ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA EM 17 DE JULHO DE 2006, SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL EM OURO PRETO

Às dezenove horas do dia dezessete de julho de dois mil e seis, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a presidência do Vereador Wanderley "Kuruzu", realizou-se a audiência pública com a finalidade de se debater a implantação do Comitê do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Ouro Preto. Foram registradas as presenças de: Ademilson Aparecido Araújo, vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Santa Luzia de Cachoeira do Campo; Laura Fina, presidente da União Municipal de Estudantes Secundaristas; Maria Aparecida Peixoto, presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais; Ádmis da Fonseca Benfica, da Associação de Moradores da Lagoa do Gambá; Délcio Antônio das Chagas Pereira, representante da Diretoria do Cefet/Ouro Preto; Maria de Queiroz, da Associação de Moradores do bairro Vila Aparecida; Marcos Alcântara, coordenador do Projeto Vereador Estudante; Mercina Ferreira, tesoureira da Associação de Moradores do Bairro Treze de Maio, bem como a esposa do presidente dessa Associação, Elzi Leocádia Pereira Barbosa; o candidato a Deputado Estadual José Xavier; Temístocles Rosa, do Movimento Hip Hop; Maria das Graças Carvalho, da Associação de Moradores do Bairro Alto da Cruz; Neusa Aparecida de Jesus, tesoureira do Instituto Social Águia de Ouro; Luís Gonzaga, presidente da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião; Jessé Albino da Silva, presidente da Associação Habitacional de Ouro Preto. O Presidente comentou que a corrupção eleitoral é um assunto muito importante e que há uma Lei que criminaliza a prática de compra de votos; disse que a Câmara está apenas iniciando as discussões, mas que a idéia é que a própria sociedade civil organize o Comitê; registrou a presença de Marlene Silvestre da Cruz, do grupo de mulheres do bairro Piedade; e do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Jessé Albino ressaltou a importância da iniciativa da Câmara na realização da Audiência Pública para criação do Comitê e se colocou à disposição para ajudar na formação do mesmo. Marlene Silvestre ressaltou a importância de que alguém especializado no assunto vá até às comunidades palestrar sobre o assunto e esclarecer dúvidas. O Presidente registrou a presença do Carlos Alberto Nunes, do Movimento Hip Hop. Ádmis Benfica reforçou as palavras de Marlene. Luiz Gonzaga comentou que o assunto interessa muito aos líderes comunitários e ressaltou a importância da consciência do voto. O Presidente registrou a presença do Vicente Custódio, da Associação Patrimonial de Ouro Preto. Vicente Custódio parabenizou a Câmara pelo trabalho; disse que os brasileiros só resolverão a questão da política brasileira no dia em que tiverem consciência de cidadania, e que isso só ocorrerá quando a educação for prioridade no Brasil; ressaltou que ainda há um grande número de pessoas desinformadas e que a iniciativa de se informar as pessoas poderá ser a saída para o fim da corrupção eleitoral. Maria de Queiroz comentou que já presenciou compra de votos e que está disposta a denunciar se houver compra de votos nessa eleição. Laura Fina parabenizou a Câmara pela iniciativa; disse que espera que o Comitê funcione e considerou importante que se combata a anulação do voto. Marcos Alcântara comentou que muitas pessoas não sabem qual é o papel dos políticos e que estes usam-nas concedendo-lhes bens materiais e, em troca, ganham votos dessas pessoas; considerou que o Comitê será importante para que, aos poucos, tal realidade mude. Aparecida Peixoto parabenizou a Câmara pela iniciativa da criação do Comitê. O Presidente mencionou a presença do candidato a Deputado Estadual, Vereador Flávio Andrade. Carlos Alberto Nunes disse que o político só vai às comunidades pobres na época de eleições para ganhar votos e ressaltou a importância da união dos vereadores. O Presidente registrou a presença de Gabriel Marciano, representante da Vereadora Crovymara Batalha. Gabriel Marciano disse que a compra de votos ocorre em todas as eleições e lamentou que a comunidade não denuncie tal prática; comentou que o povo já se acostumou a isso; ressaltou que não são todos os políticos que compram votos e falou sobre a importância da união dos vereadores. Maria das Graças disse que o político deveria ser político por vocação e ideal e não por dinheiro. Marcos Alcântara ressaltou a necessidade de que a população se envolva na política a fim de traçar políticas públicas em conjunto com os políticos e cobrá-las dos mesmos. O Vereador Leonardo Barbosa disse que o Brasil não possui políticas públicas, que para combater a corrupção eleitoral é necessária a iniciativa de cada um de nós e que o povo não tem consciência de voto. Jessé Albino propôs que o Comitê fosse criado no CAC, Centro de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal, e que este Comitê pudesse ter acesso à rádio para fazer as divulgações do seu trabalho no Município. Maria Queiroz disse que a Secretaria de Saúde tem a obrigação de dar remédios a quem não tem condições de comprá-los e que a população ouropretana não cobra tal atitude com firmeza, demonstrando o quanto a mesma está desinformada sobre seus direitos. O Comitê de Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral foi formado por: Antônio Rolim, Laura Fina, Luis Gonzaga, Vicente Custódio, José Xavier, Antônio Marcelino, Marlene Silvestre, Marcos Alcântara, Maria das Graças, Gabriel Marciano, Geraldo Santa Rita, Carlos Alberto Nunes e Maria de Queiroz. O Presidente leu um trecho da cartilha e comentou sobre o mesmo. Júlio César Souza Silveira sugeriu que fosse avaliada a possibilidade dos dois candidatos a Deputado Estadual integrarem o Comitê. O Vereador Flávio Andrade sugeriu à Câmara a divulgação dessa legislação eleitoral. O Presidente informou a data da primeira reunião do referido Comitê. Jessé Albino informou que no site "www.lei9840.org.br", há maiores informações sobre leis eleitorais. Gabriel Marciano sugeriu ao Comitê que elabore cartilha de fácil entendimento sobre as principais leis eleitorais. O Presidente colocou a Câmara à disposição para ajudar nos trabalhos do Comitê. Nada mais havendo a tratar, a presente Audiência Pública foi encerrada. Para constar, Wendell Santos Magalhães, agente legislativo II desta Casa, lavrou esta Ata em vinte e nove de maio de dois mil e sete.