ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE "REFORMA PREVIDENCIÁRIA-AVALIAÇÃO E SUGESTÕES", REALIZADA EM QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E TRÊS.

Às dezenove horas do dia quatro de abril de dois mil e três, o vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos, declarou aberta a audiência supracitada: Vereador Ariosvaldo Figueiredo: "Boa noite a todos! Meu nome é Ariosvaldo, vereador da Câmara de Ouro Preto (PC do B) e presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos desta casa. Nós vamos realizar hoje uma audiência pública da câmara sobre a Reforma da Previdência, que está sendo proposta pelo Governo Federal. O objetivo de tal audiência é debatermos e esclarecermos à comunidade de Ouro Preto sobre as propostas que estão sendo apresentadas pelos vários segmentos da sociedade brasileira, encaminhando sugestões da Câmara Municipal ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social que assessora o Presidente da República. A reunião estava marcada para as dezenove horas e trinta minutos. Nós vamos começar no horário, pedindo aos membros que se sentem aqui no Plenário porque devem ter aqui presente umas 25 (vinte e cinco pessoas) ou faremos de frente para a platéia, já que o microfone chega até lá. Está começando a haver, na sociedade brasileira, uma série de eventos, objetivando discutir tais propostas. Um deles, por exemplo, a Câmara recebeu da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que está promovendo um fórum sobre a reforma da previdência nos dias quatorze, quinze e dezesseis de abril. O deputado Sérgio Miranda do PC do B foi convidado por nós, objetivando termos uma pessoa que, já há vários mandatos (ele está no terceiro mandato) vem estudando a questão orçamentária e a questão da seguridade social onde se encontra a questão previdenciária. A questão previdenciária é uma das três pernas da seguridade social no Brasil: a saúde, a assistência social e a Previdência Social. Ela é uma dessas três pernas da seguridade social no Brasil e não uma questão à parte. Agora vou passar a palavra ao deputado, não vou fixar a priori um tempo. Deixarei por conta do seu bom senso. Posteriormente, abriremos a palavra para a platéia para que a mesma faça as intervenções. Com a palavra o deputado Sérgio Miranda."Deputado Sérgio Miranda: "Bem, meus amigos, queria agradecer o convite. Esse assunto da previdência é um assunto que me envolve política e emocionalmente porque a previdência é o maior programa social deste país. Não existe no Brasil uma cultura previdenciária. O Brasil ainda é um país jovem em que nós temos uma janela de oportunidades para desenvolvermos essa consciência previdenciária. Eu sinto, nestes debates que venho realizando, uma visão cada vez mais particularista. Você vai debater com o pessoal da Petrobrás que quer discutir a questão da periculosidade. Vai debater com o servidor público e ele quer saber: ‘como vai ficar nossos direitos.' Não se tem uma visão mais geral do processo da previdência. Eu vou dividir a minha intervenção em quatro pontos: uma discussão mais geral, uma introdução, um debate sobre a previdência do ponto de vista histórico e um debate dos regimes previdenciários (o Regime Geral, os Regimes Próprios, os Regimes Complementares) e a parte de propostas. Eu vou começar a minha intervenção citando um artigo do professor João Saiad, que é Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo. É um artigo feito em noventa e sete, mas parece que foi escrito hoje. Esse artigo está com a data de validade vencida, foi escrito na segunda-feira passada. No Brasil, entretanto, as ideias não têm idade, nunca envelhecem. Estão sempre aí, vagando como almas penadas, à disposição das conveniências da época. Talvez, por isso, que se diga que o Brasil vive uma dialética sem síntese, sucessão interminável de teses e antíteses. Ele comenta o anúncio feito pela FIESP das duas grandes reformas que iriam mudar o país: a Reforma Tributária e a Reforma da Previdência. Ele continua dizendo: ‘os economistas brasileiros são os únicos economistas do mundo que afirmam que a reforma da previdência aumenta a poupança.' Concluindo o artigo ‘a salvação do Brasil já foram as reformas estruturais dos anos sessenta, as eleições diretas dos anos oitenta, depois a nova Constituição e agora as reformas'. Eu cito esse artigo do professor João Saiad porque a primeira pergunta que devemos fazer é: essas reformas servem a qual modelo de país? A que projeto de desenvolvimento? Elas vão aumentar a renda nacional? Algumas afirmações que são divulgadas: ‘se o Brasil não fizer a reforma da previdência, o país quebra'. Vamos demonstrar se isso é uma verdade ou uma falácia? Ou é preciso fazer a reforma da previdência para o país começar crescer? É verdade mesmo? Por quê? Quais os argumentos que embasam essas afirmações? Eu quero discutir a reforma da previdência para desfazer determinados mitos. Para tentar encontrar as razões claras e evidentes das necessidades. Não se deve discutir previdência deslocada do modelo econômico. Ela não existe separada da dinâmica econômica de uma sociedade. Ela se situa dentro dessa discussão. O Henrique Meirelles esteve agora na Câmara, apresentando o trabalho e o relatório dele, dizendo que para isso devemos abaixar o risco-país. Para isso é preciso um superávit primário sustentável, garantido pela Reforma da Previdência. Apresenta-se a Reforma da Previdência como uma necessidade fiscal. É preciso diminuir o déficit. Vamos fazer a reforma da previdência. Vamos cortar gastos públicos. Como se fosse uma questão de justiça social. Existem alguns setores que são privilegiados, logo vamos fazer a reforma da previdência para igualar. Quando se discute justiça, fico assim já desconfiado. O país é o país mais desigual do mundo. Os bancos neste país têm os maiores lucros do mundo. Privilégios deveriam ser tratados pelo menos nesse montante mais amplo. O professor Luís Gonzaga Peluzzo, que é uma pessoa que está defendendo o projeto do governo, já trabalhou no Governo Sarney. Ele deu uma entrevista na semana passada e perguntaram-lhe: ‘o presidente Lula disse que antecipará o envio dos projetos das reformas tributárias e previdenciária ao Congresso. Essas reformas são fundamentais para a retomada do crescimento econômico'? ‘Não'. Ele respondeu. ‘Não. Elas são importantes por outras razões'. Estou de acordo com a proposta de melhorar a qualidade do sistema tributário, mas a Reforma Tributária é muito complicada. A da Previdência só surtirá efeito bem mais tarde. Tenho ouvido empresários que não acham as reformas importantes para os negócios deles. Essas reformas atendem exigências do FMI que impõe as mesmas condições estruturais a todos os países. O Brasil para o Fundo é apenas mais um país. A questão central para o crescimento econômico é outra. Com essa taxa de juros não há o que descer. Uma pessoa como o professor Luís Gonzaga Peluzzo disse: ' olha, não é por aí. Dizer que a reforma tributária e da previdência são decisivas para resolver o problema do crescimento da economia não é verdade'. Então desfez ou então colocado, pelo menos para vocês, essa preocupação em tratar de mitos, tratar deste discurso de reforma como se fosse uma coisa mágica que feita vai resolver nossos problemas, encobrindo, nessa discussão, interesses ocultos por essas reformas. Para mim, é a preocupação mais importante e o maior ganho que eu espero ao fazer estes debates e estas discussões. O que é previdência? Previdência é a própria ação social. É uma proteção das pessoas no momento em que o mercado as coloca numa situação de dificuldades ou quando elas não podem mais, através da sua ação própria, garantirem o sustento delas. Previdência é algo novo. A proteção da velhice em nosso país, durante anos e séculos era uma garantia da família. A família protegia os seus idosos. A maior demonstração de civilização são estes dois aspectos: cuidar dos velhos e cuidar das crianças. Essa é uma demonstração de civilização, tanto é que os povos mais antigos guardam essa norma de uma forma bastante rigorosa. Cuidar das crianças porque são desprotegidas e cuidar dos idosos, valorizando-os. Essa questão da previdência surge no século dezenove (Bismarck), mas o grande auge se dá após a Segunda Guerra Mundial. Nos Países Centrais a criação dos chamados Estados do Bem Estar Social em que o sistema previdenciário era a pedra de Thor. Previdência não é só aposentadoria. Chamo a atenção. Previdência é proteção social. É na doença, é no acidente ou auxilio doença, auxilio acidente. É na velhice, é a pensão que você deixa para a sua família como uma garantia de uma proteção. A previdência depende de dois aspectos centrais: a chamada questões demográficas e as questões de mercado de trabalho, porque previdência se associa ao mercado de trabalho. As questões demográficas se alteraram no nosso país. Nós temos uma maior longevidade. As pessoas vivem mais, pelo desenvolvimento das ciências, das condições sanitárias e pela educação. As famílias têm menos filhos, havendo uma baixa da natalidade. O número de idosos na proporção de toda sociedade vai crescer. Algumas pessoas exageram esses números no Brasil para criar um clima de pânico: ‘Tem de resolver se não quebra'. Não é verdade. O Brasil tem uma janela de oportunidades, como eu falei há pouco, razoável. Vamos ter o mesmo número de idosos que tem a Argentina hoje, apenas no ano de dois mil e vinte e um. Idosos que tem a França em dois mil e trinta. Temos oportunidade aí para fazermos correções no nosso sistema. Devemos tomar por base que a longevidade, as pessoas viverem mais, é uma coisa boa. Para o Capitalismo que só vê as pessoas como uma fonte de trabalho para criar riqueza e, quando a pessoa deixa de trabalhar é um trambolho, para eles pode ser ruim, mas para quem coloca a dignidade humana e valoriza as pessoas, viver mais é melhor. É uma coisa boa. Para isso existem os médicos e uma proteção da sociedade. A questão da longevidade é uma questão natural. Você não pode alterar isso. Agora, a questão do mercado de trabalho não. O mercado de trabalho é construção humana. É fruto de um modelo econômico que tem por base determinados interesses sociais. A marca do Governo Fernando Henrique, a marca mais perversa dessa herança maldita, não é a divida, não são as dificuldades no campo da democracia. São a dificuldades no terreno social e, principalmente, na questão de mercado de trabalho. Durante esse período de Fernando Henrique, o mercado de trabalho no Brasil sofreu uma profunda degradação. Não só pelo aumento do desemprego, pelo aumento da ‘precarização, ' da informalidade e pela queda da renda média. Ora, se a previdência cobre a sua contribuição, ela sobrevive da contribuição sobre a folha salarial, sobre o salário dos trabalhadores. Se essas condições incomuns determinam uma enorme crise da previdência social. Diminui proporcionalmente o número de trabalhadores que têm carteira assinada. O salário médio caiu, aumenta muito o desemprego em nosso país. Tudo isso cria uma conjectura desfavorável à previdência. Nós temos esses dados que chamamos de objetivos, que são os problemas demográfico e o de mercado de trabalho. Aí é que entra uma disputa política ideológica. Eu considero que previdência tem que ser bem cuidada e reformada para dar garantia às pessoas. De cinco em cinco anos deveria se fazer uma reforma da previdência ou de dez em dez anos, examinando as condições de sustentabilidade e fazendo um debate sobre isso. Agora se nós defendemos essa opinião, outras forças, que têm interesses ideológicos diversos, olham a reforma da previdência sobre outra ótica. Usam esses dados da dificuldade que o mercado de trabalho precário e o aumento da idade das pessoas cria para a sustentação da previdência social como uma forma de justificar a privatização da mesma. Aí é que se dá o grande debate social hoje no Brasil, que é o debate ideológico. Essa é a essência da reforma. Aqueles que defendem o sistema de repartição pelas suas características de solidariedade entre gerações e pelo seu papel redistributivo de renda e aqueles que defendem o sistema de capitalização individualizada. Cada um vai receber da previdência aquilo que poupou, mantendo estática a distribuição de renda no país. É em torno dessa questão que se dá o debate previdenciário. No fundo no fundo é isso. Aqueles que defendem a capitalização dos fundos de pensão, o modelo para eles é o modelo chinelo. O Chile foi o mais radical na reforma social da previdência. Para isso, foi a existência de uma ditadura que permitiu essa mudança radical. No Chile privatizou a previdência, acabando com a mesma. Lá o trabalhador contribui com onze por cento para a previdência dele, o patrão não contribui. Ele deposita esse dinheiro num Fundo de Pensão, uma AFP, como eles a chamam, numa Associação de Fundos Previdenciários. São na prática onze por cento, porque três e meio é a taxa de manutenção dos fundos. Ele economiza a metade, um terço do que ele contribui, para garantir o funcionamento do Fundo. É a taxa de gestão desses fundos. Qual foi o problema grave? É que o estado lá assumiu o passivo previdenciário. É muito difícil mudar sistema previdenciário por causa do passivo. O passivo são os aposentados já existentes somados com o tempo de contribuição dos que estão na ativa que o estado assumiu. No Brasil, uma privatização tipo o Chile é praticamente impossível porque o passivo previdenciário é muito grande e há depois outros modelos. A reforma da previdência feita no Brasil pelo Fernando Henrique Cardoso tinha estes dois objetivos básicos: diminuir custos fiscais, diminuir gastos públicos e privatizar a previdência. Já fizemos a nossa reforma no tempo da crise previdenciária na América Latina. Logo houve tempo de discussão. Quando acabou a reforma do governo de Fernando Henrique em mil novecentos e noventa e oito, eles já avisaram que viria a reforma dois. Eles sabem que vai vir uma reforma dois. Um plano dos neoliberais no Brasil para fazer uma reforma com uma previdência básica para de um até três salários mínimos e a obrigação das pessoas se vincularem a previdência complementar, a Fundo de Pensão. Essa é a matriz do Banco Mundial para a questão previdenciária. Vamos discutir como é que se materializou isso. Antes um alerta: quando se discute previdência, temos que fazer as diferenciações dos regimes. Efetivamente o regime previdenciário no Brasil é o chamado Regime Geral, é a contribuição para o INSS, é a história que vem dos Institutos de Aposentadorias e Pensão IAPS, IAPP, IAPETC que depois deu o INAMPS e depois o INSS (Instituto Social de Seguro Social). No Regime Geral ele é feito a partir da contribuição. Vamos discutir a questão. Eles falam: ‘ não vamos discutir regimes porque as bases contributivas são diferentes, as historias são diferentes, os benefícios são diferentes'. O Regime Geral: vamos discutir a questão primeiramente do déficit. Eles divulgam o déficit de dezessete bilhões. Como é calculado esse déficit? É calculado? Você vê as contribuições sobre a folha dos trabalhadores que vai de oito a onze por cento do salário segundo sua faixa salarial, somada à contribuição do patrão. O trabalhador no Regime Geral só contribui até o teto, que hoje é mil quinhentos e sessenta e um reais. Se você ganha quatro mil reais, você contribui só onze por cento sobre mil quinhentos e sessenta e um reais, ou seja, contribui com cento e cinqüenta reais e o patrão contribui com vinte por cento sobre o total da folha. Essa é a contribuição patronal. Somando as duas contribuições, a contribuição patronal e a contribuição do trabalhador, diminuindo dos benefícios previdenciários dá uma diferença negativa de dezessete bilhões. Eles chamam a isso de déficit. Qual é o problema que eles estão enrolando, mentindo? Primeiro: é que no Brasil, na Constituição de oitenta e oito se introduziu esse conceito, que o Ariosvaldo comentou, da Seguridade Social, acabando-se com uma especialização da fonte. Nós temos três orçamentos no Brasil: o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimento das Estatais e o Orçamento da Seguridade Social, que é composto por recursos do Orçamento Fiscal e pelas contribuições sociais. Está lá escrito que quem vai financiar a seguridade social é a contribuição sobre a folha, sobre o faturamento e o lucro. Se somar todas as contribuições sociais e todos os gastos na área social, o sistema não é deficitário. O sistema é superavitário e devemos ter clareza de um outro aspecto. No bojo, desses gastos com benefícios previdenciários tem um enorme número de benefícios tributários concedidos pelo governo. Por exemplo: não sei se aqui tem escola particular. Em Belo Horizonte tem a PUC, que é uma escola filantrópica, os professores da PUC (a PUC não contribui com a previdência), eles querem que essa conta seja paga pelo trabalhador da ALCAN pelo trabalhador da Fiat. Está certo isso? É claro que não. Isso deveria ser pago, se o governo quer manter, por contribuições sociais gerais. Dentro desse déficit está a chamada renda mensal vitalícia. Na lei de diretrizes orçamentárias, eu fiz uma emenda. Eu disse que a lei orçamentária vitalícia é um beneficio assistencial que havia antes da LOAS para os idosos. Esse é um beneficio assistencial, ele não é previdenciário. Ele deveria sair do cálculo da previdência e ir para o Fundo Nacional de Assistência Social. É lógico isso? O governo não aceitou. Vetou a minha lei, a minha emenda, porque para o Governo interessa desprestigiar e desmoralizar a previdência, pois ajuda à privatização. Então é falsa essa questão do déficit. Como é que o Fernando Henrique tentou privatizar o Regime Geral? Cortando benefícios, dificultando o acesso aos benefícios, mudando o tempo de serviço para o tempo de contribuição. No entanto, a essência foi aplicação do fator previdenciário, que é um redutor no cálculo da aposentadoria, se você aposenta com menos de sessenta anos. Antes a Constituição dizia: ' você pega os seus trinta e seis últimos salários, calcula a média: é o teu salário de aposentadoria. Tirou-se isso da constituição e se fez uma lei dizendo: ‘ os cálculos do benefício são os oitenta por cento melhores salários a partir de junho de mil novecentos e oitenta e quatro, multiplicado por um fator previdenciário, que é uma fórmula matemática que é menor que um, se você tem menos de sessenta anos de idade. Esse foi um fator de redução de custos. Teve mais: colocou Seguro Assistente de Trabalho para ser privatizado. Houve uma porção de outras questões para reduzir o custo dos benefícios previdenciários. Mas e a privatização? Eles foram espertos. Não fizeram como no Chile, não poderiam fazer como o Chile. Deram um jeitinho. Como foi feita a privatização no Brasil? Pelo teto móvel. Na previdência antes, você contribuía com um, o piso era 01(um), o teto chegou a ser vinte salários mínimos. O pessoal mais antigo aqui, de cabeça branca, lembra-se disso. Em mil novecentos e oitenta e dois o Governo Figueiredo acabou com isso, baixando para dez. Na Constituição de mil novecentos e oitenta e oito tinha dez salários mínimos. O que é que eles fizeram na reforma de mil novecentos e noventa e oito? Eles colocaram o teto num valor nominal - mil e duzentos reais. E a partir daí, se o teto foi sendo corrigido, mas num valor menor do que o do salário mínimo. Hoje o teto não vale mais dez salários mínimos, vale sete ponto oito salários mínimos. Se o Lula cumprir a promessa, como eu espero que cumpra, pois o compromisso com o trabalhador deve ser um compromisso sagrado. Não fez o compromisso de dobrar o salário mínimo? Daqui a quatro anos eu garanto que esse teto estará a três salários mínimos. Você faz uma avaliação do seu salário pelo salário mínimo: ‘olha, eu estou ganhando quatro salários mínimos.' É um pouco a condição social. Ora, o que é que está acontecendo? Se um trabalhador da iniciativa privada ganha quatro mil reais, sendo essa faixa que interessa ao mercado privado de seguro, ele diz assim: ‘ olha, daqui a quinze anos quando eu me aposentar, esse teto da previdência valerá três salários mínimos, dois salários mínimos. Eu tenho que me socorrer numa Previdência Privada.' É isso. Os cálculos da Previdência Privada, tanto das abertas quanto às das fechadas, são os investimentos que mais cresceram...(virou a fita)...Ocorreu nos servidores públicos como uma forma de atrair talentos na década de cinqüenta, principalmente, em que o Estado exercia um grande papel, propunha-se ao servidor público: ‘ Olha, vem para o Estado. Você vai ter uma carreira, um salário mínimo, uma base, um teto. A iniciativa privada pode até te dar muito mais, no entanto, você vai ter uma segurança, uma progressão. Nós não vamos te dar um salário muito alto, mas vamos te dar uma garantia. Você vai exercer uma função pública. Você quando se aposentar, quando cumprir determinadas regras para a aposentadoria, você vai se aposentar, recebendo o salário que tinha na ativa'. Era um regime denominado Pró Labore Efactum. A aposentadoria surgia pelo fato de você ter trabalhado, pelo trabalho feito. Esse regime era não contributivo. O trabalhador do serviço público contribuía, na década de cinqüenta, para as pensões. Se ele falecesse, dava uma garantia para os seus dependentes através de uma pensão. Só foi introduzido o Sistema Contributivo para o servidor público na década de noventa. Hoje a enorme pressão em cima do servidor público. Deixe-me explicar algumas coisas: Eu trabalho há dez anos na Comissão deOrçamento e aprendi que toda vez que uma pessoa no Brasil vai falar-lhe de números e lhe fala apenas os valores nominais desses números, estão tentando enganar você. Números apenas têm sentido se forem comparados. O número bruto: se gasta com o servidor público trinta milhões. É pouco ou é muito? Depende. Quantos servidores têm? Quanto se arrecada? Quando se fala em número bruto, não os comparando, estão enganando. O que devemos fazer é comparar. Quando se discute os servidores públicos, a comparação que nós fazemos no Brasil, basicamente, é com o PIB -Produto Interno Bruto. Quando o Governo vai negociar com o FMI o que é que ele fala: ‘vamos fazer um superávit de quatro por cento do PIB'. Ele não fala um valor nominal. ‘Vamos fazer um superávit de trinta bilhões de reais.' O FMI sabe que se ele fizer isso, a inflação ajuda a fazer o superávit. Qual é o objetivo da política macroeconômica no Brasil? É manter estável a relação divida -PIB. Quando vejo as pessoas divulgarem por aí o superávit da previdência dos servidores públicos, o déficit da previdência dos servidores públicos, eu fico assim impressionado. Primeiro com os números. Eles dão os números brutos. Fizeram esse relatório e disseram: ‘o déficit da previdência ‘. Eles fazem o número dar sessenta e tantos bilhões e quarenta e um bilhões do déficit dos servidores públicos. Se você contar a contribuição previdenciária, que está crescendo, ela passou dos trinta e sete bilhões em dois mil e um para trinta e nove, para quarenta e um. Se você olhar eles dão a mesma tabela. A outra coluna se trata da comparação com o PIB. Na comparação com o PIB, os gastos no geral passam de três pontos um para dois pontos seis. Na comparação com o PIB, os gastos públicos com a aposentadoria dos servidores e das pensões estão caindo. Na comparação com a receita corrente liquida está caindo. A previdência quer obrigar, eu acho isso uma tremenda manipulação pessoal e fico até constrangido de falar isso porque nós sempre tivemos assim esse orgulho. A esquerda tem uma superioridade moral em relação à direita, não é isso que a gente fala? Quando vemos pessoas manipularem números de forma maldosa, ficamos um pouco frustrados. Essas duas páginas qualquer um de vocês podem acessar no site do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, (relatório resumido de execução orçamentária dezembro dois mil e dois fechados). Nesses relatórios são obrigados a serem apresentados o que se chama Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio da Previdência Social e do Regime Geral - páginas trinta e nove, quarenta e quarenta e um. Quem quiser olhar, basta verificar essas páginas. A Projeção Atuarial é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. No Regime Geral, a Projeção Atuarial determina na proporção do PIB, que é o número natural a ser feito, é de um trinta e oito, o chamado déficit, que eu não concordo chamar déficit, mas o chamado déficit do Regime Geral. Passa de um trinta e oito no PIB para, em dois mil e trinta e sete, dois ponto vinte e três. Cresce um por cento do PIB em trinta anos. No Regime Próprio dos servidores está a mesma tabela com os mesmos parâmetros: crescimento da economia, inflação, tudo. Passa em dois mil e três: Regime Próprio dos Servidores Públicos de zero ponto noventa e nove para zero ponto trinta e três. Reduz para um terço. O ministro apresentou este trabalho: Diagnóstico do Sistema da Previdência. Um trabalho bonito que também está no site da previdência.

Ele apresenta a primeira tabela que eu já falei e diz que no Regime Geral, o crescimento do déficit é um crescimento pequeno, mostrando a tabela: um ponto três. Ele vai até o ano dois mil e vinte e um dá um ponto sessenta e nove. Ele faz esse gráfico. A proporção do PIB diz: Cresce o déficit, mas cresce pouco. Eu fui ansioso para ele fazer o outro gráfico dos servidores públicos. Chegando aos servidores públicos, ele pega o gráfico, fazendo-o não como o anterior que era a proporção do PIB porque, se ele fizesse gráfico da proporção do PIB, era caindo. Sendo assim o argumento dele iria embora. O que ele faz? Faz o gráfico como milhões de reais. Muda-se a referência. Logo o gráfico é diferente. Por que não se fez o mesmo gráfico? Por que a mesma tabela? Vocês perceberam isso aqui? Se for a mesma tabela, faça esse gráfico aparecer assim. Se eles fizessem um outro, dava muito maior. Eu mostrei isso à reitora da UFMG. Ela disse: ‘ Se fosse na minha universidade, eu mandaria esse professor para o Conselho de Ética.' Isso aqui é uma falsificação de informação. Por que ele não coloca com o mesmo dado? Vamos argumentar e discutir. Mas não se pode fazer um debate sobre previdência sem ficarmos de acordo com o diagnóstico. Então, qual é o debate? Qual é o paradoxo daqueles que hoje defendem uma proposta de mudança no Regime Próprio? Qual é o paradoxo? Primeiro paradoxo: é que isso os neoliberais que entendem do riscado, sabem disso. Os neoliberais, como Flávio Jean Biarge, dizem que o problema é o Regime Geral. O Regime Próprio está caindo porque a inflação é o ajuste do Regime Próprio dos Servidores. Qual foi a categoria que vai ter aumento de dezoito por cento esse ano? Vai ter aumento de dois e meio, três por cento. Não é esse o aumento dos servidores? Se tiver. A inflação come o resto. Na proporção do PIB vai cair mais ainda. O ajuste fiscal sempre foi feito no Brasil com a ajuda poderosa da inflação para corroer gastos públicos, principalmente salário. Ora, qual é o primeiro paradoxo? O gasto público está caindo no Regime Próprio dos Servidores, está crescendo. Por que a reforma vai se concentrar no Regime Próprio e não no Regime Geral? Segundo paradoxo: a reforma proposta para o Regime Próprio dos Servidores, o PLP 09 (nove), em vez de diminuir o gasto do servidor público, aumenta-o. O que é PLP 09 (nove)? É criar um fundo de pensão dos servidores e até o teto você contribui para a União. Os estados e os municípios contribuem para o Regime Geral mais a União. Acima do teto a União contribui para o Fundo. A União deixa de receber porque hoje você contribui até o montante total do seu salário. Se você contribui só até o teto, a União recebe menos de contribuição. Se ela vai contribuir na proporção de um para um para o Fundo, ela vai gastar mais. Isso apresenta um relatório em que eu pensava que era somente nos próximos dez anos, depois se invertia. Não é. Nos próximos trinta anos. Trinta anos vai se manter essa diferenciação que causa um prejuízo de dezoito bilhões, dezessete ponto nove bilhões para a União. Então, não é um paradoxo? Por que a insistência no PLP 09 (nove) se ele aumenta o déficit público? Qual é a explicação? Logo, meus amigos, para compensar o prejuízo no PLP nove, vai se escorchar o servidor público porque vocês devem ter ouvido muito essa questão. A CUT tem falado muito isto: 'vamos lutar pela igualdade'. Não existe proposta de igualdade de regime. Ao contrário, as propostas do governo vão diferenciar mais e mais, penalizando o servidor. De igual vai ter apenas o teto. O reajuste dos benefícios não será feito de forma igual. O cálculo do benéfico não é de forma igual. O que é que eles vão propor? Acabar a transição para o servidor público. Aposentadoria, só por idade com sessenta anos. Acabaram-se as aposentadorias com cinqüenta e três e quarenta e oito anos de idade. O que eles vão propor? O chamado benefício líquido, isto é, um outro nome de contribuição de inatípico. O que mais vai propor? Aumentar a carência. Atualmente são dez anos de serviço público, cinco anos no cargo de vinte anos e dez anos. Não se discute qual é a proporção: se a pessoa tem dezoito anos de serviço público e se aposenta, ela também vai ganhar esse beneficio proporcional ou não? Portanto, são conjuntos de regras restritivas, tendo aí o grande tema do debate. É preciso haver regime próprio ou não? O servidor deve ter regime próprio ou não? Eu defendo o Regime Próprio. Sei que muita gente faz cara feia, eu não considero diferença como privilégio. O servidor público tem uma função pública e devemos respeitá-la. No mundo todo, os militares têm regimes próprios. É evidente que esses regimes não podem ser enfado de privilégios, sendo o mais parecido com o regime geral. No Brasil eles já livraram os regimes militares. Tiraram o Ministério Público, tiraram os membros do Poder Judiciário, só ficou o Executivo Civil. Saíram os membros do poder. E aí? Pensem bem. E o diplomata? Ele não exerce uma função pública? Ou ele não deve ter uma garantia? Disse: ‘olha você vai ter um garantia, vai ser diplomata do país, vai defender os nossos interesses, vai trabalhar em tempo integral e quando você se aposentar nós vamos te pagar o salário que você ganha na ativa.' Ele tem assim uma vislumbre de como é que será o futuro dele. Ou ele vai fechar a embaixada às seis horas e vai lá para a vendinha, para a bodega que ele tem parar complementar a aposentadoria? Vai ganhar três salários mínimos de aposentadoria. Isso é correto? Um cientista! Eu acho que esse vai ser o debate. E o último debate mesmo, o que alimenta esta discussão, é uma sobre o terceiro ponto, chamado de ponto de pensão. Uma parte da nossa base considera que os Fundos de Pensão são a grande salvação da economia brasileira e a defendem. É essa a resposta para o paradoxo: forçar todo mundo a ir para o Fundo de Pensões. Hoje o setor privado já deu o que tinha que dar. Quem já entrou, entrou. O que está fora do Fundo de Pensão não interessa: são os salários baixos. Existe um enorme mercado de servidor público que pode ser absorvido pelos Fundos de Pensão. No mercado, num total dos quatro milhões, uns quinhentos mil servidores públicos têm salários maiores, interessa aos Fundos de Pensão. No fundo é esse o debate. Eu não acredito, primeiro que Fundo de Pensão aumenta a poupança. Segundo: os ganhos absurdos desses Fundos de Pensão foram nas costas do Estado Nacional, usufruindo dos juros altíssimos pagos pelo governo. Isso não vai continuar, pessoal. Também os novos fundos de pensões que querem obrigar aos servidores públicos não eram como os antigos, que no período de capitalização, previam tetos. A União chegou a dar cinco para um. Agora não: é um para um no máximo. Não vamos ter ilusão. Eu sei que muito trabalhador vê o Fundo de Pensão como uma salvação, o que é uma enorme ilusão. Fundo de Pensão está ligado nesta fase de ‘financeirização' da riqueza. Para o bem do Brasil essa fase tem que acabar, pois se persistir esses juros altíssimos, alimentando e engordando o enriquecimento financeiro, é mais sofrimento para o nosso povo. Então as propostas nós vamos debater. Eu gostaria de chegar a algumas conclusões. Eu sei que tem muito servidor público aqui: o pessoal da Escola Técnica, o pessoal da universidade. Eu estou com muito medo dessa luta, porque eu participei de uma assembleia do servidor público no Ceará. O clima era o de xingar o Lula, ‘o traidor'. Eu acho que isso é um grave erro, um gravíssimo erro, porque você vai se contrapor a um sentimento da sociedade que deu um crédito ao presidente Lula e porque eu também sou da base do Lula. Eu não estou fazendo aqui oposição ao Lula. Não estou fazendo! Estou cumprindo o meu dever, de militante do PC do B, de defender uma opinião a partir das nossas tradições de proteção do estado brasileiro, de valorização do trabalho, de defesa da previdência pública. Devemos explorar a abertura desses campos de diálogo dentro do próprio Governo Lula. Se o servidor público vai para essa luta, usando argumentos matemáticos: ‘Ah, eu contribuo onze por cento sobre o meu salário, tenho o direito de aposentadoria integral.' Está furado. O professor Carlos Lessa falou num debate uma frase que eu acho genial. Disse que viu um jovem líder sindical, dizendo na televisão ‘ não isso aí são direitos conquistados pela nossa categoria e não vamos abrir mão desses direitos.' Ele disse: ‘ não são direitos da sua categoria, idiota. São direitos da sociedade para defender o Estado. A ótica tem que ser essa. Não é a defesa ‘minha categoria conquistou isso'. Essas regras são de proteção do Estado porque o estado brasileiro é o instrumento que o país tem para o seu desenvolvimento, para combater a injustiça social. Todas as necessidades do país passam hoje por políticas públicas estatais. Combater a fome, defender a educação pública, a saúde pública, o desenvolvimento, tudo são políticas públicas. E quem formula essas políticas públicas? Se o trabalhador do serviço público for nessa, eu tenho a impressão de que ele não deve se colocar. Deve fazer o debate mais geral, defendendo reforma no Regime Geral, buscando enfrentar o debate ideológico e não fazendo continha matemática. Eu não sei como vamos tratar esse assunto. Tenho também, como é que se diz? Eu entrei nessa seara porque eu fiquei muito preocupado nas assembléias. Hoje eu também participei de um outro debate e ouvi também um servidor público, pé da vida: ‘ fomos traídos.' Eu, sinceramente, acho que se for esse o caminho, nós perderemos porque vai se isolar e vai ser caracterizado. Há muita gente que manipula. Vai ser servidor público contra trabalhador, privilégios contra direitos,vai ser o aposentado contra o ativo. Vai ser esse debate em que no fundo todos perdem. O que venho fazendo é quase uma pregação cívica para esclarecer essas questões previdenciárias. Participei de uma reunião ontem na OLP numa mesa em que fiquei como coordenador e confesso a vocês: quando abriram a palavra, três líderes sindicais foram falar. Nenhum dos três falou da essência do problema. Todos os três fazem um discurso genérico. Sinceramente, com esse discurso vocês não ganham ninguém. É preciso qualificar este debate. Essa é uma luta importante, pessoal. Acho que devemos fazer um movimento em defesa da Previdência Pública, contra o PLP nove. A essência da reforma é o PLP nove. É a privatização. O resto é cortar direitos e explicar porque o trabalho do regime geral se olha, eles estão vindo em cima da gente. O próximo serão vocês. Hoje, no Regime Geral, há quatro anos, quarenta e oito por cento das aposentadorias eram de um salário mínimo, já incorporado à imensa massa de rurais. Atualmente se passou para sessenta e cinco ponto oito por cento. Há um enorme achatamento. O regime geral está se transformando e não devemos, só um parênteses aqui, eu já ouvi servidor público falando: ‘não quero ir para a vala comum do Regime Geral.' Isso é um absurdo, pois a chamada Vala Comum é o maior programa social deste país. Vocês não vão garantir o direito de vocês criticando o Regime Geral. Eu quis colocar esses temas aqui para que pudéssemos, no mínimo, entendermos melhor os problemas, situando essa discussão num nível mais qualificado. É isso aí pessoal, estou disposto a responder às perguntas ."Vereador Ariosvaldo Figueiredo: "Agradecemos ao deputado Sérgio Miranda pela exposição, que está sendo gravada e nós pretendemos extrair algumas dessas propostas, enumeradas durante a exposição dele para enviarmos para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Fica aberta a palavra, sendo que as pessoas podem se inscrever comigo para fazerem manifestações e perguntas. Deixe-me anotar as três primeiras inscrições. ''Rubens Tavares: "Boa noite a todos. Meu nome é Rubens Tavares. Sérgio, é um prazer termos você em Ouro Preto mais uma vez. Você sabe que somos carteirinha de seus debates. Sérgio, você falou dessas questões todas e a importante defesa do INSS , nós falamos da seguridade social. No país, nós falamos da amplitude desse programa. Para nós, que entendemos pouquíssimo desse programa. Eu entendo muito pouco disso, leio pouco ainda, mas é o seguinte: a grande massa brasileira, nós, povo, não entendemos, não vamos conseguir entender. Eu falo de pessoas universitárias. Você disse algumas universidades em que viu os debates, ficando assustado com os sindicalistas de lá. Não vão entender esse debate que você está pregando em defesa da previdência, está certo? Vão se rebater, recorrendo aos números. Com esse grande erro vai nos incorrer no erro também porque grande massa vai discorrer nos números. Quais os números que preocupam? Os que preocupam são os seguintes, eu vou falar genericamente o seguinte: qual é o número? Primeiro o governo faz uma reforma em que eu podia aposentar com trinta anos e a mulher com vinte e cinco anos de trabalho. Aí, vem e faz essa questão dos números, esquecendo da sociedade, da apuração, esse tipo de coisa toda. Depois o governo faz uma reforma em mil novecentos e noventa e oito, e passa para eu me aposentar com trinta e cinco anos de idade e a mulher com trinta. Isso significa que se eu entrar no mercado de trabalho com vinte e cinco eu vou aposentar com sessenta e a mulher com cinqüenta e cinco. Aí me põem num teto em que eu posso aposentar com cinqüenta e três anos. Nessa mudança, o povo está fazendo essa pergunta: ‘ Eu fui roubado?' Eu cito o meu exemplo: eu fui roubado em sete anos. Logo vem a próxima proposta dentro de cinco anos em que a idade mínima para se aposentar vai ser sessenta. Eu vou ser roubado em mais sete anos! Daqui a sete anos virá outra proposta, outra reforma que vai falar que eu aposentarei com sessenta e cinco anos e eu ainda não aposentara. Logo vou ser roubado em mais cinco anos e eu nem chegarei a aposentar. Fala-se assim ‘ o direito adquirido seu vai ser garantido. Vai ser garantido o direito adquirido se eu tiver sessenta anos na reforma. Se eu não tiver, tiver cinqüenta e nove anos e onze meses, eu não estarei garantido. Por causa de um mês , perco sete anos. Por causa de mais um mês, de um dia, eu perco cinco anos no outro governo e vou ter que trabalhar mais doze meses, sendo que eu já tinha o direito de me aposentar, embora eu não quisesse aposentar. Quando eu aposentarei? Nunca. Aí, vem a questão dos números. Começa-se a estudar números. Eu estou defendendo o governo Lula em todos os lugares em que vou, principalmente, naquelas medidas provisórios em que soltou no início do governo que são trinta e uma medidas provisórias importantíssimas para o pequeno e médio empresário. No entanto nessa questão, estou tendo dificuldades de defender porque vem a questão dos números que você citou. Os números dizem que se eu entrar no mercado de trabalho com vinte e quatro anos e tiver um salário de mil reais, números superficiais, eu contribui. Eu não vou pagar ao INSS nem quero que o governo desconte de mim. Eu vou fazer a minha previdência. Eu vou pagar onze por cento. Eu vou descontar cento e dez por mês. Vou contribuir trinta e seis anos, vou chegar aos sessenta anos e estarei aposentado com minha previdência. Nesses trinta e seis anos, eu fizer uma conta de...(mudou a fita) Nestes trinta e seis anos, um caixa de quinhentos e vinte mil reais. Números, números apenas. Porém digamos que esse juros seja um por cento, eu terei um caixa de um milhão e quarenta mil reais aproximadamente. Neste um milhão e quarenta mil, eu tenho sessenta anos. Nesse milhão e quarenta mil reais, se eu for gastar os mesmos mil reais que recebo do governo (inaudível)... Estarei com cento e vinte anos, gastando mil reais por mês que é o meu patamar de vida. Vou gastar, desse total, em torno de duzentos ou de trezentos mil reais, ainda vão sobrar para mim setecentos mil reais aplicados. Setecentos mil, eu vou pôr lá um milhão que eu vou ter lá quarenta e cinco, isso se eu pegar onze por cento, isso é só uma conta básica. Se esse juro for um por cento e eu aplicar na poupança vai me dar vinte e dois mil reais. Onze mil reais mês. Eu posso gastar mil reais mês até acabar o meu um milhão. Ou tirar cinco mil reais. Vou aumentar a minha renda em cinco mil reais e viver trinta e seis anos a mais de sessenta e vão sobrar na minha conta quinhentos mil reais. Está vendo a questão de números? São números, números e números, nós não vamos entender números. Isso da reforma da previdência de números está sendo citado como uma traição a todos os servidores públicos nesse sentido. Isso quer dizer também, Sérgio, vai forçar muita gente a cair naquela questão: não vou contribuir mais. Logo a minha pergunta é a seguinte: Eu não sei sinceramente o que defender. Estou meio perdido nesses n números. Nesse sentido me sentindo traído pelo meu grande, pelo nosso grande companheiro Lula com essa proposta em um dos seus diálogos. É assim que eu me sinto também. Obrigado. ''Vereador Ariosvaldo Figueiredo: "Nós vamos propor três pessoas de uma vez, depois o deputado Sérgio fará o comentário. O segundo é Léo, depois é Ricardo. "Leo: "Pelo que eu andei lendo que os neoliberais pregam, hoje em dia , da Previdência Privada. Parece-me que há colunistas de linha mais esquerda que chamam os Fundos de Previdência e as previdências privadas de outros países de o mal do mundo, do capitalismo. Quer dizer que o próprio trabalhador explorando outros trabalhadores em outros setores de terceiro mundo para os previdentes se manterem. Elas só funcionam à base da exploração de outros. Chegando ao nosso país, com a previdência privada e conhecendo o sistema financeiro do nosso país, nós vamos saber, como já existem alguns casos, que no futuro, quando essa base contributiva tiver de ser retornada, provavelmente virão as falências particulares e conseqüentemente o Estado acabará como no PROEX a herdar as dividas e os ônus gerados por essa previdência privada da qual o trabalhador irá contribuir. A minha pergunta é no sentido de que você esclarecesse se isso é viável economicamente ou se isso levará à falência, certamente outro Estado ou o sistema financeiro ao longo dos anos".Ricardo: "Boa noite a todos! A pergunta minha é baseada no seguinte: Nós, enquanto líderes sindicais, estamos aí para propor opinião para entrarmos, propriamente dito, no debate da reforma previdência. Eu já tive a oportunidade de acompanhar uns três seminários, inclusive um em Belo Horizonte , onde tivemos a presença do Ministro. Acho que o deputado estava lá também. A pergunta é o seguinte: Eu gostaria de saber se é ciência do ministro Ricardo Bezoini desse índice mascarado em que no momento ele é calculado através do PIB e em outro momento através de bilhões. Se o ministro está ciente disso e para que possamos comentar o debate e esclarecermos, não só aos nossos parentes, mas a sociedade em geral. Eu gostaria também de que fosse complementada, nessa informação, uma forma para atuarmos, para mostrarmos para a sociedade esses números que estão mascarando a inverdade que está sendo colocada. Complementando: uma forma concreta de mostrarmos para a sociedade essa mentira, que já fora provada, desse déficit previdenciário. Deputado Sérgio Miranda: "Ricardo, essas contas você parte de um princípio correto. O trabalhador já sofreu uma perda na reforma de Fernando Henrique, quando impuseram a idade mínima de cinqüenta e três anos, além da aposentadoria dos professores terem mudado, acabou a aposentadoria especial para professores universitários. Atualmente pode ocasionar uma outra perda e a revolta é natural. Acho que as pessoas do governo não têm consciência do mal que isso vai trazer para a universidade pública principalmente. A reitora da UFMG estava lá querendo que o Lula desse uma declaração, porque se não houver um compromisso de respeitar direitos, ela disse que vários departamentos iriam fechar na universidade. Não tem jeito. As pessoas vão se proteger, entrando com a aposentadoria proporcional ou quem já tem idade para aposentar aposenta, ficando pé da vida. Agora, objetivamente, acho que tua conta não bate, porque não existe isso. Se fosse assim, todo mundo defenderia isso. Não é assim porque os juros, nós estamos atravessando, no país, nestes dez anos, que é um paraíso dos investimentos financeiros. Nós pagamos os juros mais altos do mundo. No entanto, na década de oitenta, os juros do Brasil foram negativos em algum período, pois você quando olha juros, não olha o montante. É vinte e seis e meio, mas quanto é o real? Desconta-se a inflação e há um processo cíclico da economia evidente. Há os percalços no meio da caminhada. Você põe dinheiro num banco e o banco quebra. Não é só o fundo de pensão que quebra. O banco também quebra. Você compra ações pensando que está fazendo um bom negócio, de repente aquele empreendimento. O que é um pouco normal no capitalismo. Algumas coisas dão certas; outras não. Porque se fizermos esse tipo de conta, vamos resolver nossos problemas individualmente. Não é por aí. Acho que essas contas, quando eu falo delas, onze por cento não dá uma garantia absoluta de aposentadoria integral porque você tem a carreira, você contribui com onze por cento, se você veio do setor privado. Depois tem uma carreira, tem uma ascensão social, o teu último salário. Acho que o servidor público tem dois tabus que precisam ser enfrentados: um deles tem que ser descartado, na minha opinião, é a paridade. Esta virou um tabu porque é uma garantia que na constituição. 'Eu vou ganhar mesmo que o ativo. Sou aposentado e vou ganhar o mesmo, mas o governo diz:' se eu vou dar para o inativo, eu não vou dar para o ativo e vou dar abono, vou dar gratificação'. Ah, ganha- se na justiça a gratificação'. Os trabalhadores da previdência, que tem um benefício maior que um salário mínimo, tiveram reajuste nestes oito anos, só da recomposição da inflação, de cento e trinta e cinco por cento. Qual foi a categoria dos servidores públicos que tiveram esse reajuste? Nenhuma. Agora, o Regime Geral: o INPC vai dar dezoito por cento. Qual é o servidor público que vai ganhar dezoito por cento na sua aposentadoria? Qual é? Diga-me. Nenhum. Quando você se aposenta, o que você quer? Você não quer ter uma certa garantia de manter o teu poder aquisitivo? Ter um certo ganho, manter a minha estabilidade funcional? Vejo, sei lá, defender a paridade como se fosse uma questão simbólica. Os servidores públicos estão levando ferro nisso. Fazendo as contas... Para fazer as contas, basta colocar o lápis no papel. A integralidade, eu a defendo. Acho que é uma garantia do serviço público, é o contrato de trabalho; mas, quando você não tem reajuste... Um técnico, lá da previdência, fez um cálculo daquelas categorias que não tiveram reajuste. Pegou um servidor da universidade, quinhentos reais, um técnico-administrativo e fez o cálculo da aposentadoria do mesmo pela previdência. A aposentadoria dele ia para mil e duzentos reais. Por quê? Qual é a mágica? Como é o cálculo da aposentadoria no Regime Geral? São os oitenta por cento melhores salários

a partir de mil novecentos e noventa e quatro corrigidos, multiplicados por um fator previdenciário que é um redutor. Os oitenta por cento dos melhores salários. Não são os oitenta salários porque tem mais salários. Você descarta vinte, os piores e fica com os oitenta por cento dos melhores. No caso do servidor público, não há correção. Não é, pessoal? Não é corrigido. Ele parte de um principio de um exemplo do caso do estado de Minas, que é um negócio assim interessante. O estado de Minas tem muito contratado. Quando foi feita uma reforma, acho que foi no tempo do Itamar ainda, passou na justiça uma determinação de que os contratados devem ser submetidos às regras do Regime Geral e não às regras do serviço público e ganharam na justiça isso. Logo que veio o primeiro auxílio doença, a pessoa ficou doente e foi receber lá. Pelo cálculo do regime próprio dos servidores era o mesmo salário. Já pelo cálculo do Regime Geral, foi para mil

e duzentos o salário do cara. Assim, o cara diz: ‘ eu vou ficar afastado aí tempo todo porque eu dobro o meu salário.' O que eu chamo a atenção, não é? Que é isso? Esse debate é complicado. Acho que vocês devem ter muita serenidade neste debate. Eu defendo que devemos buscar proximidades cada vez maiores do Regime Próprio com o Regime Geral. Acho que o servidor deveria pensar nisto. Penso que a integridade é uma garantia, é um direito. Acho que a paridade... Acho que as regras... Por que eu acho... A gente deve defender a paridade? O governo não vai dar nunca a paridade. Nunca vai dar a mesma regra para o Regime Geral e para o Regime Próprio no cálculo da correção do beneficio. Não vai dar devido ao aumento da despesa, aumenta-se o déficit. É isso. O Leo fala dos Fundos de Pensão. Eu concordo com essa critica aos Fundos de Pensão. Acho que há uma grande ilusão sobre os Fundos de Pensão. Como trabalhador quero ter um bom salário, proteção à saúde no meu local de trabalho. Quero ter respeito aos meus direitos. Agora, como aplicador no Fundo de Pensão, eu vou aplicar numa empresa que demita o maior número possível, que super explore o trabalhador. Acho que estou fazendo um trabalho explicitamente sobre a questão Fundo de Pensão. Há um grande movimento do Lé Monte, vários artigos muito interessantes sobre isso. Fiquei assim espantado, pois quem está nesta defesa é o pessoal da Previne. Eles não contam que, quase cinqüenta por cento dos recursos da Previne, estão aplicados em títulos públicos, mamando nestes juros altíssimos e só falam do servidor público. No entanto, nós é que estamos pagando esses juros altos, cortando investimento público, cortando gasto social para pagar juros, para sustentar os Fundos de Pensão. Ricardo, eu falei para o Ministro, mostrei o numero na cara dele: olha, ministro. Ele disse assim: ‘ você está me chamando de desonesto intelectualmente?' Eu disse: Não estou chamando nada. Estou achando que isso não é certo. Está aqui o número. Você compara um com o PIB. Compara outro nominal. Por que não comparou os dois iguais com o PIB? Porque um crescia com o Regime Geral e o outro caía. 'Ah, mas esses dados não são confiáveis.' Está bom! Então vamos tirar os que dois, porque deixar 01 (um) não dá, pessoal. Fiquei assim decepcionado, viu? Essa questão a reitora levou ao conselho, perguntando: ‘ Por que a tabela não bate?' Ela perguntou ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Social. Eles enrolaram e não responderam. Essa última tabela que o Ministro dá que é interessante. As medidas: O PLP 09 (nove) dá um prejuízo de dezessete bilhões e para compensar ele ganha trinta bilhões aqui e trinta bilhões... Então para que fazer o PLP 09 (nove) se ele dá um prejuízo de dezessete bilhões? Para quê? Tem que responder, pessoal. Para que fazê-lo se ele dá prejuízo fiscal? O ministro sabe disso. Eu garanto, pois lhe falei numa reunião da base de apoio, nessa estavam todos os partidos. Todos contra o PLP 09(nove). Está no acordo e o ministro estava a favor. Esse negócio do PLP 09 (nove) está engasgado aqui. Este foi apresentado em noventa e nove e já foi votado em dois mil e um. De certa forma, as entidades dos servidores públicos jogaram ao mar os novos para garantir o deles. Eu não vi os protestos da CUT em dois mil e um, quando foi aprovado o PLP 09 (nove). Não vi. Onde estavam os protestos? De certa forma, disseram: ‘Não são para os novos, nós livramos o nosso.' Hoje o governo não pode tirar o PLP 09 (nove) por causa do regimento. O que faltam votar no PLP 09(nove) são três destaques apenas. Esses com artigo: um do PC do B, um do PDT e um do PT. É isso que falta ser votado. Ele pode até votar o PLP 09 (nove). Perde os artigos, vai para o senado. No senado é mais fácil o controle, voltam-se esses artigos. Quando ouço a CUT, fico muito preocupado com o nosso destino, pois estamos aqui entre amigos. Esse Dom Felício, na minha opinião, é um pelegácio. Acho que a força sindical quando está lutando agora para a correção da inflação está sendo mais avançada que a CUT ou não? Ou o trabalhador vai engolir esta inflação e pronto? O João Felício disse: ‘Não. Vamos fazer uma greve contra o Regime Próprio dos militares.' Você deveria fazer uma greve para aumentar os salários. Vai fazer uma greve contra os direitos dos outros? Quer atitude é essa? É atitude de pelego. Não denominamos isso de pelego? Veja as declarações alticionantes da CUT contra o PLP 09(nove) porque vocês não falaram isso no dia da votação? Vocês estavam no acordo. Não para entregar os futuros, para tirar o nosso. Aí eles vêem que não tem isso. Que vai entrar é todo mundo. Nesses aspectos temos que ser objetivos também. "Vereador Ariosvaldo Figueiredo: "Esse acordo de que você falou que está o PLP 09 (nove) é o acordo com o Fundo Monetário Internacional, assinado pelo Governo Fernando Henrique e reafirmado na carta de vinte e oito de fevereiro que o Palozzi, ministro da fazenda assinou."Hilton: "Depois de explicar o companheiro esse fato importante da janela ali, nós passamos para as considerações. Se eu fosse partir para a questão dos números apenas, não conseguira aposentar, mas daria para se fazer uma bela sepultura, um caixão bonito. Feita essa brincadeira, Sérgio, o problema é o seguinte: Nós sabemos que o Governo Lula é um governo de colisão, não é um governo dos trabalhadores. Sabemos que há uma disputa de projeto. Os empresários, bem representados pelo vice, vão estar lá disputando esse projeto. Concordo com você que nós não temos que fazer uma discussão raivosa de ‘ Fora Lula", mas podemos pedir-lhe que ‘Fora o ministro' que agiu de má fé e tenta passar a informação errada porque fizemos isso no passado. Se não fizermos isso, estaremos agindo erradamente, entre aspas, como se colocou a questão da CUT que tinha que ter gritado lá trás pela questão do PLP. No entanto, não se fez. É uma discussão muito difícil, Sérgio, porque a maioria dos sindicalistas, sendo que alguns herdaram esses sindicatos assistencialistas, administração de resultados e não se fez política. Agora, quando se coloca essa questão política, colocando que não se deve pensar ‘ farinha pouca, meu pirão primeiro' porque devemos ter uma visão mais de conjunto. Essa discussão não é fácil de se fazer. Precisamos mesmo de pedir socorro que nos ajudem nesses debates. Nós vamos ter uma assembléia dos servidores na Universidade Federal de Ouro Preto no dia oito para tratarmos dessa questão. Se fosse o caso você está com a agenda cheia, mas se você estiver em Belo Horizonte neste dia..."Deputado Sérgio Miranda: "Dia onze será paralisação nacional. Vocês vão paralisar aqui?"Hilton: "Há uma proposta de se paralisar. Vai haver assembléia e nós vamos propor. Se for aprovado... Nós estamos com essa dificuldade porque tem gente vendendo o almoço para comprar o jantar. É muito difícil pedir a uma pessoa para não fazer agora uma conta matemática se ela precisa fazer uma conta matemática para pagar a Fazenda e amanhã para pagar o ônibus daqui a pouco quando for embora para casa. É muito complicada essa questão. Não temos que armar do espírito demasiadamente, no entanto por outro lado, é errado a CUT quando pensa que (alguns setores da CUT melhor dizendo) como Lula é presidente temos que pelegar e arriar a bandeira. Não é isso que está se falando. O que se está propondo é um debate honesto e verdadeiro em que todos possamos crescer junto com a sociedade, como um todo. O que se coloca no meio, por exemplo: tem que se chegar e achar que em alguns pontos hoje a Força Sindical está mais avançada. Isso é bom. No outro tempo é um pouco de oportunismo. Quando estávamos na era passada,também não tinha essa contribuição. Ficava-se o tempo todo lá fazendo concurso de cargo e tudo. Uma série de coisa e não se vinha para a luta. Nesse momento, ela está cercando de alguns pontos. No entanto não podemos também esquecer que houve e há muito erro por parte dos sindicalistas também. Efigênia: "Boa noite! Eu só gostaria de fazer uma pergunta sobre a

aposentadoria do LOAS que é uma aposentadoria do idoso e do deficiente. As pessoas estão super preocupadas com essa reforma da previdência e preocupadas em perderem a balada do LOAS. Eu queria que você falasse alguma coisa. Também, eu acabei de ouvir na reportagem agora à noite, que estão dizendo que a mulher é a culpada de tudo que acontece na previdência, pois nós vivemos muito. Por que é só a mulher que está levando porrada por todo lado pelo ministro. Esse ministro está colocando que a mulher está vivendo muito. Graças a Deus que a gente consegue viver muito. Acho que a mulher trabalha muito e luta muito para deter seus direitos. Gerson: "Vou começar com uma citação: "Aqueles que são dignos de receber seus dias e suas noites, são dignos de tudo mais.' A outra é a seguinte ‘ A necessidade de alguns não pode ser o monopólio de tão poucos.' Em outras palavras eu gostaria de dizer o seguinte: é... Eu me perdi aqui, vocês me desculpem, pois falava de improviso..."Deputado Sérgio Mirando: "Vamos completar?".Vereador Ariosvaldo Figueiredo: "Tem mais duas pessoas inscritas". Marlene: "Boa noite a todos! Meu nome é Marlene, sou presidente da Associação de Moradores da Vila Aparecida. Acho que ninguém fez este questionamento até agora. Todas as vezes que eu vejo comentar sobre a previdência, geralmente, mais na televisão, fala-se muito sobre déficit. Como o nosso país está em déficit na previdência, senhor deputado, sendo que há corrupção e pessoas que estão à frente, mandando nosso dinheiro para o estrangeiro? Eu gostaria de que o senhor nos esclarecesse sobre isso, por favor."Sandra: "Boa noite! Eu queria fazer algumas colocações: a primeira é que acho importante essa questão que você colocou sobre o debate ideológica. Acho que muitas vezes nós nos perdemos, tentando defender os nossos interesses apenas com pequenas causas. Nós acabamos falando assim: ‘ Ah, mas o servidor público paga sobre o salário integral.' Talvez fosse o caso mesmo de puxarmos o debate para a questão ideológica, para questão do que é a previdência, como ela pode se constituir e qual seria o modelo ideal para isso. É nesse sentido que eu venho percebendo uma pressa muito grande do governo. Logo, gostaria de que você nos esclarecesse se realmente existe essa pressa. Outra questão é que eu trabalho no Museu da Inconfidência e...(virou a fita). Uma grande dúvida de todo mundo é que sempre me perguntam: ‘ Sandra, o que é direito adquirido? Nós temos algum direito adquirido? O direito adquirido é de quem já está aposentado? Quem está trabalhando se enquadra em qual regime? Eu não tenho sessenta anos. Como é que fica? ‘ Essas são as minhas dúvidas ".Xavier: " Boa noite, Sérgio! Boa noite a todos! Sérgio, eu gostaria de colocar duas coisas: Naquele debate que fizemos em Belo Horizonte em que você estava com a Junquira Fergape, ela colocou alguns mitos do que o Governo Fernando Henrique fazia no passado e agora o Governo Lula vem com o mesmo mito. Gostaria de que você falasse sobre esses mitos que vêm caminhando desde o Governo de Fernando Henrique, chegando hoje ao Governo Lula. Outra coisa: Se essa prioridade da reforma previdência agora, o PLP- 09 (nove) é extremamente, porque o governo não troca, fazendo primeiro a reforma tributária e deixa a reforma da previdência para um segundo momento, pois se a reforma da previdência em que se fala esse mito, gera emprego e baixa juros, por que não reforma tributária? Gostaria de saber também qual vai ser a posição nossa neste momento, se nós não conseguirmos barrar o PLP 09 (nove) nas ruas. Dia nove agora tem a proposta de paralisação dos servidores públicos federais, deve haver a proposta de greve e há proposta de mais atos. Se nós não conseguirmos barrar, como é que será a votação nossa no Congresso? Alguns deputados com os quais tenho tido... Queria saber qual a posição que vai ser? "Vereador Ariosvaldo Figueiredo: "Agora o último inscrito, se alguém mais quiser falar, pode-se inscrever durante a fala do deputado Sérgio Miranda". Deputado Sérgio Miranda: "Não estou defendendo a força sindical, o que coloco é que fico achando muito estranha a posição da CUT, pelo menos do setor dirigente da CUT. Quando eu falo das contas, porque quando você cai no particularismo, o debate vai ser o seguinte: Dá para se aposentar integralmente descontando onze por cento sobre salário? Esse é que vai ser o debate. Então vai se dizer: Não dá e não dá, ou dá tiver nenhuma promoção nos últimos cinco anos. Um debate sobre essa questão vai se tornar aritmético? Esse é o anseio de vocês ? Em vez de se chamar capto , chamar uns anuários para tirar as dúvidas. Acho que o debate não pode ser neste nível. Claro que você deve usar estes argumentos: pagamos onze por cento sobre o total do nosso salário. Deve usar isso para reforçar. No entanto o debate é mais amplo. Deve-se preservar a função pública ou não. Ao defender esses direitos, estamos sendo privilegiados ou estamos defendendo a função pública? Por quê? O que eles vão atacar? Como o Ministro da Fazenda está fazendo isso? ‘Não isso é dois por cento da força de trabalho. Isso é uma minoria.' Vai começar a massacrar essa minoria. Vai jogar, como o Lula fez, o trabalhador do Regime Geral para o ... Sabe quanto ganha um ferramenteiro da GM? Isso eu perguntei-lhe, sentado junto comigo lá. Quanto é? Chuta. É isto: quatro mil e quinhentos reais com hora extra. Eu lhe disse que para um trabalhador do nordeste um metalúrgico da FIAT, você é um privilegiado. Essa discussão do privilegiado é a do Fernando Henrique para nos dividir. Quem tem carteira assinada é um privilegiado. E quem não a tem? Quem não tem carteira assinada é um privilegiado em relação a quem está desempregado. Quem está desempregado é um privilegiado em relação a quem morreu. É um privilegiado, pois o outro já morreu. Esse debate é um debate da divisão. Vejo que, sinceramente, nós devemos buscar uma linha de enfrentamento disso, que fosse somar mais, dando mais conteúdo político e ideológico como a Sandra falara. Dar mais consistência. Acho que isso que o Hilton comentara é verdade infelizmente. É tempo de murici: ‘cada um que cuide de si. Cada um está olhando o seu.' Ninguém está preocupado com os projetos. Se nós não tivermos essa preocupação, iremos perder nossa luta. Muito fácil. Qualquer governo colocar a sociedade contra os servidores públicos. Já sabem disso, pois o Fernando Collor ganhou a eleição assim. A reforma administrativa da previdência foi feita assim. Efigênia, a LOAS não está em tema. Pode se dar essa garantia. Eles não vão mexer na LOAS agora. Marlene tem razão. O problema da corrupção, do déficit. A previdência, até mil novecentos e noventa e cinco, era superavitário. Onde está esse dinheiro? Foi gasto. Então, como se fala em déficit agora? A questão da corrupção e do dinheiro que vão para fora também tem de enfrentar esse debate. Não vejo muita clareza nesse enfrentamento. Primeiro enfrentamento da questão é como o trabalhador se sente mais bem atendido na previdência. Como aumenta o número de contratados? Por que aumenta o número de fiscais? Oitenta por cento dos advogados da previdência são para defender a previdência dos processos de aumento de benefícios. Só vinte por cento é parar cobrar. Por que não se inverte isso? Por que a previdência fica instigando contra o trabalhador que fica pedindo aumento de duzentos para duzentos e cinqüenta a pensão dele? A previdência coloca um advogado, não sei quantos advogados em cima, e passa dez anos nessa causa. Por que isso? Enquanto isso, a dívida da previdência só faz aumentar. Em mil novecentos e noventa e sete, a receita das contribuições previdenciárias era de trinta e cinco bilhões e a dívida somava quarenta bilhões. Quase igual. Em dois mil e dois, a receita foi para sessenta e nove bilhões e a dívida para cento e trinta e oito bilhões. Se em cima disso você colocar simples, que é a renúncia previdenciária, colocar refis, negociações que foram feitas da dívida da previdência em duzentos anos. Sandra, o governo tem pressa? Tem ou não tem Sandra, eu não sei qual é a tática do governo. Acho que o dia oito será um teste. Os servidores públicos vão mesmo se posicionarem ou não vão? Se for um fiasco... Dia quinze já entra o projeto. Por que as pessoas acham que vão conquistar alguma coisa sem se mobilizarem? Não vai. Se as pessoas não entenderem isso... Embora eu tenha uma enorme expectativa em torno do dia oito. Pode ser uma grande mobilização. O direito adquirido mesmo é quem já tem, na época da decisão, o direito de exercer sua aposentadoria. É isso que ele falou. Se faltar um mês não tem direito adquirido. Vai para a transição. Eles dizem que inventaram um outro critério. Está se conquistando o direito. Você tem aquela parcela do seu tempo. Se mudar aquela parcela do tempo que você já tem, será calculada pelas regras antigas. Os mitos, eu os tratei em linhas gerais na minha palestra. Defendo que a reforma tributária seja feita há anos. Eu não acredito que ela saía. Ela é algo muito complicado porque o governo quer mexer no pacto federativo, quer mexer no ICMS. Os governadores vão dar o pulo. Os governadores deram o pulo com relação ao PLP 09(nove). Eles dizem o PLP 09(nove) não tem o dinheiro para pagar porque dá prejuízo. Eles inventaram as compensações para garantirem o PLP 09(nove). Inclusive a cobrança de inativos de forma indireta. Acho a reforma tributária muita complicada. Acho que o governo quer prorrogar a CPMF. É isso. A reforma tributária vai, no final das contas, talvez uma legislação única para o ICMS sem entrar na questão de quem paga. Quem recolhe é o destino é onde o bem é consumido. Eu estou na Comissão da Reforma Tributária. Vamos ver o que é que vai dar. Vamos ver as propostas que vão chegar."Vereador Ariosvaldo Figueiredo: " Acabaram-se as inscrições. Finalizando: Iraci, depois Rubens e depois Leo."Iraci: "Boa noite! Meu nome é Iraci. Sou presidente da Associação de Moradores do bairro Santa Cruz, sou funcionária pública e trabalho no CEFET - Ouro Preto. Deputado, eu gostaria de agradecer-lhe este momento. Apesar do senhor ter falado que faltam apenas três destaques para a votação do PLP 09(nove), porém toda sugestão é válida. Falarei um pouco da minha preocupação. A minha preocupação é que o senhor dissera que as pessoas falam muito em números, mas eu vou falar também em números, pois vivemos praticamente em função deles. Com relação à reforma a minha preocupação é o seguinte: lembro-me de que em mil novecentos e noventa e sete, houve a criação de uma nova lei em que criava-se o tal pedágio, parece-me que é vinte por cento do tempo que as pessoas tinham para se aposentarem naquela época. Com esse pedágio, retardou o tempo de aposentadoria. Isso me preocupa muito, porque comecei a contribuir muito cedo como muitos servidores. Em mil novecentos e noventa e seis, eu tinha dezesseis anos de serviço e com esse pedágio caiu para treze. Eu ouvi, numa reportagem da Itatiaia, o Antônio Palloci falando que o Lula tem a intenção de preservar o direito adquirido. Como o senhor mesmo falou o direito adquirido é aquele em que a pessoa já tem aquele seu direito. Não é o meu caso. É e o caso de muitas pessoas, por exemplo. Logo a minha preocupação é esta: quando é que vamos aposentar com essa reforma de novo? A nossa intenção era a de que o governo respeitasse o tempo que temos e que, se viesse a sofrer alguma alteração, atingisse os novos servidores que entrassem no serviço público. Respeitasse o tempo que temos. Muito obrigada. "Rubens: " Sérgio, eu não sou matemático, mas gostamos de números e vivemos de números. Voltando aos números, não temos como fugir, pois estão querendo aumentá-los em relação à nossa aposentadoria de trinta e seis anos para quarenta e os meus anos em que vou aposentar de cinqüenta e três para sessenta, nesta proposta. Então, tem números. Nós falamos de déficit, as pessoas comentaram sobre o mesmo e nós vimos também algumas reportagens. Vejo as declarações de Paulo Paim dizendo que a previdência está quebrada, que tem um déficit e o Dirceu disse que a previdência aumenta o déficit. O número está aumentando o déficit. Vemos o outro lado. O déficit aumenta, mas porque o governo não repõe o que ele tira. Em mil novecentos e cinqüenta, na época da construção de Brasília, de lá para cá, o déficit do governo com a previdência, com a construção da Transamazônica, com a construção de Itaipu e com as construções das outras usinas, tudo que o governo retira do INSS e dos seus imóveis, dessas questões todas deram quatrocentos e noventa e seis bilhões na previdência para essas obras e que não retornou um milhão ainda. Então os números foram embora e a previdência ficou no prejuízo. O governo só tira. É investimento para empresários, é financiamento disso, é financiamento daquilo. A previdência tem uma forma de não contestar mais nossos números? A previdência tem em torno de um milhão e cem de imóveis, que podem ser alugados e não se recebem uns tostões viáveis, humanitários pelos seus aluguéis que poderiam ajudar nesse rombo. Você ganha na questão do número importando. Gostaria de saber o seguinte: o governo Lula nos cobra, nos pagamos onze por cento da previdência (estatutário) e que nós depois de quinze anos de contribuição, falamos que é o povo que nos paga. Não é verdade. Depois de quinze anos de contribuição, quem nos paga somos nós mesmos. Já viram esses números? Quem nos paga somos nós mesmos. Eu pago o meu salário depois de quinze anos, mas eu já tenho vinte e três anos só de universidade. Quer dizer que estou pagando meu salário e ainda está sobrando. Essa questão do meu salário pode ser integral que não vai ter problema nenhum porque ninguém vai pagar, eu mesmo vou pagá-lo. Voltando, mais uma vez, Sérgio, à questão do número, estou muito preocupado mesmo, porque estamos nos sentindo meio traídos nessa questão. A minha pergunta é a seguinte. O Virgílio Guimarães esteve aqui e nós fizemos este debate com ele. Ele é o relator daquela CPMF. Nós, trabalhadores, fomos contra. O PT bateu violentamente contra o CPMF, juntamente com os partidos de esquerda. Todos ajudaram. E agora, está colocando, o nosso nobre deputado, que a CPMF vai passar de três vírgula oito para um a meio. Colocando para meio, significa que vai me tirar dinheiro de novo, mais ainda do que eu pago. Eu não tenho reajuste faz oito anos na universidade em que trabalho. O governo Lula não vai dar reajuste e nos prometeu isso em toda a campanha dele. Agora ainda vai tirar mais dinheiro do meu CPMF - doze por cento, zero vírgula doze por cento, o meu CPMF aumentará. Vai aumentar de zero vírgula trinta e oito para zero vírgula cinco. Com isso é mais dinheiro. Eu gostaria de saber o seguinte: há outras formas de arrecadação do INSS e cobrança dos impostos. E os empresários que não pagam o INSS. O governo, nesses três meses dele, não recolheu também a parte dele para nós, servidores públicos. Não é verdade. O governo de Lula não recolheu a parte que resta. O Fernando Henrique também não. O presidente Lula não recolheu os onze por cento. Só nós estamos pagando. Nestes três meses de Governo Lula, um governo com o qual estamos sonhando, não recolheu. Aí, Sérgio, vem aquela crítica que está na mídia e na Internet, nós botamos voto, botamos a cara a tapa, lutamos e fizemos greve. Nós fizemos, de oitenta e nove até hoje, revolução em Ouro Preto. Nós conquistamos o governo com o presidente Lula na medida da esperança. Com a esperança, conquistamos o Governo com Lula. Está voltando aquela frase, Sérgio, triste frase, mas está voltando na mídia daquela atriz Regina Duarte. ‘ Eu tenho medo de Lula.' Isso está na mídia. Será que nós, Sérgio, você que é deputado lá, tenho medo desse projeto que está lá. Vamos ter medo de Lula, Sérgio? E aí de pé no chão, Sérgio, essa proposta no meio de nossos deputados petistas, que estão lá e que o Babá, juntamente com outros companheiros estão lutando como você. Tal proposta vai passar? Obrigado. Foi um prazer tê-lo em Ouro Preto. Volte breve. " Leo: "Sérgio, eu voltarei ao ponto da questão da previdência. Pelo menos da parte, nós nos consideramos socialistas, deveria ser do campo ideológico, porque cotidianamente, a vida de todas as pessoas nos sedimentos delas e tudo o mais, os números sempre estão aí para isso. Logo a proposta que faço, que deveria conduzir a discussão é sobre uma discussão realmente ideológica sobre a previdência, podendo adiar no máximo a votação dessa reforma, o que seria interessante. No nosso caminho, a única discussão que cabe é a de pressionar o presidente Lula para quem, como o Rubens falou, fizemos campanha. Ainda me julgo grande parte de apoio a esse governo como eleitor, a largar essa política econômica atual e parte da renumeração desarcerbada do capital e a voltar ao crescimento econômico do trabalho e tudo mais. É essa a proposta que eu tenho. O que quer dizer que parar com a discussão de que se eu vou ganhar mais ou se eu vou ganhar menos, ou com essa questão do número em si, que é relevante também, pois isso se resolve com o fato do país parar de ter essa política de que até o momento, não sei até por questão de ajuste de governo, vem repetindo a política do Fernando Henrique. Se invertesse essa prioridade, certamente a previdência não teria mais déficit, ou se tiver, o governo terá condições de cobri-la."Deputado Sérgio Miranda: " A questão que a Iraci coloca, hoje a servidora pública se aposentará com no mínimo quarenta e oito anos. Quarenta e oito anos mais vinte por cento se for aposentar pela aposentadoria normal. Não é a aposentadoria proporcional, pois esta é mais quarenta por cento, mais vinte por cento do tempo que faltava para você se aposentar, quando da reforma. Isso já está embutido numa idade mínima. No Regime Geral os novos que entraram, já tem idade mínima de sessenta anos no regime dos servidores públicos. Aquele servidor que entrou depois de noventa e oito, só se aposenta com no mínimo sessenta anos de idade. Já tem isso, logo não precisa ser criado. Eu fico assim, Iraci, e uma coisa que me chama a atenção com relação ao PLP 09( nove) é que ele cria a diferença entre os servidores. Você tem dois servidores fazendo o mesmo serviço. Agora um que é novo, não tem a aposentadoria integral, tem o PLP 09(nove). O outro tem a aposentadoria integral. Quando chegar numa luta, o que vai dizer aquele que é novo? ‘ Eu quero um salário maior porque eu tenho menos vantagem do que você.' Cria-se uma enorme divisão dentro da categoria, servindo para incentivar a cizânia, a desunião. Rubens, sei lá como eu trato essa questão. Eu compreendo a tua revolta, tua indignação. Você como servidor público, como cidadão, tem que olhar as coisas de uma forma multilateral. Hoje o povo brasileiro dá um voto de confiança ao presidente Lula. Se você analisa esse governo, se ele tem uma área conservadora, que é a econômica, em outras áreas ele mudou: na energia, no Ministério das Comunicações, no BNDS. Foi para colocar um Pinguele na Eletrobrás- enorme vitória, colocar um Dutra na Petrobrás, são enormes mudanças. Essa contradição ambulante que é o Governo Lula, se você só olha de um lado, se olha só o foco, quando você for enfrentar para defender seus direitos, o risco que vejo, caso você não leve em conta essas várias faces, você fará um discurso para si próprio e para as pessoas que foram atingidas. Essa indignação... Fico parecendo aqui que eu não gosto de números. Eu gosto de números, pois trabalho com eles. O que eu quero argumentar com vocês que essas contas que são feitas, por exemplo, falam-se as seguintes coisas: ‘ a União tem que colaborar com vinte por cento.' No entanto é um caixa único. O servidor, até a contribuição dele, ela poderia não haver. A contribuição é apenas uma forma de redução de salário, pois isso não vai para um fundo. Isso não é contabilizado, é caixa única. Antes não havia essa contribuição. A contribuição é atualmente um redutor. Pode-se fazer isto: um sistema previdenciário. Agora, tem o passivo. Eu discordo, quando se fala em déficit do Regime Próprio dos servidores, porque se inclui esse passivo previdenciário, que não é de responsabilidade dos atuais ativos. Não dá para se pagar com a contribuição dos ativos essa conta toda. Eu não concordo com esse negócio da CPMF. O Virgílio já teve que voltar atrás porque houve uma enorme reação. Ele é o relator da Reforma tributária. Ele enfrentou uma grande dificuldade em relação a esse debate da prorrogação da CPMF. Qual foi a pergunta do último companheiro? O que eu entendo do Governo Lula? Esse governo reflete esta luta de continuidade à mudança. Essa luta está na sociedade, porém dentro do governo, sendo resolvida num processo político mais amplo, envolvendo a sociedade. Se o servidor público conseguir fazer um movimento poderoso e social, conseqüentemente influenciará essas decisões no Congresso. Acho que a grande questão que se coloca é o crescimento da economia. Concordo com o Léo, o crescimento da economia resolve os problemas fiscais. Nós avançamos com isso, mas não com esta política de juros tal economia não cresce. Olha, eu não sei, Rubens. Acho que a reforma da previdência passou em mil novecentos e noventa e oito na crise. Se der uma crise brava e o governo colocar que o PLP 9 (nove) é a salvação, passa. Se for numa discussão normal como a que está havendo, não passa. No entanto se a crise aprofundar, a guerra ou qualquer coisa assim, passa porque cria um clima de pânico e há também pressão dos meios de comunicação. Hoje a tendência é colocarem o PLP 09(nove) na comissão e deixar para lá. O PLP 09 (nove) está como principal medida nesta carta compromisso que o Palloci assinou. Eles querem aprovar o PLP 09 (nove) até maio. Em junho entrar com o projeto de criação do Fundo de Pensão. Estão essas datas escritas lá. É isso aí, pessoal. Eu estou animado. Acho que temos problemas, que esse esclarecimento é importante. Não estou aqui fazendo oposição ao governo Lula, como sou da base do Lula, estou contribuindo para avançar a luta do povo brasileiro. Acho que essas coisas são importantes e que deveríamos buscar este entendimento mais politizado da discussão. Se não conseguirmos isso, teremos um retrocesso.(trocou-se a fita) então, dever-se-ia buscar essa ligação do seu interesse com o interesse social mais amplo, tentado envolver a sociedade na defesa de seu interesse. É isso aí, pessoa, um abração para todos."Vereador Ariosvaldo Figueiredo: Nós vamos agradecer ao deputado Sérgio Miranda.\ Vou falar algumas palavras também, Sérgio. Nessa questão da previdência você colocou muito bem a velha luta entre a continuidade e a mudança que está na sociedade brasileira. O que nós precisamos, aqueles que trocaram o governo e colocaram o Lula, assim como falamos na eleição presidencial, precisamos falar novamente. Precisamos tomar a palavra nas ruas porque se nós não nos mobilizarmos, prevalecerá o lado conservador do governo e o lado conservador da sociedade. Então, não podemos confiar na ação de uma pessoa que está na presidência da república. A substituição do Fernando Henrique pelo Lula, abriu espaços importantes de mobilização. Não abriu espaços para acharmos que uma personalidade vai mudar o Brasil. Nós hoje temos mais possibilidades e mais espaço, inclusive dentro do próprio governo para lutarmos. Se cairmos naquela impressão de que o Presidente Lula vai mudar o Brasil, ele pode estar imobilizado pelo lado conservador de seu governo, que tem uma experiência muito maior em fazer o lobe e influenciar do que nós que estamos nas ruas, nas fábricas, nos serviços públicos e fora do trabalho. Portanto, é o momento de mobilizarmos, não contra o governo, mas para desequilibrar o governo para o seu lado popular, barrando essas reformas e colocando o país numa outra agenda: a do crescimento, porque esta agenda que fizeram o Lula engolir, começando pela reforma da previdência, reforma tributaria ,reforma política e reforma trabalhista, não é agenda popular. É a agenda do Fundo Monetário Internacional. Para se trocar essa agenda a sociedade brasileira terá que tomar a palavra novamente como tomou na eleição para presidente. Essa é a minha mensagem. muito obrigado a todos. "Lavrada em vinte e sete de julho de dois mil e quatro, por Rosângela Arlinda Estanislau, agente Legislativo I desta Casa.