ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, Regina Braga e Silmério Rosa, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 156/12 do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento nº 112/12 do Vereador Silmério Rosa. Convite do Fórum Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente de Ouro Preto para retorno de intervenção em bairro, a realizar-se no distrito de Antônio Pereira, no ateliê artes, mãos e flores, dia 1º de dezembro. Ofício 2288/12 das senhoras Cynara Gramigna Perdigão, Diretora Técnica do Semae, e Kenny Murta Bonfante, Superintendente Executiva do Semae, em resposta ao Requerimento 116/12 da Comissão de Fiscalização e Obras Públicas da Câmara Municipal. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei Complementar nº 14/12, do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 29 de 28 de dezembro de 2006, que estabelece o Plano Diretor do Município de Ouro Preto, e a Lei Complementar Municipal nº 93, de 20 de janeiro de 2011, que estabelece normas e condições para o parcelamento, a ocupação e o uso do solo urbano no Município de Ouro Preto. Projeto de Lei nº 74/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que dá denominação a Logradouros Públicos no distrito de Cachoeira do Campo, Travessa São Judas Tadeu e Praça São Judas Tadeu. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores presentes e encaminhado o Requerimento nº 122/12, da Vereadora Crovymara Batalha, solicitando informações ao Prefeito sobre subvenções/contribuições ou auxilio financeiro a diversas entidades no ano de 2012. PROJETOS DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução nº 17/12, de autoria das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças Públicas, que dispõe sobre aprovação das contas do Município de Ouro Preto relativas ao exercício financeiro de 2004. Em votação o Parecer prévio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Finanças pela aprovação das contas; aprovado por cinco votos favoráveis, dois votos contrários dos Vereadores Leonardo Barbosa e Moisés Rodrigues, e duas abstenções dos Vereadores Flávio Andrade e Silmério Rosa. Projeto de Resolução nº 9/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto, a Reinaldo Donizete Alves Pereira. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. Projeto de Resolução nº 10/12, da Vereadora Crovymara Batalha, que concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto a Dimas Antônio Ferreira Dutra. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por oito votos e dois contrários. Projeto de Resolução nº 11/12, do Vereador Maurílio Zacarias Gomes, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Sociedade Musical Santaritense. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos favoráveis. Projeto de Resolução nº 12/12, do Vereador Júlio Pimenta, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Imprensa Oficial de Minas Gerais. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por oito votos favoráveis, dois votos contrários. Projeto de Resolução nº 13/12, do Vereador Júlio Pimenta, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto, a Muarei de Miranda da Silva. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por oito votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. Projeto de Resolução nº 14/12, do Vereador Maurício Moreira, que concede Título de Cidadania Honorária de Ouro Preto a Sandra Maria da Silva. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos favoráveis. Projeto de Resolução nº 15/12, do Vereador Flávio Andrade, que concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto a Geraldo Magno de Vasconcelos (Tuia). Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por sete votos favoráveis e três contrários. Projeto de Resolução nº 16/12, do Vereador Flávio Andrade, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Antônio Carlos Pinto Guimarães. Em votação secreta o Parecer da Comissão Especial favorável ao projeto; aprovado por dez votos favoráveis. INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº 96/12, do Vereador Leonardo Barbosa, solicitando reparos no calçamento na Travessa Chapada, Morro São João. Convite do Cac - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Ouro Preto para a cerimônia de encerramento do projeto Parlamento Jovem e Vereador Estudante dia 04/12 no Plenário da Câmara. Convite do Cac - Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal de Ouro Preto para entrega de certificados de conclusão do curso de informática básica aos alunos do projeto Escola Digital Escola Digital na escola Municipal doutor Alves de Brito em Rodrigo Silva. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga: Informou que foi procurado por membros do Departamento de Limpeza, que reclamaram que o referido Departamento será retirado do local onde funciona atualmente para outro inadequado; disse que isso deveria ter acontecido no ano passado e que eles deveriam ser removidos para um local adequado. Pela Ordem, a Vereadora Regina Braga: Disse que os problemas da Casa Lar continuam; comentou que espera que a nova administração cuide da Casa Lar como ela deve ser cuidada; informou que está chovendo muito dentro da Casa onde ficam as crianças. Parabenizou a comunidade de Cachoeira do Campo, que se empenhou para que as obras da igreja não parassem; comentou que os recursos continuarão sendo liberados. Informou que recebeu um relatório sobre a situação do CAP'S I; afirmou que o local é superlotado e a casa está cheia de pingueiras; observou que lá funciona graças aos funcionários que têm boa vontade. Falou sobre a qualidade da água do local onde funciona o CAPS infantil; informou que a Ufop analisou a água e constatou que sua qualidade é insatisfatória. Informou que o Concelho Tutelar já está fazendo uma representação ao Ministério Público com relação ao CAP'S I. Pela Ordem, o Vereador Leonardo Barbosa: Disse que obteve da Secretaria de Obras a informação de que a ladeira João de Paiva será refeita em alguns dias. Comentou que deseja que outras obras, que estão na mesma situação, sejam refeitas. Informou que ele e o Vereador Luiz irão fiscalizar o reparo nessa obra para ver se ela realmente será refeita. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Regina Braga e Maurílio Zacarias, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Regina Braga.