ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2012

Às nove horas do dia trinta e um de maio de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a trigésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária, Vereadora Regina Braga, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 60/12, da senhora Carla Celina Pimenta Figueira, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto informando a nova diretoria do Conselho para gestão 2012 a 2015. Correspondência do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 10.000,00 - pagamento do programa Farmácia Popular do Brasil. Correspondência do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para este Município no valor de R$ 3.006,60 - Caixa Escolar Maria da Conceição de Oliveira. (Programa Dinheiro Direto na Escola). Ofício DG nº 982/12, do senhor José Élcio Santos Monteze, Diretor Geral do DER/MG, em resposta à Representação 05/12 do Vereador Silmério Rosa. Ofício nº 08/12 do SEMAE, solicitando substituição de representantes para o Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto, sendo que os atuais são os Vereadores Maurício Moreira e Luiz Gonzaga. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Ordinária nº 34/12, que declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de Ouro Preto LTDA- COOPEN, do Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei Complementar nº 12/12, que altera a Lei Complementar nº 21 de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da PMOP, do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº: 73/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que providencie a reforma do corrimão na MG 129, próximo ao Posto de Gasolina Ciclo do Ouro, Antônio Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores presentes e encaminhadas as Representações nºs: 12/12, da Vereadora Regina Braga, a ser encaminhada à senhora Andréia Gondim, da Cemig/Ouro Preto, solicitando-lhe viabilizar a readequação da rede de energia que passa na Rua Benjamim Machado, bairro Água Limpa; 13/12, do Vereador Silmério Rosa, a ser encaminhada à CEMIG solicitando a troca de lâmpadas queimadas nos postes na passarela de acesso a Antônio Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 57/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando que informe o motivo da não instalação das lâmpadas na Travessa da Lapa, no distrito de Antônio Pereira; 58/12, da Vereadora Regina Braga, solicitando que informe porque o número de consultas semanais realizadas no Posto Médico do Distrito de Miguel Burnier caiu de 10 para 04 fichas e porque o dentista só está atendendo no referido distrito de 15 em 15 dias; 59/12, da Vereadora Regina Braga, solicitando que informe qual o médico que será designado para substituir o Dr. Marcelo Menezes de Brito Xavier no PSF do distrito de Amarantina, tendo em vista que o mesmo está de férias desde o dia 16 de maio e até o presente momento as famílias estão desassistidas de atendimento médico; 60/12, da Vereadora Regina Braga, solicitando que informe quando serão tomadas providências com relação aos estragos causados pelas últimas chuvas nas ruas das Orquídeas e Vereador José Teixeira no bairro Santa Cruz; 61/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que encaminhe a esta Casa a relação das repúblicas multadas pela Prefeitura nos últimos dois anos, com os respectivos valores e estágio do processo; 62/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que encaminhe a esta Casa cópia da documentação apresentada por repúblicas estudantis quando requereram o alvará para a 9ª Festa do Bafômetro e a Rave da Greve, neste mês de maio, na Bauxita; 63/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe qual a data prevista para o início das obras de manutenção das estradas de terra que são utilizadas como rotas escolares no distrito de Engenheiro Corrêa; 64/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe se a obra de construção do Posto de Saúde da Serra do Mesquita, escolhida pela comunidade no Orçamento Participativo de 2006, será ou não realizada pela Prefeitura; 65/12, da Vereadora Regina Braga, requerendo que informe o quanto efetivamente foi gasto com os serviços de manutenção das estradas de terra no nosso município nos anos de 2008 a 2011; 66/12, do Vereador Moisés Rodrigues, requerendo que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: quais empresas contratadas para realização de show no mês de julho para comemoração do aniversário da cidade e para festividades do Festival de Inverno 2012, cópia do Processo Licitatório, dos empenhos prévios e quais rubricas do orçamento serão utilizadas para pagamentos destes contratos. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Reivindicou a reforma do calçamento da Rua Grande e Rua Das Mercês. Vereadora Regina Braga: Agradeceu em especial à Imprensa por ter sido ágil na questão da Casa Lar. Comentou sobre o assunto. Ratificou a fala do Vereador Léo dizendo que empreender em Ouro Preto é muito difícil; que não é fácil tirar um alvará na Secretaria da Fazenda; que existe muita coisa errada em Ouro Preto e a Prefeitura faz vistas grossas; que um pai de família quer trabalhar tentando se regularizar e ficam dificultando as coisas. Disse que quer saber sobre as notas fiscais frias; que quer saber a quantas anda o ocorrido na Secretaria de Esportes. Vereador Maurício Moreira: Comentou sobre fato ocorrido, recentemente, no Clube XV de Novembro com relação à aquisição de alvará definitivo. Vereador Luiz Gonzaga: Comentou sobre a questão da Secretaria de Esportes mencionada pela Vereadora Regina Braga. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando seis. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.