ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS SOBRE "PRESTAÇÃO DE CONTAS" REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DOIS

No dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e dois realizou-se, no Salão Nobre desta Casa Legislativo, a Audiência Pública supracitada presidida pela Vereadora Regina Braga com a presença do Secretário de Fazenda Senhor João Bosco Pinto. Vereadora Maria Regina Braga: "Boa noite a todos! Eu, na condição de presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, declaro aberta mais essa audiência pública. Quero agradecer a presença do Secretário de Fazenda, senhor João Bosco, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Essa nossa comissão é formada pelos seguintes membros: Eu, Regina Braga, presidente; o Vereador Wander Alburquerque e o Vereador Gleiser Boroni, que somos os titulares. A finalidade desta Audiência Pública é estarmos cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que fala que, depois de trinta dias do fechamento de cada quadrimestre, a Prefeitura tem que vir até a Câmara através de Audiência Pública para o prestar contas da parte financeira das contas orçamentárias da Prefeitura. O objetivo dessa audiência seria isso. Hoje nós estamos com o Plenário bastante vazio por isso é que eu acho que vai ser até rápida a nossa audiência. Eu, como presidente, vou fazer algumas dúvidas e passarei a palavra depois para o Vereador Wander e vocês também se sintam à vontade. O microfone estará à disposição de vocês para tirarem qualquer dúvida que vocês tenham em relação ao assunto. O João, nós sabemos que ele assumiu agora recentemente, então, de repente, ele não vai ter todos os dados cem por cento, mas os principais, com certeza, ele nos trouxe. João, com relação ao caixa do ano passado, teve sobra? O saldo foi positivo? Se você puder me informar o valor também do fechamento do ano de dois mil e um. Eu pediria para... Só vou registrar a presença do vice-prefeito, o senhor João Bosco Perdigão. Se ele quiser sentar aqui no Plenário que ele fique à vontade." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Quero cumprimentar os membros da Comissão de Finanças e dizer-lhes que, atendendo a Legislação, estou aqui para dar esclarecimentos no que for preciso porque estou assumindo a Secretaria de Fazenda agora, se não me engano no dia oito deste mês. Estou tentando conhecer todas situações que aconteceram no quadrimestre do ano passado. De qualquer forma é bom tentarmos esclarecer. Com relação a sua pergunta da situação do ano passado, em dezembro, a Prefeitura fechou com um saldo em bancos com um total de R$2.383.650,56 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos)."Vereadora Maria Regina Braga: "Seria positivo, não é?"Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Esse é o saldo que passou nos bancos no dia trinta e um de dezembro. "Vereadora Maria Regina Braga: "João, só um minutinho. Eu gostaria de registrar também a presença do Vereador Kuruzu. Você fica à vontade. Se você quiser sentar também aqui conosco. Queria registrar também a presença do Senhor Camilo, que é o presidente da Associação de Moradores do Bairro Antônio Dias. Queria agradecer a presença dele. Então o saldo positivo de R$2.383.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil reais). Fechou dois mil e um com gasto positivo. Gasto com pessoal hoje, João, como é que está? E o percentual?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Fechou o ano passado, a Prefeitura gastou com pessoal do executivo quarenta e oito ponto vinte e sete por cento da receita corrente no ano passado." Vereadora Maria Regina Braga: "No mês de dezembro do ano passado." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " No exercício de dois mil e um." Vereadora Maria Regina Braga: " A média, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A média. Porque isso foi no exercício de dois mil e um. Foram quarenta e oito ponto vinte e sete por cento da receita corrente arrecadada. Do Legislativo foi três ponto trinta e oito por cento da receita corrente. Deu um percentual total de cinqüenta e um ponto sessenta e cinco por cento." Vereadora Maria Regina Braga: "O que deve estar mantendo porque nós não tivemos aí mudanças consideráveis. Qual é o percentual gasto com a saúde hoje? Ou o que gastou- a média do ano passado." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A Saúde, da receita de impostos, transferências, foram gastos dezessete ponto treze por cento dessa receita em dois mil e um." Vereadora Maria Regina Braga: "E a Educação, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Em Educação, também da transferência de impostos, foram trinta e três ponto oitenta e três por cento. " Vereadora Maria Regina Braga: "Hoje como está a situação de receita e despesa? Está tendo um equilíbrio? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu inclusive tão logo assumi a Secretaria da Fazenda, providenciamos fazer um levantamento de todas aquelas despesas fixas e obrigatórias da Prefeitura. Pode ser salários, obrigações sociais, Cemig, telefone, essas coisas. Eu já tenho essa informação. Vamos começar, talvez na semana que vem, porque ainda não tem essa informação. Eu ainda não consegui da Prefeitura, junto ao setor da Secretaria da Fazenda, o levantamento dos contratos firmados pela Prefeitura para saber exatamente qual é o comprometimento da receita. Sabemos quanto é a despesa fixa mensal da Prefeitura da receita arrecada. Mas ainda não sei dos contratos assinados e quanto a Prefeitura tem comprometido desses contratos mensais. Ainda vai demorar uns dias para essa informação porque precisamos levantar todos os contratos firmados com a Prefeitura para sabermos exatamente o valor do contrato, a vigência. Qual o comprometimento mensal dos pagamentos." Vereadora Maria Regina Braga: "Você teria a receita mês de janeiro? Quanto é que foi que entrou? Desse ano?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A receita de janeiro foi um total de R$3.524.560,00 (três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais)." Vereadora Maria Regina Braga: "A despesa você teria? De janeiro?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. A despesa não foi fechada." Vereadora Maria Regina Braga: "Você está levantando ainda, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. A despesa nós estamos com problema de... Nós ainda não conseguimos levantar o total da despesa realizada em janeiro." Vereadora Maria Regina Braga: "João, pela sua experiência, você já foi secretário, essa receita tem de se manter neste nível ou o mês de janeiro é melhor por causa de IPVA?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Olha, normalmente pelo fato do IPVA, algumas das pessoas, a maioria das pessoas talvez recolhesse isso como cota única, normalmente a receita de janeiro é um pouquinho superior,principalmente ao mês de fevereiro. Fevereiro é um mês mais curto também, mas parece, a informação que eu tenho a princípio é de que em relação ao IPVA parece que foi mais parcelado este pagamento."Vereadora Maria Regina Braga: "Não refletiu tanto então, não é? Você acha que deve manter mais ou menos essa ..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Deve manter essa receita nos próximos meses. Inclusive essa tem sido a média de arrecadação da Prefeitura: R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos) até R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos) por aí. Essa é a média." Vereadora Maria Regina Braga: "Eu estou satisfeita." Vereador Wander Alburquerque: "Qual é o caixa da Prefeitura hoje?"Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu não trouxe essa informação do valor. Eu trouxe os saldos em caixa, os saldos em banco até o dia trinta e um de dezembro. Hoje eu não tenho. Eu posso depois passar essa informação, um relatório passando o valor exato dos saldos em caixa hoje. Realmente, eu não tenho essa informação aqui." Vereador Wander Alburquerque: "Foi falado aí em percentuais. Teria condição do senhor nos passar essa informação em valores?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Por exemplo, os gastos com pessoal mais obrigações sociais do Executivo, somaram R$ 20.082.494,68 (vinte milhões, oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). E o pessoal, mais obrigação social do Legislativo, foi R$1.407.597,56 (um milhão, quatrocentos e sete mil, quinhentos e noventa e sete reais e cinqüenta e seis centavos) de dois mil e um. De todo o exercício de dois mil e um. Com relação aos gastos com o ensino, foram gastos R$10.288.200,83 (dez milhões, duzentos e oitenta e oito mil, duzentos reais e oitenta e três centavos). Em Saúde, o Município aplicou um total de R$5.210.353,83 (cinco milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos). Eu inclusive trouxe relatórios dos gastos com ensino e saúde nos meses de setembro a dezembro. Trouxe também relatórios demonstrativos das receitas arrecadas mês a mês de setembro a dezembro." Vereadora Maria Regina Braga: "Se alguém quiser perguntar alguma coisa o microfone vai estar à disposição." Cíntia: "Meu nome é Cíntia e é a primeira vez que estou vindo a uma reunião aqui na Câmara. Ouço muitas reclamações na rádio Ouro Preto de manhã com Antônio Carlos e reclamam muito do hospital , pois não são atendidos. Xingam muito Mariza e falam que ela não está fazendo o dever dela. Estão até querendo tirá-la. Vi até um folheto que distribuíram essa semana. Estão querendo tirá-la já. Em um ano assim, acho que já se pode fazer tudo que eles querem que façam. Reformar a cidade que eles querem assim. O que o senhor acha disso?" Vereadora Maria Regina Braga: "Essa reunião é bem específica para tratar de números, dinheiro,orçamento. Ele é Secretário da Fazenda. Então essa sua pergunta fugiu do assunto da reunião aqui. Entendeu? " Alguém da platéia: "Mas ela tocou num assunto interessante: a questão do hospital. Eu não sei se o senhor secretário teria o valor repassado para a Santa Casa em dois mil e um. O senhor teria esse valor aí?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Em dois mil e um foram repassados recursos financeiros para o hospital através do Fundo Municipal de Saúde. Eu estava neste período na contabilidade do Fundo Municipal. É o seguinte: quando foi aprovado o orçamento em dois mil e dois, foi votada, através de Lei, uma subvenção à Santa Casa naquela época de R$200.000,00 (duzentos mil reais) que foi paga em dois mil e um. Posteriormente, foi feito uma carta de crédito especial aprovada pela Câmara mais R$224.000,00 (duzentos e vinte quatro mil reais). Foram pagos no exercício R$424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais). Foram repassados à Santa Casa R$424.000,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil reais) em dois mil e um." Geraldo: "Boa noite à mesa e a todos os presentes! Meu nome é Geraldo. Sou membro do Conselho Municipal de Saúde e faço parte da Comissão de Orçamento e Finanças. Eu queria perguntar ao senhor João,porque ele era o controlador do Fundo Municipal. Pelos relatórios que temos em mãos, gastou-se treze ponto qualquer coisa da saúde. E o (... inaudível) está dando dezessete ponto três." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O Município enviou para o Fundo Municipal de Saúde em dois mil e um... porque o cálculo é feito em cima das receitas de impostos e transferências, sabe como é? Foram repassados para o Fundo Municipal pela Prefeitura, naquele ano R$5.210.353,83 (cinco milhões, duzentos e dez mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta e três centavos). Foi dinheiro que foi repassado pelo Fundo para fazer despesas na área de saúde. Essa aqui é a aplicação do Município."Geraldo: "Eu estou entendendo. Mas só que, na somatória, não chega a dezessete por cento. Nós fizemos e refizemos as contas. Inclusive pedimos o próprio menino lá da contabilidade para fazer e chega a treze... Eu não me lembro aqui quanto que é porque a folha ficou lá em casa, mas não chega a quatorze por cento. Existe uma disparidade entre um número e outro. Inclusive eu vou sentar com a Comissão para ver como analisaremos isso melhor. Obrigado!" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário João Bosco, boa noite! Boa noite aos demais vereadores da Mesa. Boa noite ao público presente! Senhor João Bosco, o senhor disse que no ano passado fechou com um saldo positivo de dois milhões, trezentos e oitenta e três mil e uns quebrados. Foi isso mesmo? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Foi um saldo de R$2.383.650,56 (dois milhões, trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Este é o dinheiro assim que se fosse nas contas bancárias da Prefeitura..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "De todas as contas da Prefeitura." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "No dia trinta e um de dezembro teria esse valor..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Teria todo esse valor lá." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Além desse..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Esse aqui, tem uma parte dele que é destinada ao Fumop?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Dentro deste saldo tem um recurso que é do Fumop." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor sabe o valor?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu vou te passar. São duas contas..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Em tese, não poderia mexer neste dinheiro." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Este dinheiro inclusive está... Quando eu assumi agora, a informação é de que este dinheiro lá num banco em contas a aplicar. Não são usados pela Prefeitura. Então tem, por exemplo, no Banco do Brasil, tem uma importância lá de R$323.692,36 (trezentos e vinte e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos). Tem uma conta na Caixa Econômica Federal: um milhão, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e três e setenta." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Dá um milhão e quinhentos, um milhão e seiscentos. Não é isso." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Dá um milhão e duzentos e setenta..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Neste dinheiro a Prefeitura não pode mexer." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A Prefeitura não pode usá-lo para nada, para nenhum serviço." Camilo (presidente da Associação dos Moradores do Bairro Antônio Dias): "Boa noite! Eu queria fazer uma pergunta com relação à... Eu queria só alguns esclarecimento dos senhores vereadores com relação aos prazos para dois mil e dois. O que é que nós estamos fazendo aqui hoje? É o quadrimestre..." Vereadora Maria Regina Braga: "Nós estamos fechando o último quadrimestre. Então é janeiro, dezembro, novembro e outubro." Camilo (presidente da Associação dos Moradores do Bairro Antônio Dias): "A partir de agora quais são os prazos para que ocorra essa gestão da Câmara e o envio do Executivo para o Legislativo do curso de dois mil e dois? Como é que vai funcionar isso para o orçamento de dois mil e dois? Qual é a próximo quadrimestre?" Vereadora Maria Regina Braga: "Aí seria fevereiro, março, abril e maio. Aí tem até trinta de junho para vir aqui prestar conta (...) Começa a contar em setembro? Qual foi a última nossa? Foi trinta de setembro? Fechou em agosto. Então é setembro, outubro, novembro e dezembro. Então teria que ser no dia trinta de janeiro essa reunião nossa? Eu esqueci o número do artigo." Camilo (presidente da Associação dos Moradores do Bairro Antônio Dias): "Porque, na última audiência em dezembro, você mesma, justificando que a Lei era nova, que a LRF era nova, que era um ano de aprendizado da Prefeitura e dois mil e dois já tem uma experiência administrativa do Executivo. Parece que em dois mil e um o Executivo andou pecando na entrega dos prazos, principalmente no primeiro semestre. Agora é um pedido ao secretário novo: Qual é a forma da Prefeitura, claro que isso é um esforço do Legislativo de ampliar o debate para a comunidade sobre a questão orçamentária, mas efetivamente se o Executivo tem, o Executivo solta aí jornais dizendo a obra que faz, as obras que têm sido feitas na cidade. É um pedido de que se coloque também ao público, além da questão do Poder Legislativo, o próprio Executivo. Eu lhe garanto que tem cidadão aqui que não sabe qual é o orçamento da Prefeitura de Ouro Preto. Quanto é que ela arrecada, quanto é que ela gasta, onde gasta. As associações de moradores, por exemplo, que vivem uma relação meio mística com a Secretária de Obras que é aonde vai o cidadão mesmo: " Eu quero a minha rua. Eu quero o meu calçamento. Eu quero aquilo." Aí o pobre do Abílio sofre com as conseqüências. Quer dizer, na última reunião em que eu estive com o secretário Abílio, com o Vereador Ariosvaldo e o presidente da Barra, nem o próprio secretário de obras não sabia qual era a provisão da pasta dele para dois mil e dois. O senhor imagina se o secretário não tinha esse conhecimento que estava nas mãos do secretário de finanças anterior, imagine o cidadão comum. Então o pedido é no sentido de que... cidadão, Ouro Preto arrecada em dois mil e dois X. Ele vai gastar, tem uma previsão de gastos com Saúde X; com Educação Y; com Obras Y e aonde vão essas obras. É um pedido e eu acho que a população, por mais que tenha o esforço do Legislativo de democratizar esse acesso às informações. Mas eu acho falta do Executivo uma atitude mais eficaz de transparecer mais esse orçamento para a comunidade. Eu tenho certeza de que uma parcela significativa dos cidadãos ouropretanos não sabem quanto o Município arrecada. Simples: cinqüenta e oito milhões? Quarenta e oito milhões? Sessenta? Cinqüenta? A informação mais básica: nosso Município é rico? É pobre? Ninguém sabe. É uma parcela significativa. Então é neste sentido que eu faço esse pedido." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu só queria fazer um comentário. Nesses poucos meses em que eu estou à frente da Secretaria de Fazenda, eu inclusive já fiz contato com alguns secretários. O Abílio foi um deles. O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente e da Administração. Até lhes sugeri essa questão da execução orçamentária. Eles devem participar até para saber exatamente qual o orçamento que tem em cada secretaria e o que é que pode executar, para ter conhecimento do que ele pode executar. Porque o orçamento hoje é o seguinte: o orçamento é uma peça para a execução de receitas. Nós precisamos saber, igual eu comentei,(...inaudível...)...mensal dela. Então a despesa hoje que ela tem todos os meses para pagar e quais são os contratos firmados para, a partir daí, tomar conhecimento exatamente mais próximo possível daquilo que tem disponível para fazer serviços, fazer obras e tal. Tudo indica aí que a participação deles mais efetiva mesmo está no caso de às vezes contratando obras e depois ter dificuldade mais para frente para fazer pagamentos disso aí. Em poucos dias, já conversei com alguns deles e pretendemos aumentar mais essa conversa para ver se tem mais participação. Uma coisa que vamos fazer é com relação à publicação, buscando o máximo possível de informações, sabe como é? De balanços, de receitas, de despesas, os quadros. Os relatórios, por exemplo, a Secretaria de Fazenda pode ter disponível e pode publicar. Vamos procurar fazer isso no quadro de avisos inicialmente. Vamos tentar fazer até um jornal. Divulgar o máximo possível através de jornal. Esse é o meu pensamento." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário, recentemente conversando com a Daura, que é a contadora aqui da Casa, ela me informou que parecia que a Prefeitura está contratando alguns serviços para disponibilizar na Internet prestação de contas da Prefeitura. O senhor sabe se tem alguma coisa ou se foi criado ou se está funcionando?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Está. Inclusive, o Município, até por força de Lei, tem que disponibilizar, via Internet, essas informações de relatórios quadrimestrais da execução orçamentária, que é um relatório bimestral e que já está sendo colocado à disposição. Essa informação informação são passadas até hoje para o Tribunal de Contas do Estado para o Ministério da Fazenda e isso fica disponível para a (...inaudível). " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor sabe qual o endereço em que conseguimos essa..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Olha, eu não tenho aqui. Mas eu lhe prometo, vou até anotar aqui, e vou lhes passar o endereço para vocês verem essas informações." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Porque facilita o acompanhamento. Essa coisa de publicar nos jornais, por exemplo, a prefeitura de Itabirito publica. No Liberal sai o total do resumo da execução orçamentária. " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Porque têm alguns relatórios lá, que inclusive são exigidos por Lei, por exemplo, o resumo da execução orçamentária é um relatório obrigatório que tem que ser publicado. Tem um relatório trimestral de gastos com publicidade que está lá na Constituição Estadual. Tem um resumo, hoje esse relatório quadrimestral de gestão fiscal que também tem que ser publicado e alguns outros. Por exemplo, relatórios (... inaudível) publicados. Gastos com pessoal, gastos com ensino, gastos com saúde." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "A LRF fala que só um instrumento de transparência (...inaudível) os quais serão dadas amplas divulgações, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, os planos, o orçamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal e as questões simplificadas desses documentos. Se o senhor quiser até tomar nota. O senhor sabe de cabeça? Este é o artigo quarenta e oito da Lei de Responsabilidade Fiscal que fala o que ser disponibilizado nos meios eletrônicos. O senhor está assumindo agora e a Lei de Responsabilidade Fiscal é nova. Esse endereço, podemos pegar com o senhor amanhã por telefone?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Pode. Eu vou procurar saber com a pessoa responsável pela área de informática e lhes passo essa informação." Vice-Prefeito João Bosco Perdigão: "Boa noite! Eu só queria fazer uma observação, presidente, eu acho que a terceira apresentação que eu estou do relatório quadrimestral. Eu entendo que perde o sentido se isso não tiver uma maior riqueza de detalhes. Por exemplo, o cidadão comum que vem aqui o que é que ele quer saber? Isso na minha ótica, evidentemente, posso até estar equivocado. Precisa de ter mais dados para ele poder entender e aferir como a máquina está em termos de eficiência na aplicação de recursos. Eu entendo, por exemplo, dados como gastos com pessoal está aí. É um dado que é colocado. Mas quanto é que a Prefeitura gasta com a manutenção, por exemplo, com telefonia, energia elétrica terceirizadas, porque isso é que vai fazer a pessoa entender no final o que é investimento. Para ela entender dessa mecânica de como que o dinheiro é realmente é distribuído nas suas aplicações e até agora, infelizmente, essa audiência não está se prestando a isso. Uma outra questão. Quer dizer é preciso detalhar mais isso. Nós, naquela passada, eu entendo que isso não é uma crítica ao secretário João Bosco Pinto. É uma crítica ao processo de transparência da conta pública. Naquela reunião, lembro-me que foi colocado aqui inclusive a sugestão de ter material em lâmina. Hoje têm recursos de informática, data-show. Porque a pessoa poderia trazer um volume de informações grandes e passá-las num curso espaço de tempo desde que tivesse um material devidamente preparado. Volto a dizer que entendo que o secretário é recém-chegado na função, mas a crítica é ao processo. Eu queria saber, senhor secretário, mas a receita geral e a despesa geral do ano passado se foi passado esse dado numérico, se foi colocado, eu não me atinei." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A receita total de dois mil e um foi de R$46.481.527,70 (quarenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos). A despesa liquidada no exercício foi de quarenta"(virou-se a fita). Vice-prefeito João Bosco Perdigão: "Na virada do ano, fazendo aquela dedução do... Aproximado só de grandeza do Fumop, esse valor que resta aí estava empenhado? Quer dizer que ele seria liquidado no transcorrer desse ano? Ou ele era saldo real para o exercício de dois mil e dois? Eu me fiz entender? Porque você pode ter um saldo bancário, mas você tem a liquidar no ano seguinte. Isso é normal no setor público, você não liquida tudo no último dia do ano. Tem compromisso que você salda no início do exercício anterior como restos a pagar. Esse saldo bancário aí estava comprometido como restos a pagar com empenho prévio a ser liquidado ou era saldo real a ser incorporado à receita do ano seguinte?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. O saldo está comprometido com restos a pagar. Aqui nós estamos passando dados de receita e despesas orçamentárias. Então o fechamento, o balanço para apuração de saldo, aí seria com receita orçamentária mais receita extra orçamentária que seriam aqueles valores, por exemplo, que o Município arrecada. São, por exemplo, de consignações, INSS e que têm a receita e a despesa. Então a soma de todas as receitas menos as despesas é que fecham com saldo. Não é a receita orçamentária." Vice- prefeito João Bosco Perdigão: "Eu confesso e quero reafirmar que fica muito pobre a discussão para nós. Primeiro, que nós não temos informação prévia para podermos interagir. Segundo, dada a precariedade da apresentação dos dados. Por exemplo, como é que é a composição da receita. Estou dizendo isso porque até setembro eu tinha esses dados. De lá para cá eu não os tenho. Então já quero colocar publicamente, secretário, eu queria ter acesso a dados que eu vinha tendo. De outubro para cá eu não tive. Outubro, novembro e dezembro são relatórios da execução orçamentária da receita, da despesa, por item da despesa, e a posição que tem mensal. Porque aí sim eu, como cidadão e como co-responsável, do ponto de vista político, posso entender e ter uma análise crítica do quadro. Até setembro eu tive. De lá para cá, eu não tive. Então, eu gostaria de ter acesso a esses dados do final do ano até para eu ter um entendimento melhor das contas públicas referentes ao ano de dois mil e um. Faço o registro de que eu entendo a sua posição de recém- chegado, mas fica aqui a afirmativa de que, se no próximo quadrimestre, nós voltarmos aqui dessa forma, fica realmente quase que... Não vejo o sentido que real para o cidadão poder ter uma avaliação concreta da máquina. Obrigado." Alguém da platéia: "Queria dirigir uma pergunta à presidência da Mesa e também ao senhor João que foi um dos coordenadores do Fundo Municipal. A Lei oito mil cento e quarenta e dois é clara sobre isso e foi regulamentada na nove, noventa e seis e noventa e nove em que o gestor do SUS envia à Comissão de Orçamento e Finanças de noventa a noventa dias dados da prestação de contas. Após essa prestação de contas ser analisada e dado o parecer ao Conselho Municipal de Saúde, o gestor tem por obrigação de prestar contas à Câmara Municipal. Até o momento eu não vi este tipo de procedimento ser feito no plenário da Câmara. Queria só saber de que forma está vinculada esse processo entre a Câmara e o gestor público do Fundo Municipal." Vereadora Maria Regina Braga: "Você fala a prestação do Fundo Municipal?" Alguém da platéia: "Sim." Vereadora Maria Regina Braga: "Eu confesso, sinceramente, que eu nem sabia disso. Estou sendo sincera. Eu não tinha conhecimento disso porque são tantas leis. Essa da Lei de Responsabilidade Fiscal ficou bem clara desde o início. Mas essa da prestação eu não sabia que tinha essa determinação. Você sabia disso, João?"Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Com relação à questão do... Trimenstralmente, nós fazemos um relatório da execução orçamentária, receita, despesa. Fechamos o trimestre e todos os meses, o mês posterior ao final do trimestre, estávamos encaminhando ao secretário da saúde inclusive, agora neste mês de janeiro, foi encaminhado à secretária o relatório do último trimestre de dois mil e um. " Vereadora Maria Regina Braga: "A partir de agora, nós vamos cobrar isso. Qual é o número exato da Lei? Oito cento e quarenta e dois? De que ano? Mil novecentos e noventa. Qual é a outra? " Alguém da platéia: "Onde o gestor do Fundo Municipal de Saúde tem que prestar contas à Câmara Municipal de noventa a noventa dias obedecendo aos trâmites legais. Eu, até o momento, não vi como é que está sendo procedidos esses critérios." Vereadora Maria Regina Braga: "Então de três em três meses esse relatório tem que vir para a Câmara." Alguém da platéia: "Tem que vir para a Câmara e prestar contas..." Vereadora Maria Regina Braga: "Vou mandar uma correspondência para ela vir aqui à Câmara. Vamos ver a Lei direito para ver se tem que ser em Audiência Pública. Seria interessante que fosse." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário, o senhor tem aqui uma folha, quando o secretário era o senhor Mílton França, eu e o Vereador Ariosvaldo lhe fizemos um requerimento e ele nos deu uma cópia, um xerox, uma cópia tirada no computador de todas as contas da Prefeitura com seus respectivos valores contidos. O senhor tem esse documento aqui? Tem como o senhor nos arrumar se nós o procurarmos amanhã?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu posso arrumar. A Secretaria da Fazenda pode, a qualquer momento, fornecer cópia do documento, mas eu trouxe só a listagem para que vocês fizessem requerimento para nós fazermos e passarmos essas informações."

Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor sabe de qual eu estou falando? É uma folha de computador que ele me passou com números..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "...que vêm as contas..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quanto tem em cada conta." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Sei. Isso é um relatório." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Qual é o termo correto que eu tenho que lhe pedir para o senhor saber?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Você pode fazer o seguinte: pedir um relatório da posição de bancos, a posição de saldos bancários naquela determinada data. Essa posição você pode tirar diariamente." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Uma outra coisa que eu queria lhe perguntar: Dois milhões e trezentos e oitenta e três foi o saldo no final do ano. Desse aí um milhão e seiscentos mais ou menos está comprometido com o Fumop, não é? Então daí aí um saldo real de aproximadamente setecentos mil reais, sendo que uma parte deste já estava comprometida com..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "...com empenhos." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor tem noção desse valor que já está comprometido com empenho, aproximado? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Olha, isso é em torno de mais ou menos... Vou te falar que hoje eu não tenho essa informação, mas em torno, mais ou menos de quinhentos mil reais já estavam comprometidos." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Quer dizer assim que seriam em torno de duzentos mil reais que estavam limpos sem nenhum compromisso. Como o senhor nos explica. É possível explicar em linguagem que nós entendemos? Porque, com a arrecadação que a Prefeitura de Ouro Preto tem de três milhões e setecentos, parece-me, no ano passado em média. Três milhões e seiscentos, três milhões e setecentos. Gastos com pessoal: quarenta e oito por cento que o senhor falou aproximadamente. Foi em torno disso, não é? Dá para o senhor nos explicar como é que a Prefeitura gastou esse dinheiro? Porque não teve obra, não teve nenhuma grande obra. Para aonde é que vai esse dinheiro? Eu sei que vai para merenda escolar, etc e tal. Dá para nós entendermos mais ou menos? O senhor consegue falar? Porque chama a atenção, não é? A arrecadação de Ouro Preto- três milhões e setecentos mil reais em média, quarenta e seis milhões de reais no ano. Sobraram apenas duzentos mil reais no final do ano, sem que nós víssemos nenhum grande investimento. O senhor tem alguma explicação assim, olhando aqui que..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu não consigo dar essa informação com a relação à... porque eu hoje não tenho essa informação para te dar. Eu até achava o seguinte: que nessa reunião que está sendo realizada aqui, deveriam participar, além da Secretaria da Fazenda, deveriam participar outros secretários até para fazer um relatório mais minucioso das realizações das secretarias para que a coisa fique mais completa, não é? Entendo assim: com essa pergunta, por exemplo, poderia ser respondida, digamos, pelo Secretário de Obras daquilo que foi realizado. Porque a contabilidade é número. Eu não tenho essa informação da obra e onde ela foi executada. " Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Pois é. Porque chama a nossa atenção essa quantia toda arrecadada no ano, um média de três milhões e setecentos. Gastando-se quarenta e oito por cento com pessoal. Nenhum investimento que nós tenhamos visto, nenhuma grande obra e tal. Aí só tem duzentos mil reais no final do ano? Sem estar entendendo da matemática, sem conhecer mesmo, conforme o senhor sabe dizer, porque teria que ter aqui os secretários para responder quanto é que foi gasto com cada secretaria. Ou então o secretário da fazenda anterior, não é? Então, assim, quero apenas manifestar essa curiosidade e compartilhá-la com os presentes aqui o fato de que a Prefeitura no ano passado tenha fechado só com duzentos mil reais com uma arrecadação tão grande. Então é isso. A partir de um tempo para cá foi negociada com o INSS a dívida que tinha anteriormente. O senhor sabe em pé que está aquele buraco que ficou de quatro anos sem recolhimento de INSS?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O Município fez um parcelamento e já conseguiu essa parcelamento. Inclusive é um assunto que, essa semana ainda, foi feito um correspondência ao INSS para eles nos informarem o total do parcelamento, o período a que se refere o parcelamento do saldo devedor (...inaudível) então estamos aguardando essa resposta do INSS até para efeito de conferência de balanços, essas coisas. Então já foi solicitado isso ao INSS. " Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Outra coisa: em que pé que se encontram aqueles impostos que Ouro Preto tinha perdido para Congonhas, parece-me que recuperou. O senhor sabe nos falar sobre isso? Parece-me que tinha perdido para Santa Bárbara também." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. O que inclusive hoje eu estava conversando com uma pessoa, com relação aos impostos de minério, de minerais da SAMITRE e da SAMARCO. Eles não estavam recolhendo para o Município de Ouro Preto. Isso já foi objeto inclusive de um procedimento junto ao DNPM- Departamento Nacional de Produção Mineral em Belo Horizonte. Essa solicitação do Município está no DNPM e eles têm, a partir do momento em que Município requereu isso, esse pagamento das empresas, elas têm, parece-me trinta dias, para recursos. A partir daí se não for resolvido lá no DNPM lá em Belo Horizonte, esse processo segue para Brasília, sendo que esse processo, trinta dias depois também, corre o prazo para o DNPM de Brasília analisar esse processo, documentos e depois mais trinta dias para a empresa entrar com recurso, se for o caso. Mas existe hoje, em torno de mais ou menos, segundo informações que eu tenho, a Prefeitura está reivindicando um(...inaudível) em torno mais ou menos de oito milhões de reais." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "É um que saiu, segundo a Vale do Rio Doce, saiu uma notícia na Gazeta Mercantil, o senhor chegou a ver? Chegou uma notícia de que Ouro Preto teria ganhado quatorze milhões de reais. Foi esse o valor que saiu na Gazeta Mercantil da Vale o Rio Doce de imposto devido anterior. Será que é isso?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Não é esse caso não. A informação que eu tenho é a de que esse caso é relativo à transporte de minério(...inaudível) porque esse transporte não estava sendo informado pela Vale do Rio Doce." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Esse qual? Esse que eu estou falando ou esse que o senhor falou? Esse de quatorze milhões que falei que saiu na Gazeta Mercantil ou esse valor que o senhor está falando de oito milhões?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O de oito milhões de reais." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Esse a que me referir o senhor sabe?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Eu não estou sabendo." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Porque o Vereador Jarbas é que trouxe para cá essa informação. Depois eu li uma notícia na Gazeta Mercantil que Ouro Preto tinha ganho cerca de quatorze milhões. Se eu achar essa notícia eu lhe passo. Esse caso da Santa Casa, desses quinhentos mil reais. A Santa Casa ganhou realmente esses quinhentos mil reais da Prefeitura? A Prefeitura vai ter que pagar esses quinhentos mil referentes ao ano passado? O senhor sabe em que pé está isso?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Esse assunto com relação à Santa Casa está entregue ao setor jurídico do Município e ainda não me foi passada nenhuma informação com relação à questão de pagar ou não pagar. A Secretaria da Fazenda não tem essa informação." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, depois que o senhor está lá não pagou isso ainda." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não se pagou nada à Santa Casa." Vereadora Maria Regina Braga: "Mas alguma dúvida, gente? Eu queria agradecer a presença do Secretário João Bosco Pinto e deixar bem claro que eu acho a sugestão do vice-prefeito João Bosco Perdigão é super válida e acho que no próximo podemos trazer umas transparências das coisas mais detalhadas igual o João mesmo já pediu que fosse feito esse levantamento das despesas fixas. Então quanto mais transparente nos formos, quanto mais pudermos mostrar ao povo de Ouro Preto aonde está o dinheiro dos nossos impostos, eu acho interessante e vou ver que nota você vai nos dar, Perdigão, de um a dez. Nós falamos no ano passado que este seria melhor. Então vai ser. Se Deus quiser vamos dar um show. No mais eu agradeço a presença de todos e se o secretário quiser fazer alguns comentários finais... Registro as presenças dos vereadores Lúcio e Gleiser Boroni para que se eles quiserem fazer algum comentário ou perguntar alguma coisa..." Vereador Gleiser Boroni: "Secretário, eu gostaria de aproveitar a presença de Vossa Senhoria em nossa reunião e tocar num outro assunto que está em andamento, acho que pelo outro secretário, que foi pedido à Câmara um autorização para montar uma comissão para rever os alvarás de Ouro Preto. O senhor tem alguma notícia dessa comissão para nos dar?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu estive inclusive há dias conversando com o Secretário de Administração e ele me informou que foi realmente, inclusive essa comissão que foi formada, está aguardando o resultado da Comissão para essa a questão do alvará, ele fez esse comentário comigo. Inclusive tivemos alguns problemas com relação a essa situação. O alvará hoje é cobrado pelo mesmo preço independente da localização do imóvel, do comércio, alguma coisa assim. Nós estamos aguardando o resultado dessa comissão para podermos ver o que é que vai ser feito." Vereador Gleiser Boroni: "Inclusive uma coisa que observamos é o seguinte: todos os governos, às vezes, ficam buscando muitas verbas estadual ou federal e esquecem que nós temos verbas aqui: os alvarás, o ISS, uma série de verbas que poderíamos estar fiscalizando melhor. Então nós lhe pedimos, apesar do senhor estar assumindo agora, que tenha um maior empenho neste sentido de montar um corpo de fiscalização, fiscalizando o ISS, os alvarás..." Vereadora Maria Regina Braga: "Receita própria não aumentar..."Vereador Gleiser Boroni: "Receita própria, isso é importantíssimo. É igual ao voto. Às vezes você está procurando lá no reduto do outro e do seu lado tem voto. E é a mesma coisa: às vezes a Prefeitura fica indo à Brasília, indo até o Governo Estadual e nós temos receita aqui. Se cada um pagar um pouquinho nós resolvemos os nossos próprios problemas. É uma forma que vemos que tem que ser trabalhado. Muito obrigado." Vereador Lúcio Passos: "Gostaria de saber, se o senhor puder me informar, essas multas de trânsito, hoje eu acho que cabem ao Município, a Prefeitura tem como informar à Câmara quanto foi arrecadado até o momento?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Multas de trânsito?" Vereador Lúcio Passos: "Isso é repassado?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Olha, algum município não recebe essa informação não. Eu até conversei um dia desse com um rapaz, João Pedrosa, diretor do Departamento de Transportes, eu pedi a ele algumas informações, por exemplo, com relação ao número de veículos licenciados em Ouro Preto para tentarmos saber e chegar, por exemplo, à questão do IPVA. No entanto, com relação a multas de trânsito não tem nada não." Vereador Lúcio dos Passos: "Mas a Lei diz que ela fica no Município, um percentual." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu ainda não vi, por exemplo, como isso é resolvido no Município através de que receita. Como multa de trânsito não. O Município não recebe multas de trânsito." Vereador Gleiser Boroni: "(...)então tem convênio do governo, do Município com o Governo Federal e com o Governo Estadual. Inclusive lá têm algumas rodovias que passam pelo Município. As multas que são arrecadadas pelos radares parte vêm para o Município. Mas isso depende de um trabalho do Município em cooperação com o Governo do Estado e com o Governo Federal. É o que eu acho. Não é uma coisa automática. A pessoa foi multada aqui e uma parte vem para cá. Nós devemos ir a fundo neste assunto porque como diz se multas munícipes parte tem que vir então." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Lúcio, esse é um assunto que nós temos debatido sempre aqui. Não só na Câmara, mas também no Conselho de Transporte que é a necessidade de municipalização do trânsito. Ponte Nova, por exemplo, logo no início do mandato, segundo me informaram lá, entra cerca de setenta mil reais por mês como resultado da municipalização do trânsito. Nós estamos cobrando da Prefeita, desde o início do mandato, que ela estruturasse o Departamento de Trânsito da Prefeitura, que não é estruturado. Isso além de, como conseqüência, termos um trânsito ruim, às vezes até mesmo caótico, deixamos de arrecadar aqui no Município, deixando de oferecer emprego porque para estruturar o Departamento de Trânsito de Ouro Preto teria que contratar umas vinte pessoas. Essas pessoas inclusive já estão concursadas. Foram concursadas no governo passado. Tinham sido chamadas inclusive no governo passado, mas não foram nomeadas. Passou-se um ano do governo da Prefeita e ela não estruturou o Departamento de Transporte. Como sugestão, secretário, se o senhor pudesse levar à Prefeita, mais uma vez essa sugestão de que ela estruture o Departamento de Transporte e de Trânsito. Não significa municipalizar o trânsito porque o código nacional de trânsito, se não me engano de mil novecentos e noventa e sete, não tenho certeza, fala que os municípios terão até um certo prazo para municipalizar o trânsito. Em Ouro Preto parece que não está encaminhando neste sentido. Outra coisa também que observamos é a questão da abertura de arrecadação. Não sei se podemos chamar assim. É o Departamento Fiscal Tributário. É assim que se chama? Também aqui o que parece é que funciona precariamente. Não se fiscaliza pousadas. Os próprios donos de pousadas falam que pagam o que querem e quando querem. Eles dizem, não sei se... Não são fiscalizadas. Informam uma sub-utilização, uma sub-ocupação dos hotéis e das pousadas, por exemplo. Isso é só um exemplo. Na CPI do transporte coletivo, um empresário chegou a dizer que nunca foi fiscalizado pela Prefeitura. Se for saber isso que eu (...inaudível) se está correto ou não, quer dizer que essa parte de fiscalização, observamos isso que na Prefeitura corre tudo muito solto. Parece que aqui paga tributo quem quer. Isso é ruim. Isso aumenta a injustiça social porque o pequeno paga, pois ele paga direto na fonte mercadorias, por exemplo. Agora quem deveria pagar mais acaba não pagando. Então, estruturar fica essa sugestão. Isso foi feito quando o secretário era Mílton Franco em uma audiência pública dessa: que ele estruturasse esse departamento. Como é que se chama esse departamento? È Departamento de Receita?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Departamento de Receita." Vereador Wanderley Rossi Júnior-kuruzu: "Que teria que ter os fiscais, não é? O senhor concorda que esse departamento precisa ser melhor estruturado e que a fiscalização é precária? Ou não concorda?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O problema do Departamento de Receitas que nós vemos é o seguinte: o pessoal, os funcionários, (...inaudível) que fiscais são, na verdade são funcionários administrativos que atendem ao público, essas coisas. Então, está precisando de nós treinarmos o pessoal, ampliarmos a base de... Uma coisa, por exemplo, que nós pensamos é fiscalizarmos essa questão das empresas por causa do ISS. Fazermos um recadastramento dos imóveis do Município de Ouro Preto porque...Não é aumentar a lei, criar alícota ou aumentar alícota. É simplesmente aumentar aqueles imóveis já construídos e que não estão sendo recolhidos o IPTU. São idéias que nós temos de, com o tempo, fazermos realmente. Porque Ouro Preto, segundo informações que eu tenho, o último recadastramento que foi feito acho que foi em mil novecentos e noventa e cinco, parece-me. Noventa e cinco ou noventa e seis. Tem bastante tempo. Cresceu muito a cidade e normalmente as pessoas que constroem só pagam IPTU se tiverem interesse quando quer algum documento, aí pagam. De modo geral, acréscimos de construção, novas residências, não procuram a Prefeitura para fazer isso. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quanto é que a Prefeitura economizou com racionamento de energia elétrica. O senhor tem uma ordem de grandeza de quanto gastou?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Essa informação nós poderíamos perguntar junta à CEMIG. Mas o Município, nós ainda não temos esse levantamento dessa possível economia com racionamento de energia. "Vereadora Maria Regina Braga: "Então eu gostaria mais uma vez de agradecer a presença de todos e reafirmar que na próxima nós vamos tentar fazer umas transparências para ficar uma coisa mais clara e todos saírem mais satisfeitos. Boa noite a todos!" Lavrada em 28 de janeiro de 2005 por Rosângela Arlinda Estanislau, agente legislativo I desta Casa Legislativa.