ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia sete de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício do Ministério da Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação comunicando liberação de recursos financeiros para este Município. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação e aprovados pelos Vereadores os Requerimentos nºs 91/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando informações referentes ao número de alunos surdos da rede municipal de ensino e sobre cumprimento das determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Decreto Federal 5626/2005; 92/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando ao Executivo a lista completa de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da PMOP, contendo o nome, ocupante, cargo, salário, gratificação e lotação. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas por oito votos pelos Vereadores presentes as atas das 39ª, 40ª e 41ª reuniões ordinárias. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Marcos Vasconcelos Bastos, Paulo César dos Santos, Bartolomeu Teixeira, João de Jesus, Danilo Samuel a pedido dos Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Regina Braga e Crovymara Batalha, respectivamente. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 55/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que modifica a redação dos artigos 2º, 6º e 7º da Lei Municipal nº 653/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas e sacos plásticos de lixo nas instituições que menciona e dá outras providências. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por seis votos, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues e do Plenário os Vereadores Júlio Pimenta e Leonardo Barbosa. PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 33/12, do Prefeito Municipal, que altera o art. 3° da Lei Municipal n° 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto, modificando a composição do Conselho, e revoga a Lei Municipal n° 566, de 6 de julho de 2012. Foi concedido vistas à Vereadora Crovymara Batalha pelo prazo regimental. Projeto de Lei nº 86/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de rua João Martins Neto, no distrito de Lavras Novas. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por sete votos, estando ausente da reunião o Vereador Moisés Rodrigues e do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 35/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Ruas na localidade de Soares. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas, aprovado por oito votos, ausente da Reunião o Vereador Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 39/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Largo Domingos Lessa, distrito de Lavras Novas. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos, estando ausente o Vereador Moisés Rodrigues. Projeto de Lei nº 40/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rodovia Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas. Foram colocados em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga: Falou sobre o EREOP - Semana do evangélico, convidando a comunidade. Vereador Maurício Moreira: Completou a fala do Vereador Luiz e pediu ao Secretário André Simões que aumentasse o palco para a realização do evento. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga totalizando dez. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.