ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Às dezenove horas do dia vinte e cinco de abril de dois mil e sete, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a Presidência do Vereador Kuruzu, realizou-se a 10ª (décima) Audiência Pública do corrente ano, com a finalidade de se debater a criação urgente de um Centro de Internação para adolescentes em conflito com a lei. Foram convidados para compor a mesa: Cleanice Reis Brás, Delegada; Juliano Efigênio Matias, Presidente do Conselho Tutelar de Ouro Preto; Vereador Flávio Andrade; Vereador Sílvio Mapa; Marcos Alcântara, representante da União da Juventude Ouropretana, Gabriel Marciano, representante da União Municipal dos Estudantes Secundaristas; Frei José Ernan, representante da Diretoria do Centro Sócio Educativo Dom Luiz (inaudível); Nazaré Martins Pereira, representando os pais dos adolescentes; Maria Aparecida Rita de Cássia Vitorino dos Santos, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Foi justificada a ausência da Juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva. Frei José Ernan: Falou a respeito de sua Congregação; cento e dezoito anos de fundada; disse que trabalha com menores infratores; disse que tem um centro de internação provisória três centros para trabalhar com menores infratores ; obejtivo fazer valer o estatuto da criança e do adolescente proporcionar uma família e novas alternativas de vida acreditando na sua recuperação; disse que quem estraga o adolescente são os conflitos familiares. Disse que a sociedade rejeita quem são os problemáticos disse que todos os adolescentes podem se recuperar; explicou os métodos de tratamento do Centro; disse que trabalha com o adolescente e com a família do mesmo; falou da situação precária dos familiares desses adolescentes, geralmente eles vêm de famílias pobres; disse que Ouro Preto tem condições de tratar bem seus adolescentes com problemas; honestidade é admitir que existem problemas; disse que a recuperação completa é problemática devido ao meio em que os adolescentes vivem; disse que há trabalho com psicólogos, educadores. Cleanice Reis: Ressaltou a necessidade de políticas públicas para esses adolescentes; falou da necessidade dos gestores de se organizar; disse que o Conselho Tutelar valoriza e confia no trabalho dos Conselhos Municipal de Ouro Preto; sugeriu que os mesmos interajam entre si e deliberem em prol de políticas públicas e programas para as crianças e adolescentes; disse que com interação e diálogo haverá o fortalecimento das ações. Disse que o Conselho Tutelar já discutiu as prioridades para crianças e adolescentes no município e já as encaminhou aos Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente e acompanhará os encaminhamentos e proposições no ciclo orçamentário; disse que a comunidade não está preparada para receber o Centro de Internação para adolescentes em conflito com a lei; o conselho tutelar não é a favor da criação de um centro de internação para adolescentes em conflito com a lei em Ouro Preto. Disse que ao invés de criar um Centro para adolescentes, deveria se fortalecer as entidades que trabalham com crianças e adolescentes; disse que as crianças devem ser prioridade para a todos. Efigênia dos Santos: disse que todos os pais são responsáveis pelos seus filhos e pelo que está acontecendo com os adolescentes infratores; disse que Ouro Preto necessita do Centro de Recuperação dos adolescentes; disse que tem adolescentes na cadeia. Presidente: discordou da Efigênia disse que não tem adolescentes na cadeia; disse que há diferença entre o Centro de Internação adolescentes privados de liberdade com condenação judicial; e entre o Centro de Reabilitação para dependentes químicos. Maria Aparecida: cumprimentou a todos os presentes; disse que conheceu o Centro de Internação; fez algumas perguntas ao Frei a respeito do funcionamento e regras do Centro de Internação. Frei José Ernan: Centro de Internação não é cadeia e que tratar de meninos com dependência química é o trabalho mais difícil. Maria Aparecida: disse que sente a falta de perspectiva das pessoas ao voltar para casa após a recuperação; disse que o maior problemas desses jovens é a carência. Disse que a prioridade para esse ano é de trabalhar com adolescentes em conflito com a lei; disse que é necessário um trabalho de resgate dos adolescentes em conflito com a lei. Gláucia: Perguntou qual é a avaliação do frei com relação aos outros programas de auxílio aos adolescentes em conflito com a lei. Disse que Ouro Preto está tentando implantar um Centro de Internação sem antes existir um programa de auxílio aos adolescentes. Frei José Ernan: disse que deve haver espaço para esportes e lazer para os adolescentes infratores e que eles não devem ser tratados como criminosos. Juliano Martins: Disse que existe um trabalho que está sendo feito com adolescentes que cometeram delitos; disse que é um programa de extensão da Ufop em parceria com o Ministério Público; não é do município e que esse trabalho envolve a família dos adolescentes e psicólogos; disse que o município não está envolvido nesse trabalho; citou o caso de um adolescente que está melhorando graças a esse trabalho; vendendo coxinha, trabalhando e fazendo sua parte; ajuda até a auto estima não só do adolescente como da família; disse que é um processo demorado a recuperação; a fundação estava buscando os adolescentes e pagando a passagem de Ouro Preto a Belo Horizonte; disse que conversou com a mãe do Maguinho e que ela quando buscou ajuda no início não encontrou. Tem uma lei Orçamentária incluindo o Plano de Ação do Conselho que faz parte do Plano de Ação do Conselho a implementação da Liberdade assistida e não (inaudível) e através do Convenio foi (inaudível) geralmente concordando mais um programa liberdade assistida é muito (inaudível) na rubrica que fez a Lei Orçamentária me parece que foi cinquenta (inaudível) isso independente do Convenio que nós temos com o FIA independente eu não estou certa mas me parece que eu estou (inaudível) e talvez você não tenha acompanhado porque isso foi incluso agora deve ter menos tempo que foi uma adequação na Lei Orçamentária entrou o Plano de Ação que para nós foi uma vitoria que é o Plano de Ação do Conselho que foi incluído na Lei Orçamentária na Secretaria de Assistência Social. (Alguém falou fora do microfone) foi votado, aprovado, sancionado e (inaudível)." Presidente: "Essa mudança na Lei Orçamentária." Vereadora Crovymara Batalha: "Inclusive, Senhor presidente eu só queria aproveitar é que nós estamos fazendo esse curso depois nós vamos precisar das copias da Lei Orçamentária, da LDO, PPA , os anexos, todos esses anexos ou até mesmo para, na construção, para a população, nós vamos precisar... Aproveitar a oportunidade o único documento que vão precisar para até mesmo estudar e construirmos juntos inaudível bate papo com a comunidade para na próxima LDO já está próximo agora é trinta de maio vamos estar construindo isso daí uma politica atingindo todas as áreas." Presidente: "Só saber uma coisa é você é necessário a copia de toda a Lei Orçamentária ou só que desrespeita a Secretaria de Assistência Social por exemplo." Alguém não identificado: "Não, Não isso é a PPA Plano Plurianual LDO e a LOA." Presidente: "Os que já estão em vigor ou os que serão votado?" Alguém não identificado: "O em vigor para a gente já estudando para..." Presidente: "então você providencia copias da Lei Orçamentária desse ano de dois mil e sete do PPA atualizado você tem aqui está disponível na internet ou não? (Alguém falou fora do microfone) não tem certeza não Alguém não identificado: 2614"Da LOA." Presidente: "Da LDO." Alguém não identificado: "A LOA, LDO PPA e LOA." Presidente: "Plano Plurianual a Lei Diretrizes Orçamentária já estão em Vigor pode ser uma copia? (Alguém não identificado) uma copia aí depois a gente fotocopia, outra coisa a execução orçamentária só temos assim se tivermos com raio X." Presidente: "Isso está sendo executado?" (Alguém não identificado) "Execução orçamentaria no ano de dois mil e seis execução orçamentaria da previsão de dois mil e seis execução orçamentaria da previsão de orçamento." Presidente: "Vou tentar intender, ele está dizendo a execução orçamentaria dois mil e seis, será que a prestação de contas da Prefeitura? (Alguém falou fora do microfone) do ano passado? Dona Dalva recebeu hoje ou ontem depois da quela provocação nossa do Executivo inaudível a prestação de contas. (Alguém falou fora do microfone). Próximo Túlio Presidente da União Municipal de Estudante Secundarista." Túlio: "Boa noite a Mesa boa noite as pessoas que estão aqui nessa Audiência eu queria dirigir a minha pergunta ao doutor Luciano, eu queria saber quais políticas públicas é o poder político está fazendo para o jovem infratores no Município hoje; eu queria que vocês justificasse quais são." Presidente: "Palavra doutor Luciano, é chefe do gabinete do Prefeito aqui representando o Prefeito e Vice-Prefeito:" Luciano: "Túlio, a maioria dos programas, nós não temos um programa especifico voltado para o jovem infrator agora nós começamos com está inclusão dentro do trabalho do conselho da criança e do adolescente e como (inaudível) o que a gente puder trabalhar inicialmente o programa de liberdade assistida prestação de serviço para a comunidade através das entidades já trabalham com o município que tem um histórico que já tem uma segurança e que tenham um conhecimento e êxito nós temos a fonte e tangencialmente não é a finalidade do programa; mas um programa que está no município e que tangencialmente trabalha o jovem infrator é o programa jovem de ouro que está aí em atividade e que está inclusive em grande discussão em algumas mudanças na sua concepção na sua forma de aplicação. Teve até recentemente uma audiência pública aqui especificamente sobre o programa e é um programa que acaba que ele se depara muitas vezes dentro das suas ações com jovens em conflitos com a lei. A finalidade, a primeira finalidade do programa mas acaba trabalhando isso também então seria as atividades mais evidentes dentro das ações da Prefeitura." Presidente: "Próximo Maria de Lurdes Coelho da Associação de Moradores das Cabeças." Maria de Lurdes Coelho: "Boa noite a todos, a minha primeira pergunta sempre está meio confuso para mim de quem foi a proposta da implantação que tenha assistido o internato?" Presidente: "A senhora perguntou..." Maria de Lurdes Coelho: "(Inaudível) é muita falta de responsabilidade poderia pensar melhor o que está fazendo é uma casa grande? É (inaudível)." Presidente: "E nessa reunião foi marcada foi realizada aqui na Câmara (inaudível) está respondido? (Alguém falou fora do microfone) próximo é o Luíz Gonzaga e depois a Efigênia dos Santos, só queria saber da Maria de Lurdes: está respondido as suas questões? (Alguém falou fora do microfone) Próximo Luiz Gonzaga:" Luiz Gonzaga: "Boa noite público presente parabenizo o presidente desta Casa em várias reuniões foi feita nessa Casa Audiências Públicas onde dão os direitos para as pessoas se manifestarem e trazer seus problemas cada sociedade tem seus problemas cada local tem seus problemas eu venho aqui defender o público a área de esporte nas periferias cada um tem sua área. Nós mesmo vamos cai em periferias é um trabalho gratuito colhemos uma coisa aqui para a gente fazer eu fui como ele falou onde nós somos uma sementinha e há dois anos atrás a gente não tinha força nenhuma então a gente não pode só jogar pedras nos outros, de dois anos para cá eles não estão cem por cento não então o público está cinquenta por cento muita coisa melhorou sim. Há dois anos nós eramos onze cidades registrada com documento de papel e tudo certinho, hoje são vinte e sete e eu tenho muito orgulho em fazer parte desse conselho do direto da criança e adolescente eu sou o suplente como o Eli que está aqui pelas as entidades tenho orgulho disso orgulho da (inaudível) de todo o pessoal somos parceiro com o conselho tutelar parceiro das outas entidades cada um com o seu... uma entidade como AA Alcoólicos Anônimos cada um com seu trabalho do meu lado (inaudível) UFOP e vejo que a gente precisa de certa parceira e eu quando se fala que gastou quatro mil reais da entidade eu faço a pergunta para o povo de Ouro Preto: se nós te darmos vocês dez mil talvez vocês não faria o trabalho que vocês fazem, vocês não sabem o que é mexer com pessoas durante dezessete anos com ser humano (inaudível) nós precisa de dar amor, carinho, compreensão e muitas ás vezes o Poder Público não conhece isso no direito aí mas nós estamos aqui cada dia cobrando isso fazendo a nossa parte. Eu tenho certeza que nesse dois anos nós não podemos deixar isso para o Prefeito Angelo Osvaldo eu não estou aqui puxando saco, eu não preciso puxar saco eu faço trabalho voluntário, poderia vender o que eu tinha lá (inaudível) por trezentos mil reais se quiser até uma placa dizendo lá que é gratuita então eu busquei e passei cabe a nós a buscar o parceiro e o Prefeito junto com o Conselho Junto com essa Casa como tem dez Vereadores, o povo fala ah Vereador é tudo igual: não é assim não, esses dez Vereadores dessa Casa quando eles entraram aqui eu vim aqui na segunda usar a Tribuna Livre parabenizo sempre o Wanderley Rossi tem essa Tribuna Livre aqui para a gente se manifestar e eles aprovaram um projeto que a gente faz é a gente não é eu é a comunidade com mais de setenta criança que até hoje é sustentada gasta a Prefeitura de Ouro Preto, gasta (inaudível) gasta o Fia, gasta aos empresários que ajudam (inaudível) eu quero parabenizar eu sei o trabalho que você faz e a gente é que sabe como é difícil e a gente encontra todo o dia muita atenção ,você quer ver um exemplo (inaudível) eu lutei com a criança de sete há dezesseis anos quando ele está completando dezesseis anos quando ele sai com dezesseis anos eles encontram coleguinhas de futebol bebendo cerveja, fumando cigarro, indo para os cantinhos e nós fazemos a nossa parte então muitas das vezes o dono de bar vendem cerveja para eles, o próprio que é a família da o dinheiro para ele comprar o cigarro; então precisa trabalhar família, precisa trabalhar base, precisa trabalhar sustentação é preciso do Poder Público precisa, de acada um de nós cidadão temos que fazer a nossa parte nós não podemos esperar só de lá nós temos que fazer a nossa parte também. E eu parabenizo o seu trabalho por dez mil não faria o que você faz, porque quando ele chega lá ele está naquele ponto por isso a Gracinha falou nós temos essa parte trabalhar de baixo para cima se ele perguntasse já estava pior e aí é para vocês, parabéns pelo os trabalhos e que no Conselho nesse nove anos o senhor disse que tem? (Alguém falou fora do microfone) a minha idade eu tenho quarenta e cinco eu queria um conselho como a gente fazer com esses meninos (inaudível) só não está nas nossas mãos são pais é família; muito obrigado." (Áudio ruim) Presidente: "Próximo a Efigênia Santos." Efigênia Santos: "Quando eu falei que Ouro Preto precisa de uma política pública para a juventude é porque eu ando pelas as ruas de Ouro Preto eu conheço cada cantinho cada cidadão Ouropretano, então tem época a gente entra nos bares a gente vê adolescentes de dezesseis anos com um copo de cachaça na mão da vontade de tomar o copo de cachaça dos meninos e bater no dono do bar. Quando a gente vê um adolescente na rua lutando para ter um celular antigamente o adolescente tinha dentro da sua casa do seu lar o carinho maior porque o pai tinha emprego os empregos agora estão sumindo a gente cada dia que passa esta sumindo mais os empregos das pessoas humildes, os filhinhos de papai como disse a Júlia ele sai para a rua ele tem de tudo ele tem o tênis de marca tem uma camiseta de marca enquanto o filho do pobre ás vezes não tem um sapato para calçar. Eu gosto muito da Coelhinha eu sei que ela tem um trabalho maravilhoso com os jovens adolescente com o grupo de musica não é Coelhinha? A sua irmã a irmã dele tem um trabalho maravilhoso com jovens lá do Santa Cruz do Pocinho é um trabalho maravilhoso, agora é melhoria a nossa cidade tem setenta mil habitantes então se a gente for olhar num todo noventa por cento dos jovens de Ouro Preto não tem a perspectiva de sonhar em trabalhar estou falando pelos os meus. Eu estou aqui hoje preocupada com o filho que está lá Nordeste que caiu de uma moto trabalhando quebrou um braço eu vou ter que ver o que está acontecendo com ele porque eu estou preocupada, meu filho teve que sair daqui para ir lá para o Nordeste para trabalhar ele saiu daqui com quantos anos? Ele saiu com dezessete anos então Coelho a gente sabe que é doido a gente que é mãe não cria filho para ser marginal a gente que é mãe cria filho para ser alguém na vida eu conseguir criar meus cinco filhos na minha adolescência estou fazendo (inaudível) graças a Deus esse ano mas eu estou com uma adolescente que é neta e que está me dando muita preocupação porque eu cheguei nas escolas de Ouro Preto e pedi para que ela estudasse a noite, ela atrasou os estudos morava em Juiz de Fora com o pai ela perdeu a mãe atrasou os estudos dela então eu queria que ela estudasse de dia para eu ter menos preocupação, eu não consegui que ela conseguisse estudar de dia as escolas não aceitaram então ela teve que estuda na barra a noite eu imagina a minha preocupação ela só chega em casa onze e meia todos os dias, e eu não consigo dormir enquanto não chega não é Kuruzu você conhece. Então (inaudível) parabenizo o senhor pelo o trabalho maravilhoso que o senhor faz por esses adolescentes continue apesar do cabelinho branco da barba branca o senhor merece o nosso respeito e o senhor que deveria estar aqui nessa Praça Tiradentes dia vinte e um de abril recebendo a Medalha da Inconfidência." Presidente: "Muito bem, Efigênia, bom terminaram as falas das pessoas inscritas nós vamos já caminhando para... olha as horas aí, são vinte e um e vinte um da para a gente acabar até nove e meia? Podemos estabelecer como tempo mais dez minutos para a gente encerrar. E antes de passar a palavra aos membros da Mesa que desejarem se manifestar... fazer uma certa manifestação aqui o que nós vamos responder o que nós vamos fazer com aquele adolescente em conflito com a lei que a juíza está sempre manifestando publicamente que não sabe o que fazer e que medidas tomar; porque não consegue lugar para internação fora daqui aqui não tem, como que a gente deve perguntar especialmente aos Conselheiros que são muito mais preparados para lidar com isso como que a gente deve se comportar a gente Vereador é muito procurado para quase tudo uma das coisas é essa mãe que estar aqui dona Nazaré nos procurou desesperada porque não sabia o que fazer com o filho o quê que vocês sugerem que a gente posa fazer Doutora Cleanice e Juliano nesse caso." Doutora Cleanice: "Nós estamos trabalhando para que o programa seja implantado e liberdade assistida eu acho que primeiro lugar que a doutora Lúcia veio ser uma parceira nossa para que esse programa implementar, outra coisa eu só sei que eu desanimo acho que nenhuma mãe que está aqui a Nazaré principalmente não quer que o filho dele seja condenado. Se ele for eu sei que a palavra certo é condenado mas (inaudível) mas se a Juíza não determinar ainda não determinou que ele seja internado aí eu falo para a Nazaré e em nome das outas mães que ela agradeça a Deus por isso e lute juntas com o Conselho Tutelar para que esse filho seja recuperado antes de se que ser interno porque nós precisamos fazer alguma coisa antes dele ir, se ele precisa de uma recuperação que ele é dependente químico e precisa de uma recuperação vamos lutar para que ele seja interno em uma casa de recuperação e não no centro de internação (inaudível)." Presidente: "Só para problematizar um pouco mais o caso, o filho dela no caso não é dependente químico." Doutora Cleanice: "É internação depois que a Juíza determinou que ele seja interno é que ele vá cumprir pena." Presidente: "Me surgiu uma dúvida o adolescente ele só pode ser internado depois que tiver uma sentença? A pergunta é pelo o seguinte: porque eu sei que ele só pode ficar em quarenta e cinco dias e aí não tendo havido sentença ele é automaticamente (inaudível) mesmo que tenha um centro de internação." Doutora Cleanice: "A gente tem um centro de internação ele vai para a rua aí se alguém que tem no Município um programa acontecendo (defeito no áudio) da essa informação provisória se não houver julgamento precisa não é logo em seguida (inaudível) a internação mesmo que essa medida não é questão de liberdade ele cai (inaudível) de voltar para a rua para voltar para casa e tudo mais. Agora o que não nos deixa muito entristecidos enquanto (inaudível) é ver realmente a quantidade de adolescente que faz uso da bebida alcoólica que entra para os bares para todos os lugares eu quero dar a vocês duas informações: primeiro que numa segunda-feira passada eu estou de férias (inaudível) saiu um adolescente lá na delegacia possivelmente envolvido em roubo eu só sei até aí porque eu estou de férias três dias depois esse adolescente foi morto, foi morto em Mariana num confronto dois adolescente que fizeram quer dizer se (inaudível) um local assim que pudesse pelo menos a internação provisória acredito que a vida deles teriam sido polpada. Outro caso, tem uma boate aí próximo da cidade vocês não sabem no dia doze de agosto do ano passado um adolescente foi dando tiro dentro da boate, um adolescente de Itabirito ficou paraplégico um menino de dezessete anos não é a politica pública que entendo que deve ser feita é uma fiscalização da (inaudível) tando do Conselho como do próprio juizado como da nossa cor-irmã da policia militar precisa de coibir a presença de menores nos locais onde que não devem estar." Alguém não identificado: "Só complementar a questão da fiscalização das boates a (inaudível)." Doutora Cleanice "Quem que é que pode fazer (inaudível) você ver um adolescente lindo de dezessete anos paraplégico é um negocio muito desagradável muito triste, eu estou com o processo lá que quiser ver estar às ordens o que nos deixa muito triste é isso. Outra coisa penso que a moça que falou isso dentro da escola ela não está aqui não? Olinda deixa eu te dizer uma coisa precisamos muito saber separar o quê que é ato disciplina e o quê que é ato infracional nós não podemos entender que um deslizes dentro da escola na resposta para uma professora seja um ato infracional para estar trazendo um menor muitas às vezes até de uniforme para a delegacia com mochila, eu sou radicalmente contra no caso a isso os professores tem que saber separar que é uma linha muito pene muito fininha o quê que ato disciplina e o que que é ato infracional quando eu estudei não tinha essa historia de ato infracional e os meninos xingava fazia tudo e a gente ficava de castigo na Secretaria a maioria deve ter passado por isso. Então eu fico muito entristecida quando chega adolescente vindo de escola na delegacia trazido pela a policia sabe eu acho eu tenho mandado essas informações todas para a Delegada de Ensino tem um pedindo pedindo a ela encarecidamente que orienta aos nossos professores (inaudível) que ato infracional (inaudível) então a gente ainda tem que dar muita oportunidade eu já pedi diretora (inaudível) a Nazaré é testemunha não é Nazaré como que eu sofro corro atrás e peço as professoras porque eu realmente a educação é ponto básico é tudo." Presidente: "Agradecemos aí a doutora Cleanice estamos caminhando para o encerramento antes vou passar a palavra ao Vereador Sílvio Mapa e em seguida vamos ver eu acredito que..." (continuação) Vereador Sílvio Mapa: "Do centro de internamento eu acho que o foco principal é a família se você não... (defeito no áudio) eu acho que é muito importante mesmo é as politicas públicas conscientização da família ou pelos os jovens para que a gente possa ter um resultado melhor, parabéns a todos parabéns ao Frei Ernam que está aqui hoje e esperamos que a gente possa fazer o melhor porque os problemas são enormes, obrigado a todos." Presidente: vamos então caminhado para o encerramento doutora Clelanice de quem que é o dever de fiscalizar a venda de bebida a o menor compete a quem é que a senhora sabe? (Alguém falou fora do microfone) Juizado da Infância e Juventude?" Doutora Cleanice: "Juizado da Infância." Presidente:"Compete a ele fiscalizar? (Alguém falou fora do microfone) acho que comissariado não existe mais, existe? (Alguém falou fora do microfone) existe, porque existia ha tempo o tal do comissariado de menor continua existindo? Quem está falando está seguro que existe mesmo (alguém falou fora do microfone) não que tem alguém que diga isso eu sei mas." Doutora Cleanice: "É o Ricardinho." Presidente: "Continua existindo? Comissariado de menor." Doutora Cleanice: "Eu gostaria só de dizer que é ão é contravenção e que a pessoa que for é que fizesse a venda ela sofrerá um auto de prisão em fragrante, certo, não é contravenção é até crime nós temos que fazer a prisão dessa pessoa. Antigamente trabalhava se entendendo que era um TCO e fazia com base na lei de contravenção Senai mas no Estatuto está bem esclarecido é crime." Presidente: "Só para a senhora entender melhor a resposta a voz mais forte que eu ouvir foi de que a responsabilidade de fiscalizar é da Justiça da Infância e Juventude, a Justiça da Infância e Juventude pelo o que eu saiba é uma Juíza assim mesmo ela é Criminal e outa coisa, como que uma Juíza vai fiscalizar." Juliano: "No Estatuto da Criança prevê o corpo a equipe..." Presidente: "Estou dizendo fiscalizar, a quem cabe eu sei gente, quem que é que fiscaliza isso." Juliano: "Os comissariados de menores recentemente parece que no Caem foram aplicado uma multa." Presidente: Vocês sabem quantos membros são do comissariado? Juliano: "São voluntários eu acredito que estão em torno dez a quinze, recentemente o Caem..."Presidente: "Vocês sabem que são." Juliano: "Eu conheço alguns." Presidente: "Tem informação quem são?" Juliano: Ricardinho, Adelsi a própria Sirlei Xavier e outros o coordenador geral é ele comissariado de menor. Recentemente o Caem foi aplicado uma multa um bar em frente a Escola Técnica também foi aplicado uma multa então esse trabalho é especifico de acordo que está previsto no ECA Estatuto da Criança e Adolescente é do comissariado de menor e muitas das vezes até do apoio da policia militar de acordo como mandato de busca e apreensão, é o conhecimento que eu tenho agora não compete a mim está ..." Presidente: "A informação que eu tive de vocês é que compete ao comissariado de menor, só que eu ouvir também vocês dizerem que ele é voluntário." Juliano: "É voluntariado." Presidente: "Aí me perdoe mas não estou conseguindo entender como que é que nós vamos cobrar de pessoas voluntárias vão fiscalizar me parece que a resposta cabe ao comissariado de menor cabe a eles que são voluntários fiscalizar me parece que não está muito clara (alguém falou fora do microfone)." Doutora Cleanice: "Denunciar qualquer um pode denuncia se a gente vê igual a Efigênia falou o jovem bebendo em um bar a gente entende que isso está errado a gente procura o Juizado da Infância e Juventude e denuncia ou ao Conselho Tutelar e as providências vão ser tomadas." Presidente: "Só um minutinho eu estou querendo entender isso melhor porque a pessoa ela pode denuncia eu estou falando tem poder de policia (inaudível)." Frei Ernan : "Mas o primeiro do dia (inaudível) se a sociedade se uni para que trabalhem os pais de família por benefícios de seus filhos são os primeiros que demandando e denunciando, se faz (inaudível) vocês vão estar procurando o Ministério Público, Polícia e Defensores trabalhemos para as famílias punindo chamando atenção ao filho e depois denunciando aos estabelecimento que estão vendendo (inaudível)." Presidente: "Muito bem, vamos então... quem da Mesa se deseja manifestar para as nossas considerações finais, doutor Luciano. Juliano: "Artigo 150 do ECA diz: cabe ao Poder Judiciário na elaboração de sua proposta orçamentária prever recurso para manutenção de equipe inter profissional destinada Assessorar a Justiça da Infância e da Juventude tem o Coordenador ele faz parte do Judiciário e tem uma equipe de voluntários e as pessoas às vezes confunde o papel do Conselho Tutelar com o Comissariado de Menor. As pessoas muito (inaudível) faz a denuncia no Conselho Tutelar via oficio nós comunicamos ao procedimento alguns casos, nós comunicamos via oficio a este comissariado para as mediadas cabíveis com pedido de providências o procedimento é esse compete a equipe inter profissional artigo 151 é compete, a equipe inter profissional dentre de outras atribuições que lhe forem reservadas para legislação local fornecer subsidio por escrito mediante de laudo (inaudível) audiência e vem assim desenvolver trabalho de aconselhamento orientação treinamento e prevenção e outros tudo sobre imediatas subordinação Autoridades Judiciárias assegurada a nível na educação no ponto de vista técnica. E no Estatuto da Criança tem essa equipe, ela (inaudível) em alguns lugares (inaudível) Comissariado de Menores outra (inaudível) Juizado de Menores mas é uma atribuição deles, qualquer cidadãos pode fazer essa denuncia provocar também provocamos para que faça realmente essa sindicância o procedimento é esse. O trabalho de base que é a família no Conselho Tutelar tem que ter com as famílias nas escolas e uma das proposta que vamos apresentar na Casa depois é exatamente (inaudível) de paz com as escolas visitas as escolas as autoridades religiosas vou estar conversando com os padres, os grupos espiritas as entidades religiosa para não faltarmos ações para trabalhar base trabalhar essa questão da família, que há falha na família sim, então é só isso eu queria agradecer." Presidente: "Obrigado Juliano, doutor Luciano. Doutor Luciano: "Eu só quero vereador Kuruzu parabenizar a gente sabe às vezes um Vereador ele recebe muita critica e uma palavra de isentivo (inaudível) ela vai e eu quero parabenizar a Vossa Excelência pela atitude e me recordo nessa Audiência Pública os primeiros momentos que eu vi a sua ação parlamentar que foi quando você trouxe a Ouro Preto um representante da Autoridade Palestina para falar um pouco daquele conflito daquela coisa e às vezes a gente vê tanta coisa na televisão (inaudível) mas como não é diferente como não é vivenciar com uma pessoa que vive aquilo que participa daquilo que lutam por uma paz em terras tão distantes, e naquele momento você trouxe uma oportunidade para toda a comunidade de Ouro Preto que disse sentia aquilo que é a vocação de Ouro Preto de uma cidade Internacional. E na minha visão são justamente essas ações de Vossa Excelência que credenciaram essas bandes que o credenciaram os Vereadores não é a expressão de Ouro Preto e me recordei dessa vez, por que que eu estou lembrando disso? Porque nessa Audiência Pública de hoje mas do que trazer a discussão pura e simplesmente ele nos trouxe o Frei Ernan e que a exemplo daquela oportunidade é uma pessoa que nos comunica mas do que o conhecimento e vivencia do que é o trabalho em si mas Frei Ernan o senhor nos comunica entusiasmo, o senhor nos comunica o amor, o senhor nos comunica o sentimento de paz o sentimento de folego para continuarmos trabalhando nos ideias que a gente entende que são importantes. Então o momento como esse mais do que tudo foi debatido da minha parte eu tenho certeza da parte de todos aqui todos nós vamos sair enriquecidos tudo que o senhor nos ensinou aqui hoje, então quero parabenizar Vossa Excelência pela a oportunidade Vereador Kuruzu parabenizar o Vereador Sílvio Mapa e o Vereador Flávio Andrade que estava aqui e que participa com tanta atividade dessa oportunidade, e Frei Ernan muito obrigado pela a alma e pelo o crescimento que o senhor nos proporcionou." Presidente: "Com a palavra o Gabriel, muito obrigado ao doutor Luciano pela as palavras: Gabriel: "Boa noite a todos, vou ser bem rápido nas minhas colocações cada um sendo prejudicado ver a Nazaré ficando ser dar sua opinião não é?" Presidente: "Mas poderiam ter se inscrito." Gabriel: "Nas maioria das (inaudível) Presidente: "Por favor eu posso ser grosso ás vezes e tal mas isso aí não quem desejou-se falar se inscreveu foram os nomes que forma trazidos aqui." Gabriel: "O que eu gostaria de falar como representante aqui da UMES União Esporte Secundarista de Ouro Preto como Secretario de politica da UMES eu fiquei muito feliz com as colocações do Conselho Tutelar de Ouro Preto porque nós também somos... encontra já criada centro de uma altez enquanto a base toda não está sendo estruturada, orque não adianta criar o centro espero o menor fazer o que ele quer a zoeira que ele faz é só joga ele lá e deixa ele lá, nós somos contra e também uma colocação que o Frei fez durante sua exclamação uma coisa que nós também achamo que eles não são santo em todos os sentidos quando ele e o Vereador Sílvio Mapa disse às vezes a família é culpada pelo o menor infrator e u acho que é até um desrespeito a nossa amiga aqui porque às vezes a família não é tão culpada porque ela não tem suas condições sociais que o Poder Executivo e Legislativo ás vezes deixa de dar ao jovem e a família, então não culpo só a família e falar que a família é culpada por causa de alcoólatra e essas coisas eu acho que não é assim também. E também ás vezes nós temos que acordar também e valorizar as pessoas da cidade que tem trabalho sociais que às vezes podem estar ajudando que o Rip e Rop que é vários outros movimentos que às vezes também pode ajudar bastante nessa questão porque eles (inaudível) exemplo disso que moram no morro conhece o morro muito bem que da aula de dança voluntária trabalham com essas pessoas e que às vezes tiram muitas crianças da droga e não está gastando às vezes nenhum centavo do Poder Executivo a não ser sua força de vontade, nós temos que ficar de olhos bem abertos também. E sobre a professora também que falou em um programa que tem nas escolas nós temos um programa que o programa educação afetivo sexual (inaudível) que a Ex. Prefeita Marisa Xavier no qual não apoiou que hoje o Prefeito Angelo Osvaldo tem dado um apoio muito grande nesse programa que é o programa que trabalha o desenvolvimento pessoal e social do adolescente que aliás é um programa que eu faço parte e dei capacitação durante quatro anos aqui em Ouro Preto e Mariana que é um programa que ajuda bastante os nossos jovens e estudantes do Município de Ouro Preto. Então temos que ficar bem atentos também quando falamos que às vezes as escolas não tem, e uma outa colocação também que nós gostaríamos de fazer que tem no ECA também é que às vezes o Poder Executivo e Legislativo e as outras associações valorizar os órgãos não governamentais que ás vezes também tem bastante ideia e bastante entusiamos para poder estar ajudando as comunidades, porque na minha opinião não há ninguém melhor para poder dar opinião sobre Ouro Preto expor o que está acontecendo em Ouro Preto quem mora e vive em Ouro Preto sabe muito bem a realidade local da cidade, eu agradeço muito o Frei porque eu também estive presente lá nós fomos muito bem recebidos aliás encontrei quatro adolescente (inaudível) acabei de contar a delegada que estudaram comigo eram meus vizinhos estudaram comigo estudaram desde da primeira até a 4ª série comigo e eu encontrei eles lá no centro. Não desrespeitando o senhor eu fico muito feliz com a presença do senhor, mas acho que Ouro Preto precisa bem de enxergar o que está acontecendo aqui hoje não é de falar em investimento de milhões de reais que o Poder Executivo para poder criar centro criar outras coisas enquanto coisas simples vão sendo criadas que é papel do Poder Legislativo que e criar lei ás vezes eu fico até impressionado quando as pessoas perguntam, foi feito pelo o doutor Luciano chefe do gabinete Prefeito são políticas públicas voltada para os jovens. Foi respondido foi eram temas tanto politicas públicas ou ao meu ver eu não ouvir falando em nenhuma política pública voltada para o jovem Ouropretano a não ser os esforços dos jovens lá morro, jovens descriminados que faz alguma coisa que tenta fazer e tem apoio a inaudível principalmente ao Kuruzu que apoiou os meninos do Rip e Rop quando eu era assessor parlamentar eu vi que ele sempre apoiou os meninos ás vezes eles não são registrados não pode ter uma venda não pode ter nada. Então eu acho o seguinte: O Poder Legislativo está deixando às vezes alguma coisa vazar e o Pode Executivo também que é criar lei, não adianta fazer aqui Audiência Pública se o próprio legislativo está criando leis para a juventude de Ouro Preto, muito obrigado." Presidente: "Próxima é a Nazaré." Nazaré: "Eu queria fazer uma pergunta para o Frei o quê que eu faço para conseguir uma vaga nesse lugar nesse centro para meu filho?" Frei Ernan: "O único... é pelo o Ministério Público nossa Casa está com os braços abertos nós vimos tudo que o Ministério Público manda para nós, tem que mandar para o Juiz o Ministério Público dialoga com (inaudível) pela a internação dos adolescentes e se (inaudível) seu filho cometeu um delito grave não é ele mesmo que está usando droga se só usa droga eu não recomendo internação." Nazaré: "O meu não eu queria te perguntar também se nesse lugar se faz o exame de sanidade mental porque ele precisa submeter a esse exame, sanidade mental?" Frei Ernan: "Sim, (inaudível) nós temos psicólogos faz o primeiro trabalho se tem que encaminha-lo para o psiquiatra qualquer um consegue encaminha-lo então acho que tem que ser uma (inaudível)." Nazaré: "Eu tenho o encaminhamento, aí quais os primeiros passos que eu tenho que dar." Frei Ernan: "Encaminhamento para?" Nazaré: "Para fazer o exame de sanidade mental, eu tenho o encaminhamento aí eu tenho que procurar quem mas para..." Frei Ernan: "Tem que procurar hospital ou (inaudível) de trabalho." Presidente: "Você tem o encaminhamento de quem? Quem é que encaminhou?" Nazaré: "O psiquiatra o médico dele e a pedido judicial também." Frei Ernan: "Tem que ver a entidade próprio para isso seja aqui ou seja em Belo Horizonte aí faz o tratamento o encaminhamento vai (inaudível)." Nazaré: "E agora uma pergunta para o Vereador Sílvio Mapa ás vezes nem sempre filhos tomam determinadas atitudes nem sempre é pai e mãe que manda, muito obrigada." Presidente: "Marcos." Marcos: "Boa noite a todos, todos da Mesa me nome é Marcos Alcantrara sou Presidente administrativo da OMG, UJOP uma OMG nova daqui de Ouro Preto foi fundada em dezembro que é presidida pela jovem ex Vereadora Deusiane Renata Silva está qui conosco nós da UJOP entendemos que uma politica pública para consolidar ser uma politica efetiva existe demanda a primeira coisa que nós questionamos temos que forma um grupo técnico para se discutir essa demanda se há demanda no Município de Ouro Preto um centro de internação um centro de recuperação acho que tem que foma um grupo técnico principalmente se a Câmara já tem uma comissão de juventude que foi proposto pela a UJOP a Câmara acabou de aprovar isso; acho que a comissão de juventude poderia reunir um grupo técnico para se discutir essa que acha necessidades. Segundo a nossa defesa é em favor de criamos um mecanismo alternativos para solucionar essa problemática vivenciada por nossas crianças, adolescentes e família. Acreditamos sim nas propostas do Conselho Tutelar e das proposta do Conselho Direito das Crianças e Adolescentes Conselho Municipal a nossa visão é que nós temos que pensar em ações preventivas para antes de chegar nessa questões das ações de recuperação acho que nós podemos investir muito mais no Município de Ouro Preto em ações preventivas acho que é o primeiro passo por isso acreditamos nessas duas propostas do Conselho Tutelar e da Conselho Direito da Criança e Adolescente. E como o Frei Ernan ele mesmo falou que ninguém nasce problemático então todo mundo tem ainda a oportunidade de mudar, então acho que isso é importante a gente frisar a nós da sociedade civil nos organizarmos ajudar a administração pública local a mudar essa visão simplesmente se criar um (inaudível) acho que nós podemos trabalhar em conjunto dessas ações de esporte com a próprio movimento de rip e rop de Ouro Preto tem essa dispositivas, e tendo essa visão sabemos que temos capacidade de melhor e de construirmos políticas públicas efetiva em nosso Município. Uma coisa que uma visão acho que é principal de nossa sociedade civil é nós termos paixão pelas as ações para as crianças e os adolescentes no nosso Município nós todos cidadãos da sociedade civil nós temos que ter paixão acho que essa é a palavra ideal para agente trabalhar com a criança e adolescente essa visão de paixão, porque só tendo paixão e essa união de todos (inaudível) sociedade civil e juntos nós venceremos e construímos um outro olhar para a nossa Ouro Preto. Esse outro olhar que a gente frisa que é o UJOP é de uma forma melhor de se viver em sociedade mas para isso precisamos de colocar essas ações como prioridades isso depende muito do Poder Legislativo, muito do Poder Executivo em se discutir todo esses planejamento que o próprio Juliano falo PPA, LDO, LOA em conjunto com a sociedade civil acho que estamos já maduros o Município de Ouro Preto para se discutir isso em conjunto com administração pública. E essas ações assim que nós tivermos participando dela eu tenho certeza que essas ações elas serão ações aplicadas e a gente poderá construir a Ouro Preto que nós todos queremos, muito obrigado boa noite, essa é a postura da UJOP e antes disso eu esqueci também de falar no sábado agora às 14:00 horas do dia vinte e oito a UJOP está fazendo uma ato na Praça Tiradentes que é: Juventude Soluções para o nosso Patrimônio visando também que os jovens de Ouro Preto conheça o nosso Patrimônio de Ouro Preto nós vamos estar fazendo o ato às 14:00 horas e convidamos a toda a população Ouropretana para participando em conjunto conosco dessa caminhada, muito obrigado, boa noite." Presidente: "Cássia." Cássia: "Eu agradeço pela a oportunidade parabenizo também ao Kuruzu e principalmente aos dois Vereadores que participaram com a gente, agradeço também ao doutor Luciano pelo o apoio que o governo Angelo Osvaldo tem dado aos Conselhos, o Conselho tem trabalhado muito mas se não tivesse esse apoio essa liberdade que a gente está tendo de trabalhar o Conselho estava parado igual todo mundo sabe que teve parado não por falta de vontade dos Conselheiros, mas por falta de apoio do governo. (Alguém falou fora do microfone) o principal da nossa formação o nosso Conselho está bem formado bem estruturado todos os Conselheiros da parte governamental participam juntos com a da sociedade civil, nós temos uma sede dentro da Secretaria de assistência social com o minimo que a gente está vendo que é a Prefeitura está passando por dificuldades mas o minimo a gente tem lá de estrutura física inclusive eu estou falando do nosso conselho (inaudível) inclusive com uma Secretaria para (inaudível) (alguém falou fora do microfone) isso aí eu dentro da minha fala." Presidente: "Vicente o seu desejo infelizmente eu não posso, mas agora nós planejamos acabar nove e meia já são dez depois ainda eu apanho do pessoal que mas fica mal humorado porque já está muito tarde." Cassia: "Eu continuo agradecendo ao doutor Luciano porque a gente tem uma parceria boa embora nem tudo que agente quer a gente consegue, não é vicente? E encerrando... o Frei principalmente porque estando lá a gente viu o carinho com que os adolescentes são tratados e faço um pouco das palavras do Gabriel Asminis quando ele falou que mais precisa ser feito na lei nós sabemos que em ações concretas a maioria das ações em prol das crianças porque não dizer todas estão com as entidades então aí a gente divide essa responsabilidade eu represento uma entidade da sociedade civil a gente divide essa responsabilidade como Legislativo e o Executivo é preciso se fazer mais em leis principalmente para que sejam asseguradas e para que não aconteça como a Maria de Lurdes falou que elas mudem de acordo como mandato de acordo com o Prefeito; o que foi estabelecido tem que ficar o doutor Luciano falou do programa jovem de ouro a gente agradece parabenizo o programa principalmente pelas as mudanças que estão acontecendo mas o programa só é insuficiente principalmente quando se trata de adolescente em conflito com a lei. Então a gente espera que essa horas que todos estão aqui dedicando sirvam para gente sair daqui fortalecido para dar continuidade ao que está sendo proposto principalmente nos que diz respeito à ações concretas dentro do Município que tenham realmente ações concretas que a responsabilidade de lidar com o adolescente de lidar não só que está em conflito que seja a base como a Maria de Lurdes falou mas essa responsabilidade sejam dividas em todos, e o Conselho da Criança Está aqui a disposição são pessoas responsáveis que estão trabalhando e a gente espera poder continuar trabalhando juntos, obrigada e boa noite para todos." Presidente: "O Aspirante Paro aqui representando a policia militar." Paro: "Senhores boa noite, agradecer a todos aqui a presença nessa reunião porque ela é de suma importante porque (inaudível) referente as comunidades. Volto aqui falar como quem disse na reunião anterior eu alertei com os senhores aqui a polícia militar ela fez registro de aproximadamente cento e sessenta apreensões de menores e todos estão lá os registros estão lá todos boletim de ocorrência se caso alguém quiser pegar para tirar copias fazer algum estudo fazer algum levantamento está lá a disposição a policia militar deixa disposição. E só para frisar mais (inaudível) que acontece lá em Mariana teve o sequestro lá mais ou menos duas semanas onde que seis pessoas seis infratores sequestraram uma moradora da cidade, conseguimos recuperar essa moradora conseguimos achar o cativeiro só que infelizmente teve a troca de tiro com esses infratores, sendo que um que veio a falecer era menor de idade e o que é mais assim preocupante que esse menor que faleceu ele tinha sido apreendido dois dias anteriores com revolver 357 calibre 357 e para quem não conhece arma essa arma de poder de parada dela muito grande que inclusive esse poder de parada dessa arma é maior do que da policia militar as arma de porte da policia militar, qualquer revolve da politica militar qualquer pistola da policia militar então o que deixa a gente preocupado." Presidente: " Poder de que?" Paro: "Poder de parada." Presidente: "O quê que é isso?" Paro: "Poder de parada mesmo um impacto, um exemplo um tiro dessa arma na cabeça da pessoa estoura a cabeça da pessoa ela tem um poder de parada maior (alguém falou fora do microfone) esse é um simples revolver então o que deixa a gente assim preocupado que esse menor tinha sido apreendido na segunda-feira e na quinta-feira ele já estava na rua cometendo sequestro. Então, só para alerta os senhores e também preocupante o caminho que a nossa sociedade o rumo que a nossa sociedade está indo porque se continuar assim a gente tem que tomar alguma medida mesmo porque a tendencia pelo que está aparacendo pelo que está a estatística... defeito no áudio." Presidente: "Isso é no ano?" Paro: "Foi aproximadamente cento e sessenta apreensões de menores no ano de dois mil e seis, só para frisar no ano de dois mil e dois tivemos aproximadamente sessenta apreensões no ano de dois mil o que mostra que está crescendo." Presidente: "Dois mil e dois foram sessenta?" Paro: "Não estou com os dados aqui agora mas foi aproximadamente isso, na ultima reunião tinha trago." Presidente: "Em dois mil e seis?" Paro: "Aproximadamente cento e sessenta e que não de dois mil e sete aquela ultima reunião nossa eram trinta apreensões." Presidente: "Aquele dia houve uma falha nossa, vocês disponibilizam copia daquilo você já falou." Paro: "Já está disponibilizado lá (alguém falou fora do microfone) não, igual eu falei temos cento e sessenta é igual eu falei com a senhora doutora temos cento e sessenta registros agora vale frisar que às vezes o menor ele é apreendido hoje amanhã ele depois de amanhã ele volta por isso que é preocupante a gente tem que ter um programa reeducar esse menor para o interior da sociedade." Presidente: "Obrigado Aspirante, Vereador Sílvio deseja se manifestar." Vereador Sílvio Mapa: "Eu queria só respondendo o Gabriel e a Nazaré quando eu disse da família talvez eu fiquei no mal entendido, mas sabemos qual pai e a mãe que não quer o melhor para o seu filho por mais que ele cuide há caso que não tem jeito, mas eu por exemplo tenho três filhos desde de pequeno começava a entender alguma coisa eu comecei dar obrigação para eles não dar espaços, quando eles iam para escola eu falava cuidado com as balas pode ter alguma coisa de droga dentro cuidado com o colega que da o chocolate não pegam se quiserem pede a mim a sua mãe não pegam cuidado com os colegas que fica fazendo isso aquilo; então acho que esse trabalho junto a criança isso tem que começar nos cinco seis anos que já estão indo para a escolinha eu tenho um filho que já tenho um neto inclusive de cincos anos, hoje é o responsável na gráfica o Geovani o Eli aqui conhece graças as Deus não bebe não fuma, tenho o Tiago que é professor hoje está fazendo faculdade também não bebe não fuma, eu sou fumante brigo inclusive comigo me chamo atenção e tenho uma filha que faz escola técnica e também graças as Deus até agora não tenho o menor problema com ela então acho que a família também ajuda e muito. O Frei mesmo disse aí os jovens quando volta o trabalho (inaudível) os Conselheiros não só o adolescente como a família, porque quantos pais por exemplo pai e mãe às vezes que trabalham fora que às vezes tem que deixar até a criança sozinho a gente sabe de casa aí que as crianças ás vezes ficavam sozinhos e ali junta alguém alguns colegas que já tem algum vicio isso vem prejudicar então é importante que o pai e a mãe que os dois trabalham que tenham alguém que cuidam desses filhos que tenham alguém que cuidam desses filhos que tenham mais dialogo com esses filhos logico que cem por cento não tem jeito conheço caso que os pais cuidam e bem mas no meio sai um que desviou; mas esse trabalho em família é importantíssimo. Eu estou aqui hoje nessa reunião tem um caso que amanhã eu estarei cuidando dele e quero fazer este trabalho junto a família sem ter que internar sem ter que procurar o Conselho e a fala dele aqui eu estou aqui pensando, gente eu vou fazer isso e aquilo amanhã para mim resolver esse problema um jovem antes que ele chega em pontos que não deve chegar. As políticas públicas eu acho que tem que ter... o pai não tem onde trabalhar não tem como ganhar um dinheiro o cara não não tem como a ensinar ao filho a preocupação de um trabalho de uma casa que não tem para morar então precisa de ter esse trabalho todo, e as leis o Legislativo não pode criar uma lei que gera despesa para o Executivo o que nós podemos fazer como Vereador é fazer indicação cobrar do Executivo que mande projetos que possa ajudar os conselheiros, as entidades, as OMGS, criar políticas públicas para ajudar as famílias então esse trabalho tem como fazer e a gente nessa Legislatura por exemplo é o meu mandato eu acho que nós Vereadores principalmente a gente tem procurado cobrar do Executivo procurado fazer Audiências Públicas discutir não só esse assunto mas outros assuntos também para tentar resolver ou pelo menos arrumar uma solução para esse problema eu quando eu disse aí a questão da família não que eu queira prejudicar a família mas no sentido que a família é a mais importante em todo esse processo eu acho que é o mais importante é a família não tem outro, não tem Conselho, não tem o Centro de Internamento não tem nada o filho puder estar ali junto com a família com certeza vai ser diferente, muito obrigado." Presidente: "Eu vou passar a palavra ao Frei para encerrar para nós a Audiência mas antes o Juliano quer usar trinta segundos." Juliano: "Até mesmo sobre a referencia a própria Nazaré, nós conhecemos acompanhamos a Nazaré sabemos do empenho dela ela corre atrás ela está batalhando a doutora Clarice acompanha o Conselho Tutelar nós vivenciamos falta algumas coisas que nós estamos observando vamos estar pontuando em outros momentos está certo Nazaré? Agora ela é uma guerreira ela tem corrido atrás nós sabemos o sofrimento dela chora nós choramos junto com ela o Conselho Tutelar está acompanhando, agora o problema que nós não estamos conseguindo o caso dela é um caso especifico o filho dela é um caso especifico não é droga foi pedido o exame de sanidade mental a juíza determinou para o Município não foi feito está tentando fazer esse exame em Belo Horizonte só isso para fechar. Nazaré não desista nós estamos aqui para ajudar você vai vencer você superar isso aí e seu filho vai te dar muitas alegrias." Presidente: "Primeiro reforça as palavras do Vereador Sílvio com relação atribuição do Poder Legislativo, nós não podemos fazer lei como essa que gera despesa qualquer uma que gera despesa ao Executivo e nós estamos aberto respondi na ocasião ao Marcos e novamente respondo nós estamos abertos a sugestões sobre o que a Câmara pode fazer é na quela ocasião vocês sugeriram que a gente criasse a Comissão de Juventude da Câmara Políticas Públicas e Juventude, nós criamos a Comissão então Legislativo o Poder dele é de Legislar e Fiscalizar mas Legislar dentro de uma limitação muito grande. A outra coisa é também solidarizar também com o Vereador Sílvio Mapa que pode ter sido um mal entendido ou às vezes a gente não quer ser muito franco nossa cultura não é de muita franqueza é mais um tapinha na costa e o sorriso fácil que agrada mais, mas as famílias tem que ser chamada atenção sim não estamos dizendo que seja o caso de Maria, Joana ou de Antonieta, ou de João, ou de Pedro ou de quem que é que seja é dever do Estado e da família está na lei não precisava nem de estar na lei a educação dos filhos é dever da família também. A outra questão é relação ao PPA e a LOA que é a lei Orçamentária Nova e a LDO é o marco essas leis são todas elas elaboradas com Audiências Públicas amplamente divulgada no meio de comunicação, nós também precisamos reconhecer que a nossa cultura é de pouca participação ainda por motivo obvio que a sociedade foi desestimulada participar sempre esperou o salvador da pátria tanto o PPA quanto a LOA quanto a LDO são elaboradas com existências de Audiências Públicas e as prestações de contas são feitas quadrimestralmente amplamente divulgada e vem às vezes duas ou três pessoas da comunidade culpar os políticos culpar os outros é sempre muito fácil muito comodo ás vezes é bom a gente não ser candidato mais porque agente pode falar umas verdades. Agora a Câmara está tentando cumprir o seu papel de trazer esses temas importantes e polêmico ao debate o que nós estamos podendo fazer nós estamos fazendo. Nós vamos então passar a palavra ao Frei e agradecer da minha parte a presença de todos é um tema polêmico e se nós tivéssemos... nós não estaríamos aqui para debater o que já está solucionado está resolvido se nós estamos chamando de debate é exatamente porque tem polêmica é porque tem opiniões diversas é diferente se chegasse aqui tivesse todo mundo de acordo é sinal que a solução já estava dada; passo a palavra ao Frei para que ele possa a sua despedida e em seguida encerrar a nossa reunião e dizer que nos fez muita falta aqui a presença do Ministério Público, algumas pessoas me perguntaram porque que o Ministério Público não compareceu foi convidado pode ter havido alguma falha de comunicação não nos justificou a ausência, mas é importante para nós nesse debate como esse a presença do Ministério Público então eu agradeço enormemente a presença do Frei é uma honra para nós Frei ter o senhor aqui e por isso repito faço das palavras do doutor Luciano também minhas isso nos dar animo e não nos deixa de desistir ouvir relatos tão importantes de ações tão importantes como essas que são tomadas pelos os (inaudível) e com relação ao Executivo a Prefeitura nos últimos não sei quantos últimos anos posso falar nos últimos vinte anos o que mais está valorizando o profissional da educação é este atual governo nós falamos aqui só deu salario, quanto é que ganhava um professor P1 e quanto ganha agora através de plano de cargo e salário votado nessa Casa; julgar pedra também tem que fazer justiça. O programa jovem de ouro está sendo reestruturado antes havia mão de obra barata os meninos ficavam todo mundo sabem muito bem como eram e hoje o atual governo está fazendo um discussão e tentando adequar o programa jovem de ouro a própria legislação, a Prefeitura criou a Secretaria de esportes exatamente (inaudível) votado nessa Casa me parece que isso é demostração concreta de ação de preocupação do Governo com a juventude além dos casos que já foram citados como o Luíz citou aqui logico que está muito além daquilo que agente gostaria que fosse mas estamos penso eu caminhando para adiante. O Peti programa de retificação de trabalho infantil está sendo conduzido com muita responsabilidade pela a Lugera foi aumentado se eu não me engano de sessenta para cento e oitenta bolsas aqui no programa de dedicação do trabalho infantil (alguém falou fora do microfone) só para eu entender não estás endo repassado? Esse dinheiro vem de onde Luciano você sabe? (Alguém falou fora do microfone) um dinheiro do Governo Federal é referente a qual programa?dinheiro do Peti que vem para a Prefeitura e não esta sendo repassado (alguém falou fora do microfone) porque vocês está fazendo uma denuncia e eu na condição de Vereador eu preciso fiscalizar é minha obrigação dinheiro está sendo repassado para o Peti e o Peti não está repassando ás crianças. (Alguém falou fora do microfone) em resumo só para eu entender a denuncia é que tem sido um dinheiro repassado pelo o Governo Federal a Prefeitura e não sendo entregue ao destinatário é isso? Frei por gentileza e desculpa pelo tanto tempo que nós ficamos aqui." Frei: "Primeiro muito obrigado a está Casa pelo convite de uma vez me sinto honrado por ter a oportunidade de colocar (inaudível) para solucionar o problema do adolescente brasileiro quando coloquei o assunto a família nós sabemos que todo reinar (inaudível) mas entramos no fundo de uma família (inaudível) porque o adolescente começa a ser gente no momento que está sendo gerado pelo o pai e pela a mãe (inaudível) a principio aí a família começa a ter problema aí a família tem que começar a ser responsável (inaudível) psicologia, então (inaudível) se é a família aceita pelo o principio lembramos que a família é a primeira sociedade que a criança começa a se envolver é a primeira sociedade, e é a primeira pelo o calor (inaudível) se é a primeira sociedade e é escolha (inaudível) na sociedade vamos enviar ou da escola a família. Convido a todos vocês para o inicio primeiro estar a sociedade de Ouro Preto foi de interesse grande dando a esse problema tão grave (inaudível) não digamos só no Brasil digamos mundial é o mundo que tem o problema com os jovens e adolescentes e vejo que aqui começar Audiências Públicas poucas Câmara tem seu programa de Audiência Públicas com tanto entusiasmo com tanto esmero para trabalhar por problemas próprio da sociedade da cidade onde você esta, mais uma vez eu agradeço a todos e estou disponível lá Centro (inaudível) para atender aos que queiram fazer uma visita (inaudível) tem alguma coisa não sobre internação sobre melhorias (inaudível) para o adolescente que não sabe (inaudível) muito obrigado." Presidente: "Então nós vamos realizar uma Audiência Pública eu vou fazer um requerimento sobre medida sócio educativa para a gente poder então debater e será amplamente divulgada pelos meios de comunicação já fica aqui um compromisso nosso de fazer um requerimento a Câmara para realizarmos uma outra Audiência para debatermos na questão das medidas Sócio Educativas, agradecemos a presença de todos e sobre a proteção de Deus em nome do povo de Ouro Preto declaramos encerrada está Audiência Pública." Para constar, Sílvia Ribeiro de Moura e Verônica Barçante Machado, Agentes Legislativo III desta Casa, lavraram esta Ata em vinte e três de junho de dois mil e dez. OBSERVAÇÃO: Esta ata possui muitos problemas no áudio. Metade foi transcrita através de resumo e a outra parte foi transcrita na íntegra.