ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA EM 24 DE MAIO DE 2006, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO

Presidente em exercício, Vereador Flávio Andrade: "Vamos dar início então à Audiência Pública Trimestral da Secretaria Municipal de Saúde, obrigatória por Lei Federal para poder apresentar a prestação de contas do gestor do Sistema Municipal de Saúde para o qual convido o Secretário Municipal de Saúde, Doutor Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho para que possa fazer parte da mesa com a gente e já sem mais delongas, formalizo passar a ele a palavra para que ele possa iniciar a Prestação de Contas." Ariosvaldo Figueiredo: "Boa noite a todos e a todas, quero agradecer aqui o senhor vice-presidente da Câmara Municipal Vereador Flávio Andrade, e também sem muitos prolegômenos, pedir à nossa Diretora de Planejamento para dar início à apresentação, uma apresentação bem sucinta, bem resumida para posteriormente nós podermos conversar sobre as dúvidas e esclarecimentos que se fizerem necessários. Nós temos aqui um consolidado elaborado pelo nosso Diretor do Fundo Municipal de Saúde, que eu gostaria de entregar um a cada vereador presente que é... são, é a discriminação dos custos da Secretaria em linguagem popular. Então, tem aqui a execução do orçamento até o mês de abril, em linguagem popular, os aluguéis dos Postos de Saúde, são quinze Postos de Saúde alugados que nós temos, os convênios existentes, o telefone, as despesas com telefone por posto, as despesas com transporte por prestador, seja pessoa física seja pessoa jurídica, as despesas com laboratório de análises clínicas por prestador, as despesas com luz por posto ou Unidade de Saúde e as despesas com contrato diversos, e por último um consolidado em linguagem bem compreensiva sobre o orçamento de pessoal, a execução do orçamento de pessoal. Poderia passar um também para um dos coordenadores da Federação de Associações de Moradores, senhor Luiz Gonzaga, que pode reproduzir isso para as demais entidades; e um para o Conselheiro de Santa Rita do Conselho Municipal de Saúde." Diretora de Planejamento: "Boa tarde para todo mundo, vamos dar início à nossa Prestação de Contas, está aí a Lei que nos pede para fazer essa prestação trimestralmente. O primeiro tópico em relação às auditorias, a Secretaria Municipal de Saúde no primeiro trimestre não teve nenhuma auditoria de nenhum órgão, tanto Ministério quanto Tribunal de Contas, de janeiro a março, a Secretaria de Saúde ofereceu... ofertou serviços. Em janeiro, renovação do contrato de credenciamento com os Laboratórios de Análises Clínicas, aditivou com os prestadores de serviços em relação aos exames especializados os contratos; em fevereiro montou uma estrutura para o carnaval que constituiu num Posto Médico na Escola Dom Pedro Segundo, que foi composto por um Médico, enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, dois recepcionistas, um auxiliar de limpeza com horário de atendimento de sábado à terça-feira de carnaval, das dezenove às quatro horas da manhã. Os serviços de ambulância sanitária na área urbana, que contou com um condutor e um técnico em enfermagem, também no mesmo horário de dezenove às quatro horas da manhã e com plantão na Praça Tiradentes e na Praça da Estação. Ainda teve ambulância em no distrito de Cachoeira do Campo, e carros de urgência na área rural de Lavra Novas, Antônio Pereira e Santa Rita, como os locais... nos principais locais desses distritos e com o horário de vinte às quatro horas da manhã. O atendimento da Upa, foi mantido vinte e quatro horas, diariamente com a equipe completa dos plantonistas, e com... pela primeira vez, com atendimento especializado em odontologia para a urgência odontológica. Teve também o atendimento na Santa Casa, com a equipe completa dos plantonistas de sábado a terça-feira, vinte e quatro horas também. Tivemos os atendimentos pelos agentes comunitários e aí, nós tivemos quatro profissionais, mais um coordenador de treze às vinte uma horas, por local e quatro ACS mais um coordenador de vinte uma às três horas da manhã, também por local. E os locais foram: Praça Tiradentes, Largo da Alegria, Largo do Cinema, Centro de Convenções, Cachoeira do Campo, Antônio Pereira, Santa Rita e Lavras Novas e contando com quatro enfermeiros coordenadores. Teve também uma atividade preventiva pela Super Liga da Justiça, que foi uma intervenção artística desenvolvida por um grupo de atores do município que, com a Super Liga da Justiça, Super Homem, Mulher Maravilha, Batman e Mulher Gato, brincam entre os foliões orientando sobre as ações preventivas em DST/Aids e sensibilizando para o uso do preservativo. O atendimento da Vigilância Sanitária, os profissionais foram os fiscais sanitários e agentes, os locais de atendimentos o Largo da Alegria, Largo do Cinema, Rua das Flores, Cachoeira do Campo, Antônio Pereira e Santa Rita, e vinte seis ambulantes autorizados, cada uma dessas barracas foram autorizadas pela Vigilância Sanitária o seu funcionamento. A vigilância epidemiológica ficou responsável por toda elaboração dos protocolos que foram usados durante o período do carnaval, e aí foram elaborados os protocolos da Vigilância Sanitária, violência sexual e doenças diarréicas e intoxicação alimentar... Presidente em exercício: "O protocolo, e o que o protocolo, é um documento com nomes?" Diretora de Planejamento: "É um documento que de como que se acontecesse alguma questão em relação à violência sexual, a doenças diarréicas, como que encaminharia isso dentro do sistema montado para esses quatro dias de carnaval. Vigilância Ambiental atuou junto ao Departamento de Águas e Esgoto, na fiscalização da manutenção dos sanitários químicos, Limpeza Urbana em postura, e fiscalização da segurança dos aparatos de proteção contra quedas e poluição de córregos. Nessa estrutura toda, a Secretaria envolveu cem profissionais durante esses quatro dias de carnaval. Em março, nós tivemos aí a inauguração dos programas serviços para o Samu, do Ceo que é o Centro de Especialidades Odontológicas e a Farmácia Popular. Aí dentro ainda do que é oferecido, a gente cai dentro dessas diretorias específicas: a Diretoria Administrativa desenvolveu e ainda continua essas ações, são contínuas, a padronização dos materiais médicos hospitalares, padronização de medicamento, criação e organização do setor de apoio logístico da Secretaria Municipal de Saúde. Na atenção básica, foi a implantação do internato rural no distrito de Santo Antônio do Leite, criação do cargo de gerente administrativo para Unidades Básicas de Saúde, atendimento Médico e exames para os trabalhadores expostos da pedra sabão, realização da semana da mulher e comemoração ao seu dia, contratação de médica veterinária para coordenar o setor de zoonoses, e contratação de técnicos ambientais para vigilância ambiental. Na saúde bucal, o recebimento do prêmio Brasil Sorridente, melhor desempenho na área de saúde bucal em Minas Gerais, pelos conselhos Federal e Regionais de Odontologia, e Reestruturação do Programa de Prevenção, formação de equipe; atenção especializada, além de manter toda a estrutura que é inerente ao processo, contratou mais um médico especialista em endocrinologia. Aí a gente passa para um outro tópico que é produção apresentada e realizada pelo município durante esses três meses: janeiro, fevereiro e março. Ali é o detalhamento do que que a gente atendeu em urgência na consulta especializada e aí ao desmembramento por clínica. Aí também, é a continuação, do desmembramento por clínica, é a continuação e dos outros exames e ações que a Secretaria disponibiliza. E o Movimento do Fundo Municipal, as receitas, o PAB fixo ficou em quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e quarenta e quatro, um Mac duzentos e trinta e três mil setecentos e noventa e três, ali é rendimento financeiro, quem estiver acompanhando pelo xerox, dá para entender melhor esse número. No total, de receita do fundo nesse período foi de seis milhões seiscentos e vinte e três mil, quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos, e as despesas, aí dá para ver direitinho, o pagamento de pessoal, o pagamento com custei, investimentos nós não tivemos nesse primeiro trimestre, e nós tivemos uma despesa total de três milhões quatrocentos e setenta mil quatrocentos e vinte um reais e treze centavos. Então, aqui a gente encerra a nossa apresentação e nos colocamos a disposição a qualquer pergunta." Presidente em exercício: "Secretário Ariosvaldo, algum comentário?" Ariosvaldo: "Eu queria fazer alguns comentários, situando algumas questões do momento da área de saúde, primeiro, agora no mês de maio, nós temos dois aumentos significativos de atendimento no sistema que são os meses de maio e setembro. No mês de maio, nós estamos tendo um aumento muito significativo tantos em postos, mas principalmente na Unidade de Pronto Atendimento, e principalmente crianças, bastante intenso, está tendo realmente uma sobrecarga; a Unidade de Pronto Atendimento que atendia em média cinqüenta crianças por dia, está atendendo setenta e cinco em média mas já teve dia de noventa e seis. A informação que a gente tem é que segunda-feira, anteontem foram cento e dez atendimentos pediátricos . Então, isso é um problema sério que a gente está passando de sobrecarga. Fizemos uma mudança significativa também nas unidades, que a mudança da forma de agendamento das consultas, algumas unidades, essas mudanças já aconteceram alguns meses, em outras tem poucas semanas, algumas unidades, elas agendavam, estabelecia um dia por semana para fazer o agendamento, e isso estava provocando fila muito grande nesse dia; pessoas chegando de madrugada, incomodando os vizinhos, ficando em condições precárias as próprias pessoas, e surgindo, surgindo não, permanecendo o mercado de compra de vaga, aparecia a figura do mercador de vagas, ficava na fila e por vinte reais ele reservava uma vaga para a sua consulta. Nós fizemos então, implantamos o sistema de agenda aberta e aí a qualquer momento que você chega no posto, você marca a consulta e marca para frente, você pode marcar até trinta dias para frente, é o sistema atual. E agente reserva também três vagas de urgência para cada agenda médica; o pediatra, ele marca todas e deixa três vagas de urgência para ele aquele dia, o clínico também. Então, houve essas mudanças no sistema de agendamento nos postos. Outra coisa importante, é bom comunicar, é o problema que houve na Upa aqui de Ouro Preto no sábado, quando uma pessoa, aparentemente drogada tentou agredir uns dos médicos, socou o vidro da Upa e quebrou o vidro, inclusive machucando um dos médicos. Então, toda a equipe foi lá imediatamente, fizemos uma reunião, a equipe decidiu deixar a Upa, abandonou a Upa, nós ficamos sem urgência em Ouro Preto. Mas aí, nós cobrimos o plantão: eu, o Doutor André, e o Doutor Marcelo Emericiano assumimos o plantão, não deixamos a população sem assistência, e posteriormente na parte da noite, nós conseguimos trazer um pediatra e um clínico que assumiram o plantão até a equipe de domingo. Em decorrência disso, nós decidimos antecipar a contratação de uma empresa de segurança. Nós estávamos aguardando a Secretaria de Gestão contratar para toda a Prefeitura, mas esse fato realmente precipitou e nós não vamos poder ficar esperando a Secretaria de Gestão, então nós já estamos fazendo a contratação. Uma outra coisa importante que deve ser informada é o problema dos autos de corpo de delito, que às vezes, as pessoas são agredidas, ou chegam alcoolizadas e querem fazer um corpo de delito, a obrigação legal é da Polícia Civil, não é da Secretaria de Saúde. Então, o que a gente faz, eu recomendo é o seguinte: a pessoa pedir ao médico de plantão para constar na ficha de atendimento as lesões encontradas e, posteriormente, tem um dos nossos médicos da Policlínica, semanalmente ele examina essas pessoas, compara com o relatório da ficha de atendimento e preenche o formulário oficial do corpo de delito. Então, é importante terem isso bem esclarecido, porque isso às vezes provoca conflito porque o médico da Upa não quer fazer o corpo de delito e ele realmente está com razão ao não querer fazer, ao não querer preencher o formulário oficial. Então, basicamente os esclarecimentos que eu queria dar, contextualizando, as maiores dificuldades que nós estamos enfrentando no momento e vamos abrir para os esclarecimentos." Presidente em exercício: " A gente agradece ao Secretário de Saúde, Doutor Ariosvaldo, registrando a presença dos Vereadores Crovymara Batalha, Mateus Nunes, de membros do Conselho Municipal de Saúde, representantes da Federação representando a Associação de Moradores do bairro Jardim Itacolomi, representante dos usuários da Saúde Mental, eu abro a palavra agora aos Vereadores e demais membros da comunidade que queiram se manifestar, tirar dúvidas e fazer colocações junto ao Secretário Municipal de Saúde. Está aberta a palavra então. Com a palavra o Vereador Kuruzu." Vereador Kuruzu: "Boa noite presidente, Vereador Flávio Andrade, Secretário Ariosvaldo Figueiredo, Secretário de Saúde, demais Vereadores aqui presentes e platéia também que assiste essa Audiência Pública. Eu quero justificar Secretário, a minha ausência aqui, porque eu não pude estar aqui na hora, e agora eu estou no meio de outra atividade, então, não vou poder estar presente; eu tenho feito questão de participar de todas essas Audiências Públicas que tem sido realizadas aqui na Câmara onde a Prefeitura vem prestar contas, quer seja da Saúde, ou também da Prestação de Contas Quadrimestral que a Prefeitura tem que fazer, isso da parte de arrecadação e gastos, de gastos e receita, de gastos e arrecadação da Prefeitura. Então, tem sido muito importante, na legislatura passada nós tivemos que lutar para que a Prefeitura cumprisse com essa obrigação que ela tem, de fazer a prestação de contas e nem assim, a Prefeitura fazia. O Vereador Flávio tem sempre dito isto aqui, sempre frisado isso, e nesse governo, felizmente tem sido espontânea a vinda da dos Secretários, do próprio Prefeito para fazer a Prestação de Contas. Então, eu tenho feito questão de estar porque acho que é muito rico, muito importante esse momento, mas hoje eu não posso participar, então, justifico aqui a minha ausência." Presidente em exercício: "A gente agradece ao Presidente, Wanderley Kuruzu e continua aberta a palavra aos Vereadores, Vereadora presente. Com a palavra o Conselheiro de Saúde Geraldo Evangelista Mendes de Santa Rita." Geraldo Evangelista Mendes: "Bom, eu vou pedir licença para ficar sentado, estou cansado gente. Boa noite a todos, quero primeiramente aqui parabenizar o Secretário de Saúde e toda a sua equipe pelo brilhante trabalho que vem realizando pela Secretaria mas, porém, tem algumas coisas que nós temos que acertar e eu queria fazer essas colocações aqui, até porque, de uma certa forma (inaudível) a Câmara de Vereadores. Primeiro eu quero falar com respeito ao Serviço de Atendimento ao Cidadão. Entendo que, eu não ganho nosso dinheiro numa cidade muito grande, um avanço, porém, eu acho que deveria trabalhar com mais atenção e respeitar as normas estabelecidas. O que tenho visto é o seguinte: existe os preceitos de como encaminhar um paciente para uma consulta, um exame, ou mesmo uma cirurgia e isso está falhando. Porque que é? O paciente vai ao Posto de Saúde e não sei porque cargas d'água que ele pega o encaminhamento dele e leva para casa. Ao invés dele procurar os órgãos competentes que é o Posto de Saúde e ir lá encaminhar, ele está trazendo aqui para o Atendimento ao Cidadão e, o pessoal do Atendimento ao Cidadão vai direto lá para a Secretaria naquele famoso "fura fila", porque antigamente os Vereadores faziam, como hoje não está fazendo mais, aí vão esses caras do atendimento ao cidadão tentar furar essa fila para pôr esses pacientes na frente. Então, eu mesmo já tive uns atritos lá com algumas pessoas fazendo esse esquema lá. Eu queria pedir, Flávio aí que está dirigindo a mesa, que levasse a esse pessoal que, a partir de agora, quem chegar com esses tipos de pedidos, que encaminhe ele ao Posto de Saúde (inaudível) para que tenha o fluxo normal de atendimento; inclusive ele vai ser até atendido mais rápido do que se tiver naquele famoso "fura fila". Outra coisa também que eu queria pedir é o seguinte: é com respeito, sem querer interferir nos trabalhos da Câmara e dos Vereadores mas, toda proposta de projeto ou indicação da Câmara que fosse inerente à Saúde, que primeiro sentasse e conversasse pelo menos com a mesa diretora do conselho, para não ter dúvida, interpretação, talvez o projeto seja votado e não está condizendo com os programas já planejados pela Secretaria de Saúde. E por último eu queria falar aqui também uma coisa crônica, velha, é com respeito aquela portaria que tem no (inaudível) inclusive não sei como é que foi elaborado aquilo ali, a Lili recebendo exame ali, aquilo ali é um grande fura fila também. Eu entendo que se tem, se a proposta e o projeto é de que encaminhar do posto para o DRD, não tem que ter pessoas ali na entrada do (inaudível) para poder ficar pegando encaminhamento e registrando. Se chega uma pessoa lá, um ou outro deve ser atendido mas, no mais tem que ser (inaudível) pelo Posto de Saúde. E ontem eu saí la do Conselho, eu passando, a Maria Diogo está no mesmo esquema, inclusive com a Lili (inaudível) dela num esquema de levar exame para marcar e pegar também no TFD. Eu entendo que tem que ser, se é do Posto TFD, TFD Posto. O posto encaminha para o TFD e o TFD encaminha para o Posto, para os agentes distribuírem para os usuários de acordo com o que foi estabelecido. Então, eu queria, esses três lembretes que eu fiz aqui, eu queria que isso fosse levado em consideração, e que fosse colocado mesmo em prática para que, o serviço que estava indo tão bem, está fluindo tão bem, não seja assim, tomar um caminho desvirtuado sem necessidade. No mais muito obrigado". Presidente em exercício: "A mesa agradece, passo a palavra ao Secretário para que ele possa comentar as considerações feitas pelo Conselheiro de Santa Rita." Ariosvaldo: "Lá na Secretaria, logo na entrada, tem uma servidora que ela faz o protocolo, então, a função dela é apenas registrar a entrada dos exames, é o que eu posso esclarecer. Ela não faz mais nada a não ser isso, ela registra a chegada dos exames no livro de protocolo. Vamos esclarecer essa questão que, parece que tem uma pessoa que trabalha voluntariamente na área de Santo Antônio do Leite, com muita dedicação, parece que tem uma vocação social muito grande mas, realmente ela não pode atalhar o sistema, isso já foi bastante conversado e nós vamos verificar isso, mas até o momento isso é uma notícia nova que está chegando para nós. Eu posso dizer isso, que a funcionária que fica na portaria da Secretaria, ela apenas registra, o nosso setor de protocolo para comprovar que o exame deu entrada ali na Secretaria." Hilton Timóteo, do Conselho Municipal de Saúde: "Boa noite a todos e a todas, à Presidência, Secretário. Nós gostaríamos de, não vamos repetir o que o Presidente disse mas gostaríamos de reafirmar e também ao mesmo tempo reconhecer a atuação imediata da Secretaria no episódio da Upa, que o Conselho acompanhou, e também, independente de ter contratado Secretário, a empresa que foi muito bom ter feito isso, com a urgência que o caso exigiu mas isso não substitui a necessidade de o Estado, de colocar um policial vinte e quatro horas lá para poder estar fazendo a ocorrência e dando apoio à segurança, porque tem muitos procedimentos que o vigilante não pode fazer e o policial pode fazer isso. Então, nós já temos aí o Major Janeiro e tudo, procurar esses comandantes e, não só o Prefeito, mas a Câmara também gestionar junto ao Comandante, porque no dia do episódio, nós acompanhamos o Secretário e eles falaram que não tinha nenhum policial para ficar lá, que ia mandar o carro, a patrulha passar de quando em quando lá porque não tinha como eles mexerem na escala. Então, nós estranhamos bastante essa conduta, não estamos entrando no mérito dela mas nós estranhamos, e nós gostaríamos de reafirmar Senhor Secretário, a necessidade de acompanharmos isso de perto, no sentido que, além dessa empresa de segurança, ter um policial lá vinte e quatro horas." Presidente em exercício: "Com a palavra, o segundo vice presidente da Famop, o Presidente da Sociedade Operária Beneficente São José, Luíz Gonzaga." Luíz Gonzaga: "Boa noite Presidente, Secretário Ariosvaldo! A gente aqui, quando representante da Famop, a gente quer parabenizar, porque a nossa luta é muito grande na cidade, principalmente nos nossos bairros, as nossas comunidades são muito carentes; a gente quer que os nossos moradores tenham o posto funcionando, os atendentes sempre à disposição da nossa comunidade. Então, é muito importante quando a gente vê essa Prestação de Contas, essas reformas, inclusive criação administrativa nos Postos de Saúde, então a gente quer parabenizar porque a carência do nosso povo é ainda muito grande, muitas vezes não por culpa da Secretaria mas a nível nacional. Mas parece que eu ia fazer uma pergunta, mas eu fui contemplado na fala do Conselheiro Hilton que era sobre lá a agressão na UPA realmente o que é que foi, se o que o secretário falou no início, que o rapaz estava com excesso de drogas. Mas quando acontece essas coisas, é uma série de especulações que surgem, há pessoas que dizem que houve falta de...o tratamento dele, o médico realmente o tratou mal, essa coisa toda. Então, eu queria perguntar ao Secretário realmente o que foi, para que a gente pudesse, enquanto representante aqui da Famop, esclarecer que não houve nada disso. Mas fiquei contemplado também por parte aí do nosso companheiro Hilton, mas se o Secretário puder esclarecer mais isso aí, eu acho que é importante. Obrigado." Presidente em exercício: "Passo a palavra ao Secretário Ariosvaldo para que ele possa comentar as considerações do Luíz Gonzaga." Ariosvaldo: "A questão da Polícia Militar, nós vamos procurar saber, me parece que seria uma obrigação legal da Polícia Militar ter uma presença permanente nas unidades de Pronto Atendimento, como objetivo de fazer o registro da violência, que é onde um número grande deságua. Então, nós temos essa informação, não verificamos ainda legalmente se seria uma obrigação legal da Polícia Militar ter uma presença contínua nos Pronto Socorros e Unidades de Pronto Atendimento com o policial que estivesse ali fazendo os boletins de ocorrência e registrando a violência urbana que ocorre diariamente. De qualquer forma, nós realmente solicitamos a presença da Polícia Militar, inclusive para dar segurança aos médicos porque um deles estava muito abalado emocionalmente mas os demais não estavam, mas alegavam que, a pessoa que havia cometido o ato de violência, ela foi detida e posteriormente foi liberada e ela ameaçou os médicos. Então, eles se sentiam inseguros de permanecer no trabalho e chegar o indivíduo com um revólver, com uma faca e agredir, até matar um dos médicos; por isso que eles abandonaram o plantão. E a Polícia Militar não nos deu apoio nessa hora, deveria, na minha opinião, numa situação tão grave quanto foi, ter imediatamente um efetivo policial ali permanentemente para dar segurança necessária até inclusive, e esse foi o conteúdo do ofício que nós entregamos ao oficial de plantão até que uma empresa de segurança própria pudesse assumir esse papel. O incidente, segundo a apuração que nós fizemos, conversando com os profissionais, foi porque a pessoa, aparentemente drogada, chegou na Upa dizendo que desejava tomar uma injeção de penicilina, o médico plantonista examinou e disse para o paciente que não estaria indicado essa injeção. O paciente discordou, protestou e foi embora. Voltou uma hora depois, consultou com o outro médico de plantão, e o outro médico após examinar manteve a conduta do profissional anterior, aí é que teria tido a explosão de descontrole do paciente, quebrando o vidro da recepção. Então, a apuração nossa foi essa que aconteceu; não teria havido nenhum mal tratamento, nenhuma conduta inadequada por parte do médico, até aonde pudemos apurar, teria sido isso. Nós pedimos ao nosso jurídico que, de posse do boletim de ocorrência, processe essa pessoa que cometeu esse ato para que ela possa inclusive se defender e dizer a sua verdade, para que a justiça no final esclareça quem tem razão." Presidente em exercício: "Não há ninguém inscrito? Alguns comentários só. Um comentário a parte. Essa é a Quadragésima Audiência Pública realizada nesse mandato na Câmara Municipal de Ouro Preto; realmente a gente fica alegre, dá mais de duas Audiências Públicas por mês, nesses quinze, dezesseis meses de mandato. Então, estamos cumprindo o papel e o compromisso que assumimos na campanha eleitoral, de estabelecer mecanismos de diálogo com a comunidade, e a Audiência Pública é um dos mecanismos mais fortes que tem; e é significativo a Quadragésima Audiência exatamente na Saúde. Lutamos tanto por essa Audiência no mandato anterior, tivemos que até acionar o Ministério Público para poder conseguir uma que foi o engoto, foi o (inaudível) que fez a Audiência Pública. Secretário, alguns assuntos que eu queria colocar; eu cheguei a comentar com o Secretário essa semana a respeito dos carros contratados pela Prefeitura em duas localidades que eu estive: distrito de Santo Antônio do Salto e São Bartolomeu, em que a comunidade reclamou que a quilometragem do carro já tinha estourado e que ainda o carro não teria conseguido cumprir os atendimentos do mês. No Salto por exemplo, tinha uma senhora que tinha conseguido agendar fisioterapia, segundo ela, depois de um ano que ela estava tentando e, no dia dezesseis o carro já tinha cumprido toda a escala do mês e não poderia trazê-la aqui para fazer fisioterapia. São Bartolomeu foi a mesma coisa: parece que o carro de São Bartolomeu estava sendo muito utilizado para transportar os médicos no trabalho, mais administrativo e menos de atendimento à comunidade. Então, a comunidade de São Bartolomeu na reunião da associação também reclamou isso. Eu fiz uma indicação, até que a Câmara aprovou, foi encaminhada ao Secretário e já tinha informação do Secretário que ele já iria implantar, pelo menos um sistema de transparência e informação à comunidade da utilização do carro no mês anterior. A idéia é que a cada início de mês, o prestador de serviço afixasse com a Prefeitura, afixasse no Posto de Saúde o mapa dos atendimentos feitos no mês anterior. Uma questão que a gente, está envolvido também é questão das Caus. Nós conseguimos agora um trabalho junto à Associação dos Moradores da Piedade, estamos implantando a Comissão de Acompanhamento da Unidade, o nome é esse mesmo? De administração? Então eu tenho falado errado, Comissão de Administração da Unidade na Piedade, uma reunião da Associação escolheu dois membros da comunidade, os trabalhadores escolheram também o seu representante, na semana passada o pessoal de São Bartolomeu também mostrou interesse em ter esse instrumento. Então, eu acho que a gente podia acionar Senhor Secretário, sugestão, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura para algumas questões, uma é essa das Caus, um incentivo que cada comunidade se organize, se mobilize para implantar Caus no seu bairro, localidade. A outra, a gente é muito procurado na Câmara, o Secretário sabe disso, por pessoas que, cuja porta de entrada é exatamente o Posto de Saúde do seu bairro; dois casos de catarata que as pessoas vieram me procurar aqui na Câmara, eu consultei a Secretaria e encaminhei para o Posto de Saúde referente. Mas eu acho que falta do Poder Público uma campanha educativa sobre isso, o Posto de Saúde é a porta de entrada, ele que tem condições de encaminhar e resolver suas questões. A gente sabe que o sistema de saúde ficou muito tempo falido e isso comprometeu a confiança das pessoas, então, elas preferem procurar um Vereador, elas tem mais confiança em procurar um Vereador do que ir ao Posto de Saúde do seu bairro. Ela acha que o Vereador pode resolver mais do que o Posto de Saúde. Então, valeria a pena uma campanha nesse sentido, de que as pessoas procurem, confiem, acreditem naquela porta de entrada que está perto da sua casa, que ela é a porta do sistema. Então, isso é uma sugestão. Eu estou falando algumas coisas Secretário, para depois pedir seu comentário. Houve reclamação em São Bartolomeu também quanto a médico ginecologista; as mulheres não estão tendo esse serviço e estão solicitando. Um comentário feito pelo Santa Rita, a Câmara atendeu exatamente a sugestão que ele fez, no tocante à nova Lei da Saúde Mental do município, o Prefeito esteve aqui na casa sancionando uma lei que estabelece um sistema de proteção e atendimento aos portadores de transtornos psíquicos, foi apresentada à Câmara, nós levamos ao Conselho Municipal de Saúde e levamos à equipe de Saúde Mental da Prefeitura. Então, a lei que foi sancionada, ela foi sancionada com respaldo, com as modificações, com as emendas, tanto do Conselho quanto da própria equipe da Saúde Mental. Então, foi uma coisa positiva. Uma outra questão, é a questão de catarata, eu fiz uma indicação, uma representação no Ministério da Saúde, eu consultei a Secretaria de Saúde e a informação é que não estaria vindo recurso do Ministério da Saúde para operações de catarata; fizemos, a Câmara fez uma representação ao Ministério da Saúde, recebi uma resposta que eu já li umas quatro vezes e não consegui entender até agora, depois eu passo para o Secretário, Senhor Jorge Gomes Temporão, que é o Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, fala nas campanhas que foram feitas, mutirões nacionais e cirurgias eletivas, mas não resposta o que que está acontecendo agora, se está vindo recurso para isso ou não. Então, eu gostaria que o Secretário comentasse, primeiro, a questão das Caus, segundo a questão da campanha de confiança do Posto de Saúde, a questão dos carros e a questão da catarata. Ariosvaldo: "Os carros, eles são contratados nos distritos, seria para situações de urgência mas a comunidade acaba colocando para os carros um papel de assistência social; transportar as pessoas para consulta, fisioterapia, exames de maior complexidade e, agora mesmo assim, me parece que a quilometragem não está bem administrada. Por exemplo, lá no Salto, eu procurei verificar são três mil quilômetros que mesmo com o carro em função social, seria suficiente. Então, por outro lado, como o carro é contratado, o próprio motorista, ele incentiva a comunidade usuária a usar o carro porque ele ganha por quilômetro, e quando acaba a quilometragem, ele se solidariza com a comunidade, no sentido da comunidade pressionar a Secretaria para aumentar a quilometragem. E na verdade, a quilometragem é da comunidade, não é do motorista, nem da Secretaria. A comunidade precisar administrar bem a sua quilometragem, usar o carro para situações de urgência, para situações efetivamente sociais, e me parece que é isso que está acontecendo. Por exemplo, em Santa Rita, recentemente tivemos um exemplo que realmente, às vezes a gente fica em dúvida: será que nós não estamos sendo muito rigorosos? Porque nós herdamos do governo anterior uma situação de escalabro na área de transportes, então, a gente entrou com muito rigor e às vezes a gente se questiona: será que nós não estamos sendo muito rigorosos, não estamos privando a comunidade de transporte para poder segurar bem a despesa com veículo, evitar abusos? Mês passado aconteceu um exemplo em Santa Rita...Nós tínhamos um carro em Santa Rita que servia a saúde da família na área rural de Santa Rita, que é uma área muito grande. Santa Rita, para quem não sabe, tem vinte e oito localidades na área rural de Santa Rita. Esse carro tinha três mil quilômetros por mês e estourava a quilometragem toda, não fechava o mês, estourava antes. Nós ganhamos um carro do governo do Estado para a saúde da família e trocamos, reincidimos o contrato do carro contratado e colocamos um veículo próprio. No primeiro mês, ele não atingiu dois mil e setecentos quilômetros e foi um mês de campanha de vacinação onde ele rodou a zona rural de Santa Rita toda. Então, nós pensamos o seguinte: estaria havendo exagero na utilização do carro, eu acho que estas localidades que estão dando maior demanda talvez a solução seja veículo próprio. Esse mês agora, nós colocamos um veículo próprio no PSF Santo Antônio do Leite que pega Santo Antônio do Leite, Engenheiro Corrêa, Burnier e Mota e nós vamos também comparar, a queixa também era a mesma: Ah, Burnier fica muito longe, fica a trinta quilômetros do Leite! Sempre estourava a quilometragem, então agora que tem que ir lá carro próprio, nós vamos comparar efetivamente qual a quilometragem que o carro próprio anda, que é um carro que não tem incentivo para rodar porque ele rodando mais ou menos, o custo é o mesmo praticamente com o carro contratado que tem incentivo para rodar porque ele ganha por quilômetro. Então, viu Vereador Flávio, na verdade, é o que eu já até comentei: nós não sabemos ainda administrar bem essa questão do transporte num é? A gente não pode liberar sem nenhum controle mas também a gente não pode ser rigoroso demais porque priva realmente, às vezes alguma situação. O que eu penso, eu sou a favor de transporte próprio, eu acho melhor, eu sou a favor de frota própria mas, nós herdamos essa situação de frota contratada. Nós temos muitos problemas para ter frota própria, nossa garagem não consegue dar uma manutenção correta nos nossos veículos, temos muitos problemas. Então é o que eu posso dizer assim é isso. O negócio da informação ao usuário, eu acho que isso é um problema que a Secretaria não conseguiu resolver até hoje. Nossa informação para usuário é muito precária, os servidores da Secretaria não tem informação para passar para o usuário, a desinformação atinge inclusive os servidores da Secretaria Municipal, às vezes, servidores que estão na ponta que não sabem; isso é um problema realmente que nós temos e temos que continuar enfrentando. Já levantamos a possibilidade de uma cartilha do usuário, de informações em rádio, de ter um jornal, já tem uma pessoa na Secretaria que está trabalhando um informativo que seria tanto interno quanto externo, semelhante a esse que a Santa Casa fez, que é muito bem feito inclusive com a mesma equipe que faria, mas eu acho que a informação ao usuário realmente nossa está precária, tanto o usuário quanto o próprio servidor. Nós temos, o nosso sistema de fluxo de documentos é muito ruim, os pedidos de exame de posto, as marcações das consultas com especialista, eles chegam na Secretaria voltam para o posto por falta de documentos, não anexou um xerox da carteira de identidade volta para o posto, atrasa para o paciente, o médico não preenche corretamente a guia, volta para o posto para o médico preencher, às vezes pede ao médico para preencher, às vezes pede o médico para preencher e ele recusa preencher. Então isso aí é um setor que realmente nós, uma avaliação independente nos daria uma nota muito baixo. A questão do médico ginecologista em São Bartolomeu, existe, o usuário ele reivindica aquilo que ele acha que está adequado então, mulher precisa de ginecologista mas a equipe de saúde da família, ela está preparada para resolver noventa por cento dos problemas ginecológicos da população. O médico de PSF faz o exame ginecológico básico com muita tranqüilidade, todas as patologias ginecológicas, as doenças ginecológicas comuns ele resolve; tanto ele quanto a enfermeira de nível superior podem fazer e fazem bem a coleta dos exames preventivos, solicitam mamografia, examina a mama. Então, na verdade, o ginecologista ele é reservado para os casos de gestação de auto risco, que são gestações de mulheres hipertensas, mulheres diabéticas, mulheres que tiveram aborto repetido, aí sim, essa gestação precisa ser feita pelo ginecologista. A gestação de risco, habitual não, é feita pelo médico do PSF, pelo enfermeiro do PSF. Mas a população com certeza então, ela precisa do ginecologista; na verdade, é desnecessário, a equipe do PSF resolve perfeitamente e aquilo que ela não resolver, ela encaminha para o ginecologista. Nós temos por exemplo na área de São Bartolomeu, a referência é Cachoeira do Campo; lá na Policlínica tem o ginecologista para gestação de auto risco e para casos ginecológicos que o médico do PSF não conseguir resolver, e isso funciona muito bem. Em relação às cirurgias de catarata, nós temos uma demanda muito grande no município com cirurgias de catarata, deve estar numa média, pelo último levantamento que eu tive acesso, de em torno de umas vinte por mês, está muito elevada, vinte indicações de cirurgias de catarata por mês é muito elevada. Dizem os oftalmologistas que é porque as indicações cirúrgicas para catarata estão ficando mais precoce, antigamente você esperava muito para operar, agora você opera precocemente; o nosso Prefeito mesmo operou de catarata recentemente e não é uma pessoa idosa. Mas, nós estamos conseguindo, aqui em Ouro Preto, a gente faz apenas uma por mês porque nós temos uma médica oftalmologista e ela só opera uma por mês. Nós temos capacidade para fazer mais, recentemente nós pedimos ao corpo clínico, aos médicos da Santa Casa que admitissem um profissional que se dispunha a operar catarata e o corpo clínico recusou admitir esse profissional e a médica que está lá só faz uma cirurgia por mês. Então, nós estamos sobrecarregando muito a nossa população e agora por outro lado, nós estamos conseguindo colocar as cirurgias que não são feitas aqui, em Belo Horizonte; as pessoas estão operando em Belo Horizonte mas estão operando, só que é demorado. Se nós pudéssemos fazer em Ouro Preto um número maior de cirurgias de catarata seria o ideal. Então, é o que eu posso dizer viu Vereador. Presidente em exercício: "Mas essa sugestão da comunicação, essa questão da ginecologia, a própria senhora na reunião falou, ela falou assim: 'Eu tenho vergonha de ser atendida pelo Médico, eu preferiria que fosse uma Médica que fosse um... 'Então, essa informação não chegou realmente ao usuário a ponta, nem aqui na cidade nem lá. Conselheiro Hilton Timóteo." Conselheiro Hilton Timóteo: "Senhor Presidente, nós concordamos e já criticamos isso, inclusive já a Secretaria de Saúde já patrocinou junto com o conselho, conferências de tudo que não teve a divulgação que precisaria ter. Então, essa administração que nós já reconhecemos inclusive a Vossa Excelência também, é que vem cumprindo com a Lei, inclusive dessas audiências todas e nós não estamos... não está conseguindo publicisar esse feito, tem administração e nós temos exemplo dela que passou por essa Cidade aqui e não fez praticamente nada, e que tinha uma mídia excelente inclusive com material caro. E ao contrário desta que está fazendo, não está conseguindo publicisar. Essa é uma critica que nós fazemos, concordamos com ela e isso precisa melhorar, principalmente agora que vai ter uma outra conferência, aí a quinta Conferência Municipal de Saúde, ela tem que ser, tem que ser dado a ela toda a publicidade para que a população tenha opção de participar ou não. Ela não pode participar porque eu não sabia, ela não pode falar que não participou porque não sabia. Então, é nesse sentido nós concordamos, no caso e também da oftalmologia nós conversamos ontem com o provedor da Santa Casa, o Targino, segundo ele já chegou o aparelho e o médico já vai começar a fazer essa cirurgia na Santa Casa, dois médicos parece. Então, de Ponte Nova? Então, é importante essa informação e eu concordo com o Secretário, porque realmente a nossa demanda de oftalmologia está realmente muito grande ainda, a demanda reprimida que se ficou do passado. Então, nós estamos contentes com isso, e também nós fomos procurar o Doutor Targino pelo seguinte, que nós... o Secretário colocou em contra- proposta no Conselho e foi aprovado que os procedimentos feitos na Santa Casa, todos fossem disciplinados por um documento, um regimento, uma ata. E isso foi aceito pela Santa Casa, e amanhã, o administrador está passando esse documento para gente, e inclusive da questão da cirurgia que tem médico lá que estava querendo auxiliar o colega na cirurgia, e agora vai nesse documento, vai constar isso. Então, existem alguns avanços também por parte da Santa Casa, e aquilo que outrora era briga hoje é parceria, e é trabalho conjunto, isso também nós temos que ressaltar aqui nesta Audiência." Presidente em exercício: "Continua aberta a palavra ao Secretário." Ariosvaldo: "Eu queria dar alguns esclarecimentos Flávio, em relação à Santa Casa, nós pedimos ao Prefeito que enviasse um Projeto de Lei para Câmara, a Câmara aprovou, nós já estamos disponibilizando mais quarenta mil reais por mês de subvenção para Santa Casa direcionada especificamente ao CTI. Todos os recursos que são repassados para o Hospital necessitam de prévia aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão de controle social no Município. E o conselho colocou três condições para o repasse: a primeira é que a Santa Casa fizesse uma prestação de contas ao Conselho, porque ela está publicando mensalmente um jornal onde ela faz uma prestação, mas não estava enviando ao Conselho. Então o Conselho colocou essa condição, essa condição foi cumprida; a Santa Casa já enviou a primeira Prestação para o Conselho. Segunda condição, é que fosse eliminada a divisão dos leitos nas vagas dos leitos de clínica de adulto por sexo, a Santa Casa tem dezoito leitos para internar adultos e ela dividiu nove femininos, e nove masculinos. Então, aconteceu o seguinte fenômeno: às vezes ocupavam-se as nove vagas femininas e haviam vagas masculinas, chegava a décima mulher, não tinha vaga, isso é uma prática que na verdade estava limitando o número de vagas disponíveis, e nós vínhamos conversando isso com o hospital, e o Conselho colocou essa condição e o provedor já fez um ato administrativo onde ele encerra com a divisão de leitos por vagas. Então, agora são dezoito leitos disponíveis para adultos, quando chegar a décima mulher se houver vaga entre os dezoito, será aberta uma vaga para ela numa enfermaria, isso é um avanço importante, parece talvez uma coisa simples mas não é, é um avanço muito importante. E a terceira condição que o Conselho colocou, é uma regulamentação dos plantões e sobreavisos, porque não havia uma regulamentação escrita. Então, por exemplo: lá tem um clínico de plantão dentro do Hospital, e um clínico de sobreaviso, ia transferir um paciente, aí havia aquela dúvida: quem vai levar o paciente, o clínico que está de plantão, ou o clínico de sobreaviso? Então, como não havia definições escritas, havia polêmica, 'não vai você, vai você'. Então, isso precisa estar escrito. Vou te dar um outro exemplo: um obstetra precisa fazer uma cesariana, e ele precisa de um auxiliar cirurgião, aí ele liga ou ligava para o cirurgião de sobreaviso o cirurgião não ia ajudar, aí o que que ele fazia? Não operava o paciente, transferia o paciente para uma cidade vizinha ou vice e versa. O cirurgião tem um caso de urgência, uma apendicite por exemplo, precisa do auxílio do obstetra e não consegue esse auxílio. Então essas coisas tem que estar escritas num regulamento para que sejam bem claras as atribuições e que a população não fique dependendo de vontade de um profissional ou outro, ela... o sistema precisa funcionar, tem que ter uma regulamentação. E o provedor assumiu esse compromisso e o Conselho está aguardando essa definição final, mas todas as conversas no sentido que ela vai acontecer; isso é uma coisa também muito importante. Talvez alguns dos ouvintes devem ter passado por uma situação dessa, nós vamos transferir sua mulher, ou sua filha, ou sua esposa porque não tem auxiliar para fazer a cesariana no Hospital. Outra coisa que precisa esclarecer, informar, é o seguinte: nós estamos com um grande desafio hoje na Saúde de Ouro Preto, que nós assumimos a chamada Farmácia Social, são medicamentos que não estão na nossa lista de padronização, que hoje tem aproximadamente cento e oitenta e sete medicamentos, e não estão na lista de medicamentos excepcionais do estado. Para que as pessoas tenham uma idéia, nós temos hoje no Brasil aproximadamente dezoito mil nomes comerciais de medicamentos. Então, o médico dos Sus escreve na receita o nome de qualquer um desses dezoito mil, e a pessoa então vai lá na Secretaria de Saúde pedir para a Secretaria fornecer esse medicamento. Todos já perceberam que é extremamente difícil ou talvez até impossível você cobrir dezoito mil especialidades farmacêuticas. Então, nós estamos fazendo a seguinte coisa: estamos, organizamos um grupo composto por uma médica, uma farmacêutica, e uma Assistente Social, que examinam todas essas receitas, e está comparando, porque às vezes o médico receita um nome comercial, mas o nome genérico tem na nossa farmácia básica. Então, havendo uma médica na comissão, ela percebe isso e consegue adequar a receita para medicamento disponível na nossa farmácia básica. Além disso, nós abrimos uma licitação que deve ocorrer agora, dia vinte e nove de maio, onde a gente, nós estamos licitando um catálogo de medicamentos. Esse catálogo vai ampliar muito a nossa possibilidade de oferecer outras especialidades farmacêuticas, e reservamos vinte cinco mil reais por mês do nosso orçamento para esse tipo de demanda. Nós entendemos que se for bem controlado, bem administrado, vai praticamente desaparecer essa situação, isso aí chama Farmácia Social, nós chamamos isso de Farmácia Social. Além disso, nós continuamos com dois problemas não resolvidos na Secretaria, que é a consulta com o oftalmologista, nós temos uma fila muito grande, as consultas de urgência, os oftalmologistas estão fazendo as pessoas que tem dor repentina nos olhos, coisas agudas, eles estão atendendo. Mas as consultas programadas por exemplo, a pessoa que quer consultar porque acha que está precisando de óculos, está levando seis meses para se realizar. Nós já fizemos várias operações no sentido de tentar acabar com essas filas e ainda não fomos bem sucedidos, estamos agora numa terceira tentativa de contratar dois oftalmologistas, apenas para trabalhar fila. Estamos enfrentando uma burocracia enorme, já temos os dois oftalmologistas que se dispuseram a receber a consulta da tabela do Sus, e esperamos que consigamos; eu já estive aqui em Audiências anteriores anunciando que essa operação ia começar e não começou. E a questão da fisioterapia, que nós estamos com uma fila de aproximadamente trezentas pessoas na fisioterapia. Os idosos de mais de sessenta anos não estão enfrentando fila, não há filas para eles, eles estão fazendo a fisioterapia, mas as pessoas de menos de sessenta anos estão nas filas e com perspectivas muito longas de serem atendidas. Para isso, nós tomamos a seguinte providência: primeiro, nós acabamos de contratar uma clínica em Cachoeira do Campo, aconteceu uma licitação dia dezenove, já tem o vencedor, já está na fase de elaboração de contrato. Então, toda demanda da área de Cachoeira, que é uma área muito populosa porque pega Cachoeira e os distritos circunjacentes deverá ser estancada lá mesmo, em Cachoeira do Campo. Além disso, nós estamos construindo, já está em processo de licitação, uma área em Santa Rita para fisioterapia também. E por último no Centro de Referência do Idoso, que nós estamos trabalhando para implantar, já temos alguma coisa bem avançada, vai haver também mais um fisioterapeuta. Então, com isso, nós acreditamos que vamos conseguir solucionar essa fila de fisioterapia, E por último, há aproximadamente dois meses, nós implantamos os Gerentes de Unidades, são funcionários, um por unidade, que cuidam da parte administrativa, do suprimento da unidade material de curativo, receituário, material gráfico e da administração de pessoal. A nossa expectativa com isso é que a equipe de Saúde fique envolvida apenas com ações de saúde propriamente dita, com assistência, porque principalmente as enfermeiras de nível superior, elas dedicavam a parte importante do seu tempo para atividades administrativas, indo e voltando da Secretaria, do almoxarifado da Secretaria, controlando o pessoal, e isso tirava as enfermeiras da sua função... da função que elas fazem melhor que a assistência, então, é com a presença dos gerentes, apenas uma unidade agora não tem gerente que é a Antônio Dias, aqui na sede todas tem gerentes agora. Na Zona Rural, as três mais populosas, já tinha um gerente há mais de ano que é Santa Rita, Antônio Pereira e Cachoeira, e nós estamos assim muito esperançosos, muito otimistas que a presença do Gerente da Unidade vai melhorar muito o atendimento. Tomamos uma medida importante agora também, que foi adequar os horários de trabalho dos funcionários dos postos para oito horas, eles tinham um contrato de quarenta e quatro mas trabalhavam trinta, e para o planejamento que nós precisamos, é muito importante a presença da equipe oito horas nos postos, nós queremos que os postos funcionem de sete da manhã às dezessete horas, com todas as atividades, com o cardápio mínimo, com curativo, com vacina, com acolhimento e sem a presença da equipe ali no posto, nós não vamos conseguir fazer isso. Por outro lado, no Plano de Cargos e Salários, nós vamos dando uma melhoria importante na área de Saúde. O aumento médio na área de Saúde está mais de cinqüenta por cento sobre o salário base, tem setores que vão ter até cem por cento de reajuste no salário base, com o Plano de Cargos e Salários. Então, nós estamos realmente exigindo, estamos solicitando uma carga maior, isso perturbou o planejamento por pessoal de um número importante de funcionários, principalmente aqui na Sede, nós reconhecemos isso, mas para que o sistema funcione adequadamente, era necessário essa medida e nós decidimos antecipar ela em relação ao Plano, poderíamos ter aguardado o Plano, porque a experiência mostra que quando você aguarda o Plano, as pessoas absorvem o aumento, mas não mudam o seu horário de trabalho. Eu mesmo já tive uma experiência na Secretaria ano passado, quando eu fiz isso por um determinado setor, melhorando substancialmente o salário, e a carga horária não alterou. Então, por isso nós decidimos antecipar, mas isso é uma fase de transição e eu acredito que as pessoas vão ter uma retribuição melhor por isso. E em relação a área médica, nós estamos implantando algumas coisas também: primeiro na Policlínica, nós estamos marcando as consultas em dois blocos, o que que é isso? Os médicos da Policlínica já estão nesse sistema há uns três meses, a pessoa marca metade dos pacientes para o horário inicial e metade para sessenta minutos após. Isso também foi estendido para Postos, isso permite que o médico permaneça mais tempo na Unidade, possa conversar um pouco mais com o paciente, possa escrever mais detalhadamente o seu exame clínico na ficha, possa atender uma urgência que apareça ali naquele momento. E muitas pessoas podem se surpreender, como é que uma coisa tão simples encontra tanta resistência? Nós não estamos pedindo mais do que isso! Que os médicos atendam em dois blocos, só isso. E implantamos um sistema também de preenchimento das vagas: quando o paciente marca e não vai, havendo outra pessoa naquele momento necessitando, a recepcionista preenche a vaga, implantamos esse sistema também. Até o momento ninguém... nenhum médico pediu demissão, há resistências, houve médico que já perdeu os dias de trabalho porque saía antes da hora, mas até o momento ninguém pediu demissão, isso foi absorvido, há também desagrado, há manifestação de desagrado, manifestação de desistência, de resistência, mas é o mínimo que a gente pode pedir para os médicos. Eu acho que talvez me sinto até um pouco tímido, porque eu acho que devia estar pedindo mais, mas nós estamos pedindo isso: marcação em dois blocos, e o preenchimento das desistências. Então, são informações de caráter geral, que eu acredito que são importantes para todos." Presidente em exercício: "A boa notícia dessa semana chegou à Casa ontem, exatamente a resposta do Prefeito a um requerimento de minha autoria, falando da realização da quinta Conferência Municipal de Saúde, no mês de agosto; é um grande momento! Acho que a gente tem que se preparar muito para ela, já nos colocamos à disposição do Secretário no dia cinco do mês seis, cinco de junho, é a próxima Reunião Ordinária da Famop; se alguém da Secretaria tiver possibilidade de participar da nossa reunião para poder falar da quinta conferência, seriam dois meses pelo menos de preparação, acho que seria o ideal para aquela mobilização toda que a Prefeitura sempre faz. Então, se a Secretaria tiver interesse no dia cinco, a gente pode incluir no ponto da pauta da Famop, o início da discussão, aí da preparação da quinta Conferência Municipal de Saúde." Ariosvaldo: "A nossa Diretora de Planejamento Pilar, certamente vai comparecer." Presidente em exercício: "Está bom Pilar? É dia cinco de junho, aqui mesmo, às sete da noite, aquele processo todo, escolha de delegado, sempre foi tão rico nas Assembléias e nas Conferências, Associações sempre participaram muito. Então, acho que teria dois meses de prazo e Copa do Mundo no meio, dar para poder... e campanha eleitoral acontecendo, da para poder fazer um trabalho de mobilização e articulação adequados. Continua aberta a palavra, qualquer pessoa interessada em se manifestar. Não havendo mais ninguém interessado, eu passo a palavra para o Secretário, para que ele possa dar a sua mensagem final." Ariosvaldo: "Eu quero repetir que, esse momento da Prestação de Contas é um momento importante para a Secretaria, porque por ser obrigatória, ela também obriga a Secretaria a uma pequena pausa para refletir sobre as suas atividades, melhorar, refinar o nosso planejamento. E é um momento também de preencher uma das nossas maiores deficiências, que é a comunicação, tanto com servidores, quanto com os usuários. Devo dizer também que a Câmara Municipal tem sido uma parceira, todos os Projetos que o Prefeito tem enviado relativos à Saúde tem sido aprovados e isso tem permitido que a gente avance em relação à melhoria do Sistema de Saúde. O Sistema de Saúde, ele é um sistema sempre em construção, ele não é e nunca vai ser um sistema definitivo, sempre quando a gente oferece um serviço à população, precisa de uma melhoria, precisa de uma qualidade melhor, precisa de uma coisa nova que surgiu, que a gente ainda não oferece e nós temos consciência disso. E as críticas, todo esse sistema de controle social que esta marcado hoje, que o Conselho inclusive não é o único, nós temos o Conselho Municipal de Saúde, nós temos o Conselho Tutelar que nos aciona também quando é um caso de Saúde em criança, nós temos o Conselho do Idoso que nos aciona quando é um problema de Saúde ao idoso, nós temos o Ministério Público que nos aciona, nós temos a mídia que nos aciona, nós temos os Vereadores que o poder legislativo é o poder mais transparente, mais próximo da população, por isso que a pessoa, qualquer dificuldade ela vai no Vereador, porque ela tem acesso ao Vereador com muita rapidez, com muita agilidade, a Câmara então sempre nos controla também. E todo esse sistema de crítica e de apontar deficiências é um sistema que faz parte do Sus, ele não é estranho ao Sus, ele não é corpo estranho, isso não diminui o gesto, a critica, a deficiência, aquilo que não está conseguindo, o erro, o equívoco, isso não diminui o gestor, esses sistemas existem, eles são parte do Sus, eles existem para isso. Talvez a mídia nem saiba disso, que ela é importante como parte do sistema, ela não é externo ao sistema, ela cumpre o seu papel também no sistema de Saúde, e nós entendemos isso perfeitamente e agradecemos que as pessoas apontem os nosso erros e os nosso equívocos. Mesmo os equívocos apontados de forma equivocada, porque nós apuramos tudo que para a gente, a gente apura ou verbalmente ou... raramente nós apuramos por escrito, assim abrimos sindicância, isso a gente evita fazer, porque são procedimento burocráticos demorados, mas a gente apura sempre, conversa, se informa, e eu posso dizer que a maioria das vezes houve algum equívoco, alguma informação errada, alguma coisa que o sistema podia oferecer ou às vezes até ofereceu mas não ofereceu na forma que o usuário queria que fosse oferecido. Eu posso dizer que mais da metade das vezes, a gente vê que foi algum equívoco, mas isso faz parte do sistema, nós não podemos querer que as pessoas se comportem adequadamente à função desses, de todos esses órgãos é realmente criticar o sistema e é assim que a gente evolui. Então quero agradecer o Vereador Flávio Andrade, a todos os nossos diretores que compareceram aqui, e marcar o nosso encontro já para daqui a três meses, também na Conferência de Saúde ou numa convocação que a Câmara nos fizer, estamos aí disponíveis também, muito obrigado. Presidente em exercício: "A Câmara agradece, parabenizo o Secretário de Saúde e sua equipe pelo trabalho desenvolvido. Parabenizar o Secretário por estar cumprindo a lei, é até ruim falar isso (inaudível) recentes dos anos anteriores, a gente fez tudo para que a Lei fosse cumprida e não conseguimos. É com satisfação que a gente vê que o governo que a gente apóia nas urnas, que a gente apóia aqui na Câmara, está cumprindo um dos mecanismos mais fortes de transparência, de satisfação à comunidade, de prestação de contas que são as Audiências Públicas do Sistema de Saúde, parabenizamos a equipe. Queria sugerir ao Secretário que pudesse, para a próxima Conferência, para próxima Audiência, que a gente pudesse programar junto, a divulgação dela porque me incomoda particularmente ter a Casa com pouca gente, a gente agradece, é importante as pessoas estarem aqui, mas a gente sabe que a Saúde é um assunto palpitante, todo mundo tem alguma reclamação a fazer, todo mundo tem alguma idéia, algum questionamento, e na medida que o gestor vem aqui a público de porta aberta para pode prestar contas, receber críticas e elogios. E a gente tem uma representação da comunidade aquém do que ela precisava ser, então, a gente fica, a sensação que dá é que podia ter ido além, que podia ter aproveitado melhor este momento, não por culpa da secretaria da Câmara, mas por problemas de divulgação ou de horário. Então, a gente sugere Secretário, que a gente possa programar juntos a divulgação da próxima Audiência Pública, que a gente teria uma eficácia maior. Vamos ter dia trinta e um, quarta-feira que vem, a Prestação de Contas Quadrimestral da Prefeitura, mais no tocante à questão financeira administrativa, aqui na Câmara mesmo, às sete da noite. Há cada quatro meses, o Secretário de Planejamento de Gestão vem à Câmara também, a exemplo da Saúde, prestar contas da Prefeitura como um todo. Então, todo mundo está convidado: dia trinta e um do cinco, quarta-feira, às dezenove horas. Não havendo mais nada a tratar, agradecemos a presença do Secretário e sua equipe e todos aqui, e declaro encerrada a Quadragésima Audiência Pública da Câmara Municipal de Ouro Preto. Boa noite a todos." Para constar, Débora Aparecida Ferreira, Agente Legislativo V desta Casa, lavrou esta Ata em dezenove de março de dois mil e dez.