ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012

Às dezessete horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de outubro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências da Câmara dos Deputados referente à liberação de recursos do Orçamento da União para este Município. Correspondências do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação deste Município. Ofício nº 145/12 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento 106/12 do Vereador Flávio Andrade. Requerimento do Vereador Luiz Gonzaga justificando sua ausência da reunião do dia 25 de outubro. Requerimento do Vereador Júlio Pimenta justificando ausência da 66ª reunião ordinária. Ofício do Vereador Leonardo Barbosa, justificando ausência dos seus trabalhos parlamentares nos dias 22 ao dia 26 de outubro de 2012. Ofício nº 146/12 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 107/12 do Vereador Leonardo Barbosa. Ofício nº 147/12 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 108/12 do Vereador Flávio Andrade. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 73/12, do Vereador Júlio Pimenta, que declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical 13 de Junho, de Santo Antônio do Salto. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/12, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro 2013, de autoria do Prefeito Municipal. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 70/12, do Prefeito Municipal, que dá denominação à Unidade Odontológica Central, localizada na Unidade de Pronto Atendimento/UPA do bairro São Cristóvão. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 66/12, do Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de concessão de uso gratuito com a PMMG. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nesse momento, o Presidente, Vereador Maurílio Zacarias, solicitou ao Vereador Maurício Moreira, Vice-Presidente, que assumisse a condução os trabalhos. Projeto de Lei nº 58/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação do Ginásio de Santa Rita de Ouro Preto. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Projeto de Lei nº 56/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento, a título de indenização, à Empresa Masterix Informática Ltda. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por cinco votos favoráveis, um contrário do Vereador Leonardo Barbosa e uma abstenção da Vereadora Regina Braga, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nesse momento, o Vereador Maurício Moreira, Vice-Presidente, solicitou ao Vereador Maurílio Zacarias, Presidente, que assumisse a condução dos trabalhos. Projeto de Lei nº 42/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a Efetuar Pagamento, à Título de Indenização a Fundação Baremblitt - Instituto Félix Gualtari. Vereador Flávio Andrade: "Presidente, reforçando o comentário da Vereadora Regina, a gente sempre comenta isso. Todos esses projetos de lei que têm vindo para pagamentos atrasados são frutos da bagunça da Prefeitura. Alguém deixou de fazer alguma coisa, alguém deixou de entregar uma chave, alguém deixou de assinar um contrato, alguém deixou de ir lá ver se o imóvel está pronto. Nós já aprovamos uns trinta aqui. E há pouco tempo, fizemos até um Requerimento, aprovado pelas Comissões. Todos esses relatórios finais de Sindicância indicam a necessidade de ter uma Sindicância para ver de quem que foi a culpa. E nós mandamos um Requerimento para a Prefeitura para saber quantas Sindicâncias haviam sido feitas. A resposta é que todos estão na fila. Então, nenhuma Sindicância foi feita até hoje, fruto de projeto de lei que nós aprovamos e queremos que verifique como o servidor público que deixou de cumprir alguma coisa. Uma vez foi uma chave que foi engavetada, outra vez foi o cidadão que não foi lá ver se o prédio estava consertado, da outra vez alguém esqueceu da assinatura, e a gente sempre fica nesse dilema: se nós não aprovarmos, quem vai ser penalizado é aquele que tem menos culpa na história. E é o cidadão que está se propondo o pagamento atrasado aí. Então, é ruim a gente fazer isso, mas eu prefiro não penalizar quem cedeu o imóvel, quem assinou o contrato de boa fé e não recebeu por ele o tempo adequado, do que ficar esperando a Prefeitura que nunca vai identificar qual servidor que tinha que ter feito o tipo de trabalho e não fez. E eu também voto, gostaria que minha fala constasse na ata, voto incomodado, mas acho que a pessoa que prestou o serviço, alugou o imóvel ou forneceu o produto tem direito a receber pagamento por aquilo. Obrigado." Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas; aprovado por seis votos favoráveis, um contrário do Vereador Leonardo Barbosa e uma abstenção da Vereadora Regina Braga, estando ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as atas das seguintes reuniões ordinárias: 58ª, 59ª, 60ª, 61ª, 62ª e 63ª; foram aprovadas por nove votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a: Maria Eugênia Baeta Neves e Aloísio Gonçalves de Lima, a pedido do Vereador Flávio Andrade; Eliete Chades Pinheiro, a pedido da Vereadora Regina Braga. REQUERIMENTOS: Foram aprovados pelos Vereadores presentes e encaminhados os Requerimentos nºs 114/12, dos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitando que informe se procede a denúncia apresentada à Câmara de que a empresa Freire e Freire mantem em seu pátio, no Morro Santana, cinquenta caminhões de pedra das obras da rua 13 de Maio que deveriam retornar para o pátio da Secretaria de Obras; 115/12, dos membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitando que informe se as obras referentes à Tomada de Preços nº 46/2010 foram pagas e se houve aditivo; e envie cópia de todas as notas fiscais que comprovem quais foram os serviços prestados. ORADORES: Vereador Leonardo Barbosa: Disse que o atual Governo vem cortando alguns gastos e a máquina pública continua funcionando normalmente; lembrou que alguns funcionários estão sendo mandados embora pela Prefeitura trabalhavam realmente; perguntou pelas pessoas que estão apenas ocupando espaço na Prefeitura. Lembrou da chuva do dia anterior, disse que tem kombi que não conseguiu chegar em Ouro Preto para trazer alunos; perguntou o que as máquinas para compactar cascalho estavam fazendo no período da seca. Disse que estão faltando carros para levar pessoas para fazer tratamento em Belo Horizonte. Afirmou que na Secretaria de Assistência Social foram trocados Secretários e Diretores e a situação piorou. Disse que o Semae está no fundo do poço, tem faltado muita água na cidade. Disse que a Casa tem culpa por ter sido conivente com o Governo corrupto. Vereador Luiz Gonzaga: Disse que a Prefeitura tem que se organizar melhor; que os funcionários se prejudicam quando a mesma não se organiza. Questionou onde está o dinheiro da Habitação; falou sobre as obras que estão sendo malfeitas. Vereador Leonardo Barbosa: Sugeriu que o Secretário de Obras venha trazer informação sobre obras malfeitas. Vereador Maurício Moreira: Disse que o dinheiro foi jogado fora e muitas obras caíram. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira e Regina Braga, totalizando sete. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues.