AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO "SOBRE MORADIA DIGNA DIREITO DE TODOS" REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2004

Aos dias trinta de abril de dois mil e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a presidência do Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, realizou-se a Audiência Pública supracitada. Inicialmente, o Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu convidou para fazer parte da Mesa: a Dra Marta Alves Lacher, Promotora da Comarca de Ouro Preto- Curadora do Patrimônio e do Meio Ambiente; o Sr. Saulo Manuel, Coordenador da União Nacional dos Movimentos de Moradia; Professor Hernani da Universidade Federal de Ouro Preto. Registrou as presenças: do Professor João Bosco Perdigão, vice-prefeito de Ouro Preto; do ex-prefeito Ângelo Oswaldo; do Padre José das Mercês; do Dr. Aloísio Drummond; Graça Andreata, militante dos movimentos sociais da igreja; Antônio de Pádua, jornalista do Diário da Tarde. Composta a Mesa, o Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu explicou o motivo da presente Audiência Pública: debater sobre as condições de moradia da comunidade ouropretana, sobretudo da comunidade mais carente. Falou que: em Ouro Preto há um problema grave que é a topografia; existem famílias que vivem em situação precária devido a construções feitas em locais inadequados; a comunidade não recebe opção de onde construir; até a presente data ele não se lembrava de nenhuma vez em que o Poder Público tenha chamado a população para debater sobre esse assunto. Incialmente, foi cedida a palavra a Dra. Marta Alves Lacher a fim de que a mesma falasse sobre a questão das leis que existem. Dra Marta Lacher falou: dos problemas recentes que existem em Ouro Preto com relação à falta de planejamento urbano; da perspectiva de que isso vai se resolver ou mesmo que haja interesse dos poderes em resolver o problema; que o solo de Ouro Preto foi estudado e foram detectadas áreas de diferentes riscos geológicos: risco 1- em que o risco é praticamente inexistente e há a possibilidade de construção sem grandes preocupações a não ser a obediência normal às normas técnicas de edificação; risco 2- em que há uma maior preocupação e alguma cautela a de ser tomada no que diz respeito à estrutura do imóvel; risco 3- área em que não se aconselha a edificação. Citou um fato que comprova, segundo ela, que Ouro Preto ainda não teve a preocupação de regulamentar de forma eficaz a ocupação do solo urbano. Falou também que, quando foi estudar o Plano Diretor, observou que nele já existe a exigência, desde o ano de mil novecentos e noventa e seis, de que a carta-geotécnica seja observada. Segundo ela, alguns fatos acontecem porque não existe a fiscalização do Poder Público na questão da construção civil em Ouro Preto e que, além dos problemas, as pessoas precisam se conscientizar de que, quando fazem uma obra irregular, a primeira pessoa que está sendo prejudicada é a pessoa que vai morar na casa construída. Falou que entende as dificuldades sócio-econômicas pelas quais muitas pessoas passam. Questionou de que forma se pode conciliar as dificuldades econômicas e sociais do cidadão que precisa morar com a necessidade de que a moradia seja digna e que represente para o cidadão realmente um lugar onde ele possa ter segurança e não fique sujeito a um soterramento ou coisa do gênero. Ela disse que está faltando, não só em Ouro Preto, mas no Brasil como um todo, uma política séria, urbana porque a cidade é o núcleo da vida do país. Conforme ela, é preciso levar a sério essa questão da expansão urbana e criar políticas de moradia popular. Sugeriu como isso poderia ser feito em Ouro Preto: tirar as pessoas que moram em situações de risco geológico e condições sub-humanas nos bairros Taquaral e Alto da Cruz, mas essas pessoas precisam ter moradia; um projeto de moradia popular; conciliar a expansão urbana com a preservação do patrimônio histórico; não degradar o patrimônio paisagístico de Ouro Preto, pois não é só o Centro Histórico e o Patrimônio Arquitetônico, mas o Patrimônio Natural e Paisagístico; cobrar do Poder Público uma conscientização de que precisa haver uma política voltada para a moradia popular que permita às pessoas conciliar as suas necessidades de moradia com as suas condições econômicas e com a preservação do meio ambiente e do Patrimônio Histórico. Falou que o ideal seria que o Poder Público chegasse a um determinado local, que é previsto como área de expansão, colocasse toda a infra-estrutura, saneamento básico, serviço de água, serviços públicos, iluminação, asfalto e depois essa região fosse ocupada. No entanto, segundo ela, no Brasil acontece exatamente o contrário. Falou que o topo do bairro Taquaral é impróprio para a ocupação e que o Poder Público fica incrementando essa ocupação com medidas paleativas, construindo passarelas que, para a população que está ali, muitas vezes é confortável devido às dificuldades de locomoção por que passam. Só que isso não é a solução, pois não dá segurança para as pessoas que moram naquele local. Para ela, fazer obras paleativas é estar enganando a população, dando a entender que o local pode virar uma ocupação regular, quando não pode. Feitas as colocações da Dra Marta Alves Lacher, passou-se a palavra ao Professor Hernani que fez algumas considerações sobre o avanço educacional de Ouro Preto e sobre o avanço da participação da comunidade frente à Universidade. Falou que a Universidade Federal de Ouro Preto tem uma série de projetos que envolvem a área social. Falou que, quando o pessoal da UNESCO esteve na cidade, uma semana antes do incêndio do casarão existente na Praça Tiradentes, eles haviam alertado do perigo da questão de um incêndio que poderia acontecer. Disse que: o Centro Histórico de Ouro Preto está sendo degradado paulatinamente; a questão das nascentes de águas é um problema sério e uma questão de segurança nacional, pois não há como sobreviver quando se mata as nascentes; o Governo do Estado deveria, juntamente com os assessores, olhar pela cidade de Ouro Preto para enxergar muito mais distante do que eles estão enxergando que é simplesmente o Patrimônio Histórico; não adianta gerar emprego se não tem o mínimo que é a água. Falou que colocou essas situações uma vez que as questões de Ouro Preto são muito mais amplas do que simplesmente se falar numa questão que é a questão da moradia. Segundo ele, a questão da moradia está relacionada com a qualidade de vida, no mínimo. Para ele isso é o básico, no entanto o primitivo é a água. Indagou também que se o entorno de Ouro Preto for todo tomado, como é que vai ficar a vida das gerações futuras. Disse que se tem que pensar nesse assunto e também no turismo, pois daqui a pouco não vão sobrar mais minerações em Ouro Preto. Segundo ele, tem que se pensar para frente, para onde é que estão as perspectivas da cidade de Ouro Preto. Em seguida, o Professor fez uma apresentação sobre moradia popular. Para essa apresentação passou à apresentação de data-show. Ele falou: que existem infinitas maneiras de se fazer uma construção alternativa, mas ele tem experiência de uma construção alternativa frisando o material local que é o solo e não a taipa de pilão e nem pau-a-pique porque tem que se ajustar a vida à tecnologia; que o homem tem que usar a inteligência para poder melhorar a sua qualidade de vida, logo o projeto de uma construção industrializada e auto-sustentável. Citou o trabalho realizado em mutirão e que o sistema que ele cita permite a auto construção, mas não é definitivo, pois o sistema de mutirão tem que ser repensado, pois tem que se dar um pro-labore, uma maneira para que a pessoa possa dar a sustentabilidade da sua casa. A proposta dele é proporcionar a construção de tijolos, uma forma científica de construir o material que vem se aprimorando. Ele falou que o solo- cimento é um material alternativo de baixo custo que é obtido pela mistura de solo, cimento e um pouco de água. Falou que a proposta dele não era ensinar a fazer uma casa. Ele mostrou uma imagem que mostra como se faz a mistura que pode ser feita manualmente ou automatizada, sendo que não pode ser feita por qualquer tipo de solo, esse tem que ter uma porcentagem maior de areia do que de argila, assim como a quantidade de água que tem que ser definida. Mostrou: a mistura através de imagens; as vantagens do solo-cimento cuja redução dos custos ficam em torno de 40% (quarenta por cento); a abundância da matéria-prima, pois pode se trazer o solo-cimento de muitos lugares; a mão-de-obra que não precisa ser especializada; a resistência que é igual ou maior do que a da parede convencional; as aplicações em que se tem o sistema de parede monolítica; o sistema de solo-cimento ensacado; o tijolo modular; o material de aterro para muros de arrimo; o solo de arenoso tendo a maior parte de areia e outra menor de argila. Falou do curso que foi desenvolvido no Norte de Minas com sistema em solo-cimento. Mostrou também: como é feita a compactação da parede; o tijolo modular, cuja resistência é igual ou superior ao tijolo normal; o sistema construtivo que é feito por encaixe; uma máquina para se fabricar o tijolo; detalhes da retirada da fabricação de um tijolo; um sistema de empilhamento; uma obra que foi feita em Sacramento. Ele falou que a instalação hidráulica e elétrica é facilitada porque tem os furos de tijolos e que não é necessário ter um material comprado em lojas para se fazer uma construção de bom gosto e resistente. O Professor Hernani teceu uma série de comentários explicitando os slides mostrados frisando o sistema de construção alternativa e barata. Finalizou se colocando à disposição dos presentes para que tirassem as dúvidas que tivessem. Sr. Saulo Manuel, Coordenador da União Nacional dos Movimentos de Moradia, falou que o grupo, ao qual pertence, milita nessa área de moradia desde mil novecentos e setenta e seis e que essa luta é pouco reconhecida, pouco valorizada. Falou que: a União do Movimento de Moradia é uma entidade de caráter nacional; em Minas Gerais eles estão organizados em 043 (quarenta e três) municípios; esperava que Ouro Preto fosse o 44º (quadragésimo quarto); a União Nacional do Movimento de Moradia foi fundada em 1990, data em que a associação teve um caráter institucional e legal, e que antes a luta já existia, só que de forma desorganizada. Segundo ele, a União nasceu de uma proposta de lei feita ao Congresso Nacional, a primeira de iniciativa popular em que foram coletadas 1.000.000 (um milhão) de assinaturas cuja proposta era uma política habitacional de habitação. Falou que os anos se passaram e que o Movimento já teve algumas conquistas. Ele perguntou se Ouro Preto fez a Conferência das cidades e que a idéia de criar o Conselho das Cidades é, em primeiro momento, discutir a cidade como um todo, pois ela não pode ser vista de forma fragmentada e desinteressada. Falou que: a idéia do Conselho das Cidades é de se se fazer as conferências e se discutir a cidade como um todo; a cidade tem que ser pensada e planejada; o Conselho foi formado com essa concepção de se fazer a integração, de promover para que haja uma política integrada onde Governo Federal seja uma mola propulsora, articuladora dos estados e dos municípios; não dá para se discutir essa questão de forma fragmentada, principalmente nas regiões metropolitanas. Disse que não dá para Ouro Preto ter um projeto de quinhentas casas e não se pensar na cidade de Mariana que está aqui próximo. Assim como não dá para pensar Belo Horizonte só como uma capital sem discutir as cidades ao redor. Enfim, falou que é esse conteúdo, é essa complexidade da questão urbana é que estão em jogo, não só em debate e que, com a experiência de luta deles, de reivindicação de luta, querem fazer algumas coisas se tornarem reais, querem ter uma política integrada em que tenha também recursos para isso. Falou que o Projeto de Lei, que foi enviado ao Congresso, propõe um Fundo Nacional integrado aos fundos estaduais e municipais porque assim se consegue construir uma rede igual a que já está consolidada na educação e na saúde. Segundo ele, essa é a idéia do Conselho e é a idéia de quando se pensava o Ministério das Cidades, enquanto uma estratégia de luta, pois o Ministério é também um órgão para integrar, para receber os prefeitos para discutir os projetos, mas não só com os órgãos públicos. O Sr. Saulo apresentou também uma outra questão. Segundo ele, não se dá para discutir a cidade sem envolver os moradores, sendo que a idéia da discussão das cidades é envolver os diversos interessados: o loteador tem um interesse, o empresário do comércio tem outro, o do transporte tem outro e os sem-teto têm também os interesses deles. Disse que tem que envolver também o Poder Judiciário, os cartórios, e que a cidade tem que ser pensada como um corpo, pois se ela for pensada como um corpo sujo, ninguém vai querer ficar. Citou, como um outro lado ruim da cidade, a clandestinidade que é a cidade em que se apresentam obras irregulares e que não obedecem a normas técnicas, pois essas obras não são irregulares no sentido burocrático, mas no sentido de servir o povo como um todo. Falou também da escritura de terras, de lotes e de casas que muitos não possuem e que essa é uma outra parte que está sendo pensada e discutida. Informou que, no próximo ano, fariam uma segunda conferência, mas que antes dela muitas questões estão sendo propostas. Disse que uma das bandeiras de luta da União é o mutirão com auto gestão, que é diferente do mutirão tradicional ao qual o Professor Hernani já havia mencionado e que não dá certo porque mutirão não pode ser confundido com bagunção e que não existe o mutirão espontâneo. Ele falou que aí é exploração de mão-de-obra e que mutirão tem que ser planejado, ter assessoria técnica, pensar a construção, o tamanho que essa construção terá, aí sim, vai se ter um mutirão com auto- gestão. Nesse mutirão, em vez da Prefeitura contratar uma empreiteira e ela entregar a chave da casa, faz-se um convênio com a associação, contrata um engenheiro, um arquiteto, um assistente social, uma psicóloga e forma a equipe técnica que vai discutir junto com os moradores. Falou que na auto-gestão quem tem que ter o controle dos recursos é o sem-casa. Falou também que existem muitos empreiteiros que só estão preocupados só com o lucro e se esquecem da qualidade e que no mutirão com auto-gestão antecipa isso porque há uma troca de aprendizagem muito grande, sendo montadas as equipes em que cada um tem uma função, encaixando cada pessoa em sua função. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu perguntou como é feita a capacitação de recursos do Governo Federal. O Sr. Saulo, Coordenador da União Nacional dos Movimentos de Moradia, respondeu que existem alguns programas do Governo como o PSH, que é uma continuidade do governo anterior cuja verba será aumentada para R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a região metropolitana e R$ 6.000,00 (seis mil reais) para a não metropolitana; tem o PEP, que libera uma verba um pouco maior. A grande novidade desse processo todo, segundo ele, é que as associações e as cooperativas não podiam acessar recursos, tinha que se passar pelo crivo da prefeitura primeiro, sendo que caberia a boa vontade dos prefeitos liberarem. Atualmente, as sociedades organizadas podem acessar recursos na Caixa. O Sr. Saulo disse que está no Conselho da Cidade para ajudar a passar essas informações. Falou que tem um programa especial que foi aprovado que vai liberar uma quantia de recursos que dá inclusive para comprar o terreno e esse convênio no PSH a família paga R$ 40,00 (quarenta reais) por mês em seis anos. Informou que o Programa Especial que se chama Crédito Solidário vai liberar até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e paga uma prestação de R$ 80,00 (oitenta reais) por mês. Falou que esses programas estão todos pensados e só vai conseguir recursos para eles se compreender a lógica de que o projeto tem que estar numa ação integrada tendo a participação popular. Citou também: o Programa de Melhorias Habitacionais que está sendo incentivado, o Programa de Incentivo à implantação dos Planos Diretores e da Regularização Fundiária. Segundo ele, é nessa Regularização Fundiária que se vê quem está morando bem ou mal. Falou que às vezes a pessoa tem uma casa e mora tão mal quanto quem tivesse. Ele disse que só acredita que o processo só tem vitória se tiver organizado, logo se for feito um movimento em Ouro Preto, segundo ele, as pessoas terão mais força e se farão respeitar, mas se deve organizar o movimento para discutir uma política integrada. Em seguida, o Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu registrou a presença de pessoas de diversos bairros de Ouro Preto que estiveram presentes à Audiência Pública e deixou aberta a palavra livre para os presentes. Primeiramente, falou a Dra Marta Lacher que explicou sobre a ação judicial que envolve o bairro Taquaral. Segundo ela, desde quando chegou a Ouro Preto, constantemente é procurada por pessoas dos bairros Alto da Cruz, Morro São Sebastião e Taquaral que questionam qual a posição que o Ministério Público tem em relação a essas pessoas que estão morando em péssimas condições sem saneamento básico, sem água, sem luz e em área de risco. Falou que esteve no bairro Taquaral a fim de tomar ciência, estando perto do problema para verificar a extensão do mesmo e que ficou realmente impressionada com as condições de vida e com a situação em que as pessoas estão sobrevivendo ali sem o serviços públicos básicos, sem iluminação, com esgoto a céu aberto, colocando as crianças a toda séria de doenças por causa dessas péssimas condições. Falou que isso é um problema que a chocou muito e recentemente ele foi procurada por pessoas da comunidade, como o Sr. Fernando que havia lhe colocado a preocupação de que, com o período eleitoral, a população poderia ser enganada com propostas, mascarando, na verdade, que aquela área não é possível de ocupação. Ela falou que fizeram uma pesquisa, recorreram a um estudo muito sério do Professor Frederico Sobreira, é que realmente não recomenda a permanência das pessoas na área. Disse que se fosse possível proporem ao Município que fizesse obras de infra-estrutura capazes de melhorar as condições de vida das pessoas para que elas permanecessem no local seria o ideal. Falou que, na condição de promotora de justiça, cumpria-lhe o dever de acionar o município de Ouro Preto. Primeiro para se impeça que continue essa ocupação acelerada e desordenada. Disse que recebeu a informação de que são mais ou menos cerca de 30 (trinta) casas na área de maior risco e a cada dia aparece uma casa nova e que, inclusive quando esteve no local, viu vários lotes cercados de "Vende-se". Falou que, para se ter uma idéia, até especulação imobiliária já tem no bairro Taquaral e as pessoas estão ganhando dinheiro em cima dos riscos a que os outros estão expostos. Mais do que isso, ela falou que foi verificado que está sendo feito uma obra paleativa no local que pode dar a entender para a população que aquilo ali, daqui a alguns anos, vai ser melhor, vai ter rua, iluminação, saneamento básico. Ela disse que não está querendo dizer que o poder Público de repente não queira fazer a obra, pode até querer fazer, mas a área não é adequada para ocupação. Questionou por que é que se vai fazer obra num local em que as pessoas estão permanentemente sujeitas a risco ao invés de de repente adotar no Município uma política de habitação em que é necessário um volume muito menor de recursos. Citou o projeto apresentado da UFOP que mostrou uma casa digna, num tamanho adequado para uma família de cinco ou seis pessoas e que fica num preso barato e que as pessoas vão poder ter acesso a todos os serviços, viver com dignidade e principalmente segurança. Falou que a área não é um local do Taquaral, não é um local adequado para morar, pois as pessoas sempre estão correndo risco de vida. Ela falou que parou, pensou e achou que cabia ao Ministério Público tomar essa inciativa de propor uma ação com dois objetivos: primeiro que a Prefeitura efetivamente exerça o poder de polícia administrativa dela e impeça novas ocupações; segundo que num determinado espaço de tempo ela promova a retirada das pessoas que estão lá em situação de risco e transfira-as para um outro local em que haja serviços públicos e qualidade de vida e não haja risco à vida dessas pessoas. Falou que, obviamente, a Prefeitura para tirar essas pessoas do local, vai ter que construir casas populares, sendo que o mais importante é não permitir que haja novas ocupações e que o compromisso seja com as pessoas que já estão lá e que por um motivo ou outro, por falta de orientação ou por uma orientação deturpada, foram morar lá nessa situação. Disse que o objetivo é que o Poder Público assuma a responsabilidade e remova as pessoas de lá. Ivano Domingues Moreira perguntou sobre a falta de postes de iluminação que faltam na área em que mora, pois essa não é condenada. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu respondeu que o bom seria que estivesse presente o Secretário Municipal de Obras porque, nessa hora, não se tem muito o que dizer, pois quem pode fazer e tomar a decisão sobre isso são as pessoas do Poder Executivo e que o vereador só faz as leis, fiscaliza e o mais é pedir. Lamentou a ausência do Secretário de Obras que não compareceu e nem justificou a ausência. Maria, Presidente da Associação de Moradores do Morro da Queimada, falou que está enfrentando um problema muito grave porque tem vinte e três famílias que moram bem juntas às ruínas do Morro da Queimada, cujas moradias se encontram em situações bem precárias. Falou que foi à Secretaria de Ação Social e pediu para que ajudassem a quatro famílias que se encontram numa situação muito grave e que a Secretaria havia fornecido o material. No entanto, há um problema gravíssimo porque um pessoal que ganhou o material, o barraco está todo trincado e ela falou -lhes que se eles gastassem o material no barraco ia ficar pior porque com o tempo o mesmo teria que ser jogado no chão, recomeçando a construção. Falou que isso é algo que não está sendo bem olhado e há uma grande preocupação dela, pois o pessoal está lá com o material, mas não tem condição de fazer a obra. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu falou que é um problema que se tem identificado e que a Prefeitura não tem um programa para a habitação, não tem um programa para reformas, construções e ampliação de casas e que a Prefeitura cede materiais de construções e que talvez ela pensa que está atendendo a muita gente, mas na verdade não está atendendo ninguém. Segundo ele, o melhor seria talvez que atendesse menos gente, mas que atendesse de forma a resolver o problema. Falou que os vereadores deveriam combinar entre eles de cobrar da Prefeitura que crie um programa sério de habitação e que a Prefeitura precisa identificar alguma área ao redor da cidade em que seja possível fazer um loteamento. Perguntou quais das pessoas presentes estavam precisando de construir uma casa, ou de ampliar a casa ou de reformar a casa e que se elas achavam que se devia criar a associação dessas pessoas para poder lutarem juntos à procura desses benefícios, o que foi prontamente aceito. Sr. Saulo, Coordenador da União Nacional dos Movimentos de Moradia, falou que o interesse não é só formar a associação só das pessoas que vivem o problema, mas por outras pessoas como as que trabalham com pastorais. Sugeriu que se deixasse uma data marcada para fundar a associação e que a entidade tenha um caráter municipal. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu disse que esse já era o primeiro encontro para se tratar desse assunto; o segundo seria para a criação da associação e que seria interessante que tivesse a participação de todos os lugares que tenham pessoas que precisam desse tipo de apoio e que seja uma associação pró-moradia, uma associação habitacional de Ouro Preto, que seja abrangente e que pegue pessoas de todos os bairros. Sr. João Bosco falou que tem dois cômodos construídos, mas na sua moradia não tem banheiro, sendo que não tem condições de construí-lo, uma vez que ele e a esposa estão desempregados e que ele foi à Prefeitura e eles lhe falaram que o que poderiam fazer por ele era o banheiro, mas, até a presente data, ele não havia recebido o material. Citou as dificuldades financeiras por que vem passando devido ao desemprego. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu falou que a idéia dele, para a criação dessa associação, é que todos começassem a lutar, a caminhar com as próprias pernas e que ele estaria apoiando com o tempo que for necessário, mas seria bom que todos entendessem que a associação só vai funcionar se todos se organizarem e cobrarem da Prefeitura o apoio de que precisam. Pediu que definissem uma data para que se criasse a associação, elegessem a diretoria, o estatuto- cujo modelo o Sr. Saulo já havia trazido. Sra Orlanda falou que o problema que o Sr. João Bosco falara sobre a falta de banheiro é o mesmo problema que há no bairro Taquaral, pois lá também há famílias nessa mesma situação, famílias com oito, sete crianças. Falou que há famílias que vivem numa situação muito precária e ela se pergunta como essas pessoas podem viver assim e que, se não fossem as creches e a Pastoral da Criança, que tem no Taquaral, a maioria das crianças estariam doentes. Falou que não adianta a criança ficar na creche durante o dia, que tem um ambiente saudável, mas não o tem em casa, logo isso é algo que tem que ser olhado. Segundo ela, primeiramente tem que se arrumar um emprego para as pessoas que vivem nessas condições, pelo menos assim, eles podem construir um banheiro, pois para um pai de família não possuir um salário e ter uma moradia sem banheiro é muito humilhante. Falou que quem faz a comunidade e a cidadania não é o prefeito, nem o deputado e nem o senador, ela acha que quem a faz é a comunidade e é as pessoas organizadas. Logo as pessoas têm que se sentar e dialogar, pois há horas em que o que falta é o diálogo. Citou os problemas de infra-estrutura por que o bairro passa. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu falou que já queria colocar, como meta, depende se eles iriam dar conta, mas iriam tentar pedindo à Prefeitura para ajudar e fazerem o necessário, pois sabem que não é o ideal. O ideal, segundo ele, é que a Prefeitura arrecade os impostos para fazer isso, mas que tinham medo, no momento, que é final de um governo, que as coisas não aconteçam. Ela falou que queria que eles pudessem fazer alguma coisa concreta até para se acreditar que é possível porque se não vão ficar fazendo reuniões e as coisas concretas não acontecem. Falou que da presente Audiência Pública já saísse um convite, partindo da própria comunidade, ao Secretário Municipal de Obras para a próxima reunião ou, se ele não pudesse comparecer, compareceria o diretor ou diretora de habitação e que já tirariam da audiência umas cinco pessoas para conversarem com o Secretário e falar em nome desse grupo. Perguntou quais das pessoas presentes estavam com a situação parecida com a do Sr. João Bosco. Perguntou se poderiam colocar uma meta de quantos meses eles conseguiriam construir três casas. Perguntou ao Professor Hernani caso tivessem o dinheiro, se tinham que trazer alguma coisa de fora ou se tudo que precisam tem no Município. Professor Hernani respondeu que, pela colocações feitas, é fundamental, na concepção dele na área de engenharia, que não se pense em executar a obra nas áreas de risco. Segundo ele, Ouro Preto foi privilegiada, nas últimas chuvas, de não ter acontecido coisas piores, pois ninguém segura a força da natureza. Achava que deveria reivindicar com o pessoal competente, através do Kuruzu, por exemplo, e através de ações públicas buscar pessoas que identificam uma área próxima a Ouro Preto, talvez num distrito de Ouro Preto, que seja uma área que instale segurança, pois ninguém deixar a família em risco. Falou que acredita que as pessoas estão nessas áreas de risco porque não têm opção e porque ninguém lhes sugeriu outra área. Falou que o que Prefeitura não conseguiu foi lhes dar essa chance. Falou que quem está condenado nesse momento, na opinião dele, são as ações governamentais que deixaram isso acontecer. Acha que não se deve ficar "passando o chapéu" e ficar mendigando dinheiro para se construir uma casa. Achava que tinha que ser coisas profissionais, tem que ter recurso inclusive para poder pagar efetivamente essas casas. Falou que é claro que ninguém está pedindo de graça, mas isso pode gerar emprego entre as próprias pessoas presentes, como é o caso do Sr. João Bosco que está desempregado e que através de uma organização efetiva pode-se gerar emprego para essas pessoas que estão desempregadas. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu perguntou ao Professor o que é necessário para que se faça os tijolos de solo-cimento. O Professor Hernani falou que se tem que ter um gasto mínimo, em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para se fazer uma casa, mas se tiver os equipamentos mínimos já é o pontapé inicial, sendo que uma máquina custa em torno de R$ 2.000,00 (dois mil reais), logo tem que ter um investimento inicial. Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu perguntou de quanto é esse gasto inicial e o Professor Hernani respondeu que de ser em torno de, no mínimo, R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu disse se as pessoas não tiverem uma perspectiva de que se vai construir uma casa para elas, é muito difícil as pessoas continuarem a comparecer às reuniões. Logo ele queria misturar as duas coisas: uma é a associação; a outra é que eles vão construir a casa de um jeito ou de outro. Falou que o que não pode é ter uma pessoa na situação como a que se encontra o Sr. João Bosco. Falou que não pode um município como Ouro Preto, que tem R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) de arrecadação por mês ter gente nessa situação ou se vão continuar até quando rindo dessa situação e de braços cruzados até quando. Perguntou até quando vereadores farão mais e mais discursos e até quando as pessoas vão continuar desse jeito. Falou que, se todos estiverem de acordo, que seja uma casa, que eles coloquem como meta, mas vão construir uma casa em dois meses vão se virar para conseguirem um terreno seguro. Disse que já queria sair da presente reunião com a meta traçada e, paralelamente, a associação que vai ser criada, mas já vão começar a construir a primeira casa, sendo que na próxima reunião já teriam levantado algum dinheiro e não vão começar a fazer casas e mais casas do bolso deles, vão cobrar da Prefeitura, pois é ela que tem que fazer isso. Enquanto ela não faz, eles lhe dão uma lição. Falou que se a Prefeitura e nem o secretário faz, o povo pobre, sem salário vai fazer. Sugeriu que se fizesse uma reunião na próxima semana, no dia em que os presentes quisessem, e nessa reunião cada um leva um tijolo. Sugeriu também que a próxima reunião já fosse coordenada pelas pessoas presentes das comunidades, ou seja, o povo, pois ele iria apenas ajudar, se não vai alguém e fala que ele está é fazendo campanha política. Disse que a idéia dele foi dar esse pontapé inicial. O Professor Hernani falou que há um padre em Ouro Branco, chamado Rogério, que vem construindo casas paulatinamente e ele havia comprado uma máquina daquelas que ele havia citado e que, eventualmente, pode ser pedida emprestada essa máquina. Graça Andreata do Movimento Fé e Política falou que o Padre Rogério desenvolve o Projeto João-de-Barro e vai participar do Fórum Social Pela Vida em junho. Falou também de um padre em Itabirito ( não foi possível transcrever o nome do padre, devido a má qualidade de gravação da fita) tem um outro projeto que é mais abrangente e que ele faz a reforma e também a formação geral da consciência popular. Sugeriu duas coisas: a primeira, segundo ela, é a ânsia e vontade do Vereador Kuruzu e todos de que se faça alguma coisa concretamente e já. Disse que essa é uma ação que pode ser levada e feita. A segunda coisa, segundo ela, é o movimento de moradia, de habitação que não é tão simples de ser feito e é muito séria porque um quer ser o primeiro, um precisa mais, etc. sendo que esse julgamento não existe porque todos precisam. Falou que isso vem de muito tempo. Sugeriu ao Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu que cuidasse da construção imediata, à qual ele tem ânsia em realizar e deixasse o Sr. Saulo cuidar, juntamente com o Vereador e com outras pessoas, da questão que é uma experiência muito bonita e que ele poderia fazer uma política pública para Ouro Preto que nunca mais será esquecida. O restante do diálogo não foi transcrito, pois estava inaudível. Alguém que não se identificou falou que Ouro Preto é uma cidade extremamente particular e ele achava que essa questão da moradia, que o Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu estava propondo, também tem que se começar a identificar onde é que vão ser construídas essas casas e que esse lugar tem que ser seguro e mais plano e que essa identificação é fundamental... (inaudível). Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu pediu aos presentes que agendassem uma data que foi marcada para o dia 07(sete), às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de Ouro Preto. Falou que deveria haver divulgação na imprensa a fim de que se divulgue a associação. Perguntou aos presentes se já era para trazerem alguma coisa para se iniciar a construção da primeira casa ou se queriam deixar para a próxima. Decidiram que trariam os materiais numa próxima reunião e que tudo seria decidido pelas pessoas e que ele tinha a sugestão de uns 10 (dez) lugares seguros. Falou que iria trazer pelo menos um tijolo nem que fosse para simbolizar a vontade e a determinação deles. Disse que seria bom que escolhessem, entre os presentes, alguma pessoa que já pudesse começar a liderar isso. Mostraram-se dispostos a participar: João, Maria, Orlanda e Fernando que ficaram incumbidos de convidar a todos os interessados para a próxima reunião, através dos meios de comunicação. Pediu aos componentes da Mesa, que quisessem, que fizessem as considerações finais que achassem pertinentes. Usaram da palavra para as considerações finais: Professor Hernani que enfatizou que discorda do Vereador Kuruzu quando falou de algumas áreas e alertou que, para essas áreas, tem que ser feito algo com critérios técnicos e que deveriam chamar pessoas que são ligadas às áreas técnicas para que se nasça uma coisa bem formada em que se possa desenvolver coisas maiores com infra-estrutura adequada. Diante disso, o Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu pediu um aparte e falou para as quatro pessoas já indicadas procurem o Professor Hernani na próxima segunda-feira para que ele as encaminhe a quem pudesse ajudá-las. Professor Hernani disse que faria isso. Dra Marta Lacher agradeceu o convite e disse que ouviu atenta os relatos, principalmente o relato do Sr. João Bosco. Disse também que o movimento tem que ter uma meta e que não basta lutarem para construir um banheiro para o Sr. João numa casa que já está condenada. Segundo ela, o movimento tem que lutar para construir uma casa digna para ele e para a família num local em que possam viver longe de risco. Sr. Saulo agradeceu o convite e sugeriu que planejem e se envolvam para deflagrar a campanha que, para funcionar, tem que ter muita vontade e muita determinação além de se ter que planejar isso. Falou que assim as coisas vão dar certo. Falou que no dia 15 de maio eles vão estar indicando umas 15 (quinze) cidades que vão pegar dinheiro do programa Crédito Solidário e que a UFOP ajudasse a fazer um projeto, mas que deveria haver um terreno aqui mesmo e que ele pudesse dizer no Ministério das Cidades que podiam vir a Ouro Preto que aqui se vai fazer 50 (cinqüenta) casas, pelo menos. Falou que: não pode ser algo no ar; iria propor que a cidade entrasse nesse programa; deveria a haver minimamente um projeto para que o corpo técnico do Ministério examinasse e aprovasse; isso sai a médio prazo; a luta da espontaneidade tem que acontecer; formar o movimento para que no dia 03 de junho, em que haveria uma caravana para Brasília, terem uma audiência com o Presidente Lula; queria ver representantes de Ouro Preto na caravana. Não havendo mais nada a ser tratado, o Vereador Wanderley Rossi Júnior Kuruzu agradeceu a presença de todos e encerrou a presente Audiência Pública que foi lavrada em 15 de julho de 2005 por Rosângela Arlinda Estanislau, Agente Legislativo I, desta Casa Legislativa, que deixa como observação que a gravação da fita dificultou a transcrição de algumas falas na presente ata.