ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2012

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de julho de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quadragésima terceira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência da Rádio Província FM de Ouro Preto e Rádio Sideral FM de Cachoeira do Campo, informando a suspensão das transmissões das reuniões a partir desta data, 12 de julho, até o dia 10 de outubro. Correspondência do Ministério da Saúde referente liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 401.232,50 - pagamento de teto municipal da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar e pagamento de programa de melhoria do acesso e da qualidade - PMAQ para este Município no valor de R$ 33.100,00. Reunião Especial: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir o senhor André Simões - Secretário de Cultura e Turismo de Ouro Preto, que fez esclarecimentos a respeito das festividades do mês de julho, aniversário da cidade e Festival de Inverno 2012. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação e aprovado pelos Vereadores o Requerimento nº 89/12, do Vereador Silmério Rosa, encaminhado à CEMIG, solicitando que informe o motivo de não ter instalado as luminárias na rua Vista Alegre, próximo ao número 135, residência do senhor Tarcísio Santos Morais, no distrito de Antônio Pereira. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 27/12, do Prefeito Municipal, que Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas/COMAD e dá outras providências. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por sete votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 36/12, da Vereadora Regina Braga, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina, Rua João Gonçalves de Matos. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 52/12, do Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos, ausente da reunião Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 53/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Organização Cultural Ambiental OCA. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas, aprovado por sete votos, ausente da reunião Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 10/12, do Prefeito Municipal que altera a Lei Complementar Municipal nº 32, de 29 de junho de 2007, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos do SEMAE /OP, revoga a Lei Complementar Municipal nº 122, de 16 de abril de 2012, e repristina os dispositivos alterados por essa última. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas, aprovado por sete votos. Veto Parcial a Proposição de Lei nº 108/12, do Prefeito Municipal, Veto Parcial à Proposição de Lei 108/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor no transporte escolar público e particular da cidade de Ouro Preto e dá outras providências. Em votação o Parecer da Comissão Especial à Proposição de Lei favorável à rejeição do veto, aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Neste momento foi sugerida uma nova votação secreta tendo em vista a necessidade de seis votos para a rejeição do veto. O Presidente solicitou a suspensão da Reunião por cinco minutos para verificarem juridicamente sobre o veto acima votado. Retornando à Reunião Ordinária o Presidente solicitou que fosse feita a chamada intermediária á qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Leonardo Brabosa, Regina Braga, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando cinco Vereadores. O Presidente falou sobre o que consta no Regimento e com isso foi mantido o Veto. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO E EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 02/12, do Vereador Flávio Andrade e Leonardo Barbosa, que modifica a redação do artigo 245 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto que trata das votações secretas. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas, aprovado por sete votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Projeto de Lei nº 49/12, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de dois mil e treze e dá outras providências. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas, aprovados por oito votos, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. MOÇÃO DE APLAUSOS: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores presentes os Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis as Moções nºs: 13/12, do Vereador Flávio Andrade, à direção do jornal O Liberal pela publicação nº 1000; 14/12, do Vereador Flávio Andrade, à professora Márcia Mota e equipe pela realização do Eco-Horácio 2012 na Escola Desembargador Horácio Andrade, ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Presidente: Informou o início do recesso parlamentar. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga totalizando seis. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Maurício Moreira. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.