ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia vinte e oito de agosto de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinquagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Barbosa, Segundo Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 387/2012/GAB/DAPC/SEEJ, do Secretário de Estado de Esporte e da Juventude (Governo de MG), informando que a Secretaria de Estado celebrou convênio com este Município no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) para despesas diversas para a realização da VII Copa Estrada Real. Ofício nº 378/2012/ GAB/DAPC/SEEJ, do Secretário de Estado de Esporte e da Juventude (Governo de MG), informando que a Secretaria de Estado celebrou convênio com este Município no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para despesas diversas para a construção da cobertura metálica da quadra Poliesportiva no distrito de Cachoeira do Campo. Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para este Município. Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para este Município. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 58/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação ao Ginásio de Santa Rita de Ouro Preto. ORDEM DO DIA: APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação as atas das 45ª e 46ª Reuniões Ordinárias; aprovadas por nove votos favoráveis. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 95/12, das Comissões, requerendo as seguintes informações: se foram instauradas Sindicâncias Administrativas Disciplinares nos últimos doze meses para apurar responsabilidades em processos citados em leis aprovadas pela CMOP referentes a pagamentos atrasados; se afirmativo, quais foram e quais os resultados; 96/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que informe se a Lei Municipal nº 714, de 24.10.2011, que estabelece sistema de acompanhamento da qualidade das obras contratadas pelo Município, já foi regulamentada. Vereador Flávio Andrade: "Discutimos aqui e, é obrigação nossa, a fiscalização das obras que a Prefeitura realiza ou contrata. E a gente tem visto, a cada hora, mais picaretagem, mais empreiteira que faz uma obra e vem aditivo e depois ela ganha outra concorrência e faz outra obra, e faz outra obra e vira um buraco sem fundo. Então, a Lei de minha autoria estabelecia que a Prefeitura punisse as empreiteiras com a determinada pontuação na medida que a obra dela fora mal feita ou desse problema posterior. Essa Lei, se não me engano, é de agosto do ano passado; faz um ano, eu não vejo sendo cumprido pela Prefeitura e nem sei se a Prefeitura a regulamentou. Então, mais uma vez, estamos fazendo papel de bobo na medida que a gente faz Lei e a Prefeitura não cumpre. Então, esse Requerimento é para ver se foi regulamentada ou não e, se não foi, acionarei o Ministério Público para que a Prefeitura cumpra o que a Lei determina. Obrigado." Requerimento nº 97/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo que informe se a empresa que executa o serviço de capina química apresentou ao CODEMA o Plano de Aplicação de Capina Química como manda a lei, se o mesmo foi aprovado pelo Conselho e quando; se a Secretaria de Meio Ambiente tem fiscalizado o serviço; e se já notificou a empresa contratada face às notórias irregularidades na execução do serviço. Vereador Flávio Andrade: "Mais uma vez, nós estamos fazendo papel de bobo na em medida que nós votamos uma Lei, o Prefeito sancionou e não está sendo obedecida e cumprida. A capina química pode ser aplicada sim. Hoje, recebi reclamações de três moradores da Bauxita que está se aplicando a capina química lá. Ela pode ser feita, mas desde que seja feita nos termos da Lei. Primeiro: tem que ter um plano de aplicação elaborado pela empresa que o CODEMA aprove. Este plano vai falar que horas que o produto será usado, como será usado, como que o cara estará vestido, que informação terá para a comunidade sobre aquele produto. Nada disso tem sido feito. Esse plano de aplicação foi aprovado no CODEMA, se não me engano, há quatro anos atrás só para aquele ano; depois não foi nem apresentado, não sei nem se foi elaborado. Consultei hoje a Secretária Filhinha, do Meio Ambiente, e ela disse que não há plano de aplicação aprovado e que ela tem cobrado da empresa a obediência à Lei. Não tem que cobrar, tem que notificar. A empresa tem que ser notificada e paga multa por isso. O ex-Secretário Roninho também parece que não notificou. Então, a Prefeitura está errada ao contratar e ao permitir que a empresa faça capina química sem obedecer o que a Lei determina. Nesse sentido, faço o Requerimento e também estou acionando o Ministério Público para que ele possa determinar que a Prefeitura interrompa esse procedimento até que a Lei seja cumprida. Obrigado." PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 40/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rodovia Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas. Em votação o Parecer das Comissões favoráveis ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 40/12, do Vereador Flávio Andrade, que dispõe sobre denominação de Rodovia Nossa Senhora dos Prazeres, no distrito de Lavras Novas. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à redação do projeto em sua forma original; aprovado por oito votos, estando ausente do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Falou sobre a revolta dos moradores de Cachoeira do Campo com relação à UPA local, pois não havia nenhum médico para fazer o atendimento; lamentou a situação; disse que isso é um absurdo. Comentou que está assustada com a obra de calçamento do Mota; disse que a obra foi mal feita; informou que irá fazer um Requerimento para saber tudo sobre a empreiteira que executou a obra. Parabenizou Marinalva, funcionária da Casa, por ter obtido o nono lugar na Maratona do Paraguai. Ressaltou que a Prefeitura tem investido pouco no esporte do Município. Lamentou o fato de a Prefeitura não ter inscrito Ana Catarina para o JIMI 2012. Vereador Leonardo Barbosa: "Semana retrasada, o Vereador Flávio nos deu uma chamada de atenção sobre as reuniões de Comissões. E semana passada, teve uma Reunião de Comissões muito produtiva. E hoje não pôde ter porque faltou quórum; e teria o Projeto da Casa Lar também a ser discutido, mas já era de conhecimento de todos os Vereadores sobre esse projeto. Estão sugerindo a criação de mais cargos para que a Casa Lar funcione melhor. Já há uma Lei de dois mil e nove quando criou cargos, isso, aquilo; não resolveu absolutamente nada ou quase nada, porque continua um depósito de crianças. O problema do comando para melhorar a vida desses meninos que são retirados por desequilíbrio dos pais e vão para um depósito porque a Promotora, a Justiça manda depois não dá condições. O Promotor só manda fazer, mas não dá condições não e acaba até colocando grande parte disso nas costas do Município. Só que quem fica à frente desses programas não tem competência o suficiente para mexer com isso, porque olha os níveis dos Secretários que vêm passando à frente da Secretaria de Assistência Social, o Paulo Pilita não resolveu, não resolveu. Agora, está lá o senhor Juscelino também que não vai resolver, porque não tem competência para mexer com isso. Está ele e sua diretora lá, são duas pessoas despreparadas, são duas pessoas que estão pisando fora da bola à frente da Secretaria. O seu Juscelino e a dona Terezinha, não vem fazendo jus ao dinheiro do povo de Ouro Preto que eles recebem. Secretário que não atende telefone de Vereador, pelo amor de Deus, hein, Vereador Flávio? Secretário Juscelino não atende meu telefone não. Mando recado para ele, para os bajuladores dele, para os puxa-saco dele que não precisa de pedir Juscelino, ligo encaminhando pessoas que não são bem atendidas na Secretaria. Uma Secretaria que não pode arrumar carro para poder encaminhar pessoas para a casa de recuperação, tem que fechar aquela merda daquela Secretaria ou mandar embora o Secretário e a Diretora, que são incompetentes. Secretaria de Assistência Social, as latas lá em casa estão cheias, graças a Deus, mas tem dois meses que não tem uma cesta para pessoas carentes na Secretaria. Paulo Xavier deixou embananado e Juscelino já tem mais de um mês que está lá e não conseguiu resolver, e não vai conseguir resolver, porque é incompetente, não nasceu para mexer com isso. Tem que agir mais, tem que trabalhar mais do que rezar, está rezando mais do que trabalhando. Peço que minhas palavras conste na íntegra e, se for preciso, mande uma cópia para o Secretário. Pelo amor de deus, como que Secretário não atende telefone de Vereador? Eu ligo para ele uma vez por semana ou duas, não atende, não retorna; é um absurdo um trem desses, como diz o Vereador Flávio, eu não comprei essa cadeira aqui não, eu fui eleito democraticamente. Trabalho quase dezoito horas por dia, independente de época de eleição ou fora de eleição, trabalho o ano inteiro, o ano inteiro. Agora, o Prefeito Angelo Oswaldo colocou uma pessoa que não está dando conta de apagar o fogo da Secretaria de Assistência Social. Não está, ou está, Vereador Luiz? O senhor não tem coragem de falar, mas o senhor sabe que não está. É lamentável. Duas pessoas à frente de uma Secretaria, se já era poder picaretar, nós vamos começar a falar aqui. É uma pena que as rádios não estão sendo transmitidas, porque é triste, uma Secretaria não libera transporte para uma dependente química de dezoito anos que ganhou uma criança e a criança nasceu com parte do cérebro com má formação por causa da dependência química dela com crack e uma Secretaria não ter carro para poder atender. Isso é uma pouca vergonha, tem que fechar essa Secretaria. Tem dezenove carros naquela Secretaria, Vereadora, dezenove carros contratados naquela Secretaria, virou cabide de emprego. O Secretário Juscelino entrou lá e colocou mais um carro. Se meus carros não estivessem quebrados, estava atendendo. Não tem carros na Secretaria para atender as pessoas direito, só para poder fazer a vontade da Diretora e do Secretário e que essas palavras cheguem até ele, porque é uma vergonha. Uma vergonha. Coisa que eu nunca fiz nessa vida foi ligar para o Prefeito Angelo Oswaldo. Falei para ele. Ele arrumou um jeito, de uma maneira ou outra, e deu uma ajuda, Vereador Flávio Andrade, mas é lamentável que uma Secretaria não tenha carro. Secretaria não é passarela para desfilar Secretário de Assistência Social e nem Diretora e seus subordinados. É uma pena que essas reuniões não estão sendo transmitidas. É uma pena, Vereadora Regina. Triste essa situação, não ter, volto a falar novamente, Secretário não atende telefone de Vereador, não atende, isso é uma picaretagem. Os meios de comunicação não podem gravar a verdade, só põe o que quer em época de política, limitações eleitoral, mas é triste uma situação dessas, uma Secretaria que não tem cestas para atender as pessoas carentes também. Triste uma situação dessas." Com aparte, a Vereadora Crovymara Batalha: "Você falou que tem trinta dias que o Secretário está lá; tem muito mais, tem quase oitenta dias, porque depois que houve aquele rompimento cortaram as cabeças de todas as pessoas do PR, isso foi por volta de dez, doze de junho." Vereador Leonardo Barbosa: "Então aqui, tem projeto de Casa Lar, senão tomar providências, as atitudes do Secretário, não vou liberar, eu vou pedir Vistas na próxima reunião. Hoje não teve porque os Vereadores falharam; foi um erro dos Vereadores também falharem na reunião de Comissões, outro erro também. O dia que eu falhei, o Vereador Flávio chamou a minha atenção, eu acatei porque eu estava errado. Vereador tem que vir na Reunião de Comissões sim, gente. Então, tomar providências sobre esses dois que estão na Secretaria. Se acharam que estão ajudando o Governo lá, estão atrapalhando o Governo, estão atrapalhando e outra coisa, e o povo também. Porque elite não procura Secretaria não, senhor Secretário Juscelino e Dona Terezinha." Com aparte, a Vereadora Regina Braga: "Fora que dizem que a perseguição política lá está enorme, a pressão em cima dos servidores que dizem que está um trem de doido. Já até mandaram eu falar isso aqui, mas eu esqueci. Dizem que Terezinha está fazendo um terror." Vereador Leonardo Barbosa: "Não tem preparo para estar lá naquela Secretaria, não tem preparo, é um absurdo, Vereador Luiz. É um absurdo como é que uma Secretaria não libera? Triste. É. Depois chama os Vereadores de assistencialistas, como que põe umas pessoas despreparadas, desqualificadas. Acha que trabalhar em serviço público é fácil, pegar Secretaria tem que ter coração. Isso mesmo, Vereadora, poder subiu pela cabeça. Semana passada, esteve aqui também na reunião de Comissões o Secretário Ariosvaldo. Outro também que, meu Deus, já viemos falando desde o mandato passado, o Prefeito não teve competência de colocar outro Secretário e outra equipe na Secretaria. Está a maior demanda de pessoas para fazer ressonância magnética, a maior dificuldade, que ri, achar que não vai precisar amanhã, engana, estamos por cima da carne seca, devido ter um neurologista, até muito competente, doutor Leonardo, para atender todo o Município de Ouro Preto, Vereadora Regina, Vereadores, um que atende alguns dias pelo SUS. E devido ter muita agitação na vida ultimamente, tem pessoas que estão tendo problemas seríssimos precisando de neurologista; para se conseguir uma ficha, uma ficha para o SUS com o neurologista, está custando de quatro a cinco meses, de quatro a cinco meses, a não ser quem tem cento e oitenta reais e mais recursos para ir na capital e pagar um neurologista particular. Não tem neurologista no nosso Município que atende a demanda, a nossa demanda é enorme, tem centenas de pessoas na fila aguardando consulta com o neurologista e o Município não conseguiu ainda fazer ou trazer outro neurologista para o Município. A demanda do doutor Leonardo é enorme. Ele, humanamente, não dá conta também e algumas pessoas que conseguem juntar o recurso, paga um particular e sai com a bendita receita particular, pede o Secretário de Saúde, doutor Ariosvaldo, para transcrever a receita, fala que não pode, lamentável. Lamentável. Está findando o fim desse Governo, até lá vai morrer mais um bocado de pessoas com aneurisma cerebral, com dor de cabeça forte, vai morrer, vai morrer, porque não tem assistência adequada, herdaram uma herança maldita do hospital fechado. Abrir o hospital foi um grande passo, foi uma grande coisa que fizeram, mas a hemodinâmica da Saúde ainda, para, principalmente, nessas especialidades ela está atrofiada ainda, está atrofiada. Precisa-se ainda de contratar-se mais médicos competentes e estruturar melhor a Santa Casa, mas como já está no final desse Governo, o Prefeito ainda vai ter vários prazeres de ir a bastante velórios, porque é isso que ele gosta de fazer. Por hoje é só. Graças a ele e o Secretário Ariosvaldo e agora o Secretário de Assistência Social também." Vereador Flávio Andrade: "Eu queria primeiro solicitar que as minhas duas falas na discussão dos projetos anteriores da fiscalização de obras e da capina química fossem registradas na ata, na íntegra. E reforçar as palavras do Vereador Léo. Mais uma vez, tivemos apenas três Vereadores na Reunião de Comissões, dependendo dos três dá para dar o quórum completo, mas hoje os três que estavam que eram o Vereador Leonardo, Paquinha e eu, não deu quórum. Tínhamos aí três profissionais da Prefeitura esperando projetos importantes. Eu tinha falado anteriormente, vou reforçar: cada um tem a sua justificativa, não sou eu quem vai definir ou vai julgar ninguém, mas o nosso Regimento fala bem claro, 'Se não participar de Reunião de Câmara e de Comissão tem que diminuir o salário, tem que cortar'. Já falei anteriormente isso, parece que não foi tomada providência nenhuma. Então, solicito ao Presidente que adote a partir de agora essa regra do nosso Regimento, que se na terça da semana que vem a Reunião for convocada para as duas e meia, até as três horas, é meia hora de tolerância para que se instale a Reunião de Comissões, porque a gente fica aqui fazendo papel de bobo e tem Vereador fazendo campanha na rua. Então, é muito esquisito. Tem gente que está doente, tem gente que tem problema familiar, tem gente que demorou parar o carro. Volto a falar: não sou eu que julgo ninguém, cada um tem sua justificativa e justifica para ele mesmo, mas está prejudicando o nosso trabalho. Está prejudicando o trabalho do Legislativo. Volto a falar: somos Vereadores até o dia trinta e um de dezembro. Temos projetos importantes. O Vereador Leonardo citou o da Casa Lar, tem outro da Secretaria de Educação, temos que dar nosso parecer sobre isso. Então, Presidente, mais uma vez eu peço, que a partir da terça da semana que vem, a Mesa cumpra o Regimento da Casa. Vereador não veio na Reunião de Comissões, não assinou o livro, ele tem descontado 1/8 do salário dele. Eu peço que se cumpra o Regimento." Vereador Leonardo Barbosa: "Finalizando aqui, há uma Cooperativa de Transporte e tem desses carros, e todos esses carros, desses carros que estão na Secretaria todos são da Cooperativa. Será que precisa ter tanto carro assim na Secretaria? Ou tem que ter para atender melhor? Acredito que tenha que ter para atender melhor. Não tem. Não atende. Onde estão os carros? Será que carro da Secretaria é para levar Diretora para poder almoçar e jantar em casa? Acho que não é não. Acho que carro da Secretaria não é para isso não, é para atender a equipe e as pessoas que eu saiba. Cadê o tal, o tão falado carro social da Secretaria para poder atender as pessoas da zona rural, que foi tão falado? Provocamos uma Audiência Pública aqui para a contratação desses carros, cadê esses carros? Então carro para atender Diretoras de Secretaria para coisa pessoal, pelo amor de Deus. Quer almoçar? Pede marmitex ou leva marmita ou vai de Turim para almoçar em casa, não é de carro da Secretaria não. Por hoje é só." Presidente: Disse ao Vereador Flávio que os Vereadores sabem dos seus compromissos e que tomará as devidas providências a partir da próxima semana. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando cinco. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à Reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.