ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2007, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006.

Vereador Flávio Andrade: "Número cinquenta e nove a gente fala com muito orgulho isso nesses menos de dois anos de mandato a Câmara realizou cinquenta e nove Audiências Públicas para discutir assuntos diversos, então a Câmara tem procurado e conseguido fazer esse ponto de encontro essa discussão democrática aqui nesse espaço; então a gente fica satisfeitos a ser à de um e cinquenta e nove. A Audiência de hoje foi uma proposta de minha autoria exatamente para discutirmos a lei Orçamentária para o ano que vem a chuva não ajudou muito a gente então temos pouca gente aqui hoje mas de qualquer maneira estamos com algumas associações de moradores Alto, da Beleza da Lagoa do Gamba,da Chapada estão com a gente aqui hoje e Saramenha de Cima lá através do Geraldo então estamos contando com algumas participações do Vereador Sílvio Mapa e eu aqui pela a Câmara. A gente faz questão de... primeiro a lei determina que a questão orçamentária seja democrática e amplamente discutida, segundo é um assunto que a gente sempre fugiu dele porque é muito fácil revindicar mas saber onde que está o dinheiro e quanto que tem de dinheiro para cada coisa a gente nunca procurou saber disso. Então isso eu acho que desqualifica a nossa representação, a gente tem que conhecer o orçamento saber quanto que tem de dinheiro para cada coisa (inaudível) dos grandes setores, saúde, educação, transporte e etc seja como que isso aí é discriminado internamente, então essa Audiência Pública nós solicitamos que a Prefeitura nos apresentasse os projetos de lei para as pessoas também entenderem, o Prefeito... (alguém falou fora do microfone) o Prefeito encaminha a Câmara até o dia trinta de setembro o projeto de lei para o orçamento do ano seguinte. A Câmara tem um prazo até agora no mês de dezembro para analisar, discutir e emendar se for caso projeto de lei pode fazer alguma modificação a Câmara não pode aumentar o orçamento, o orçamento é definido pelo o Executivo nós podemos mexer dentro do orçamento feito isso através de emendas, a Câmara encaminha de novo ao Prefeito o Prefeito pode sancionar vira lei ou se ele não concordar com alguma emenda com alguma mexida que a Câmara tenha feito o Prefeito pode vetar e devolve para a Câmara para a Câmara confirmar ou não o veto. Isso é o procedimento que acontece quanto a nível Municipal, quanto a nível Estadual quanto a nível Federal esse é o projeto de lei então do orçamento para o ano que vem. Vocês podem ver que não é pouca coisa não é uma matéria difícil muitos números muitos códigos aqui dentro então não é todo mundo que tem animo e disposição para poder primeiro entender e depois dar algum parecer alguma modificação aqui, então é uma matéria complexa mas o procedimento é esse estamos agora no momento exatamente que a Câmara está analisando e que nós Vereadores podemos apresentar emendas podem ser emendas da nossa cabeça ou podem ser emendas que venham de demanda da comunidade. Recebemos já aqui na Câmara um abaixo assinado de Lavras Novas por exemplo: Lavras Novas solicitou que se incluísse no Orçamento uma previsão para o asfaltamento de parte da estrada de Lavras Novas no ano que vem, assim como São Bartolomeu também nos encaminhou um pedido semelhante então recebendo esse pedido da comunidade nós podemos como Vereador apresentar emendas. Temos também... isso aqui não começou agora tem uma outra Lei é uma Lei maior que é a Lei de Diretriz Orçamentárias é um assunto mais amplo mais que essa Lei Orçamentária sai dessa Lei anterior ressaltando sempre que a Lei Orçamentária não é impositiva se tiver escrito aqui um milhão para implantar rede de energia elétrica; não quer dizer que o Prefeito tem seja obrigado a gastar um milhão com a rede de energia elétrica; porque tem uma previsão de receita nós estamos agora exatamente atravessando um momento em que a arrecadação do Município caiu, então prevê-se para o ano, quanto que é Perdigão?" Perdigão: "Cento e cinquenta e nove milhões." Vereador Flávio Andrade: "Cento e cinquenta e nove milhões então prevê-se que no ano que vem a Prefeitura vai arrecadar de imposto ou receber de transferência convênios cento e cinquenta e nove milhões, se chagar ao cento e cinquenta e nove milhões está aqui detalhado como que pode ser gasto se não vier os cento e cinquenta e nove milhões o prefeito é que prioriza como que ele vai trabalhar esse recurso, todo mundo isso? É importante termos essa compreensão volto a falar principalmente as lideranças comunitárias que fazem reivindicações justas mas saber que dependem disso aqui se não tiver inscrito n orçamento não é possível ser feito; Vereador Sílvio Mapa." Vereador Sílvio Mapa:" (Áudio rui)." Vereador Flávio Andrade: " O Prefeito tem autonomia que essa a própria lei já permite que ele possa mudar alguma coisa dentro do orçamento esse ano ele pode mexer até quarenta por cento do orçamento, para o ano que vem vai ser vinte por cento ele pode mexer. Uma outra coisa o orçamento e sempre de grandes linhas melhorias de escolas, asfaltamento de estradas e implantação de energia elétrica sem falar onde que é. O Orçamento Participativo que é novidade que ele carimba o dinheiro, então que saiu de Cachoeira do Campo o que saiu do Gamba e o que saiu da Chapada está inscrito aqui obra tal tanto o valor é esse o processo coordenado pelo o Geraldo Mendes; então a novidades que nós temos nesses dois orçamento ser exatamente Orçamento Participativo em que a obra está carimbada, está inscrito que a é obra tal nos outros não, se você quisesse reformar a escola da Chapada você tinha que procurar lá no orçamento todo reforma de Escola Municipal ia ver se a Prefeitura priorizava a reforma da Escola da Chapada estou dando exemplo. Então o orçamento em vias gerais é isso que eu estou falando com vocês, nós convidamos então o Secretário de Planejamento e Gestão o João Bosco de Oliveira Perdigão para poder vir a Mesa com a gente... tem pouca gente nós vamos bater palmas que é bom, seja bem vindo Perdigão, você que chamar alguém daqui para estar com você ou só você mesmo? Convidar o Vereador Sílvio se ele quiser sentar aqui dentro, o Secretário João Bosco de Oliveira Perdigão é quem coordena a elaboração do orçamento então quando vai escrever isso aqui cada Secretaria manda para o planejamento a sua proposta de orçamento e cabe o orçamento consolidar juntar isso tudo para fazer essa peça que está aqui. Então a razão de ter sido aqui o Secretário... oh vamos chamar aqui o Secretário da Fazenda o da Fazenda ele só paga depois só gasta dinheiro, mas quem elabora coordena o orçamento é a Secretaria de Planejamento de Gestão coordenado pelo João Bosco de Oliveira Perdigão, dada essa introdução eu vou passar a palavra a ele para que ele possa nos apresentar a gente pediu para fizesse a exposição bem sucinta bem resumida bem clara para não entra nesse detalhe todo se alguém quiser depois o material está a disposição para quem quiser ver às vezes tem alguma pessoa que trabalham em contabilidade coisa assim o que poderia ler entendendo mais, de qualquer maneira a nossa ideia então é pedir o Perdigão que façam a apresentação, você acha em quanto tempo que gastaria? Uns vinte minutos ele apresentaria para a gente e depois nós vamos abrir uma troca de ideia de formações para ver se alguma coisa que vocês não entenderam alguma sugestão que tenha nós pensamos hoje em estar na Reunião da Câmara o Presidente Kuruzu levantou isso; a gente acha que falta o esforço do Poder Público seja Prefeitura ou Câmara para tornar mais fácil a questão do orçamento para as pessoas poderem participar mais, fazer uma cartilha um curso alguma coisa assim para permitir porque a gente participa mais, você vê tem gente que vê isso aqui fala não vou nem abrir porque eu não vou entender nada mas aqui que mora a prioridade no Município, é aqui que o Poder Publico decide se é prioritário a Educação, a Saúde, Agropecuária, o Posteamento e as Ruas etc, então aqui que é definidor então cabe o esforço nosso e vamos tentar fazer isso aí talvez até em conjunto com a Prefeitura trocar em miúdos o quê que é essa questão do orçamento para permitir que as pessoas participem mais, tudo bem? Vou passar a palavra então para o João Bosco Perdigão porque ele possa fazer a apresentação." João Bosco de Oliveira Perdigão: "Boa noite a todos é um prazer para nós estarmos aqui agradecer a Câmara em particular o Flávio, o Vereador Flávio na propositura dessa Audiência e e acolhida pelos os pais mas é um prazer para nós e uma obrigação nossa estarmos contribuindo nessa questão da popularização da maior possibilidade da sociedade a Lei Orçamentária. Tudo que se propõem de um modo geral (inaudível) de Pode Público e mesmo na nossa vida pessoal maioria das necessidades que a gente tem que satisfazê-la a gente dependem de investimento de recurso financeiro e na área pública não é diferente então a importância de conhecer o orçamento. Luíz: só para o pessoal ver aí, isso aqui nós estamos chamando de versão simplificada, o Luíz está ali com o documento que é a peça global que a Câmara vai analisar o projeto é aquele dali. Esse documento aqui nós estamos chamando de versão simplificada do orçamento, o Luíz mais do que eu bem mais do que eu é quem conhece aquilo que está ali conhece linha por linha pagina por pagina é funcionário é sempre bom ressaltar isso, funcionário de carreira do Município e que domina o orçamento e nós estamos fazendo o esforço Flávio para ver se arrebanhamos gente que queiram trabalhar com ele, porque dois anos de governo o departamento do orçamento é o Luíz ainda não convencêssemos servidores a estar assumindo essa tarefa importante com ele lá não esse aprendizado. Bom essa em tão grande número é o que é o orçamento de um lado está ali receitas quer dizer o recurso dinheiro que o Município tem para satisfazer as despesas e do outro as necessidades a serem feitas que nós estamos traduzindo em despesas . A receita eu vou ser bem objetivo resumindo depois se houver interesse a gente aprofunda, a receita a gente tem dois bolcos chamado receita correntes cento e dezessete milhões novecentos e dez mil ordem de grandeza e a receita de capital quarenta e dois milhões ordem de grandeza somando a receita de capital com a receita corrente são cento e cinquenta e nove milhões, então expectativa previsão aí é importante a gente falar isso agora isso é a previsão da receita porque previsão? Ela pode não se realizar esse ano mesmo dois mil e seis nós estamos vivendo esse problema a gente projetou uma receita é claro que ela projetada tem uma metodologia um procedimento orientado pelo o Governo Federal, Governo Estadual o desenvolvimento da economia que é esperado é com base nele que se pré-vê a Receita. Então a Lei Orçamentária ela estima o pré-vê a Receita e fixa então a Receita é de cento e cinquenta e nove milhões dinheiro esperado para satisfazer a necessidades do ano que vem e fixa quer dizer aí nós estamos fixando as despesas para o ano seguinte, também as despesas são dividas em correntes e despesas de capital, vamos voltar aqui na Receita qual que é a diferença: Receita corrente é uma Receita que o Município vamos dizer assim a grosso modo é de expectativa real que ela aconteça tem uma legislação própria; essa de capital é uma receita a mais que o município esforce em trazer, ali aparece operação de créditos o quê que é aquilo? É quando o Município pega um empréstimo como a gente pode ir no banco pegar um empréstimo a Prefeitura e o Município também pode ir lá capita um recurso é um empréstimo dois milhões novecentos e noventa e seis mil e transferência de capital o quê que aquele valor ali transferência trinta e nove milhões; é por exemplo o Município vai la e firma um convênio como Ministério do Turismo o Ministério do Turismo fala assim oh, Prefeito ano que vêm nós vamos disponibilizar para Ouro Preto por exemplo cinco milhões para investir no Turismo. Então é isso que a gente chama de receita de capital exige assinatura de documento chamado um convênio que estabelece para quê que aquele dinheiro vai ser aplicado; pode ser para agricultura, para turismo para habitação em fim essa semana mesmo no final da semana passada a Câmara inclusive conferiu o título de Cidadã Honorário ao Ministro Márcio Fortes que por ter raízes de Ouro Preto sensibilidade Ouro Preto tem feito transferência de capital para principalmente saneamento e habitação na nossa cidade. Isso então é chamado de transferência de capital que somado vai para formar então a receita de capital; do outro lado os grandes grupos de despesas, as despesas correntes então lá estão somando um total de cento e dezessete milhões aliás cento e sete milhões depois nós vamos explicar um dez milhões ali, cento e sete milhões; o quê que é aquele cento e sete milhões de despesa corrente? Pessoal e encargo sociais cinquenta milhões quer dizer a folha de pagamento aí é a Prefeitura e Câmara ali é o total quanto que a Prefeitura e Câmara por tanto o Município de Ouro Preto vai pagar ao s funcionários os Secretários e funcionários de carreira, Secretários, Vereadores, Funcionários da Câmara e os encargos sociais basicamente o INSS nós somos da Previdência em geral então o recolhimento ao INSS total ali cinquenta milhões e novecentos, cinquenta e um milhões. Depois juros e encargos da divida o Município ao pegar empréstimo ele contrai divida então ele tem divida a pagar dois mil e sete está fixado uma despesa de pagamentos de juros e em cargos de dividas duzentos e noventa mil, e outras despesas correntes cinquenta e seis milhões. O quê que é outras despesas ali gente? Energia elétrica, telefone, transporte, material de escritório em fim essas despesas são comuns na nossa casa algumas são comuns também familiarmente que são comuns também a vida da Administração Municipal e outras que são correntes mais são próprias do Município. Município de Ouro Preto aí vem uma característica tem uma grande despesas com transporte nós temos uma característica de ser Município com doze distritos; doze distritos fora da sede que é a cidade propriamente dita nós temos mais doze grandes povoados chamados distritos isso dá ao Município características diferentes de muitos outros em decorrência nós temos uma grande despesa como transporte; principalmente transporte escolar e transporte na Saúde. Só para você se ter ideia esse ano agora de dois mil e seis eu estou aproveitando para explicar uma despesa corrente ali outras despesas no ano que nós estamos agora terminando dois mil e seis o Município de Ouro Preto tem como gasto com transporte devendo fechar entre sete oito milhões é maior do que muito gasto se eu pegar por exemplo: Secretaria de Governo, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Esporte e Lazer várias Secretarias tem o orçamento menor do que o gasto que o Município vai ter só com o transporte. Bom, depois vem uma outra despesa ali que é a despesa de capital; o quê que é despesa de capital? É a despesa que gera patrimônio que cresce o patrimônio do Município como na nossa casa para exemplificar quando a gente compra um carro, uma geladeira, amplia a nossa casa, aumenta um comodo, faz uma ampliação na casa ou compra um eletro domestico nós estamos fazendo um investimento aumentando o nosso patrimônio; compra um lote então a despesa de capital o Município também a Prefeitura quando ela compra um lote um terreno quando ela constrói uma escola ou amplia aumenta o prédio de uma escola compra mobiliá para a escola ou para o posto de Saúde ela está fazendo uma despesa de capital. Ali tem uma diferença aparece ali inversão financeira e investimento tudo ali vamos dizer assim é crescendo o patrimônio, a pequena diferença ali quando Município compra por ex exemplo: comprar a casa do João amanhã chega lá no morro de Santana fala Prefeitura vai desapropriar essa casa compra aquele imóvel a casa está pronta isso é uma inversão financeira, agora se ela compra o lote é um investimento então a diferença é essa aí, não é Luíz? É basicamente isso. Bom e amortização da divida ali bom e depois tem uma parcela ali significativa dois milhões chamada reserva de contingencia é obrigação do Município, Estado e da União ter a chamada reserva de contingencia ela é aplicada quando uma aparece uma despesa que não estava em principio prevista no Município. É muito comum quando a gente fala em calamidade pública uma grande enchente ou a seca que gera uma situação de calamidade pública normalmente se socorre dessa reserva é como a gente faz a poupança para uma eventualidade na vida da gente o Município tem que fazer também é a reserva de contingencia e ao longo do ano ele vaio aplicando aquilo, é razoável que deixe para aplicar esse dinheiro mais para o fim do ano porque aí você fala assim: não é para uma natureza tipo tem uma enchente, tem uma grande chuva que ponhem pessoas desabrigadas e isso tem que estar pensando nessa eventualidade que nenhum de nós quer que ocorra. Então quando chega mais para o fim do a no não o correu o Município pode aplicar de outra forma ou até antes, aparece uma divida judicial tem uma discussão é chamada precatório que o Governo Federal, o Governo Municipal e Estadual como diz o outro lá empurra com a barriga as dividas ai tem as discussão entre o cidadão e para receber a divida do Poder Público, mas a divida pode ser paga socorrendo da reserva de contingencia se ela não foi prevista previamente orçada previamente. Ok gente? Então a despesa corrente cento e sete milhões e a despesa de capital cinquenta milhões reserva de contingencia dois da cento e cinquenta e nove, aquele dez milhões lá em cima o Município vocês vão ver aqui a receita corrente é cento e dezessete e a despesa corrente cento e sete, então desse dinheiro aqui a Prefeitura economizou dez, o quê que ela faz com esses dez? Ela investe em... joga para despesa de capital além daquele dinheiro que ela está buscando lá fora ela também aplica para investimento é o caso ali aquele dez milhões deu para entender? (Alguém falou fora do microfone) vamos fazer essa dinâmica esses grandes números nós vamos estão..(Alguém falou fora do microfone) receita é o que chego o dinheiro e despesa é aquilo que aplica. (Alguém falou fora do microfone) o Município quando ele pega lá e projeta ao longo do tempo ele sempre vai ter que pegar parte da ... é salutar que ele faça isso da receita corrente parte ele reserva para a receita de capital é exatamente para ele preservar o seu patrimônio. Mas eu vou dar um exemplo mais objetivo Luíz pode complementar aqui ele tem mais tecnicamente mais conhecimento mas vou dar um exemplo: a Prefeitura faz um leilão; o quê que é o leilão? Ela está pegando um patrimônio e está desfazendo dele, o quê que a lei prevê que ela não pode deixar de aplicar esse dinheiro para retornar para investimento; quer dizer se a Prefeitura pega uma patrol e vende faz um leilão aquele dinheiro ela tem que aplicar em capital pode não ser uma patrol mas tem que ser para aumentar o seu patrimônio recompor o seu patrimônio. (Alguém falou fora do microfone) isso, eu não sei ... o Luíz você quer falar alguma coisa disso? Bom feita essa apresentação gente, aí nós vamos passar vamos direto lá no gráfico não é Luíz um gráfico que vai mostrar em porcentagem qual que é a nossa receita corrente cento e dezessete ela representa setenta e três virgula três por cento do recurso que a Prefeitura vai ter no ano que vem e a receita de capital aqueles quarenta e dois milhões vinte e seis virgula vinte e sete por cento então essa é a distribuição do dinheiro que a Prefeitura em ultima analise vai ter para trabalhar no ano que vem. Sendo que a receita de capital ela vai ser aplicada para despesa de capital e esse dinheiro aqui, uma observação dessa receita nós podemos pegar parte julgar na receita de capital; agora o inverso não pode não, não pode pegar a receita dali e jogar na despesa corrente por exemplo: pega uma receita de capital e paga os funcionários aí é despesa corrente funcionário e em outras palavras se o Prefeito pega receita dali e aplicar pagara pessoal, pagar conta de energia ele é punido por isso não pode fazer isso. Vamos pegar agora as grandes despesas nós mostramos em gráfico para facilitar a receita vamos mostrar agora as despesas, essa despesa maior em gráfico aqui ela é sessenta e sete virgula trinta e sete por cento é a despesa corrente lembrando então de pagamento pessoal, pagar conta de luz, de telefone e pagar os prestadores de serviços de transportes e a despesa de capital está ali trinta e um virgula trinta e oito por cento eu esqueci de falar no Município o quê que é despesa de capital reforçando construir uma escola, mobiliar a escola um posto de saúde isso aí é uma despesa de capital então sessenta e sete virgula trinta e sete para manter a máquina funcionando que a gente fala a despesa corrente é que mantém a Prefeitura em funcionamento e a Câmara também tem essa situação. (Alguém falou fora do microfone) como que ela vai acontecendo a receita corrente gente voltando um pouquinho lá atrás o Sílvio coloca bem, a receita corrente ela tem uma regularidade a chegada dela como na nossa casa nós temos o salário que é a nossa base ou uma renda de comércio quem é comerciante ele conta todo mês com um valor referencia o padrão que ele estipula para vida dele nós cidadãos estipulamos. A Prefeitura também ela tem uma receita relativa que ela tem uma razoável certeza que ela vai ocorrer, a receita corrente boa parte dela ela se repete mensalmente nem toda vou dar aqui uma receita corrente quando nós pagamos IPTU muita gente paga num mês só outros pagam aquilo em parcelas mas tem um mês que você recebe muito mais de receita do IPTU então ela não tem uma irregularidade agora tem outras que você tem uma irregularidade em receber. Mas a receita corrente vamos dizer assim ela é razoavelmente distribuída ao longo dos doze meses já a de capital não a de capital você faz lá o Ministério da cidade vai repassar dois milhões como projeto habitacional ela não repassa isso mês a mês tem toda uma diferenciação exige um procedimento entra Caixa Federal apresenta projeto então a a receita de capital ela ocorre de forma vamos dizer assim irregular já a receita corrente ela é razoavelmente distribuída ao longo dos doze meses que garante também as despesas correntes que tem regularidade mês a mês como na nossa casa. Bom aqui agora próximo quadro Luíz, então a gente falou despesas de capital e despesa corrente, nas despesa corrente aqui está destacado aqui agora pessoal e encargo sociais pagamento da folha vamos dizer assim de funcionalismo quarenta e sete virgula vinte e cinco por cento juros e encargos da divida zero vinte e sete por centos daqueles duzentos e noventa mil e outras despesas correntes que é aquele pagamentos rotineiros que a gente já falou nele, pagamento de energia elétrica transporte e outros que está ali cinquenta e dois por cento. Depois vem aqui despesa de capital como a gente mostrou em gráfico a porcentagem a corrente vamos ver a despesa de capital, noventa virgula cinquenta e nove por cento é investimento inversão financeira cinco virgula noventa por cento como você compra um imóvel por exemplo então está ali previsto cinco virgula noventa por cento e na parte de amortização (defeito no áudio) a despesa está colocada em qual Secretaria na Secretaria de Planejamento e Gestão então aqueles dezesseis milhões lá nós não estamos fazendo política vamos dizer assim localizada na Secretaria não é despesa para a Prefeitura toda. Exercício anterior de pessoal alguém reclama lá há eu tinha uma Administração passada deixou de me pagar uma determinada situação eu quero receber, apura-se realmente é verdade aquilo faz se um procedimento administrativo e paga-se nós temos lá uma reserva de cem mil pra essa despesa só para dar um exemplo a Prefeitura Administração Angelo Oswaldo em um ano e oito meses em dois anos fechando agora em dezembro está pagando trezentos mil reais para os servidores. Despesa cerca de dez anos acumulada que o servidores vinham reclamando e não recebiam, essa Administração limpou a área no popular pagou tudo que entrou lá apurou é devido está quitando agora esse mês de dezembro o final trezentos mil reais. Para ano que vem nós estamos deixando lá cem mil se parecer alguns que ainda não se apresentaram como situação então tem uma reserva de cem mi. Inativos e pensionistas também está todos inativos e pensionista da Prefeitura porque o Recurso Humano é Planejamento de Gestão está lá também, almoxarifado a parti de material de escritório limpeza está tudo ali, garagem manutenção da frota combustível manutenção dos carros está ali previsto oitocentos e mil, não é para Secretaria Planejamento é para a Prefeitura toda, vale alimentação o servidor tem lá quem é contratado sessenta reais que é efetivo cem reais a cada mês está ali previsão para o ano que vem dois milhões e assim por adiante vale transporte então eu só estou mostrando ali de um modo geral são despesas que atende toda a Prefeitura então por isso que o Orçamento do Planejamento de Gestão é grande ele pega Recurso Humano, Oficina e Garagem, Patrimônio Almoxarifado, Manutenção Rodoviário, informatização da Prefeitura setor de informatização toda a área de pessoal ela está na Secretaria por isso que esse orçamento é elevado. Depois vem Secretaria de Governo, eu fiz questão de fazer isso que até dentro do próprio Governo e é natural um Secretário lha assim e fala assim olha o Perdigão que prepara o orçamento e o Luíz eles estão puxando a brasa para a sardinha deles, puseram lá desseis milhões mas é porque a despesa da Prefeitura como um todo. Secretaria de Governo folha de pagamento assessoria a parte de eletrificação urbana e rural toda a parte de projeto ela está na Secretaria de Governo então aquele valor lá previsto para essa área em termo de projetos na eletrificação urbana e rural, guarda municipal, a Câmara já aprovou a criação da guarda municipal ela vai ser efetivada ano que vem está lá prevista a guarda municipal, Condec nós estamos vivendo um momento mais críticos para Ouro Preto felizmente nós não temos seca mas nós temos a questão de chuvas intensas que provocam riscos maiores para o Município então nós temos aqui a Defesa Civil a Comissão Municipal Defesa Civil que é um órgão hoje estruturado na Secretaria de Governo previsto para o ano que vem aquele valor; então (inaudível) ser no valor de um milhão e setenta e cinco (alguém falou fora do microfone) na obras ali é só a parte de projeto consultoria. Próximo Procuradoria Jurídica o setor Jurídico da Prefeitura, pessoal Ouro preto é legal é aquele programa de regularizar a vida do cidadão, o comércio, patrimônio o Ouro Preto é legal tem três pernas vamos dizer assim uma que é para regularização da situação das pessoas, uma outra é do patrimônio como que é que nós... esse tereno é meu não é como que está regularizado então entra essa parte e comércio regularizado dar legalidade algumas atividades no comércio. Ouro Preto nós temos uma tradição histórica de sermos rebeldes desobediência civil não muito conforme com a lei, então esse projeto vem para buscar essa nova cultura de regularizar situações que não chego às vezes ser ilegalidades mas formas mais branda dizer irregularidades que devam ser corrigidas o Ouro Preto é legal. Assistência Judiciária esse programa de apoio a quem não tem pode recorrer um advogado pessoalmente está ali, consultoria, pessoas jurídicas, estagiários nós temos grandes números de estagiários não só dentro da Prefeitura mas também apoiando o Ministério Público o Fórum, então ali entra a despesa como estagiários do direito alunos do direito. Educação, Secretaria Municipal de Educação o total lá vinte e cinco milhões desse total nós temos ali dezesseis milhões pessoal vocês vejam que só pessoal pagar o pessoal da Educação que é o maior contingente da Prefeitura basicamente professores não só mais majoritariamente professores dezesseis milhões e quinhentos despesa com pessoal, depois a gente pode falar mais da despesa com a Educação ali que ela tem muita natureza muita diversificada. Cultura e Turismo, aliás ali tem um equivoco, ah está certo a outra é Patrimônio de Desenvolvimento Urbano; Cultura e Turismo Cláudia está lá não é Cláudia, encargo pessoal operacionalização da Secretaria esse operacionalização da Secretaria são despesas correntes da Secretaria faz ela funcionar dia-a-dia desapropriações a área de turismo ela tem verbas dentro dessas logica de grandes investimentos do Município boa parte está carreada para área de turismo, então estão previsto inclusive desapropriações são áreas para atender essa situação. Construção e ampliação de infra-estrutura quatro milhões duzentos e sessenta, se a gente for ver lá quanto que tem vindo de fora vinculado três milhões e setecentos, o quê que é aquele vinculado? É um dinheiro que vem só pode ser aplicado nisso ali basicamente é Ministério do Turismo que está repassando o dinheiro. E aí vai gente então só para dar exemplos: Patrimônio Desenvolvimento Urbano é que vai cuidar do Plano Diretor, não é isso Flávio? Tornar efetivo a Câmara já está aqui na face final de votação do Plano Diretor, Lei de uso e ocupação do solo são leis que vão ajudar regularizar a vida do Município com um todo atividade relação pública privada e aqui então essa Secretaria tem um grande desafio é fazer valer o plano diretor a lei de uso e ocupação do solo principalmente; então pessoal, proteção ao patrimônio, planejamento urbano quer dizer evitar que Ouro Preto continue crescendo de forma desordenada então estão lá as despesas. Aí tem um projeto arquitetura e engenharia pública votada aqui na Câmara é para atender pessoas de baixa renda que não tem como fazer um projeto para ser aprovado, se nós queremos regularizar um aspecto de legalidade e conformidade com a vida urbana é preciso ter apoio para quele que não tem recurso para fazer o seu projeto uma casa que quer construir tem um tereno mas não tem o dinheiro então aqui a arquitetura e engenharia pública é um projeto com esse (inaudível), (alguém falou fora do microfone) vai ser a primeira experiencia nossa vai ser o primeiro ano de afetividade ao longo do exercício alguma coisa pode ser remanejada ser feito, mais... ao longo d exercício gente vou até fazer um parenteses aqui não sei se estar cansativo eu estou falando muito às vezes vocês estão querendo é perguntar. O orçamento e o seguinte: ele é feito num ano para ser aplicado no outro e a lei ela foi inteligente ela não engessou o orçamento ela permite que ele seja corrigido no ano que ele está sendo aplicado, então são a retificação do orçamento hoje mesmo a Câmara estava em discussão entre ontem, hoje semana que vem leis importantes que são créditos especiais e créditos suplementar; o quê que é isso? Está previsto gastar lá com o pessoal cinquenta milhões por algum motivo claro que nós temos que planejar e procurar executar isso por algum motivo que foge ao nosso controle cresceu vai ser cinquenta e dois milhões como quê é que faz? Já existe a previsão nós temos que aumentar então chama suplementar a Câmara tem que votar isso é uma lei especial já está previsto na lei que reger o orçamento que é alei lá de mil novecentos e sessenta e quatro é uma lei muito bem feita que regulamenta o orçamento público; ou então você quer criar uma despesa que não está prevista também está em discussão aqui na Câmara. A cadeia é o Estado repassou um dinheiro para a Prefeitura fazer uma melhoria lá na cadeia e o Município teve que por um dinheiro que a gente chama contra partida não estava prevista essa despesa então cria um crédito especial que a Câmara votou aqui hoje essa lei e com isso vai permitir uma obra de melhoria lá na cadeia, parte do dinheiro está vindo do Estado e parte do Município então no apagar das luzes do ano vamos (inaudível) uma beiradinha para resolver esse problema lá da cadeia. Bom então é só para mostrar reforçando o que o Sílvio levantou ali eu estou querendo dizer isso se no curso do orçamento uma despesa ficar maior do que o previsto tem um jeito de resolver; o cobertor é curto você tira de um lugar como que faz isso: aí como que faz esse remendo? Você tira de uma despesa que estava previsto maior diminuí dela e passa para outra e aí é a engenharia que o Luíz tem que fazer lá é ele que opera essa coisa lá no orçamento é o técnico responsável por isso. Bom, monumenta, monumenta é esse grande programa de investimentos nas cidades históricas felizmente para nós tem esse programa do Governo Federal e que tem uma porte grande de recurso aqui para Ouro Preto, aqui nós temos recurso do tesouro isso que o Município de Ouro Preto do dinheiro que ele tem está aplicando e o restante aqui está vindo de fora é transferência do Governo Federal ter face ali de dois milhões e quinhentos por exemplo o Horto Botânico ali abaixo daquela área que vai desde da Santa Casa velha até lá perto da Igreja do Pilar, todo aquele fundo passando ali Vale dos Contos entre a Casa dos Contos e a casa lá do senhor Nico Ribas hoje eu não sei quem que é o proprietário se é do... mas debaixo das Ponte dos Contos toda aquela área ali está sendo resgatada através Monumenta. (Alguém falou fora do microfone) é parte o Município paga, não é Luíz? Tem uma parte que é paga, boa parte é mas tem parte o Município vai pagar. Bom, depois vem Saúde, Saúde também lá... eu falei são vinte milhões e nove milhões vocês lembram que Educação são vinte e cinco Município está aplicando mais na Saúde do que na Educação, por que isso gente? A sociedade mostrou para a administração que um grande problema que ela enxerga e que ela quer resolvida é a Saúde, na campanha eleitoral há dois anos atrás o que mais marcava pesquisa de opinião pública mostrava o quê que a população pública enxergava como maior desafio resolver as questões de Saúde não é atoa que o Município ano passado e também esse ano que está fechando e o ano que vem maior investimento está na área da Saúde. Desse dinheiro que está aplicando em Saúde quatorze milhões e oitocentos é do Município direto do Município, e quatorze e novecentos é capitado fora transferência basicamente do sistema SUS então faz vinte e nove milhões. Agropecuária, Ouro Preto apesar da gente ter muita essa cultura urbana a questão do Monumenta Histórico tudo mais Ouro Preto também tem uma vida rural ela é pouca ainda refletida orçamentária mente é verdade mas aqui então nós temos a Secretaria de Agropecuária que tem lá parte de pessoal e aquelas atividades ali por exemplo pegar aqui promoção apoio Agropecuária Segurança Alimentar essa promoção em apoio Agropecuária tem um programa de apoio ao produtor rural ao proprietário rural que a Prefeitura sede máquina ele paga o óleo aqueles programas por exemplo (alguém falou fora do microfone) Meio Ambiente a Secretaria que chama atenção, pegar o orçamento da Secretaria de Meio Ambiente cinco milhões mas o quê que é do Município? Do Município mesmo nós temos oitocentos mil todo esse dinheiro aqui a expectativa vem de fora então é o recurso que a gente está chamando vinculado ele vem e o Prefeito não pode falar assim oh vou pegar esse dinheiro vou aplica em outra coisa lá na Agropecuária não pode, alguém falar assim mas Secretaria de Agropecuária está com um milhão e seiscentos porque não passa daqui para lá; não pode porque esse dinheiro é o vinculado é o carimbado ele vem para aplicar em Meio Ambiente na verdade aplicar em Meio Ambiente muitas ás vezes também ajuda a atividade Agropecuária. Secretaria Municipal de Obras, a parte de investimento urbano propriamente dito até mesmo a conservação de estradas melhorias, Secretaria Obras previsto dezessete milhões desse dezessete milhões dois milhões é pessoal e encargos pessoal da área de obras e aqui nós vamos destacar orçamento participativo grande investimento da Secretaria de Obras ano que vem é aquilo que a comunidade decidiu três milhões praticamente é aquele dinheiro que nós fomos nas comunidades debatendo e a população indicou aqui em quê que quer que aplica, então está ali você vai falar assim era cinco e meio cade o resto é porque tem aplicações que são na Saúde na Educação o próprio Planejamento de Gestão quando tem que adquirir um imóvel aí está lá no Planejamento de Gestão então o recurso está distribuído. Esporte e Laser parte está lá na Secretaria de Esporte mas o grande volume realmente é investimento do tipo calçar rua pavimentação de estradas aí ele cai aqui na Secretaria de Obras, até a Luciene, se você quiser contribuir Luciene é da Secretaria de Obras se ela quiser contribuir com algum (inaudível) (alguém falou fora do microfone) daqui a pouco nós vamos chegar lá no Semae uma parte do orçamento participativo foi para saneamento e quem que faz o saneamento hoje é o Semae aí vai aparecer lá. Bom, Assistência Social e Cidadania aqui você tem... a verdade que a Secretaria basicamente ela paga é pessoal aí ela tem três fundos, Fundo de Habitação, Fundo da Criança e do Adolescente e Fundo de Assistência Social são três cantabilidades próprias o dinheiro que só pode aplicar na Habitação com a Criança e o Adolescente e com a Assistência Social propriamente dito e aqui então você tem o recurso da Secretaria. Por exemplo: Habitação previsão para o ano que vem dez milhões o Município vai por um milhão e nove milhões ele está buscando lá fora, é capitação Mistério da Cidade, Fundo da Criança e Adolescente Assistência Social aqui deve estar o bolsa família entre outros programas. Secretaria de Esporte e Laser, Secretaria de Esporte e Laser também é muito da área de investimento, complexo da Água Limpa que é o tão sonhado, Dimas está ali não é Dimas, um milhão e trezentos e todo o dinheiro da Prefeitura que está previsto para aplicar ali recurso próprio. Construção de quadras o orçamento participativo aparece ali comunidade apontou que construísse uma quadra com o ginásio com o dinheiro do orçamento participativo então como é uma ação do esporte e laser esse cento e sessenta e cinco mil foi colocado lá no orçamento da Secretaria de Esporte e Laser. Aí vem o Semae Zé Cláudio Serviço Municipal de água e Esgoto com o pessoal eu falei tem três órgãos Prefeitura, Câmara e Semae quinze milhões setecentos e vinte mil desse quinze um em quatrocentos é pessoal operacionalização quer dizer manter funcionando lá as atividades rotineiras . O orçamento participativo aqui grandes shows de cidadania boa parte dos bairros alguns bairros avaliaram que para eles o principal é o saneamento então é mais esse miolo da cidade ali o centro Histórico Água Limpa que destinou basicamente todo o recurso do orçamento participativo para o saneamento (alguém falou fora do microfone) interessante essas três comunidades entenderam parabéns inclusive reforçada agora com a presença aqui destinaram o recurso do orçamento participativo para o saneamento então foi parar lá no orçamento do Semae e ali tem grandes investimentos realmente. Ampliação do sistema de esgotamento sanitária seis milhões boa parte desse dinheiro está vindo de fora basicamente aqui Ministério da Cidade alguma coisa do Governo do Estado e o recurso próprio do Município, então a preocupação isso aqui é um dado muito positivo está mostrando se gente pegar obras então lembrar lá que foi dezessete milhões, o Semae que é só para saneamento água e esgoto basicamente está com quinze milhões mostrando que o orçamento reflete isso para onde está puxando realmente os recursos d Município que a administração realmente está comprometida com essa questão do saneamento. Ali é um resumo final então que mostra ali cento e cinquenta e um milhões orçado, o quê que é vinculado, do orçamento da receita total do Município vinculado são cinquenta e seis milhões e próprio cento e trinta então em gral o que a gente queria apresentar. Lembrando da reserva de contingencia aquele dinheiro que é a poupança para eventualidades e a Câmara não é Sílvio seis milhões lá que é o repasse legal que tem que ser feito para a Câmara e a Câmara também tem suas despesas de capital despesas de pessoal corrente então em grandes números está ai apresentado o orçamento do Município. A gente está aberto as perguntas os questionamento deixa que os membros do Governo presente: o Luíz a Luciene que tem grande conhecimento lá da parte de investimento Secretaria de Obras trabalha diretamente nessa parte Secretaria da Obras pode contribuir também na melhor compreensão aqui com a gente, o Geraldo pelo orçamento participativo mas da nossa parte então a gente quer agradecer e deixar aberta aí a perguntas questionamentos ou colocações. (Alguém falou fora do microfone) ela é reserva em valor, eu disse o seguinte ela pode ser aplicada desde do mês de janeiro até o mês de dezembro uma das finalidades dela é o que satisfazer aquelas questões assim que marcam muito a sociedade que é a questão dos casos fortuitos que é a questão de chuvas intensas ou secas no caso do Nordeste que também gera flagelos então uma das finalidades dela é essa. Mas dividas que são apuradas ao longo do processo e que pode ser pagas no decurso podem estar satisfeitos com ela, nós falamos que podem surgir no curso da despesa aquilo que a gente chama de... mas também se você chega no fim do ano você pode fazer um crédito especial lá para reforçar uma datação cresceu mais uma despesa com o pessoal lá no final do exercício você pode se valer uma desapropriação a Prefeitura chega a conclusão por exemplo: o Ministério da Cidade chega aqui fala assim eu tenho isso ou do Turismo tem (inaudível) mas em contra partida o Município tem que ter o terreno aí não tem onde que ele vai buscar por exemplo lá reserva de contingencia para fazer essa desapropriação é um dos momentos que ele pode está se valendo desse dinheiro é chamada contra partida. E às vezes em orçamento é até curioso chega alguém fala assim vou perder vinte isso é comum dentro do próprio governo, o Ministério da Cidade da vinte milhões mas em contra partida o Município tem que colocar cinco ah mas onde que nós vamos arrumar cinco? Então nós não estamos perdendo nós não temos onde tirar cinco, isso é da linguagem comum do orçamento então aproveitando aqui para falar onde que a gente busca por exemplo uma situação como essa no decurso lá exercício do ano que vem o Ministério X quer repassar um recurso mas nós temos que ter uma conta partida pode buscar lá na reserva de contingencia (alguém falou fora do microfone) o Luíz quer falar mais dela?" Luíz: "A gente faz alusão primeiro da reserva de contingencia na lei de diretriz orçamentária que norteá exatamente a lei orçamentária, nessa lei de diretriz orçamentária obrigatoriamente há um quadro que se chama riscos fiscais, desses riscos fiscais são passivos contingentes são despesas ocorrências que você não tem uma bola de cristal para você saber o quê que vai acontecer no decorrer do exercício financeiro. Então lá desde da lei de diretriz orçamentária a gente já destina fala assim olha: pode acontecer determinados riscos fiscais alguma coisa, sentença que de repente o Município vai ter que pagar até vinte salário minimo aquelas coisas então a gente sempre destina isso reserva de contingencia, então desde de quando se pensa fazer a lei orçamentária para determinado exercício financeiro a gente faz a lei de diretriz orçamentária antes já pensando n o que pode acontecer preenchendo esse anexo de risco fiscal onde que consta a reserva de contingencia eu faço parte dela." João Bosco de Oliveira Perdigão: "Só para reforçar o Luíz entre outros livros de cabeceira dele ele tem a lei quatro mil trezentos e vinte que é a lei sessenta e quatro que regulamenta o orçamento público e a lei de responsabilidade fiscal que é de dois mil, capaz de saber até os artigo lá de cor não é Luíz? Então gente continua aí se alguém quer... o Sílvio quer fazer alguma colocação... (defeito na gravação) primeiro tem que firmar um convênio, o quê que é um convênio ele fala qual que é o objeto em quê que aquele dinheiro pode ser aplicado; evidentemente se o Ministério do Esporte, hoje nós temos o Ministério do Esporte ou a Secretaria do Estado do Esporte repassa um dinheiro ele recanaliza para essas finalidades. Ministério da Cidade para que que o Ministério da Cidade repassa o dinheiro: Saneamento, Habitação, parte de trafego essa parte de transito está no Ministério das Cidades então se for uma verba lá ao incentivo ao Turismo, Ministério do Turismo ao repassar o recurso o objeto lá vai estar falando que o dinheiro tem que ser aplicado em determinadas ações é isso que a gente chama então de recurso veiculando. Todo esse recurso que é convênio é vinculado agora tem dinheiro que o Município por exemplo: o ICMS governo do Estado repassa parcela do ICMS PARA OP Município aí entra como recurso próprio o Prefeito que decide como que vai aplicar, fundo de participação do Município que é um dinheiro que vem do Governo Federal imposto uma parte ele tem que mandar obrigatoriamente para o Município e esse é livre o Município aplica do jeito que entender é o recurso próprio . Então tem parte que vem como emposto agora aquilo que é convenio aí é que cria chamado vinculado, agora tem programas na saúde por exemplo: saúde mental um programa o Governo Federal repassa o dinheiro para isso está vinculado só pode aplicar lá na saúde mental, programa de saúde da família saúde tem programa demais aí o dinheiro repassa só pode aplicar naquilo. Na Educação é o programa de educação de jovens e adultos então tem um programa próprio passa aquele dinheiro só pode ser aplicado com despesa nessa área vinculado, (alguém falou fora d microfone) aí o orçamento essa lei lá que é de sessenta e quatro ela disciplina isso tudo chama sessenta e uma obras em andamento ela foi licitada esse ano fez o contrato ela não necessariamente ela tem que acabar esse ano até pela a natureza não permite que cabe no ano, ela vai para o ano seguinte mas o orçamento que vai pagar lá em dois mil e sete é o orçamento de dois mil e seis aí chama resto a pagar; quer dizer do orçamento desse ano restou sem pagar a obra por exemplo parte da obra lá do calçamento da Chapada ela vai ser inscritos e restos a pagar. Na virada do ano a contabilidade da Prefeitura faz um documento e inscreve aquilo lá em restos a pagar, então tem um procedimento legal que garante isso e muitas obras são de natureza (inaudível) você não consegue muitas não algumas agora pode ser que a obra é até pequena mas ela foi licitada no final do ano não da tempo para fazer, então ela vai para o ano seguinte o importante e que tenha o empenho quer dizer o orçamento esteja comprometido com aquela obra é o caso lá da Chapada. (alguém falou fora d microfone) São Francisco é la na sede do Caique na Vila Alegre eu vou passar para o Geraldo deixar que ele comente essa situação mas eu quero já de saída dizer o seguinte o orçamento participativo ele é um programa do governo e tem uma regulamentação tem um decreto que regulamenta como que se desenvolve o programa e chega lá no final no que a gente chama as ações a serem desenvolvidas e tem uma norma própria evidentemente como toda a lei ela deve estar sendo buscar entender corrigir rumos aperfeiçoar. Uma das coisas que a gente notou esse ano que provavelmente ano que vem a gente vai fazer é mudar um pouco a forma de conduzir isso vai contribuir na sua pergunta, a gente tem duas sessões hoje primeira reunião segunda reunião a primeira levanta as necessidades traz para Prefeitura faz levantamento técnico ver se é possível realizar técnica e financeiramente dentro do recurso na segunda volta para a comunidade que vai comprovar ou se quer aquela ação realmente. Só que na primeira a gente estava tirando o delegado de certa forma o quê que a comunidade entendia bom eu elegi o delegado ele que vai resolver e nós vimos que talvez não seja esse momento muito bom porque transfere já de saída para o delegado uma missão que nem sempre é fácil de tomar a decisão isso é um pouco do que a gente vivenciou esse ano. Estou dizendo só para mostrar o seguinte tem uma norma mas a norma não é fica a ferro e fogo ela pode ser melhorada essa é uma das questões que a gente está endo até para não por no ombro do delegado uma responsabilidade tão grande que ás vezes em dado o momento entre o primeiro e segundo da Audiência você pode ter controversa grande porque não chega no valor ou tecnicamente não foi possível e a comunidade tem que tomar uma decisão que ainda tem um reflexo muito grande lá divergente que é natural dentro de uma comunidade. Mas eu vou passar para o Geraldo que ela vai falar desse caso específico e de outros que surgiram no decurso do orçamento, mas o objetivo é esse mesmo é discutir o orçamento e o orçamento participativo é parte do orçamento que estará em vigor." Geraldo Mendes: "Boa noite a todos, oh Dimas é realmente o pessoal lá da Vila do Cruzeiro e Vila Alegre os dois uma que é presidia pelo o Laerte que é a Vila do Cruzeiro e Vila Alegre pelo o Sebastião, ele ficaram incomodados com o desfecho da segunda reunião e houve uma mobilização lá na intensão de reaver o que tinha sido pré definido na primeira reunião. E na terça-feira agora eles me chamaram para uma reunião e eu fui como a gente vai em todas que nós somos chamados só que eu coloquei o seguinte: que as reuniões do orçamento participativo elas são convocadas pela a Prefeitura que no caso eu estaria ali para passar informações, e o que eu deixei claro lá que os trabalhos do orçamento participativos pela a Secretaria de Planejamento e Gestão já tinha sido esgotado ou seja nós fizemos as Audiências em todos os distritos em todos os setores da cidade e tão longo acabou a segunda etapa nós encaminhamos para a Câmara juntos com o substitutivo geral do orçamento ou seja ali terminou o trabalho da Secretaria de Planejamento mas que ainda haveria uma possibilidade da emenda que termina na segunda-feira então eu mesmo orientei que as lideranças viessem aqui e colocasse a questão para os Vereadores ainda que os Vereadores que participam das Audiência dos orçamento já tinham se comprometido a votar o que a Secretaria ou a Prefeitura mandasse para a Câmara, então isso foi colocado aqui hoje aí entramos na questão da participação é um momento novo ainda eu ressaltei que o distrito de Cachoeira tem mais de oito mil habitantes. Tem cem pessoas participando do orçamento participativo é complicado a participação ainda está muito a quem de quem poderá vir acontecer e as pessoas vão entendendo isso, eu tenho certeza que ano que vem dentro da linha na hora quem estava presidindo a reunião era o Vereador Flávio Andrade ele reafirmou que dele não partiria essa emenda uma vez que foi decidido lá na segunda etapa onde tudo foi votado no início da reunião nós perguntamos vai ser voto o que foi predefinido na reunião anterior ou vamos abrir para discussão nessa. Aí todos votaram para que fosse reaberta a discussão, teve ampla discussão os dois Presidentes das Associações tanto o Sebastião Evasio da Vila Alegre quanto o Laércio da Vila do Cruzeiro tanto é que a proposta de remanejar as ações foi feita pelo o Presidente do bairro; então eu creio pelo que foi conversado aqui hoje na reunião da Câmara não vai ter mudança pela a Secretaria de Planejamento está definido é aquilo que nós definimos lá na segunda Audiência a iluminação da rua Conselheiro Lafaiete até o Caic o asfaltamento lá no Alto da Beleza ia acontecer e a construção da capela velório são quatro e a outra... (alguém falou fora do microfone) é a reforma da antiga escola para ser um salão comunitário, então da Prefeitura é isso e com a parceira que existe com a Câmara de Vereadores que disse votar o que a Prefeitura encaminhou fica o alerta, tem outras ações tem o pessoal da Lagoa que a gente juntou lá com Nossa Senhora do Carmo, Novo Horizonte e Jardim Itacolomi para que participe mesmo não deixem de participar para não ocorrer isso novamente. (Alguém falou fora do microfone) no Alto do Beleza? Oh Dimas olha só: a gente já estava programando uma reunião com todos os delegados agora para dezembro mas como nós estamos esperando vota, são sessenta e três ações para o ano que vem são trinta e duas no Município e e trinta e uma na Sede então da um total de sessenta e três ações do orçamento participativo tão logo seja aprovado aqui aí nós vamos estar divulgando e também chamado os delegados já que nós vamos fazer uma reunião com eles mostrando passo-a passo do que é um processo licitatório qual que é o primeiro passo para contratar para os delegados ficarem cientes do trabalho dentro lá comunidade igual essa questão da obra, parou porque que diminuiu ano passado ele faltou isso os delegados ficaram muitos soltos para o ano que vem nós não vamos deixar isso acontecer. (Alguém falou fora do microfone) é o que foi definido na segunda reunião e qualquer coisa também a gente está disponível é você entrar em contato que a gente vai lá." (alguém falou fora do microfone) Vereador Sílvio Mapa: " Se ela quebra um cano ela tem que arrumar esse cano se ela mexeu lá e tem que parar a obra motivo de chuva ou motivo ela deve de reconhecer que tem uma comunidade ali que não pode ficar na situação, mas cabe também a Secretaria fiscalizar, não pode colocar uma empresa lá fazer uma obra e deixar ela fazer o quê que quiser (alguém falou fora do microfone) o que a gente pode fazer também é fazer uma abertura para que as ações venham aqui na Câmara fazer suas reivindicações e através da Câmara a gente cobrar da Secretaria que tome providencia nesse assunto e resolver o problema cobrar da empresa se ela vai parar a obra e voltar em janeiro que ela deixe pelo menos o problema de água, esgoto o transito livre para que a comunidade possa passar (alguém falou fora do microfone) normalmente tem não é Perdigão?" Perdigão: "O Semae tem o serviço de plantão nesse caso da água é o Semae ia ser um serviço hoje gerenciado mas tem plantão o Semae tem plantão, o Geraldo quer é contribuir mas eu só queria antes falar os seguinte: é o que o Sílvio falou realmente a empresa que está fazendo ela por estar prestando um serviço ao público ela tem um compromisso e obrigações para com o público e por outro lado a fiscalização da Prefeitura que no caso da maioria das vezes quem gerencia e acompanha é Secretaria de Obras. Agora eu não posso deixar de colocar e não estou falando que é o caso seus não é que a comunidade também é como a gente fazer uma reforma na casa da gente, a gente sabe às vezes a gente quer melhorar incomoda tem momento a reforma na... então também assim é uma melhoria no público tem momentos que a gente às vezes tem que conviver com a situação desagradável para chegar dar o passo a frente é . é muito comum quem está reformando casas sabe quem que eu estou falando quem já passou por isso, então isso também acontece nas obras públicas a gente está buscando uma melhoria que mais no dado momento que ela cria transtorno, o Geraldo que colocar aqui a nível de acompanhamento." Geraldo Mendes: "Só está questão aí das reclamações vocês podem ir alem dessas orientações do Vereador Sílvio vocês podem estar recorrendo a Secretaria de Planejamento onde o programa do orçamento participativo está lotado liga para a gente e a gente pode fazer essa ponte uma vez que a execução está na Secretaria de obras, mas se está vendo essa dificuldade em contato com o Secretario vocês ligam para a Secretaria de Planejamento e a gente faz essa ponte aí entrando em contato com a Secretaria de Obra. (Alguém falou fora do microfone) tem pessoal do Salto também, trouxe transtorno para o Salto (alguém falou fora do microfone)." Vereador Sílvio Mapa: "É nós temos a questão aí das chuvas agora nesse momento de construção principalmente uma obra daquele tipo que é uma estrada é a rua que dá acesso aqui é complicado esse período, mas nós estaremos a disposição de vocês para cobrar levar orientação levar alguma dúvida que estiver também tem a Secretaria que o Geraldo está falando através do orçamento participativo e também a Secretaria de Obras com certeza tem que dá uma explicação se existe o problema eles tem que esclarecer a comunidade o problema. Eu acho que foi bem esclarecido eu acho que ninguém tem mais... alguém tem mais alguma pergunta a fazer? (Alguém falou fora do microfone) eu estou anotando aqui e vou entrar em contato com a Secretaria de Obras para ver se tem o quê que pode ser feito e também a chapada eu vou ver o quê que pode ser feito lá para a comunidade (alguém falou fora do microfone) nós vamos entrar em contato com a Secretaria de Obras o Semae problema de água também para ver o quê que pode ser feito, (alguém falou fora do microfone) não ainda está aqui para votar, não foi votado ainda não (alguém falou fora do microfone) isso para o ano que vem poderá acontecer novas obras (alguém falou fora do microfone) ou então se o senhor quiser também a gente podeira abrir um espaço aqui para a comunidade associação de lá para vir aqui na Câmara na próxima reunião, que seria na terça-feira ou na quinta-feira da semana que vem. (Alguém falou fora do microfone) é todos esses problemas, aí fica a critério do senhor da comunidade da associação de lá se for necessário senhor pode procurar a Secretaria ou a mim para a gente fazer o requerimento para vocês falarem aqui na hora da reunião da Câmara está bom, eu acho que foi bem debatido o ideal se essa Casa estivesse cheia para que as pessoas pudessem entender o quê que é um orçamento eu acho que havia uma importância enorme queremos agradecer o Secretário Perdigão, Geraldo Mendes e o Luíz de estarem aqui de ter a boa vontade de explicar o quê que é o orçamento e a vocês todos que participaram conosco o Eduardo que é da informática e pergunto ao Secretário Perdigão se ele quer falar mais alguma coisa ou suas considerações finais." Secretário Perdigão: "Agradecer a Câmara por este momento por estar criando mais esse espaço como tem sido colocado que é essa legislatura tem primada e por dar ás vezes Voz a comunidade e agradecer essa oportunidade da gente está com a nossa parcela aqui também contribuindo para aprimorar o conhecimento da população da sociedade que é tão importante para poder cobrar do Poder Público. A gente cobra mais e melhor quando a gente conhece então essa Audiência com esse proposito aqui de contribuir da mais um passo no esclarecimento de como que monta o orçamento do Município, obrigado." "(Alguém falou fora do microfone)." Vereador Sílvio Mapa: "Se for preciso a gente tem como passa (alguém falou fora do microfone) exatamente porque dentro disso aí a comunidade é importante saber que o Município tem limitações, então é importante que a comunidade saiba disso. (Alguém falou fora do microfone)." Secretario Perdigão: "Oh Dimas até para contribuir a Secretaria ela não pode assim cada cidadão chegar lá a gente ficar tirando, a Câmara pode até ter uma outro procedimento para esse tipo de situação. Na Prefeitura o que a gente se compara é o seguinte: se cada liderança presidente da associação vamos colocar assim para disciplinar se o Presidente de Associações de Bairros forem lá na Secretaria gente se disponibiliza para ele a copia desse resumo que a gente está." Vereador Sílvio Mapa: "Pode ser um resumo desse aqui oh? (Alguém falou fora do microfone)." Secretário Perdigão: "È um direito de todo o cidadão como a gente não tem como fazer isso dessa forma o que a gente se compromete é: a cada Presidente da Associação que for lá na Secretaria além também pode procurar a Câmara, a Câmara tem copia dessa forma que a gente apresentou mas se quiserem também recorrem a gente pode passar uma copia para a Associação via Presidente." Vereador Sílvio Mapa: "Importante fica liberado aí o Secretário Perdigão liberando para que cada Associações que tiverem interesse que cada um pegue uma copia desse resumo para que posam entender e passar a sua comunidade, Geraldo ... (alguém falou fora do microfone) muito obrigado a todo vocês." Para constar, Sílvia Ribeiro de Moura, Agente Legislativo III desta Casa, lavrou esta Ata em dez de maio de dois mil e dez.