ATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2012

Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite do Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Ouro Preto e do Programa de Atendimento ao Idoso para o evento social a realizar-se no Lar São Vicente de Paulo em comemoração ao Dia do idoso, dia 27 de outubro. Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da Associação Mineira de Municípios para uma reunião no dia 7 de novembro para debater a crise financeira dos municípios, encerramento dos mandatos e consequências do não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correspondência do Senhor Gever Chagas, Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, solicitando a indicação de representantes para compor o referido Conselho, tendo em vista a exoneração dos membros desta Casa para disputar o pleito eleitoral. Ofício 214/12 do senhor Geraldo Evangelista Mendes, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando a esta Casa cópia do Ofício dirigido ao Secretário Municipal de Saúde referente à fila desnecessária que está formando na policlínica, tendo em vista a mudança de horário de atendimento. Ofício 215/12 do senhor Geraldo Evangelista Mendes, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde, encaminhando a esta Casa cópia do Ofício dirigido ao Secretário Municipal de Saúde para que seja atendida a solicitação dos técnicos da Superintendência Regional de Saúde. Requerimento da Vereadora Regina Braga justificando sua ausência na 65ª Reunião Ordinária realizada no dia 16 de outubro. Requerimento do Vereador Leonardo Barbosa justificando sua ausência na 66ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de outubro. Telegramas do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Emendas apresentadas pela Vereadora Crovymara Batalha ao Projeto de Lei nº 65/12, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 69/12, do Prefeito Municipal, que regulamenta as ações da Vigilância Sanitária nos açougues, casas de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 70/12, do Prefeito Municipal, que dá denominação à Unidade Odontológica Central, localizada na Unidade de Pronto Atendimento/ UPA do Bairro São Cristóvão. Projeto de Lei nº 71/12, do Prefeito Municipal, que institui o Sistema de Gestão Sustentável dos Resíduos da Construção Civil e dos Resíduos Volumosos, bem como o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, nos termos das disposições da Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências. INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº: 92/12, do Vereador Maurílio Zacarias, solicitando a construção de uma área de lazer em terreno pertencente à Prefeitura, localizado à rua do Cruzeiro, no bairro Alto da Cruz. ORADORES: Vereadora Regina Braga: Informou que recebeu novas denúncias com relação à Casa Lar de Ouro Preto; comentou que na casa provisória as crianças não têm espaço adequado; afirmou que essas crianças precisam de atenção especial. Falou sobre a situação dos idosos; disse que os motoristas de ônibus não estão parando no ponto para eles; disse que o caso já está na Justiça. Vereador Luiz Gonzaga: Pediu aos colegas que fizessem um Requerimento através da Comissão de obras. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em especial para a entrega de Moções de Aplauso. Retornando à reunião ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando oito. EXPEDIENTE: Convite da Prefeitura Municipal para entrega das obras do Terminal de Integração de Passageiros e Praça do Artesão de Cachoeira do Campo no dia 27 de outubro. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira e Regina Braga, totalizando oito. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa e Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias.