse que ele ainda não se reuniu com o pessoal da sua Secretaria. Questionou o que foi feito pelo ex-Secretário, Paulo Xavier, na Secretaria de Assistência Social. Questionou se o novo Secretário terá coragem de levar a público a atual situação da Secretaria de Assistência Social, que tem um orçamento milionário. Disse que os funcionários usam o carro da Secretaria para ir ao shopping fazer compras, fazer coisas pessoais; afirmou que Paulo Xavier não teve coragem de dar um basta nisso. Falou sobre Marcos Alcântara que é Coordenador de Jovem na Secretaria de Assistência Social. Vereadora Regina Braga: Parabenizou o Padre Eudes. Explicou sobre a questão da distribuição da insulina em Ouro Preto (assunto de um Requerimento feito por ela em uma Reunião anterior). Disse que Ouro Preto gasta, todo mês, vinte e três por cento de sua arrecadação com a Secretaria de Saúde; que isso deve equivaler a quatro milhões de reais, mas, mesmo assim, faltam remédios básicos, insulina e antibióticos. Disse que o Prefeito tem pulso firme para umas coisas e para outras não; que quando afeta a qualidade de vida e saúde das pessoas, ele não toma providências cabíveis. Falou sobre a Casa Lar de Santa Rita; reiterou a fala do Vereador Leonardo Barbosa. Disse que a situação da Casa Lar já foi colocada na imprensa Estadual. Falou sobre a lei específica que tem para a questão dos funcionários da Casa Lar; comentou que colocaram pessoas sem perfil para trabalhar no local; disse que espera que o Juscelino tome providências. Falou sobre os barraqueiros de Cachoeira do Campo que foram despejados; comentou que prometeram construir novos boxes para colocá-los e esses estão prontos, porém terá que se fazer uma licitação. Disse que os barraqueiros estão revoltados porque confiaram no Governo. Falou sobre os projetos que estão chegando de créditos suplementares e abertura de crédito. Citou obras que o Prefeito disse que estão prontas e não estão funcionando. Vereadora Crovymara Batalha: Comentou sobre e-mail que recebeu dos servidores do IFMG falando sobre a greve; citou as reivindicações dos servidores. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando seis. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores estavam presentes a reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.