ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA EM 29 DE MARÇO DE 2007, SOBRE O PAPEL E A RESPONSABILIDADE DE CADA UM NA CONSTRUÇÃO DO SUS DE OURO PRETO

Às dezoito horas do dia vinte e nove de março de dois mil e sete, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a presidência do Vereador Kuruzu, realizou-se Audiência Pública com a finalidade de se debater o papel e a responsabilidade de cada um na construção do Sistema Único de Saúde de Ouro Preto. Foram registradas as presenças de: Angelo Oswaldo Araújo Santos, Prefeito Municipal; Flávio Jordão Hamacher, responsável pela Terceira Promotoria do Ministério Público de Ouro Preto, Curadoria de Justiça de Defesa da Saúde; Ariosvaldo Figueiredo Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde; Darlém Goves Pimenta Parreira, delegada dos Médicos da Região dos Inconfidentes; Targino de Sousa Guido, Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto; Hilton Timóteo, representante do Conselho Municipal de Saúde; Júlia Sousa, delegada dos Odontólogos; Padre César de Assis, da Paróquia Cristo Rei, representante da Igreja Católica junto à Santa Casa e responsável pela Pastoral da Saúde de Ouro Preto; vereadores Maria José Ibraim, Flávio Andrade e Sílvio Mapa; Eduardo Figueira, diretor do Sindicato dos Médicos em Minas Gerais. Foram justificadas as ausências de Marcos Antônio da Silva, Juiz de Direito e Diretor do Fórum, e da Vereadora Regina Braga, por compromissos assumidos anteriormente. Angelo Oswaldo considerou as Audiências Públicas como mecanismo muito eficiente para o levantamento e o debate de questões essenciais na vida das comunidades; justificou o convite ao médico Ariosvaldo a fim de que este fosse Secretário da Saúde dizendo que era necessário desmanchar a tragédia deixado pelo governo anterior, bem como ressaltou que o governo atual reformou a saúde de Ouro Preto. O Presidente em exercício, Vereador Kuruzu, anunciou a presença do Presidente, Vereador Maurílio Zacarias. Flávio Jordão Hamacher: expôs o papel do Ministério Público, que é de fiscalizar o funcionamento do SUS; lamentou que a Promotoria seja pouco acionada pela população de Ouro Preto. Padre César disse que o grande papel da Igreja Católica é de conscientizar a população sobre o seu dever e a sua participação; comentou que o grande problema que impede o SUS de melhorar é a falta de diálogo entre as pessoas, bem como sobre a importância de se ter outras Audiências Públicas para tratar do assunto; disse que a saúde de Ouro Preto não está melhor porque cada um quer defender os seus interesses somente, e que enquanto cada um estiver pensando em si mesmo a saúde pública de Ouro Preto não irá progredir. Eduardo Figueiras cobrou mais verbas para a área da saúde e criticou o trabalho exercido pelo Secretário de Saúde, ressaltando que não há diálogo. Hilton Timóteo disse que o SUS é uns dos melhores sistemas de saúde que existem e que o povo deve ser respeitado, inclusive porque sustenta esse sistema; considerou que a saúde do Município ainda deve melhorar muito. Darlén Goves disse que falta muito equipamento nas instituições de saúde e que os médicos querem diálogo com a Secretaria da Saúde a fim de resolverem os problemas. Ariosvaldo Figueiredo afirmou que, desde a implantação do SUS, cada governo contribuiu para melhoria da saúde pública em Ouro Preto e que a saúde está evoluindo no Município; ressaltou que a Secretaria de Saúde está garantindo junto ao Ministério da Saúde aproximadamente dois milhões para reformas e construção de Postos de Saúde. Targino Guido considerou que a Santa Casa vem evoluindo muito e comentou sobre a importância de diálogo entre os governantes e a sociedade para se ter resultados positivos. Júlia Sousa disse que a área de odontologia está prejudicada com relação ao salário, que o Plano de Cargos e Salários foi aprovado mas que ainda não foi feito o reajuste e ressaltou que na gestão atual não há diálogo; demonstrou a solidariedade da categoria aos médicos. O Vereador Kuruzu disse que está faltando reflexão em cada categoria e que deve haver um diálogo sincero entre o governo, a Câmara e a sociedade. A Vereadora Maria José disse que o povo e a classe médica estão insatisfeitas com a Secretaria de Saúde. O Vereador Kuruzu abriu a palavra ao público presente e anunciou Geraldo Santa Rita, membro do Conselho Municipal de Saúde. Geraldo Santa Rita lembrou que as ações de saúde devem passar pelo Conselho Municipal de Saúde. O Vereador Kuruzu registrou a presença de Mariana, da Associação de Mulheres que dão suporte ao parto. Mariana disse que tal Associação tem mulheres capacitadas para oferecer suporte físico e emocional a uma mulher em trabalho de parto e perguntou se o Município recebe recursos para implantação do programa de humanização à atenção pré-natal; disse que as mulheres da Associação querem trabalhar voluntariamente em prol da população de Ouro Preto. O Vereador Kuruzu registrou a presença de Hélio Piuzana, Diretor Clínico da Santa Casa, bem como de Júlio. Júlio perguntou ao Secretário de Saúde qual é o motivo da diminuição da verba para sua Secretaria. O Vereador Kuruzu registrou a presença de Aparecida Peixoto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Aparecida Peixoto ressaltou que o problema relacionado a salários não se refere somente a médicos, mas a outras categorias também. O Vereador Kuruzu, representante da Comissão de Saúde da Câmara junto ao Conselho de Saúde, disse que esta buscará resposta ao questionamento de Mariana. Ariosvaldo disse que a Prefeitura não objetiva diminuir os recursos da Secretaria de Saúde. O Vereador Flávio Andrade considerou que as pessoas têm que participar mais; perguntou ao Sindicato o que ele pensa no tocante à carga horária contratada e não cumprida pelos médicos, bem como pediu ao Secretário que comente sobre a citada falta de diálogo entre a Secretaria de Saúde e os médicos. Iraci comentou que não deve haver comparações com as gestões passadas pois assim não há progresso; perguntou ao Secretário Ariosvaldo se a Secretaria tem dinheiro e se as atividades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) serão suspensas; sugeriu aos vereadores que fizessem um número maior de Emendas ao orçamento da Secretaria de Saúde. Efigênia Santos comentou sobre a falta de assistência médica a muitos ouropretanos. Eduardo respondeu ao Vereador Flávio Andrade dizendo que, se está combinada uma carga horária e ela não é comprida, isso é problema do gestor e do chefe de Saúde; considerou que o gestor não está preocupado com a qualidade, mas com produtividade; ressaltou a importância de se abrir um concurso público. Hilton Timóteo propôs a todos os presentes que trabalhassem juntos e trocassem informações, dado que as pessoas tratam a questão da saúde de forma individual; sugeriu que, para a próxima audiência sobre esse assunto, sejam convidadas a Secretaria da Fazenda e a Controladoria Interna. O Presidente registrou a presença dos médicos Ana Luísa, André Pereira Pinto, Lucas Paiva, Irlaine Aparecida Pereira, Dimas Dutra, José Geraldo, Sílvia Martinez, Cloves Batalha, Rose, Olentino, Sônia Farah, Marcos Adaixo de Deus e José Geraldo Quirino. Darlén comentou que os médicos não participaram das discussões do Plano de Cargos e Salários porque não foram convidados. O Vereador Maurílio Zacarias parabenizou as pessoas presentes nessa discussão; afirmou que sua intenção é defender a classe pequena e não a dos médicos e ressaltou que a melhor solução é resolver os problemas da saúde pública e não realizar outras Audiências Públicas. O Vereador Flávio Andrade solicitou ao Secretário Ariosvaldo que apresentasse a sua defesa com relação às palavras colocadas pela Darlén. O Vereador Kuruzu informou a data da próxima Audiência Pública sobre o tema; considerou importante que a Comissão de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde sejam parceiros e sugeriu ao Conselho que se reúna na Câmara Municipal. Hilton Timóteo agradeceu-o pela sugestão, mas disse que, por força da Lei do SUS, o Conselho não pode se reunir na Câmara; considerou necessário que se contrate maior número de médicos. Ariosvaldo afirmou que as críticas ajudam na solução dos problemas e erros e que o Prefeito está ajudando a Secretaria da Saúde; ressaltou, entretanto, que a Secretaria apresenta dificuldades para o orçamento do ano de dois mil e sete, mas que a maioria das ações estão garantidas. Targino Guido disse que a Santa Casa está disposta a ajudar na construção do SUS. O Vereador Maurílio Zacarias afirmou que tem grande respeito pelos médicos, mas ressaltou que tem que defender o povo porque os médicos têm como se defender e o povo não tem. O Vereador Kuruzu disse que a impressão que se tem é que a saúde está um caos, mas ressaltou que ela tem melhorado muito. Nada mais havendo a tratar, a presente Audiência Pública foi encerrada. Para constar, Wendell Santos Magalhães, agente legislativo II desta Casa, lavrou esta Ata em treze de junho de dois mil e sete.