ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2012

Às nove horas do dia dois de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício DG-1448/2012, do Diretor Geral do DER-MG, Élcio Santos Monteze, em resposta à Representação 05/12 do Vereador Silmério Rosa. Ofício nº 760/3/2012-PMOP, da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhando, em atendimento à Lei Municipal 394/2008, a listagem dos beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de junho de 2012. Ofício nº 1659/2012, da Gerente de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural/ BH, Laci Siqueira, e do Gerente Geral da Caixa, Agência Ouro Preto, José Paulo Porto Silveira, notificando crédito no recurso financeiro, sob bloqueio, em 29/06/12, no valor de R$ 35.593,29 (trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos). Ofício nº 1659/2012, da Gerente de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural/ BH, Laci Siqueira, e do Gerente Geral da Caixa, Agência Ouro Preto, José Paulo Porto Silveira, notificando crédito no recurso financeiro, sob bloqueio, em 29/06/12, no valor de R$ 405.186,51 (quatrocentos e cinco mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos). Ofício nº 1659/2012, da Gerente de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural/ BH, Laci Siqueira e do Gerente Geral da Caixa, Agência Ouro Preto, José Paulo Porto Silveira, notificando crédito no recurso financeiro, sob bloqueio, em 29/06/12, no valor de R$ 287.574,31 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos). Ofício nº 1659/2012, da Gerente de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural/ BH, Laci Siqueira, e do Gerente Geral da Caixa- Agência Ouro Preto, José Paulo Porto Silveira, notificando crédito no recurso financeiro, sob bloqueio, em 29/06/12, no valor de R$ 163.185,00 (cento e sessenta e três mil, cento e oitenta e cinco reais). Ofício nº 1659/2012, da Gerente de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural/ BH, Laci Siqueira, e do Gerente Geral da Caixa- Agência Ouro Preto, José Paulo Porto Silveira, notificando crédito no recurso financeiro, sob bloqueio, em 29/06/12, no valor de R$ 114.155,85 (cento e quatorze mil, cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Ofício 1678/2012/GIDUR/BH, informando a extinção do Contrato de Repasse firmado com o Município de Ouro Preto. Requerimento nº 90/12, do Vereador Júlio Ernesto de Grammont de Araújo, justificando ausências nas 34ª e 35ª Reuniões Ordinárias. Telegramas do Ministério da Saúde da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros para este Município. Ofício nº 639/2012, do Secretário Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento 55/2012 do Vereador Leonardo Edson Barbosa referente à utilização do recurso liberado pelo Governo para o CAPS AD do Padre Faria. Ofício 103/12, do Prefeito Municipal, encaminhando Ofício do Semae e da Superintendência de Recursos Humanos da PMOP, contendo resposta ao Requerimento nº 79/12 da Vereadora Maria Regina Braga. Ofício 104/12, do Prefeito Municipal, encaminhando Ofício da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, contendo resposta ao Requerimento nº 71/12 do Vereador Maurício Moreira. Ofício 105/12, do Prefeito Municipal, encaminhando Ofício da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, contendo resposta ao Requerimento nº 76/12 da Vereadora Maria Regina Braga. Ofício 106/12, do Prefeito Municipal, encaminhando Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, contendo resposta ao Requerimento nº 84/12, de autoria do Vereador Maurício Moreira. Ofício 2012/0010, da Presidente do Conselho Municipal de Saneamento, Kenny Kátia Murta Bonfante, informando que, com o advento das eleições de 2012, segundo legislação, torna-se inviável a posse de Conselheiros da Câmara. Correspondências do Ministério da Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Convite da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC/CMOP, para a entrega dos Certificados de Conclusão do Curso de Informática Básica aos alunos do Telecentro Comunitária de Santa Rita de Ouro Preto. Ofício nº 000471 do Ministério da Saúde do Fundo Nacional da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de Serviços de Atendimento Móvel - SAMU. Ofício nº 001617 do Ministério da Saúde do Fundo Nacional da Saúde, informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento do CEO - Centro de Especialidades Odontológicas. Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde para pagamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. Ofício do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para pagamento do Programa Saúde da Família no valor de R$ 135.470,00. Ofício nº 006378 do Ministério da Saúde, do Fundo Nacional da Saúde, informando a liberação de recursos para pagamento do Programa Saúde Bucal no valor de R$ 11.150,00. Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 54/12, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos, a título de Indenização, aos árbitros que prestaram serviço à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Parques. Projeto de Lei nº 55/12, de autoria da Vereadora Crovymara Batalha, que modifica a redação dos artigos 2º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 653/2012, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona e dá outras providências. Convite para a entrega de Certificados do curso Informática Básica aos alunos do Telecentro Comunitário de Santa Rita de Ouro Preto. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas as atas das 36ª e 37ª reuniões (oito votos) e a ata da 38ª reunião (sete votos e uma abstenção da Vereadora Crovymara Batalha). ORADORES: Pela Ordem, a Vereadora Crovymara Batalha: Informou que entrou com o Projeto de Lei nº 55/12, que modifica a redação dos artigos 2º, 6º e 7º, da Lei Municipal 653/12, que dispõe sobre sobre a substituição do uso das sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo. Informou que houve várias reuniões com a Secretaria de Meio Ambiente e será necessário fazer algumas substituições na lei. Pediu aos Vereadores para se fazerem presentes na próxima terça-feira, dia sete, para analisar essas modificações que têm que ser feitas na lei para que possa estar votando na quinta-feira em Única Discussão. Lembrou também do Projeto de Lei que entrou para analisar o pagamento dos árbitros. Vereadora Regina Braga: Desejou boas vindas aos colegas na segunda parte do ano de dois mil e doze; agradeceu e parabenizou às pessoas que participam das reuniões da Câmara. Desejou boa sorte a todos os colegas Vereadores na campanha eleitoral. Vereador Flávio Andrade: "Presidente, Vereadores, comunidade presente. Um bom retorno a todos nós no semestre legislativo. Só registrar, Presidente. Eu tinha falado no final do semestre passado a respeito de algumas exonerações que o Prefeito Angelo Oswaldo fez em função da questão eleitoral. Manifestando aqui até a minha estranheza, indignação com ele. Só para lembrar, foram exonerados, naquela ocasião, pessoas ligadas ao doutor Dimas: dois Secretários Municipais e outras pessoas. E, já no finalzinho do semestre, começo de julho, nós tivemos a Convenção do Partido Verde, são nove pessoas, e, conforme decisão anterior, o Partido Verde optou pela candidatura do doutor Dimas por cinco a quatro e o Prefeito, na semana seguinte, exonerou os que ocupavam cargos comissionados que votaram no doutor Dimas na nossa Convenção. Isso eu já falei e repito: a biografia do Prefeito Angelo Oswaldo não precisava disso. A gente sempre o teve como um democrata, estive ao lado dele durante todo esse período. Uma pessoa que trouxe a Ouro Preto avanços consideráveis, que eu sempre faço questão de ressaltar no respeito ao servidor público, na democracia com a comunidade, na questão do saneamento básico, na questão do planejamento urbano, da preservação do patrimônio. Durante esses dois mandatos, fiz questão de ressaltar esses avanços coordenados por ele - não feitos por ele, mas coordenados por ele. E, entendo que, no final desse mandato, ele se amesquinhou. A palavra é essa, e peço que minhas palavras sejam registradas em ata. Uma postura mesquinha, pequena e incompatível com a biografia de um democrata de exonerar pessoas porque pensam diferente, que não estão com o candidato dele. É muito triste ver isso, é muito triste ver isso em Ouro Preto. A gente achava que a gente tinha só um Coronel, mas parece que nós temos é dois coronéis. Isso é muito ruim. Então, fico muito triste. Registro aqui hoje em nome do Partido Verde de Ouro Preto a nossa solidariedade ao Roninho, pessoa referência na questão ambiental aqui no Estado de Minas Gerais e no Brasil, que foi exonerado sumariamente porque votou na Convenção do Partido Verde pelo apoio do doutor Dimas, e a Erça de Amarantina, que coordenava o Orçamento Participativo que também foi exonerada porque votou no doutor Dimas. É triste ver posturas autoritárias, discricionárias, tomadas pelo Prefeito Angelo Oswaldo. Volto a falar: isso não condiz com a biografia dele, com a história dele, mas enfim, a questão eleitoral modifica as pessoas. Então, registro perante os Vereadores e a comunidade a minha solidariedade e a do Partido Verde ao Roninho e à Erça e a minha indignação com essa postura pequena, mesquinha do Prefeito Angelo Oswaldo de perseguir e mandar embora pessoas que pensam diferente dele, que estão com outro candidato que não é o candidato dele. Muito obrigado, Presidente." Vereador Maurílio Zacarias: Desejou boas vindas a todos os Vereadores. Disse que não concorda com algumas coisas. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga totalizando oito. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.