ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE POLÍTICAS DE EMPREGO PARA A JUVENTUDE REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2002

Ariosvaldo: Boa noite a todos, meu nome é Ariosvaldo eu sou vereador aqui na Câmara de Ouro Preto e membro da Comissão de Administração e Serviços Públicos aqui da Câmara. Por proposta nossa a comissão aprovou a realização de Audiência Pública para discutir o seguinte tema: Política de Emprego para a Juventude. A Comissão ela é composta pelos seguintes vereadores: Jarbas Eustáquio Avellar, Presidente, Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, Bartolomeu Lopes Duarte, Sinval Augusto dos Santos e Sidney Rodrigues da Silva, esses vereadores que aprovaram a realização desta Audiência. O vereador Jarbas não pôde estar presente e me pediu que presidisse a Audiência. Eu sou vice-presidente da Comissão, então eu vou presidir. A Audiência Pública como todos sabem, Audiência significa ouvir e ouvir o povo, então o objetivo dessa reunião é ouvir todos que tiverem alguma coisa para dizer a respeito de como o município de Ouro Preto pode atuar para facilitar a criação de empregos para a juventude, porque nós sabemos que uma boa parte disso depende do Governo Federal, depende de uma política econômica federal. Uma outra parte depende do Governo Estadual tem a ver com a ação do Governo Estadual, mas e o Governo Municipal? O que ele pode fazer para criar emprego para a juventude de Ouro Preto? Então nós decidimos convidar a vereadora Jô Moraes do PC do B, vereadora em Belo Horizonte porque ela tem uma Lei, que virou Lei em Belo Horizonte, uma Lei que facilita a juventude ter o seu primeiro emprego. Ela fez um Projeto de Lei, foi aprovado na Câmara, sancionado pelo Prefeito, virou Lei e vigora hoje em Belo Horizonte, então ela tem conhecimento do Tema. Convidamos também o Secretário de Assistência Social da Prefeitura o senhor Guilherme de Jesus porque nós achamos que tem a ver também e ele não compareceu e nem justificou sua ausência. Convidamos também o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Ouro Preto que no momento Ouro Preto está sem Secretário, já há vários meses sem o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo quem está respondendo é a Prefeita Municipal, então nós a convidamos e ela também não compareceu e nem justificou a sua ausência. Convidamos o Cláudio Medeiros que é o Coordenador da União da Juventude Socialista de Ouro Preto que é uma entidade juvenil que entre outras questões trabalha a questão do emprego pra a juventude, então ele vai também participar conosco. Então a nossa proposta é encerrar isso em no máximo duas horas, num teto máximo ou até mais cedo se for possível, mas no máximo em duas horas porque às vezes a gente faz Audiência Pública e ela termina onze e meia, até meia-noite já terminou Audiência Pública. Então a gente não agüenta, vamos fazer uma coisa que todo mundo possa participar e aproveitar. A nossa proposta é a seguinte: inicialmente a gente vai passar a palavra para o Cláudio Medeiros da União da Juventude Socialista de Ouro Preto para fazer sua exposição e depois para a vereadora Jô Moraes para que ela faca a sua exposição. Então com a palavra o Cláudio Medeiros da União da Juventude Socialista de Ouro Preto. Cláudio Medeiros-Coordenador da União da Juventude Socialista de Ouro Preto: Boa noite, eu sou o Cláudio da União Socialista de Ouro Preto, gostaria de estar primeiramente dizendo que na sociedade brasileira hoje o sistema econômico não cria empregos para quase ninguém e a juventude ainda é mais penalizada porque eles acham que a gente não tem experiência para estar trabalhando e até tem medo da gente estar fazendo isso, estar organizando... Não está tendo mesmo experiência para trabalhar lá dentro. Com isso eu tenho alguns dados geral do Brasil, eu gostaria de ter os dados de Ouro Preto, mas não tenho. O desemprego entre os jovens na faixa de 15 a 17 anos atinge 49,6% da população de jovens, na parte entre 18 e 24 anos aumento para 24,8%, são dados do IBGE e 78% dos jovens compõe a faixa de PA ( População Economicamente Ativa) desse total 42% estão desempregados e mais da metade está trabalhando na informalidade, sem nenhum amparo das Leis. Então nós juntamente com o vereador Ariosvaldo resolvemos estar fazendo essa Audiência para estar discutindo principalmente com os jovens, mas também com toda a sociedade uma forma de estar criando uma Lei para estar limitando essa finalidade aos jovens. Nós gostaríamos de primeiramente estar criando um Grupo de Estudos para estar formando entre os jovens, a sociedade também, com a participação dos vereadores, de lideranças sindicais e de lideranças de partidos para estar criando uma Lei para que possa ser aprovada dentro do Legislativo. Nós gostaríamos de estar propondo à Prefeita à criação de uma Secretaria de Juventude que tivesse vinte e quatro horas só pensando em como usar a máquina administrativa do município para estar criando emprego para a juventude. Nós temos também propostas do Grupo e temos outro espaço, por exemplo, no caso de empate a licitações públicas de obras, no caso de estar rolando a sociedade das empresas de transporte coletivo. Usando o critério de estar contratando a parcela de jovens dentro da empresa estaria sendo um critério de desempate nas licitações. O banco do povo que poderia estar dando empréstimo. Esses bancos seriam criados com a participação do município e do Poder Privado, de empresas privadas como a Vale do Rio Doce e algumas outras para estarem financiando a criação de empresas da juventude, no caso e alguém que este formando Engenharia na cidade ou alguma outra coisa até na Escola Técnica está conseguindo empréstimo para estar financiando a sua pequena empresa. Então também utilizando com maior força,a força que vem da Universidade para dar prioridade principalmente ao ouropretanos, mais estar criando entre esses alunos uma forma de estar levando com que o seu conhecimento chegue a toda sociedade. Por exemplo, aluno de Farmácia estar num Posto de Saúde utilizando os seus conhecimentos em Farmácia para estar ajudando. O aluno de Engenharia para estar criando os Projetos de casas populares para a população. Eles tendo a experiência no trabalho e estar sendo remunerado pelo município ou até mesmo por outra empresa, para ficar mais fácil a utilização deste recurso. Criar também escola profissionalizantes pelo município para estar tendo porque para que não fique restrito o acesso à escola à profissões apenas que tenham um alto grau de conhecimento. Então o município criando uma escola ou várias escolas de ensino profissionalizante para estar entre os jovens passando o seu conhecimento a eles e eles utilizando até para conseguir o seu primeiro emprego numa forma de estar melhorando a sociedade. Nós temos à idéia de que a melhor forma de criar emprego é a criação dos empregos porque se um jovem, creio eu, esteja empregado, ele vai à uma loja para comprar roupas essa loja vai estar precisando de funcionários. Isso fechando o ciclo, porque aquele jovem empregado vai estar dando emprego lá na padaria, na loja de sapato, então essa é a nossa proposta, estar criando inicialmente, está tendo um grupo de debate entre várias parcelas da sociedade para estar criando essa Lei, para que possa ser mandada e ser aprovada dentro do Legislativo. E depois estar formando umas coisas que precisam de mais estudo, nós gostaríamos de ter proposto ao Secretário de Planejamento que ele pedisse como está a situação do jovem em Ouro Preto, porque nós viemos direto aqui. O jovem em Ouro Preto não consegue, é difícil ele conseguir um trabalho com carteira assinada, com os benefícios das Leis trabalhistas e hoje com essa dificuldade, então a gente gostaria de estar propondo para que eles façam o estudo de como está o jovem em Ouro Preto para que possamos ter uma direção a ser tomada para a criação de empregos para a juventude. Então eu gostaria de passar agora a palavra para a vereadora Jô Moraes. Jô Moraes: Boa noite vereador Ariosvaldo. Boa noite Cláudio. Eu considero que a discussão que o vereador propõe e que UJS já é embandeirada, é uma discussão que se situa num projeto mais amplo. A discussão de Políticas Públicas de Emprego para a Juventude ela é parte da discussão de Políticas Públicas para a Juventude. Qual o problema principal dos Governos? A juventude é uma faixa da sociedade que a cada dia cresce mais porque a entrada no mercado de trabalho, a renovação das gerações faz com que haja uma ampliação desta parcela jovem, mas até hoje, o tipo de Estado que nós temos tem desconhecido de que é necessário apresentar Políticas Públicas para a juventude e o que eu digo Políticas Públicas? Na esfera do emprego, na esfera da cultura, na esfera do esporte, do lazer, evidentemente já compreendendo que na esfera da educação, pelo menos algum nível de proposta já foi feito. Por que a gente fala isso? Porque hoje você não consegue formar a juventude apenas nos bancos das escolas. Se você não tem uma política cultural que possa fazer com que a juventude de Ouro Preto desenvolva o artesanato, possa fazer teatro, possa potencializar seus dons artísticos de cultura, de canto e de artes no geral, você tira da juventude de Ouro Preto o que existe de novo e de mais potencial na sociedade ouropretana e no terceiro nível que há as políticas de esporte e de lazer que começa até mesmo como uma atitude de abertura nas escolas públicas estaduais, de fazer com que os espaços das escolas públicas estaduais e municipais, porque com os espaços das escolas sejam espaços obrigatoriamente abertos para atividades da juventude e da comunidade, nós numa cidade como Ouro Preto com o espaço geográfico reduzido, porque você ter campos de várzea aqui é uma dificuldade, nós não criamos alternativas para a juventude. Por isso, que a gente considera dentro desse projeto de Políticas Públicas para a Juventude que de vê ser percebida e nós estamos percebendo em todos os lugares o que hoje não existe como proposta, deve ser uma briga dá o JS, o vereador Ariosvaldo e da juventude de Ouro Preto. Quando a gente discute Políticas Públicas de Emprego para os Jovens, a gente tem que imaginar a política pública geral do emprego no Brasil. O Brasil hoje vive uma crise muito séria. Eu brincava ali com a Sandra, que hoje o Dólar sobe e o preço do pãozinho vai junto, porque o país está com uma economia tão dependente de fora, do estrangeiro, dos Estados Unidos, das grandes corporações, dos bancos que como nós temos que importar trigo porque o Governo brasileiro não apóia a agricultura para a gente ser auto-suficiente em trigo, tem que importar trigo para complementar a produção do pãozinho e de repente o pãozinho estoura. O Dólar sobe, a gente tem que comprar o trigo em dólar e o pãozinho estoura em seu preço também. Então nesse modelo econômico do país nós temos dois problemas sérios, o país não está crescendo porque para ter emprego o país tem que crescer, a indústria tem que funcionar, o comércio tem que vender. Então esse problema do emprego no Brasil ele está relacionado com a crise mais geral que o país vive, por isso é que nós estamos participando desse plebiscito da ALCA e considerando que esse plebiscito da ALCA é o momento da gente mostrar que a ALCA sendo a Área de Livre Comércio, uma proposta feita pelos Estados Unidos para que a gente abra mercado da gente para comprar todos os produtos deles e nós não vamos vender nossos produtos do mesmo jeito é que a gente considera que discutir Política Pública do Emprego para a Juventude é discutir também o problema do emprego geral do país. E isso nós estamos vendo, que nós enfrentamos dois problemas que aumenta o desemprego, o primeiro problema é a modernização da estrutura tecnológica, hoje é computador, é informática em tudo em quanto é lugar, você pega banco, você aperta um botão, vai outro, tira um talão de cheque, desconta, então há uma informatização dos vários ramos da economia no país e isso levando a um desemprego que a gente chama de desemprego estrutural. O outro é este tipo de modelo, como o país não pode crescer porque tem que pagar dívida, porque senão estoura a inflação, então também há um desemprego porque o Governo não investe na política de crescimento econômico. Então dentro desse quadro que a gente vive essa ausência de políticas públicas para a juventude, mas existe um outro agravante é que o tipo de governo que nós temos, o tipo de Estado é um Estado que ele não pode ter mais investimento. Nós estamos com um grau de endividamento tão grande que o Governo Federal não investe na saúde, não investe na educação, não investe na indústria, não investe na cultura para sobrar dinheiro para pagar os juros da dívida. O famoso superávit que todo mundo está escutando aí tem a ver com isso, o Governo tem que economizar os seus investimentos sociais para poder garantir o pagamento. Nós vivemos uma situação que cresce cada dia mais. Nós vimos que o Cláudio deu alguns dados, em 91 a juventude entre 15 e 17 anos representava 24,8% da população economicamente ativa, em 2000 isso já tinha caído para 22,7%, só que a população cresceu, então nós vivemos num momento que, no que se relaciona com a juventude, a juventude não só não tem políticas públicas como estão aumentando as suas demandas e claro com a globalização tem informática, tem internet, tem necessidades culturais maiores e as possibilidades de que a juventude participe desse desenvolvimento não existe. Dentro desse campo é que a gente acha que para ter mudança efetiva a gente construí uma política pública de emprego para a juventude, construí uma política pública de emprego para todo mundo e passa por uma política que leve o país ao crescimento e ao desenvolvimento. Dentro dessa visão nossa, nós temos que ver que os municípios têm o papel, o Governo Federal tem e a gente tem que cobrar dele, o Governo Estadual tem, mas os municípios têm o papel. Nós apresentamos em Belo Horizonte um projeto de lei do primeiro emprego que assegurava que as empresas que aumentassem o número de trabalhadores, de novos postos de trabalhos para os jovens teriam o benefício de uma propaganda veiculada em todos os órgãos da Prefeitura. Isso porque a gente teve dificuldade com o Prefeito de aceitar aquilo que o Rio Grande do Sul faz, as empresas que contratam mais trabalhadores jovens sem demitir os anteriores recebe uma ajuda financeira sob a forma de bolsa trabalho que é repassada para essa linha. Então é dentro dessa visão que a gente acha que embora a gente tenha que brigar no geral por mudança no Governo Federal, no Estadual nós temos também que brigar nos nossos municípios para construir essa possibilidade. E aqui em Ouro Preto? Ouro Preto é uma cidade muito particular, é uma cidade em que seu pólo dinâmico, o dinamismo dele está exatamente por ele ser esse pólo turístico e trazer para aqui pessoas para o mundo inteiro. Está especialidade não é restrita a Ouro Preto já possibilitou, por exemplo, a Cuba, Cuba socialista cercada pelos Estados Unidos que tem o bloqueio, que impede qualquer tipo de investimento, de dinheiro americano, de companhias americanas com tudo usa o Turismo como sendo a sua forma de arrecadar divisas para que garanta as suas importações. Então o Turismo é uma fonte, uma vertente de possibilidades, de movimentação econômica. Claro que isso existiria, e eu não sei se vocês têm Ariosvaldo, é o planejamento estratégico da política do Turismo que faça com seja todas potencialidades. Como é que você prepara, qualifica todos os serviços de Ouro Preto para receber os turistas? Você qualifica desde as pessoas que mostram a cidade, infinita possibilidades, até o serviço de hospedagem até o serviço do restaurante, até os serviços no geral de bancos, de saúde que são sistemas particulares que tem que responder à estas necessidades, porque uma cidade turística como Ouro Preto ela não tem o conjunto de seus serviços apenas voltados para a sua população, os seus serviços de saúde, serviços culturais, eles têm que levar em conta esse processo. O grande desafio é com esse projeto estratégico de Turismo pode respeitar até uma construção, de respeitar o meio ambiente da cidade, de preservação, como é que você faz com que esta cidade receba sem ser uma ação predatória dos turistas que vem aqui. Enfim, existem investimentos pedagógicos, existem investimentos que inclusive você possa realizar determinados treinamentos até com os turistas, exige que você faça investimento de comunicação que possa fazer com que os que vêm aqui sejam bem recebidos pela cidade, gastem o seu dinheiro na cidade potencializando todos os serviços aqui presentes. Por isso que eu considero que esse é um projeto muito importante, Ouro Preto é a mais velha jovem cidade de Minas Gerais. Ouro Preto é uma cidade jovem, uma cidade de juventude, não só da sua juventude fixa mais como da sua juventude flutuante. Então ela não pode dar um passo se não construir uma infra-estrutura e uma cultura em que a juventude que aqui chega compreenda o significado dessa cidade e respeite essa cidade. Por isso, que a política específica para aqui, o planejamento estratégico turístico para uma cidade como Ouro Preto exige um investimento muito grande. Eu acho que o primeiro passo está dado, o primeiro passo que cria alternativa de emprego para a juventude que pode ser através de bolsa trabalho, que pode ser através de qualificação de treinamento, que pode ser inclusive através dos serviços extras culturais, de atividades culturais cíclicas construídas nesse processo, que pode ser através da sustentação dessa atividade cultural de muitos grupos que estão aqui. Então, são aspectos que vão ser, eu tenho certeza, agregados nesse processo de debate. Nós temos que ter clareza porque a juventude de Ouro Preto ela vem em busca da liberdade e essa liberdade se afina sobre várias formas, Ouro Preto ela também contaminada com as deformações da busca da liberdade que vem de fora. Aquele caso da moca que morreu naquelas circunstâncias estranhas num jogo de RPG é incrustada nessa busca de liberdade também esses aspectos da violência que emprega, problemas de estupro aqui que envolva esse processo, problemas da droga, como é que se relaciona com o desejo da liberdade e a não capitulação a abandonar o recurso da liberdade, porque eu dizia para o meu filho, olha você não necessita da experiência da droga porque você tem as duas coisas fundamentais que é o amor e a liberdade. Como é que ..."

ATA INACABADA - SEM ÁUDIO ATÉ DIA 12/01/2010

IMPRESSA POR VERÔNICA BARÇANTE MACHADO, AGENTE LEGISLATIVO III DESTA CASA, DIA 12 DE JANEIRO DE 2010.

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