ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quadragésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Requerimento nº 94/12, do vereador Luiz Gonzaga, justificando ausências nas reuniões ordinárias desta semana, conforme atestado médico anexo. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 57/12, do Prefeito Municipal, que altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 747, de 28/12/2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2012, atualiza o valor da referida Lei nos termos do artigo 7º da Lei 687/11, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. APROVAÇÃO DE ATAS: Foi colocada em votação a ata da 44ª Reunião Ordinária; aprovada por oito votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a: Paulo César Neves, Antônio de Glaura, a pedido dos Vereadores Flávio Andrade, Crovymara Batalha e Regina Braga, respectivamente. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 37/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar junto às Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente, de Obras e junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 34/12, do Vereador Júlio Pimenta, que declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de Ouro Preto Ltda - COOPEN. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovados por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 38/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto à Secretaria Municipal de Saúde. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 43/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Suplementar junto à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por sete votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 54/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos, a título de indenização, aos árbitros que prestaram serviço junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer a Parques. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por sete votos favoráveis, uma abstenção da Vereadora Regina Braga, estando ausente da Reunião o Vereador Luiz Gonzaga. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Falou sobre a obra na Rua Tomé Afonso; comentou que os moradores não estão mais aguentando a demora dessa obra. Vereador Silmério Rosa: Falou sobre a construção da Quadra Poliesportiva no distrito de Antônio Pereira; informou que já existe uma empresa ganhadora da licitação e que as obras terão início. Lembrou que, em outra gestão, as obras se iniciaram, mas não foi terminada Falou sobre a existência de uma verba do PAC 2 que deveria ter sido executada em Antônio Pereira. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Luiz Gonzaga. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.