ATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2012

Às dezessete horas do dia treze de novembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima segunda Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Ofício 2266/12, da Senhora Kenny Murta Bonfante, em resposta ao Requerimento 111/12 do Vereador Silmério Rosa. Requerimento do Vereador Júlio Pimenta, justificando sua ausência na 71ª reunião ordinária. Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Resolução 10/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto. Projeto de Resolução 11/12, do Vereador Maurílio Zacarias, que concede Diploma de Honra ao Mérito. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Ariosvaldo Figueiredo, Secretário de Saúde, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de uso irregular dos carros da Secretaria de Saúde, e José Ferreira Guimarães, para falar sobre desapropriação de imóvel no bairro Bauxita. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa. EXPEDIENTE: Projeto de Resolução nº 12/12, do Vereador Júlio Pimenta, oito Vereadores que concede Título de Honra ao Mérito. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº: 118/12, do Vereador Maurício Moreira, requerendo que se informe o motivo pelo qual estão faltando fitas para medir glicose e extintores de incêndio na UPA. PROJETO DE LEI EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 67/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso remunerado das áreas constantes do Terminal Rodoviário de Cachoeira do Campo. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto sem emendas, aprovado por sete votos, estando ausente do plenário o Vereador Silmério Rosa e da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Presidente: Fez a leitura da Portaria nº 21/12, que concede ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal nos dias 16/11 e 21/11. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira e Regina Braga. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Leonardo Barbosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias.