ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007 PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ACERCA DAS REPÚBLICAS ESTUDANTIS, HOSPEDAGEM E O CARNAVAL DE OURO PRETO

Vereador Kuruzu, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: "Declaro aberta, então, essa primeira Audiência Pública da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara; presente além de mim, o Vereador Flávio Andrade, também membro desta Comissão. Repetindo a explicação: foi feita uma mexida na rede elétrica da Casa nesse final de semana e a Cemig ficou de vir cedo hoje para ligar a luz, e não compareceu até agora; pode ser que compareça ao longo da nossa reunião. Então nós vamos contar, pedir a colaboração especial de todos para que a gente possa conversar sem o equipamento de som. Vou iniciar compondo a mesa, convidando o Secretário Municipal de Fazenda, doutor Huaman Xavier, que está aqui também representando o Prefeito Angelo Oswaldo; também convido o Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Secretário de Cultura, senhor Vitório Lanari, que está aqui presente conosco; representando a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, a doutora Lídice, ou melhor, a doutora Maria Luísa Isaac Fernandes está aqui representando a doutora Lídice; representando a Universidade Federal de Ouro Preto, representando o Professor João Luís, que está em outra atividade nesse momento, o doutor André Lana, que é Assessor Jurídico da Universidade; representando a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto, o senhor Márcio Abdo Freitas; representando o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto, Bacamarte Leôncio Silva Andrade; representando as repúblicas federais de Ouro Preto, Cuco; representando o Bloco da Praia, não sei se representa também os blocos em geral, Leonardo Correia, o Xumela. Bom, nós resolvemos fazer essa Audiência Pública tendo em vista as notícias a respeito dessa questão das repúblicas, do carnaval e dos blocos. Nós acompanhamos as notícias pelos meios de comunicação e achamos que seria bom fazermos essa reunião, essa Audiência Pública para podermos ouvir as partes e ver o que é que a Câmara Municipal de Ouro Preto pode fazer, especialmente quanto à legalidade da proposta da Prefeitura, quanto à legalidade do funcionamento dos blocos, das repúblicas, tendo em vista que esta é a Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. Então nós vamos ouvir as pessoas aqui, os representantes aqui da mesa. Penso que se a gente der cinco minutos para cada um iniciais... me ajuda a fazer as contas, quanto tempo que a gente... um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito... vezes cinco, seriam quarenta minutos iniciais. Mesa grande é bom porque fica bem representativa, mas também tem esse problema do tempo... Se alguém puder falar por menos de cinco minutos, a gente agradece antecipadamente. A gente não prejudica, evidentemente, a exposição de ninguém, explicitação das opiniões e das idéias. Volto mais uma vez a dizer que o objetivo da Câmara em realizar a Audiência Pública é saber se... quanto à legalidade do que está sendo anunciado, se as repúblicas cobram ou não por hospedagem, se os blocos cobram e como é o sistema de cobrança, se é possível tributar ambos, é legal tributar ambos, o que a Associação Comercial pensa disso, para que a Câmara possa, então, se posicionar. É possível que neste assunto seja necessário legislar, seja necessário votar alguma Lei Municipal e, se for, nós podemos ter a iniciativa, a própria Câmara, ou então o Poder Executivo também pode encaminhar à Casa algum Projeto de Lei. A gente quer então debater esse assunto para formar melhor as nossas opiniões. E passo a palavra para o doutor Huaman, aqui representando o Prefeito Municipal; o doutor Huaman Pinto Coelho, que é o Secretário da Fazenda da Prefeitura. Estão presentes aqui o Secretário da Fazenda, diz respeito à arrecadação do Município, o Secretário de Turismo, que é quem organiza, comanda a organização dos eventos, e representantes da Procuradoria Jurídica da Prefeitura, basicamente, podendo ajudar quanto à legalidade dos atos. E representantes da Universidade, da Associação Comercial, representantes de todas as partes, das principais partes interessadas, estão presentes aqui nessa mesa. Então, passo a palavra ao doutor Huaman. Huaman: "Eu gostaria de pedir que fosse proibido a manifestação das vaias." Vereador Kuruzu: "A gente pede, não tem como proibir mas posso pedir para as pessoas que a gente evite, até porque sem o som fica difícil de conter, mais difícil ainda. Então, o objetivo aqui nosso é tentar achar uma saída consensual se for possível, eu acho que sempre é melhor assim. Se não for possível, alguma saída há de haver, alguma solução para o problema. Inicialmente, o nosso intuito é de buscar um entendimento, buscar... encaminharmos uma saída negociada para este, não sei se podemos chamar assim, este pequeno impasse. Então, com a palavra o doutor Huaman. E depois que todos falarem aqui, nós vamos abrir para que quem quiser se manifestar também da platéia possa fazê-lo". Huaman: "Primeiramente, eu vou falar representando o Prefeito. Ele me ligou hoje de manhã, conversamos sobre o assunto, ele parece que encontrou com o representante das repúblicas ontem, com o vereador Kuruzu e ele está bem disposto, a Prefeitura está disposta a achar a melhor solução para esse impasse. Então, a mensagem que eu tenho para dizer dele é que nós vamos estar procurando o melhor enquadramento jurídico para estar fazendo essa cobrança: ou em nome da Ufop, ou em nome de uma Associação dos estudantes, ou da república, ou em nome do estudante. Então a Prefeitura está aberta para estar fazendo essa... negociando de que forma ficaria melhor para efetuar essa cobrança. E dizer também que isso não é nenhum tipo de retaliação, nem nenhuma briga que a Prefeitura queira fazer com os estudantes, não é nada, não tem nada a ver com aquele fato ocorrido na Pif Paf, pelo contrário; isso faz parte da programação tributária da Prefeitura de Ouro Preto, então não é nenhum instrumento de retaliação. Bom, aos hoteleiros tenho que dizer também que a Prefeitura não vai voltar atrás, ela vai manter a cobrança assim mesmo porque é legal, é legítima e é uma questão de justiça tributária; se os hoteleiros pagam, quem pretende se portar como hoteleiro também tem que pagar. Bom, como Secretário da Fazenda, eu posso dizer que a cobrança é perfeitamente legal, a cobrança de imposto não está vinculada à legalidade da situação que a deu origem. Então nós podemos cobrar imposto mesmo que a situação, no caso a hospedagem, não esteja de acordo com a lei. Nós não podemos cobrar imposto sobre fato ilícito, sobre crime, eu não posso cobrar imposto sobre tráfico de drogas; mas eu posso cobrar imposto num prédio em que a hospedagem é um prédio público. Os que têm que resolver a situação é quem administra o prédio público e não o fisco municipal. Dizer também que nós estamos abertos também, a Secretaria da Fazenda, abertos a negociar, então está dando prioridade para aquela república que tiver mais boa vontade para estar negociando, para informar os dados corretamente; quem não informar, infelizmente nós teremos que estimar, isso pode ser que a estimativa seja acima do que é a realidade, resultando em prejuízo pra república. Então, se cada um puder declarar com antecedência, antes do dia vinte, pra gente seria muito melhor. No caso de quem não declarar, nós vamos estar fazendo um regime de estimativa perfeitamente legal, prevista em lei, vai ser aberto contraditório e ampla defesa e vai ser feita a cobrança. Quanto à prova de hospedagem, a gente sabe que é público e notório que existiu hospedagem, e no direito o que é público e notório não precisa ser provado; de qualquer forma, a gente tem provas, a gente tem a Maria Geralda, da fiscalização da receita... ela adentrou em várias repúblicas no carnaval e certificou logo que realmente estava havendo hospedagem com grande número de colchões e pessoas hospedadas nas repúblicas. Além disso, nós vimos sites oferecendo vagas para hospedagem nas repúblicas e tiramos cópias de tudo durante um mês. Então, assim... inclusive tem pessoas que se hospedaram nas repúblicas e estão querendo ser testemunhas num possível processo futuro. Então, eu digo assim: não há como dizer que não há hospedagem; isso é um fato, ele é certo, querer maquiar que isso é bloco de carnaval, não; isso é outra coisa. Bloco de carnaval é o desfile, nós cobramos do bloco de carnaval um real por pessoa e tem... esse ano colocamos também o alvará da concentração; mas são dois serviços distintos: um é hospedagem e o outro é o bloco de carnaval. Em síntese, é isso o que eu tinha a dizer, números mais concretos o Departamento de Receitas pode estar passando pra quem quiser. Eu gostaria de estar pedindo a colaboração de todos pra evitar que a gente tenha que levar isso de repente para uma situação pior, que seria não pagar, a gente inscrever em dívida ativa e ter que cobrar na Justiça; eu acho que isso seria pior pra todo mundo. Então, se a gente pudesse chegar nesse momento, até o dia vinte, num denominador comum, negociando, vendo de que forma vai ser feita essa cobrança, eu acho que seria o melhor caminho. Então, peço mais uma vez a colaboração de todos, das repúblicas, da Associação Comercial, que tem nos cobrado muito; isso também originou de uma cobrança da Associação Comercial e nós, enquanto representantes do povo ouropretano, não podemos nos furtar de estar representando realmente o interesse do povo de Ouro Preto. É isso. Bom dia a todos e estou à disposição para qualquer dúvida." Vereador Kuruzu: "Agradecemos ao doutor Huaman, Secretário de Fazenda, aqui representando também o Prefeito. Passo a palavra em seguida ao Vitório Lanari, Secretário de Turismo, Indústria, Comércio e Cultura. Com a palavra, por três minutos." Vitório Lanari: "Um bom dia a todos, Vereador Kuruzu, Vereador Flávio Andrade. Antes de mais nada eu só queria salientar que as ações que foram tomadas pela Prefeitura, elas foram tomadas de forma integrada, não foram ações isoladas da Secretaria da Fazenda ou da Secretaria de Cultura e Turismo; foram ações que a gente cita, inclusive, a própria Procuradoria Jurídica do Município, na busca da legalidade para que a gente não ocorresse em nenhum erro, nenhum prejuízo de quem quer que seja. Em primeiro lugar, eu gostaria de dar uma posição em relação à forma como a gente encontrou o carnaval de Ouro Preto em dois mil e cinco, onde fingiu-se que não tinha problema e a partir daí deixava-se o barco correr na cidade de Ouro Preto como um tumulto generalizado, sem uma organização básica não só da infra-estrutura do carnaval bem como da questão tributária; já havia uma reclamação antiga, principalmente da Associação Comercial, em relação à utilização das repúblicas de modo geral, sejam federais ou privadas, na comercialização de hospedagem. A gente procurou alternativas e, de qualquer forma, a gente veio tomar essa decisão em dois mil e sete com um largo, uma quantidade grande, um dossiê relativamente grande que nos dava um embasamento para isso; são sites na internet e própria declaração testemunhal de várias pessoas que utilizaram esse meio de hospedagem. Como o Secretário de Fazenda colocou, não é represália a nada e a ninguém; é uma questão de justiça tributária, de equalizar ou dar uma igualdade de tratamento àqueles estabelecimentos comerciais juridicamente instalados no município e àqueles que estão exercendo a atividade comercial, vendendo a hospedagem, sem a devida contrapartida tributária ao município. Eu vejo isso uma evolução no processo, logicamente gera alguma polêmica, mas é uma polêmica completamente compreensível e negociada dentro do espírito que a gente tem de não fechar as portas para qualquer tipo de negociação, haja visto, até mesmo, a própria rede hoteleira, a partir do momento em que teve, ano passado, a cobrança do ISS, feito por estimativa, quando a decisão foi tomada pelo poder público, mas foi perfeitamente negociada caso a caso, a partir da apresentação de justificativas plausíveis que foram analisadas pela Secretaria da Fazenda. Eu vejo nesse processo que foi, a partir do ano passado, da cobrança do alvará, do ISS de um real por integrante do bloco, limitado a dois mil; nesse ano, a cobrança do alvará para concentração dos blocos, que era previsto no Código Tributário do município e nunca tinha sido aplicado; a questão de a gente estar regulando o processo do carnaval de Ouro Preto, dando ordem ao carnaval de Ouro Preto. Para aqueles que não sabem, o custo para o município de Ouro Preto é enorme a nível de infra-estrutura e, diante da receita que o município opera, é perfeitamente plausível. 'Olha, o carnaval tem um negócio: o carnaval não nos interessa, então não vamos mexer com o carnaval', mas esse não é o nosso princípio; outras administrações fizeram isso e tornaram a cidade de Ouro Preto inviável no carnaval. Nós estamos trabalhando, buscando a organização, buscando a ordem, dando mais condições de infra-estrutura para aquele turista que vem para a cidade, para aquele turista que quer se divertir. Acredito que a partir daí a gente vem ganhando em qualidade e eu acho que essa audiência pública também pode ser o pontapé inicial para uma abertura de negociação, principalmente entre o meio estudantil e o meio empresarial, para que esses pacotes venham a se integrar dentro do pacote turístico de Ouro Preto, para o carnaval de Ouro Preto e que ele seja interessante, rentável e viável para todos, sejam repúblicas, sejam pousadas. Eu acho que é um bom fórum de discussão e eu quero salientar aqui também que outro fórum de discussão, que seria o próprio Conselho Municipal de Turismo, também está lá, tem sua Comissão de Carnaval, foi instituído no ano passado, infelizmente não houve nenhuma reunião por falta de quorum; que seja por participação das entidades que a representam mas que, de qualquer forma, pode se juntar a essa comissão para a gente buscar alternativas que sejam realmente interessantes para toda a população de Ouro Preto na questão, não só do carnaval, mas de todos os eventos de grande porte no nosso município. Obrigado." Vereador Kuruzu: "Passo a palavra à representante da doutora Lídice, doutora Maria Luísa Isaac Fernandes." Maria Luísa Isaac Fernandes: "Senhor Presidente, bom dia, Secretário doutor Huaman, doutor Vitório Lanari, estudantes acadêmicos da Universidade Federal de Ouro Preto. Bom, num primeiro momento, na qualidade de representante da procuradora geral do município, doutora Lídice, que não pôde se fazer presente, nós ainda não temos muita coisa a acrescentar, mesmo porque ainda não fomos provocados nesse sentido, mas entendemos que a iniciativa do município é legal e é legítima conforme falou o doutor Huaman, e ela será processada como qualquer outra obrigação tributária. Na qualidade de cidadã de Ouro Preto, eu entendo que... Inclusive parabenizo Vereador Kuruzu, a iniciativa da Câmara Municipal em promover esse debate, um debate democrático com a presença das partes interessadas, inclusive dos estudantes compondo a mesa. Na qualidade de cidadã, eu entendo que isso tem sido feito de uma forma democrática mesmo, como deve ser, e isso só vai contribuir para que o relacionamento entre os estudantes e os cidadãos, os nativos daqui de Ouro Preto, possa ser cada vez melhor. A doutora Lídice está disponível caso haja qualquer dúvida, eu vou repassar a ela e ela vai se manifestar também, inclusive em notas pela imprensa. Então, no momento é isso que a gente tem que falar e agradeço a palavra, senhor Presidente." Vereador Kuruzu: "Vamos agora ouvir o representante do reitor, doutor André Lana, assessor jurídico da Universidade e representante do professor João Luiz, reitor da Universidade." André Lana: "Não sou assessor jurídico, sou assessor do reitor para assuntos diversos. Excelentíssimos senhores vereadores, ilustríssimos cidadãos ouropretanos, caríssimos discentes da Ufop aqui presentes. Inicialmente cabe-me justificar a ausência do reitor, professor doutor João Luiz Martins, magnífico reitor da Universidade Federal de Ouro Preto, que gostaria muito de estar presente aqui mas encontra-se, nesse exato momento, numa solenidade lá no campus, no Morro do Cruzeiro, marcada anteriormente e que não foi possível adiar. A fim de demonstrar o seu compromisso e o da universidade para com a comunidade ouropretana, me pediu, na qualidade de seu assessor, que viesse aqui hoje falar em nome da nossa instituição. Bom, falar do relacionamento entre as repúblicas estudantis da Ufop e a comunidade ouropretana não é tarefa fácil; afinal estamos falando de um relacionamento de mais de cem anos de existência, muito mais velho do qualquer um de nós aqui presentes. Com a criação da Escola de Farmácia em mil, oitocentos e trinta e nove e da Escola de Minas em mil, oitocentos e setenta e seis, Ouro Preto passou a conviver com estudantes que, vindos de longe, sem condições financeiras para se manter na cidade, passaram a se reunir em grupos para morar num esquema semelhante ao da universidade portuguesa de Coimbra. Foi da união dessas duas renomadas escolas que surgiu a Ufop em mil, novecentos e sessenta e nove, incorporando não só a infra-estrutura física e acadêmica delas bem como os costumes e tradições, inclusive as repúblicas estudantis. Passado os anos, a Ufop cresceu e ainda continua crescendo, como é o caso do curso de medicina que está sendo implantado, demandando por isso um maior número de vagas nas repúblicas fundamentais à fixação dos discentes. Durante todos esses anos de relacionamento entre os estudantes e a comunidade, temos presenciado vários episódios, alguns bons, outros ruins, muitos engraçados, mas todos fruto de atitudes próprias da idade dos estudantes e do momento de vida que eles estão passando; abusos já aconteceram e ainda podem vir a acontecer mas o principal é que nunca houve um diálogo tão grande quanto o está sendo feito agora. Desde que o professor João Luiz Martins assumiu a administração superior da Ufop com a sua equipe, diversas medidas foram tomadas visando preservar essa linda e rica história das repúblicas estudantis de Ouro Preto; faz parte da história de Ouro Preto, dentro da mais absoluta legalidade e moralidade ...(inaudível) sobretudo, pelo diálogo e pela boa convivência. Nesse espírito, o professor João Luiz submeteu ao Conselho Universitário da Ufop uma resolução que fixa as normas de funcionamento das repúblicas, conhecido Estatuto das Repúblicas. É o primeiro regulamento do tipo após essas dezenas e dezenas de anos, estabelecendo regras como, por exemplo, a necessidade, por parte de cada morador, de assinatura de um termo que, ao mesmo tempo que permite o uso, transfere responsabilidade pela preservação desse imóvel; que cria mecanismos para o preenchimento de vagas ociosas e induz os estudantes a melhorar o relacionamento com a comunidade. Além disso, reuniões periódicas entre todos os moradores de repúblicas federais com a Refop, que é o órgão que os representa, o Reitor, o Vice-Reitor, a Área de Apoio aos Estudantes ...(inaudível) todos esses apoios, o maior centro de responsabilidade e compromisso para com a Universidade e a cidade de Ouro Preto. Um trabalho semelhante também tem sido feito junto às repúblicas particulares, num tom mais educativo do que ...(inaudível), mas com competência da Ufop para agir junto a esses imóveis que são de propriedade particular. Bom, mas voltando às federais, a Ufop tem buscado um diálogo constante com a Prefeitura, com o Ministério Público, com o Poder Judiciário, com as polícias Civil e Militar, bem como com setores estratégicos da sociedade ouropretana como a Paróquia do Pilar e a Famop, entre outros; sempre no intuito de promover a harmonia e a boa convivência. Prova maior de que esse trabalho tem rendido bons frutos é que o número de reclamações por perturbação ao sossego diminuiu drasticamente em Ouro Preto; o número médio de moradores das repúblicas aumentou e a receptividade por parte dos alunos a esse novo ordenamento tem sido ótimo. Assim, percebemos que apesar de toda a complexidade do assunto, muitas e importantes mudanças foram e ainda estão sendo alcançadas, pois é obrigação da Ufop e de mais ninguém zelar ...(inaudível). Neste momento, em que se discute a inserção das repúblicas no carnaval da cidade, impondo a elas a cobrança de impostos para que seus convidados festejem o carnaval aqui, questionamos os reais interesses dos que, arbitrariamente, tentam caracterizar essas moradias, essas residências como comércio. Os blocos de carnaval, organizados pelos alunos da Ufop enquanto indivíduos, e não pela Ufop enquanto instituição, recolhem devidamente aos cofres do Município os valores referentes ao Alvará, ...(inaudível) e todos os outros tributos. ...(inaudível) as casas em que funcionam essas repúblicas não possuem nenhuma ligação com esses blocos, sendo unicamente moradias estudantis; da mesma forma, o nome da república como marca pertence aos alunos e não à Ufop. Eu volto ainda a frisar que aos moradores das repúblicas é permitido receber convidados e fazer festas, como em qualquer imóvel que se preze. Querer colocar no mesmo ...(inaudível) tributário os impostos dos blocos, os impostos de uma suposta atividade hoteleira é promover o enriquecimento ilícito do município com base na arbitrariedade e na ilegalidade. Fato é que a Prefeitura e a Associação Comercial de Ouro Preto não possuem uma política clara de assistência ao turismo. O que vemos na cidade são guias e comerciantes despreparados que buscam unicamente um lucro acessível e se incomodam com o empreendedorismo de nossos alunos. É a velha máxima de que o boi do vizinho é sempre mais gordo. Com todo o respeito que tenho a essa nobre Casa legislativa, em especial por ser eu ouropretano, nativo e apaixonado por essa terra, tenho certeza que seria muito mais proveitoso se essa Audiência Pública fosse no intuito de se discutir a profissionalização do turismo da cidade, ao invés de se discutir a política de permanência dos discentes da Ufop, que, diga-se de passagem, é assunto interno da universidade. A Ufop se sentiria muito mais honrada em estar aqui hoje se fosse para discutir parceria com o nosso curso de turismo para dar capacitação aos guias locais, ou para oferecer consultoria na melhoria da qualidade dos serviços das empresas por meio dos nossos alunos de engenharia de produção, e tantas outras possibilidades de parceria poderiam ser. ...(inaudível) se os donos de hotéis e pousadas se unirem à Prefeitura, à Ufop, à imprensa, como tem feito, terão um retorno muito mais positivo do que simplesmente atacar as repúblicas estudantis. Vale destacar que uma consulta feita por telefone no domingo de carnaval nos revelou que praticamente todos os hotéis e pousadas de Ouro Preto estavam lotados naquele dia; até um hotel nos ofereceu uma casa para alugar porque já estava lotado. Então, perguntamos de onde tiraram essa informação de que os hotéis estão vazios. Neste momento, a calma deve prevalecer, as questões pessoais têm que ser colocadas de lado e o bem comum deve ser objeto principal deste debate. O Departamento de Receitas da Secretaria Municipal da Fazenda do município de Ouro Preto já se mostrou algumas vezes pretensioso e arbitrário. A Associação Comercial, a essa altura, já se esqueceu dos demais comerciantes que, mesmo não sendo donos de hotéis, ganham bastante dinheiro com o carnaval e com o fluxo de turistas que vêm. Em contra-ponto a essas ações, esperamos que a Câmara Municipal de Ouro Preto seja então a porta-voz da inteligência, capaz de entender que é plenamente possível viver em paz e em harmonia, ficando bom para todos os lados; essa é a nossa esperança e também o nosso compromisso enquanto instituição. Por fim, gostaríamos de informar que, diante de uma denúncia formal, ...(inaudível) de alguns imóveis de repúblicas, feita pelo Departamento de Receitas da Prefeitura, o Magnífico Reitor determinou a instalação de uma sindicância com o objetivo de apurar e investigar todos os fatos e, se necessário for, respeitando o devido processo, punir os infratores. Se há irregularidade, ela será investigada e punida. Estejam certos de que a administração da Ufop está atenta a absolutamente tudo o que se passa nas repúblicas, em cumprimento à sua obrigação de zelo desses imóveis. Muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Agora temos energia, a Fiemg emprestou. Agradecemos ao pessoal do lado aqui, o prédio da Fiemg, pelo empréstimo da energia. Nós então... mas estava indo até bem, mesmo sem o som. Vamos então passar a palavra agora ao presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Ouro Preto, senhor Márcio Abdo." Márcio Abdo: "Senhor Presidente, secretários municipais, representante da Ufop, dos estudantes, Vereador Flávio, colegas empresários, colegas emopianos e ufopianos. Esse assunto que nós estamos discutindo aqui hoje é um assunto antigo, não é nada novo, já é perfeitamente de domínio público, do conhecimento de todos, que é a questão de hospedagem no carnaval e em outras épocas do ano também, porque isso não ocorre não é só no carnaval. Isso aí todo mundo sabe, o Reitor sabe, o Prefeito sabe, o Presidente da Câmara sabe, os vizinhos das repúblicas sabem, os comerciantes sabem, a população sabe, todo mundo sabe. Dizer que não há hospedagem porque estão hospedando amigos, conhecidos e parentes... Essa questão da república hospedar, que é uma tradição, é verdade; isso é uma tradição, isso aí vem da tradição do doze de outubro. Quando eu chamei vocês de colegas emopianos e ufopianos, é porque eu também me formei na mesma escola que vocês estão estudando. Sou formado na Escola de Minas, em mil, novecentos e setenta e um, quando vocês não tinham nascido ainda e, mais recentemente, há três anos, me formei na Ufop em direito. Então, eu sou colega de vocês, estudei aqui em Ouro Preto, participei da vida das repúblicas, embora não tenha morado em nenhuma porque eu sou nativo, e sei com é que a coisa funcionava. Realmente, as repúblicas hospedam no doze de outubro os familiares, os ex-alunos que vêm conviver com vocês. E ninguém nunca se preocupou com isso, é uma tradição do doze. Só que essa tradição extrapolou! Então agora não é mais doze, agora é tudo, agora é carnaval principalmente, é semana santa, é festival de inverno e outras épocas que tem aí na cidade de movimento. E o que acontece é que a coisa tomou dimensões epidêmicas, que está chegando a incomodar não só a cidade como um todo, incomodar também a classe empresarial. Dizer que o perfil é diferente, que as pessoas que vêm para se hospedar nas repúblicas é com o perfil diferente daquelas que vem para as pousadas, em parte é verdade, mas tem muito estudante que se hospedava em hotéis e pousadas antes da coisa tomar esse vulto epidêmico que tem hoje. E mais importante: um outro fenômeno que está acontecendo é que a imagem do carnaval de Ouro Preto está mudando. Se vocês acompanham a cobertura da imprensa nos carnavais de Ouro Preto, sempre o carnaval de Ouro Preto tinha um destaque muito grande, as manchetes dos jornais sempre destacavam Ouro Preto, as notícias, as matérias. Se vocês forem ver o ano passado e principalmente esse ano, Ouro Preto mereceu só pequenas notas e carnavais de outras cidades com destaques muito maiores. Por quê? Porque o perfil do carnaval está mudando e, como eu disse, o mais importante: aquelas pessoas que eram as clientes tradicionais dos hotéis, das pousadas, da rede hoteleira oficial, elas estão deixando de vir a Ouro Preto porque o perfil do carnaval mudou para ser um carnaval de repúblicas, o carnaval de blocos e essas pessoas têm pouco interesse nisso. Não que nós sejamos contra os blocos, porque nós queremos separar muito bem a questão dos blocos da questão da hospedagem, ninguém é contra bloco. Ouro Preto sempre teve bloco e realmente os blocos... eles são alegres, eles ajudam na questão do carnaval. Mas também os blocos se tornaram... tomaram proporções epidêmicas, porque hoje tem bloco aí com seis mil, sete mil pessoas. E na verdade, esse problema extrapolou a questão puramente de comércio, de empresário e república, já é uma questão do município porque na medida em que a receita que vem para Ouro Preto é desviada da rede comercial formal e vai para uma outra rede que é informal, o município está deixando de arrecadar, e ele tem que prestar os serviços públicos porque é ele tem que fornecer água, obras etc. Teve um problema agora de falta de água lá na Bauxita durante o carnaval, que eu ouvi semana passada o representante aí do Semae dizer que aumentou o consumo, principalmente das repúblicas. Então, isso causa um esforço muito grande na cidade com pouca contrapartida, então não é só a questão de comércio. E dizer que estão hospedando só amigos, só ex-alunos, mães e tal, isso não é verdade! Isso aqui são sites de internet de repúblicas que estão os preços dos pacotes; para hospedar amigo não precisa colocar preço de pacote na internet, amigo é amigo! Então, existe realmente a hospedagem e o que acontece é que essa hospedagem está sendo oferecida fora de uma formalidade. O empresário não paga só o ISS, ele paga também imposto federal sobre a receita que ele aufere, não é sobre o lucro não, é sobre a receita, sobre a venda! E dizer que o dinheiro que está arrecadado é porque é para conservar, o dinheiro que o empresário arrecada também é para empregar na sua empresa, é para criar emprego durante um ano inteiro, é para recolher imposto durante um ano inteiro. Então, nós não somos contra, a questão é que tomou proporções tão grandes e isso aí realmente precisa ser analisado porque está causando um esforço muito grande na cidade, não só na rede empresarial. Então, não somos contra, somos colegas, sou aluno, fui aluno da Ufop também, vocês estão aqui estudando, vão se formar, vão exercer sua vida profissional, têm uma oportunidade que não têm em outros lugares, de morarem - vocês que moram em repúblicas federais - sem ônus. Os estudantes antigos também, na minha época mais antiga, eles também tinham os mesmos problemas, eles não tinham as casas e não precisavam de criar toda essa estrutura comercial. Então, vamos separar as coisas, vamos separar a questão de blocos, a questão de hospedagem, nós estamos realmente conversando sobre hospedagem. O comerciante também, para ter um negócio, ele tem que ter um projeto de incêndio no comércio dele, tem que contratar um engenheiro, fazer um projeto, vistoria de bombeiro, tem que pagar uma taxa anual para o Estado, que é a taxa de prevenção de incêndio, que é cara, ele paga uma série de coisas, não só o ISS. Acho que foi um avanço da Prefeitura, pela primeira vez realmente o assunto está sendo debatido publicamente que nunca foi, era aquele faz-de-conta, todo mundo sabe mas ninguém faz nada. Então, não estamos aqui para brigar, não estamos aqui contra ninguém, nós estamos dentro de uma comunidade, dentro de um mesmo barco, o barco tem que ir para frente, ele não pode é afundar. Então, estamos aqui para discutir, para debater e não para criar inimizade com ninguém. Muito obrigado!" Vereador Kuruzu: "O professor João Luiz chegou. Convido o professor João Luiz, Reitor da Universidade, para tomar o assento à mesa. O próximo a fazer o uso da palavra é o representante do DCE, José Leôncio Silva Andrade, Bacamarte." Bacamarte: "Primeiramente, muito bom dia aos representantes aqui da mesa, senhor Presidente da Câmara, magnífico Reitor, os demais representantes. Queria saudar e parabenizar a presença massiva aqui dos estudantes. Eu acho que isso é uma questão que envolve diretamente o corpo discente da Ufop em geral, as repúblicas, e quero dizer que essa não é uma incumbência do DCE, interferir na questão da cobrança ou não de impostos. Eu acredito que o DCE trabalha para melhorar a condição do estudante dentro da universidade e é isso o que a gente tenta fazer; embora a gente não tenha um grande apoio dentro da universidade a gente está nesta gestão aí para tentar trazer melhorias. E a gente sabe que se, envolve o estudante esse problema da hospedagem ou não, a universidade já deu um grande passo quanto a isso, que é a abertura dessa sindicância. A gente quer trabalhar junto da universidade para poder apurar esses fatos, onde ocorre hospedagem, onde que esse fato é uma mentira, onde que as pessoas julgam mas não acontece. Outra coisa importante que eu ouvi aqui foi... já havia me dito ontem, após a reunião que os representantes dos blocos tiveram com o Presidente da Câmara e com o Prefeito, a questão que o senhor Secretário Vitório Lanari falou da criação do fórum que irá discutir essas festas tradicionais de Ouro Preto. É uma grande... O DCE tem a vontade de participar desse fórum para poder também articular e ajudar nessa questão das festas, da regulamentação dessas festas e a gente tem também um outro órgão que foi citado pelo Secretário, que é o Contur. Eu acho que ele é um órgão extremamente importante já que trabalha com essa parte inteira de turismo em Ouro Preto, que mesmo sendo, de certa forma, mal organizada, o Contur veio para poder discutir realmente esses assuntos; acho que as pessoas não têm conhecimento dos horários das reuniões, acho que seria importante divulgar mais isso. Eu tento fazer esse trabalho, eu sou aluno do curso de turismo, tento fazer esse trabalho no curso de turismo, divulgar o pessoal, agora a gente teve que recrutar alguns representantes para o Contur e acho que é essa a questão. O que o DCE pode fazer, que a gente está disposto a fazer é trabalhar junto à universidade para apurar esses fatos. Onde houver, onde configurar realmente serviço de hospedagem, talvez o imposto tenha que ser cobrado. Agora, muita coisa é inverdade! Muita coisa é inventada, a gente tem que apurar esses fatos. Deixo aqui a total disponibilidade do DCE quanto à isso e agradeço o convite aos presentes aqui. A todos, muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Próximo é o Cuco... qual é o seu nome? Daniel Henrique, Cuco, representando as repúblicas federais." Daniel Henrique: "Primeiramente, bom dia a todos, é sempre um prazer estar aqui na Câmara ouvindo as reivindicações da sociedade, que a gente faz parte dela e é sempre bom. Primeiramente eu queria dizer que toda vez que a gente é agredido a gente tende a se defender, mas quando propõe-se a dialogar com a gente, historicamente a gente sempre dialogou, tanto que as repúblicas estão aí há tantos anos, tantas décadas cultivando sempre a amizade entre nós. Com certeza a minha residência hospeda, assim como a residência de qualquer um aqui hospeda. Agora, se a quantidade de pessoas que a gente hospeda, que é proporcional à quantidade de moradores que a gente tem, está ofendendo a classe hoteleira, vamos apurar, vamos, sim, dar uma olhada, vamos ver o que que a gente pode fazer em termo de estudantes, vamos ver o que que a gente pode fazer em termos de sociedade! Com certeza nenhuma república aqui está querendo bater de frente, dizendo 'não vamos pagar imposto'. Mas vamos ver o caráter da coisa? Vamos ver até que ponto mesmo que a gente tem hóspede, turista? Vamos ver até que ponto que não vem nenhum familiar mesmo? Vamos ver até que ponto que não vem mesmo nenhum ex-aluno? Afinal, a casa de nenhum dos residentes em Ouro Preto tem ex-aluno, ex-aluno em quantidade como nós temos. Com certeza eles vêm, com certeza vêm os familiares deles, os amigos deles, e a gente hospeda sim. Agora, se a gente não hospedasse, onde esses todos iam ficar? Nos hotéis? Caberia todo mundo lá? Não cabe, não tem leito suficiente. A gente hospeda sim, a gente hospeda nossos amigos, nossos familiares, sempre hospedamos e eu acho sempre vamos hospedar, já que são as nossas casas. Mas, como eu disse, não há motivo nenhum para a gente entrar em impasse. Vamos tentar ouvir, vamos caracterizar as coisas direitinho, vamos ver... Se tiver alguém cometendo alguma coisa ilegal, com certeza a sindicância da Ufop, que já chamou no canto várias vezes, vai apurar e vai fazer por onde como sempre está fazendo. Nunca houve um canal de diálogo, como o próprio André falou, entre as repúblicas e a universidade; agora está tendo. Agora, a gente faz questão que tenha entre as repúblicas e a Prefeitura também, que é uma coisa que sempre faltou e que com certeza agora vai ter. É isso aí, pessoal!" Vereador Kuruzu: "Próximo é o Xumela, representando aqui o Bloco da Praia. Leonardo Corrêa, Xumela." Xumela: "Senhores presentes, vereadores, magnífico senhor Reitor, pessoal da Prefeitura, secretários, colegas estudantes. Primeiro eu queria agradecer a oportunidade que foi dada aos estudantes e também aos blocos, de estarem se manifestando, acho isso muito importante. Eu, falando na qualidade de representante de bloco, fico sem muito ter o que fazer porque ficou claro aqui que a questão é desvinculada: blocos e repúblicas estão ligadas apenas quanto à questão da organização dos seus moradores enquanto pessoas. Os blocos constituem empresas legais, formais, recolhem seus impostos, pagam seus tributos e trazem grandes vantagens para a cidade, isso foi dito por todos e todos aqui reconhecem. Além dos blocos terem essa responsabilidade de fato, atuam também na responsabilidade social; latas são doadas, alimentos são doados, enfim, a gente traz para a cidade grandes benefícios não só na questão da folia, da diversão, mas também na questão social, já disse. Esses dias mesmo, foi procurado... o Bloco da Praia foi procurado pela Apae, que precisa fazer uma reforma, fez um pedido e esse pedido foi encaminhado e eu tenho certeza que esse pedido vai ser muito bem conduzido pela organização do bloco para que a gente consiga ajudar da melhor forma possível. É preciso, e eu senti ontem... estive reunido eu, o Cuco, o Vereador Kuruzu, o colega Malcriado e o Prefeito Angelo Oswaldo... eu senti uma coisa aqui ontem, que é a seguinte: há uma grande disponibilidade da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal, da Universidade Federal e dos estudantes desta Universidade em resolver os problemas. Problemas existem! Queremos a oportunidade de mostrar que somos cidadãos honestos, íntegros e capazes de solucionar as crises. Obrigado!" Vereador Kuruzu: "Fizeram o uso da palavra todos os componentes da mesa, inicialmente aqui presentes, tendo chegado após o início o professor João Luiz, Reitor da Ufop. Também vou conceder o mesmo tempo para que ele possa também se manifestar." João Luiz Martins: "Bom dia a todos, vereadores, Presidente Kuruzu, estudantes, comunidade como um todo. Como sempre, não é a primeira vez que eu venho a esta Casa, e já estive aqui para discutir esse mesmo assunto e também sobre a questão das políticas afirmativas na universidade. Nós tivemos aqui num debate superinteressante, situação que já vai para o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para definir uma cota para estudantes de escola pública, que eu acho que é um grande debate que foi feito aí e acho que tem uma grande perspectiva. Queria dizer que sempre que venho a essa Casa é um grande prazer estar aqui, e virei sempre que for possível. Me atrasei porque eu estava num evento da Universidade Aberta do Brasil, da criação de um curso de administração pública aqui na sede, com mais de cem vagas por comunidade, e eu acho que é o que a gente tem que cumprir, que é a nossa função social. Eu queria dizer que, quanto à essa questão relacionada à república, nós estamos trabalhando arduamente com todas as repúblicas há muito tempo, desde antes de qualquer episódio ter acontecido. Assim que nós assumimos, muitas reuniões foram feitas no sentido de normatizar e regulamentar a situação de repúblicas na Universidade Federal de Ouro Preto. A Universidade Federal de Ouro Preto é atípica em relação às outras instituições; apesar de todos os seus problemas, tem aqui uma condição importante de moradia estudantil; sem isso talvez nós tivéssemos mais problemas de permanência para os nossos estudantes. Então, considero as repúblicas essencial para a permanência dos nossos estudantes; agora, muitas coisas precisam ser resolvidas. São cento e trinta anos de existência da Escola de Minas, que praticamente... Boa parte dessas repúblicas têm lá nas suas salas vários quadros com ex-alunos que formaram há mais de cinqüenta, sessenta, setenta anos. Assim que assumimos a universidade, nós começamos a trabalhar essa questão da república com a regulamentação. As pessoas podem visitar o site da universidade, barra Cac (Coordenadoria de Assuntos Comunitários) e vão ver o registro de todas as repúblicas federais com todos os seus estudantes que moram hoje nessas repúblicas, coisa que nem existia anteriormente; vão observar também que nós já criamos, eu acho que o André já deve ter encaminhado e discutido essa questão, em relação ao termo de inserção e responsabilidade por cada morador; o preenchimento das vagas ociosas. Pela primeira vez na história, o último doze de outubro não teve nenhuma multa aplicada às repúblicas, é sinal de que nós estamos trabalhando não só com as repúblicas mas principalmente com a comunidade. Eu acho muito importante a relação dos estudantes que estão inseridos na comunidade de Ouro Preto e região, esse respeito pelo cidadão de Ouro Preto e pelas pessoas que moram aqui e suas casas. Então, é um trabalho que temos feito arduamente, difícil, não é uma coisa simples de ser resolvida e nem se resolve de um dia para o outro. Eu queria dizer, então, que esse trabalho está sendo feito, a universidade têm autonomia para discutir a questão das repúblicas, nós estamos trabalhando na sua regulamentação. Quanto ao episódio em relação ao carnaval, eu queria dizer duas coisas importantes. Primeiro: estamos fazendo o papel que nos cabe. Primeiro, abrimos uma sindicância para apurar materialidade e objetos. Se algum servidor, estudante ou professor cometeu algum problema dentro da Universidade, que caracterize qualquer atuação ilícita, isso tem que ser apurado! Eu não posso aplicar nenhuma penalidade sem antes abrir uma sindicância. Portanto, a sindicância está aberta, vai ser apurado e eu espero que o relatório dessa comissão venha na direção de a gente produzir um termo de ajustamento de conduta para resolver uma série de problemas que precisam ser resolvidos. Queria destacar também, os estudantes das repúblicas federais... porque na verdade os das repúblicas particulares já entraram em acordo com a Prefeitura, já pagaram seus tributos. Eu acho que a organização dos blocos não é tema para ser discutido em relação às questões relacionadas ao Reitor, porque qualquer cidadão organizado pode construir um bloco. Na verdade, existe ainda muito espaço na cidade para se discutir esse assunto. A universidade é parte integrante, como já discutimos com a Prefeitura, somos parceiros em muitos projetos importantes, estamos aqui dispostos ao diálogo e buscar sempre alternativa para resolver o que é melhor para a comunidade de Ouro Preto. Esse sempre foi meu compromisso e nós não vamos nos omitir em relação a isso. Quanto às repúblicas, isso é uma situação que a Universidade Federal de Ouro Preto, com a sua autonomia, com o seu Estatuto aprovado no Conselho Universitário, vai ter que resolver, e nós vamos resolver; nós estamos nos reunindo mensalmente para discutir esses assuntos. Portanto, queria dizer que estamos a essa discussão, sempre ao diálogo; isso já demonstramos não só à Câmara como também a Prefeitura de Ouro Preto em vários encontros, aos estudantes também. Queria dizer que estamos sempre abertos para esse debate e para esse diálogo. Estamos fazendo o que é possível fazer dentro do tempo e dentro de todo esse histórico de problemas que aconteceram. Muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Conforme nós dissemos no início, nós abriríamos, após as falas das pessoas aqui da mesa, abriremos a palavra para os demais presentes que desejarem se manifestar. A Beth, que é a nossa secretária, vai fazer a inscrição e as pessoas... vamos tentar ver se dá para falar em dois minutos mais um. Até aqui foram três minutos mais dois. Vamos ver se é possível, se esse tempo atende bem; se não atender, a gente usa o bom senso aqui para prorrogar, se necessário for. Mas, inicialmente, dois minutos mais um. Eu queria dizer, antes de passar a palavra, que a Câmara, especialmente ao doutor Lana, a Câmara, nós... Eu recebo bem a sua crítica de que a Câmara não deveria estar promovendo essa Audiência, seria mais importante estar promovendo outra. Nós temos, doutor, buscado fazer o que a gente dá conta, o que a gente imagina ser importante para que a Câmara possa cumprir muito bem a sua finalidade de órgão público, representante da comunidade que vive aqui nessa cidade. Já temos discutido bastante a respeito do papel, a função social da Ufop para a região. Ontem mesmo nós já conversávamos com alguns estudantes e ficamos felizes em saber da preocupação deles também quanto a isso; eles entendem que nós, que estamos no poder, estimulamos pouco esse tipo de atividade, que seria prática da extensão na universidade. E o exemplo desse... acho que coisas que exemplificam bem esse distanciamento, esse descompromisso ao longo do tempo, isso não é agora... Sabemos da intenção e da visão do professor João Luiz quanto à questão da extensão; conhecemos, inclusive pessoalmente, o professor Fábio Faversani, pró-reitor de extensão da universidade, e temos visto que a atual administração, também como outras mais recentes tiveram com a questão da extensão. Mas só para exemplificar como foi pequeno o resultado da produção acadêmica da universidade para a comunidade local, nós citamos por exemplo: toda jazida de pedra-sabão, é o assunto que está em evidência aí, existente no município de Ouro Preto, é clandestina. E nós temos aqui a tradicional, a mais, talvez a mais importante da América Latina ou umas das mais importantes do mundo, instituições da área da geociência. Então, você tem curso de geologia, mineração e tem toda a produção da pedra-sabão aqui, toda lavra é clandestina, sem falarmos de questão de topázio imperial. Se olharmos ao redor de Ouro Preto, toda as encostas praticamente foram ocupadas desordenadamente, tendo aqui por exemplo o curso de geologia e o curso de engenharia civil. Então, nós queremos sim e reconhecemos mais uma vez, para eu encerrar, a preocupação do professor, da atual administração com essa questão, e estamos dispostos a promover um diálogo também sobre esse assunto; talvez possamos realizar uma audiência pública. E aqui também não vale culpar a universidade só, porque a Prefeitura... muitas vezes eu vi a universidade desejar, manifestar a intenção em interagir nesse sentido com a Prefeitura e a Prefeitura, em vários momentos, fechou as portas. Então, acho fundamental essa sua observação, recebo a crítica e acolho, e nós vamos promover um evento, um debate, talvez uma audiência pública como essa para discutir a função social da Ufop na comunidade de Ouro Preto. A existência por si só da Universidade é lógico que é importante para Ouro Preto, a presença desse número de alunos, professores, o recurso que gira em Ouro Preto em decorrência da existência da comunidade, por si só já é importante, mas isso é muito pouco diante do papel social que deve ter uma instituição federal de ensino superior. Sabemos também que algumas, várias atividades extensionistas são exercidas, mas achamos que é possível que esse resultado seja mais bem aproveitado pela comunidade; e creio que também para o estudante seja importante, por exemplo, ter essa possibilidade de um contato mais direto com a realidade, exercer, de colocar em prática o que eles aprendem nas salas de aula, nos laboratórios. Se a Prefeitura também abrir as portas para ser parceira nessa troca de conhecimentos, experiência, porque a comunidade também, seguramente, tem muito a ensinar aos acadêmicos; é assim que a extensão é vista, como uma via de mão dupla. Vamos então agora abrir a palavra para o público e está inscrita a Júlia Mitrô, tempo de dois minutos mais um. Depois está inscrita Efigênia Carabina. Pergunto se tem mais alguém inscrito... Vitório... O Vitório sentiu a necessidade de manifestar em função de algumas coisas que foram ditas aqui. Então, eu vou manter a palavra da Júlia, que eu já anunciei, e peço à Efigênia que permita, logo em seguida, passar a palavra ao Vitório, para que ele possa brevemente fazer algum comentário que possa contribuir no nosso debate. Com a palavra, então, a Júlia Vieira." Júlia Vieira: "Bom dia a todos. Eu estou falando aqui como Júlia Mitrô, cidadã ouropretana, e quero falar sobre o rumo que as coisas estão tomando. Eu acho que a gente não tinha que estar discutindo tributação, não! Eu acho que tem um problema maior para ser discutido por essa cidade, que é o rumo que o carnaval está tomando. E eu acho que discutir a tributação pode parecer que está tentando se resolver o problema desse excesso de pessoas que têm vindo para a cidade, mas não é a verdade. Então, eu pergunto à Prefeitura aqui, ao Vitório: quando se faz um carnaval do tipo Praça da Folia, com aqueles shows que acontecem lá embaixo, que atrai principalmente um público jovem, estudantil, não está sendo incoerente fazer, ao mesmo tempo, uma cobrança aos blocos que estão alimentando esse carnaval da noite também? Eu não estou aqui para defender nem o bloco e nem a Prefeitura, mas eu acho que os blocos têm que repensar a maneira como estão trabalhando; não podemos ter um bloco com seis mil pessoas, eu acho que isso é complicado para a cidade. Essa cidade não agüenta isso, essa cidade não tem água para isso, não tem segurança para isso, não tem trânsito para isso. Então, eu acho que essa é a grande discussão! Com relação aos hotéis, eu acho que devíamos estar discutindo com os blocos: será que essas pessoas não podem ficar hospedadas nos hotéis? Elas não podem receber voucher e se alimentar nos restaurantes da cidade? Na verdade Kuruzu, fica difícil de falar aqui com dois minutos mais um e colocar para fora toda essa confusão de sentimentos que está passando pela minha cabeça e acredito que está passando pela cabeça de outras pessoas também. Eu acho que aqui não está na hora da gente julgar quem que é culpado, isso vem de uma história antiga. A cidade ficou oito anos sem uma organização, ficou sem dono, e foi... Os blocos foram tomando conta e fazendo a alegria do carnaval dessa cidade sim. Agora, tem uma dimensão que está maior do que essa cidade agüenta, então eu acho que é isso que a gente tem que trazer para a discussão, não se ele deva ser tributado ou não! E as casas? A minha casa, embaixo da minha casa foi alugado, e aí? Alguém foi lá para tributar esse morador que alugou a casa, que ficou um som infernal na minha cabeça o carnaval todo? Não foi! Alguém foi lá fiscalizar aquela farmácia que estourou um botijão de gás do lado de onde se estava acontecendo um carnaval, onde os estudantes dos blocos é que ajudaram a apagar o incêndio junto com um bombeiro que chegou imediatamente após? Então, eu não estou querendo aqui arrumar um conflito entre Prefeitura, Universidade! Eu acho que a gente tem que se unir e começar a discutir o que que é bom para essa cidade; todos nós temos uma parcela de responsabilidade, não é de culpa não. Márcio, eu queria te dizer uma coisa: no reveillon, você me perguntou sobre o carnaval lá no Centro de Convenções. Eu te disse que era a Prefeitura que organizava isso. Agora, você tem um comércio por exemplo, onde você vende colchões, colchonetes que estão abastecendo essas repúblicas. Então, nós também estamos agindo errado, você, todos nós! Quero discutir isso, não para criar polêmica não! Eu acho que a gente tem que pôr a mão na consciência e ver qual que é o real problema dessa cidade. Eu acho que é isso! Os comerciantes também, pela minha experiência aqui, ficam muito detrás da porta, esperando o problema acontecer e depois... Gente, vamos colocar a cara na frente! Vamos falar o que estamos querendo dessa cidade! Vamos pleitear! Desculpa, mas infelizmente não tenho mais tempo; muita coisa para falar, muita coisa na cabeça, mas eu espero que tenha servido para uma reflexão. Não estou falando em nome do Centro de Convenções, quero deixar isso bem claro, estou falando em meu nome, enquanto ex-aluna da Ufop, nativa, cidadã de Ouro Preto e ex-Secretária de Turismo. Obrigada!" Vereador Kuruzu: "Próximo... O que está na ordem aqui, então: o Vitório, a Efigênia e o Huaman. Ninguém mais se inscreveu né? Ah, tem Flávio! Desculpa. Flávio aqui...então vamos colocar o Vitório, a Efigênia, Flávio "Véio" e depois o Huaman. Gérson... Próximo então é o Vitório, Secretário de Turismo." Vitório Lanari: "Presidente, eu vou por partes. Primeiro eu vou responder à Júlia. Em relação àquela farmácia, aquela farmácia recebeu três notificações da Prefeitura por atividade ilegal, como vários outros estabelecimentos também receberam essa notificação. Se nós não tivemos condições de fechar esses estabelecimentos, foi por falta, não digo por ineficiência, mas foi por falta operacionalmente de um apoio mais efetivo da Polícia Militar e do próprio Corpo de Bombeiros, que trabalharam arduamente durante o carnaval, a gente tem que registrar isso; tanto é que os índices de segurança de dois mil e sete foram melhores do que os de dois mil e seis, pelo menos as notícias que a gente tem até agora. O segundo ponto, com relação à Praça da Folia como foi colocado aqui. Na realidade, analisar o carnaval somente pela Praça da Folia é uma análise tendenciosa. É uma análise tendenciosa por quê? Porque você não aborda a questão do Ministério Público em relação ao tamanho dos blocos; você não aborda a questão da redução da quantidade de pessoas transitando no centro histórico, melhorando a acessibilidade; você não aborda a liberação dos acessos, principalmente na Praia do Circo, onde o trânsito ficou mais liberado, dando acesso mais tranqüilo à Santa Casa. Então, a gente tem que pensar isso dentro de um contexto geral. A Prefeitura de Ouro Preto... essa administração não pegou, não criou esse carnaval, essa baderna, que estava desorganizada pela quantidade de pessoas e pelo tamanho dos blocos, ela não criou isso! Ela já pegou isso instalado e isso veio instalado de outras administrações, da qual nós não participamos mas a gente não fecha os olhos para ela, não. O problema está aí e a gente está procurando resolvê-lo. Quem é que se lembra o último carnaval da Prefeita Marisa Xavier, onde até à véspera não se sabia se ia ter carnaval de rua ou não, porque tinha uma decisão judicial onde impedia o carnaval, a sonorização mecânica pelas ruas de Ouro Preto. Nós, desde o primeiro dia, sentamos com o Ministério Público, fizemos um termo de ajustamento de conduta em dois mil e cinco, dois mil e seis e dois mil e sete, onde o carnaval não teve nenhum contratempo em relação à sonorização mecânica; muito pelo contrário, a gente deu um ordenamento melhor na questão da sonorização mecânica, diminuindo o impacto em determinados locais. Agora, é sabido, e a própria Universidade têm participado disso conosco, que o próprio Ministério Público, diante do estudo que foi feito por contratação solicitada pelo Ministério Público, gerou outra necessidade de contratação de um outro estudo de impacto, que seria relativo ao impacto, à trepidação nas repúblicas da rua Paraná e da rua Direita. Eu vou só pedir um tempo maior, tenho que prolongar um pouco mais porque os temas que foram abordados foram bastante amplos. Esse estudo de impacto vai ser contratado agora, com conhecimento pleno da Universidade, que participou dessa negociação. E nós vamos fazer a medição, conforme solicitação do Ministério Público, nas duas festas que realmente geram impacto nas repúblicas, que é a Festa do Doze e o carnaval. Então, isso busca dar um ordenamento e a preservação do patrimônio histórico, dentro de uma coisa que já estava instalada, dentro de um volume de gente que já estava instalado e que não é responsabilidade nossa; é uma herança que a gente está buscando trazê-la para uma realidade que seja interessante para a cidade, que seja interessante para os estudantes e que seja interessante para o comércio. Agora, em relação à colocação do doutor André... Antes de mais nada, eu esqueci de cumprimentá-lo, professor João Luiz, mas eu queria fazer uma colocação em relação ao que o doutor André falou. "Enquanto a gente está aqui discutindo o problema de taxação das repúblicas e tudo mais, eu acho que nós estamos perfeitamente no nosso espaço, perfeitamente sentados aqui como estivemos sentados na Audiência Pública do ano passado pra discutir esse assunto. Agora, eu não entendi a agressão gratuita às políticas de turismo da Secretaria de Cultura e Turismo, feita pelo doutor André. Eu não sei se é do conhecimento do senhor, parece que não, porque o senhor citou que existe política para os guias; existe sim! Hoje nós temos trinta e oito guias de turismo, daqueles que estavam na Praça, cursando o curso de Guia Regional, reconhecido pelo Ministério da Educação e Ministério do Turismo no Cefet, que é o órgão hoje certificado pra dar o curso de Guia Regional, não é só para Ouro Preto, não, para a Associação das Cidades Históricas; todas as cidades que estão na Associação das Cidades Históricas estão recebendo esse curso de uma entidade federal sediada aqui no Município de Ouro Preto. Além disso, outras ações vêm sendo feitas, inclusive com o próprio apoio da Universidade Federal. É de desconhecimento do senhor que, desde dois mil e cinco, o curso de Turismo vem realizando levantamentos estatísticos para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto, para a gente determinar o fluxo e a origem dos turistas que estão vindo a Ouro Preto. É de desconhecimento do senhor o Convênio onde a gente tem tido estudantes do curso de Turismo trabalhando dentro da Prefeitura de Ouro Preto; não é só na Secretaria de Cultura e Turismo, não, mas também na Secretaria do Meio Ambiente, onde a gente tem projetos relacionados ao turismo, na Secretaria de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano. Então, essa agressão gratuita, eu acho que não contribui em nada ao diálogo que está sendo aberto aqui; ao diálogo que a gente vem tendo, claro e transparente, com a Universidade. Eu acho que foi muito mal colocado em função do problema; nós estamos hoje aqui discutindo a questão da taxação das repúblicas e eu gostei da posição do Reitor, a respeito das sindicâncias que estão sendo abertas, e gostei principalmente da posição dos estudantes e da Associação Comercial, onde se mostram abertos ao diálogo como estiveram até hoje. Quando nós colocamos a taxação dos blocos, eles participaram ativamente, houve questionamentos; esse ano é que estava sendo previsto o aumento, houve questionamentos, o valor foi voltado pra trás, nós temos sido democráticos e abertos ao diálogo. Então, deixa só eu colocar mais outro projeto, porque a minha Secretaria, ela não pega só o turismo; é Cultura, o Turismo, a Indústria e o Comércio. Não deve ser do conhecimento do senhor também que, em parceria com a Universidade, nós criamos o Incultec, Incubadora de Empresas de Cunho Tecnológico e Cultural. Pra quê? Pra gente traçar um novo rumo no desenvolvimento da cidade de Ouro Preto. Então, eu pedi esse espaço ao Vereador Kuruzu porque realmente eu me senti, como gestor público, como integrante da administração do Prefeito Angelo Oswaldo, agredido de forma gratuita; eu acredito até que tenha sido até para conseguir aplausos fáceis, mas que foi extremamente desnecessária e extremamente inoportuna nessa discussão. Muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Próxima é Efigênia Santos Gomes, depois Flávio 'Véio', depois Huaman, depois Gerson Cota, depois João Luiz, depois Márcio Abdo. Com a palavra, Efigênia, dois minutos mais um." Efigênia: "Bom dia a todos. Parabéns por essa Audiência, Kuruzu, Flávio Andrade. Eu gostaria que estivessem os outros vereadores aqui também, mas eles devem estar com alguma ocupação; parabéns para vocês. Um bom dia para o senhor Reitor, João Luiz, por quem eu tenho um carinho muito grande e cuja pessoa de vez em quando eu vou lá falar com ele, preocupada com a situação de Ouro Preto; não estou falando aqui como professora, nem como estudante, nem como doutora. Eu sou uma simples ex-cozinheira de república, da famigerada da rua das Mercês, e eu gostaria de dizer nesse momento que o carnaval de Ouro Preto sempre existiu e vai sempre existir. Nós, moradores de Ouro Preto, ficamos muito tristes não com vocês, estudantes; nós ficamos tristes com o que vem acontecendo de uns tempos pra cá, que Ouro Preto às vezes enche de pessoas e a gente sabe que é complicado. Mas eu gostaria, nesse momento, de fazer um agradecimento às repúblicas de Ouro Preto, que desde o ano passado têm doado cinco toneladas de mantimento para entidades como a Sociedade São Vicente de Paulo, 'tá' Kuruzu, porque alguém que sentou em seu lugar há alguns anos atrás pegou setenta mil reais da Sociedade São Vicente de Paulo e a Sociedade São Vicente de Paulo ficou no vermelho. Então, os estudantes das repúblicas de Ouro Preto se uniram com os blocos que saem na cidade e doaram cinco mil toneladas de mantimento para que matasse a fome do nosso povo sofrido dos cantos. Eu gostaria também de dizer o seguinte: como cidadã ouropretana, moradora antiga aqui, esse ano estou fazendo sessenta anos e tenho uma característica aqui de ser brigona, de ser carabina, alguém disse que a minha carabina estava entupida. Não, minha carabina continua desentupida, só que eu estou calada no meu canto há muito tempo. Então, eu gostaria de dizer para vocês o seguinte: os estudantes que vêm para Ouro Preto, inclusive o Kuruzu - que foi estudante da república Tabu, nós nos conhecemos na Tabu - o Kuruzu também já foi estudante da Universidade, está aqui na luta querendo melhorar nossa cidade. Parabéns para ele, parabéns para o Flávio, que é funcionário da Universidade, não é Flávio? E a gente vem lutando de anos e anos nessa cidade pra que a cidade seja realmente um palco para que as pessoas possam se divertir, mas também respeitar o nosso patrimônio. Então, eu gostaria de dizer aqui agora que eu procurei a Secretaria de Turismo e Cultura, nunca fiz isso. Esse ano, meu filho caiu lá em Maceió, quebrou um braço e eu precisava de ganhar um dinheiro no carnaval. Procurei o Lanari, procurei as pessoas e disseram pra mim 'você pode vender alguma coisa no carnaval'. Eu corri atrás de um crachá pra mim poder vender, não pude vender. Eu tinha comprado quatrocentos reais de coisas pra vender no carnaval e fui podada de fazer isso; fiquei muito triste. Uma pessoa que estava hospedada na república Hospício me arranjou os quinhentos reais que eu tinha que mandar para o meu filho. Então, fica aqui o meu agradecimento a esse ex-aluno da república Hospício que me ajudou e que eu consegui depositar na sexta-feira o dinheiro para o meu filho poder fazer uma fisioterapia no braço dele lá em Maceió. Então, fica aqui o meu agradecimento a vocês, mais uma vez, estudantes de Ouro Preto, que sei vêm pra cá, que ficam longe da família. Ano passado - está aqui o Reitor João Luiz - eu fui procurar o João Luiz e falei: 'João Luiz, eu quero dar uma palavra para os estudantes por causa daquele incidente da Pif Paf'; João Luiz abriu o espaço para mim lá na Escola de Farmácia, eu dei um alô para todos os estudantes que estavam lá na véspera do meu aniversário. Eu podia ter me omitido, eu fui lá e dei um alô. Esse ano eu fui na Pif Paf, eu fui na Verdes Mares e pedi que no Setenário, que nas missas que tinham no sábado antes do carnaval, que eles fizessem silêncio. Parabéns para eles que me ouviram. E a gente não tem que estar brigando, a gente tem que estar dialogando, e o diálogo faz parte da vida." Vereador Kuruzu: "Então nós temos... o próximo é Flávio 'Véio'." Flávio 'Véio': "Bom dia a todos aqui, muito prazer a presença de todos os representantes da Universidade, da cidade, da Câmara, da Prefeitura, os estudantes. Eu quero dizer, em primeiro lugar, principalmente para o senhor Secretário de Turismo, para o Presidente da Associação Comercial, que na verdade é até uma inocência achar que na verdade sessenta casas podem superlotar Ouro Preto. Realmente, a superlotação em Ouro Preto é um problema durante o carnaval, mas é inocência achar que sessenta casas podem superlotar Ouro Preto, quando na verdade dezenas de milhares de casas que tenham um quintal, que tenham um jardim, já alugam-se imóvel pra, de repente, receber milhares de turistas que, na verdade, sim, vão superlotar as ruas. É importante lembrar também que as próprias festas que existem nas repúblicas tiram as pessoas da rua; na verdade, mantém as pessoas dentro de casa. Essa superlotação, que tem que ser resolvida sim, não compete, não cabe aos estudantes; os estudantes não vão pagar como bode expiatório. Mas a gente quer inclusive saber como será feita essa cobrança em termos de toda a cidade; porque se apenas os estudantes vão receber esse imposto, há uma incongruência aí com o tipo de turismo que a cidade recebe. É importante lembrar que a tradição do carnaval ouropretano, de república, é que na verdade tem instigado os turistas a vir para a cidade. Esse carnaval, em parceria com toda a cidade, com todo cidadão que é folião, que gosta da brincadeira, que sabe que o carnaval é uma alegria; mas as pessoas que gostam de Ouro Preto e sempre voltam pra cá, é como amigo e como parente dessa vida familiar que é uma república. Existe realmente pessoas estranhas que vocês podem até usar como testemunhas no caso de uma auditoria, existem, porque elas vêm na aba das pessoas que na verdade são familiares à república. É importante não esquecer esse caráter familiar das festas de Ouro Preto e que, de repente, em outras residências é que está localizado um superfluxo de turistas que vem aqui no carnaval. É importante observar isso: onde estão esses turistas? Em umas sessenta casas? Não podemos ser inocentes a esse ponto. Temos que observar que Ouro Preto é muito maior e que todo mundo que tem um espaço realmente aluga o seu imóvel; é inocência colocar em cima dos estudantes essa carga. É bom lembrar também que quanto à opinião pública, à imprensa no carnaval de Ouro Preto, também esse carnaval tem um grande espaço na imprensa, na mídia nacional, um espaço muito grande. E lembrar também que no ano passado nós tivemos, sim, o nome sujo de Ouro Preto por falta de... Aqui não tinha ...(inaudível) dos estudantes, não; mas sim com a Lei de Gerson, que de repente entrou na política das pousadas e hotéis e não podemos deixar isso continuar. Só isso, pessoal. Bom dia pra vocês." Vereador Kuruzu: "O próximo é o Huaman, Secretário Municipal da Fazenda." Huaman: "Eu só volto a falar também em função do discurso do doutor André Lana, que na verdade eu achei, pessoalmente, um retrocesso; observo que a Prefeitura se propôs a fazer aqui, que é o diálogo. Acredito, sim, que essa Casa Legislativa é um espaço para o diálogo do povo ouropretano, de todos que aqui habitam, para resolver os problemas da cidade. Apesar disso ser um problema tributário e que a gente possa resolver pelos caminhos legais, nós queremos abrir o diálogo, conversar; se vocês não acham que é correto, como é que vai ser feita essa tributação, nós estamos abertos pra isso sim. Eu acho que foi um retrocesso, não concordo quando diz que o Departamento de Receita é arbitrário; eu quero, inclusive, que prove quando houve arbitrariedades. E a ilegalidade da cobrança: diz que é ilegal, e é uma coisa que eu acho que se se quer realmente discutir se é legal ou não, a gente inclusive pode ir para as vias judiciais também, que o Judiciário vai dizer se é legal ou não; eu não sou obrigado a aceitar o imposto que me é imputado, não. Se eu não concordo com o que me é cobrado de imposto de renda, ou qualquer outro imposto, eu não tenho, na verdade, a obrigação de aceitar; pode-se discutir administrativamente e judicialmente. Não é uma questão... Agora, simplesmente já vir aqui armado, querendo acabar com o diálogo, isso nós não vamos deixar. A Secretaria da Fazenda vai continuar aberta ao diálogo com os estudantes, com a Universidade e com os hoteleiros, todos que quiserem, realmente, solucionar esse problema e não colocar fogo, tumulto. Nós queremos solução. Em síntese, é isso o que eu queria dizer." Vereador Kuruzu: "Próximo é Gérson Cota." Gérson Cota: "Eu gostaria de cumprimentar todos da mesa, na pessoa do Presidente dessa Audiência, Wanderley Rossi Júnior; cumprimentar os estudantes por estarem aqui em massa e peço permissão ao Márcio Abdo para que eu possa deixar aqui registrado o meu repúdio, a minha indignação por aqueles hoteleiros que me procuraram se queixando especialmente da hospedagem das repúblicas, que esse é um dos motivos do nosso encontro. Mas, diante de tudo o que eu vi, gostaria de parabenizar todos pela fala, especialmente pelo presidente da ...(inaudível), que também representou os hoteleiros da cidade. Embora ...(inaudível), eu gostaria de propor duas coisas. Primeiro propor às repúblicas e aos blocos que façam as suas festas, vendam seus churrascos, seus abadás, sem oferecer hospedagem. Eu acho que isso já é um princípio que a gente pode marcar daqui para frente, não sei se é o entendimento de todos, porque tenho a certeza que para os hoteleiros, acho que vai ser muito bem vinda essa proposta de fazerem as festas lá na Praça do Centro de Convenções, realmente sem divulgar a hospedagem. Dizer que não nos prejudica seria hipocrisia da minha parte; pequena parte prejudica sim, mas não é a culpa total e eu, especialmente, só não ganhei dinheiro porque infelizmente eu falhei e não trabalhei como eu deveria trabalhar. E gostaria de propor que criássemos aqui uma Comissão entre Associação Comercial e os representantes dos blocos, para que possamos discutir mais algumas vezes esse problema, esse descontentamento que está havendo entre a gente. E também não poderia deixar aqui - sem bajulação, sem puxar saco - de registrar aqui e de parabenizar o professor João Luiz, pela corajosa decisão de não pagar mais... Embora esse não é o assunto que se tenha pra se discutir, mas é uma oportunidade que eu peço permissão para aproveitar. Até na última administração, as multas praticadas pelas repúblicas era a Reitoria que pagava. Então, essa foi uma grande decisão que o senhor teve, professor João Luiz, portanto, eu o parabenizo. E muito obrigado a todos." Vereador Kuruzu: "Então, nós temos inscritos professor João Luiz, Márcio Abdo, Flávio Andrade, vereador, Vicente Custódio, o Cuco e o André Lana. Queria propor que na fala do professor João Luiz a gente encerre as inscrições e quem quiser se manifestar se inscreva enquanto o professor João Luiz estiver falando. Pode ser assim? Depois a gente encerra as inscrições, pra também não espichar tanto; se necessário for, nós promoveremos outras, tantas quantas forem necessárias Audiências Públicas para conversarmos sobre o assunto. Com a palavra, o professor João Luiz. Quem quiser então falar... Registramos aqui a presença do Secretário de Patrimônio e Desenvolvimento Urbano, doutor Gabriel Gobbi; também o Presidente da Ama Ouro Preto, Associação de Amigos do Patrimônio Cultural e Natural de Ouro Preto, e o Vicente Custódio, Presidente da Apop Associação Patrimonial de Ouro Preto, que inclusive está inscrito. Com a palavra, o professor João Luiz." João Luiz Martins: "Eu acho que já temos subsídio o suficiente pra encaminhar algumas questões que foram levantadas aqui hoje e eu tenho certeza que o André, ao expor algumas questões relativas a esse episódio, ele colocou claramente algumas questões que a gente viveu durante alguns meses em que estamos discutindo esse assunto. E não queremos gerar mais nenhuma situação desconfortável pra ninguém, seja da Prefeitura ou da Universidade. Queria dizer, Senhor Presidente, que a Universidade, ela tem uma função social totalmente diferente do que as pessoas imaginam que ela possa realizar. Ela forma pessoas, mas ela tem que desenvolver projetos pilotos que possam gerar e propagar situações de melhoria na comunidade como um todo. Agora, se for requisitado esses estudantes da Universidade com o grande desafio para resolver alguns problemas que eles possam resolver, eu tenho certeza que eles são os primeiros a se manifestarem para ajudar a comunidade de Ouro Preto e região. O nosso papel é um papel de gerar competência pra resolver os diversos problemas; nós já demos muitos exemplos disso e vamos continuar dando pelo amor que eu tenho por essa cidade, por essa região; é um compromisso que nós temos na administração de resolver esse problema. Então, nós estamos aqui em paz, as armas não estão colocadas aqui; se houve alguma colocação, tenho certeza que foi na direção de buscar uma solução para o problema. Nós vivemos situações delicadas? Sim, são muitas questões que aparecem pra gente, da Prefeitura, às vezes dando um prazo pra resolver situações. Isso é verídico, tem documentos dando cento e vinte minutos pra resolver determinadas situações onde nós somos colaboradores daquela ação. Então, na verdade, tudo isso já foi colocado em pauta, em discussão, em mesa, com o atual Prefeito, com seus Secretários... O Secretário de Finanças é ex-aluno da Universidade, isso é muito importante, que tenha hoje uma pessoa que conheça a Instituição e que possa também dialogar conosco. O diálogo está aberto sim, não houve rompimento da Universidade e nem vai haver. O que nós estamos discutindo aqui hoje é achar soluções e não culpados. A Universidade tem autonomia pra discutir as suas questões relacionadas às repúblicas e seus comportamentos, seus estudantes, seus integrantes. Nós somos os guardiões disso e nós vamos tocar em frente todos esses procedimentos. O diálogo tem sido feito com todos os estudantes, com todas as repúblicas. Então, o avanço foi muito grande em relação a isso que está acontecendo, com todos os problemas que aconteceram ano passado. E eu acho que agora nós estamos no campo de tentar corrigir algumas coisas que precisam ser corrigidas sim, estamos dispostos a resolver os problemas, o diálogo está aberto. Agora, têm coisas que quem vai resolver é a Universidade e têm outras que cabe à Prefeitura e cabe à Câmara discutir sim, como política pública pra cidade. Quer a colaboração da Universidade? Pode contar conosco, nós estamos presentes em qualquer situação que a gente possa colaborar com política pública porque turismo não se faz só com carnaval, se faz com política pública de educação, de saúde e nós estamos dando exemplo disso. Em setembro começa um curso de medicina, temos um curso de Administração pública aberto agora, cem vagas para a comunidade. Então, de uma certa maneira, a Instituição está presente em vários programas. Estamos abertos, dispostos ao diálogo e vamos ajudar essa cidade e região que tanto precisa. Pode contar com a Universidade e com os estudantes dessa Universidade." Vereador Kuruzu: "Se inscreveram, ao longo da fala do professor João Luiz, Chumela e Gabriel Marciano. Então, seguindo a ordem aqui, com a palavra o Márcio Abdo, presidente da Associação Comercial." Márcio Abdo: "Bom, eu estou voltando aqui só pra fazer um comentário em cima do que a nossa amiga Júlia falou no início, e ela recebeu muitas palmas de vocês; muito mais do que eu. Então, eu acho que... ela falou o que eu já tinha falado antes, embora, talvez, de forma mais objetiva, mais elaborada. Ela falou questão de água, eu também mencionei a questão de água; ela falou questão de trânsito, o impacto do trânsito sobre a cidade, eu também falei sobre isso; ela falou sobre a questão de incêndio, eu também falei sobre isso. Então, o que ela falou não está fora da linha daquilo que eu tinha falado, não. Realmente, é preciso discutir essa questão do carnaval. E quando ela falou que no reveillon eu perguntei sobre o carnaval, como que seria o carnaval, isso demonstra a nossa preocupação prévia com o carnaval. Nós não estamos aqui reclamando de coisas que aconteceram por causa do carnaval, a gente já estava preocupado com isso antes. Então, eu faço até uma sugestão ao presidente da mesa, que essas reuniões, que essas Audiências, elas sejam feitas antes do carnaval, porque no ano passado nós tivemos uma Audiência Pública também depois do carnaval e pra discutir o mesmo assunto. E decorreu um ano e pouco se avançou, a não ser uma atuação mais objetiva por parte da Prefeitura, que foi um pequeno avanço em direção à solução do problema. Então, realmente, é preciso repensar, é preciso discutir e quando se menciona também que o comerciante alugou casa, ou que vendeu colchão... gente, o papel do comerciante é esse: é comprar, vender, alugar, investir. Se vai alguém na loja comprar um colchão, o comerciante vende, se alguém quer alugar uma casa, ele está alugando o que é dele, a propriedade dele; se um particular aluga uma casa porque tem uma demanda qualquer, ele está alugando a casa dele. Agora, vocês não estão esperando as coisas que são suas; vocês não são comerciantes. Vocês estão aqui temporariamente, graças a Deus vocês têm a oportunidade de estudar em Ouro Preto, na Universidade, vocês vão se formar e terão suas próprias profissões, onde vocês vão ganhar seu dinheiro e serão bem sucedidos. Mas a atuação de vocês hoje está prejudicando a comunidade, está prejudicando a comunidade empresarial e está prejudicando a municipalidade. Então é isso que vocês têm que raciocinar, porque vocês estão exercendo um papel que não é o papel de vocês, vocês não são comerciantes. Então, eu não concordo com essa colocação que não vendeu colchão, que vendeu, que alugou ou deixou de alugar; esse é o papel de quem está merecendo a sua própria coisa. E além do mais, eu vi que não se compra mais colchão nas lojas de Ouro Preto, porque eles compram direto das fábricas, todo mundo vê os caminhões chegando carregados de colchão novo. Então, nem com isso o comércio de Ouro Preto está se beneficiando. Nem na cerveja também. Então, volto a dizer: não estamos aqui para brigar, nem pra criar animosidade pra ninguém, nós estamos discutindo aqui soluções para que todos possam se adequar à municipalidade como um todo, inclusive vocês que estão aqui temporariamente, vocês também participarem ativamente da vida da cidade. Então, concordo com a Júlia: é preciso discutir, é preciso repensar e é preciso ver que rumo que a gente vai tomar não só com o carnaval, mas com outras questões da cidade. Obrigado, Presidente." Vereador Kuruzu: "Com a palavra, o Vereador Flávio Andrade." Vereador Flávio Andrade: "Presidente, Secretários, Reitor, outras pessoas da mesa. Essa Audiência Pública, acho que de número sessenta e cinco que a gente faz nesse mandato, não é? Então, mostra que a Câmara está buscando exercer o seu papel de receber as demandas da sociedade e discuti-las. Eu acho que nós temos feito esse papel com muita competência durante esse mandato; assuntos, inclusive, como o Reitor lembrou, envolvendo as repúblicas, a Lei do Silêncio, a Lei dos quinze minutos na fila dos bancos, a questão do Procom, saúde, educação, enfim, a Câmara tem exercido esse papel de caixa de ressonância das questões da sociedade. No tocante à questão de hoje, no assunto de hoje, há uma ilegalidade patente que graças à Deus voltou, eu já disse, está sendo encaminhada internamente na sindicância. O presidente da Associação Comercial falou: eu não posso vender cerveja aqui na Câmara; se eu fizer isso, o Presidente pode ir preso ou mandar prender alguém. Então, um imóvel público federal não é pra vender cama, cerveja, churrasco, não é pra vender essas coisas. E, ainda bem, como disse o Reitor, ele tem consciência disso, no âmbito da esfera federal vai ser tratada essa questão. A questão da taxação do ISS é importante, acho que está sendo encaminhada e acho que aí nós temos que ser mais maduros e mais transparentes. A fala do advogado André, de que são só convidados, temos que ter mais maturidade nesse assunto porque todos sabemos que não é. Ninguém está aqui brincando, ninguém está aqui falando o que... não estamos fingindo que estamos discutindo. Nós estamos discutindo e querendo achar o caminho. Que se vende hospedagem? Se vende; isso é claro, patente. O presidente da Associação Comercial estava com um pacote, as pessoas sabem, a Secretaria de Fazenda atestou isso, os estudantes também falaram que hospedam; então assim, vamos dar um passo à frente com mais seriedade. Vende-se um serviço num imóvel público federal, não pode ser vendido, isso vai ser tratado na instância federal e a Prefeitura tem que cobrar o ISS que está sendo vendido ali, ponto. Então, acho que as questões estão muito claras. Eu acho que a Júlia é que mostrou realmente a preocupação maior. Ouro Preto não aguenta mais esse carnaval, não aguenta. O foco se voltou para os estudantes como o Flávio, meu xará, apelido Véio, falou, são só sessenta; mas vocês mostraram competência pra fazer o carnaval. E já falei com o presidente da Associação Comercial isso. Estudantes de Ouro Preto com blocos de repúblicas mostraram mais competência do que o empresariado local. Isso está claro, eu já falei com o Gerson da pousada, falei com o Liço. Pra mim, só há uma dúvida aí, falamos o seguinte: encontrei com o Liço da Pousada Mirante, Pousada Clássica, falou que o hotel dele não estava cheio no carnaval. Outro também me falou que não estava cheio. Então, alguém está mentindo nessa história. Eu sei que tem público pra todo mundo; a gente sabe também. A pessoa que vai pra república não vai pagar um hotel; é diferente, são públicos diferentes. Não dá pra tirar o cara da república e colocar no hotel, a demanda dele é diferente, a expectativa de carnaval dele é diferente, o hotel é pra família, etc. Então são coisas diferentes. Mas alguém está mentindo nessa história. Alguns falaram que os hotéis não estavam cheios, outros falaram que os hotéis estavam superlotados. Então, eu ainda quero saber qual é a realidade. Mas, de qualquer maneira, nós temos que usar Reitor, Secretários, nós vereadores e principalmente estudantes, é pensar nesse carnaval. Está aqui a imprensa, nossos amigos da Rede Globo. Quando a Rede Globo mostra a Rua Direita daquele jeito, tem gente que vinha pra cá e não vem. Ela está no papel, realmente, de mostrar o carnaval. Eu não estou questionando a Rede Globo, nem a imprensa, mas aquilo assusta as pessoas. E assusta gente daqui também. Um morador aqui de Ouro Preto foi descer a Rua Direita com a filha dele e ela foi assediada no meio da Rua Direita, ele foi discutir, subiram pra cima dele - não foi estudante da Ufop, não; foi pessoal de Lafaiete, parece - querendo bater nele. Quer dizer: Não é culpa de fulano, beltrano, mas está criado um clima pra acontecer uma tragédia. Os anjos da guarda estão todos de plantão até hoje por não ter acontecido nada. Se sai uma facada nessa Rua Direita na terça-feira de carnaval, morre muita gente, nós sabemos disso. E vai ser culpa de quem? Como o Reitor disse muito bem, não estamos caçando culpa de ninguém não, mas está uma situação colocada que não cabe mais em Ouro Preto. E nós temos que pensar junto: repúblicas, blocos, Prefeitura, Câmara, Associação Comercial, nós temos que ver pra onde que esse carnaval vai. Uma coisa positiva - o Vitório insiste muito nisso, eu também falei aqui na Tribuna da Câmara - nós temos carnaval para todas as tribos de Ouro Preto hoje. Eu, por exemplo, fiquei até às quatro horas da manhã toda noite lá no Largo da Alegria, o bloco do Candongueiro, um projeto maravilhoso da Ufop, do Chiquinho de Assis, do Rodrigo Toffolo; maravilhoso projeto envolvendo o pessoal de música e de Artes Cênicas da Ufop. Eu fiquei todas as madrugadas até três e meia, quatro horas da manhã, eu gosto de carnaval. Quem queria o hip hop, foi lá pra Cristo Rei; quem queria outro tipo de carnaval foi para o cinema; outros vieram para a Rua Direita; quem podia pagar foi para o Espaço Folia. Então, já é um avanço, mas, mesmo com esse avanço, já cresceu muito. Eu queria dividir essa preocupação com vocês, esse carnaval não cabe mais em Ouro Preto. Não é culpa de estudante, não é culpa de turismo, não é culpa de... não tem culpa nisso não. Volto a falar: o foco se voltou mais pra vocês, e acho que o Reitor entende muito bem isso, vocês mostraram competência, falo mais uma vez. Vocês mostraram um esquema de venda, de ocupação de espaço na mídia que o empresariado local não conseguiu ocupar. Então, isso é claro, é uma realidade, não é... vocês não estão errados por isso não. As ilegalidades que eu falei, segundo o Reitor, estão sendo encaminhadas. Então, eu queria fechar minha fala, Presidente, fazendo um chamamento... Primeiro é isso: que a gente pense junto esse carnaval, estamos com um ano pela frente. Eu propus uma Audiência Pública aqui no final ano passado, logo depois do carnaval do ano passado e vieram quarenta e seis repúblicas e quatro empresários. Um empresário mesmo de uma Pousada daqui da Rua Xavier da Veiga me procurou na quinta-feira do carnaval dizendo 'estou só com quatro lá, as repúblicas estão cheias'. Falei 'meu amigo, o carnaval já é depois de amanhã, vamos deixar passar o carnaval, fazer uma Audiência Pública', como fizemos. Os estudantes vieram em massa, como estão aqui hoje; quatro empresários apenas, hoje estão mais. Então, assim, mais uma vez, naquele momento os estudantes mostraram a sua mobilização, mostraram a sua preocupação. O que estou falando é que naquele momento, eu falei com o Kuruzu quando propôs essa Audiência, eu confesso que desanimei. Se o próprio empresariado de Ouro Preto, que se sente o maior prejudicado, ele mesmo não quer ocupar o espaço de discussão dele, eu tenho uma cadeira que eu ganhei no voto - não comprei, não ganhei de ninguém, eu conquistei no voto - e eu vou continuar exercendo o meu mandato, não estou aqui nem pra palma fácil e nem pra vaia; estou aqui pra exercer o meu mandato e continuei o meu trabalho. Então, acho que temos hoje uma nova oportunidade, acho que a situação nos deu uma nova chance, para a Prefeitura, para a Câmara, para a Universidade, para a Associação Comercial para poder discutir o daqui pra frente. Temos que discutir e o meu apelo é este: esse carnaval não pode crescer mais um centímetro, senão ele não cabe em Ouro Preto. Com pena de termos... O problema maior é o trajeto mesmo: o que pode acontecer na Rua São José, na Rua Direita, na república, no Candogueiro, pode acontecer alguma coisa e aí realmente nós vamos perder isso que Ouro Preto conquistou. Eu lembro que, quando eu era mais jovem, o grande carnaval de Minas era em São João Del Rei e Diamantina, todo mundo só falava neles, agora é o carnaval de Ouro Preto. Citei aqui, minha filha lê a revista Capricho; lá tinha cinco ou seis carnavais do Brasil, um deles era Ouro Preto na revista Capricho, uma revista de alcance nacional e que tem uma penetração na juventude muito grande. Então, nós temos que saber trabalhar esse alcance dessa marca a que o carnaval de Ouro Preto chegou. Hoje é uma marca nacional, o carnaval de Ouro Preto hoje, com república, com Secretaria de Turismo, com Jamil e Uma Noites, é uma marca nacional; com a Rede Globo, com imprensa. Temos que ter competência, senão nós estamos perdendo uma coisa que traz dinheiro, que traz divisa, que traz divulgação e pode acontecer uma coisa muito séria. E por último, eu queria pedir, Reitor... Eu já falei para o Reitor, ele sabe, eu fui... eu sou funcionário da Universidade, estou licenciado para ser vereador, fui Pró-Reitor Adjunto de Extensão da Ufop no mandato anterior, e sempre falo isso: nós podíamos usar essa mobilização que vocês estão aqui agora pra poder fazer o que o Reitor falou realmente, ter um trabalho efetivo na área da educação, da saúde pública etc. A gente sabe que não depende do Reitor, conheço a história política do João Luiz e sei que ele quer isso, mas já fui da administração da Ufop também e sei que não basta Reitor querer, ou Diretor querer, para a coisa acontecer. Um desencontro há, às vezes, entre a Prefeitura e a Universidade, é que as velocidades são diferentes. A Universidade tem a velocidade própria dela, tem um calendário diferente, tem greve, tem o professor que se licencia, tem o aluno que tem prova. E a Prefeitura, às vezes, o calendário dela é mais apertado. Então, dá um certo desencontro, senti muito isso na Pró-Reitoria de Extensão; mas eu não sei, por exemplo, quantos de vocês hoje se envolvem em algum trabalho de extensão da Ufop junto com a comunidade. Isso é fundamental, isso é que legitima a passagem de vocês por aqui, vocês vão embora daqui a alguns anos mas vocês têm que deixar uma marca aqui. Volto a falar: nós, que fizemos universidade, somos a elite desse país; dois por cento somente é que conseguem chegar onde eu passei e onde vocês estão. E quem paga para vocês estarem aqui? Todo mundo. Então, vamos tentar usar essa discussão, que às vezes pode ser polemizada e conflituosa, para uma coisa boa. Sugiro isso: que a gente pense o carnaval, eu acho que o fórum do Conselho Municipal do Turismo é o fórum adequado para isso, a gente sempre remete as coisas para os conselhos municipais, não sei se a Ufop tem representantes no Conselho de Turismo. Que a Ufop esteja representada lá, que os estudantes possam ir às reuniões, nós estamos tentando sempre... Conselho para nós é uma coisa sagrada, é uma instância fundamental, nós temos que levar essa discussão lá para dentro. E a outra sugestão é que a gente pense junto, por mais difícil que seja... Volto a falar, aplaudo e a todo momento reconheço o esforço do professor João Luiz e do professor Barbosa, seu vice, com quem trabalhei no Vale do Jequitinhonha, num trabalho da Ufop, para poder fazer essa vinculação mais forte: não é só no bloco, na república, doando apoio para a Apae, é usando o conhecimento que vocês têm para transformar a vida de quem mora aqui em Ouro Preto, que está com fome, que está sem casa para morar, que está sem esgoto; o que é obrigação da Prefeitura, não é da Universidade, não. Mas como o Reitor disse muito bem, a Universidade tem uma competência técnica instalada e um potencial humano tão grande que pode ajudar a resolver isso, e tenho certeza que vai ajudar. Muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Nós temos inscritos Vicente Custódio, Cuco, André Lana, Xumela e Gabriel Marciano. Depois traremos a palavra para a mesa para as considerações finais de um minuto para cada um. Antes de esvaziar, já vou antecipar aqui que existe uma Comissão Permanente de Eventos da Prefeitura. Nesses dias tivemos uma reunião na Bauxita para discutir a questão da água, o Joel Pena estava representando a Secretaria de Turismo e disse que existe essa Comissão Permanente de Eventos. Para o Secretário de Turismo pensar, se não é o caso de inserir estudantes nessa Comissão Permanente de Eventos. Alguns eventos, como carnaval, doze de outubro, Semana Santa, há uma participação dos estudantes muito grande nesses eventos. Então, talvez fosse o caso de inserir estudantes nessa Comissão Permanente de Eventos, eu conversei também com alguns estudantes sobre isso e eles concordaram. Um breve comentário a respeito do carnaval: Ouro Preto, uma hora, vai ter que discutir de fato isso aí, se interessa o turismo de massa ou não. Pode-se tirar a conclusão que não interessa, aí desativa-se, desmobiliza toda estrutura, inclusive divulgação para eventos de massa. Mas até aqui Ouro Preto tem trabalhado, tem dado importância aos eventos de massa; mas também é muita ousadia nossa achar que a gente vai conseguir botar ordem nos eventos do carnaval, lugar nenhum do mundo conseguiu isso: querer que o carnaval funcione como uma santa missa, não vai ser assim. E dizer também que, eu, pelo que venho acompanhando, acho que houve uma avanço enorme; antes era uma multidão concentrada na Rua Direita e na Rua São José, não tinha som na Praça Tiradentes, nem na Praia do Circo, nem em outro lugar. Era tudo concentrado na Rua Direita e na Rua São José, até há uns quatro anos atrás, era uma loucura. Depois de uma decisão judicial, uma ação do governo passado, descentralizou-se, colocou alguma coisa na Praia do Circo, depois também na Barra... e essa administração agora parece, eu ainda estava comentando antes do carnaval, parece que está chegando próximo ao ideal. Hoje é que eu estou meio balançado aqui, porque a Rua São José não fica mais hiperlotada como ficava; a Rua Direita, ainda que tenha um movimento grande, mas não tem o som que mantinha as pessoas ali, as pessoas não estão tendo que ir para a Barra, conforme iam, o pessoal nativo se achava discriminado. Então, na Praça funciona o som e retém um grande número de pessoas, então eu estou achando que está chegando próximo ao bom, próximo ao ideal. O Vereador Flávio disse que há necessidade também de ter um limite, porque se esse ano foram cinqüenta ou quarenta mil pessoas por dia, no ano que vem, se for, dependendo como se trabalhar, pode aumentar cada vez mais; tem que ter um limite. Mas, eu particularmente, acho que... Quero até parabenizar a Secretaria de Turismo, acho que as insatisfações já foram muito maiores em anos anteriores. Agora, tem que optar: quer carnaval ou não quer? Se não quer, pára o carnaval pra ver a chiadeira; não vai ganhar comerciante, não vai ganhar pousada (mesmo que não tenha lotado, mas noventa por cento não vai ganhar), não vai ganhar gente que aluga casa. Então, a gente tem que pensar também quando alguém propõe 'Não, não pode ter esse tipo de evento em Ouro Preto', vamos pensar qual será a reação se... o quanto o Secretário de Turismo vai ser xingado se acabar com esse tipo de evento. Com a palavra, Vicente Custódio." Vicente Custódio: "Bom dia a todos, eu tenho sempre dito que, como ouropretano, não posso deixar de tecer minhas considerações. Eu quero pegar uma carona aqui na palavra do Reitor quando ele disse que turismo não se faz somente em época de carnaval. Mas, no meu entendimento, Ouro Preto, na visão do digníssimo Secretário de Turismo, turismo se faz somente em época de carnaval, e o Reitor bem sabe disso: que eu, na qualidade de presidente e representante legal da Apop, pedi uma reunião com ele para que nós pudéssemos então discutir o carnaval de Ouro Preto e fui muito bem recebido, mas pelo Secretário de Turismo foi-me negado. Ele é autoritário, ele não ouve ninguém, eu quero dizer bem claro: o Secretário de Fazenda falou que, referente ao comércio estabelecido... No meu entendimento, Secretário, houve uma bitributação. O senhor pode dizer pra mim que está respaldado pelo código duzentos e seis barra noventa e quatro, do artigo, me parece, duzentos e dezesseis, duzentos e vinte e quatro, nós até entendemos. Mas a Apop vai questionar judicialmente essa legalidade ou essa ilegalidade, com certeza, através do Poder Judiciário, porque nós entendemos como uma bitributação. Agora, como o Reitor disse, nós não estamos aqui para procurar um culpado, nós queremos solução e acho que o momento é muito bom. Eu não posso deixar também... Porque só agora o Secretário falou num Conselho de Carnaval? Mas que não funcionou! Vamos tirar daqui então uma Comissão para discutirmos o carnaval permanentemente! E como o Flávio disse, não adianta o Reitor querer, mas o Reitor tem se colocado uma pessoa disposta a resolver e encontrar soluções, e eu tive a honra de participar de uma mesa redonda com estudantes e eles também estão dispostos a isso. O nosso compromisso, eu quero dizer que, enquanto Presidente da Apop, é somar e nunca dividir para buscar soluções e eu tenho certeza, também, de que os estudantes estão dispostos. Agora, quando o Secretário frisa que nós estamos preocupados com o Centro Histórico... Secretário, que preocupação é essa do senhor com a preservação? Onde o senhor me faz uma Praça de Eventos e me vende o carnaval de Ouro Preto a uma segregação; foi vendido na periferia da cidade de Belo Horizonte, onde o carnaval se custou, o senhor afirmou aqui nessa casa, um milhão e duzentos. As nossas estradas estão esburacadas, Secretário! A nossa saúde está sucateada! Precisamos de carnaval? Sim. Mas qual é a prioridade? Uma cidade que está em déficit onde está e se gasta um milhão e duzentos no carnaval, segundo a afirmação do senhor aqui... E o senhor não é um homem aberto ao diálogo, não. Eu tenho procurado a Secretaria de Turismo pra discutir e em todas as... o senhor, parece que leva as coisas para o lado pessoal. E nós temos, sim, Secretário, adversidades, e vamos continuar tendo. Quero deixar aqui a minha posição no sentido de que daqui nós possamos tirar uma comissão, gente, que envolva todos os setores da comunidade para que possamos discutir o carnaval. E o presidente da Associação Comercial (da qual fui diretor, parece que por dois mandatos na Associação), Márcio Abdo, bem sabe da minha posição. Hoje, através de um diretor da Secretaria de Turismo, fique sabendo que o Secretário de Turismo não convida a Associação Comercial para participar da discussão do carnaval porque tem rivalidade e adversidade com ele. Secretário, o momento é de nós somarmos; amanhã o senhor vai embora, Secretário, o senhor tem mais dois anos só, talvez, de governo, mas nós vamos continuar aqui, eu vou continuar. Nós vamos continuar e vai nos restar alguma coisa; o Márcio também vai continuar porque ele tem compromisso com Ouro Preto. E eu tenho certeza que nós estamos aqui, gente, é para encontrarmos o ideário de Ouro Preto; esse, nós temos compromisso com ele, e acho que a razão de nós estarmos aqui é essa. Eu quero parabenizar o Reitor pela sua posição, o doutor André, com certeza pode somar mais um aliado nessa discussão e pode contar com a Apop, eu na qualidade de representante legal e comprometido com a preservação de Ouro Preto. Eu quero aqui parabenizar mais uma vez todos aqui presentes. Muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Próximo inscrito é o Cuco... Como o Secretário de Turismo foi atacado diretamente, vamos dar a ele o direito de se defender, lembrando sempre que nosso interesse é o de buscar o entendimento mas, se for necessário o enfrentamento, nós vamos enfrentar também; nós não temos esse interesse, não. Acho que algumas pessoas não entenderam bem esse propósito nosso ou então não confiaram nisso quando nós dissemos. Porque se quiser confronto, nós podemos confrontar... não sei quem é que vai sair perdendo e quem é que vai sair ganhando nessa história. Eu acho que não é o melhor rumo para a gente dar. Algumas pessoas não entenderam; espero que a manifestação de um ou dois não seja generalizada, porque senão, fica difícil." Vitório Lanari: "Senhor presidente da Apop, senhor Vicente Custódio, eu quero salientar para o senhor que quando o senhor colocou que o carnaval custou um milhão e duzentos, dito por mim aqui, para a Prefeitura não custou isso, não. Na apresentação feita por mim aqui nessa casa em fevereiro, duas semanas antes do carnaval, do mesmo jeito que eu fiz no ano passado, foi apresentado que o carnaval desse ano custou vinte por cento a menos para a Prefeitura do que o carnaval do ano passado, ou seja, quinhentos e oitenta e sete mil e cem reais entre os eventos e o apoio à Liga das Escolas de Samba. Quando o senhor disse que eu não o recebo... Até hoje, a única solicitação na Secretaria de Cultura e Turismo feita pelo senhor foi por escrito e respondida por mim para o senhor, e a resposta está indo agora com os números atualizados. Então, o diálogo nunca faltou. A questão pessoal: o senhor colocou pra mim em dezembro de dois mil e quatro, na reunião da Associação Comercial, que o senhor tinha um problema pessoal com o Prefeito Angelo Oswaldo; eu acho que o senhor está transmitindo esse problema pessoal que o senhor tem com o Prefeito Angelo Oswaldo pra minha pessoa, ou pra qualquer pessoa dessa administração municipal, porque a forma como o senhor democraticamente e livremente tem acesso a todas as Secretarias, o senhor não tem dado o devido respaldo, respeitando os funcionários, todos os que estão ali para atender a todos e não só ao senhor. Eu queria dizer também, com relação ao carnaval, que o senhor disse que nós estamos vendendo o carnaval num espaço público. Em primeiro lugar, lá não é um espaço público, é um espaço que pertence à Feop, nós estamos falando do estacionamento da Universidade que foi locado por uma empresa e que a Prefeitura apoiou sim; apoiou comprando dez mil ingressos que nós distribuímos para a população de Ouro Preto; não conseguimos distribuir todos os dez mil, distribuímos cinco mil e novecentos ingressos que geraram cerca de seis toneladas de alimentos para serem distribuídas para as entidades beneficentes no município de Ouro Preto. Então, o senhor, quando falar, o senhor tem que ter um pouco mais de embasamento e não somente vir agredindo. A característica do senhor é essa: partir para a agressão, inclusive com ameaça física, como foi da votação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, quando o Projeto encaminhado pela Prefeitura e com vários adendos colocados pela Câmara Municipal foi votado e aprovado pela casa democraticamente e o senhor, no saguão da Câmara Municipal, o senhor ameaçou um Procurador Municipal, inclusive chamou-o no braço pela vitória conseguida na Câmara. Então, quem tem que ser menos, vamos dizer, impositivo ou ditatorial é o senhor. Nós estamos abertos ao diálogo, a Prefeitura está aberta, o Conselho Municipal de Turismo se reúne uma vez por mês com integrantes do Poder Público, da sociedade organizada, como é o caso da Associação Comercial, como é o caso da Universidade, como é o caso dos estudantes. Além disso, nós temos a Comissão Permanente de Eventos, onde a gente tem analisado os eventos de Ouro Preto pra analisar o impacto deles em cada setor da cidade e buscar alternativas. Se o senhor não participa, inclusive porque a reunião do Conselho é pública, o senhor pode participar a hora que o quiser. Toda segunda, quarta-feira do mês na Casa dos Conselhos está aberto, é só o senhor ir lá; não pra gente brigar, mas pra gente discutir e buscar soluções." Vereador Kuruzu: "Então, vamos lá. Nós temos inscrito o Cuco, doutor André, Xumela e Gabriel. Com a palavra, o Cuco. No final a gente vai trazer a palavra à mesa para quem quiser fazer as suas considerações finais. Com a palavra, o Cuco." Cuco: "Primeiramente, vou só defender a galera; nós estamos aqui temporariamente sim, mas nós representamos as nossas repúblicas, que estão aqui há décadas. Então, antes de mais nada, nós não só passamos por aqui; nós deixamos o nosso legado, assim como nos foi deixada a nossa organização, porque, afinal de contas, todos nós somos muito organizados. Com relação ao que o Véio falou, de pessoas que hospedam, ele não está dizendo que o comerciante é que hospeda, não. Ele está dizendo de pessoas da cidade que também hospedam e praticam esse tipo de coisa; afinal de contas, como ele falou, sessenta repúblicas não podem ser culpadas pelos quarenta e dois mil foliões que vêm para Ouro Preto; isso não justifica, tem mais gente hospedando com certeza. Outra coisa muito importante que vale a pena falar, a gente não está aqui para ouvir lavação de roupa suja de ninguém, a gente está aqui para arrumar soluções para os problemas de Ouro Preto. Ficar um discutindo com o outro, um falando com o outro, não tem necessidade de a gente estar aqui. A gente está aqui para ouvir as pessoas que estão... A gente está aqui para ouvir opiniões, como o Gerson falou; então, vamos criar essa Comissão direitinho. Antes de querer tributar a gente, porque vocês não perguntaram 'O que vocês fazem nas repúblicas no carnaval?' Chegaram já tributando e isso não é certo. Pergunte pra gente, vamos nos reunir antes do carnaval, porque chorar o leite derramado não dá também. Antes do carnaval, vamos nos reunir, vamos juntar uma Comissão, já que a própria Prefeitura admite que nós somos super organizados, estamos aí há décadas nos organizando, arrumando soluções para os nossos problemas, porque não nos pergunta 'Qual é a solução?' Quem sabe, a gente pode dar uma resposta boa e coerente. É isso que eu quero falar, vamos nos juntar: Prefeitura, Universidade, locos e hotéis de Ouro Preto, vamos criar uma unidade e vamos fazer tudo para o carnaval vai ficar muito bom." Vereador Kuruzu: "Próximo... doutor André Lana." André Lana: "Não vou me prolongar muito. Excelentíssimo senhor Secretário de Turismo, doutor Vitório Lanari, doutor Huaman, Secretário de Fazenda. Quando eu iniciei minha fala logo no início, eu fiz um retrospecto das repúblicas desde a origem, tentando demonstrar com isso que o problema não é um problema novo, não é um problema que surgiu agora em dois mil e sete. É o fruto de anos e anos de relacionamento entre a Universidade e seus estudantes e a comunidade. Ao criticar essa Audiência enquanto tendo como objetivo discutir a tributação, eu critiquei a política municipal para turismo e algumas arbitrariedades da Secretaria de Fazenda, não agora na gestão de vocês, mas também igualmente em um retrospecto. Arbitrariedades, doutor Huaman, que não estão acontecendo agora, graças a um bom diálogo que o senhor tem mantido com a Universidade, mas que aconteceram em um passado recente, a ponto de a Universidade ter sua certidão negativa de débito municipal indeferida por uma multa de república, nos causando um grande prejuízo com o repasse da União. Da mesma forma, doutor Vitório, quando eu critico a política, não estou criticando agora; pelo contrário, parabenizo pelas atitudes que tem tomado para melhoria do turismo, mas eu vivi também, recentemente... De dois mil e dois a dois mil e cinco eu fui empresário do setor de transporte turístico aqui em Ouro Preto, fazia city tour, dirigia van com turistas aqui dentro de Ouro Preto, e eu vivia na pele os problemas da falta de preparo da rede de turismo em Ouro Preto. Parabenizo, como disse, talvez por ser o primeiro Secretário de Turismo que promova mudanças, que promova capacitação dessas pessoas. Cansei de ver guias de Belo Horizonte chegar aqui de manhã, nos contratar para dar um passeiozinho em Ouro Preto e ir embora no fim do dia. Acho bom ter agora uma nova política. Então, minhas críticas não foram aos senhores, não foram à atual situação, mas a um retrospecto que vem de longa data e, como disse o vereador Flávio Andrade, a discussão aqui é muito mais profunda, ela não envolve só tributação, envolve a política de turismo, envolve todos os procedimentos legais devido ao processo. Não é ingenuidade minha questionar se há ou não hospedagem; é um dever meu questionar, porque enquanto não houver o devido processo, enquanto as provas não forem apuradas, não se pode falar em culpados. Todos são inocentes até que se prove o contrário. É preciso abrir as contas, é preciso ver o que é dinheiro, o que não é, o que é custo, o que é lucro, é necessário o devido processo. Essa foi a intenção da minha fala, em momento algum quis ofender alguém nem tumultuar a discussão. Estamos aqui para melhorar." Vereador Kuruzu: "Xumela." Xumela: "Bom, antes de falar eu quero contar aqui um caso. Nós estávamos, na quinta-feira, na mesa redonda promovida pela rádio província e estávamos sentados ao lado do Gerson; eu não o conhecia, foi quando o radialista começou e a primeira pergunta foi para o Gerson. Fez a seguinte pergunta para o Gerson: 'Gerson, repúblicas atrapalham os hotéis?' E ele disse a seguinte fala, ele está aqui e é testemunha: 'Não, não atrapalha. Eu não lotei a minha pousada porque eu não soube fazer a coisa certa'. Naquele momento você ganhou um amigo, viu, Gerson? Eu morria de medo de você porque eu só ouvia falar mal de você e eu vejo que você é um grande homem, um cara muito coerente. De repente partiu de você uma das coisas mais coerentes ali naquele momento. Agora, respondendo ao presidente da Associação Comercial e ao Gerson: temos interesse sim, queremos vender os nossos abadás também aos hotéis, temos interesse que os seus hóspedes participem das nossas festas. Queremos sim, seria muito legal e podem avisar para o ano que vem que vai ter abadá de bloco na rede hoteleira, está certo? Obrigado." Vereador Kuruzu: "O último inscrito é Gabriel Marciano." Gabriel Marciano: "Boa tarde a todos, gostaria de cumprimentar o presidente da Audiência, o Wanderley Rossi Kuruzu, meus cumprimentos às demais autoridades da mesa, ao público aqui presente. Eu quero ser bem sincero e bem objetivo, porque aliás, esse é o objetivo que cada um está aqui agora nessa Audiência. Eu, particularmente, não tenho totalmente uma opinião formada sobre a república e sobre a rede hoteleira. Eu só acho que todos os lados têm seu ponto positivo e seu ponto negativo. Primeiro, que independente de qualquer coisa, o turista, por alguns hoteleiros ele é explorado no município de Ouro Preto, porque realmente é um absurdo você querer chegar no hotel, o preço da diária ninguém agüenta. Porque turista rico vai a Paris; as pessoas que não têm totalmente condições vêm conhecer a sua raiz que é Ouro Preto, que é onde tudo começou. Então, o que acontece: o público de república não é público para hotel. Porque para o hotel vai pai de família com os seus filhos, com a sua dona Maria, com neto, vai para o hotel e sabe que é tranquilo. Agora, um jovem que quer pular carnaval, que quer aproveitar o carnaval, que quer beber, que quer dançar, vai para república porque sabe que na república vai dar certo, porque no hotel você não pode fazer isso. Agora, você também querer cortar que as repúblicas aluguem a república e, realmente, é o patrimônio público; agora também cortam as repúblicas de Ouro Preto e quero ver se Ouro Preto terá carnaval do jeito que tem, porque essa é a verdade. Eu, particularmente, não posso ser irônico de dizer que não tem efeito; tem efeito, é óbvio. Você vê no carnaval de Ouro Preto hoje só pessoas jovens que vêm do Brasil todo e a primeira coisa que eles perguntam é 'Onde que eu encontro uma república pra eu poder alugar pra eu poder ficar?' Nenhum jovem que vem pular carnaval chega na Praça Tiradentes e pergunta onde é o hotel mais caro e luxuoso de Ouro Preto para ficar no carnaval; porque ele é explorado, realmente é. E a prova disso é que você vê que a massa de estudantes que estão sendo julgados, estão sendo massacrados, estão aqui. E cadê os hoteleiros que passam na rua parando vereador? Porque eu sou Assessor Parlamentar na Câmara, fui parado na rua da minha casa, um hoteleiro me parou em pleno carnaval - eu não estava trabalhando, eu estava me divertindo - reclamando, porque eu sou Assessor Parlamentar da Crovymara Batalha, que a república estava quebrando o pau e o hotel dele estava vazio. Eu não tenho nada a ver com isso, se ele não soube programar, se ele não soube discutir, se ele só quis ganhar pra ele e não pensou na pessoa que estava chegando, aí o problema é dele. E não adianta querer culpar o estudante. Eu acho que estudante não tem culpa, porque os hotéis estão aí, eles têm a sua estrutura, agora você vem me falar que também não traz... As repúblicas contratam as faxineiras que são de Ouro Preto, quer dizer, várias pessoas, eles contratam seguranças que são de Ouro Preto, eles contratam pessoas simples, pessoas que precisam e não ficam no carnaval pedindo um ano de experiência, pedindo segundo grau completo pra ficar na portaria ou pra cozinhar; as pessoas estão todas desempregadas e ninguém olha por esse lado. Era só isso e muito obrigado a todos." Vereador Kuruzu: "Bom, já terminaram de falar os inscritos. Então, agora eu quero trazer a palavra à mesa, para que cada um possa fazer em um minuto as suas considerações finais e suas despedidas..." Gerson: "Primeiramente, eu queria dizer ao nobre que usou a palavra aqui antes, se ele sabe o custo de metro quadrado de uma obra de um hotel? Se ele sabe o custo de um funcionário por mês? Não sabe. Então, a diária aqui em Ouro Preto - ele está totalmente equivocado - não é cara, não. Ontem, eu fiquei aqui em Ponte Nova, de sábado para domingo, que não é uma cidade histórica, é cidade de viajantes, paguei setenta e quatro reais em um hotel. Então, para que o senhor fale de hotel, então, o senhor pode me procurar lá fora, nós vamos conversar e eu vou te esclarecer o custo que você tem em um hotel e que você não tem em uma empresa. Eu gostaria, então, mais uma vez, de parabenizar a mesa, especialmente o comportamento de todos vocês, especialmente estudantes que demonstraram seriedade e competência para participar desta Audiência, porque ano passado foi uma verdadeira bagunça; portanto, meus parabéns a todos os estudantes. Obrigado." Vereador Kuruzu: "Vamos, então, dar um minuto para considerações finais e despedida;, com a palavra, nosso amigo Bacamarte." Bacamarte: "Eu queria só reiterar a posição do DCE, eu acho que o debate hoje foi válido para deixar as coisas esclarecidas; muitas dúvidas, muitas questões por debaixo do pano. Eu acho que essa tributação veio de repente, acho que por pressão, quem sabe da Associação Comercial, dos hoteleiros... Enviaram esse tributo sim e jogaram por cima dos peitos dos estudantes sem antes consultar, sem antes investigar, principalmente investigar; eu acho que isso vai acontecer agora e a gente espera que o próximo carnaval seja muito mais bem organizado tanto por parte da administração municipal quanto por parte dos estudantes. Lembrando que o DCE não toma partido algum de república particular ou de república federal; ou seja, a gente toma partido do corpo discente dessa Universidade. Então, e isso que a gente quer: a gente quer harmonia, a gente quer o corpo discente trabalhando juntamente com a comunidade, a gente quer esse retorno que alguém já falou aqui, a gente quer a assistência, a extensão para com a comunidade; eu acho que inserir-se na comunidade é de extrema importância. Deixar algo aqui, deixar algo nessa cidade é importante, não só passar e dizer 'Eu passei por Ouro Preto'. Passar em branco por Ouro Preto é muito fácil; você vai, estuda, forma e vai embora. Agora, essa comunidade que acolhe o estudante, acolhe o estudante do Brasil todo, republicano ou não, precisa de um retorno, precisa de que esses formandos que estão saindo daqui deixem algo em troca. Eu acho que essa é uma das bandeiras do DCE, a gente quer essa integração, é pra isso que o DCE Cidadania trabalha; a gente tem vários projetos, a gente pede que as pessoas vão à nossa sede, deixem sugestões, críticas. A gente precisa de mais movimentação no DCE, a gente quer o apoio de todos, mas a gente quer participação, está bom? Então, a gente deixa claro aqui, e deixa também aberto o nosso empenho em ajudar nessa questão, a gente está sempre aberto ao diálogo, sempre. Obrigado." Vereador Kuruzu: "Xumela, representante dos blocos, do Bloco da Praia." Xumela: "Bom, eu gostaria de agradecer a oportunidade, a presença de todos e dizer uma coisa: nós esquecemos de uma questão aqui que ele falou em nome de blocos, pelo ao menos o nome do Bloco da Praia. Eu acho que uma questão que não foi tocada aqui e que eu me proponho a ajudar, dialogar e estabelecer o contato junto com os blocos, que é o resgate dos blocos caricatos de Ouro Preto que estão morrendo. Esses blocos foram abandonados, foram largados pra trás e a gente tem muito o que ajudar, a gente pode ajudar muito; então, eu acho que o que a gente pode deixar de compromisso é que as pessoas ligadas a esses blocos podem nos procurar que nós vamos estar trabalhando juntos para minimizar esse impacto, nós vamos mitigar essa questão e vamos resgatar esses blocos. Ok, pessoal? Obrigado." Vereador Kuruzu: "Márcio Abdo, presidente da Associação Comercial Industrial Agropecuária de Ouro Preto." Márcio Abdo: "Eu estou voltando aqui no microfone mais uma vez, em cima de algumas coisas que o nosso companheiro e amigo Flávio Andrade falou aqui no início, quando ele fez uma comparação entre competência dos estudantes e competência dos empresários. Eu acho que com todo o respeito, Vereador, me permita discordar, porque quando você fala em comparar competência, tem que comparar as coisas que estão nos mesmos parâmetros. Nós temos hoje menos de cem estabelecimentos de hospedagem em Ouro Preto, contando com os hotéis maiores, com os hotéis menores, as pousadas etc. E nós temos sessenta e sete repúblicas federais e duzentas e cinquenta e sete repúblicas particulares. E isso está lá no site da Ufop. Até curiosamente não está mais, porque ontem eu entrei no site da Ufop e o link que vai para as repúblicas não está funcionando, mas naquela lista que eu coloquei aqui na mesa, tem a relação dessas sessenta e sete e das duzentos e cinqüenta e sete. Então, nós estamos comparando coisas diferentes, nós estamos comparando a atuação de menos de cem estabelecimentos com mais de trezentas repúblicas. Agora, competência também para explorar as coisas no mesmo parâmetro: o empresário está investindo para explorar, a república não está investindo, ela está pegando a coisa pronta. O empresário está investindo recursos para ter retorno sobre o investimento dele; a república tem o retorno, mas não tem o investimento. Então, eu acho que não é por aí essa comparação, não. Outra coisa que foi falado também, parece que o Flávio não acreditou quando os empresários falaram que estavam vazios os hotéis. Não é que os hotéis estavam vazios; os hotéis tinham vagas, eles não encheram totalmente e isso é verdade. E até curiosamente, nós fizemos uma pesquisa... Vereador, o senhor me permite uma retratação um pouco pobre, porque isso é muito importante. Nós fizemos uma pesquisa durante o carnaval entre as pessoas que estavam hospedadas nos hotéis e as pessoas que estavam na rua participando dos eventos dos blocos, das repúblicas. E uma coisa surpreendente de um dos questionários que está aqui: nós estávamos entrevistando pessoas que estavam hospedadas nas repúblicas; tinha uma que não estava em república, ela marcou aqui hotéis e a razão dela ter ido para o hotel foi falta de vaga em república. Então, a república hoje é prioridade, o hotel é se sobrar, está aqui um dos questionários que nós apuramos. E finalmente, eu gostaria também de falar outra coisa que foi comentada pelo Flávio, que a falta de empresários aqui não quer dizer que não estamos interessados, não. Porque também se a gente for encaminhar o assunto pelo tanto de estudantes presentes e de empresários presentes, é até uma covardia, porque é muito maior o número de estudantes do que o número de empresários. Se nós estamos aqui, e tem alguns colegas nossos aqui também que fazem parte da diretoria, é porque nós temos um mandato estatutário para representar o empresariado, nós fomos eleitos para isso. Então, não precisa do empresário estar aqui fisicamente para debater uma coisa que todo mundo já sabe; nós estamos falando pelos empresários, então eles estão realmente aqui representados. E, finalmente, o nosso amigo ali, que falou sobre o diálogo, nós já tínhamos falado sobre isso, estamos abertos sim. Ele fez um convite de a gente participar, vender abadá... Sim, pode até colocar, mas não é só botar abadá para a república vender, não. Nós temos que discutir outras coisas também. Senão nós vamos ter mais um ponto comercial para trazer mais gente para Ouro Preto. Vamos discutir sim, podemos nos integrar, é a tônica do nosso diálogo, mas discutir outras coisas. E outra coisa também que foi comentada aqui sobre a relação de preço de hotel, preço de república, eu faço um outro desafio pra vocês: tirem a cerveja de graça do pacote de vocês que cobra setecentos reais no pacote em média, e é praticamente o preço de uma pousada ou de um hotel dos menores. Tirem a cerveja do pacote pra vocês verem se não vai cair à hospedagem em hotel. Se todo mundo tiver que pagar a cerveja, pagar a comida... Eu gostaria de também sugerir a Universidade, nesse aspecto do diálogo e dos encaminhamentos de solução, que lá no site da Ufop onde tem a relação das repúblicas, que cortem o link das repúblicas, pois estão fazendo propaganda de festas e de convite para as pessoas virem para as repúblicas se hospedar. Mantenham as repúblicas que estejam cumprindo os acordos, que são aquelas que estão ali cumprindo o papel da república hospedando o estudante, a festa do doze e tudo bem. Mas não ponham no link do site da Ufop com as repúblicas que estão fazendo essa divulgação, eu acho que seria uma grande ajuda já que a Universidade poderia fazer. E, finalmente, a questão do emprego: gente, vocês não estão gerando emprego, vocês estão gerando bico. Comparar esse emprego de quatro, cinco dias no carnaval com emprego de hotel e pousada o ano inteiro que paga... recolhe INSS, recolhe fundo de garantia. Vocês estão gerando bico de quatro, cinco dias; isso não é emprego não, gente. O ano todo só é empregada, lavadeira, tudo bem, mas se coloca mais gente no carnaval para trabalhar porque o movimento é muito grande, vocês não dão conta, isso é bico, não é emprego. Obrigado por ter me concedido mais tempo, obrigado." Vereador Kuruzu: "Só um comentário aqui. Tem umas coisas que a gente não quer ouvir mesmo, mas também nós queremos resolver na boa, vamos dizer assim. Mas não vamos ser hipócritas e mentirosos também não; para resolver na boa, nós vamos ter que admitir que existem alguns problemas. Então, acho que vamos ter clareza disso, porque senão termina a reunião dizendo 'Ah, foi uma beleza, uma maravilha, eu venci, eles perderam e tal' e não é por aí, porque não deve haver vencedor e perdedor aqui, não seria bom. Os problemas existem, a gente sabe também da dificuldade para, muitas vezes, cobrar impostos dos empresários; empresários às vezes sonegam imposto. O abacaxi é que fica na mão da Prefeitura, que é a quem cabe fazer a parte ruim, que é cobrar, que é botar limite etc e tal. Cuco." Cuco: "Só para finalizar, agradecer a oportunidade à Prefeitura, agradecer à Universidade, toda mesa presente, todos vocês. Por todas as diferenças mencionadas por todos aqui. Então, é óbvio que é diferente, é óbvio. Mas, uma coisa que tem que ficar saliente, é que assim como nós também às vezes não sabemos tudo, às vezes a administração da cidade não sabe tudo sobre a gente. Então, fica aí o grande consenso de todos que é o diálogo. Vamos dialogar antes de tomar providência, vamos dialogar antes de estar podendo fazer qualquer coisa que possa prejudicar tanto os hotéis, quanto a cidade, quanto as repúblicas. Então, é isso aí, pessoal." Vereador Kuruzu: "João Luiz." João Luiz: "Agradecer pela oportunidade de estar aqui presente, discutindo esse assunto, de a Universidade estar se colocando na condição de colaborador, de facilitador dessas ações de turismo e de todas as outras necessárias para a cidade; não vamos nos negar isso, então está aberto o diálogo para esse assunto, para os outros assuntos necessários também. Quero ressaltar que a Universidade tem lá a sua autonomia para discutir sobre os seus assuntos relacionados à repúblicas, estamos tratando esse assunto com diálogo também com todas as repúblicas, e dizer também que eu acho que muitas coisas das que foram colocadas aqui, até de forma continuada, repetindo assuntos já do início da definição, do início das falas... Todas as repúblicas presentes, então, eu acho que está na hora da gente achar um acordo e resolver algumas questões relacionadas ao carnaval de Ouro Preto especificamente. Mas, cabe também à gente ficar sempre preocupado em colaborar com outras questões relacionadas à cidade também e os estudantes e a Universidade estão sempre dispostos a isso. Então, agradeço o momento, o espaço de estar aqui, eu queria dizer também que os estudantes estão de parabéns por estar presente, vir aqui colocar suas opiniões, contribuíram de forma considerável também para esse carnaval, eu acho que o Flávio também resumiu uma questão importantíssima: a Universidade não vai se negar a ajudar no que for necessário, nós temos um ritmo próprio sim, eu acho que assim como a Prefeitura tem; mas eu acho que está na hora dos empresários, dos estudantes, da comunidade de Ouro Preto e a sociedade se organizar e fazer o carnaval e outros eventos que vão acontecer as coisas melhores que podem acontecer em Ouro Preto. É isso, os estudantes já demonstraram que têm talento de sobra. Então, eu acho que já está na hora de sentar à mesa, de diálogo e chega de procurar culpados, quem vai resolver essa questão das repúblicas em relação a todos os problemas levantados é a Universidade, nós estamos batalhando e dialogando para resolver isso e é lá que nós vamos resolver; nós não fechamos o diálogo de forma alguma com ninguém. Então, assim, de uma certa forma, nós temos uma tarefa difícil para ser cumprida sim; internamente nós precisamos resolver uma série de coisas, mas vamos voltar a conversar novamente, no próximo mês ainda tem uma nova reunião com os estudantes. Vamos voltar a conversar; avançamos muito, acho com relação às repúblicas, não são só às repúblicas federais, são muitas repúblicas particulares, também tivemos a preocupação de conversar com todas sobre a questão do carnaval, sobre todos esses problemas. Então, na verdade, a nossa preocupação é como um todo. Nós temos preocupações com a cidade e estamos sempre dispostos a colaborar. Bom, acho que é um momento importante, mas ele tem que ser o início, ele não pode ser o fim de um processo de discussão sobre esse assunto. Acho que vamos encontrar a solução sim, tenho certeza. Obrigado." Vereador Kuruzu: "Vitório, Secretário de Turismo." Vitório Lanari: "Bom, gente, eu queria manifestar aqui novamente a disposição para o diálogo; diálogo esse que a gente vem praticando desde o primeiro dia que a gente assumiu, desde janeiro de dois mil e cinco. Eu, inclusive, gostaria de propor já nos próximos quinze dias, a gente agendar uma reunião da Comissão Permanente de Eventos, convidando a Universidade, os representantes dos estudantes, da Câmara, pra gente começar a discutir um pouco o carnaval. Porque é uma situação, vamos dizer, um pouco complicada, e como foi o ano passado logo depois do carnaval, veio uma Audiência Pública para discutir a questão dos estudantes e as repúblicas. A presença ínfima do empresariado no ano passado... o Gerson estava aqui, ele mesmo reclamou, e reclamou esse ano novamente - eu acho que, apesar do Presidente da Associação Comercial estar aqui, é importante a presença física do empresariado para dar um maior respaldo na fala do empresariado, mas a gente começar a discutir o carnaval festivamente e não antecipadamente. Vamos criar um fato, vamos para a Audiência Pública e depois dessa Audiência Pública a gente não tem nada em sequência. O espaço que a gente abriu para a discussão do carnaval foi o Conselho Municipal de Turismo, onde os estudantes têm representação, a Câmara tem representação, a Ufop tem representação, a Associação Comercial tem representação, mas infelizmente não houve quórum para que fosse discutido todo esse processo do carnaval; eu não sei se foi por falta de vontade, ou sei lá, alguma outra intenção. Que a gente tem a consciência tranquila como administrador municipal, é que a gente está cuidando de deixar a cidade o mais resguardada possível do evento de grande porte. O carnaval hoje, em todas as cidades que têm apelo para o carnaval, ele se tornou um evento de massa. Nós temos Salvador, nós temos Olinda, nós temos Diamantina como grandes exemplos disso tudo. E a gente tem que administrar essa massa. Se a massa de Ouro Preto vem dentro do espírito estudantil, da rapaziada que vem em função das repúblicas, porque não os hoteleiros se associarem a essa visão, a essa compreensão, porque eu vejo que... Aí sim eu faço uma crítica, Márcio, faço a crítica. Aí eu pego a fala do Gerson. Não houve por parte do empresariado uma sensibilidade mercadológica; ela quer vender no carnaval o mesmo tipo de pacote que se vende na Semana Santa e o público é outro completamente diferente. Isso, a gente tem que criticar, eu fui empresário da rede hoteleira, hoje não sou mais. A partir do momento em que eu comecei a trabalhar com os blocos, não os blocos de repúblicas, mas os blocos caricatos como o Balanço da Cobra, o Vermelho e Branco, eu passei, no Solar do Rosário, a ter uma ocupação de cem por cento todo ano. E uma outra coisa também: a gente tem que deixar de ficar reclamando de tudo. A gente sabe que o mercado do carnaval se resolve nas duas últimas semanas; na questão da hotelaria, ele se resolve nas duas últimas semanas e mais na última. Na sexta-feira anterior, uma semana anterior do carnaval, os números que a gente tem apontavam oitenta e cinco por cento de taxa média de ocupação dos hotéis de Ouro Preto. Na quinta-feira que antecedeu o carnaval, os nossos números pularam para noventa e dois por cento. É um tipo de mercado diferente, a gente tem que abordar. O confronto com as repúblicas, eu acho que nesse momento, pode ter sido importantíssimo para que a gente busque a solução lá na frente. De repente essa associação entre república, hotéis e pousadas pode ser o grande produto de Ouro Preto para vender o carnaval de Ouro Preto e melhorar a qualidade do carnaval de Ouro Preto, pode ser. Mas não vamos partir da discussão simplista: 'eu vendi menos, eu vendi mais, o outro estava cheio, eu não vendi porque o outro estava cheio', são públicos completamente diferentes. Tinha gente querendo vender carnaval com café da manhã e chá das cinco; ninguém toma chá das cinco no carnaval. Então, nós temos que ver o público do carnaval. Se a gente não melhorar o público do carnaval, nós temos que decidir também se é interessante simplesmente esquecer. Aí, como administrador municipal, eu não posso ser irresponsável de fazer o que outras administrações fizeram: simplesmente fechar os olhos e deixar o pau quebrar na cidade. Nós da Prefeitura temos que ter essa responsabilidade e eu busco ser o agente pra que, se vocês me permitirem esse espaço, esse agente de integração, de abertura do diálogo para que a gente consiga ter um produto carnaval já definido em julho e que a gente comece a vender república até julho e que a gente lote a cidade de um povo com a qualificação e com a possibilidade de render, de gastar na cidade e que traga benefícios para a cidade. Parabenizar o Reitor da Universidade, que tem estado junto conosco nessas ações; os estudantes também, e eu só quero salientar o carnaval como atividade econômica: Ouro Preto, hoje, recebe em média quinhentos mil, quinhentos e cinquenta mil turistas ao ano. O carnaval significa mais ou menos cem mil turistas que a gente recebe aqui nos quatro dias na cidade, ou seja, vinte por cento do fluxo total do turista na cidade em cinco dias. Estão gerando cerca de mil e quinhentos empregos diretos, e aí eu não estou falando dos estudantes de república, eu estou falando dos empregos de montagem, som dos artistas que estão tocando, mais o pessoal de pousadas; gerando uma movimentação financeira no município superior a sete milhões de reais. Isso não são números que a gente pode desprezar e a às vezes gente simplesmente fala 'O carnaval não nos interessa, não vamos fazer mais isso', porque o problema social vai ser muito maior do que uma busca pela organização e pela integração entre repúblicas, Universidade Federal, Associação Comercial , hoteleiros e Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Muito obrigado." Vereador Kuruzu: "Doutor Huaman, Secretário da Fazenda, representando aqui o Prefeito Angelo Oswaldo." Huaman Pinto Coelho: "Gostaria de finalizar externando o meu respeito, o respeito e a admiração que eu tenho pelo professor João Luiz, reitor da Ufop. Inclusive, recebi o meu diploma do curso de Direito das mãos dele. A gente já teve reuniões anteriores e sempre foi num clima de muito entrosamento e amizade. Aos estudantes também quero dizer que sou ex-aluno da Ufop, então eu conheço o funcionamento de república, freqüentei durante cinco anos várias repúblicas de Ouro Preto e vejo aqui várias pessoas que eu conheço, amigos da época, e digo que vou estar aberto para negociar da melhor forma possível que for para vocês. Só que também quero dizer que infelizmente a gente é fisco; a receita não pede licença para cobrar ninguém, ela não tem que negociar com ninguém para cobrar. A Receita Federal não vem negociar na minha casa o meu imposto de renda, não. Então, eu estou dizendo, talvez pela Prefeitura estar muito próxima a nós - o Estado e a União não estão - a gente acha que a gente pode exigir da Prefeitura um tratamento diferenciado, o que eu não concordo. O fisco não pede licença para cobrar. Então, até peço pra Reitoria também não interpretar mal nossos ofícios e notificações, que eles não são de forma alguma com o intuito de agredir, a gente quer simplesmente trabalhar em conjunto; tanto que agora eu vou ter sempre a precaução de estar ligando antes para estar conversando; com o doutor André também, que é a pessoa que tem trabalhado muito com a gente; Armando... são pessoas que admiro muito e acompanho a Reitoria. Então, a gente realmente vê que estão empenhados em solucionar essa questão. Peço aos estudantes, também, que tentem valorizar a nossa cidade, respeitar o sono do ouropretano, tentar integrar com a população de Ouro Preto, que por mais que seja passageiro, como os estudantes mesmo disseram aqui, a república é constante. O fluxo de estudantes é passageiro, mas a república é perene. Então, se a gente cria hoje, nessa oportunidade que está tendo um conflito, um ambiente para a gente se integrar, então eu acho que isso é uma coisa que pode perdurar por muitos anos. Então, é mais ou menos nesse sentido a minha fala. Obrigado." Vereador Kuruzu: "Flávio." Vereador Flávio Andrade: "É concreta a vantagem do diálogo, acho que foi o caso de todas as partes e fica a bola com a Prefeitura na medida em que se reúnam na Comissão de Eventos, que a gente possa estar junto nela para poder dar seqüência nessa conversa. Eu acho que, nessa próxima reunião, pelo menos esse grupo que está aqui, seria legal estar junto para poder dar seqüência nessa conversa. Obrigado, acho que demos um bom passo." Vereador Kuruzu: "O Flávio já falou dessa questão concreta, da importância da participação de estudantes e talvez da Câmara também, nessa Comissão Permanente de Eventos. Nós vamos realizar uma Audiência para discutir a função social da Ufop para a comunidade de Ouro Preto e região, isso nós vamos fazer; fica também uma sugestão de se criar um comitê interinstitucional, e que haja nele representado Universidade, Prefeitura, Câmara, talvez o Cefet também, e que possa ver não só a questão dos eventos, mas a questão da função social dessas instituições e também o que a Prefeitura, o que os poderes públicos municipais poderiam fazer a mais para que o resultado do que se produz na Universidade possa ajudar a melhorar a qualidade de vida na nossa cidade e na região. Pergunto se mais alguém gostaria de dizer alguma coisa imprescindível que não tenha dito... Declaro encerrada essa Audiência e agradeço a todos pela presença." Ata lavrada por Wendell Santos Magalhães, agente legislativo II desta Casa, em trinta de outubro de dois mil e sete.