ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 02 DE OUTUBRO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos minutos do dia dois de outubro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Correspondência do Programa Caleidoscópio convidando um representante desta Casa para o Fórum Municipal de Atenção à Criança e Adolescente, a realizar-se no dia 5 de outubro, na Casa de Gonzaga. Ofício 210-1/2012, do senhor Juscelino dos Santos Gonçalves, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, em resposta ao Requerimento 107/12 do Vereador Leonardo Barbosa. Ofício Mensagem nº 063/2012, do Prefeito Municipal, apresentando emendas ao projeto de Lei nº 61/12. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 65/12, do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2013 e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 61/12, do Prefeito Municipal, que emenda ao Projeto de Lei nº 61/12, que aumenta o percentual autorizado para suplementação e atualiza os valores da LOA. Projeto de Lei nº 66/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de concessão de uso gratuito com a PMMG. Projeto de Lei nº 67/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes do terminal rodoviário de Cachoeira do Campo. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores as atas das seguintes reuniões ordinárias: 51ª, aprovada por nove votos; 52ª, aprovada por oito votos e uma abstenção da Vereadora Regina Braga; 53ª, aprovada por oito votos e uma abstenção da Vereadora Regina Braga. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº: 91/12, do Vereador Luiz Gonzaga, solicitando pavimentação asfáltica no bairro Morro Santana. ORADORES: Presidente: Informou que haverá uma Audiência Pública para a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto no dia 03 de outubro. Vereador Júlio Pimenta: Parabenizou as funcionárias Débora e Regina pelo aniversário. Registrou a presença do Tuian, Presidente do DCE da Ufop e do Ellis Ribeiro, do Movimento Familiar Cristão. Vereador Flávio Andrade: "Senhor Presidente, eu tenho cobrado nos últimos tempos a presença dos Vereadores nas reuniões de Comissões. E, nas duas últimas nós tivemos novamente um quórum muito baixo: deu pra fazer a reunião, mas ainda com a ausência de muitos Vereadores. Eu consulto o Presidente se estão sendo tomadas as medidas regimentais de desconto no subsídio de quem não tem vindo." Presidente Maurílio Zacarias: "Com certeza." Vereador Flávio Andrade: "Tem sido feito? Obrigado." EXPEDIENTE: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 68/12, de autoria da Mesa da Câmara, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal e dá outras providências. Vereador Leonardo Barbosa: "Senhor Presidente, agradeço ao senhor por permitir que eu falasse um pouco para as pessoas que estão nos ouvindo. Esse projeto que foi distribuído aqui agora, chegou até com um certo atraso, não sei porque que demorou tanto, esse projeto aqui aumentando o salário do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Secretariado para o ano que vem. Do Prefeito está saindo de dezesseis mil e setecentos e está indo para dezoito mil e novecentos; o do Vice-Prefeito hoje é dez mil e setecentos, está indo pra doze mil e novecentos; e do Secretário Municipal hoje é sete mil e setecentos e sessenta, se passar pelas Comissões ou pelo Plenário, vai para nove mil e novecentos. Esse projeto o Município sugere, o Poder Executivo sugere e a Câmara, ela faz o projeto, analisa e vota ou não. Até que para Prefeito de Ouro Preto é um bom salário. A comparação que a gente faz o atual Prefeito hoje ele recebe até muito, que é um Prefeito que deixa as coisas correr à corda bamba na Prefeitura, deixa os ratos fazerem a festa, porque diz que quando o gato, sai os ratos faz a festa. Como não é um Prefeito que é gestor, não tem espírito de empreendedorismo, nem nada. O Prefeito Angelo Oswaldo receber, praticamente, dezessete mil por mês, ter tudo por conta da Prefeitura, ou quase tudo, porque as vezes alimentação ele deve fazer lista ali no Supermercado União ou lá na Cooperouro. Mas é muito dinheiro, muito dinheiro para pagar um Prefeito que não quer, que não quer, trabalha. E doze mil também para um Vice-Prefeito que trabalha muito pouco, também, é muito. E nove mil também, principalmente em se tratando para Secretário de Cultura que a gente teve um aí chamado Chiquinho de Assis, que tem esquema de superfaturamento de notas lá e mais outras coisas, é muito dinheiro também. E oito mil para um Vereador também é muito também, eu concordo com o senhor, entendeu? Mas pagar um Secretário de Cultura, que só usou a Secretaria de Turismo e Cultura para trampolim político, para fazer para caixa dois é muito dinheiro, muito dinheiro, gente! E para ter nego ainda que comeu com ele e vir conversar fiado aqui na Câmara ainda. Então, é muito dinheiro. E outros Secretários aí também, mas eu falei para quem a carapuça serviu. Mas esse projeto aí vai ser discutido nas Comissões ainda, será na quinta-feira e estou aí se Deus permitir. Porque, veja bem, nós, Vereadores, ou outros candidatos a Vereadores como tem muitos aí, a gente gasta muito mais sola de sapato na época da campanha mesmo. Até que eu ando muito os distritos de Ouro Preto e tanto aqui na Sede também, porém na época da campanha agora, a coisa quase dobra. O que a gente tem encontrado, como eu disse aqui durante oito anos, a gente tem encontrado uma cidade praticamente abandonada. Por quê? Pegou uma Secretaria de Saúde praticamente fechada porque não funcionava. Aí um estado de caos que estava a cidade: Santa Casa fechada, outras Secretarias que não funcionavam absolutamente nada. O Prefeito Angelo Oswaldo assumiu e abriu o hospital. Esse fato, eu tenho dito aqui desde o primeiro dia do mandato aqui nesta Casa, desde o primeiro dia do meu mandato aqui nesta Casa. Tem que se dar esse mérito. Até os Vereadores que são opositores, como eu, ao Prefeito Angelo Oswaldo, reconhecem quando eu falo aqui, esse mérito. Isso o Prefeito tem rigorosamente repassado o dinheiro em dia para a Santa Casa. O Município de Ouro Preto hoje, mais três minutos senhor Presidente, tem repassado em torno de trezentos e vinte e oito mil reais para a Santa Casa. A Santa Casa hoje, sem essa ajuda hoje, Vereador Flávio, do Município, seria impossível ela funcionar. Coisa que há mais ou menos, há nove anos atrás, não aconteceu. Vereadores aqui, tem um ou dois presente àquela época, não sei se votaram a favor ou contra, mas não repassaram o dinheiro para a Santa Casa. Isso, o Prefeito Angelo Oswaldo tem acertado e muito! Mas a coisa de outras Secretarias, vou voltar na Cultura, de não ter conseguido vender o carnaval de Ouro Preto para uma grande empresa, eles bancarem o Carnaval de Ouro Preto, tirar dos cofres públicos e ter que gastar dinheiro com o Carnaval, está errado. Ele por ser, pra ser quem ele é, e pôs tantos outros na Secretaria e não conseguiram captar recursos para bancar o Carnaval de Ouro Preto. Isso é um absurdo. Porque nós temos andado muito, nós temos encontrado pessoas hoje morando em casebres, em situações precárias, ruas cheias de buracos, ruas que parecem que nem existem no mapa, Vereadora, parecem que nem existem no mapa. Pessoas na fila de tomografia esperando a tomografia. Gastou-se dinheiro demais na Secretaria de Cultura. Gastou-se dois milhões e oitocentos com publicidade, dois milhões e oitocentos! Todas as Secretarias, juntando tudo. Dois milhões e oitocentos é muito dinheiro com publicidade. E sem contar, como disse o Vereador Silmério aqui, que a obra que fez lá da barragem em Antônio Pereira, já quebrou. Ou é mentira minha, Vereador? Já vazou, não é Vereador? Uma obra que a gente não sabe direito o quanto que custou e outras que fizeram por aí a fora, que caíram também. Então, temos que saber quem será o próximo Prefeito. Eu acho que Secretário não tem que ter aumento. Eu, na minha opinião, Vice-Prefeito não tem que ter aumento, Prefeito não tem que ter aumento, porque... a não ser que tenha uma meta de produtividade. Foi-se conversado aqui, no começo desse segundo mandato, que iria cobrar das Secretarias produtividade, teria metas; foi até sugerido pelo senhor. Isso não aconteceu, Vereador. Olha o índice da Educação entre os nossos Municípios, um com outro. Nós estamos no menor, nós é que temos a menor nota, e deveria ser a maior nota. Foi divulgado num desses jornais, por esses dias aí, foi divulgado num desses jornais, nós estamos entre as cidades aqui, onde houve um índice de desenvolvimento da educação menor, menor. Porque que houve? Com tanto recurso aí? Agora o culpado disso também é a Câmara, que oitenta ou setenta por cento comungou, mandou, comeu, bebeu, junto com o Prefeito. E dia sete está aí e vamos ver se as pessoas realmente acordaram. Boa noite a todos." Vereador Júlio Pimenta: Afirmou que votou contra o subsídio dos Vereadores e é contra o aumento para Prefeito e Vice-Prefeito, tendo em vista que existem outras prioridades no Município. Vereador Flávio Andrade: "Presidente, a discussão de subsídio é sempre polêmica. Está me lembrando, quando eu fui Vereador no meu primeiro mandato. A definição, o Presidente lembra muito bem disso, a definição de subsídio do Prefeito e Vice, ela podia ser feita até depois da eleição. E a gente viu, em alguns mandatos aqui, o Prefeito já eleito, ainda não empossado, negociando com os Vereadores como é que seria o aumento dele. Então houve negociações. Nós tivemos então, Presidente. Nós tivemos, o Presidente se lembra muito bem disso, a gente acompanhou algumas negociações entre o Prefeito eleito e Vereadores que ainda estavam no mandato, pra poder definir quanto o Prefeito ganharia. A partir daí, a gente tinha promessa de Secretaria, tinha promessas de cargos, tinha promessas de empregos, uma porção de coisas aí. Na ocasião, eu fiz uma Emenda estabelecendo que esta definição tinha que se dar antes da eleição. A nossa Lei Orgânica, que ainda é mais restritiva agora, na medida que ela estabelece que essa definição tem que ser no segundo semestre e antes da eleição. Então, tem que ser em agosto e setembro, razão pela qual a Câmara está votando isso agora. Ainda não está definido. A Câmara tem que votar na próxima reunião. Agora, é um assunto que cabe muita demagogia. Nós temos visto muitos candidatos, e eu falo do Chiquinho de Assis, que é candidato do meu Partido, colocando, inclusive, anúncio no jornal que é contra esse aumento. E está aqui o senhor Xibil, que é ligado a ele. O Vereador Léo também se absteve, ainda que na reunião de Comissões, ele mesmo pediu para colocar no dia aquela votação. Então, assim, não vejo, eu fico preocupado com demagogia. Eu sugiro que os candidatos que estejam se posicionando contra isso, alguns estão aqui, que assinem um documento falando que se for eleito, ele vai devolver para o cofre da Câmara o que passar do salário agora. Eu acho que é isso, é para ter coerência! Se é contra agora, depois eleito e vir aqui ganhar o salário que está sendo discutido agora, aí realmente é demagogia, oportunismo. Então, tem alguns aqui e peço ao Senhor Xibil que fale ao Chiquinho de Assis, que é candidato pelo meu Partido... Está aí? Então, eu acho que é assim. Sugiro ao Chiquinho, sugiro ao Léo que se posicionou a votar contra... Não está votado ainda não; vai votar na quinta-feira. Mas que as pessoas façam isso; tem outros candidatos aqui dentro também. Quem é candidato, volto a falar com todas as letras: assine um documento se comprometendo a 'se eu for eleito Vereador, eu vou receber o que ganha nesse mandato'. O meu contra cheque está pregado na porta da minha sala, e as pessoas já viram lá dentro. Eu fui o primeiro, antes da Câmara fazer isso, a colocar meu contra cheque na internet. Eu fui o primeiro, antes da Câmara fazer isso, a colocar minha verba indenizatória na internet. Então transparência é comigo mesmo. Não estou aqui de brincadeira não. Não estou fingindo que eu sou Vereador não. Não estou fingindo que eu tenho história política em Ouro Preto não. Eu tenho história e exijo respeito a ela. Então, Presidente, volto a falar mais uma vez com todas as letras: não façam demagogia, assinem um documento antes da eleição falando isso, 'se eu for eleito Vereador, eu vou receber durante o meu mandato quatro mil e cem reais', que é o que eu recebo hoje e vou devolver o resto para os cofres da Câmara. Vereador ou candidato que se posicionar contra esse aumento e não fizer isso, pra mim é demagogo, está fazendo demagogia, não cabe demagogia. Nós estamos muito maduro pra isso. Nós estamos muito velho pra isso. Não façam demagogia pra cima da Câmara Municipal de Ouro Preto ou em cima do eleitorado de Ouro Preto, ou assine um documento desse ou para de falar que é contra, que é muito bonitinho, estou contra. Eu fui contra os assessores aqui da Câmara, todo mundo se lembra disso. Sete assessores que cada Vereador tem, eu fui contra. Perdi duas votações de oito a um aqui na Câmara. Só eu e o Vereador Kuruzu, que era Presidente, que não votamos, o resto tudo votou. Eu não queria ter sete assessores, eu queria ter um ou dois, como tínhamos antes. Tentei devolver esse dinheiro para o Fundo da Criança, perdi de novo de oito a um aqui no Plenário. Eu fiz o que? Cinco assessores meus são de entidades de Ouro Preto: um no Lírios do Campo, um na Pastoral, um na Terceira Idade, outro está na São Vicente de Paula e outra está no PROLAE. Eu mantive a minha palavra: eu tenho dois assessores, que são meus assessores, dois! Os outros cinco, durante esse mandato todo, são de entidades, não são meus. Então, eu votei contra e fui coerente. Não estou, depois que passou, todo mundo esqueceu. Eu vou manter os sete assessores. Não quero ter cabo eleitoral pago com o dinheiro do povo não. As pessoas conhecem a minha história. Então, dos sete assessores que eu tenho direito, terminando, senhor Presidente, dos sete assessores que eu tenho direito, eu fui contra há quatro anos atrás, há cinco anos atrás, no outro mandato ainda. Todo mundo já esqueceu disso! Essa Câmara aqui aprovou uma verba indenizatória que alguns Vereadores receberam retroativo, eu fui contra. Não recebi na época quinze mil reais. Alguns Vereadores estão na Justiça respondendo a isso. Eu fui contra isso; achei que era um absurdo receber verba indenizatória retroativa, se a verba você recebe no mês seguinte ao que você gastou no mês anterior, uai! Você receber em agosto uma coisa que você gastou lá em janeiro, a verba indenizatória não é pra isso. Foi feito aqui nessa Casa, foi aprovado, os Vereadores receberam e estão Justiça hoje respondendo um processo. Então, estou falando olhando pra vocês, porque eu não estou aqui para fazer demagogia não. Eu não tenho sete assessores, fui contra eles e tenho só dois! Tenho só dois; o senhor Mario Antônio Fortes e o Senhor Paulo Lacerda, a Diva tá aqui que é uma assessora minha que trabalha na Pastoral da Criança e do Adolescente lá no Taquaral. O Francisco Carlos dá aula lá para os presos do PROLAE. Tem uma pessoa que trabalha no Lírios do Campo que eu nem sei o nome dele que é meu assessor. Pergunto ao Juscelino do Bolsa Atleta tem um assessor que é faxineiro, eu nem sei o nome dessa pessoa, não procurei pra ela votar em mim não. É meu assessor, pago pelo meu mandato. Então, eu falo mais uma vez: não estou aqui para fazer demagogia! Respeitem a minha história! Respeitem a minha vida política! Não estamos aqui para fazer brincadeira de mandato não. O Vereador hoje recebe pouco, quatro mil e cem reais pela responsabilidade que tem, eu estou aqui todo dia, todo mundo sabe disso, eu estou aqui de manhã, de tarde, de noite, não furto ao trabalho da Câmara, estou em todas as Comissões, as pessoas sabem disso. Quatro mil e cem é um salário que está sendo pago pela Câmara desde de janeiro de dois mil e oito. De lá pra cá, só INPC, IPCA, sei lá, deu mais de trinta por cento; não estou justificando o aumento de sessenta não, estou recuperando a história. A Câmara tem que aprovar o aumento agora, que não pode ser depois do domingo, e não pode valer no ano que vem. Se não aprovar agora, não pode ser feito depois; a Lei diz isso. O aumento da Câmara tem que ser feito antes da eleição, para vigorar no mandato todo seguinte. Então, o mandato, o que for aprovado agora, vai valer para dois mil e treze, quatorze, quinze e dezesseis. Se não aprovar nada agora, o Vereador que for eleito aqui na Câmara, que eu não sei qual de nós vai estar aqui, lá em dezembro de dois mil e dezesseis, parece que é a conta, treze, quatorze, quinze e dezesseis, lá em dezembro de dois mil e dezesseis vai estar recebendo os quatro mil e cem reais que eu recebo hoje. Meu contra cheque está na porta da minha sala, eu volto a falar pra quem quiser ver. Então, vamos tratar com seriedade. Nós queremos ter pessoas sérias aqui dentro. Não queremos ter picaretas e nem pessoas que dependam do Prefeito pra sobreviver, ou dependa de empreiteiras pra sobreviver. Ele vai depender do salário. Eu pago o meu sustento e da minha família com o que eu tiro aqui de dentro. Não tenho empreiteira, não tenho Prefeito e nem Deputado atrás de mim não. O que eu recebo está pregado na porta da minha sala, é o que eu mantenho a minha família com muita dignidade. Então por final, finalmente: quem tá se posicionando contra isso e é candidato, tem alguns aqui, façam hoje uma declaração e coloquem na internet. Como estão declarando muita coisa na internet, coloquem lá: 'eu, se for eleito Vereador de Ouro Preto, me comprometo a devolver para a Câmara Municipal durante dois mil e treze, quatorze, quinze e dezesseis o que ultrapassar os quatro mil e cem reais o que o Vereador recebe hoje'. Façam isso por favor ou não falem mais nesse assunto. Muito obrigado." Presidente: Concordou com as palavras do Vereador Flávio Andrade. Disse que nunca reivindicou salário enquanto esteve na Câmara; disse que a Lei Orgânica permite o aumento. Vereador Leonardo Barbosa: "Senhor Presidente. Bom, quando foi criado os cargos de assessores aqui na Casa, foi bom para todos os Vereadores. Todos usam, todos. Eu poderia até fazer um desafio aqui ao Vereador Flávio, ou a outros Vereadores, de chamar pelo menos cinco desses assessores aqui, para ver se alguém conhecem eles, dos meus, poderia chamar. Eu faço isso aqui com a maior tranquilidade. Todos aqui na Câmara conhecem os meus assessores, todos. Eu não tenho assessores fantasmas. Tem assessor de Vereador aqui na Casa que mora até fora do Estado; é assessor de Vereador aqui, gente! Então, os meus todos conhecem. Tem assessor meu que vai todos os dias em Belo Horizonte, assessor meu que fica atendendo diversas pessoas aqui na Casa. Os meus, todo mundo conhece aí." Vereador Flávio Andrade: "Vereador, eu peço uma aparte." Vereador Leonardo Barbosa: "Meus assessores trabalham e muito. Eu cobro deles!" Vereador Flávio Andrade: "Eu sei, Vereador. Não estou falando que trabalha ou não trabalha. Estou falando só que eu mante minha coerência que eu fui contra os sete. Eu tenho hoje dois assessores, eu mantive minha coerência durante seis anos. Então, não estou discutindo trabalho não. Claro que o Vereador tem compromisso, ele nomeia a pessoa que vai trabalhar pra ele, é claro. Se não trabalhar, fica ruim. Então, meu questionamento não é contra a produtividade da pessoa que o senhor nomeou ou qualquer Vereador nomeou não. Eu estou falando só que eu fui contra e mantive a minha coerência. Então, eu estou pedindo às pessoas que são contra os salários, para serem coerentes, e assinarem um documento desse até o domingo agora. Obrigado pelo aparte." Vereador Leonardo Barbosa: "Então, veja bem, sobre aumento de subsídio de Vereadores. Eu já venho falando aqui há meses, sobre isso aí, há meses. Isso é público. Porque o motivo da minha revolta com isso? Porque parte dessa Câmara aqui não trabalhou nesse mandato. Ficou mandando na Prefeitura, ficou indicando assessores, ficou deixando o Prefeito gastar mais. Obras foram feitas e caíram, e aí? O que que mudou? Projetos de aumentos de taxas para a população de Ouro Preto foram aprovados aqui nesta Casa; e sete e oito Vereadores votaram a favor. Então, não tem esse negócio de demagogia não. As casas, as tão sonhadas, mil e duzentas casas populares estão saindo desde de dois mil e cinco! desde de dois mil e cinco! Quantas foram construídas até hoje? Ou entregues? Cem, talvez oitenta, eram mil e duzentas. O que que a massa dos Vereadores fez? Quando o senhor Vitório Lanari era Secretário de Turismo e Cultura, ele comprou o quilo de fubá por quarenta e três reais. Eu trouxe esse problema aqui, o que que os Vereadores fizeram? Nada! Comeram na mão do Prefeito, foram omissos com a situação. Agora, quem achar que está ruim, é porque está no lugar errado, porque deixar a função primordial da Câmara é fiscalizar o Poder Executivo, é fiscalizar o Prefeito. Agora, Vereador que fica tomando conta de Kombi, indicando gente em creche, para trabalhar em creche, indicando professor, brigando por causa de cargo. É essa que é a função do Vereador? É essa? Eu acho que não! Então a coisa não é demagogia não, a coisa é muito mais séria. Volto a repetir: quando a Secretaria Municipal de Saúde estava pagando horas extras de pessoas que estavam de férias, de pessoas que nem cumpriam sua carga horária, foi o Vereador Léo que trouxe esse problema aqui para Câmara e levantou ele; os outros ficaram caladinhos, ganhando quatro mil e cem, quatro mil e cem. Os outros ficaram caladinhos, não falaram nada. Agora como a vaca, não é, que já foi pro brejo, a vaca já atolou, agora é tarde. Domingo que vem, o povo vai dar a resposta na urna. Quem trabalhou ou quem realmente fez demagogia aqui, está na mão do povo. É uma pena que as reuniões não estão sendo transmitidas, é uma pena. Eu também, Vereador Flávio, uso desse salário aqui pra comer também, e tem outro irmão meu que ajuda a gente também. Então, eu não faço outra coisa a não ser isso aqui também não. Mas eu... Quando a Coronela estava levando oito milhões e duzentos do projeto Ouro Preto Digital, quem foi o Vereador e a Vereadora que trouxe o problema aqui para Câmara? Eu e a Vereadora Maria Regina Braga. Os outros ficaram tudo com a boquinha fechada, tudo caladinho. Um projeto de dois milhões e novecentos, era oito milhões e duzentos, que a coronela estava, e teve Presidente aqui que deixou ela falar, não é, senhor Júlio? O Senhor ainda deixou ela falar, a Coronela ia levar oito milhões e duzentos. Eu não deixei a mentira dela. Então, Vereadores ganharam igual aí. Vamos por na balança agora quem trabalhou mais. Vamos ver domingo, vamos ver domingo. Pois não, Vereador, o senhor quer? Esse debate é importante porque essa Câmara está calorosa ultimamente." Vereador Flávio Andrade: "Claro, claro. Só para reforçar: eu já reconheço, já falei isso com o Vereador Léo e a Vereadora Regina, que cumpriram o papel de oposição de maneira exemplar na Casa. O negócio dos oito milhões da segurança, a Vereadora Regina trouxe para cá, eu não sabia; fiquei surpreso. Investigamos e ficou realmente comprovado que era confusão. Então, reconheço, registro e aplaudo o trabalho de oposição feito pelo Vereador Léo e Vereadora Regina, que realmente mostraram problemas neste Governo. Eu não defendi o Governo a todo momento não. Houve momento que eu questionei o Governo também. Sempre falei que não sou capacho de Angelo Oswaldo; nunca fui. Não sou Secretário dele, não sou assessor dele. Sou um Vereador eleito pelo povo de Ouro Preto. Então, parabenizo Vereador Léo e Vereadora Regina pelo papel de oposição que fizeram durante este mandato, que ajudaram a corrigir problemas e erros desse Governo. Obrigado." Vereador Leonardo Barbosa: "E podemos citar outras mazelas desse Governo que está aí, que a Câmara teria que atuar. No mês de novembro, a região de Santa Rita ficou, as pessoas que moram na zona rural, dezoito dias sem aula. E o Vereador aqui ficou cobrando manutenção na estrada, eu fiquei cobrando. Eu não negociei nada com o Prefeito não; eu fiquei cobrando, porque era um absurdo. Como que pode, crianças e adolescentes ficarem dezoito dias sem aulas? Eu cobrei, tive coragem de cobrar aqui. E outros? Cobrou? Então, se tem alguém que poderia reivindicar aumento de salário aqui, nós tínhamos que ver quem. Agora, a Lei permite? Segundo a Assessoria Jurídica da Câmara, permite. Se e a Lei permite, vocês votem, nós votamos, da maneira que cada um entender. Da maneira que cada um entender. Agora, logicamente, que alguns estão votando com os olhos grandes, achando que ano que vem vai estar aqui; mas poderá estar longe. Tchau!"O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando dez. Segundo o livro de presença, todos os Vereadores compareceram à reunião. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga.