ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Correspondências do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para este Município destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Correspondência do senhor José Paulo Porto Silveira, Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Agência de Ouro Preto, notificando a Câmara sobre o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, no valor de R$ 32.093,33 na conta vinculada ao contrato firmado com este Município. Correspondência do Vereador Moisés Rodrigues justificando sua ausência na Reunião Ordinária desta Casa realizada no dia 13 de setembro. Ofício 139/12, do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento 100/12 do Vereador Flávio Andrade. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 63/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público no bairro Vila Santa Isabel em Saramenha. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 30/12, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a área pública no bairro Padre Faria "Praça Agostinho Ferreira Guimarães". Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 50/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos, a título de indenização, aos ex-funcionários da empresa Átima Conservação e Serviços Ltda. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 30/12, do Vereador Maurício Moreira, que dá denominação a área pública no bairro Padre Faria "Praça Agostinho Ferreira Guimarães". Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 59/12, do Vereador Maurílio Zacarias, que dá denominação a logradouro público à estrada do Pasto Limpo, em Santa Rita de Ouro Preto, município de Ouro Preto, Avenida Antônio Ezequiel. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 50/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamentos, a título de indenização, aos ex-funcionários da empresa Átima Conservação e Serviços Ltda. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto com emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Projeto de Lei nº 62/12, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal nº 447, de 23 de setembro de 2008, que denomina o Parque Horto dos Contos. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em redação original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. ORADORES: Vereador Silmério Rosa: Informou que, em Antônio Pereira, está havendo queda de energia devido à construção de alojamentos. Solicitou à Secretaria de Obras e à Cemig que tomem providências. Presidente: Convidou a todos para a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria de Saúde que se realizará no dia 26 de setembro no Plenário da Câmara. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.