ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos minutos do dia seis de setembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 116/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 92/12 do Vereador Flávio Andrade. Convite do ICHS/UFOP para a reunião do Fórum Municipal de Educação à Criança e ao Adolescente de Ouro Preto a realizar-se no dia 12 de setembro no auditório do Gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 61/12, do Prefeito Municipal, que altera o art. 7º da Lei Municipal nº 747, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012 e atualiza os valores da receita e das despesas Orçamentárias correntes de recursos próprios, estimados e fixados na mesma lei, conforme o parágrafo 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 687, de 10 de agosto de 2011, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2012. Projeto de Lei nº 62/12, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 447, de 23 de setembro de 2008, que denomina o Parque Horto dos Contos. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs: 105/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo informações sobre a contratação da Empresa JWiller, para instalação de equipamentos de ginástica no Parque Municipal do Residencial da Vale, em Cachoeira do Campo; 106/12, do Vereador Flávio Andrade, requerendo informações sobre a nomeação dos servidores designados pelos órgãos e entidades de que trata o artigo 3º do Decreto 3.200 de 13 de agosto de 2012, que trata do Programa Municipal de Análise Geotécnica e Diagnóstico de Risco do Município de Ouro Preto; 107/12, do Vereador Leonardo Barbosa, requerendo cópia dos contratos dos fornecedores de materiais elétricos, hidráulicos e outros referentes às obras de construção das casas populares do bairro Alto do Beleza. PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 13/12, do Prefeito Municipal, que regulamenta o atendimento educacional Especializado no âmbito da Rede Municipal de ensino. Em votação os Pareceres das Comissões favoráveis ao projeto com emendas; aprovados por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 51/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - Rua das Palmeiras. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. ORADORES: Vereador Júlio Pimenta: Registrou as presenças de Dona Dunga e seu filho Sérgio, de Antônio Pereira. Lembrou que a Câmara auxiliou na construção do prédio da sede da Escola de Música em Antônio Pereira. Presidente: Leu a Portaria 16/12, que concede Ponto Facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Ouro Preto no dia 14 de setembro de 2012. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando nove. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.