ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Às dezessete horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima quarta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Flávio Andrade, Secretário em exercício, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias, totalizando cinco. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício COMPURB/OP 03/12 do senhor Gabriel Simões Gobbi, Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, solicitando a recondução dos Vereadores Flávio Andrade e Leonardo Barbosa para compor o referido Conselho. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para a solenidade de entrega de certificados de conclusão do curso de informática básica aos alunos da Escola Municipal Dr. Alves de Brito, distrito de Rodrigo Silva a realizar-se no dia 29 de novembro na referida escola. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para a cerimônia de encerramento dos projetos Parlamento Jovem de Ouro Preto 2012 e Vereador Estudante 2011/2012, a realizar-se no Plenário desta Casa no dia 4 de dezembro. Convite do Santuário Arquidiocesano de Nossa Senhora da Conceição para o XXXV Jubileu. Ofício 246/12 do senhor Geraldo Evangelista Mendes, Coordenador da Comissão de Fiscalização, Controle Social e Orçamento, informando que, de acordo com a coordenação de transporte, o Município está com apenas duas ambulâncias do SAMU e três ambulâncias sanitárias em funcionamento e as demais continuam baixadas para manutenção e que já foi pedida intermediação do Ministério Público para ajudar nesta questão. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 15/12, do Vereador Flávio Andrade, que concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Preto. Projeto de Resolução nº 16/12, do Vereador Flávio Andrade, que concede Diploma de Honra ao Mérito. TRIBUNA LIVRE: Neste momento, foi aberto espaço para Maria Sérgia de Oliveira, fazer agradecimentos aos Vereadores pelos serviços prestados, e Maria das Graças Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à Associação de Catadores do bairro Padre Faria. Neste momento, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias, totalizando seis. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. EXPEDIENTE: Foram distribuídas às Comissões Competentes: Emendas apresentadas pelo Vereador Luiz Gonzaga ao Projeto de Lei Orçamentária 2013. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi aprovada pelos Vereadores presentes e encaminhada a Indicação nº: 95/12, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a construção de um muro de contenção na rua Padre Messias Passos. PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº 69/12, do Prefeito Municipal, que regulamenta as ações da vigilância sanitária nos açougues, casa de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Ouro Preto. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa. APROVAÇÃO DE ATAS: Foram colocadas em votação e aprovadas por seis votos favoráveis as atas das 64ª, 65ª, 66ª e 67ª reuniões ordinárias. PROJETO DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 69/12, do Prefeito Municipal, que regulamenta as ações da vigilância sanitária nos açougues, casa de carnes, estabelecimentos de comércio varejista de carnes in natura e/ou transformadas no Município de Ouro Preto. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emendas; aprovado por cinco votos, estando ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa. ORADORES: Vereador Leonardo Barbosa: Comentou que já começou o período de chuvas; lembrou que nenhuma obra de contenção de chuvas foi feita durante o ano; que não foram feitas as casas populares; disse que houve problemas com a ex-Diretora da Secretaria de Assistência Social devido ao desvio de materiais de construção; afirmou que a referida Secretaria virou cabide de empregos. Disse que o Prefeito entende de cultura, mas não foram feitas obras de contenção. Disse que diversos bueiros estão entupidos desde o ano passado. Falou sobre algumas obras que não foram terminadas pelo atual Governo. Presidente: Falou sobre o asfalto de Santa Rita, que está danificado em alguns locais. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento, foi observado um minuto de silêncio em Homenagem Póstuma a Maria de Lurdes, a pedido do Vereador Flávio Andrade. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Maurício Moreira, totalizando seis. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Júlio Pimenta, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Regina Braga.