ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "PROGRAMA JOVENS DE OURO E AS LEIS DO PRIMEIRO EMPREGO E DO MENOR APRENDIZ", REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007

Às dezenove horas do dia doze de abril de dois mil e sete, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a Presidência do Vereador Kuruzu, realizou-se a 8ª (oitava) Audiência Pública do corrente ano, com a finalidade de se debater o Programa Jovens de Ouro e as Leis do Primeiro Emprego e do Menor Aprendiz. Foram convidados para compor a mesa: Leonardo Lopes, Analista Pedagógico da Fundação CDL; Jaqueline Borges, Sub-Delegada do Trabalho de Conselheiro Lafaiete; doutora Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, Juíza da Comarca de Ouro Preto da Infância e Juventude; Silvânia Aparecida Rossi Silva, Diretora do Programa Jovens de Ouro; Guilherme de Jesus, Coordenador do Posto Sine de Ouro Preto, Maria de Fátima de Assis, Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente; Juliano Efigênio Matias, Presidente do Conselho Tutelar de Ouro Preto; Elvira Veloso de Melo, Gestora do Programa Primeiro Emprego do Estado de Minas Gerais. Elvira de Melo, Gestora do Programa Primeiro Emprego do Estado de Minas Gerais: Se apresentou e disse que espera esclarecer as dúvidas de todos os presentes a respeito do Programa Primeiro Emprego. Juliano Efigênio Matias, Presidente do Conselho Tutelar de Ouro Preto: Disse que espera esclarecer todas as dúvidas a respeito do Jovem Aprendiz. Jaqueline Borges, Sub-Delegada do Trabalho de Conselheiro Lafaiete: Disse que Conselheiro Lafaiete agrega quarenta e sete cidades na região; informou que a Elvira é a coordenadora de políticas públicas para o Estado de Minas Gerais. Doutora Lúcia de Fátima, Juíza da Comarca de Ouro Preto da Infância e Juventude: Falou sobre sua preocupação com os jovens de Ouro Preto; disse que tem por objetivo ouvir as autoridades competentes falarem sobre as diferenças entre os programas Primeiro Emprego e Jovens de Ouro. Silvânia Rossi, Diretora do Programa Jovens de Ouro: Disse que existe um redimensionamento sendo dado ao Programa Jovens de Ouro; informou que o Programa está em pleno funcionamento. Guilherme de Jesus, Coordenador do Posto Sine de Ouro Preto: Disse que estará pronto para dar a sua contribuição no que for necessário. Foi registrada a presença de: Ricardo Ferreira, representante da Samarco; Luiz Fernando Ribeiro, Pró Reitor de Administração da Ufop; Helder Marques, representante do Senai; Antônio José Dias, analista de recursos humanos da Novelis; Juliana Carvalho, Coordenadora da Fundação Aleijadinho; Antônio Carlos de Oliveira, Presidente da Comissão Municipal de Emprego; José Cícero, Secretário de Assistência Social; Mary Lamas, representante do Fórum da Defesa da Criança e do Adolescente; Juscinéia Dorneles Santiago, Vice-Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Foram convidados para compor a mesa: Marcos Alcântara, representante da União da Juventude Ouropretana; Neusiane Renata, Presidente da União da Juventude Ouropretana; Laura Fina, Coordenadora dos Jovens Trabalhadores da União Municipal de Estudantes Secundaristas. Maria de Fátima de Assis, Secretária do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente: Comentou que é uma grande alegria estar presente nessa Audiência Pública. Neusiane Renata, Presidente da Ujop: Disse que a Juventude está se organizando para cobrar os seus direitos. Laura Fina: Falou sobre a importância da contribuição de todos os presentes e sobre a importância do debate sobre o tema. Helder Marques, representante do Senai: Disse que o principal parceiro do Senai é a Fundação Aleijadinho; informou que o Senai iniciou o ano de dois mil com a atividade de aprendizagem industrial com cerca de trinta e seis menores aprendizes; comentou que o Senai está hoje com cerca de cento e vinte aprendizes e todos são empregados das empresas da região; falou sobre os cursos que são oferecidos. Presidente: Registrou a presença do Vereador Sílvio Mapa; justificou a ausência do Vereador Flávio Andrade e da Vereadora Regina Braga. Elvira de Melo: Fez sua apresentação utilizando recursos visuais; falou sobre o Programa do Primeiro Emprego do Governo Federal; informou que esse Programa trata do primeiro emprego que é registrado em carteira assinada; informou que esse programa acontece pela internet e que o site é acessado pelo empregador fazer o seu cadastro no Ministério do Trabalho. Comentou que quarenta por cento da população é composta por jovens de baixa escolaridade e que não têm acesso a oportunidades de trabalho. Disse que o Programa Primeiro emprego visa à inserção de jovens no Mercado de Trabalho; falou sobre os objetivos do programa, que são: oportunidade de trabalho, de emprego e renda; informou os eixos estruturantes do programa, que são: trabalho formal, preparação para o mundo do trabalho. Comentou que as modalidades principais são: responsabilidade social e aprendizagem. Afirmou que o Estado de Minas Gerais é referência nacional em aprendizagem. Falou sobre o empreendedorismo, que não teve muito sucesso entre os jovens e está sendo encerrado. Falou sobre o Serviço Civil Voluntário, que virou a Juventude Cidadã. Informou quais são os documentos necessários para se fazer um cadastro dentro do sistema, que é feito via internet. Informou que o Governo dá seis parcelas de duzentos e cinquenta reais para os empresários que querem gerar uma vaga; comentou que existem entidades que estão com cem vagas; afirmou que, por causa dessa ajuda, o Programa é interessante para o micro empresário; informou que as empresas também recebem um selo de empresa parceira do Ministério do Trabalho. Falou sobre os detalhes do Programa; disse que para o Ministério do Trabalho a aprendizagem é o melhor primeiro emprego. Leonardo Lopes, analista pedagógico da Fundação CDL: Expôs o histórico da Fundação CDL; falou sobre a Lei do Aprendiz; disse que ela regulariza a permanência do Jovem dentro da empresa dentro da Lei do Primeiro Emprego; falou sobre as leis de trabalho para menores; que o menor de idade só pode trabalhar na condição de aprendiz, já que o trabalho não pode substituir a escola; comentou que o adolescente aprendiz tem que ter uma formação metódica; que esse trabalho enquanto aprendiz deve constar em carteira de trabalho; informou que o adolescente recebe uma bolsa e o que o mantém o adolescente no curso é a frequência na escola e na empresa. Informou que o contrato de aprendizagem não pode ser por mais de dois anos e que o trabalho não pode exceder seis horas por dia; o contrato se expira quando o adolescente completa dezoito anos. Falou sobre as vantagens da empresa em contratar adolescentes aprendizes: ela não é multada se contrata menor aprendiz e não estabelece vínculo com o adolescente, ele é vinculado à Fundação. Explicou o funcionamento do Programa. Falou sobre o Programa Educação e Trabalho, da Fundação CDL; explicou como a CDL desenvolve a Lei do Menor Aprendiz; falou sobre as condições necessárias para o adolescente aprendiz entrar na CDL. Explicou que a Fundação prepara o adolescente. Disse que, indiretamente, os adolescentes participam de quase todos os projetos da CDL. Silvânia Rossi: Informou que Programa Jovem de Ouro foi idealizado pela Juíza Lúcia de Fátima; falou sobre o Programa, que é baseado no Artigo 63 do Eca (Estatuto da Criança e Adolescente); disse que ele tem como objetivo a formação profissional e cidadã, com a consequente inserção dos jovens no mercado de trabalho. Comentou que o público alvo são todos os jovens do Município que não tenham vínculo familiar estabelecido ou cuja família não reúna as condições psicossociais e/ou financeiras para arcar com a responsabilidade do processo de formação cidadã e capacitação para o mundo do trabalho. Comenotu que, em 2005, quando assumiu a Diretoria, o Programa estava muito desorganizado; a partir desse momento, a Puc realizou um diagnóstico e, partindo desse diagnóstico, foi proposto um redesenho do Programa para torná-lo uma ferramenta de capacitação profissional e inclusão social. Explicou que agora existe um quadro de profissionais capacitados para atuarem no Programa, tais como: psicólogos, assistentes sociais, professora, nutricionista; professor de música, auxiliares de ofício. Informou que antes não existiam critérios para seleção de jovens no Programa; falou sobre as atuais formas de inserção de jovens no Programa Jovem de Ouro; comentou que, quando entrou, 70% dos jovens que não estavam matriculados na escola; informou que existem 108 jovens no Programa; que agora tem a informação de cada setor em que as crianças trabalham; que a maior parte está no segundo grau. Informou que quando começou-se a cobrar a presença na escola, houve uma evasão do Programa. Explicou que existe um acompanhamento com as famílias dos jovens. Falou sobre os demais Projetos que são desenvolvidos dentro do Programa. Informou que é feita uma avaliação mensal de cada Jovem dentro do setor em que ele está inserido; que o Jovem só é desligado do Programa quando ele e um responsável assinam um termo de desligamento; falou sobre a ampliação da rede de parceiros; sobre os diversos cursos que são oferecidos em parceria com o Programa; disse que a Diretoria do Programa tem consciência da necessidade de aprimoramento dele. Dra. Jaqueline Borges: Informou que está à disposição de todos; pediu desculpas por não poder ficar até o final da Audiência; disse que tem um grande respeito pelo Programa Jovens de Ouro; disse que existe a necessidade de inserção do Programa Jovem de Ouro no Programa Primeiro Emprego do Governo Federal. Dra. Lúcia de Fátima: Expôs que tem dúvidas sobre o Programa do Primeiro Emprego do Governo Federal; informou que os jovens do Programa Jovem de Ouro recebem uma Bolsa pelo trabalho educativo; valorizou as administrações anteriores do Programa; disse que não existe diferença entre o Programa do Governo Estadual e o Programa Jovem de Ouro; falou que é um absurdo o Programa Municipal ser autuado e perseguido. Dra. Jaqueline Borges: Disse que dentro do Programa Estadual do Primeiro Emprego os jovens não estão trabalhando de forma irregular, pelo ao menos os Lafaiete; ressaltou que o Jovem tem que ter a carteira assinada. Afirmou que já fiscalizou Jovens de Ouro trabalhando na rua, em postos de gasolina, em locais insalubres; disse que, enquanto auditora fiscal, não pode permitir que ninguém trabalhe sem carteira assinada. Dra. Lúcia de Fátima: Disse que aqui em Ouro Preto existe uma Fundação Aleijadinho que é conveniada com o Senai, que oferece cursos profissionalizantes, só que a demanda é muito grande; que os jovens estão parados, nas ruas, se drogando; que a situação está difícil e que não se pode negar um emprego a eles. Dra. Jaqueline Borges: Discordou da Dra. Lúcia; disse que um erro não justifica o outro; que não se pode negar ao Jovem um trabalho que seja digno a esses jovens. Disse que Ouro Preto está num lugar de maior empregabilidade do Estado de Minas Gerais; falou da necessidade da formação profissional; afirmou que nenhum deles terá acesso ao mercado de trabalho sem isso. Elvira de Melo: Se colocou à disposição; disse que o Programa Jovens de Ouro pode ser adequado à Lei de Aprendizagem, com as formas de Primeiro Emprego, trazendo o Senac a Ouro Preto; disse que é a favor de qualquer iniciativa de ato educativo e é a favor que o Programa Jovem de Ouro se adeque à lei e à realidade. Ressaltou que não quer fazer um debate público contra o Jovens de Ouro. Dra. Lúcia de Fátima: Afirmou que existem muitos jovens para serem contratados; que está esperando até hoje os Programas serem autuados. Disse que a nossa realidade deve ser enfrentada. Elvira de Melo: Disse que o Primeiro Emprego do Programa Estadual prevê Estágio. Dra. Lúcia de Fátima: Comentou que veio à Audiência querendo saber o motivo pelo qual o Programa Jovens de Ouro tem um tratamento diferente do Programa Primeiro Emprego do Governo Federal; ressaltou que o Programa é uma Lei Municipal. Dra. Jaqueline Borges: Disse que todas as crianças são registadas, com carteira assinada e que o trabalho tem um fundo educativo. Afirmou que veio para uma armadilha. Presidente: Interferiu dizendo para todos acalmarem os ânimos; disse que o debate é fundamental. Dra. Jaqueline Borges: Sugeriu que se fizesse uma outra Audiência Pública com o Ministério Público do Trabalho e representantes do Programa Estadual; disse que não tem nada contra o Programa Jovem de Ouro; que quer acrescentar a esse Programa a legalidade para melhorá-lo. Elvira de Melo: Lembrou que a Constituição proíbe trabalho para os menores de dezesseis anos, salvo na condição do Aprendiz a partir dos catorze. Dra. Lúcia de Fátima: Disse que a Prefeitura não tem suporte para quatrocentos Jovens de Ouro; que a realidade de Ouro Preto é outra. Dra. Jaqueline Borges: Citou diversas instituições que poderiam acolher os Jovens de Ouro. Dra. Lúcia de Fátima: Discordou da doutora Jaqueline e disse para ela ajudá-la aqui em Ouro Preto na parte prática. Dra. Jaqueline Borges: Disse que tem interesse em regularizar o Programa; afirmou que uma Lei Municipal não pode legislar sobre uma lei do trabalho. Dra. Lúcia de Fátima: Disse que é um Programa que não tem a necessidade de carteira assinada. Leonardo Lopes: Comentou que o Programa do Adolescente Aprendiz foi implantado em uma cidade pequena do interior onde a demanda é na região do Vale do Paraíba em São Paulo; disse que Ouro Preto é reconhecida como uma cidade turística; expôs que há uma resistência das empresas em aceitar os Jovens, talvez devido à falta de conhecimento do Programa. Dra. Lúcia de Fátima: Disse que os Jovens infratores são estigmatizados e malvistos pela sociedade. Leonardo Lopes: Disse que é totalmente viável que os Jovens sejam inseridos no Mercado de trabalho. Dra. Jaqueline Borges: Disse que está colocando o ponto de vista do Poder Executivo; pediu licença para se retirar. Disse que é a favor do Programa. Se despediu; se colocou à disposição para que haja novas conversas e novas discussões. Alguém da plateia: Disse que o Programa Jovem de Ouro não é primeiro emprego, é aprendizagem, por isso não cabe a assinatura da carteira de trabalho. Presidente: Sugeriu um novo encontro do qual possam participar as doutoras Elvira e Jaqueline. Disse que algumas correções estão sendo feitas no Programa. Comentou que falta um trabalho de sensibilização para com os empresários. Graça Gontijo: Disse que a ausência das autoridades convidadas comprometem o trabalho proposto; que concorda sobre a necessidade de a parte técnica ser discutida anteriormente fora da Audiência Pública. Foi registrada a presença do Procurador Geral do Município, doutor Líndice Silva da Costa. Juliano Efigênio Matias: Informou que a situação das crianças com as quais trabalha é muito difícil; que não há política para atendimento a adolescentes em conflito com a lei no município; afirmou que uma das atribuições do Conselho Tutelar é assessorar o Poder Executivo na formulação das políticas públicas no que diz respeito às crianças e adolescentes. Disse que em Mariana as crianças estão trabalhando na rua, no estacionamento rotativo; disse que o que falta é priorizar as crianças e adolescentes; que falta visão social; informou que no ano passado foram 158 apreensões de adolescentes; que alguns casos estão sendo encaminhados para outras cidades; disse que o número de adolescentes em conflito com a lei está crescendo; perguntou o que as Secretarias, empresas, Legislativo, têm planejado para os adolescentes; disse que falta sensibilizar e conscientizar os empresários que não têm visão social para contratar esses adolescentes. Professor Luiz Fernando Ribeiro, Pró Reitor de Administração da Ufop: Disse que a Lei do Primeiro Emprego é essencialmente para a iniciativa privada; que se fosse obrigatório a assinatura da carteira dos adolescentes, a Ufop não os contrataria. Dra. Lúcia de Fátima: Comentou que o Ministério do Trabalho não pode fazer nada autuando o Município; foi denunciado o Programa Jovem de Ouro ao Ministério Público do Trabalho, como exploração do trabalho de adolescentes; disse que o Programa Jovem de Ouro é um trabalho educativo. Vereador Sílvio Mapa: Parabenizou a doutora Lúcia pela iniciativa; elogiou o Programa Jovens de Ouro; falou sobre a necessidade de políticas públicas para o Jovem no Município; ressaltou a importância do debate. Leles: Disse que tudo o que for negociado deve ser levado ao conhecimento do público. Marcos Alcântara, representante da União da Juventude Ouropretana: Disse que o Programa Jovens de Ouro é defendido pela Ujop; que tem sete associados que participam do Programa; falou sobre a necessidade da aplicabilidade da Lei do Menor Aprendiz; disse que é preciso ocupar o tempo ocioso dos jovens. José Cícero, Secretário de Assistência Social: Disse que o ideal do Programa é resgatar os jovens; afirmou que é um Programa inclusivo; informou que estão querendo implantar um Centro de Inclusão Digital em Antônio Pereira para quarenta Jovens do Programa; disse que acredita que dessa Audiência pública sairá um resultado muito positivo para que o Programa possa ser aprimorado. Efigênia dos Santos Gomes: Elogiou o trabalho da doutora Lúcia de Fátima; falou sobre a situação financeira e social dos jovens inseridos no Programa. Dra. Lúcia de Fátima: Leu o Acórdum foi publicado no Diário da União com relação à situação dos menores que trabalham nas Agências de Correios e Telégrafos, proibindo condições de trabalho insalubres e permitindo o trabalho dos jovens, inexistindo o vínculo empregatício, sendo que o trabalho é sócio educativo. Professor Ley: Disse que o Programa está no caminho certo; que a comunidade pode contribuir para a melhora dele; afirmou que falta uma boa divulgação para que outras entidades possam ajudar; perguntou quando o Programa poderá atender mais jovens. Samuel Bittencourt: Comentou que foi Jovem de Ouro por dois anos; disse que o Programa o ajudou muito com relação ao seu futuro; afirmou que o Programa resgata os jovens das drogas e das ruas; elogiou o Programa. Maria de Fátima de Assis: Afirmou que acompanha casos de jovens que usam crack e se prostituem; se pergunta o que será do futuro desses adolescentes; disse que acredita na nova proposta do Programa; comentou que existem poucas políticas públicas para os Jovens; disse que a situação dos jovens não está boa por causa do alto índice de marginalidade entre os jovens de baixa renda. Silvânia Rossi: Explicou que estão em um processo de reestruturação para uma melhoria da qualidade do Programa para que os jovens possam ser melhor acompanhados por profissionais qualificados; disse que havia uma meta de estar com quinhentos jovens até o final do ano; que isso ficou mais distante por dificuldade orçamentária; disse que a demanda é muito grande; que gostaria que o Programa pudesse promover inclusão social, no mercado de trabalho. Falou sobre a melhoria do local de funcionamento da sede do Programa. José Cícero: Falou sobre os cursos que são oferecidos para os Jovens. Silvânia Rossi: Disse que tem um Projeto para que o ex-Jovem de Ouro também tenha oportunidades de emprego. Neusiane Renata: Disse que a Ujop luta por políticas públicas para os Jovens; falou da necessidade de mais políticas públicas para a juventude de Ouro Preto. Nada mais havendo a se tratar, a presente audiência Pública foi encerrada. Para constar, Verônica Barçante Machado, Agente Legislativo III desta Casa, lavrou esta ata em vinte e oito de setembro de dois mil e dez.