ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO SOBRE ÁGUA E ESGOTO DE OURO PRETO, DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES

Às dezenove horas do dia vinte e dois de março de dois mil e sete, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a Presidência do Vereador Kuruzu, realizou-se a 5ª (quinta) Audiência Pública do corrente ano, com a finalidade de se debater água e esgoto de Ouro Preto: diagnósticos e soluções. Foi lida a carta da Vereadora Regina Braga, onde justificava sua ausência e sugeria alguns assuntos para pauta. Foi registrada a presença de: Silviane Pedrosa, Secretária Municipal de Meio Ambiente; Engenheiro Emerson Schineider, Superintendente do Semae; Professor Jorge Adílio Penna, do Núcleo Pró Água da Ufop; Embaixadora Dulce Maria Pereira, Presidente Nacional da Interforum Global; Eric Nielsen, Secretário de Obras; alunos da Escola Municipal Alfredo Baeta e das Professoras Aparecida, Samanta e Silvana; Estudante Eduardo Assis, representante do Centro Acadêmico de Nutrição da Ufop; Neusiane Renata Silva, Presidente da União da Juventude, João Bosco Perdigão, Secretário de Planejamento e Gestão e Professora Janete representando a Secretária de Educação Crovymara Batalha. Jorge Adílio Penna: explicou como se desenvolveu o sistema de abastecimento de água em Ouro Preto desde seu início no século dezoito; falou que boa parte dos mananciais do Município estavam situados na Serra e que em mil novecentos e oitenta, com o crescimento da cidade, houve necessidade de ampliar o sistema e isso propiciou mais de vinte mananciais em Ouro Preto com água de boa qualidade; disse que água da cidade não necessita de um tratamento oneroso e ressaltou a importância de se ter um monitoramento da mesma. Explicou que o Semae já está pensando em ampliar o sistema Horto-Botânico para bombear a água para o reservatório que já existe no Morro São Sebastião e abastecer toda aquela região; disse que poderia ser reduzido o bombeamento da Bauxita para as Dores; falou que é preciso buscar mais água em outros locais, pois é preciso abandonar os pequenos mananciais; ressaltou a importância de se ter um Plano Diretor de Abastecimento de Água e disse que é um desafio manter a quantidade e a qualidade da água, pois para isso é preciso preservar, evitar a ocupação urbana próximo aos mananciais e principalmente evitar as queimadas. Falou sobre o esgoto, dizendo que a situação é mais crítica porque, apesar de haver coleta em quase toda a cidade, não há tratamento do mesmo e que dentro do diagnóstico do sistema, existe o problema da mistura de esgoto e rede pluvial, portanto é preciso retirá-lo do córrego e levá-lo para um ponto de tratamento. Silviane Pedrosa: ressaltou a necessidade de se ter um trabalho de educação ambiental junto a população e convidou sua Assessora de Educação Ambiental para falar sobre o assunto. Maria das Graças Melo Ferreira: disse que a Secretaria de Meio Ambiente é uma Secretaria nova e que o tema água foi colocado como prioridade; comentou que foi feita a Primeira Semana Municipal da Água chamando a atenção das pessoas para o uso racional da água e explicar o que era o Semae; fez uma apresentação com recursos visuais da I Semana Municipal da Água de dois mil e cinco com palestras, seminários e várias atividades pensando na água; falou sobre o Fórum de Educação Ambiental de dois mil e cinco, cujo objetivo foi colaborar na conscientização das pessoas. Dulce Maria Pereira: ressaltou a importância de se discutir o tema água; falou sobre o relatório da Onu dizendo que o Brasil tem uma série de compromissos internacionais em relação aos recursos naturais, que dezoito por cento da população do mundo não tem acesso à água potável e dentro desse número, está incluída parte da população brasileira. Disse que o número de pessoas que não têm acesso ao sistema de saneamento básico no Brasil é enorme. Falou sobre as consequências da falta de água e disse que a previsão é de que haverá guerras por causa da mesma. Disse que ao usar a tecnologia, deve-se tomar cuidado para não criar mais problemas para o meio-ambiente no processo de implantação do sistema de tratamento de água e de rede de esgoto e que hoje em qualquer processo de desenvolvimento sustentável é possível considerar de forma muito adequada essa interligação entre recursos hídricos, sistema de tratamento, e o sistema desenvolvimento humano. Emerson Schineider: falou sobre a presença de membros da equipe do Semae; explicou que o Semae é um órgão que foi criado pela administração municipal atual e que cuida de operacionalizar um dos usos que podemos dar à água, que é o abastecimento para o consumo humano. Disse que em Ouro Preto existem catorze mananciais e que o sistema precisa ser melhorado, já que não havia muito planejamento na instalação do mesmo; explicou que o controle de qualidade está intimamente ligado ao número de mananciais que existem hoje. Na parte do esgoto, ressaltou que o lançamento in natura é o principal problema e a implantação de um Plano Diretor será o ideal. Citou diversas ações realizadas nesses dois anos voltadas para a questão do saneamento; disse que já foram contratadas obras para Captação de obras para o jardim botânico e que o mesmo é um sistema importantíssimo para a cidade; falou que já foi contratada uma empresa que fará um melhoramento no sistema na captação da água do Funil em Amarantina. Informou que o Ministério das Cidades assinou recursos para desenvolver obras de captação e interseção dos esgotos nos córregos e que em um primeiro momento será feito um afastamento do esgoto - este trabalho está associado à construção de redes coletoras separadoras, que separam a água da chuva da água do esgoto; e falou que o projeto da estação de tratamento de esgoto é o fechamento do processo, já que o ideal é que se faça uma única estação de tratamento. Cristiane Isaac: explicou como funciona o controle de qualidade da água; disse que na estação de tratamento da água o monitoramento é feito de duas em duas horas e nas ruas da cidade existem vários pontos de coleta, onde o controle é feito semanalmente; citou algumas ações técnicas feitas desde o início do governo; explicou que o maior problema que existe em grande parte das águas é o grande número de unidades e reservatórios e que isso dificulta a realização de todas as análises exigidas pelo Ministério da Saúde devido ao alto custo das mesmas. Emerson Schineider: ressaltou a importância da diminuição do número de mananciais para centralizar o abastecimento. Cristiane Isaac Cerceau: citou algumas soluções em relação ao abastecimento de água, tais como: ampliação e reestruturação da estação de tratamento de água Itacolomy; melhoramento do sistema de abastecimento da sede e dos distritos submetidos ao processo de desinfecção; término da obra do sistema do jardim botânico; urbanização das unidades de reservação, limpeza, isolamento, iluminação, dentre outros, de todos os sistemas e investimentos relacionados ao cumprimento da portaria quinhentos e dezoito do Ministério da Saúde. Falou a respeito da necessidade de economizar água. Emerson Schineider: explicou que determinados lugares consomem mais água porque ainda existem regiões mal abastecidas; disse que o Ministério das Cidades é um grande investidor em Ouro Preto e que o mesmo está repassando dois milhões e quinhentos mil reais para construção dos interceptores dos córregos; falou que o Município é um grande investidor; explicou que no sistema abastecimento de água do Jardim Botânico o órgão financiador é o BDMG, o valor investido é de um milhão, oitocentos e setenta e seis, a contrapartida do Município é de quatrocentos e setenta mil e a obra no total ficará em dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil. A construção do sistema de Antônio Pereira, o repasse de recurso do Fundo de Desestatização da Vale do Rio Doce no valor de seiscentos e noventa e oito mil, o sistema ficou em um milhão, trezentos e quarenta mil e o Município compareceu com o restante, que é seiscentos e quarenta e dois mil; a obra ficou em um milhão e trezentos. Construção de redes coletoras de esgoto, repasse do Ministério das Cidades, foi de um milhão novecentos e cinqüenta mil, a contrapartida do Município foi de quatrocentos e setenta e seis mil, o valor estimado da obra foi de dois milhões quatrocentos e vinte e seis mil. Construção de redes coletoras separadoras e redes interceptoras no córrego Caquente Sobreiro, o valor foi de três milhões e novecentos mil de repasse e um milhão e quarenta e quatro de contrapartida do Município; quase cinco milhões de investimento. Construção de uma estação de tratamento, repasse do Governo Federal, Ministério das Cidades no valor de dois milhões e novecentos mil, contrapartida do Município setecentos mil e o valor estimado da obra foi de três milhões e seiscentos mil. O Presidente abriu o Plenário para perguntas do público e convidou para compor a mesa: Jorge Adílio Penna, Silviane Pedrosa, Dulce Pereira e Emerson Schineider. Efigênia: disse que no beco na Mãe Chica tem uma Estação de Tratamento de Esgoto que está se perdendo e que a população de Ouro Preto desperdiça muita água e perguntou se as caixas d'água feitas pela ex-Prefeita Mariza Xavier serão aproveitadas. Eduardo: sugeriu que fosse feita uma vistoria da Vigilância Sanitária nas caixas d'água de todo o Município, pois a água tratada muitas vezes chega em caixas sujas. Vicente Custódio: disse que tem uma Lei que diz que cidades com mais de trinta mil habitantes têm o prazo de até dois mil e dez para construir Estações de Tratamento de Esgoto e perguntou qual é a perspectiva e a previsão do Município de quantas Estações de Esgoto serão construídas. Emerson Schineider: disse que o assunto da Estação de Tratamento do Beco da Mãe Chica está sendo estudado; pediu para que as pessoas denunciem quando virem alguém desperdiçando água; disse que as caixas d'água do governo da ex-prefeita Mariza Xavier serão reaproveitadas; falou que tem que haver uma periodicidade de limpeza nas caixas d'água das casas de seis em seis meses para se ter uma água de qualidade e se colocou à disposição para quem quiser orientação sobre esse assunto; disse que antes de dois mil e dez o Município terá atingido a meta de ter sessenta por cento do esgoto coletado e tratado. Elizabeth Alves: disse que tem reservatórios de água do bairro São Cristovão que estão vazando e enquanto isso, às vezes não tem aula nas escolas por falta d'água. João Bosco Perdigão: disse que para ter captação tem que ter bons projetos e que é aí que entra a questão de recursos do Governo Estadual, Federal versus recursos municipais, que é chamada de partida e contrapartida; falou que a Prefeitura entra com muito mais recursos que era a expectativa do projeto e comentou que a mesma tem debilidade tanto na área instrumental, como na área de recursos humanos. Marcelo Assunção: disse que mora na parte mais alta da Bauxita e que lá geralmente falta água, já que o sistema foi feito para cento e sessenta e nove casas e o bairro foi crescendo junto com a Universidade. Perguntou o que pode ser feito e o que o Semae está pensando no sentido de mudar a rede. Emerson Schineider: disse que a questão dos reservatórios faz parte dos conjuntos de ações a serem desenvolvidas; explicou que quando há um reservatório com vazamento, há um acompanhamento por parte do Semae, já que existem profissionais que fazem abertura e fechamento de registros para manobrar a água e esses casos tendem a ser resolvidos; disse que existe a necessidade de melhorar as estruturas dos reservatórios e que haverá uma reunião para ser discutida a resolução do problema da Bauxita. Advania Costa: disse que existem algumas teses da Ufop que constataram a existência de alguns metais tóxicos em alguns locais de Ouro Preto devido à exploração de ouro aqui na cidade; perguntou se foram encontrados níveis mais elevados que o limite permitido pela portaria quinhentos e dezoito na água e quais as perspectivas para o futuro. Luiz Gonzaga Pinto: perguntou quando terminará o sofrimento do povo do Morro Santana, já que o abastecimento de água nesse local é bem precário; disse que nos chafarizes de Ouro Preto existiam placas que diziam que aquela água não deveria ser consumida e que as placas foram retiradas de repente e que quando falta água em Ouro Preto, parece que é em todos os bairros ao mesmo tempo. Wilson Moreira: disse que viu uma reportagem chamando a atenção para a época do inverno, dizendo que a temperatura subiu em torno de quatro graus e que nesse período teremos uma estiagem em torno de oito meses e isso vai trazer grandes transtornos, como por exemplo, o problema das queimadas; perguntou se Ouro Preto já está se preocupando com isso, se já está havendo prevenção contra as queimadas. Emerson Schineider: disse que a contaminação existe e que através de um convênio com a Ufop está sendo feito um monitoramento em torno das minas, que é a injeção de água de outros sistemas que não têm problema de contaminação, isso faz com que haja uma diminuição no teor de contaminação para patamares minimamente aceitáveis e a solução definitiva é a construção do Sistema Botânico, que ele vai levar a água para a parte alta da cidade e com isso, o problema de falta d'água no Morro também será resolvido. Explicou que as placas dos chafarizes foram roubadas; expôs sobre o problema do vandalismo em relação aos monumentos; disse que quando há um problema no sistema abastecimento de água, grande parte da cidade é afetada. Dulce Maria: disse que a questão que o Senhor Wilson colocou é muito importante, que o gestor público com tantos problemas para resolver no presente, acaba tendo não realizando a sua função que é planejar o futuro. Ressaltou a dificuldade do Brasil trabalhar com a prevenção e que há sim a previsão de aumento na temperatura com impactos negativos no meio ambiente; falou a respeito do Uso da energia renovável como combustível como forma de preservação do meio ambiente e sobre importância da utilização das águas das chuvas no abastecimento de água. Silviane Pedrosa: falou sobre o problema das queimadas em Ouro Preto e da dificuldade de controlar as mesmas e disse que haverá uma Audiência Pública no dia trinta de março para falar sobre o aquecimento global. Jorge Adílio Penna: ressaltou a importância dessas Audiências e do Plano Diretor da Lei de Uso e Ocupação do solo e disse que essa lei vai frear o crescimento desordenado que ocorre na Bauxita; ressaltou a importância de cada um fazer o seu papel em termos de economia de água e redução na produção de lixo. O Presidente disse que no dia vinte e nove haverá uma reunião do Conselho Municipal do Saneamento Básico. Roque da Rádio Província: disse que na rádio existe um sistema que utiliza a água da chuva. O Presidente ressaltou a importância da criação do Semae e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a presente Audiência Pública foi encerrada. Para Constar, Verônica Barçante Machado, estagiária desta Casa, lavrou esta Ata em quinze de junho de dois mil e sete.