ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2012

Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e três de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade, Secretário em exercício, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Comunicado do Ministério Nacional da Assistência Social informando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de caráter continuado. Ofício 001777/MS informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde para este Município. INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº 89/12, do Vereador Silmério Rosa, solicitando benfeitorias para a rua Travessa da Lagoa no distrito de Antônio Pereira. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 43/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o poder Executivo a abrir crédito suplementar junto à Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 33/12, do Prefeito Municipal, que altera o art. 3° da Lei Municipal n° 219, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento do Município de Ouro Preto, modificando a composição do Conselho, e revoga a Lei Municipal n° 566, de 6 de julho de 2012. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 34/12, do Vereador Júlio Pimenta, que declara de Utilidade Pública a Cooperativa de Ensino de Ouro Preto Ltda - COOPEN. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 37/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar junto às Secretarias Municipais de Planejamento e Gestão, de Meio Ambiente, de Obras e junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto/SEMAE. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 38/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar junto à Secretaria Municipal de Saúde. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. Projeto de Lei nº 54/12, de autoria do Prefeito Municipal, em que fica o Poder Executivo autorizado a efetuar pagamentos, a título de indenização, aos árbitros que prestaram serviço à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Parques. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por seis votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa, totalizando sete. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Regina Braga e Luiz Gonzaga. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.