ATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012

Às dezessete horas e cinquenta e três minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a septuagésima sexta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Regina Braga, Secretária, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondências do Ministério da Saúde referente à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para este Município. Requerimento da Vereadora Regina Braga justificando sua ausência na 74ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de novembro de 2012. Ofício 2717/2012 da Caixa Econômica Federal notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 20/11/12, no valor de R$ 24.839,32 firmado com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Convite da Sociedade Musical Santaritense para as comemorações de 60 anos de fundação, a realizar-se no dia 08 de dezembro. Convite da Câmara Municipal de Ouro Preto para a solenidade de entrega de títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito, a realizar-se no dia 12 de dezembro no Plenário da Câmara Municipal. Foram distribuídas às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 18/12, da Mesa da Câmara, que concede abono especial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Preto. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/12, dos Vereadores Flávio Andrade, Regina Braga e Crovymara Batalha, que modifica o parágrafo 1º do artigo 93-B, que trata do Programa de Metas do Prefeito Municipal. Projeto de Lei nº 75/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a Logradouro Público Trecho da estrada que liga a Rodovia MG 262 Estrada Real ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Estrada Mário Rodrigues de Paula. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação e aprovadas pelos Vereadores presentes as Indicações nºs 97/12, do Vereador Flávio Andrade, solicitando que a empreiteira que realizou a reforma do calçamento da rua Tomé Afonso, Água Limpa, faça reparos imediatos no mesmo; 98/12, da Vereadora Regina Braga, solicitando a construção de uma rede pluvial na Travessa das Lajes. APROVAÇÃO DE ATA: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores as atas das 68ª, 69ª e 70ª reuniões ordinárias; aprovadas por nove votos. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião foi transformada em Especial para a entrega de Certificados aos Integrantes do Parlamento Jovem e Vereador Estudante pela Diretora do CAC, Centro de Atendimento ao Cidadão, Mariana Andrade da Silva. E para ouvir Vandeir de Assis, Gestor da ADOP, para prestar esclarecimentos sobre o não repasse da verba à Associação de Catadores. Retornando à reunião ordinária, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando sete. PROJETO DE LEI EM ÚNICA DISCUSSÃO: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65/12, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a estimativa da Receita e a fixação da Despesa do Município de Ouro Preto para o exercício financeiro 2013. Em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto com emendas dos Vereadores Crovymara Batalha e Luiz Gonzaga; aprovado por seis votos favoráveis, estando ausentes do Plenário os Vereadores Flávio Andrade e Moisés Rodrigues e da reunião o Vereador Silmério Rosa. ORADORES: Vereador Leonardo Barbosa: Lembrou que na semana anterior havia falado sobre a falta de intervenção do Poder Público nas encostas de Ouro Preto; comentou que foram colocadas fitas na rua Padre Rolim; questionou o motivo pelo qual o Prefeito não tomou providências com relação ao local. Falou que esse é um dos piores Governos que já passaram pela Prefeitura; disse que o Prefeito não conseguiu administrar quase dois bilhões de reais. Comentou sobre o destino que o Prefeito deu à antiga Fábrica de Tecidos, que irá virar Complexo Esportivo; disse que a obrigação dele enquanto gestor é atrair empresas para gerar empregos para o Município. Lembrou que a Delphi não se instalou em Cachoeira do Campo devido à articulação do Governo atual para que o doutor Dimas não aumentasse o número de eleitores quando se candidatasse a Prefeito. Afirmou que foi feita uma licitação errada e a Câmara aprovou. Falou sobre as eleições desse ano; disse que o grupo político que o Prefeito apoia entrou na Justiça contra o Prefeito eleito, José Leandro, por não aceitar a derrota. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias e Regina Braga, totalizando seis. Conforme o livro de presença, esteve ausente da reunião o Vereador Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues, Regina Braga e Silmério Rosa.