ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia catorze de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, Presidente, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando cinco. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para este Município. Ofício nº 1881/2012/GIDURBH,comunicando que o contrato nº 0648985/64/2010/FNAS/Caixa foi rescindido por determinação unilateral do FNAS em face aos parâmetros fixados no Decreto 7654/2011. Ofício nº 1892/2012/GIDURBH, comunicando que o contrato nº 0348969/60/2010/FNAS/Caixa foi rescindido por determinação unilateral do FNAS em face aos parâmetros fixados no Decreto 7654/2011. Ofício nº 1896/2012/GIDURBH,comunicando que o contrato nº 0348136-88/2010/MTUR/Caixa foi rescindido por determinação unilateral do MTUR em face aos parâmetros fixados no Decreto 7654/2011. Ofício nº 965-3/2012, da Secretaria de Assistência Social, informando a listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de maio de 2012, contendo o tipo de benefício e o endereço dos beneficiários. Ofício nº 110/2012, do Prefeito Municipal, contendo resposta ao Requerimento nº 86/2012 do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Ofício nº 111/2012, do Prefeito Municipal, contendo resposta ao Requerimento nº 83/2012 de autoria dos Vereadores Regina Braga e Leonardo Edson Barbosa. Foi feita novamente a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou à Secretária que continuasse a leitura do Expediente. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em discussão e aprovadas por dez votos as atas das 42ª e 43ª Reuniões Ordinárias. Por questão de ordem, com a palavra, o Vereador Flávio Andrade: "Eu estou ficando preocupado, porque não estamos tendo quórum para fazer o trabalho que temos de fazer. Nós tivemos hoje marcada a Reunião de Comissões. Segundo a Secretaria, os Vereadores foram avisados. Tivemos dois Secretários Municipais que foram convidados para vir à Casa. O Secretário de Saúde, Ariosvaldo, com parte de sua equipe, Coordenador de Saúde, o Secretário de Assistência Social, o Juscelino, esteve presente, parte também de sua equipe e Representante da Secretaria de Educação. E tivemos apenas três Vereadores: Vereadora Regina, Vereadora Crovymara e eu. E isso não dá quórum para nenhuma Comissão. E então, não pudemos fazer a reunião. Então eu fico preocupado de ver, não sei, cada um deve ter a sua justificativa, não estou julgando ninguém, não sou eu quem tem que julgar, mas isso parece que é irresponsabilidade do Poder Legislativo. Acho que nós temos que ter mais responsabilidade e estar aqui para cumprir a nossa obrigação. Se nós somos convocados e o nosso Regimento fala que é obrigação do Vereador estar na Reunião de Comissão, nós temos que estar. Não sei se está sendo descontado no salário de quem não vem em Reunião de Comissões. Se não tiver, eu peço que verifique isso, porque eu não quero fazer papel de bobo não. Não estou aqui para fingir que sou Vereador não; eu sou Vereador. Estou em campanha eleitoral também, mas sei respeitar o meu mandato e as pessoas que votaram em mim. Vamos ter de novo, na semana que vem, mais dois Secretários Municipais convidados. A Reunião Ordinária da semana passada já não deu quórum. Faço um apelo aos Vereadores, companheiros desta Casa, para que tenhamos responsabilidade e cumpramos o nosso mandato que ainda não acabou. Nós somos Vereadores e temos que ter responsabilidade para cumprir a nossa obrigação aqui." Por questão de ordem, com a palavra, o Vereador Leonardo Barbosa: "Eu até concordo com as palavras do Vereador Flávio. Até devido eu não ter vindo hoje, Flávio, eu pedi para poder avisar que hoje eu não viria, mas na reunião da semana passada, o senhor bem sabe que eu participei de todas as reuniões de Comissões. Eu, o senhor e mais uns dois ou três Vereadores, Reunião Ordinária também, segundo o Regimento, são meia hora e nós esperamos cinquenta e oito minutos, findamos a reunião. Agora hoje, devido à omissão da Secretaria Municipal de Saúde em não dar conta do Orçamento que é milionário, o Orçamento poderia ser bem investido. Na questão do transporte faltou carro para trazer as pessoas da zona rural hoje, pessoas que têm quatro meses esperando uma consulta com especialistas em Belo Horizonte, o carro não foi buscar paciente, o Vereador teve que ir buscar e mandar levar. Então a minha falha hoje é justificada, eu estou respondendo por mim. E na reunião de terça-feira nós estaremos aqui como nós estamos aqui hoje. E para esquentar mais os ânimos, está tendo um zum zum zum em questão de aumento do salário de Vereador. Vou falar desde já, sou contrário ao aumento de salário de Vereador em ano eleitoral ou ano que vem. Não sabemos quem estará aqui no ano que vem, já estou falando isso antes da eleição. Não sabemos quem vai estar. Eu, o Vereador Léo, sou totalmente contrário o aumento de sessenta ou setenta por cento dos parlamentares vindouros, pode ser nós ou pode ser outros. Desde já estou avisando, sou extremamente ao contrário." EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 56/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento a título de indenização a Empresa Masterix Informática Ltda. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 33/12, do Prefeito Municipal, que altera o art. 3° da Lei Municipal n° 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto, modificando a composição do Conselho, e revoga a Lei Municipal n° 566, de 6 de julho de 2012. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por nove votos. PROJETOS DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 86/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de rua João Martins Neto, no distrito de Lavras Novas. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos. Projeto de Lei nº 35/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de ruas na localidade de Soares. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por nove votos. Projeto de Lei nº 39/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Largo Domingos Lessa, distrito de Lavras Novas. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos favoráveis, estando ausente do Plenário o Vereador Maurício Moreira-Paquinha. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/11, da Vereadora Regina Braga, que suprime o §4º do artigo 184 da Lei Orgânica Municipal de Ouro Preto. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por oito votos, e uma abstenção do Vereador Júlio Pimenta. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 35/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de ruas na localidade de Soares. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 39/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Largo Domingos Lessa, distrito de Lavras Novas. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. Projeto de Lei nº 86/11, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de rua João Martins Neto, no distrito de Lavras Novas. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por nove votos. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Falou sobre a Festa de Nossa Senhora da Lapa de Antônio Pereira. Agradeceu aos Vereadores que contribuíram para a realização da queima de fogos. Convidou todos para participarem da festa. Vereador Leonardo Barbosa: "A voz da gente vem voltando aos poucos devido à gripe, sinusite muito forte com rouquidão, mas vai dar para a gente dizer aos colegas Vereadores e à plateia presente, devido por força do Regimento Interno, as reuniões da Câmara não estão sendo transmitidas pelas rádios Sideral de Cachoeira do Campo, o qual, Vereadora, a gente tem feito algumas caminhadas lá em Cachoeira e a gente tem tido uma aceitação muito boa na região de Cachoeira. Graças a Deus. Temos dado uma audiência enorme lá a Sideral. Que bom que as pessoas nos ouçam. Que bom! O povo de Cachoeira saber, como eu sempre disse aqui, que quem manda em Cachoeira é Elcim com aquelas licitações fraudulentas, que seu Paulo Xavier encheu ele de dinheiro. E que manda no combustível da Prefeitura todo: nos pneus, nas peças de carro, tudo é seu Vicente Pedrosa. E com a maioria lá com as casas caindo em cima deles, sem infraestrutura, com o Vice-Prefeito que não teve coragem de peitar e deixar que a DELPHI ficasse lá. Os Vice-Prefeitos, eles lá não falam mais de doutor Renato não porque eles não lembram, eles acham que o doutor Renato nem foi Vice-Prefeito, foi um zero à esquerda, posto na Prefeitura a mando de Vicente Pedrosa e aceito pelo grupo do Prefeito Angelo Oswaldo. Quem foi doutor Renato em Cachoeira? Ninguém. Um homem que é milionário, um homem que é, ele é aposentado, ele é um juiz aposentado, fica um zero à esquerda lá com meia dúzia de gente querendo a emancipação de Cachoeira do Campo. Agora... o doutor Dimas é um bom médico, mas como político é meio devagar, deixou acontecer o que aconteceu aí, deixou que tomassem conta, ele foi avisado, mas a gente tem feito caminhada lá, temos ido a diversos bairros. A recepção, Vereador Flávio, das pessoas de Cachoeira do Campo com a minha pessoa está muito boa. Parece até que eu sou de lá. Muito boa. E voltando aqui para a sede, fizeram uma pré-inauguração do Campo da Água Limpa. O Prefeito, que nunca foi atleta na vida dele, falou que inaugurou o Campo da Água Limpa, o Estádio da Água Limpa. Como que você inaugura um campo começando pelo gramado? A última coisa (falha no microfone). O microfone aqui da Câmara está que nem na Prefeitura. Como que não é culpa do meu amigo Daniel não, é culpa daqui da Câmara que precisa investir em som aqui, não sei porque não investe também, isso já é velho aqui, senhor Presidente. Como que... você vai fazer uma casa, fundação, levanta as paredes, põe uma laje, reboca, pintura e depois que você faz o piso. Como é que o bonitinho do Prefeito da base aqui da Câmara, os Vereadores da base que apoiou ele durante sete anos e meio, começa... fizeram algumas arquibancadas e já colocaram o gramado do Campo da Água Limpa. Gramado para criança andar, arrancar, gramado para menino andar de bicicleta, cachorro cagar e mijar. Gente! Vereador Luiz é desportista, puxou saco desse Governo os três anos e meio que o senhor ficou aqui, falou que confia nesse Governo, mas eu sei que o senhor nunca confiou. O senhor falava para ver se saía alguma coisa, um beneficiosinho aí por trás. Mas é o jogo político, é esse mesmo. Vereador Luiz, meu amigo Luiz, meu amigo Flávio, Crovymara, nosso atleta aqui Silmério, Silmério é um atleta. Como é que um Prefeito vai construir um Complexo Esportivo que antes de ficar pronto, nem cinquenta por cento ainda, já põe a grama, a grama do campo da Água Limpa está lá, um período de estiagem, um período de seca agora, tem pouca água. Ah... tem a drenagem, tem a irrigação, está gastando água à toa. O que que está virando aquele gramado? O gramado já está cheio de buraco. Estão passando com carrinho de concreto, Vereador Luiz, lá no gramado. Puseram-se lá aonde seria a pista, aonde vai ser a pista de atletismo que a Associação dos Atletas, vieram aqui, Vereador Flávio, tem até uma Comissão que está parada. Então, para os corredores de rua no asfalto é impróprio aquele material lá e o Prefeito falou que o gramado está pronto e realmente parece que está e colocaram o asfalto em uma pista que deveria ser emborrachada para os corredores de rua e ninguém fala nada. O Promotor não fala nada, está que está aí, está começando a parecer que tem lado também, essa está parecendo que tem lado também, já começo a arranhar demais para o meu gosto. Então. E como que permite que o Prefeito... E os técnicos de obra? Permite que o Prefeito primeiro põe a grama num Complexo Esportivo antes de finalizar, antes da construção dos alambrados, dos vestiários já acabados, a grama põe-se a última coisa, aí deixa ela descansada, Vereador Maurílio, o senhor sabe muito bem disso, depois que você acabou tudo, planta a grama e deixa ela descansar por dois, três, quatro, cinco meses, puseram-se a grama para o Prefeito desfilar. Não tem outra explicação. A não ser que lá ele vai fazer um campo de golfe, que é pequeno para campo de golfe. Então, só em Ouro Preto que isso acontece, só o Prefeito Angelo Oswaldo que pode fazer essas coisas. Ele, o radialista da Rádio Província FM, Carlos Alberto, que eles só afastam ele da Rádio Província na época da campanha, porque ele fala algumas verdades, ele falava que era o imperador, o Prefeito imperador; quando chega na época da eleição é o Prefeito calador, que manda calar, que manda tirar Carlos Alberto da Província e põe ele para fazer uma outra coisa ali. Ele não pode falar na Província para não processar ele, porque ele fala 'é o imperador, o Prefeito Ângelo Oswaldo'. Gente! As coisas que vêm acontecendo aí, já se gastaram, vão se gastar quase dezesseis milhões na antiga Santa Casa aqui; roubaram-se todos pinos de ripa daquele assoalho lá, o Prefeito não falou nada, nada. Roubaram toda a madeira da Santa Casa antiga, ninguém não falou nada: nem Juiz, nem Juíza, nem Promotora, eu como parlamentar, como Vereador nessa Câmara falei, não fizeram absolutamente nada. Nada. E a estação de tratamento de esgoto de Ouro Preto, não tem nem um litro de água misturado com bosta sendo tratado no Município de Ouro Preto. Tudo continua sendo jogado no rio ainda e o Prefeito Angelo Oswaldo disse que o esgoto de Ouro Preto está sendo tratado. Tudo mentira. Onde foram os milhões de reais do Governo Federal que vieram para investir na estação de tratamento de esgoto? A obra lá do outro lado do antigo Bigode está embargada, fizeram-na muito próxima à BR, começou a cair, o DER foi lá e embargou aquela obra. O que começaram a captar vindo da Vila Aparecida, de outros lugares estão sendo todos jogados no Rio Funil e o Prefeito vai para a mídia, vai para aonde ele... e diz que está sendo tratado o esgoto de Ouro Preto. Nem um litro de esgoto está sendo tratado em Ouro Preto. Tudo mentira, Vereador senhor Presidente e outros Vereadores. Como que essa Câmara, a maioria desse Prefeito, da base aliada, apoiou esse Governo que tanta mentira. Disse que seria inaugurado o Complexo Esportivo da Água Limpa no ano passado, nós sabemos que daqui dois meses, dois meses que faltam cinquenta e três, cinquenta dias para as eleições, mas daqui a dois meses já começa o período chuvoso em Ouro Preto, não vai ficar pronto, quem vai inaugurar o Complexo Esportivo da Água Limpa. Será o próximo Prefeito, o próximo Prefeito. Esse é mentiroso e não vai inaugurar. Quem vai implantar a estação de tratamento de esgoto, quem vai fazer a coleta de esgoto em Ouro Preto serão os próximos Prefeitos porque esse é um Governo... Mais cinco minutos, Presidente, porque tem muitos dias que a gente não usa essa Tribuna e ganhamos muito bem, podemos ficar aqui até seis, sete horas da noite. Então, senhor Presidente, esse é o Governo da mentira, Governo da mentira. Motivo do atraso do Vereador Leonardo aqui hoje para a reunião de Comissões... Como pode faltar um transporte para pessoas que fazem tratamento de saúde? Como pode faltar? Liga na Secretaria e falam que não tem vaga ou que o carro quebrou. Cadê o carro de reserva? Cadê os carros de reserva que não tem? O senhor Presidente falou, 'lógico, a gente tem motorista, tem dois motoristas'; tem sim, mas eles já estavam com outros compromissos marcados desde ontem. A gente, em questão de humanidade, como senhor também faria o mesmo, pegava o seu ia lá e buscava, eu tenho certeza que o senhor faria e faz isso. O Prefeito não faria, porque nem dirigir ele sabe. Porque nós é que pagamos o motorista dele para ele ir aonde ele quiser, para ir em coisas oficiais e não oficiais. Nós é que pagamos o motorista do Prefeito. Para compromissos oficiais ele pode ir, para não oficiais ele não pode ir e ele vai, e ninguém fala nada. Ou será que ele tem algum amiguinho que tem paciência para aguentar um Prefeito incompetente para ficar com ele para lá e para cá dando essas paranoias dele? Então está aí. Precisa de levar para o Hospital Sofia Feldman lá no bairro Tupi, será que o Prefeito leva no carro particular dele? Que nem carro particular ele tem. Será que gestante com risco de vida da mãe e da criança? Será que ele tem coragem de pagar um táxi e mandar? Ele nunca fez isso. Então, vou ser eternamente crítico a esses oito anos do Governo do Prefeito Angelo Oswaldo, que grande parte desses Vereadores aqui tiveram coragem de apoiar esse Governo. Estou vendo ali até uma menina que mora nas Dores, outra fachada aquela quadra que eles fizeram lá nas Dores, vê se o povo merece aquilo, Carolina? Aquela quadra poderia ter sido uma quadra com piso sintético como a do OPTC, não é, Gabriel? Fizeram aquela porcaria lá e está parada lá. Quanto que eles gastaram naquela quadra lá? Quase quatrocentos mil reais, gastaram naquela quadra lá. Será que vale? Está parada praticamente lá. Tudo dinheiro público jogado fora e com apoio de alguns Vereadores desta Casa que foram omissos e o Prefeito Angelo Oswaldo deixou aquilo acontecer. Porque que não fez como que tem uma quadra no OPTC? Por quê que lá no OPTC pode ter uma quadra de grama sintética e para o público não pode ter? Por quê que não pode? Tem que ter. Então, isso é coisa desse Prefeito mentiroso, omisso com as atuais situações. Espero que o próximo Prefeito de Ouro Preto não seja omisso de uma vez, senão nós não aguentamos. Como que um Prefeito como o Angelo Oswaldo, intelectual, culto, deixa que uma empresa como a Delphi, que iria se instalar nas acomodações daquele grande distrito como Cachoeira do Campo, deixou a Delphi ir para outra cidade, sendo que a Câmara já tinha aprovado aqui Projeto de Lei, não tinha, Vereadora? Já tinha criado o Parque Industrial, a Câmara aprovou. Como que o Prefeito deixou que isso fosse embora? Nós soubemos por boca de terceiro falou: 'Oh, aquele projeto é abortivo, já vai para Matosinhos'. Perdemos seiscentos empregos, como pode em pleno século vinte e um, uma cidade como Ouro Preto perder seiscentos empregos por causa de um Prefeito que tem que viajar para Roma para ser orador de Governador? Como que pode? Isso é incompetência. É um moço que não tem sequer experiência nenhuma de administração, de ser gestor. Pode fazer as políticas, como tem muitos por aí que fazem política, pode ser grandes Prefeitos, mas o Prefeito Angelo Oswaldo, ele não terá, na minha opinião e de muitos ouro-pretanos, e até de muitos Vereadores aqui da Câmara que ficou até outro dia puxando, puxando a metade, não pode falar aqui porque senão é palavras chulas, não é, Isidoro? Puxando. E eu disse. Ele teve setenta por cento da Câmara apoiando. Às vezes chegou a oitenta por cento também, Vereadora Regina, apoiando, porque quando você não fala nada e você cala a omissão é pior, não é minha Efigênia Carabina, a omissão é pior. Às vezes ele teve oitenta por cento aqui nessa Câmara, agora parece que ele não tem oitenta por cento não, parece que tem alguns projetos aí que já vai começar a ir pro ar. Mas continuo sendo crítico. Tomara que não volte. Tomara que não volte. Por hoje é só, senão se nós não estufarmos os olhos, a gente não volta." Vereadora Regina Braga: Falou sobre projeto que trata do transporte para os idosos. Agradeceu aos colegas Vereadores pela aprovação do referido Projeto. Presidente: Fez a leitura da portaria nº15/12, que concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia quinze de agosto do corrente ano, excetuando os serviços considerados essenciais. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.