ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2012

Às nove horas e quarenta minutos do dia dezesseis de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quadragésima oitava Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando seis. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ordem do dia. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 33/12, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3° da Lei Municipal n° 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto, modificando a composição do Conselho, e revoga a Lei Municipal n° 566, de 6 de julho de 2010. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por seis votos. ORADORES: Vereador Leonardo Barbosa: "Só vou usar aqui desse microfone dessa Casa hoje para fazer um alerta aos Vereadores da Base aliada. Nós estamos no período político eleitoral em que sabemos que quem tem cargo de confiança, quem é servidor público, só pode fazer política depois do horário de serviço. Se é que cargo comissionado, tem horário de pegar e largar o serviço, se é que trabalha também. Ainda tem isso. O que a gente tem observado um ou outro diretor - um foi até nomeado um dia desses aí. Em horário que deveria estar ou cuidando de cemitério ou cuidando de outras coisas aí, fica fazendo política em horário de serviço, prejudicando quem está trabalhando. Peço que minha fala conste na íntegra, porque se continuar dessa forma, terei que ir no Promotor. E nós vamos parar os projetos do Prefeito que irão entrar aqui na semana que vem. Eu vou parar! Tem suplementação pedindo aí, Vereadora Regina. E tem gente, que foi nomeada esses dias, prejudicando o trabalho de quem está trabalhando. Então, se continuar dessa maneira, porque o Prefeito é um político frouxo. O Prefeito acha que a Prefeitura, apesar de que, muitos desses Vereadores, que estão aqui hoje, comungaram e permitiram isso. Ele usa o status de ser Prefeito para desfilar. Mas, eu como Parlamentar, tenho a obrigação de cobrar que servidor público, que é nomeado pela Prefeitura, Vereador Paquinha, que durante o período que é de oito horas até cinco horas, que trabalhe. Não que fique fazendo mesquinharia de política. Se estivesse fazendo ao menos política, mas fica prejudicando as pessoas, Vereador Maurílio. Se isso não tomar providências, se levar até o Prefeito, o senhor, Vereador Flávio, a senhora, Vereadora Crovymara, que são amicíssimos do Prefeito, leva; senão, vou mudar o estilo aqui. Porque eu acho que o diretor, que o assessor, ligado direto ao Prefeito em horário de serviço é para trabalhar. Eu tenho minha equipe de trabalho que não tem nenhum aqui comigo: está tudo aqui trabalhando. Até queriam ficar lá e eu não deixei: está tudo aqui na Câmara. Ou indo para Belo Horizonte marcar consulta. Agora, está tendo diretores de Prefeitura, assessor de Prefeitura, que deveriam estar, nem que seja gastando a calça no muro na porta da Prefeitura, como eles ficaram esses quatro anos parados, em dia de política estão aí prejudicando, andando em lugares que nunca andou, para prejudicar candidatos, Vereadora Regina. Se o Prefeito não tomar providências, aí nós vamos virar o jogo aqui na semana que vem. A Secretaria de Saúde quer fechar o Orçamento, tem que mexer no Orçamento desses recursos que vieram para essa questão dos desmoronamentos que tiveram aqui em Ouro Preto, têm algumas ruas que têm que arrumar; nós vamos segurar o Orçamento. Eu vou pedir Vistas e vou empurrando isso aí. E o Regimento me permite isso. Diretor está aqui pra trabalhar! Não é pra ficar vadiando, ganhando dinheiro de candidato e do povo de Ouro Preto ainda não. E se não mudar, passamos a dar os nomes e falar porque que nós estamos fazendo isso. Porque, às vezes, nós vamos votar esse projeto na semana que vem, para pagar nego à toa, para pagar diretor para poder ficar à toa aí, Flávio, eu tenho certeza que o senhor também não concorda com isso. Então, está dado o meu recado e peço que minhas palavras conste aí. E, se for preciso, que eu possa até estar marcando os dias de hoje. Dia dezesseis de agosto; a gente não vê esse povo trabalhando. Não vê! O que que está fazendo no Gabinete do Prefeito lá? Ninguém! Nem para atender um telefone! Nem para um encaminhamento! Tantas ruas sujas aqui em Ouro Preto! O problema é que o Departamento de Limpeza não decolou! Nossas ruas estão imundas! Está parecendo um cartel de pessoas mafiosas! Não concordo com essa maneira; diretores e assessores que são nomeados pela Prefeitura têm que estar trabalhando no horário de serviço! Não ficar vadiando por aí, que nem está tendo não! Muito obrigado, senhor Presidente." Vereador Maurício Moreira: Concordou com as palavras do Vereador Leonardo; afirmou que, se continuar assim, também irá ao Promotor denunciar. Parabenizou o Vereador Leonardo. Disse que diretor anterior está usufruindo de benefícios de seu antigo cargo para se candidatar. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga, totalizando seis. Segundo o livro de atas estiveram ausentes da reunião os Vereadores Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Júlio Pimenta e Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga.