ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos minutos do dia dezoito de setembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinquagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Regina Braga, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos do Orçamento da União para este Município. Ofício mensagem nº 61/12, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 12/12, que altera disposições sobre o Programa da Casa Lar e acrescenta novos cargos nos quadros da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Ofício 132/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 95/12 dos Vereadores Crovymara, Flávio, Júlio, Leonardo, Maria Regina e Maurício Moreira. Ofício 1129-3/12, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, encaminhando listagem de beneficiários dos programas de concessão de benefícios eventuais do mês de agosto de 2012. APROVAÇÃO DE ATA: Foi colocada em votação e aprovada pelos Vereadores a ata da 50ª Reunião Ordinária; aprovada por oito votos favoráveis. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 59/12, do Vereador Maurílio Zacarias, que dá denominação a logradouro público à estrada do Pasto Limpo, em Santa Rita de Ouro Preto, município de Ouro Preto, Avenida Antônio Ezequiel. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos. Projeto de Lei nº 62/12, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 447, de 23 de setembro de 2008, que denomina o Parque Horto dos Contos. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por nove votos. Projeto de Resolução nº 08/12, de diversos Vereadores, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Ouro Preto para a legislatura 2013/2016. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos e duas abstenções dos Vereadores Leonardo Barbosa e Júlio Pimenta. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 60/12, de diversos Vereadores, que dispõe sobre a Verba Indenizatória dos Vereadores para a legislatura 2013/2016. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção do Vereador Leonardo Edson. ORADOR: Vereador Leonardo Barbosa: "Senhor Presidente, Vereadores presentes nesta Casa, plateia presente. A Rádio cortou, a Rádio não pode ter. Estranho que lá no Senado, lá no Congresso, tudo tem, mas a Câmara como é pequenininha, aí corta. Senhor Presidente, estamos aí com as nossas caminhadas do dia a dia, porém, agora como todos os Vereadores, até em uma intensidade maior, num volume maior de visitas, às vezes até bairro que estivemos alguns meses atrás e voltamos agora, a gente vê que ainda, Vereadoras, tem muitos bairros que realmente está no abandono. Chegamos no bairro Taquaral, eu tenho parentes que moram lá, tenho amigos de infância que moram lá, o bairro praticamente em um abandono total, não é Vereador Paquinha? O senhor que tem uma representatividade. Ficamos preocupados com essa situação, se o futuro governante dessa cidade, porque a cidade hoje não tem governante. O Prefeito Angelo Oswaldo não consegue governar porque ele não sabe governar, ele deixa que as coisas... Mas culpada foi essa Casa, votou tudo que ele quis, por isso que está esse abandono de alguns bairros distantes do Centro Histórico. Agora, tem tido alguns episódios, como a mudança de alguns Secretários em outros surtiram efeitos positivos, em outras não. Eu disse na semana retrasada aqui a indicação do bombeiro Juscelino para a Secretaria de Assistência Social, da servidora pública Terezinha que estão na Secretaria de Assistência Social fazendo o que quer e o que não quer, fazendo muita cagada. Esse ano não liberou nem um real de subvenção para o Grupo do Nata e foi pedido, falou que podia. Agora, nesse Diário Oficial, já está lá quarenta e oito mil reais liberado para o Lírios do Campo. Tem coisa errada nisso aí, eu vou querer saber disso, por quê que libera para uma entidade e não pode liberar para outra? Diz que é para colher andarilhos. Será que é tanto assim? Será que não é por causa da influência do Secretário que lá está? Nós vamos saber isso depois das eleições, porque agora não adianta fazer Requerimento porque não vai chegar a tempo, mas eu queria ver que acordo que é esse, Vereadora Crovymara. Quarenta e oito mil reais para o Lírio agora, que é uma entidade que sabemos que faz o bem, sabemos, mas arrumaram um jeito lá que desse dinheiro de quarenta e oito mil para acolher algumas pessoas que são andarilho. Mas por quê que para uma pode e para outra não pode, viu, Vereadora Regina. E esses dias a gente vem fazendo aí, fora de política algumas abordagens em pessoas que são dependentes químicas e querem ter uma oportunidade na vida, querem se recuperar. Então, senhor Presidente, que as minhas palavras constem em ata. Nós, Vereadora Regina, conseguimos vagas, eu até falei semana retrasada que há um mês atrás até o Prefeito, um dia desses, ajudou a gente arrumando o transporte de coisa pessoal dele mesmo, ajudou a levar o pessoal até ao interior do Rio. Agora, nós tínhamos duas meninas, uma é conhecidíssima do pessoal aí, não posso falar o nome por questões que não pode mesmo, mas a pessoa tinha sessenta e um quilos e estava com quarenta e dois quilos, quase que não aguentava em uma viagem, porque uma viagem lá onde que a gente vai é quase duzentos quilômetros. Nós conseguimos, Senhor Presidente, as passagens de avião com doação de pessoas para essas meninas, essas dependentes químicas, porque casa de recuperação feminina aqui na região, alguém conhece alguma? Você conhece alguma, Flávio? Feminina? Ninguém. Nós sempre levamos para longe. O que que acontece? Passagem de avião. Nós conseguimos para ir mais rápido. Pedimos um carro da Secretaria de Assistência Social e a Diretora de Assistência Social, Dona Terezinha, e Seu Juscelino disseram que nem agendando tinha jeito para levar no aeroporto. Duas dependentes químicas, um homem que está à frente de uma casa de recuperação. Que poderio é esse, Vereadora? Desse povo. Eu já tinha falado há um mês atrás aqui. O que que acontece, a Secretaria tem vinte e um veículos, eu tenho dois veículos que atendem diversos problemas o ano inteiro e eu nunca escondi de ninguém. Como que pode um Secretário, levando pelo lado pessoal das coisas do passado, esqueceu que atrás da palavra povo é gente que vive. E será que vão tomar alguma providência? Acredito que não. Eu acredito que não. Então foi um ato de picaretagem, uma perseguição pessoal a esse Vereador. Isso irá custar muito caro, muito caro, porque isso não se faz não, não se faz, Vereadora Regina. Usam o carro da Secretaria para levar a Mary Lane com a filha dela em casa, usam o carro da Secretaria para buscar a própria Diretora em casa, vai lá na rua Frederico Ozanan de manhã, lá se o carro não vai buscar a dondoca em casa. A Casa não toma providências de nada. Não resolve nada. Leva para almoçar. Agora, para levar duas que estão ferradas com a vida, que não tiveram uma boa sorte como eu, porque entrar em droga não é ter boa sorte não, como eu entrei um dia, mas saí, eu tive uma boa sorte de estar saindo a cada dia, cada dia eu estou saindo um pouquinho, as pessoas não tinham nem rumo mais na vida, não sabiam nem onde moravam mais. A Secretaria, porque o pedido foi do Vereador Léo, não pode. Não entendo umas coisas dessas. Não entendo. Tem pessoas que não têm preparo para estar à frente, uma pessoa dessas dá aula ainda, uma pessoas dessas, ainda o Secretário lá, fica adorando o Santíssimo Sacramento, creio em Deus pai, creio em Deus pai, como é que é o poder. Se bem que Judas estava no meio de Jesus e traiu ele. Então, nós estamos cheios de picaretas dentro da igreja picaretando as coisas. É por causa do poder, por causa do poder que é passageiro, por causa de status. O Senhor Juscelino, o Secretário Juscelino e a Diretora de Assistência Social e Cidadania, a Dona Terezinha, esse trem não era para chegar nesse ponto. Aí está aí por causa dessas picaretagens e faz adoração do Santíssimo Sacramento ainda, a se o Santíssimo pudesse mexer ali, iria falar assim com ele: 'Muda de vida meu filho'. São só por hoje e peço que as minhas palavras sejam constadas desde as vírgulas aos pontos na íntegra e me dê uma cópia depois, de tudo que foi falado por mim nessa Tribuna. Da subvenção que não foi liberada para o Nata e dos quarenta e oito mil que agora saiu nesse Diário Oficial para o Lírio. Baseado em quê? E por quê? Para o Nata não pode esse ano e para o Lírio pode. Já fizeram o convênio para atender, tem muita coincidência nisso aí. Peço à Secretaria que enviem para a minha sala a cópia dessa fita. Até amanhã." O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Regina Braga totalizando sete. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.