AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO SOBRE "A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OURO PRETO" REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATRO.

Aos dias vinte e seis de de fevereiro de dois mil e quatro, realizou-se, no Plenário desta Casa, a Audiência Pública supracitada, presidida pelo Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, que começou falando sobre o propósito da Audiência Pública: relatório apresentado pelo gestor municipal previsto na Lei Municipal nº 8689. Apresentaram-se também, nesta Audiência Pública, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Paulo dos Santos Medeiros; o Contador do Fundo Municipal de Saúde; os vereadores: Maria José Leandro, Gleiser Boroni e Bartolomeu Lopes Duarte. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Propôs, para a apreciação de todos o seguinte: primeiro um espaço para a exposição do Secretário de vinte minutos, prorrogáveis até os trinta minutos; segundo: debates, perguntas e troca de informações, fixados em uma hora e, para fazer o encerramento, uns quinze minutos. A proposta foi aceita pelos presentes. Assim feito, o Vereador Ariosvaldo convidou o Secretário para ir à Mesa para as exposições iniciais. Secretário Municipal de Saúde: Cumprimentou os presentes e disse que, neste tempo em que está em Ouro Preto, primeiro respondendo pela saúde e agora como secretário, desde o dia quinze de janeiro, o maior problema deles foi sobre o conflito que havia com a Santa Casa, o que demandou mais tempo. Ele falou que tiveram várias reuniões em Belo Horizonte e finalmente chegaram a um acordo com a participação da Câmara, do Conselho, da Santa Casa, do Sindicato e Delegacia Metropolitana. Falou que foi elaborado um Plano de Trabalho para este ano de dois mil e quatro e assinado por todos. Disse que deu entrada ao Plano de Trabalho hoje, na Delegacia, trouxe até uma cópia que repassou ao Vereador Ariosvaldo. O Vereador Ariosvaldo falou que iria fazer uma cópia para cada vereador. Secretário Municipal de Saúde: Disse que havia tido o cuidado de registrar em cartório estes documentos para dar-lhes publicidade para depois ninguém falar que o desconhecia. Vereador Gleiser Boroni: Cumprimentou a todos e disse ao Secretário que era um prazer recebê-lo aqui nesta Casa. Falou que, como Secretário tocou no assunto da Santa Casa, e a Câmara vem tentando intermediar esse impasse mesmo já sabendo de algumas negociações em andamento, foi nomeada Comissão Especial para tentar intermediar uma reunião com a Prefeitura. Como o Secretário já está dando estes informes, aproveitou este momento solene para fazer este pedido. Disse que o objetivo da reunião da Câmara com a Prefeitura era propor uma solução. Falou que, se as partes interessadas se sentarem no Fórum de Debates e chegarem a um acordo, fica aí a apreciação da Câmara se realmente há necessidade desta intermediação dela com a Prefeitura e também com a Santa Casa. Falou que ainda não havia recebido a Portaria que o nomeava para a Comissão Especial oficialmente para fazer tal intermediação, mas a assessora chegou a lhe ligar, na semana passada, e ele já fazia este pedido ao Secretário. Falou que, caso haja a necessidade realmente de ainda dar andamento nessas negociações, que seja agendada essa reunião entre a Câmara e a Prefeitura. Caso contrário, já tendo este acordo assinado, num primeiro momento, parece-lhe que a reunião já perderia esse primeiro objeto. Gostaria de que o Secretário lhes falasse alguma coisa sobre o assunto. Secretário Municipal de Saúde: Disse que no momento a Câmara conversou com a Santa Casa e que ele fica feliz em saber que viria conversar com a Secretaria também. Falou que, com este acordo assinado, que previu uma série de coisas e que, a princípio, não haveria um repasse financeiro da Prefeitura e que isso ficaria para uma disposição daqui a dois meses. Falou que essa foi até uma forma de quebrar os ânimos das partes. Falou que voltariam com as Rhs para a Santa Casa e a Santa Casa vai procurar se readaptar sem o repasse financeiro, a princípio, da Prefeitura já que o orçamento foi previsto no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para ser destinado à Santa Casa. Acha que esta reunião com a Câmara seria muito bem vinda, mas não via que seria o momento adequado agora. Acha que poderiam, na hora em que tivessem sentados, conversando com a Santa Casa a respeito do repasse, que a presença da Câmara seria bem vinda. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Informou ao Secretário que ele ainda teria tempo para a explanação, mas se ele quisesse, poderiam partir para os debates. O que foi prontamente aceito, pois, segundo o Secretário, os projetos da Prefeitura, na área de saúde, já eram conhecidos por todos como o Plano de Saúde da Família com a criação de mais algumas equipes, a reforma da UPA e da Policlínica e da Saúde Bucal. Vereador Gleiser: Sugeriu que o Presidente desta sessão convidasse os populares e os membros do Poder Executivo presentes, já que não havia muitas pessoas, que todos se sentassem no Plenário. O Presidente Ariosvaldo, Presidente desta Audiência Pública acatou a sugestão. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Informou aos presentes que o Secretário estava à disposição para os esclarecimentos, dentre outras coisas. Aproveitou o ensejo e se dirigiu ao Secretário falando-lhe que, nas reuniões de negociação do Plano de Trabalho, ficou acertado, embora isso não constasse no Plano, que parte daquele recurso que a Câmara aprovou de subvenção de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), que nas negociações foram transformados em cento e vinte devido a um abatimento nas remunerações dos plantões, ficou acordado que seria repassado, mas até o momento não foi repassado. Falou que a Santa Casa planejou utilizar esse recurso para pagamento de pessoal, inclusive durante os debates lá isso ficou bem claro. Falou também que o recurso teria que ser utilizado exclusivamente para pagamento de pessoal. Perguntou ao Secretário em que pé está essa situação do repasse e se a Prefeitura realmente vai efetivar esse repasse. Secretário Municipal de Saúde: Respondeu que inclusive havia falado com a Drª Marta antes do Carnaval e que ela já levantou os processos em que houve o pedido de depósito judicial. Então, no mais tardar na semana que vem, deveriam se sentar para verem a maneira legal da Santa Casa receber essa subvenção que era prevista desde o ano passado. Vereador Gleiser Boroni: Falou que antes um pouco da saída da Drª Aparecida, ela lhes relatou que tinham alguns consultórios odontológicos que já estavam comprados ou encomendados para ser instalados. Queria saber como estavam esses consultórios; se eles estão realmente funcionamento; se já foram implantados e qual o cronograma se ainda não foram implantados. Secretário Municipal de Saúde: Disse que, na verdade, esses consultórios serão para a Saúde Bucal e vão funcionar junto com a UPA aqui em Ouro Preto, sendo que os mesmos já foram comparados. Acredita que, com a obra mais acelerada, isso deva acontecer, no mais tardar, dentro de dois meses. Vereador Bartolomeu Lopes Duarte: Falou que gostaria de saber qual é o plano que se tem para a antiga UPA do bairro São Cristóvão. Questionou se no hospital iria haver o Pronto-Atendimento. Secretário Municipal de Saúde: Falou que o Pronto-Atendimento volta a funcionar onde está funcionando hoje, pois ali deu um resultado muito grande porque, quando ele estava no hospital tinha uma média de atendimento de setenta pacientes dia. Já aqui estava dando cerca de cento e oitenta porque fica mais próximo e o pessoal tem o acesso melhor. Vereador Bartolomeu Lopes Duarte: Disse que, quando estiver funcionando a UPA no bairro São Cristóvão, o Pronto-Atendimento vai ser nesse bairro e não na Santa Casa. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Disse que há, aqui em Ouro Preto, um estrangulamento muito grande nos exames complementares de alta e de média complexidade: tomografias, os ecodopler, cintilografia e outros. Falou que, logo no início deste governo, foi dada uma solução que foi satisfatória enquanto durou: o credenciamento de clínicas de Ouro Preto para a realização desses exames. Depois esse credenciamento foi interrompido e não retornou mais, sendo que hoje se está com um estrangulamento muito grande. Perguntou se tem algum planejamento para isso. Secretário Municipal de Saúde: Respondeu que não sabia como é que foram feitos esses credenciamentos no início do Governo, mas se houve a paralisação deles, teriam que ver qual o motivo de eles credenciarem e o porquê descredenciarem. Segundo o Secretário, isso às vezes pode ser um impedimento legal, sendo que teria que dar uma olhada para ver o que aconteceu, já que tais exames são de alta complexidade e solicitados para Belo Horizonte e têm uma demanda e uma espera muito grande. Disse que talvez deveria ser feita essa solução: o credenciamento de clínicas em Ouro Preto. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Informou que os laboratórios haviam sido credenciados pela tabela do SUS e, conforme o Tribunal de Contas do Estado, dispensa solicitação. Disse que os exames de tomografia e de ultra-sonografia mais sofisticados, a Prefeitura pagava um pouco acima da tabela. Já para pagar acima da tabela do SUS, tem que haver a licitação, sendo essa a solução que foi dada e funcionou. Falou que quem trabalha na área de saúde entende que há uma aceleração muito grande dos exames, tendo em vista que o laboratório da Policlínica não comporta a demanda, mesmo sendo associado com o laboratório da Escola de Farmácia. Quanto à parte de tomografia e ultra som mais especializados, disse que hoje o quadro é desolador: ou a pessoa paga particular ou consegue um esquema com vereadores que têm contato com clínicas de Belo Horizonte e fazem mais barato. Mas se a pessoa depender do SUS, não consegue fazer o exame. Para o Vereador Ariosvaldo, este é um caso que mereceria um exame mais atento e eles, quando a ex-secretária Municipal de Saúde estivera aqui na Câmara, fizeram-lhe essa pergunta. Ela lhes informou que estava fazendo um levantamento da demanda para ter uma idéia de quantos exames, qual o quantitativo de que se precisaria, exame por exame. Posteriormente, ela saiu e parece que não houve uma transmissão de continuidade. Argumentado a respeito desse assunto, o Secretário Municipal de Saúde disse que tem a certeza de que a demanda é muito grande e que voltariam a estudar isso como uma forma de, pelo menos, num primeiro momento, estarem acabando com essa demanda. Depois tentariam só fazer os encaminhamentos. Falou que se tiver um número pequeno, isso vai ser estudado e que teriam que ver se a Dr. Maria Aparecida já tinha feito algum levantamento. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Informou que, por ser presidente profissional de saúde, iria fazer várias intervenções. Falou também que, recentemente, conseguiram do orçamento da União, no ano de dois mil e três, R$80.000,00 (oitenta mil reais) através de uma emenda, e que esse dinheiro efetivamente foi transferido. Queria saber do Secretário se o dinheiro está realmente transferido, se está disponível para mobilização ou se está transferido, mas está ainda parado e se licitação já foi aberta. Secretário Municipal de Saúde: Falou que o convênio foi assinado no mês de fevereiro e estão aguardando a chegada do recurso. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Sugeriu que poderia ser perguntado ao contador do Fundo. O Sr. Advar, que é contador do Fundo informou que, no Fundo, não chegou nenhum recurso novo, sendo que o convênio já tinha sido assinado, mas ainda não houve transferência de recurso. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que são R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e que, na verdade, era um pedido dele ao Deputado Federal Sérgio Miranda da Comissão de Orçamento. Ele falou que fez a emenda, que foi aprovada, e o convênio foi assinado entre a Prefeitura e o Ministério para a transferência do recurso. No entanto, o Secretário Municipal de Saúde e o Contador informaram que o recurso ainda não foi transferido. Secretário Municipal de Saúde: Informou que, além do ultra som, tem dois convênios que foram assinados na mesma data que é um para a compra de um Raio X e o outro para equipar, provavelmente, a ambulância. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que o do Raio X lhe parecia que era do Governo Estadual. Dr. Advar: Falou que o outro, ele tinha a certeza de que foi com o Governo Estadual porque até surgiu um assunto de que o convênio para a data da assinatura estava expirando, etc., mas está tudo legal e dentro do prazo. Falou que o do Raio X ele não sabia se era com o Governo Federal. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Perguntou se poderiam entrar em contato com a Secretaria para poder tentar entender isso. O que foi aceito. Vereador Ariosvaldo Santos Filho: Informou que, sendo Federal, teria como tentar interferir, ajudando através de um deputado. Vereadora Maria José Leandro: Disse que, aproveitando o contador da Secretaria Municipal de Saúde, gostaria de que ele deixasse registrado os recursos que tem para os Fundos, explicando direitinho como que são feitos e como são repassados esses recursos que vêm para os Fundos da Secretaria Municipal de Saúde. Contador da Secretaria Municipal de Saúde: Explicou que os recursos já vêm definidos para cada tipo de programa: PSF, PACS, PAB, FAE. Cada um com o seu recurso e cada recurso destinado para uma determinada aplicação. É como se fosse dinheiro carimbado, cada um para a sua finalidade e vai sendo aplicado de acordo com o seu programa. Falou que, com a diferença desse recurso, tem-se os repasses do Municípios que são obrigatórios por Lei. A exigência é de 15% (quinze por cento). Falou que o Município chegou a aplicar até dezoito por cento no ano passado e é um fato em que a demanda é muito grande, sendo o Município obrigado a aplicar mais do que a exigência legal. Falou que tem esse recurso e os recursos já carimbados para o programa e que há uma fiscalização contínua tanto do Tribunal de Contas do Estado como dos recursos federais. Falou também que os recursos de convênio são fiscalizados de perto. Esses recursos têm que ser aplicados de acordo com a destinação deles. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Perguntou se o Fundo Municipal de Saúde tem mais de quinze contas. Contador dos Fundos Municipais de Saúde: Respondeu que tem aproximadamente umas quinze contas bancárias, justamente para que fique bem claro e definido que recurso está sendo aplicado no programa do recurso. Falou que fica muito mais simples demonstrar a aplicação sendo que o dinheiro está separado para aquela finalidade. Falou que se trabalharem com recurso dentro de um bolo num todo, fica quase que impossível quando alguém quiser saber o que se está comprando com determinado recurso. Estando dentro daquela conta específica, vai se localizar o que foi comprado com aquilo com a maior facilidade. Por isso é que trabalharam com esse número de contas: justamente para trazer clareza para a aplicação do recurso. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou ao Secretário Municipal de Saúde que no Plano de Trabalho, assinado pela Prefeitura, tem uma obrigação de implantar o Conselho de Usuários da Santa Casa dentro de sessenta dias e que pela Lei Municipal 42/02 essa obrigação é da Secretaria. Perguntou ao Secretário Municipal de Saúde se já está fazendo algum planejamento para a eleição do Conselho de Usuários. Secretário Municipal de Saúde: Falou que, através inclusive do Conselho Municipal de Saúde, já agendaram uma reunião para a próxima semana na tentativa de traçar um quadro para fazer esta eleição do Conselho. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Explicou que se trata de um Conselho de três usuários com o objetivo de verificar o funcionamento do hospital, que é credenciado pelo SUS. Esses usuários são eleitos pelas entidades que representam o usuário no Conselho Municipal de Saúde. Falou que caberia à Secretaria soltar o edital da eleição para fazer a eleição e dar posse dentro de sessenta dias e que o regimento desse Conselho é aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. O objetivo é verificar a satisfação do usuário, a taxa de ocupação dos leitos, tendo função de controle social. Disse que acredita em que, muitas questões que se levanta e muitas dúvidas a respeito da Santa Casa, com a presença desse Conselho lá, vão ser dirimidas porque o Conselho estará lá conversando com a direção e terá acesso a muitas informações importantes. Vereador Gleiser Boroni: Pediu ao Secretário que comentasse que, no meio de toda essa confusão da Santa Casa, houve um fato positivo, um fato superveniente, no entendimento dele, que foi a vinda dos médicos-residentes para a Santa Casa e que gostaria de saber qual é o papel da Prefeitura com relação a esses médicos-residentes. Secretário Municipal de Saúde: Falou que, na realidade, isso é um convênio firmado com a Santa Casa e a Prefeitura, sendo que o Município é que paga o salário dos residentes. Eles, a princípio, ficam mais tempo no hospital e a partir de abril eles vão destinar 60% (sessenta por cento) desse trabalho deles com o Município e 40% (quarenta por cento) com a Santa Casa. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Disse que nesse convênio, é a Prefeitura que entraria com o pagamento dos médicos-residentes, a Santa Casa dá o lugar para eles morarem e a alimentação e a Faculdade de Ciências Médicas, FELUMA, fica responsável pela parte didático-pedagógica. Falou que isso tem sido muito interessante para o hospital porque são médicos jovens, que têm uma curiosidade natural e que eles estão inclusive dando plantão no hospital, sendo essa uma inciativa muito interessante. Vereadora Maria José Leandro: Registrou que esses residentes têm se saído muito bem na Santa Casa, parabenizou essa atitude que a Secretária de Saúde arrumou junto com a Santa Casa. Vereador Gleiser Boroni: Falou que, em algumas Audiências Públicas, alguns vereadores, que não estavam presentes, levantaram algumas demandas em relação aos distritos que não tinham carro para atender àquelas emergências que acontecem no meio da noite ou naquela situação que não tem ninguém para trazer. Ele perguntou ao Secretário se ele sabia se tinha alguma demanda depois que o Secretário veio a assumir a Secretaria. Perguntou se foi colocado algum carro em alguma localidade para atender tais demandas. Secretário Municipal de Saúde: Respondeu que, na realidade, os carros que estão à disposição dos distritos têm um horário. Enquanto os postos estão abertos, eles estão ali. Eventualmente, tiveram urgências no meio da noite, mas quem transportou esse paciente foi, às vezes, o próprio vereador da localidade ou alguma outra pessoa. Disse que os carros são contratados pela Secretaria e cumprem o horário, uma quilometragem. Muitas vezes fica até difícil, dependendo do distrito, sendo que, naquele mais distante, tem que haver dois ou três carros para não estourar a quilometragem. Vereador Bartolomeu Lopes Duarte: Falou que os vereadores, principalmente da base aliada, têm observado que, dentro de Santa Rita, há dois ou três carros. Parece-lhe que em Antônio Pereira e em Lavras Novas têm dois. Falou que, se não estivesse enganado, parecia que em Serra de Siqueira, Casa Branca e Rodrigo e Silva não têm nenhum. Falou que poderia ver se no lugar que tem, por exemplo, três, passasse um para essas localidades para ajudar o restante da comunidade de Ouro Preto. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Pediu ao Secretário informações a respeito de como está a contratação para a implantação das equipes de PSF. Secretário Municipal de Saúde: Falou que colocaram na internet pedindo os profissionais médicos e enfermeiros, sendo que alguns já mandaram curriculum e entraram em contato com a Secretaria para saber as condições de trabalho e o salário. Disse que dois já estariam contratos a partir do dia primeiro de março, assim como duas enfermeiras. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que tem oito equipes de PSF, se não se enganava, mas, para cobrir o Município todo, seriam necessários dezenove. Falou que o Legislativo havia aprovado mais onze. Perguntou em quais regiões serão implantados primeiro os PSFs_. Secretário Municipal de Saúde: Falou que, na realidade, essas onze equipes de PSF vão substituir os PACs. Vai ser iniciado pelo PACS 1 e assim por diante. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que se tem em Ouro Preto uma lacuna importante em relação às pequenas cirurgias que podem ser feitas em ambulatórios e que não há ambulatórios de pequenas cirurgias. Falou que se tem uma demanda reprimida, que é mais gritante nos casos de cirurgias urológicas. Exemplificou dizendo que a fimose, mesmo que o cirurgião queira, ele não pode fazer dentro do hospital, porque a tabela do SUS não renumera esse tipo de procedimento. Disse também que o Ministério da Saúde, na prática, transferiu o procedimento para o ambulatório e que em Ouro Preto não há ambulatório para fazer isso. Disse que entendia que isso poderia ser feito na Policlínica do bairro Veloso quando estiver pronta. Como ela está em processo de reforma, teria que vir, já na planta arquitetônica, o espaço para esse ambulatório ficar na cirurgia. Secretário Municipal de Saúde: Falou que, no projeto que já foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Saúde, já há a previsão para a sala de pequenas cirurgias. As obras já foram iniciadas e estão num ritmo mais ágil. Acreditava que podiam fazer essa sala de pequenas cirurgias em primeiro lugar, para exatamente atender a demanda reprimida que tem com relação a essas pequenas cirurgias. Vereadora Maria José Leandro: Falou que havia procurado o médico que faz as pequenas cirurgias e que ele lhe havia colocada que estava demorando porque a UPA estava em obras e que as pequenas cirurgias não podiam ser realizadas. Secretário Municipal de Saúde: Falou que o projeto prevê essa sala de pequenas cirurgias que só não estão sendo realizadas em função de uma série de coisas. O projeto tem que ser aprovado em Belo Horizonte na Secretaria Estadual e tem a questão da vigilância sanitária que tem o alvará e tudo. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que, em Itabirito, há um ambulatório de pequenas cirurgias que eles montaram na Policlínica e que funciona com um urologista que vai lá, algumas dias na semana, fazer a parte de fimose, vasectomia que é o grosso e que eles contrataram até um cirurgião plástico que faz as demais. Aqui em Ouro Preto, segundo o Vereador Ariosvaldo, não tem cirurgião plástico na rede, mas um cirurgião- geral poderia fazer isso. Ele falou também que não está havendo uma responsabilização correta e ele achava que deveria haver uma responsabilização bem clara e bem detalhada, principalmente na parte urológica. Secretário Municipal de Saúde: Falou que, tão logo fique pronta a sala, vai se colocar quem é que fica encarregado de realizar essas pequenas cirurgias. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Questionou sobre a reforma da UPA e da Policlínica que estava parada e que havia tido um questionamento por parte do IPHAN. Ele perguntou se a obra já foi retomada normalmente. Secretário Municipal de Saúde: Informou que o que houve foi uma redução dos trabalhos em função do próprio projeto, pois inicialmente seria apenas só a saúde bucal, sendo que depois teve que se fazer uma adaptação para serem colocados a Policlínica e a Saúde Mental, sendo necessário refazer o projeto. Quanto à previsão de término da obra, quem respondeu foi o Secretário Municipal de Obras que disse que, se fosse só a Saúde Bucal, estava mantido o prazo, que era de março a abril. Falou que, como houve mudanças no projeto, eles estão esperando a aprovação do mesmo para se colocar as obras em processo licitatório. Concluiu que o prazo seria em torno de uns cento e vinte dias. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que o Plano de Trabalho criou o Grupo de Tarefa de Acompanhamento da Execução do Plano, o qual vigora de 1º de março a 31 de dezembro do corrente ano e que é composto pela Câmara Municipal, pela Secretaria Municipal de Saúde, pela direção da Santa Casa, o corpo clínico da Santa Casa, um representantes dos trabalhadores e o Conselho Municipal de Saúde, sendo que é assessorado pelo Ministério Público. Falou também que já havia uma reunião marcada para o dia dois de março, uma terça-feira, às 9:30 (nove e trinta) horas na Secretaria. Perguntou ao Secretário se ele já havia levantado alguma pauta para a reunião. Secretário Municipal de Saúde: Respondeu que não porque ele não teve praticamente tempo. Justificou o motivo e disse que quem deve gerenciar isso são os técnicos da Delegacia Metropolitana. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Sugeriu uma pauta para a reunião: pegar as metas que têm prazos afixados pelo Ministério Público; a questão da central de leitos, que deveria ser implantada na Secretaria de Saúde. Sugeriu que fossem tirados grupos para se fazer isso. Secretário Municipal de Saúde: Falou que é na reunião que vão observar o que é que se deve atacar primeiro para que o Plano funcione perfeitamente. Falou que podem fazer primeiro as metas que têm prazos. Arnaldo, Vice-Presidente do Sindicato dos Hospitais de Ouro Preto e Mariana: Questionou sobre os sessenta leitos numerados que deveriam vir para a Secretaria de Saúde e se já havia sido conversado alguma coisa com a administração do hospital. Falou também que, se houvesse interesse da administração do hospital, o provedor e o diretor assumiriam clínicos lá. Falou também da questão de se ter uma emergência na Santa Casa e dos pagamentos dos funcionários da Santa Casa que estão atrasados. Secretário Municipal de Saúde: Falou que o Plano foi assinado por todos: pela Prefeita, por ele, pela provedora da Santa Casa, pelo Conselho, pela Promotora Pública, pelo Dr. Ariosvaldo, representando a Câmara; pelo diretor do Corpo Clínico e pela diretora da Metropolitana de Belo Horizonte. Disse que no Plano foi colocada qual vai ser a quantidade de leitos para o SUS e que isso teria que ser cumprido. Arnaldo, Vice-Presidente do Sindicato dos Hospitais de Ouro Preto e Mariana: Falou que, para ele, que é do sindicato, não foi colocado nada. Secretário Municipal de Saúde: Falou dos R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais) que seriam repassados à Santa Casa e que já havia se sentado com a Dra. Marta porque ela já levantou os processos para ver em que pé estão as coisas para se fazer o acordo e disponibilizar o dinheiro. Arnaldo, Vice-Presidente do Sindicato dos Hospitais de Ouro Preto e Mariana: Pediu, como representante do Sindicato, que esse dinheiro saísse de uma forma muito legal e que, enquanto não fosse colocado um documento sério nas mãos do Secretário, que esse valor fosse realmente para se pagar aos funcionários. Secretário Municipal de Saúde: Disse que isso vai ser feito via-judicial, sendo intermediado pela Promotora e vai ser homologado pela juíza do processo, sendo que o acordo tem que ser considerado uma vez que será uma decisão judicial e deve ser cumprida. Arnaldo, Vice-Presidente do Sindicato dos Hospitais de Ouro Preto e Mariana: Perguntou ao Secretário se ele sabe se isso tem um prazo previsto para que aconteça. Secretário Municipal de Saúde: Falou que no próximo dia iria se sentar com a Dra Marta para saber de que forma poderiam assinar esse acordo. Vereadora Maria José C. Ibraim Leandro: Perguntou ao Secretário se as Rhs já voltaram para Ouro Preto. Secretário Municipal de Saúde: Respondeu que vão funcionar a partir do dia primeiro de março. Arnaldo, Vice-Presidente do Sindicato dos Hospitais de Ouro Preto e Mariana: Questionou sobre o número de Rhs para Itabirito e Mariana. Secretário Municipal de Saúde: Falou que os problemas das Rhs para Itabirito e Mariana é que tem um número X de atendimentos mês e, quando esse número ultrapassa, eles não aceitam pacientes. Efigênia: Falou que a Santa Casa só pensa em dinheiro e se esquece de que o ser humano merece respeito. Disse também que a Dra Marta cansou de receber denúncias sobre gestantes que estavam tendo filhos praticamente dentro de carros. Deixou um apelo a favor dos funcionários da Santa Casa que, segundo ela, são penalizados toda vez que há problemas no hospital. Rose: Comentou que hoje está se vendo uma torneira aberta de dinheiro na Santa Casa, sendo que não se vê para que ralo o dinheiro vai e que crucificam a Prefeitura dizendo que é ela que tem que dar dinheiro à Santa Casa. Questionou sobre o IPTU que dizem que valeu o hospital. Perguntou por que não se entrega a Santa Casa ao Município. Secretário Municipal de Saúde: Respondeu que primeiro existe um convênio que foi assinado e que está sendo considerado válido até a presente data. Falou também que a Dra Marta dissera que iria denunciar o contrato porque ela entendia que o mesmo não estaria válido. Quanto à questão da municipalização, disse que não é fácil para o Município mexer com o hospital, pois tem que ter uma estrutura muito grande. Em relação aos repasses de recursos para a Santa Casa, disse que o repasse proposto é fruto de uma Lei aprovada no ano anterior pela Câmara, destinando R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para pagamentos de plantonista e custeio geral. Falou que, no presente ano, tem um repasse previsto para a Santa Casa no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), sendo R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por mês. Ele informou que a Santa Casa abriu mão de receber esse valor. A proposta da Santa Casa era apenas a volta das Rhs e depois, daqui a dois meses, sentarem-se e ver se o Município vai repassar o dinheiro para a Santa Casa. Segundo ele, isso é uma forma que a Santa Casa está tentando para ter credibilidade. Arnaldo, Vice-Presidente do Sindicato dos Hospitais de Ouro Preto e Mariana: Disse que cento e setenta funcionários, que têm na Santa Casa, são da Irmandade de Santana e não tem nada a ver com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Disse que a população de Ouro Preto só procura saúde quando ela precisa e ele acredita que, abrindo agora o prédio da Unimed, a Santa Casa quebra e a Prefeitura vai ter que assumir alguma coisa. Falou também que concorda com o Secretário quando ele fala que não é viável para a Prefeitura assumir o hospital, municipalizando-o. Sugeriu que o Município ajudasse aos funcionários da Santa Casa de Ouro Preto a fazerem uma cooperativa. Disse também que achava que o tempo da Irmandade de Santana, dentro do Hospital, deve acabar. Falou ao Secretário que um oftalmologista, que atendia na Santa Casa, parou o atendimento devido à falta de pagamento e que o médico comentara que havia cerca de trinta e cinco cirurgias a serem feitas para a população de Ouro Preto e ele gostaria de fazê-las ao preço do SUS, mas que deveria ter uma reunião com o mesmo para ver, pelo menos, se o material poderia ser gasto e onde se pode fazer. Pediu ao Secretário que olhasse isso. Secretário Municipal de Saúde: Disse que acha que a demanda é bem maior e que ele poderia olhar isso e entrar em contato com o Sr. Arnaldo. Vereador Gleiser Boroni: Disse que entende a dor e a indignação dos funcionários da Santa Casa e que todos sabem que este é o único hospital que se tem no Município. Com relação à proposta de uma cooperativa, falou que a acha futurística. Disse que, coincidentemente, estava folheando o acordo e viu que há um espaço em branco que é o do representante dos funcionários da Saúde e que o mesmo pode estar sem assinar uma vez que o Sr. Arnaldo falou que o desconhecia. Falou que, o que eles precisarem da pessoa dele, enquanto Vereador, podem contar com ele. Falou que o ideal seria que houvesse harmonia entre a Santa Casa e a Prefeitura para que tudo transcorresse bem. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Disse que, em Ouro Preto, tem-se um problema sério relativo à transparência que já é difícil na esfera pública, sendo mais difícil ainda na particular e a Santa Casa tem uma tradição de ser uma entidade muito fechada e que ele trabalha nessa entidade desde mil novecentos e oitenta e dois e nunca percebeu lá nenhum movimento de transparência e de abertura. Disse que a cultura dentro da Santa Casa é conspiratória, de segredo e de manter as coisas internas. Falou que no Plano de Trabalho, o qual ele já citou, tem alguns passos que devem ser trilhados e que vão no sentido da transparência. Ele acredita que todos queriam que fossem maiores, mas há coisas que, dentro do possível, são muito interessantes. Ele citou como exemplo, para isso, o Grupo de Tarefa de Acompanhamento que vai reunir mensalmente e que os trabalhadores tenham uma vaga. Questionou quando foi que a irmandade aceitou um Grupo de Acompanhamento. O Sr. Arnaldo perguntou ao Vereador por quem estava assinado o Plano de Trabalho. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Respondeu que estava assinado pelo Provedor da Santa Casa. Falou também que havia outra coisa importante no Grupo de Trabalho: o Conselho de Usuário que poderá acompanhar o funcionamento do hospital. Disse que, se eles não lutarem para que isso seja implantado, tudo vai continuar do jeito que está. Falou também da Central de leitos do hospital que vai possuir a Secretaria Municipal de Saúde. Efigênia: Sugeriu que fosse criado, no antigo prédio onde funcionava a Santa Casa, um hotel ou que se alugue para alguma empresa. Vereador Bartolomeu Lopes Duarte: Pediu ao Secretário Municipal de Saúde que se montasse um atendimento de mamografia e tomografia, serviços esses que o Município não possui e que, segundo ele, ficariam mais baratos se fossem feitos aqui. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que o Vereador Bartola levantou um ponto importante e que o Município precisa encontrar uma saída para esses problemas. Falou também que há vereadores em Ouro Preto que têm esquemas com clínicas em Belo Horizonte que fazem os exames por menos da metade do preço. Ele falou que, se é tão bom e tão barato, por que é que a Prefeitura não contrata tais clínicas? Falou que a Saúde em Ouro Preto tem alguns pontos principais de estrangulamento, sendo que um deles se refere aos exames de média complexidade que merecem ser resolvidos. Vereadora Maria José C. I. Leandro: Disse que gostaria de parabenizar ao Dr. Paulo pela presença e falou ao Vereador Ariosvaldo que ele soube conduzir muito bem a presente Audiência Pública. Falou da importância da fala do Sr. Arnaldo e que é importante que os Vereadores lutem para que tudo dê certo. Secretário Municipal de Saúde: Disse ao Sr. Arnaldo que o Plano de Trabalho vai ter que funcionar, pois o Plano foi assinado por todos, os quais ele já mencionou, e que ele teve o cuidado de registrar o documento a fim de torná-lo público e qualquer pessoa pode solicitar cópia do Plano de Trabalho. Ele falou que também é uma forma de obrigar todas as partes a cumpri-lo. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que esse tipo de Audiência Pública é prevista numa Lei Federal nº 8689. Falou que foi cometido um erro, uma vez que não convocaram o Conselho Municipal de Saúde. No entanto, o Secretário Municipal de Saúde informou que ele havia convocado o Conselho Municipal de Saúde. Secretário Municipal de Saúde: Disse que havia solicitado ao Vereador Jarbas Eustáquio Avellar que adiasse a Audiência Pública da Saúde pelo menos para a presente data e que ele havia mandado um ofício e só teve o retorno do mesmo na data do dia anterior, à tarde. Ele havia pedido à Secretária do Conselho que ligasse para todos os conselheiros, dizendo da audiência que estava sendo marcada para o dia de hoje. Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho: Falou que estiveram presentes na Audiência Pública outras secretários (Obras e de Agricultura). Falou também de um Projeto da autoria dele que propõe que os secretários municipais, considerados do núcleo de maior influência no Governo, viessem também à Câmara a cada quatro meses para se fazer um relatório de gestão, sendo que, segundo ele, essa proposta fora derrotada no Plenário. Ele pediu aos Vereadores presentes que refletissem sobre isso, já que ele entende que é uma proposta interessante. Perguntou se alguns dos presentes gostariam de usar a palavra. Fizeram uso da mesma para agradecimentos e considerações finais: Sr. Arnaldo, Vereadora Maria José C. Ibraim Leandro, Rose, o Secretário Municipal de Saúde. Não havendo mais nada a ser tratado, o Presidente, Vereador Ariosvaldo Figueiredo Santos declarou encerrada a presente Audiência Pública que foi lavrada no dia 04 de julho de dois mil e cinco por Rosângela Arlinda Estanislau, agente Legislativo l, desta Casa Legislativa.