ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2002.

Aos dias doze de junho de dois mil e dois, realizou-se a Audiência Pública supracitada realizada pela Comissão de Finanças Públicas e presidida pela Excelentíssima Vereadora Maria Braga, presidente dessa comissão. Vereadora Maria Regina Braga: "Boa noite! Sob a proteção de Deus e em nome do povo ouropretano, estamos iniciando aqui mais uma Audiência Pública, seguindo determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ser Art.9, § 4º que diz que após trinta dias de cada fechamento do quadrimestre teremos que fazer uma audiência pública para prestação de contas do último quadrimestre. Então, nós estamos aqui recebendo o secretário da fazenda da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, João Bosco Pinto. Contamos também com a presença dos vereadores Walter e Boti. A Comissão de Finanças Públicas é responsável para estar dirigindo tal Audiência Pública. Fazem parte dessa comissão a Vereadora Maria Regina Braga, que sou eu(a presidente), o Vereador João Bosco, que todo mundo conhece como Boti, e o Vereador Gleiser. Na realidade, teríamos que ter feito até o último dia do mês de maio, mas eu recebi aqui um ofício do Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto que diz o seguinte: ‘Como não foi possível reunião para a prestação de contas em audiência pública no dia 31 de maio, devido ao fato da dedetização do prédio da Câmara, solicitamos junto à Comissão de Finanças estudar a marcação de nova data. Então, nós marcamos para hoje. Uns dias antes do término do prazo, eu fiz um questionário ao Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto, fui prontamente atendida. Então, vocês têm a cópia do que eu perguntei, que são as coisas mais importantes a respeito da receita e da despesa do Município e a resposta que ele nos enviou. Isso é para nos direcionar nesta reunião para não ficarmos meio que sem rumo e boiando. Eu, como presidente, tenho umas perguntas a serem feitas ao Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto, depois a palavra estará livre para os vereadores aqui presentes e para o público também. Quem quiser perguntar alguma coisa, questionar, nós estamos às ordens. João, pelo que foi passado por Vossa Excelência, pude constatar, eu sei que não é um problema só de Ouro Preto, mas que tem acontecido a várias prefeituras. Nós já até conversamos informalmente sobre isso, mas nesta reunião eu queria que a coisa ficasse formalizada, porque é uma preocupação que eu tenho. Vemos as receitas, aí na folha de respostas, as receitas previstas e as que estão efetivamente entrando. Quando você vê aí a receita corrente líquida prevista de R$16.239.298,20(dezesseis milhões, duzentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte centavos). Na verdade entraram R$14.371.265,32(quatorze milhões, trezentos e setenta e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Então estamos aí com uma defasagem. Quer dizer que foram previstos R$16.000.000,00(dezesseis milhões de reais) e entraram R$14.000.000,00(quatorze milhões de reais). Quer dizer que em torno de R$2.000.000,00(dois milhões de reais) a menos. Eu sei que isso não é um problema só da Prefeitura de Ouro Preto, tem acontecido a várias prefeituras. Mas essas prefeituras já têm tomado algumas atitudes, por exemplo, Uberlândia que eu fiquei sabendo que só está trabalhando meio horário para conter despesas. Belo Horizonte agora soltou um Projeto de Lei dando descontos para as pessoas que estão com débito com o município. Quer dizer que as prefeituras estão tomando algumas providências no sentido de estar zerando essa diferença. Ouro Preto tem tomado alguma posição neste sentido de estar buscando cobrir essa diferença desses quatro meses? Porque R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) é um valor considerável. Eu pude perceber aqui, por exemplo, que em Ouro Preto está acontecendo o contrário. Com o pessoal está se gastando mais do que foi previsto, em torno de uns R$150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) a mais por mês. Quer dizer que estamos fazendo o contrário, em vez de estarmos cortando gastos, estamos aumentando. Isso não vai dar problema para frente na execução desse orçamento? Este débito não pode aumentar e complicar as contas da Prefeitura? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Boa noite! É o seguinte: Com relação à sua primeira pergunta sobre a questão da receita. A previsão da receita prevista no primeiro quadrimestre, a receita arrecadada, entendemos que parece que houve uma previsão de orçamento para 2.002(dois mil e dois), houve uma estimativa que não está um pouco fora da realidade, pelo menos em cima daquilo que se está arrecadando hoje. A Prefeitura não deve arrecadar neste ano o que estava estima." Vereadora Regina Braga: "Então você acha que houve uma superestimativa?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu entendo que na hora da elaboração desse orçamento talvez, existem alguns dados que não temos em mãos hoje, mas pelo menos o seguinte: Pelo que estamos verificando aí, não vai arrecadar essa receita prevista para este ano. Quer dizer, por exemplo, a Prefeitura estava prevendo uma receita corrente, que é aquela receita que cobre todas as despesas da Prefeitura de custeio, manutenção, em torno de R$48.700.000,00(quarenta e oito milhões e setecentos mil reais) no exercício. Dá o quê? R$4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais) mais ou menos mês. A Prefeitura tem arrecadado hoje, com a consolidação das contas, quando se fala em consolidação entram as receitas da Prefeitura e de todos os fundos municipais. Ela está arrecadando em torno de R$ 3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais), R$3.300.000,00(três milhões e trezentos mil reais). Quer dizer que, agora neste mês de maio, deve ter um acréscimo por causa do IPTU, que começou a ser cobrado em maio. Vai ter um acréscimo de receita no mês de maio especificamente, mas a partir daí, quando se começar a pagar essas parcelas de IPTU, então deve voltar a sua normalidade de três milhões e pouco ao mês. Então realmente a receita, eu acho que não vai arrecadar o que se está previsto." Vereadora Maria Regina Braga: "Mas quando se subestima a previsão de receitas, obviamente se subestima também a despesa. Você concorda? Então vai ter que cortar em algum... Vai ter que diminuir também essa despesa prevista." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tenho feito um acompanhamento com relação a essa despesa. Tem um relatório, que está disponível lá, teve um acompanhamento dessa despesa realizada, liquidada com a receita arrecadada, está acompanhando isso mesmo. Não está se gastando mais do que se arrecadada não. A despesa está acompanhando aquela receita arrecadada." Vereadora Maria Regina Braga: "Queria registrar também as presenças dos vereadores Kuruzu e Wander Alburquerque, que chegaram aqui agora." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Senhora presidente, senhor secretário, senhores vereadores, é um prazer tê-los aqui de volta nesta Casa. Fazia tempo que eu não via alguns dos senhores aqui. É muito bom vê-los aqui novamente. Senhor secretário, é sempre um prazer também recebê-lo aqui novamente. Secretário, com relação à arrecadação, no ano passado foi de R$3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) por mês a média. O senhor disse que neste ano está em torno de R$ 3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais). A que o senhor atribui essa... Antes do senhor responder, eu queria registrar que, em nosso entendimento, esta audiência pública está sendo realizada, a presidente já registrou e eu gostaria de reforçar, fora do tempo previsto do que determina a lei. Esta manda realizar até o final do mês de maio e nós estamos em junho. Outra coisa, eu fiquei sabendo, informalmente, que aconteceria essa Audiência Pública às sete horas e hoje fiquei sabendo às quatro horas quando cheguei de Belo Horizonte, que a audiência seria às seis horas. Penso que a divulgação dessas reuniões precisava ser mais bem feita. O Executivo precisava, penso eu, de demonstrar mais interesse, que a Lei Fiscal precisava de ser observada só na hora de se fazer as coisas ruins com o povo. Deve ser observada também na hora de se fazer as coisas boas. Uma coisa boa que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe é esta: a realização dessas audiências públicas. Então, senhor secretário, temos pedido diversas vezes aqui e eu gostaria de reiterar esse pedido, de que o Executivo prepare melhor para vir aqui a essas audiências. Hoje algumas pessoas do povo me ligaram perguntando se esta reunião é importante e se deveriam vir. Eu respondi que a reunião é extremamente importante, mas a chance de entendemos alguma coisa lá é pequena porque se não chegarem aqui com uma transparência mostrando... Na outra vez em que Vossa Excelência esteve aqui, nós pudemos conversar sobre isso. Então fica aqui mais uma vez o nosso pedido para que o Executivo se instrumentalize mais na hora de vir prestar as contas. Isso é muito importante. É dinheiro do povo. Nós estamos aqui falando do dinheiro que o povo dá para os senhores administrarem. Absolutamente, não queremos ser aqui prolixos, mas queremos cobrar do Executivo mais atenção com o nosso povo. Nada absolutamente, nada de pessoal. Conheço o senhor, vi-o poucas vezes aqui na Câmara nestes contatos nossos aqui. Aparentemente parece que o senhor é uma pessoa séria, simpática. Contudo, politicamente, fica aqui essa nossa crítica. O Executivo até hoje... Na primeira vez em que veio aqui o então secretário Virgílio, nós fizemos esse mesmo pedido. Depois veio o secretário Mílton França e fizemos o mesmo pedido. Fizemos-lhe também o pedido na audiência passada. Então estamos reiterando aqui esse pedido em respeito ao povo de Ouro Preto. Trazer uma prestação de contas bacana que se possa ver em transparência. Não é nada de outro mundo. A Prefeitura pode gastar dinheiro com tantas ou coisas, podemos citar exemplos aqui. Mas esse acho que seria um gasto importante. Trazer uma coisa bacana, pois é algo barato trazer uma transparência e mostrar, explicando para o povo começar a entender isso que às vezes o administrador quer fazer virar um bicho de sete cabeças que é o orçamento. Tentar fazer com que o povo entenda isso. Fica aqui esta nossa crítica construtiva na esperança de que na próxima seja diferente para que o povo possa entender. Porque realmente assim nem nós. Outra coisa, nós pedimos que nos viesse com antecedência essa documentação para que pudéssemos dar uma olhada. Chega aqui agora, recebi agorinha um ofício enviado ao senhor secretário com algumas perguntas que a senhora fez. Mas seria bom que o Executivo tomasse a iniciativa de nos mandar um pouco antes para estudarmos porque às vezes não conhecemos tanto do assunto e temos a obrigação de conhecer todos os assuntos. Vereador não dá conta de conhecer todos os assuntos de saúde até administração pública. Num caso desses pedir a um assessor para analisar. Assim fica muito precário, penso eu, que não cumpro aquilo que o legislador tentou fazer quando colocou na lei obrigando esta prestação de contas, penso que ele tentou dar transparência. Infelizmente, n ão está tendo muita transparência. O convite é feito em cima da hora. Não vêm instrumentalizado para se explicar ao povo numa audiência pública o que se está passando aqui. Nós mesmos, como vereadores, acabamos não entendendo muita coisa. Eu queria mais uma vez fazer um pedido ao senhor, que é representante do Executivo, que desse uma atenção maior a essa questão da prestação de contas. Então, voltando à questão da arrecadação. No ano passado, parece-me que foi em torno de R$3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) por mês. Eu tenho ali em cima da minha mesa que eu pesquisei na internet. Esse agora o senhor está dizendo que está em torno de R$3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais) a R$3.300.000,00(três milhões e trezentos mil reais). A que o senhor atribui essa queda da arrecadação?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Essa questão da arrecadação municipal, ela caiu não só em Ouro Preto. A principal receita de Ouro Preto é o ICMS. Então o ICMS hoje é o Estado tem arrecadado pouco. Diminuiu a arrecadação do ICMS conseqüentemente no Município também caiu o repasse para os municípios. O ICMS é a principal fonte de recursos da Prefeitura. Um dia desses, por exemplo, a televisão estava mostrando um fato com a Prefeitura de Belo Horizonte que estava fazendo contenção de despesas porque houve uma queda brusca de arrecadação este ano lá e é uma medida que eles vão tomar de paralisar obras. A televisão já mostrou esse fato. Então é um fato que vem acontecendo. Acreditamos em que essa questão da arrecadação está acontecendo para todos os municípios." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Porque do ano retrasado para o ano passado, manteve-se parece que até um aumentozinho. Do ano retrasado, no último ano do ex-prefeito para o primeiro ano dessa atual prefeita, ou manteve alguma coisa ou houve um pequeno acréscimo. Agora neste decaiu. Caiu muito, não é? Se realmente caiu de R$3.800.000,00(três milhões e oitocentos mil reais) para R$3.200.000,00(três milhões e duzentos mil reais), são R$600.000,00(seiscentos mil reais). É muito dinheiro. Então, eu gostaria de que o senhor pudesse responder mais objetivamente onde está essa perda de arrecadação." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A questão da arrecadação é igual ao que estou lhe falando, entendeu? A principal fonte de arrecadação do Município é o ICMS. O ICMS dos municípios diminuiu, caiu muito. Nós temos, por exemplo, no mesmo caso do primeiro quadrimestre, não tínhamos nenhuma receita de IPTU em caixa.(...inaudível...)... aquela guia que agora já começou a ser cobrada. Então vai crescer um pouquinho. O dinheiro arrecadado neste exercício com mais ou menos oitocentos, novecentos mil reais de(inaudível)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Diminuído ao longo do ano todo não chega a cem por mês. Não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. Na média não chega a R$100.000,00 (cem mil reais) por mês." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então vai aumentar um pouquinho porque a queda foi de R$500.000,00(quinhentos mil reais), R$600.000,00(seiscentos mil reais) aproximadamente."Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Mais ou menos isso. Seguindo essa ordem de arrecadação, este ano se deve arrecadar talvez R$ 43.000.000,00(quarenta e três milhões de reais), R$ 44.000.000,00(quarenta e quatro milhões de reais) por aí." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Enquanto no ano passado foram arrecadados... O senhor lembra?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não tenho esses dados." Vereadora Maria Regina Braga: "Uns quarenta e oito, eu acho se não me falha a memória. João, realmente com essas trocas de secretários, o que está acontecendo é que não está vindo aqui para a Câmara, acho que deveria vir, um relatório das metas do quadrimestre. Você trouxe? Porque ficamos sem material concreto e às vezes queremos pesquisar. Chega o orçamento e queremos ver alguma coisa, mas estamos só com o orçamento do ano passado. Logo seria interessante se o senhor tivesse lá, mandasse-nos uma cópia. Tem jeito? Da execução orçamentária até então deste último quadrimestre. Seria cumprimento das metas fiscais. Relatório de cumprimento das metas fiscais. Outro problema que aconteceu recentemente e que afetou vários municípios foi a questão do ajuste feito no fundos de investimentos, o dinheiro que está aplicado. Ouro Preto perdeu muito com esse ajuste feito pelo Banco Central? Você teria esse valor para nos passar? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tenho estas informações porque é o seguinte: Com essa decisão do Tribunal de Contas que foi dada de que as empresas..." Vereadora Maria Regina Braga: "Do Banco Central." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É do Banco Central para os investidores. Na verdade o Banco Central passou tal informação aos bancos somente no dia 29 (vinte e nove) e que eles já fizessem esse acerto." Vereadora Maria Regina Braga: "Na realidade pegou todo mundo de calças curtas. Não é? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. Vereadora Maria Regina Braga Braga: "Porque era para ser feito em setembro e eles anteciparam para maio de uma hora para outra. Então quem tinha dinheiro aplicado em fundos de investimento perdeu. Então eu gostaria de saber quanto..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Então é o seguinte: A decisão inicial era que até o setembro fosse feito esse acerto com relação às aplicações. A informação é que os fundos de investimento estavam com os rendimentos muito acima do real. Então determinou-se que a partir de agora a rentabilidade será feita de acordo com o valor do dia dos títulos. Então Ouro Preto que tinha naquela data algumas aplicações no final do mês, segundo informações que me foram passadas pelos bancos, tivemos algumas contas que tiveram um saldo de aplicação financeira negativo num total de R$ 37.980,00(trinta e sete mil e novecentos e oitenta reais)." Vereadora Maria Regina Braga: "O negativo?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O negativo. Isso só da Prefeitura fora os fundos municipais que ainda não temos esses dados. São valores que foram debitados nas contas e que..." Vereadora Maria Regina Braga: "E que não tinham mais dinheiro."Secretário d Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Tinha dinheiro nas contas. Só que eles pegaram e debitaram nas contas porque aquele valor lá no banco que tinha recebido, debitado em cada conta da Prefeitura que tinha aplicado, só que o total dessas contas deram R$ 37.980,00(trinta e sete mil e novecentos e oitenta reais). " Vereadora Maria Regina Braga: "Então deu uma perda total, fora os fundos de R$37.000,00(trinta e sete mil reais)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Fora os fundos de R$ 37.000,00(trinta e sete mil reais). Os fundos de aplicações financeiras nos bancos com essa decisão do Banco Central dia 31..." Vereadora Maria Regina Braga: "Perdeu com esse ajuste que foi feito nos fundos de investimentos. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: Neste mês?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Neste mês de maio. Agora existe uma... Tenho conversado com os gerentes dos bancos aí e já existe uma possibilidade que, a partir desse mês, parece que vai normalizar e continua aquela rentabilidade. Aquela... (...inaudível)... em função dos primeiros dias. Segundo estão me dizendo, isso volta ao normal ainda este mês." Vereadora Maria Regina Braga: "Mesmo porque se não voltar estamos perdidos. João, uma outra questão a respeito de parcelamento de dívidas. Hoje nós temos, você me passou um valor de R$1.138.827,48(um milhão,cento e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) que são referentes a dívidas com o INSS, FGTS e precatórios. Esse valor que você me passou é do ano. Seria o total anual, não é? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Esse é o que está previsto para pagar no exercício

de 2.002. " Vereadora Maria Regina Braga: "Ah, tá! Então é referente ao ano todo. Isso equivale a dois e trinta e quatro da receita estimada. E em torno de 7%(sete por cento) da receita que está entrando efetivamente, que você acha que vai entrar. " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Exato."Vereadora Maria Regina Braga: "Mais 7%(sete por cento) então não por mês. Seria no ano. Isso é uma preocupação porque têm vindo pedidos de autorização de empréstimos, então esse índice é importante para vermos a questão do endividamento no Município. Basicamente as minhas dúvidas seriam essas. Agora a palavra está livre para os vereadores que quiserem questionar alguma coisa e também o público presente. Se alguém quiser perguntar alguma coisa, estamos às ordens." João Geraldo Bonifácio: "O senhor disse que a arrecadação caiu. Em termos de porcentagem a população tem pago os impostos? Se não tem pago, qual é a porcentagem dos que deixam de pagar?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Com relação aos pagamentos de impostos, principalmente de IPTU e de taxas, nós não temos ainda dados com relação à quantidade de pessoas que recolheram os impostos. Os impostos começaram a ser pagos agora em maio, parece-me. Então ainda estamos em fase de arrecadação. Mas normalmente o IPTU tem sido todos os anos, daquela receita receita de IPTU que é lançada normalmente se arrecada o máximo de 50%(cinqüenta por cento) do lançamento. Passa-se um lançamento de mais ou menos de IPTU no ano, IPTU mais aquelas taxas que são arrecadas. Este ano gira em torno de R$1.800.000,00(um milhão e oitocentos mil reais), mesmo valor do ano passado porque não houve aumento. Arrecada-se em torno de R$900.000,00(novecentos mil reais), R$1.000.000,00(um milhão de reais). Não passa disso. Então a receita arrecadada de IPTU normalmente equivale a 50%(cinqüenta por cento) daquilo que foi lançado. " José Geraldo Bonifácio: "Não existe, já que o número de pessoas que contribui é mais ou menos 50%(cinqüenta por cento). Não existe lei que obrigue os demais a pagarem?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Existe. É o seguinte: com relação aos impostos, o contribuinte que deixa de pagar é inicialmente lançado anualmente em dívida ativa. Essa dívida ativa pode inicialmente ser feita uma tentativa de cobrança amigável. O Município pode chegar, se não conseguir isso, e agora deve chegar até a questão da cobrança judicial. Pode-se chegar a esse ponto. Pode chegar a esse ponto no ponto de se cobrar judicialmente os débitos para com o Município." Geraldo(Santa Rita): "Boa noite! Chamo-me Geraldo, conhecido como Santa Rita. Sr. João, é um prazer vê-lo aqui. Eu só queria questionar a respeito da especificação das contas. Vemos aqui, a Saúde pelo menos e a Educação R$530.103,29( quinhentos e trinta mil, cento e três reais e vinte e nove centavos), 17%(dezessete por cento). Não teria como especificar gastos com pessoal, transporte, medicamentos. Entendeu? Para as pessoas ficarem mais..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Você fala com relação aos gastos com saúde? "Geraldo(Santa Rita): "Saúde e no geral, mas que fosse é melhor detalhada para o pessoal ficar a par do que está acontecendo." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Essa informação aqui foi dada a partir de uma correspondência da Vereadora Maria Regina Braga. Ela pediu-me os valores gastos com pessoal, a saúde e a educação além do percentual médio mensal." Geraldo(Santa Rita): "Outra coisa que eu procurei, não sei se não estou sabendo encontrar. O saldo de caixa. Eu não consegui achar o saldo de caixa. " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Agora com relação à questão dos gastos com a saúde, do pessoal em saúde ou transporte é o seguinte: os dados de balanço na Prefeitura, a consolidação é feita através de dados de balanço. Essas informações com relação a quanto se gastou com pessoal em saúde, quanto se gastou com material em saúde, com transporte em saúde, esses dados todos têm no Fundo Municipal de Saúde. " Geraldo (Santa Rita): "Eu só estou questionando. Eu pelo menos sou da Comissão do Orçamento Público. O senhor sabe que eu tenho acesso a esses dados, mas o grande povão aqui não sabe o que é isso, como é gasto, quanto pode ser gasto, quanto tem de saldo. Então, dever-se -ia ser melhor esclarecido para as pessoas não terem dúvidas do que se está acontecendo. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Com relação à pergunta que ele fizera sobre saldo de caixa, o senhor tem a resposta?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu tenho aqui um relatório com relação ao saldo de caixa do dia... Já que a nós estamos tratando do quadrimestre, não é? Do primeiro quadrimestre eu trouxe dados aqui com relação a saldos em bancos naquela data, 30 (trinta) de abril." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu:"E o senhor poderia nos falar isso? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Aqui tem conta por conta e o valor existente no último dia do mês de abril. "Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor já nos mandou cópias disso?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor vai nos responder? O senhor poderia nos falar quanto é que tinha em em caixa nesta data aí?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O saldo em caixa no dia 30(trinta) de abril, é de R$ 3.593.803,07 (três milhões, quinhentos e noventa e três mil, oitocentos e três reais e sete centavos)."Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Uma média de R$3.600.000,00(três milhões e seiscentos mil reais) para arredondar. Não é isso? R$ 3.593.000,00(três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais). Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$ 3.593.000,00(três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: " Desses aí têm uns, não sei o termo correto, são vinculados. Não é isso?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Exato." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "FUMOP, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O FUMOP é um deles. Esse, nesta data, tinha R$ 1.349.027..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Tinha um saldo de R$ 3.600.000,00(três milhões e seiscentos mil reais) aproximadamente, não é? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$3.593.803,07." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quanto é mesmo, Sr. Secretário?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Um seiscentos e oitenta e nove." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Menos então R$ 1.600.000,00(um milhão e seiscentos mil reais). Aí menos... Tem mais o que vinculado? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Aqui não tinha mais nenhum vinculado." Vereadora Maria Regina Braga: "Do BID não tem nada?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Do BIRD não tem nada." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então deu aqui redondinho R$2.000.000,00(dois milhões de reais), que a Prefeitura tem em caixa hoje. " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Estamos referindo ao de abril." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Pois é. Desculpe. Seria o dia 30(trinta) de abril: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Tem mais alguma coisa? Décimo terceiro como é que está? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "È. Nós fazemos uma previsão para pagamento de décimo terceiro salário nesta data..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "De quanto seria mais ou menos o gasto... Seria nesta data. Teria que fazer um..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A provisão para décimo terceiro era de R$457.000,00(quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Nesta data, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Isso. R$ 457.000,00(quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais).Tem mais no banco ainda." Vereadora Maria Regina Braga: "É. Deve ter mais." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Menos?..."Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Mais R$262.000,00(duzentos e sessenta e dois mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Dá quanto? Uns setecentos aproximadamente? Quatrocentos e pouco mais duzentos e tanto..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Setecentos e vinte." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Menos... R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais) mais ou menos é o que teria nesta data. Seria isso que o senhor se

lembra de... Mais algum carimbado?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, podemos informar sem medo de errar que em abril o Município tinha R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais) em caixa. Desse muito já estava comprometido assim com dívida a pagar? O senhor sabe? Se for mais fácil para o senhor responder pelo requerimento atual, o senhor fique à vontade. Pelos dados que lhe pedimos atualizados. Senhor entendeu? Se for mais fácil para o senhor responder com base nas respostas que o senhor nos fizera têm dados mais recentes." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tenho aqui o relatório com relação a bancos. Vocês me pediram na semana passada um relatório com data de 05 de junho." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Desses R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais) o senhor saberia quanto já estava empenhado? O termo correto de se falar é esse mesmo? "Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Em trinta de abril, a Prefeitura fechou com uma dívida contabilizada a pagar, quer dizer liqüidada, de R$ 665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então era R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais) menos esse aí?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Menos os R$665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais). " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Como é que se chama isso?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "São despesas liqüidadas a pagar." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então desse R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais) quer dizer que se gastaria R$665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$ 665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais) já estavam comprometidos com pagamentos e pendências na tesouraria." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então cai aí para R$600.000,00(seiscentos mil reais) mais ou menos em caixa porque eram três milhões e pouco menos o FUMOP-dois milhões de reais; menos o décimo terceiro-um milhão e trezentos mil reais; menos esses setecentos e pouco dão seiscentos mil mais ou menos limpos, vamos dizer assim. Se a Prefeita precisasse lançar mão dentro da lei em abril ela tinha seiscentos mil reais nas contas em banco. Não é isso, Regina?" Vereadora Maria Regina Braga:"É. "Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "E mudou muito de lá para cá com esse relatório novo?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Tem fechado no mês de maio, não é dado oficial, porque maio nós ainda não temos as informações dos Fundos Municipais porque eles nos passam os balanços deles... Eles têm o prazo, nos balancetes mensais até o dia 15, no caso de junho agora para fazermos essa consolidação de contas. Então não temos ainda dados concretos para passar com relação à maio. Maio só teremos a partir do dia 20 por aí para eles nos passarem os dados." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então eu posso dizer sem medo de errar, não vou estar mentindo, se eu disser que em abril a Prefeitura tinha R$600.000,00(seiscentos mil reais) em caixa disponível. " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Disponível é o seguinte: a despesa pública tem três fases. Ela tem a primeira fase que é a fase de empenho. A segunda é a da liqüidação, que consiste no reconhecimento de dívidas, a terceira fase é o pagamento. Então, quando eu lhes passei seiscentos e pouco mil reais a contar a pagar, é despesa liqüidada, notas processadas na contabilidade com notas fiscais em poder da secretaria para pagamento. Mas tem aquela primeira fase inicial que é despesa despesa empenhada, sabe como é que é? Alguma coisa está comprometida." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: Então desses seiscentos mil já podia ter alguma coisa empenhada. O senhor sabe me responder quanto é? O senhor tem como me responder?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Em abril? Deixe-me ver se eu acho aqui." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Você anotou esses números aí, Regina? Eu não os anotei aqui." Vereadora Maria Regina Braga: "Acho que você passou foi empenhado mesmo, não foi, João? Esses seiscentos e sessenta e cinco foi empenhado. Não?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Esse foi liquidado." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quer dizer que já tinha dívida que tinha sido liqüidada, reconhecida e ia faltar só tirar do caixa." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A despesa empenhada até abril era de R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais). A despesa liqüidada." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "A diferença aí vai dar o que tinha para liquidar. Não é isso?"Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. A despesa liqüidada até abril..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Se fizer essa diferença, vamos saber quanto é que tinha para liquidar. Não é isso? Quanto é que tinha empenhado." Vereadora Maria Regina Braga: "No relatório que você nos mandou tem isso. Não tem, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Não. Tem relatório que é separado. A despesa liqüidada até abril é de R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais)" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Você anota aí, Regina ?"Vereadora Maria Regina Braga: "Doze quatrocentos e vinte, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais), total da despesa liqüidada até abril." Vereadora Maria Regina Braga: "Então R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais) menos R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então R$ 12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais) menos..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais) é a despesa empenhada." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais) menos R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais) dá R$ 2.862.000,00(dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil reais). Deu um nó aí. Olha só. Chegamos a uma conta aqui. O Município teria em abril R$600.000,00(seiscentos mil reais) em caixa. Agora, nessas informações dessas contas que fizemos, o Município já está devendo em abril R$ 2.862.000,00(dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil reais). Onde senhor acha que nós erramos ou..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A receita total arrecadada pelo Município até abril, era de R$15.215.000,00(quinze milhões e duzentos e quinze mil reais). Total arrecadado até abril. A despesa empenhada era de R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais)." Vereadora Maria Regina Braga: "A receita deu quanto, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A receita total arrecadada foi de R$15.215.000,00(quinze milhões e duzentos e quinze mil reais). A receita total empenhada foi de R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais)." Vereadora Maria Braga: "A receita deu quanto, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O total arrecadado é R$15.215.000,00(quinze milhões e duzentos e quinze mil reais). A receita total empenhada é de R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais)." Vereadora Maria Regina Braga: "A que efetivamente entrou é R$15.215.000,00(quinze milhões e duzentos e quinze mil reais)?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É."Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Arrecadou e tinha empenhado..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Um pouquinho mais até agora. Só que essa conta que fizemos, se não erramos, há uma incompatibilidade muito grande. Então nós erramos aqui." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Você fala por causa do saldo do banco lá?" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu:"É. Porque eu não..." Vereadora Maria Regina Braga: "É que pela primeira conta estavam sobrando em torno de R$600.000,00(seiscentos mil reais) e por essa agora não está sobrando nada. Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Por essa está devendo..." Vereadora Maria Regina Braga: "Está devendo em torno de R$ 80.000,00(oitenta mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não. Estava sobrando R$600.000,00(seiscentos mil reais) da outra. Não é isso? " Vereadora Maria Regina Braga: "É." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Dessa agora está faltando R$2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais)." Vereadora Maria Regina Braga: "É porque agora ele nos deu uma informação diferente. Ele nos deu o total que entrou de receita e o valor total que está empenhado de despesa. Aí está dando um negativo em torno de R$80.000,00(oitenta mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas na conta anterior não deu isso não. Ele falou que tínhamos em (...inaudível) ...de R$15.000.000,00(quinze milhões de reais). Daquela conta fizemos anterior, o que era R$12.000.000,00(doze milhões de reais) que o senhor informou anteriormente? Anteriormente o senhor nos informou um número de quinze milhões e pouco e outro de dois milhões e pouco. Nós fizemos uma subtração aí e deram dois milhões e oitocentos e pouco. O que eram esses R$12.000.000,00(doze milhões de reais)? Era liquidado, empenhado até... Você entendeu ou não, Regina?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A despesa empenhada até abril é de R$15.291.000,00(quinze milhões, duzentos e noventa e um mil reais). A liqüidada é R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Pois é dá um a pagar..." Vereadora Maria Regina Braga: "Tem R$ 2.668.000,00( dois milhões e seiscentos e sessenta e oito mil reais) a reconhecer ainda. Está empenhadado, mas não está liquidado. Eu estou entendendo o que o vereador Kuruzu falou. Tem R$2.862.000,00(dois milhões e oitocentos e sessenta e dois mil reais) que está faltando ser reconhecido. Já está empenhado. Por outro lado, tinha em caixa R$3.593.000,00(três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais). Subtraindo o FUMOP mais a provisão do décimo terceiro, teríamos R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "R$1.300.000,00(um milhão e trezentos mil reais) porque aí não pode descontar o que está empenhado porque no outro também está empenhado. Não é isso? No outro já está empenhado, nesta outra conta. Tem mais seiscentos e tanto empenhado, quase setecentos mil empenhado desse um milhão e pouco aí. Entendeu ou não?" Vereadora Maria Regina Braga: "Está empenhado. Esses R$665.000,00(seiscentos e sessenta e cinco mil reais) seriam... Está liquidado já. Já está reconhecido." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Está reconhecido. Exatamente. Tem R$600.000,00(seiscentos mil reais) em caixa. Não é isso?" Vereadora Maria Regina Braga: "Mas aí está misturando tudo. Vamos tentar entender para não se ter dúvidas, João, porque se não amanhã... Nós temos dois caminhos: temos o caminho total do que efetivamente entrou, o que está efetivamente empenhado e temos esse caminho mensal. Nós vamos fazer total ou mensal? " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não precisa ser mensal. Seria até abril. Vamos fazer os dois caminhos. Até abril tinha em caixa quanto?" Vereadora Maria Regina Braga: "R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não. Da outra conta." Vereadora Maria Regina Braga:" R$3.593.000,00(três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Que têm ali nos bancos." Vereadora Maria Regina Braga: "Que tem em caixa." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "R$3.593.000,00(três milhões e quinhentos e noventa e três mil reais). Descontados disso aí o FUMOP, que é R$1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais) aproximadamente. Não é isso, Regina?" Vereadora Maria Vereadora Maria Regina Braga: "Isso." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Caiu para quanto?" Vereadora Maria Regina Braga: "Só sei que, tirando o FUMOP, a provisão do décimo terceiro que é R$720.000,00(setecentos e vinte mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Tem um milhão e trezentos e ..."Vereadora Maria Vereadora Maria Regina Braga: "E o que já está reconhecido, está liquidado..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Ficam R$600.000,00(seiscentos mil reais)." Vereadora Maria Regina Braga: "R$ 600.000,00(seiscentos mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: " Então tá! Isso quer dizer o quê? Que a Prefeitura vai ter que pagar uma quantia ainda aí e vão ficar R$600.000,00(seiscentos mil reais) limpinhos lá. É isso mesmo?" Vereadora Maria Regina Braga: "Para sabermos se está no vermelho ou no azul, o secretário João teria que nos informar o que está empenhado desses R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) que sobraram o que ainda não está liquidado. Aí se chegaria num valor. De repente seria o mesmo daqui de cima." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Veja bem. Eu passo a informação da despesa empenhada até abril. O total da despesa empenhada até abril é de R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais), total da despesa empenhada. O total da despesa liqüidada é aquilo que foi empenhado e ainda não foi reconhecido: R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais). São empenhos que foram emitidos e podem ser até anulados, se for o caso."Vereadora Maria Regina Braga: "Isso está empenhado, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$15.291.000,00(quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais) é despesa empenhada." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "R$15.000.000,00(quinze milhões de reais). O outro valor é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "R$ 12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove) são despesas liqüidadas, despesas pagas e a pagar." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Isso dá um saldo então de três milhões e pouco. Aí é que está a minha pergunta. Onde é que está esse dinheiro? É uma pergunta só para eu entender bem. Porque têm R$600.000,00(seiscentos mil reais) que estão nas contas bancárias. E o restante dele? O senhor entendeu? No meu raciocínio não está batendo a..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A despesa empenhada não tem recursos financeiros(...inaudível). Se considerar o recurso financeiro, aquilo é uma despesa liqüidada. Despesa liqüidada é aquela que foi efetivamente reconhecido o débito, sabe como é que é? Se alguma coisa foi paga ou que falta." Vereadora Maria Regina Braga: "Por exemplo, se eu estiver errada, você me corrija, João. Pessoal, acho que empenha o ano todo. Não é? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Em janeiro foi feito todo o processo de empenho para todo o exercício. Quando estou dando esses valores, já desconsiderei somente o empenho para os quatro meses." Vereadora Maria Regina Braga: "Ah, tá! Aí só estão os quatro meses. " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Os quatro meses do ano." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O que eu quero saber na verdade... Bom está claro. O que eu quero saber é o seguinte: Quanto que a Prefeitura tem em caixa. Desses que ela tem em caixa, quanto já está comprometido? Quero saber assim: Se a Prefeita precisar lançar mão agora de recursos que não estão empenhados ainda, que não estão liqüidados. Quanto que tem para a Prefeita agora? Precisa-se de uma obra emergencial aí ou fazer um gasto qualquer. Quanto ela tem se tiver tudo..." Vereadora Maria Regina Braga: "Aí não tem. Se você for considerar o que está empenhado, ela não tem. Está faltando. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Está faltando?" Vereadora Maria Regina Braga: "Está." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "É isso mesmo, Secretário?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É."Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Se considerar tudo que está empenhado..."Vereadora Maria Regina Braga: "Se você considerar o que se está empenhado não tem. Está faltando. Agora se você olhar só o liquidado, está sobrando." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Está sobrando quanto?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto:"Toda receita arrecadada já é praticamente a despesa que já foi empenhada. Arrecadou R$15.200.000,00(quinze milhões e duzentos mil reais) e praticamente se empenhou no exercício quinze milhões e..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: A Prefeitura não está fazendo um caixa? Não está..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não está." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor entende, Secretário, que a nossa intenção aqui é apenas entender e fazer as pessoas, algumas pessoas aqui, tentar a ajudá-las a entender também. Não há absolutamente nada além disso. Então, se eu insisto aqui, peço a compreensão do senhor para poder entender bem. Esse é um assunto central para a administração pública. Não é? Todo dinheiro que arrecada, com o que se arrecada, quem contribui e com o que se gasta. Não é isso? Isso é questão central na administração pública." Vereadora Maria Regina Braga: "O que está liquidado, João, são R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " 12.429.000,00 (doze milhões de reais e quatrocentos e vinte e nove mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Porque o que chama a atenção é assim. Aparentemente, a Prefeitura não teve nenhum gasto extraordinário. Não fez nenhuma grande obra, vamos dizer assim. Aparentemente, pode ser que tenha feito e a gente não ficou sabendo. Mas aparentemente não fez nenhuma grande obra, não teve nenhum grande gasto, não pagou nenhuma grande dívida. Aparentemente. Se tiver, corrija-me, quem puder corrigir. De repente, quando você vê que não tem uma poupança, que não tem uma reserva. É isto que o povo pergunta: 'Para onde é que está indo o dinheiro da Prefeitura'! Não que esteja dizendo que está havendo corrupção ou coisa(...inaudível). Mas o povo tem esta curiosidade " Para onde está indo o dinheiro da Prefeitura?" No final do ano o senhor se lembra de que eu perguntei isso também. O senhor falou, acho, que no final do ano tinha cerca de R$200.000,00(duzentos mil reais). Não. Se descontasse o que já estava empenhado, liquidado, sei lá, ficariam R$200.000,00(duzentos mil

reais). Eu sei que ficou na minha memória que a Prefeitura, no final do ano passado, tinha R$200.000,00(duzentos mil reais). Foi o que ficou aqui, pode ser que tenha ficado errado. Para onde está indo esse dinheiro? Tem muito gente que perguntou aí, depois que eu dei essa informação. Mas o que é que foi. Não fez estrada, não fez hospital, não fez ponte, não fez escola, não fez nada. Para onde é que está indo o dinheiro? Então essa é a pergunta que..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Agora, com relação a saldo, voltando à questão de saldo de banco, essa dúvida que ficou é o seguinte. A receita total arrecadada de R$ 15.215.000,00(quinze milhões e duzentos e quinze mil reais) até abril, desse total foram pagos, e ainda tem a pagar, um total de R$12.429.000,00(doze milhões e quatrocentos e vinte e nove mil reais). Então de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais) lá de saldo, vai dar mais ou menos essa diferença porque, se você chegar nos R$3.000.000,00(três milhões de reais) lá, você vai ter que fazer o seguinte..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Esses R$3.000.000,00(três milhões de reais) batem com aquele que está no banco." Vereadora Maria Regina Braga: "Exato. Porque João está considerando apenas o que está reconhecido. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Isso aí bate. Agora não bate quando você pega..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A empenhada. Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas aí tem o FUMOP que está lá. Tem mais tanto provisionado? " Vereadora Maria Regina Braga: "É. Provisão." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "A provisão para décimo terceiro salário. Aí é que não está... Eu não estou conseguindo entender. Posso estar raciocinando errado." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Férias. Férias é pago mensalmente, juntamente com o pagamento de salários. Só para décimo terceiro salário mesmo." Vereadora Maria Regina Braga: "Mais alguma coisa?"Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quero que vocês me digam se eu entendi bem, se eu não entendi." Vereadora Maria Regina Braga: "Resumindo, se eu estiver errada, o João me corrige, hoje a Prefeitura estaria com R$ 3.593.000,00 (três milhões e trezentos e noventa e três mil reais). Aí tira FUMOP, tira provisionamento de décimo terceiro e tira os outros seiscentos e sessenta e cinco e o quê? " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O que já está liquidado." Vereadora Maria Regina Braga: "É. Mas se a Prefeita for pagar tudo..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Só um instantinho. Isso referente ao mês de abril, não é secretário?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É." Vereadora Maria Regina Braga: "Até abril. Agora, se ela for pagar tudo que já está empenhado, aí não tem sobra, vai é faltar. Entendeu?" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "(... inaudível) aproximadamente."Vereadora Maria Vereadora Maria Regina Braga: "Não."Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Porque deram quinze menos doze e pouco." Vereadora Maria Regina Braga: "Não. Vai faltar o seguinte, pelo que entendi, entraram R$15.215.000,00 (quinze milhões e duzentos e quinze mil de reais). Tem-se empenhado R$15.291.000,00 (quinze milhões e duzentos e noventa e um mil reais). Então, em torno de R$80.000,00 ( oitenta mil reais)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Agora do total da receita arrecadada, foram liqüidados R$ 12.400.000,00 (doze milhões e quatrocentos mil reais), mais ou menos em torno de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) daquele saldo saldo que está lá. Então, dos R$3.000.000,00(três milhões de reais) da diferença que tem lá, em tese seria o quê? R$ 1.700.000,00(um milhão e setecentos mil reais) é dinheiro do FUMOP. R$600.000,00(seiscentos mil reais) mais ou menos é dinheiro para pagar décimo terceiro. Então a Prefeitura teria um disponível mais ou menos em torno de R$500.000,00(quinhentos mil reais) a R$600.000,00 (seiscentos mil reais) naquela data disponíveis." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Em abril. "Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Em abril. Bateu com a nossa conta. Não é? R$500.000,00 (quinhentos mil reais) a R$ 600.000,00(seiscentos mil reais). Mas aí tem um tanto de coisa empenhada. "Vereadora Maria Regina Braga: "Mas é porque às vezes, todo ano, acontece, isso é normal. No final do ano, cancela-se um monte de empenho. Às vezes nem tudo que é empenhado vai ser gasto. Entendeu? Porque se costuma empenhar coisa a mais, mas no final do ano não se gastou aquilo. Aí você cancela." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas teria então entre R$500.000,00(quinhentos mil reais) a R$600.000,00(seiscentos mil reais) em abril em caixa lá. Se cancelassem todos os empenhos, teria... Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Se zerasse aquele saldo de despesas empenhadas para as despesas liqüidadas, digamos que zerasse tudo ali, teria R$600.000,00 (seiscentos mil reais) em caixa." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: " Feitos, evidentemente, nem todos poderão ser cancelados. Deve ter coisa empenhada que não pode ser cancelada." Vereadora Maria Regina Braga: "É. Não poderá." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Agora esse processo dos empenhos realizados com a despesa que vai sendo executada que está sendo feita à medida que vai tendo dinheiro. Se tem dinheiro disponível vai se fazendo a despesa. Alguns dos empenhos que foram feitos certamente vão ser anulados." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, não posso dizer que a Prefeitura está no vermelho, mas também não está com a saúde financeira..." Vereadora Maria Regina Braga: "Resumindo é isso." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Está mais ou menos zero a zero, não é isso? Porque desse que está empenhado tem muito mais empenhado do que R$600.000,00(seiscentos mil reais). Pelo que eu entendi, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Exato. Tem mais empenhado do que R$600.000,00 ( seiscentos mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, quer dizer que algumas coisas dessas aí, seguramente, não tem como cancelar empenho. Deve ter não tem? Então está mais ou menos zero a zero o débito? Como é que está mais ou menos?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Olha, eu não acredito porque, igual eu estou te falando lá. A despesa só vai..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Como é que o senhor diria assim, sabendo que, inclusive o mês de abril e tal, como é que está na cabeça do senhor a Prefeitura como é que está? Zero a Zero? Está com dívida? Está com débito?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Hoje, as despesas que estão sendo executadas, estão ainda seguindo aquela receita arrecadada. Então está sendo se gastando aquilo que se está arrecadando. Os gastos até então, não têm sido superiores a isso." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não. Mas também não está sobrando." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não está sobrando também não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Porque aí vem a questão, sabe como é, senhor secretário, nós votamos o orçamento. Tem a questão de contrapartida. Tem, por exemplo, o Projeto Portal. A contrapartida ali é grande. O Projeto Portal é de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), Regina ?" Vereadora Maria Regina Braga: "É." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Fora a contrapartida. A contrapartida é de no mínimo ou de 30%(trinta por cento)? Vereadora Maria Regina Braga: "Em torno de 20%(vinte por cento)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "20% (vinte por cento)? Isso aí dá R$2.100.000,00 (dois milhões e cem reais). De onde é que a Prefeitura vai tirar essa contrapartida?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu acredito em que alguns convênios que foram assinados ou..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Ou então, desculpe-me, o Portal não vai sair. Porque vêm R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), tem que dar R$ 2.000.000,00 (dois milhões) e pouco. A Prefeitura não tem nada para dar. Como é que se vai fazer?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Alguns convênios que continuam em vigor, a Prefeitura está cumprindo com poucos. Então ela está cumprindo. Mas esse convênio, por exemplo, de que você está falando, do Portal, não tem ainda nenhuma expectativa de encargo desse dinheiro também não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, quantos vereadores aqui presentes. Embora que poucos parecem ouvir o que a gente fala. Quando nós lá trás questionamos, parece que tínhamos razão. Levantamos questionamentos na época do orçamento. Esse negócio do Portal e da contrapartida, parece que se está colocando aqui uma coisa fictícia..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "São recursos vindos do Governo Federal, não é? Também tem as suas dificuldades. Então, realmente não repassa não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Isso é até ruim para a Prefeita porque se gerou a expectativa de que vai sair o Portal. A expectativa está aí." Vereadora Maria Regina Braga: "Inclusive essa diferença na receita, João, é justamente o Portal, essa diferença que está dando de R$ 7.000.000,00(sete milhões de reais). "Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Com relação ao Portal, parece que existe ainda a expectativa de que se não der este ano será dado no ano que vem." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "A expectativa, secretário é ficar sem. Começa um a esperar o outro...(inaudível) Vereadora Maria Regina Braga: "João, em setembro agora, tem o orçamento novo. Aí você colocaria R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) novamente ou você esperaria uma..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Com relação a essa questão do Portal,..." Vereadora Maria Regina Braga: "Tem como mandar depois se vier a verba realmente, para não ficar dando essa receita superestimada, entendeu?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Nós entendemos o seguinte. Se não tiver um instrumento assinado, o convênio se não estiver assinado na data da elaboração do orçamento, não se deve fazer essa previsão. Se porventura assinar posteriormente a aprovação do convênio, sabe como é? isso é possível. Aí se pode abrir através da Câmara, abrir um crédito." Vereadora Maria Regina Braga: "Seria o correto. Se algum dinheiro vier realmente, mandaria depois. Mandaria este novo orçamento sem os R$ 7.000.000,00(sete milhões de reais), porque superestima a receita e você tem que superestimar a despesa. Concorda? Aí fica um negócio irreal." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Na época o vice-prefeito Perdigão chamou a atenção sobre isso." Vereadora Maria Regina Braga: "Mas é porque na época estava certo. Disseram que, inclusive, estavam chegando quatrocentos e poucos mil reais. E de repente mixou isso aí." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Uma coisa eu chamo a atenção. Não é melhor tirar isso do orçamento? Deixar para quando vier, sendo que depois manda aqui para a Câmara uma autorização." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Houve uma previsão de uma estimativa de receita. É uma estimativa mesmo. Se não houver a arrecadação, o orçamento vai ser

fechado menos o valor estimado do Portal. Não vai ter receita, mas também não vai despesa." Vereadora Maria Regina Braga: " O orçamento do ano que vem é outra peça. O orçamento para o ano que vem é que estamos combinando com o João para não ser colocado para não ficar uma coisa irreal, fora da realidade até se ter a certeza." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Aí sim que eu gostaria de que o povo pudesse entender porque não são coisas difíceis. Se colocar num ofício, se a Prefeitura tiver boa vontade de fazer de modo transparente, é possível fazer. Então, não se está aquele mito de que o povo não dá conta de entender o orçamento. Podem não dar conta de entender aqueles numerozinhos, as dotações orçamentárias, mas entender isso que nós falamos e é importante, o povo dá conta de entender. " Vereadora Maria Regina Braga: "É verdade." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Na reunião passada em que estivemos aqui no mês de fevereiro, eu fiz até um comentário e vou repeti-lo. É até meu entendimento. Eu achava que é o seguinte: nesta reunião de audiência pública se deveria fazer talvez um convite da Comissão de Finanças aos secretários. Nós falamos, por exemplo, em números, talvez o secretários de Obras, de Saúde, de Educação para fazer uma explanação sobre aquilo que se está realizando na pasta dele. "(trocou-se a fita). Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "(...trocou-se a fita)...se fosse preciso um dia de trabalho, entendeu? Seria muitíssimo válido em um dia entender a saúde da Prefeitura. Lógico que o povo inteiro não vai poder participar, mas as lideranças, as associações de bairros, a imprensa poder acompanhar, fica um negócio bacana. Quem não tem nada a esconder, quem não está fazendo nada de errado, por que é que esconde? Por que é que não mostra tudo aqui para ninguém poder ficar falando, suspeitando que está tendo isso, que se está acontecendo aquilo. Se não está fazendo nada de errado, pode mostrar. É um sentimento que nós apoiamos." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Porque a Audiência Pública fala que da prestação de contas. Esta que ser (...inaudível) ... não se fala em números. Então seria interessante, se pudessem, alguns também vierem falar sobre aquilo que está sendo realizado porque nós não sabemos e não acompanhamos. Nós temos só dados, informações do que está sendo realizado, em termos de construção, em termos de atendimento, não temos informações." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O que você acha, Regina? Vereadora Maria Regina Braga: "A sugestão do secretário João é super válida. Eu acho que na próxima nós faríamos um convite, pelo menos às secretarias mais pesadas: Educação, Saúde, Obras. Essa pergunta mesmo que você fizera ao secretário João sobre onde está o dinheiro, o que é que se está fazendo, os secretários saberiam nos informar com maior precisão. Não é João? João só tem números." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Nós temos aqui obras hoje da Secretaria, execução de redes esgotos no Morro São Sebastião. Temos execução de rede de caixa d' água no Morro de São João. Nós temos execução de pavimentação, rede pluvial e rede de esgoto sanitário no final da rua Quinze de Agosto. Tem coisas que o secretário João tem o valores disso, mas ele não tem detalhado, para ele, o que está sendo feito. Por exemplo, o João não tem ali o que foi empenhado a obra do Morro de São Sebastião. Ele sabe que foi empenhado. Lá ele tem o valor, mas ele não traz estes detalhes, que seriam um detalhe sim da secretaria igual ao que Santa Rita falou que viesse o pessoal detalhando e João voltou aqui que cada secretário viesse prestar contas da pasta dele. Por quê? Aí sabia, por exemplo, isso que o João tem aqui, seria : da Saúde tanto; da Obras tanto; da Agricultura tanto; da Educação tanto. A Educação o que é que fez? A Educação pagou merenda escolar, condução dos alunos, etc. Tudo bem! Secretaria de Obras: A Secretaria de Obras neste período fez, por exemplo, igual agora, Morro São Sebastião gastou tanto. A caixa d' água tanto. No final iria bater com o cálculo que o João tem aqui. No final é que fecha." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Essas obras de que você falou aí, elas não devem ter sido pagas ainda, porque não foram realizadas. Não é isso?" Vereador Walter Fernandes da Silva: "É. Há algumas. Por exemplo, quer ver? Coisa boba. A execução da rede de esgoto do Morro São Sebastião, já tem uma execução a 2%(dois por cento)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Só pagou um pouquinho." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Por exemplo, nós temos aí a caixa d'água do Morro São João já atinge beirando 40% (quarenta por cento). Quer dizer que as coisas vão assim. Agora quem seria a melhor pessoa para explicar isso? O secretário de obras. Esses 40%(quarenta por cento), esses 2%(dois por cento) o que é? Quanto? Nós queremos saber valor. Para nós não adianta falar 2%(dois por cento) de quê? Não tem aqui. Você tem, João? 2%(dois por cento) de quê? Porque aí o João teria que trazer todos os empenhos perfazendo o valor que ele tem ali. Aí se chegaria naquele ponto que você disse. Tem R$200.000,00 (duzentos mil reais) ou R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Aí se o João trouxesse todos os empenhos, saberia dizer: Olha, nós temos x em caixa comprometidos com esses empenhos aqui. Então já sabia não tem. De repente, ele tem mais empenho, apesar de que não pode ser feito, não é, João? Não pode ser feito empenho maior que a arrecadação. Você não pode ter empenho maior que o valor você tem. Então, isso aí, eu acredito em que esse R$200.000,00(duzentos mil reais), eram os R$200.000,00 (duzentos mil reais) que ficam..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Isso foi no final do ano passado? Porque agora, em abril, pelo que ele falou, teria R$ 600.000,00(seiscentos mil reais) em caixa mais ou menos." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Mas estes R$600.000,00(seiscentos mil reais) podem estar todo empenhado. Porque ele pode empenhar..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não. Está indo muito mais que isso. Parece que tem dois milhões e tanto empenhados." Vereador Walter Fernandes da Silva: "É. Mas estes dois milhões de reais e tanto empenhados, olha bem, seriam dentro da previsão. Porque, olha o quanto isso é perigoso. Nós chegamos àquele ponto. No ano passado, teve R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais) de arrecadação mensal. Não é isso, João? E esse ano está R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). Agora, você imagina que esse gasto que se tem a mais empenhado de dois milhões e tanto, o que é que acontece? A previsão abaixo, que até aí eles podem empenhar. Eles vão empenhar este mês e do mês que vem. Agora, imagine se eles empenhassem o valor total de R$3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), confiados no passado e está R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). Aí é muito sério. Não é mesmo?" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Aí eu vou fazer a minha pergunta, secretário, tem uma licitação, de que eu tenho cópia, de uma empresa, não sei se é JALK ou INELTO, não sei qual das duas, que é de uma licitação de R$ 7.000.000,00(sete milhões de reais), em torno disso. Como é esse negócio? Ela ganhou uma licitação de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). Ela vai executar? Só tem R$600.000,00 (seiscentos mil reais)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Veja bem, foi uma concorrência pública, eu não tenho os dados com relação ao contrato, mas eu tenho a certeza de que não é um contrato para ser realizado com dois, três meses. É para um período longo. Essa empresa deve ficar trabalhando em torno de dois anos mais ou menos dentro do Município. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "E tudo é obras? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tudo é construção de obras." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então quer dizer que a Prefeita pegou a empreiteira. Ela optou entre trabalhar com as empreiteiras daqui, ela preferiu pegar uma empreiteira, que dizem que é ligada a Newton Cardoso, não sei se é. Essa empreiteira vai trabalhar em Ouro Preto, vai abocanhar da Prefeitura R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) ao longo de 02(dois anos)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu não sei exatamente quanto tempo. Depende do que está no contrato." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Sabe por que eu estou perguntando isso? Esses dias, secretário, um empreiteiro daqui, um grande empreiteiro, falou comigo assim: 'Kuruzu, (...inaudível) não pego uma obra da Prefeitura, meus funcionários estão sendo absorvidos por essa empreteira grande aí.. Essa empreiteira grande está pegando porque eu sei que não tenho dinheiro para pagar. Ele vai para uma empreiteira igual a essa aí.' Quer dizer que um cara com uma olheira maior do que a minha, dizendo que está destruído. Essa decisão da Prefeita de dar as obras a essa empreiteira, traria prejuízos às empreiteiras locais. Lógico que isso é uma questão técnica e política." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A questão é o seguinte: a concorrência pública é aberta a qualquer empresa de qualquer parte do país." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas, secretário, antes dessa empreiteira ganhar, nós já sabíamos que ela iria ganhar. Todo mundo já falava isso aqui na Câmara. Aliás, há uma dúvida de como foi feito tudo isso. Eu já sabia. Eu que sou de oposição já sabia que a empreiteira que iria ganhar era essa empreiteira. Quer dizer que é assim, mas também não é tão assim. São coisas que estamos aprendendo. Sou vereador pela primeira vez, nunca mexi com administração pública, estou me esforçando para aprender essas coisas. As coisas boa e, infelizmente, entender as coisas que não são tão boas. Então quer dizer que o que o senhor falou destes R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) há obras para executar a longo prazo." Vereadora Maria Regina Braga: "À medida que se vai executando, vai pagando." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Vai pagando mensalmente." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então foi isso que ela fez, Regina, no seu entendimento? As obras que forem ser feitas, daqui em diante, em Ouro Preto..." Vereadora Maria Regina Braga: "Eu vou gastar em torno de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais) em obras, durante dois, três anos. Então eu vou fazer uma concorrência de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "E vai passar por está que vai ganhar." Vereadora Maria Regina Braga: "Aí passa para que ganhou. É uma concorrência pública. Abre. Aí a empresa que ganhou vem, só que ela vai executando à medida que o Município tem dinheiro em caixa. Entendeu? Vai ter dinheiro? Aí faz uma obra X. Ah, você vai fazer uma obra lá no Veloso de X. Aí ela vai lá e executa. Ainda tem saldo porque são sete ao todo. Aí no outro mês outra obra. E vai até fechar os R$7.000.000,00(sete milhões de reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Vocês lembram quando é que foi feito esse contrato?" Vereadora Maria Regina Braga: "Foi no meio do ano passado." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Este aí é do ano passado." Vereadora Maria Regina Braga: "Se o secretário de obras estivesse aqui, ele poderia nos informar, entendeu? Quanto é que já foi executado desse contrato. Aí saberíamos para onde está indo esse dinheiro. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "É aí que eu digo que aparentemente não foi executado muito ainda. Nós não vemos. Assim, foi feito, o vereador Walter falou, a rede de esgoto lá no Morro de São Sebastião foi executada apenas 2%(dois por cento) que foi pago, não é? A outra é a caixa d' água lá em cima que não é uma fortuna. Então é pouca obra. Não está havendo gastos sociais assim tão grandes também. Onde é que está o dinheiro da Prefeitura!! Essa é a pergunta com a qual ficamos." Vereadora Maria Regina Braga: "Mas o João está certo. Teria que ser os secretários aqui para termos uma..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Eu estou questionando o governo, não ele, nem a secretaria dele, é o governo que tem lá o Prefeito que é o comandante disso tudo. Na verdade, em último instante vamos questionar a Prefeita. Onde é que está o dinheiro da Prefeitura? Está se arrecadando, não aparece obras . Não se vê para onde está indo o dinheiro." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A Prefeitura tem uma despesa fixa, mensal, em torno de mais ou menos R$2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais) a R$ 3.000.000,00(três milhões de reais), incluindo salários, obrigações sociais." Vereadora Maria Regina Braga: "É verdade. Aí estaria sobrando para, investimentos, em torno de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) mês." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É mais ou menos isso. Essa despesa da Prefeitura, por exemplo, são pagamentos de repasses." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Despesas permanentes?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. São as chamadas despesas contínuas: pagamentos de salários, previdência social, precatórios..." Vereadora Maria Regina Braga: "Coisas que não tem como fugir, não é, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É." Vereadora Maria Regina Braga: "Transporte escolar. Isso entra tudo aí?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Transporte e todas aquelas despesas que são feitas todos os meses. Dá em torno, mais ou menos, em torno de R$2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais), um pouquinho mais..." Vereadora Maria Regina Braga: "Então a fixa seria R$2.800.000,00(dois milhões e oitocentos mil reais)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Mais ou menos R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais) ao mês." Vereadora Maria Regina Braga: "Material está aqui, assim como custeio e tudo?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Algum material. Esses materiais de uso mais comum."Vereadora Maria Regina Braga: "Então, esses R$500.000,00 (quinhentos mil reais) que sobram, seriam todo para obra ou não? O que é que ficaria incluído nestes R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Esses R$500.000,00 (quinhentos mil reais) seriam para pagar as despesas que estão fora daquilo que nós consideramos como despesa fixa mensal. Teria mais ou menos..." Vereadora Maria Regina Braga: "Mas grande parte seria para a obra." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A maioria é acarreado para obras, não é? Para a execução de obras. A maioria." Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O que é que seria então essa que não é fixa? Mais fácil que falar que é fixa é ..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Por exemplo, tem um repasse que é feito à Câmara todos os meses de R$217.000,00(duzentos e dezessete mil reais). O Fundo de Saúde a (...inaudível) ...dá o último repasse, R$432.000,00(quatrocentos e trinta e dois mil reais). O Fundo de Assistência Social foram R$135.000,00(cento e trinta e cinco mil reais). Da Criança e da Adolescência foram R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Pagamentos de inativos foram R$48.000,00(quarenta e oito mil reais). Pensionistas foram 10. tem um pessoal, servidores contratados que não são efetivos: R$ 89.000,00( oitenta e nove mil reais). Servidores do quadro efetivo: R$ 877.000,00( oitocentos e setenta e sete mil reais). Previdência Social: R$ 214.000,00(duzentos e quatorze mil reais). Hora extra: R$ 36.000,00(trinta e seis mil). Estagiários: R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos mil reais). Nós estamos fazendo a reserva para o décimo terceiro salário que gira em torno de mais ou menos R$ 150.000,00(cento e cinqüenta mil reais) mês." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Essas são as fixas, não é?" Vereadora Maria Regina Braga : "São as fixas." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tem uma utilização, por exemplo, de INSS, Fundo de Garantia de R$ 94.000,00( noventa e quatro mil reais). Cemig: R$144.000,00(cento e quarenta e quatro mil reais). Telefones: R$21.000,00(vinte e um mil reais). " Vereador Wanderley Rossi Júnior- kuruzu: "Quando o irmão da Prefeita esteve aqui, o Benedito, ele falou que era R$50.000,00( cinqüenta mil reais) a taxa de iluminação pública." Vereadora Maria Regina Braga : "Porque desconta a taxa, não é ?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " A Prefeitura arrecada essa taxa de iluminação pública. R$ 144.000,00(cento e quarenta e quatro mil reais) é o total da conta a pagar. Mas tem uma taxa de arrecadação de iluminação pública que é mais ou menos em torno de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então fixa dá... Isso aí o senhor vai deixar conosco?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Esse aqui não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não há jeito de deixar a cópia para nós?" Vereadora Maria Regina Braga: "Quando você mandar o relatório de metas, não tem como você mandar a cópia para nós, João? Isso é importante. Todo o resto. Todo o material de consumo não está aí não, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não está. Material de consumo não." Vereadora Maria Regina Braga: "Papel, gasolina..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Aqui tem. Parece que tem combustível, aluguéis..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Isso é fixo? É tido como fixo?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O que não está aqui é compras de papel, lápis, essas coisas que são materiais de expediente." Vereador Wanderley Rossi Júnior-kuruzu: "E obras?" Vereadora Maria Regina Braga: E remédios, João, estariam?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Porque aqui é só a despesa feita pela Prefeitura. As despesas feitas, por exemplo, pelo Fundo Municipal na Secretaria de Saúde e nas outras secretarias, não são aqui." Vereadora Maria Regina Braga: Ah, é separado." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Quando a Prefeitura repasse, como eu falei, R$ 432.000,00( quatrocentos e trinta e dois mil reais) em abril para o Fundo Municipal de Saúde, ela paga, contabiliza. Paga salários, medicamentos, todas as despesas do fundo de transporte." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "A Câmara devolveu quanto à Prefeitura no final do ano?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Olha, eu sei que devolveu. Não sei exatamente quanto foi devolvido. Segundo o presidente, vai ser feita uma devolução, conforme ouvi falar, em torno de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mais ou menos que será devolvido à Prefeitura." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Este ano?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Este ano."Vereadora Maria Regina Braga: "Vai devolver mais de novo, João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. Tem mais ou menos R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para ser devolvido à Prefeitura." Vereadora Maria Regina Braga: "A gasolina tem o problema da licitação. O posto deu um preço e agora está querendo outro. Aí tem que se fazer outra licitação." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas, Regina, não é isso? Quer dizer além disso aí. A Câmara, do que ele está precisando, não é , Regina? Não vou nem esmiuçar isso. A nossa estrutura aqui é extremamente precária. Podemos ter salários razoáveis e bons, mas a infraestrutura é precária. Para se trabalhar é muito ruim. E nós ficarmos devolvendo dinheiro assim! No passado, eu só fiquei sabendo depois que tinha devolvido, se não eu tinha dado o grito. Máquina de xerox, ficou aqui um ano sem comprar máquina de xerox. O Miguel quase estava transcrevendo as coisas no papel carbono. Aí ficar devolvendo dinheiro..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A Prefeitura pagou inclusive aqueles compromissos da Câmara devolvidos, a Prefeitura pagou o INSS da Câmara esse ano que foi bloqueada a CNT da Prefeitura que está com problemas aí. A Prefeitura antecipou e pagou para a Câmara o INSS em torno de R$41.000,00(quarenta e um mil reais) mais ou menos. Esse foi pago para resolver aquela questão junto ao INSS e a Câmara tinha o compromisso de devolver dinheiro à Prefeitura. Tem casos de imposto de renda que se desconta na fonte dos servidores, dos vereadores." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Eu gostaria, senhor secretário... O Município adquiriu, recentemente, alguns caminhões para lixo, um caminhão para limpeza de fossas e outras limpezas e uma patrol. Isso aí nós sabemos que existe , mas você não tem esse registro aí também. Não é isso? Como é que é feito isso? Porque, por exemplo, o Kuruzu, eu tenho certeza de que ele não estava sabendo, mas isso foi pago também. Ou parte disso está pago: uma patrol e três caminhões." Vereador Wanderley Rossi Júnior-kuruzu: "Já chegou ao Município?" Vereador Walter Fernandes da Silva: "Já está no Município. Já está na garagem da Prefeitura. Se você passou lá e não viu é porque a patrol está lá e os caminhões hoje, inclusive, foram fotografados porque estão sendo mandados para se colocar o coletor de lixo. Entendeu? Mas amanhã você pode ir lá e procurar o Ismal que você vê." Vereador Wanderley Rossi Júnior-kuruzu: "Em resumo foram adquiridos um patrol e três caminhões." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Foram adquiridos um patrol e três caminhões. O de limpeza , de sucção de detritos está aí. Os outros dois estão indo para ser colocados os coletores." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas por que o senhor falou isso!! Onde é que entra essa..." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Entra o seguinte..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Nós estávamos falando de devolução de dinheiro da Câmara à Prefeitura e o senhor entrou com esse assunto." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Porque parte desta devolução, inclusive para a patrol, foi um pedido especial do nosso presidente de que usasse esse dinheiro, se possível, para a aquisição de uma máquina para atender as estradas, principalmente da região do nosso presidente que é praticamente toda estrada de terra. Então tem essa... que na época foi um detalhe bastante comentado na Câmara. E também que o dinheiro, essas explicações, por exemplo, o João não as tem aqui. Isso já é fato consumado. Entendeu? Por exemplo, eu não tenho da aquisição da caminhonete da Agricultura. Não tenho de outras caminhonetes da Saúde." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Esta semana foi paga a aquisição de dois caminhões."Vereador Walter Fernandes da Silva: "Pois é. Esses dois caminhões do lixo. Entendeu? Então, olha bem ,são coisas, Kuruzu, de que eu estou falando o seguinte: O que precisava aqui, voltando atrás, voltando à faca morta, é que cada secretário estivesse aqui para se justificar. Porque o João vem prestar contas do dinheiro que entrou e do dinheiro que saiu. Nós podemos sim ter dúvidas

de para onde foi o dinheiro e de como entrou o dinheiro. Podemos. Mas nós podemos ter uma melhor prestação daqui para frente, desde que venha também os secretários ou alguma maneira mais fácil para o João. Porque o João vem mostrar que até então o trabalho dele tem sido com transparência e o trabalho do governo. Não é isso, João? Então é isso. Obrigado." Vereadora Maria Regina Braga: "Então fica a sugestão para a

próxima reunião convidarmos alguns secretários, pelo menos os mais importantes para termos um orçamento mais pomposo. Obrigada. Então, basicamente... Mais alguma dúvida?" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário, essa queda da arrecadação, posso dizer assim, o secretário disse que é decorrente à queda de arrecadação do ICMS." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Basicamente do ICMS." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Essa queda é de aproximadamente..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: Para você ter uma idéia, nós temos uma previsão de arrecadação, do royalities do minério, uma receita que nós recebemos. Tem uma previsão de arrecadação do royalities, nós estávamos falando de uma estimativa de receita... Royalities de minério... tem uma previsão de R$6.412.000,00(seis milhões e quatrocentos e doze mil reais). Dá R$500.000,00(quinhentos mil reais), números redondos. Para você ter uma idéia, nos primeiros quatro meses do ano, arrecadou-se R$968.000,00(novecentos e sessenta e oito mil reais). Quer dizer, então vai se arrecadar o quê? R$4.000.000,00(quatro milhões de reais). Só aqui nós temos uma uma defasagem de R$2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais), se continuar nesta parte. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, como é a forma correta de eu falar? Há um furo orçamentário grande? Foi previsto um..." Vereadora Maria Regina Braga: "A arrecadação foi isso mesmo?" Secretário da Fazenda Sr. João Pinto: "A previsão de arrecadação é o seguinte: Com relação ao ICMS, e ao Fundo de Participação, o Município recebe na época (...inaudível) ...recebe dados da Secretaria de Estado da Fazenda e também do Governo Federal da previsão de receita para o exercício seguinte. Com estas receitas, por exemplo, as outras receitas o Município tem a arrecadação normal mês a mês e pode fazer uma previsão bem mais realista. Se a Prefeitura arrecada hoje R$3.400.000,00(três milhões e quatrocentos mil de reais), R$3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) a menos que houve uma... Não vai estar muito acima disso no ano que vem." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Uma outra dúvida aqui. Há um furo aí que é de R$7.000.000,00(sete milhões de reais). Não é isso? Aproximadamente que está sendo atribuído ao Portal. Não é isso mesmo? Se tirar isso, bate mais ou menos. Mas, secretário, apareceu um outro aí. Este outro qual que é? É uma previsão de arrecadação dos R$600.000,00(seiscentos mil reais)? Está arrecadando quanto?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Na média R$250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais). Sei que se arrecadou novecentos e pouco mil reais no exercício. R$968.000,00(novecentos e sessenta e oito mil reais) até abril." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "O senhor acha que vai dar... Vereadora Maria Regina Braga: "Divide R$ 968.000,00 ( novecentos e sessenta e oito mil reais) por 04(quatro)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Duzentos e quarenta mais ou menos, duzentos e trinta." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "R$968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais) divididos por 04(quatro). Dão R$ 242.000,00(duzentos e quarenta e dois mil)." Vereadora Maria Regina Braga: "Foi previsto que entrariam quinhentos. Em torno de quinhentos e pouco." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quinhentos, não é?Então está tendo um furo de R$250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais ) por mês." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto. "Não. Veja bem, com relação ao Portal, porque a receita municipal é dividida em receitas correntes e receitas de capital. O que se falou com relação ao Projeto Portal, existe uma previsão de receita de capital para o Projeto Portal aqui de R$ 5.295.000,00(cinco milhões e duzentos e noventa e cinco mil reais) e o total da previsto da receita para exercício de 2002(dois mil e dois), total geral entre corrente e receita de capital é de R$58.501.000,00(cinqüenta e oito milhões e quinhentos e um mil reais). O que nós falamos até agora é receita corrente. Aquela que cobre todas as despesas de manutenção..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Nós podemos até estarmos enganados. Mas em determinado momento eu disse assim uma parte do furo, a Regina até que organizou isso, parece-me. Tudo está nesta questão do Portal. Foi isso?" Vereadora Maria Regina Braga: "Se você pegar a receita geral, corrente mais de capital, foi estimado em torno de R$ 48.000.000,00(quarenta e oito milhões de reais). Você não tem? Você não achou? R$ 58.000.000,00(cinqüenta e oito milhões de reais)? R$58.000.000,00(cinqüenta e oito milhões de reais). Tira os sete. Dão R$51.000.000,00(cinqüenta e um milhões reais). Divide-se R$ 51.000.000,00(cinqüenta e um milhões de reais) por 12(doze), só para ver mais ou menos se vai dar os três e duzentos que está dando. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Uma outra coisa , secretário, só nesta arrecadação do royalities, está dando um furo de R$3.000.000,00(três milhões de reais) no ano, viu, Regina? Só neste furo do royalities dá um furo de R$ 3.000.000,00(três milhões de reais) no ano. Só de royalities." Vereadora Maria Regina Braga: "Pois é. Mesmo você tirando o Portal, ainda está acima que são estas diferenças aí: royalities, ICMS, que foram estimados tudo a mais e está vindo a menos." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Qual a conta que se tem que fazer? " Vereadora Maria Regina Braga: " R$ 51.000.000,00(cinqüenta e um milhões) divididos por 12(doze) meses." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "R$ 4.250.000,00(quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil reais). Vereadora Maria Regina Braga: "Está vendo? E na realidade estão entrando R$3.300.000,00( três milhões e trezentos mil reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então está tendo um furo de R$1.000.000,00(um milhão de reais) por mês." Vereadora Maria Regina Braga: "Acaba que uma coisa compensa a outra, não é? Eu imagino que está, pelas minhas contas..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Aqui, pelo que você falou, a arrecadacão teria que ser de R$4.250.000,00(quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil reais) por mês. Não é isso?" Vereadora Maria Regina Braga: " Foi estimado." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Foi estimado isso. E está em torno de R$ 3.200.000,00( três milhões e duzentos mil reais), R$ 3.300.000,00( três milhões e trezentos mil reais), não é isso? Então está tendo um furo de R$1.000.000,00(um milhão de reais) por mês entre o estimado e o ..." Vereadora Maria Regina Braga: "Pelo que foi estimado, é mais ou menos isso." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Agora isso é uma diferença enorme na previsão orçamentária. E as conseqüências disso, você sabe?" Vereadora Maria Regina Braga: " É o que o João está falando. Ele tem que ficar de olho..." ( virou-se a fita). Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "...uma previsão de arrecadação de R$ 58.000.000,00(cinquenta e oito milhões de reais) total, então se não arrecadar os R$ 58.000.000,000(cinquenta e oito milhões de reais) também não se pode empenhar os R$58.000.000,00(cinquenta e oito milhões de reais). Há uns anos atrás, fazia-se, por exemplo, o orçamento superestimado. Então se você estava autorizado pela Câmara a realizar um orçamento de R$58.000.000,00(cinquenta e oito milhões de reais), você podia empenhar R$58.000.000,00(cinquenta e oito milhões de reais) e deixava... Digamos, o que chamamos de resto a pagar. Não tinha receita e não teria nunca. Agora hoje não. Se a Prefeitura arrecadar R$ 45.000.000,00(quarenta e cinco milhões de reais) em 2.002 (dois mil e dois), ela só poderá empenhar R$ 45.000.000,00(quarenta e cinco milhões de reais) que é o valor da receita." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário, quanto é que o Município arrecadou nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Você quer o total geral? Tenho sim. Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário, então o pessoal está gastando cerca de dois milhões e meio?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto:" Não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Não. Cerca de um milhão..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A receita total arrecada em janeiro, R$ 4.382.766,00(quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e sessenta e seis reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Porque é que o senhor está falando que são três milhões e pouco?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Em janeiro." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Quatro milhões..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto:" R$ 4.382.766,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e setecentos e sessenta e seis reais)." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu:" Quando?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Fevereiro: R$ 3.513.987,00 (três milhões, quinhentos e treze mil e novecentos e oitenta e sete reais); março: R$ 3.909.628,00 ( três milhões, novecentos e nove mil e seiscentos e vinte e oito reais); abril: R$ 3.409.499,00(três milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e noventa e nove). Agora dessas receitas que estão lhes sendo passadas, aqui já houve também a consolidação desse período, inclusive das receitas do Fundo Municipal de Saúde e dos Fundos da Secretaria Assistência Social, todas as receitas do Município." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Secretário, quero entender melhor. O senhor estava falando da receita aí e agora eu estou vendo aqui outra ou então..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O total dá R$15.215.000,00(quinze milhões e duzentos e quinze mil reais).Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Isso dividido por janeiro, fevereiro, março e abril. Quatro meses. Divididos por 04(quatro) é igual... Aqui está dando, secretário, R$ 3.837.750,00( três milhões, trezentos e trinta e sete mil e setecentos e cinquenta reais)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Dentro dessas receitas, têm também receitas dos fundos municipais, que não entram nos cálculos da Prefeitura. A Prefeitura não usa esse dinheiro." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então não caiu. O ano passado foi..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "No ano passado, até 2.001, as contas não eram consolidadas. Então, a Prefeitura tinha uma arrecadação que era somente Prefeitura e os fundos municipais eram separados. Este ano, a partir de 2.002, a receita toda é toda da Prefeitura e dos fundos municipais. Assim como a despesa da Prefeitura, dos fundos e da Câmara. Quando eu passei, por exemplo, que o Município liquidou R$12.429.000,00(doze milhões, quatrocentos e vinte e nove mil reais ) até abril, aqui estão incluídos Prefeitura, Fundo de Saúde, Assistência Social, Crianças e Adolescentes, Habitação e Câmara Municipal. 2.001 é o seguinte..." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "É mais ou menos R$ 3.655.000,00(três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) em janeiro e fevereiro." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É só Prefeitura porque até 2.001não havia obrigação de consolidação das contas. Então, a Prefeitura fazia um balanço. O Fundo Municipal de Saúde tinha o seu balanço. Cada Fundo Municipal tinha seu balanço separado. Então, a receita é maior. O Fundo Municipal tem a arrecadação dele, o Fundo da Assistência, da Adolescência..."Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas onde está isso no demonstrativo de receita?"Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Fundos?" Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "É." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "2.001 não tem." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O cara que pensa entender isso aqui então ele não vai achar(...inaudível)" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "De 2.001 não tem não. De 2.001, o relatório da execução orçamentária é somente com relação à receita e despesa da Prefeitura, não tinha Fundos Municipais." Vereadora Maria Regina Braga: "A Câmara está nesse meio?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A Câmara também não." Vereadora Maria Regina Braga:"Também não." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Só Prefeitura. A partir de janeiro de 2.002 é que se começou a fazer a consolidação das contas em toda receita do Município e toda despesa do Município." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então tudo já está aqui. Tudo está nisto que o senhor falou agora de quatro milhões quatrocentos e pouco. Aqui estava só arrecadacão da Prefeitura. Além disso ainda tinha os fundos aí." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tinha também os Fundos Municipais." Vereadora Maria Regina Braga: "Mais a Câmara." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Aí na despesa, por exemplo, tem mais Câmara." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Vocês, eu digo assim o Executivo, enganam nos enganam demais, entendeu? Eu estava crente, pelo que me explicaram na época, a arrecadação está aqui. A Prefeitura arrecadou isso e isso. Não estou dizendo o senhor, mas os secretários judiam da gente, fazem-nos de bobos. Porque informar... Eu estava tomando isso aqui, e tenho falado em todos os cantos, que a arrecadação da Prefeitura era essa. Aqui, o bimestre consolidado: R$ 7.311.000,00( sete milhões e trezentos e onze mil reais) de janeiro a fevereiro. Dividido por 02(dois) dá três milhões e seiscentos e pouco. Eu achava que além disso tinha os fundos ainda." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Têm os Fundos Municipais que arrecadaram. Porque até então os Fundos Municipais é que faziam seus balancetes mensais. No final do exercício, na prestação de contas, por exemplo, o que é que se fazia? Só se fazia a incorporação do resultado patrimonial Fundo Municipal no balanço do Município. As receitas e as despesas dos Fundos Municipais não entravam no balancete da Prefeitura." Vereador Wanderley Rossi Júnior-kuruzu: " O que é que mandou consolidar... É consolidar que se chama? O que é que mandou fazer isso agora? É uma lei nova?" Secretário da Fazenda Sr. João Secretário João Bosco Perdigão Pinto: "A Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Complementar 101." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Foi essa lei que mandou consolidar a receita." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Exatamente." Vereadora Maria Regina Braga: "No ano passado já era para ter sido, não é João?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Em 2.001 o orçamento foi aprovado. O que vigorou em 2.001 não havia consolidação das contas." Alguém da platéia: "Regina, eu gostaria de pedir autorização para me ausentar devido ao adiantar da hora. Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, secretário, nós olhamos isso que vai sair aqui, eu tirei da Internet..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Isso aí é de quê?" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "É do ano passado. A Prefeitura continua fazendo isso? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Continua." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Então, se eu pegar lá agora, vai estar tudo lá." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Lá se você tirar, por exemplo, a partir de janeiro de 2.002, será toda a receita do Município. Receitas e despesas do Município. Deixe-me só lhe explicar rapidamente. Quando eu lhes falei com relação à questão dos dados de maio, eu lhes disse que nós ainda não temos condições de lhes passar reais de maio porque foi solicitado à Câmara Municipal e a todos os Fundos que nos mandassem até o dia 15 de cada mês, os dados referentes aos balanços de receitas, despesas, balanços financeiros, orçamentários para verificarmos se é crédito de suplementação ou conciliação bancária para fazermos essa consolidação. A partir dessa consolidação de todas as receitas e de todas as despesas, aí teremos um documento único. Quando lhes falamos hoje, por exemplo, o balanço fechou com uma receita liqüidada de R$12.409.000,00(doze milhões de reais e quatrocentos e nove mil reais), essa despesa liqüidada é de todo o Município, inclusive da Câmara Municipal." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Outra questão, a Prefeita pediu autorização à Câmara para contrair um empréstimo de cerca de R$20.000.000,00(vinte milhões de reais)? Desculpe-me, um empréstimo de até R$ 20.000.000,00(vinte milhões de reais). Significa que não vai ter este empréstimo com este tipo de saúde financeira que se está tendo? O senhor sabe alguma coisa sobre isso ou não?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Porque é o seguinte: Estes projetos que são feitos para financiamentos não são feitos na Secretaria de Fazenda. A Secretaria da Fazenda só vai tomar conhecimento disso no momento em que , digamos, for liberado o empréstimo, tiver já assinado o contrato, você entende? Aí a Secretaria de Fazenda vai tomar conhecimento disso, da liberação do recurso financeiro e como vai ser aplicado posteriormente. Mas até eu essa fase de discussão de projetos,(...inaudível)... disso a Secretaria de Fazenda não participa. A Secretaria não tem assim conhecimento, por exemplo, de que tem um pedido de empréstimo, de financiamento em um banco, como é que vai ser aplicado esse dinheiro, não tem essa..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas qual a secretaria que..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Quem prepara essa documentação, tem na Secretaria de Obras , é normalmente para construção. Então é a Secretaria de Obras que elabora e encaminha esses processos." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas não passam pela Secretaria da Fazenda?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "O senhor entende que é correto isso? É assim mesmo?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A Secretaria da Fazenda só vai participar disso no momento em que o ...(inaudível)" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então nós fizemos uma lei, parece-me assim, vamos chamá-la num português claro, de meio brincadeirinha. Foi autorizado aqui se pegar R$ 20.000.000,00(vinte milhões de reais) e a Prefeitura tem que dá uma contrapartida se ela está empatada zero a zero. Não está devendo, mas também não tem saldo em caixa." Vereadora Maria Regina Braga: "Na realidade, quando a Caixa Econômica vier fazer o levantamento, o estudo, se a Prefeitura tem condições ou não, eles vão chegar à conclusão de que não tem. Na atual conjectura não vai ter." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Mas uma vez vai ser o que falamos na Câmara naquela ocasião: não precisava votar aquilo naquele momento. Ficar votando meio assim..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Porque o banco, quando recebe essa documentação para fazer a análise, junto à documentação, eles vão pedir dados de balanço, de receita, (inaudível), o que está sendo arrecadado, a despesa que está sendo realizada, qual foi a possibilidade de..." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "...de querer conhecer a saúde financeira do..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O empréstimo tem toda essa análise do banco." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas agora tem um pedido vindo para a Câmara de mais R$ 2.000.000,00(dois milhões de reais). Já está aqui na Câmara? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "O que eu sei, com relação a essa informação, é que o banco quando começa a elaborar esses projetos que são mandados para análise, parece que eles já pedem uma lei autorizativa da Câmara Municipal. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Pelo contrário, o banco esteve aqui e falou que não precisava nada daquilo." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não precisava?" Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Não. A Caixa falou que é só na época lá que tiver que se fazer um estudo, aí é que precisa." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Para eles fazerem os estudos?" Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: " É. Ele falou que só depois. Agora, eles falaram conosco na reunião, na sala do Presidente, que não precisava ter não. Mas os vereadores resolveram ser mais realistas por lei e votaram, autorizaram. O que ele falou foi que lá na frente vai ser necessário. Vai chegar uma hora em que aí sim, depois que tiver um estudo..." Vereadora Maria Regina Braga: "Na hora em que tiver este valor em caixa?" Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "É. Aí sim autoriza. Podia autorizar R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) ou podia autorizar R$200.000.000,00(duzentos milhões de reais). Podia autorizar R$1.000.000,00(um milhão de reais), um valor genérico. Ficamos em dúvida. Para que a Prefeitura gastou tempo, colocou gente para fazer um Projeto de Lei e mandar para a Câmara sem nenhuma base real. Aí começamos a ficar com dúvidas. Por que será? Será que tem alguma coisa errada ou não? Será que não tem nada para se fazer lá e ficam brincando de se fazer projetos? Não estou fazendo de forma agressiva. Olha só. Faz um Projeto de Lei pedindo empréstimo R$ 20.000.000,00(vinte milhões de reais). Podia ter sido do jeito que o senhor está falando. Podia ter sido de R$1.000.000,00(um milhão de reais). Podia ter sido de R$100.000.000,00( cem milhões de reais). Podia ter sido de R$5,00 (cinco reais). Parece que não tem o que fazer. Ficar mandando projetos para cá sem nenhuma ... Mas isso dispensa qualquer comentário do senhor. Estou formando meu juízo a partir dessa exposição que o senhor está fazendo. Ah! Sim! A folha de pagamento. Porque que houve esse acréscimo... Assim, o governo passado saiu e não foi contestado pela Prefeita dizendo que estava gastando em torno de 44%(quarenta e quatro por cento) com a folha de pagamento. A informação que temos agora é de que se está gastando..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Em torno de 50%(cinqüenta por cento) a 51%( cinqüenta e um por cento) na receita corrente. " Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Onde se deu esse acréscimo de quase 6%(seis por cento), 7%(sete por cento)?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É o seguinte: O Município, até o final de 2.000, tinha o Fundo de Previdência próprio. Para esse Fundo de Previdência não havia contribuição por parte de Município. A partir de dezembro de 2.000, quando a lei que criou o FUMOP foi extinta, os servidores municipais voltaram a ser contribuintes do INSS. E a Prefeitura tem a obrigação de pagar sobre o valor da folha 21%(vinte e um por cento) ao INSS." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Porque o FUMOP só contribuía com 08%(oito por cento). " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "08%(oito por cento) é a parte do empregado. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Que nem depositou, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. 08%(oito por cento) é a parte do empregado que foi descontado. Seriam de 04%(quatro por cento) a parte da empresa. Quando voltou para o INSS." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quanto é agora?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "21%(vinte e um por cento) a parte da empresa. Porque o INSS é 20%(vinte por cento) mais 1%(um por cento) de..."Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então é um acréscimo aí de 17%(dezessete por cento). De 4%(quatro por cento) passou a 21%(vinte e um por cento). " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É de 17%(dezessete por cento). Porque 04%(quatro por cento) é o que estava previsto na lei anterior." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "No entendimento do senhor é isso que deu (...inaudível)." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Eu acredito que sim. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Ou tem mais alguma coisa?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A frente de trabalho que serve pessoal de contrato(...inaudível) que hoje é a Lei de Responsabilidade Fiscal diz o seguinte: Todo aquele servidor que é contratado, mesmo não sendo empregado, pode ser individualmente ou através de empresa, ele tem que substituir servidores do quadro permanente e aquilo é despesa de pessoal também. Se a Prefeitura amanhã contratar uma empresa, uma pessoa jurídica e essa empresa colocar pessoas trabalhando dentro da Prefeitura, esses valores pagos são considerados despesa de pessoal." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Então a frente de trabalho mais esse aumento na contribuição com o INSS." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "E mais também, parece-me que a Secretária de Saúde também contratou agentes comunitários de saúde." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas isso aí é o que senhor acredita que aumentou a folha de pagamento." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Ela hoje está girando em torno de 51%(cinqüenta e um por cento) da receita corrente. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "INSS mais Frente de Trabalho, mais INSS." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "INSS. Aumento de INSS." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Aumento? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Aumento da contribuição previdenciária. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Quanto o INSS está descontando da Prefeitura quanto por mês em relação a essa dívida de 04 anos que ficou sem contribuir com o ..." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tem um contrato firmado com o INSS, desconta na cota do Fundo de Participação, parece-me 09%(nove por cento). Este já vinha descontando desde 1999, 2000, por aí. O contrato foi firmado em 1999. " Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Ah, é?!" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "É. Foi o último parcelamento que fez na época em que foi criado o FUMOP." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Já tinha coisa para trás, não é?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Tinha coisa para trás. Então a Prefeitura pegou tudo que tinha daquela conta e consolidou aquilo e fez um parcelamento único." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Descontando 09%(nove por cento) do... E hoje? Fez um novo acordo agora? " Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Não. Continua com o mesmo contrato." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Este fundo de 04(quatro) anos com que o servidor ficou. Nesses 04(quatro) anos ele ficou sem previdência. Não é isso mesmo? Porque era FUMOP e o FUMOP foi extinto. Então tem um buraco aí de 04(quatro) anos. Se tinha que recolher 21%(vinte e um por cento), na verdade não recolhia nada, durante 04(quatro anos) ficou um buraco aí na Previdência enorme. Como é que está esta negociação com o INSS? Mas agora voltou a ser pelo INSS. Não voltou?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Voltou para o INSS. Inclusive o INSS, segundo informações, já está aceitando aposentadoria, sabe como é que é? Os benefícios do servidor já." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: " E esses quatro anos?"Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Isso certamente o INSS não sabe quando, mas um dia ele vai cobrar isso da Prefeitura. A Prefeitura vai ter que pagar isso. É só levantar que vai ser aberta uma negociação de um novo parcelamento..." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Dá uma coisa em torno de R$ 10.000.000,00(dez milhões de reais). É uma burduada." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: " Não é pouco dinheiro. Porque isso é calculado em cima da folha de pagamento mensal. " Vereadora Maria Regina Braga: "Essa compensação vem o valor total ou à medida que se vai aposentando a Prefeitura tem que dar parte dela? Não é assim não? Essa compensação do INSS tem que pagar de uma vez ou à medida que o funcionário vai aposentando?" Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "Ainda não tem essa compensação do INSS. O INSS ainda não levantou essa dívida desse período de quatro anos. Então ele está pagando a aposentadoria. O que vai acontecer? Num determinado momento, ele vai cobrar essa compensação." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Então, o Prefeito da frente vai pegar um abacaxi. O Município está com o abacaxi. O Município, seja quem for." Secretário da Fazenda Sr. João Bosco Pinto: "A possibilidade de parcelamento sempre existe porque sempre está aberta essa possibilidade. Mas na verdade tem essa dívida que terá que ser negociada." Santa Rita: "Bem, gente, vou ser breve aqui devido ao tempo. Eu quero inclusive agradecer ao Secretário João e sei o quanto da seriedade do serviço que o senhor presta. Eu quero só reformular aqui, Wander, que não é o PSF é o PACS. O aumento da folha de pagamento não é o PSF é PACS. O Vereador Walter saiu, mas eu queria lhe falar que mais uma vez eu defendo o orçamento participativo. Se viesse o orçamento participativo no Município não haveria essa polêmica de prestação de contas que o próprio povo, 70.000 (setenta mil habitantes) aqui em Ouro Preto sabia centavos por centavos onde é que estava sendo empregado. Então não tinha essa discussão para onde estava indo. Quanto à Saúde, eu quero dizer que os veículos da Saúde não foram adquiridos da forma que o senhor disse. No final do governo passado foi adquirido uma ambulância..."Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: " O que é que não foi adquirido da forma que o senhor falou?" Santa Rita: "Os veículos. Foi adquirida uma ambulância com o Fundo Municipal e um Fiat Uno. Veio uma caminhonete para a Dengue. Teria que ser comprado mais uma caminhonete para epidemiologia, uma caminhonete para a Vigilância Sanitária, mais um Fiat para a Saúde, duas Kombes para a Vigilância Sanitária também, e um Fiat para a Saúde Mental. Então esse dinheiro com que foi comprado a F -10 mais o resto do dinheiro que está no Fundo Especial para a Saúde para adquirir esses veículos. Então, isso não está sendo dinheiro que está saindo do Município. Então esse dinheiro vem direto do Ministério da Saúde. Vai adquirir agora com o Fundo Municipal da Saúde mais uma ambulância Fiat que deve estar chegando por aí. Então, esse dinheiro vem da contratação vinculada para comprar isso ou aquilo. Esse dinheiro não está entrando no Caixa Municipal. Ele já estava reservado desde 1999 para comprar esses veículos." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Melhor ainda, Santa Rita, muito obrigado pela informação. Isso é muito bom. Por isso que eu digo: se a Secretária estivesse aqui, prestando conta, saberíamos de tudo isso. Eu sei que o Secretário João sabe disso porque ele era o contador da Secretaria de Saúde. Mas tenho a certeza de que mais ninguém aqui sabia disso. Para todos que estão aqui quem comprou foi a Prefeitura indiferente de como foi arranjado o dinheiro, de onde veio e como veio. Inclusive isso foi uma provocação porque o Secretário João sabia. Eu tenho a certeza de que ele sabia como você sabia disso. Mas ninguém mais sabia disso. Nós sabíamos que foi doado pela Dengue, que inclusive tem mais ambulância lá de doação que o Município vai receber. Tem mais carro que o Município vai receber. Mas para o povo isso está sendo comprado com o dinheiro do povo e muitas vezes aqui é falado: ' isto é gasto com o dinheiro do povo.' Então ficou bom o esclarecimento. Muito obrigado." Alguém da platéia: "Vereador Walter, só para terminar, eu acho que deveria também aqui, nós privilegiarmos e a Câmara mesmo defender a criação dos conselhos em todos os setores, em todas as secretarias para não ter esse tipo de equívoco. Os conselheiros têm a obrigação de fiscalizar, atuar e também publicitar esses atos do Município. Obrigado." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Vereador Walter, o senhor disse uma, duas e na terceira fez resolvi questionar que deveriam estar aqui os outros secretários. Seria bom para nós. Mas Vossa Excelência é líder do Governo na Câmara." Vereador Walter Fernandes da Silva: " Exatamente. Isso eu vou levar, porque aí fica a coisa mais clara, entendeu? Porque, por exemplo, nós estamos aqui questionando o João. O papel dele ele está fazendo, mas nós gostaríamos de maiores informações. Essas maiores informações somente cada secretário poderia fazer." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Pois é, mas o que acontece é que nós estamos sendo enrolados desde o início do Governo feito pedir a um secretário que a outra audiência fosse melhor, não é? Aí a próxima vai ser. Aí foi a mesma coisa. Já tiveram umas cinco ou seis e não melhorou nada. Então, só para eu concluir aqui, com o maior respeito que tenho por Vossa Excelência, o senhor há de convir comigo que temos motivos para desconfiar de que a próxima também vai ser igual a essa." Vereador Walter Fernandes da Silva: " Eu não digo enrolar porque, olha bem, a diretriz desta reunião não diz que deveria vir. Nós é que estamos pedindo que venham os secretários porque, na realidade, não há nada na Lei que diz que deveria vir. Quem deve vir é o Secretário da Fazenda e ele está aí." Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "Só um parênteses aqui. Eu não estou falando da vinda dos secretários. Estou falando das outras promessas já feitas e que não foram cumpridas de se trazer tudo em transparência. Em trazer tudo detalhado. Estar aqui sem ser conhecedor, sem ser do ramo, o senhor sabe muito bem que nós não somos do ramo. Nós nem sabemos fazer muitas perguntas. Logo, se viesse tudo detalhadinho... Isso está prometido desde o início do governo e não foi feito. Como foi prometido também o envio para nós anterior do relatório para podermos vir para cá mais ou menos preparado. Isto também não aconteceu. O senhor há de convir que nós temos, por mais boa vontade que tenhamos, temos nossa razão de desconfiar de que na próxima vai ser igual... Mas agora, com o empenho da palavra de Vossa Excelência, eu creio que na próxima não será igual mais." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Nós podemos e vamos fazer o melhor possível para que fique mais claro. Porque todos os secretários que prometeram melhoras foram embora também. Eu tenho a esperança de que o nosso secretário João Bosco Filho vai fechar a porta da Secretaria da Fazenda no último dia de governo. Então, eu tenho a certeza de que na próxima nós vamos fazer..." Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Mas não está para fechar a porta não, não é?" Vereador Walter Fernandes da Silva: " Não. Vai fechar no último dia de governo, dia 31 de dezembro de 2004. " Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: "Porque essa também é a nossa esperança porque isso é muito ruim: muitos secretários..." Vereadora Maria Regina Braga: "Quando o João assumiu, eu me senti totalmente tranqüila porque eu como presidente da Comissão de Finanças Públicas, eu sou meio que co-responsável por essas documentações: orçamento, LDO. Realmente o que estava vindo nós sabíamos que não estava certo, entendeu? Quando o João assumiu eu fiquei super aliviada. Eu falei assim: agora a Prefeita contratou um Secretário de Fazenda cujo trabalho eu já conheço. Eu conheço o João e sei que a Secretária da Fazenda está servida." Vereador Walter Fernandes da Silva: "Porque inclusive, diante dos questionamentos, eu tenho certeza de que, numa próxima reunião, João virá até mais preparado com mais documentação. Não é mesmo, João? Então eu acho que nós, daqui para frente, eu tenho a certeza de que teremos uma melhora muito grande. " Vereador Wanderley Rossi Júnior- Kuruzu: "A próxima prestação de contas é em setembro?" Alguém da platéia: "Só quero relembrar aqui que eu já falei para a Regina e vou retornar a fazer um lembrete aqui a respeito da prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde. A Resolução n^o 33 é bem clara sobre isso. A Lei 8.142 e as novas todas relatam sobre isto. O secretário ou gestor tem por obrigação de vir à Câmara prestar contas da ações da Saúde de três em três meses. Se não me falha a memória, nem uma gestão, nestes quatro anos em que eu participo do Conselho Municipal de Saúde, isso não foi feito aqui. Isso pode pegar a própria Câmara com as calças nas mãos qualquer hora. Cuidado! A Resolução n^o33 e a Lei 8.142 e as(inaudível) todas falam sobre isso. E a NOAS também que agora está sendo tratada a NOAS 01 e 02 estão sendo bem claras sobre isso." Vereadora Maria Regina Braga: Agora já estamos no avançar da hora. Já está ficando cansativo. Acho que foi muito proveitosa e muito boa. Queria agradecer ao Secretário da Fazenda Sr. João Bosco, indenizando-o pela forma clara, transparente que ele tentou nos passar os dados da Prefeitura. Acho que essa sugestão, Walter, de trazer os secretários, poderia dar certo. Acho que seria melhor ainda, porque além dos números nos estaremos sabendo para onde está indo o dinheiro. É até uma forma da Prefeita estar também mostrando o trabalho que está sendo feito na cidade. Então, eu gostaria de agradecer a presença dos vereadores, do público presente e até setembro. Não havendo mais nada a tratar, encerrou-se a presente Audiência Pública que foi Lavrada em 20 de dezembro de 2004, por Rosângela Arlinda Estanislau, agente legislativo I desta Casa Legislativa.