ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2012

Às nove horas e trinta minutos do dia seis de dezembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurício Moreira, iniciou-se a septuagésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Vereadora Crovymara Batalha, Secretária em exercício, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira e Moisés Rodrigues, totalizando seis. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Requerimento nº 123/12 da Vereadora Regina Braga comunicando o seu afastamento do território nacional no período de 19 a 25 de dezembro. Foram distribuídos às Comissões Competentes: Projeto de Lei nº 76/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito de bem imóvel situado na Praça Nossa Senhora de Sant'Ana - Chapada. Projeto de Lei nº 77/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito ou remunerado de área pública para a exploração de Aterro de Resíduos de Construção Civil e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 19/12, da Mesa da Câmara, que modifica o art. IV A da Resolução nº 13/05, que dispõe sobre o Vale Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues e Regina Braga, totalizando sete. Segundo o livro de presença, estiveram ausentes da reunião os Vereadores Leonardo Barbosa, Maurílio Zacarias e Silmério Rosa. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa.