ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS E OS CENTROS DE INTERNAÇÕES PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI, REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DO ANO DE 2003.

Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: Boa noite a todos. Vamos dar início a esta Audiência Pública da Comissão de legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Ouro Preto quando debateremos sobre as medidas sócio-educativas e os centros de internações para adolescentes em conflito com a lei. Tendo em vista a situação pela qual Ouro Preto atravessa, referente ao aumento dos atos infracionais praticados por adolescentes, esta Comissão tomou a iniciativa de promover essa Audiência Pública, convidar pessoas da área para falar um pouco para nós, especialmente sobre as experiências que já existem em outras cidades e em outras regiões. Eu quero justificar a ausência da Vereadora Maria José Cerceau Ibrahim Leandro que é relatora da Comissão e que nos informa que devido a imprevisto ocorrido de ultima hora, não pode estar presente. Justificar também a ausência do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, porque está em uma viagem. O Vereador Sidney Rodrigues da Silva também pediu que justificasse a sua ausência. Queremos convidar para compor a mesa o pedagogo Vicente Falqueto,Gerente de Solidariedade da União Brasileira de Educação e Ensino, o Doutor Tarcísio Idelfonso, Gerente do Programa de Garantia do Departamento da Criança e do Adolescente da Presidência da República, o Senhor Geraldo Gonçalves Oliveira, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Senhor Sebastião Evásio Bonifácio, Presidente do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ouro Preto, o Major Marcos Antônio Janeiro, Comandante da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar. Queremos anunciar as presenças do representante da OAB, da 49ª subseção da OAB, a doutora Celeste Maria Magalhães, do Senhor Antônio Pereira, Conselheiro do Conselho Estadual e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Professor João Bosco Perdigão, Vice-Prefeito de Ouro Preto, do senhor Gerson Cota, Presidente do Conselho da Comunidade. Estamos vendo aqui representantes da igreja, evangélicos, da igreja católica, líderes comunitários, outros membros do Conselho Tutelar, pessoas da comunidade no geral. Quero convidar a Efigênia que é Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Anunciar e convidar para tomar acento aqui a frente o Vereador Walter Fernandes, que está neste momento representando a Prefeita Municipal a Professora Marisa Xavier. A idéia, a dinâmica do nosso trabalho seria uma exposição. Convidamos o pedagogo Vicente Falqueto, que é um irmão marista e tem uma larga experiência em medidas sócio-educativas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. Queremos então ouvir do senhor Vicente Falqueto a experiência dele, ouvir o que o senhor tem a dizer, porque o povo aqui anda ansioso por medidas referentes à demanda de que nos trazem os adolescentes em conflito com a lei. Passaremos, se todos estiverem de acordo, a palavra ao senhor Vicente Falqueto e posteriormente franqueamos a palavra aos membros da mesa e em seguida a público. Está bem assim? Vicente Falqueto - Pedagogo: Boa noite a todos e a todas. Creio que não precisamos ser tão formais porque essa situação criança e adolescente, quanto mais formal, mais nos afastamos dela. Quem é pai, quem é mãe, quem lida com esse espaço, sabe muito bem disso. Foi uma boa coincidência, quando recebi o telefonema estava no final de uma visita a três estabelecimentos que acolhem, que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco. Eu estava tomando banho no final da noite, era umas oito e pouco da noite, me preparando para encontrar com um amigo que estava aniversariando e foi quando o telefone tocou, o Wanderley, relatando a situação e o porque estávamos sendo convidados para vir até aqui. Primeiro quero agradecer o Dr. Tarcísio, que foi por intermédio da Comissão de direitos Humanos, Comissão Nacional, onde o Wanderley procurando, creio que vocês já se conheciam, tinham contatos e assim por diante. Ele foi buscar em Brasília e Brasília pediu para buscar em Minas, belo Horizonte, aqui pertinho. Certamente teríamos outras pessoas para estarem falando sobre esse tema e certamente falariam até melhor do que a gente. Vou falar um pouco da experiência. Eu não vim aqui para falar do Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma lei, é o eca, creio que vários de vocês conhecem e poderiam abrir um momento de estudo, de exposição. Eu vim falar do dia-a-dia, da prática e essa oportunidade eu a vejo importante por causa de vocês, a essa hora da noite, numa quinta-feira, preocupados com esse tema. É uma preocupação nacional, para não dizer mundial, crianças e adolescentes. O que fazer? Todo mundo tem, todo mundo gosta, mas cuidar, eu falo que gosto de criança quando está limpinha, cheirosinha, nos barcos da mãe brincando, sujou, fez xixi, essas coisas, já entregamos par o outro cuidar. Somos um pouco assim, o chamado menino de rua como durante a muito usamos menores de rua, menores abandonados, menor carente, ele só é interessante quando não se encontra nessa situação. É igual a criança quando faz coco, aí a mãe ou a babá é quem vai ter que cuidar, todo mundo corre, é o cheiro, não sabe fazer, não sei trocar fralda, vai furar na hora de colocar o alfinete, agora nem tem mais esse problema de alfinete. Alguém tem que cuidar e vamos falar dessa palavra última que eu disse, cuidar. O problema da criança e do adolescente é por falta de cuidado e existe muita forma de cuidar. Então eu preparei para não ficar só em fala e eu não pretendo falar muito, porque essa situação da criança não é de ficar falando e por isso quero falar um pouquinho da prática. Andei pesquisando um pouco sobre a cidade de vocês, gostaria de expor alguns números que encontrei na pesquisa e a partir dessa exposição estaremos falando de outras questões. Eu gostaria de dar oportunidades aos colegas o Geraldo que aceitou o convite de estar aqui conosco, também tem uma grande experiência. Hoje passamos a tarde toda conversando sobre a criança e o adolescente em nosso estado é o Conselho Estadual que se reúne uma vez por mês. Comuniquei a nossa vinda, o Geraldo aceitou de vir, hoje foi comunicado, convidado e aqui está presente. Então, criança e adolescente é paixão, é cuidado. Então vamos lá, vamos se funciona. Dizem que os equipamentos eletrônicos só funcionam quando a gente não precisa deles. Vereador Wanderley Rossi Júnior-Kuruzu: A Drª Lúcia e a Juíza da Infância e da Adolescência..."

ATA COM A TRANSCRIÇÃO INCOMPLETA - ESTA ATA FOI IMPRESSA EM 18 DE JANEIRO DE 2010 POR VERÔNICA BARÇANTE MACHADO, AGENTE LEGISLATIVO III DESTA CASA.