ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO SOBRE O PAPEL E A RESPONSABILIDADE DE CADA UM NA CONSTRUÇÃO DO SUS DE OURO PRETO

Às dezoito horas do dia vinte e seis de abril de dois mil e sete, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a Presidência do Vereador Wanderley "Kuruzu", realizou-se a 11ª (décima primeira) Audiência Pública do corrente ano, com a finalidade de se debater o papel e a responsabilidade de cada um na construção do Sus de Ouro Preto. Foram convidados para compor a mesa: Angelo Oswaldo Araújo Santos, Prefeito Municipal; Flávio Jordão Hamacher, da Terceira Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde; Ariosvaldo Figueredo Santos Filho, Secretário Municipal de Saúde; Darlen Govas Pimenta Parreira, Delegada dos Médicos na Região dos Inconfidentes; Targino de Souza Guido, Provedor da Santa Casa; Hilton Timóteo, representante do Conselho Municipal de Saúde; Doutora Júlia Sousa, delegada dos Odontólogos de Ouro Preto; Padre César de Assis, Pároco da Paróquia Cristo Rei; Vereadora Maria José; Vereador Flávio Andrade; Vereador Sílvio Mapa; Doutor Eduardo Figueiras, representante do Sindicato dos Médicos em Minas Gerais. Foram justificadas as ausências de: Doutor Marco Antônio da Silva, Juiz de Direito e Diretor do Fórum; Regina Braga, Vereadora. Angelo Oswaldo: Cumprimentou todos os presentes; disse que as Audiências são importantes para o debate de questões vitais para a população; comentou que existem problemas graves na Saúde, mas esses problemas são comuns em todo o Brasil; ressaltou que o governo tem um compromisso social com a Saúde; disse que o Doutor Ariosvaldo é um exemplo tanto como médico quanto como Secretário da Saúde; falou que o governo atual reformou a saúde, abriu a Santa Casa e conseguiu a mudança da direção da mesma, e que houve uma melhora significativa quando Targino Guido assumiu a Provedoria da Irmandade; comentou sobre algumas mudanças feitas durante seu governo na área da Saúde; ressaltou que a sociedade deve ter consciência do seu papel na construção do Sus; disse a culpa de todos os erros que acontecem recai sobre a Prefeitura; falou que estará sendo representado pelo doutor Ariosvaldo e que não poderá ficar até o término da Audiência. Comentou que teve uma reunião com a representante dos Médicos, com o Representante do Sindicato dos Médicos, com o Conselho de Saúde e com os Vereadores. Pediu ao Presidente da Sessão para entregar ao doutor Ariosvaldo as solicitações enviadas pela Vereadora Regina Braga com relação ao Posto de Saúde do Mota, para que a Secretaria possa tomar as devidas providências e agradeceu a presença do Padre César na reunião. Foi registrada a presença do Vereador Maurílio Zacarias. Flávio Jordão: Cumprimentou o Presidente e os demais membros da mesa; falou da importância para o Ministério Público de expor o seu papel dentro do funcionamento do Sus; disse que o Ministério Público é uma entidade que defende os interesses da sociedade e que possui o papel de fiscalizador do funcionamento do Sistema Único de Saúde; comentou que a fiscalização do Ministério Público é forte em cima dos municípios, já que os mesmos são responsáveis pela maior parte do atendimento à população. Disse que a Promotoria da defesa da saúde é pouco acionada pela população ouropretana, devido à falta de informação da mesma e que há falta de divulgação do trabalho do Ministério Público; informou que sua área de atuação é o funcionamento do Sus e disse que espera que essa reunião sirva para esclarecer o papel da Promotoria na cidade. Padre César: Ressaltou a importância da reunião; disse que o objetivo da Audiência é estabelecer o diálogo para viabilizar soluções; comentou que a missão dos padres é de sair da sacristia e conscientizar a população sobre a sua responsabilidade; disse que o que impede o Sus de deslanchar é a incapacidade de diálogo e que o problema da Saúde em Ouro Preto é um problema histórico; ressaltou a importância do Ministério Público estar nessa Audiência; parabenizou a Câmara por promover essa Audiência e reiterou a importância de cada um ter consciência da sua responsabilidade. Eduardo Figueiras: Explicou que os médicos não fazem sozinhos a Assistência à Saúde; comentou que apenas vinte por cento da população tem plano de saúde; disse que os médicos não fazem políticas públicas, quem as faz são os Legisladores e os Executivos; reconheceu que a Gestão atual teve um grande empenho no financiamento da saúde; criticou a competência do Secretário da Saúde, dizendo que ele como médico pode ser competente, mas como Secretário deixou a desejar; disse que existe uma grande distância entre a intenção e a ação. Comentou que existem problemas na área da Saúde e que não são os médicos que estão trazendo esses problemas; disse que os médicos querem ser contribuidores efetivos; falou que essa Audiência é uma oportunidade propícia para que o problema em relação à saúde seja exposto a todos de forma clara. Hilton Timóteo: Cumprimentou o doutor Flávio; disse que o Sus é o melhor sistema que existe e que o mesmo só vai dar certo se for respeitado pelas pessoas; comentou que já viu pessoas pedindo auxílio para pagar operação médica fazendo rifas; disse que nunca viu nenhum médico com dificuldades financeiras em Ouro Preto; informou que é representante do usuário do sistema; concordou com o Padre César, quando o mesmo disse que o diálogo é extremamente necessário e disse que as pessoas presentes ainda não estão unidas como deveriam estar. Presidente: Parabenizou os membros do Conselho Municipal de Saúde. Darlen Pimenta: Comentou que os médicos não são inimigos do povo e que o desejo dos mesmos é apontar soluções; disse que que existem pessoas pobres pagando consultas sem ter condições para tal; falou que os médicos querem diálogo com a Secretaria de Saúde desde setembro de dois mil e seis e que existem erros dos dois lados. Ariosvaldo Figueredo: Falou sobre a prestação de contas que faz de três em três meses nesta casa; disse que o Gestor não é o proprietário do sistema, mas que contribui com a evolução do mesmo; explicou que quando o Sus foi lançado em mil novecentos e oitenta e oito, foram colocados princípios que não foram observados em Ouro Preto, mas houve muita evolução no mesmo desde então, já que cada governo contribuiu para melhorar a Saúde Pública em Ouro Preto. Fez um resumo das prioridades da Secretaria da Saúde; disse que sem a participação ativa e consciente dos médicos não será possível construir um Sistema Público de qualidade em Ouro Preto e que falou que o Gestor tem a responsabilidade de fazer as coisas acontecerem. Targino Guido: Disse que como vereador teve a dimensão do significado da Câmara para o povo de Ouro Preto; cumprimentou todos os vereadores presentes e os membros da mesa; fez um pequeno histórico de sua administração na Provedoria da Santa Casa através da exposição de alguns números; agradeceu doutora Darlen por sua preciosa ajuda; disse que a Santa Casa está fazendo a sua parte sobre a atenção à saúde e que setenta por cento do atendimento na Santa Casa é feito através do Sus e que essa discussão que deve ter continuidade para se chegar a um denominador comum. Júlia Sousa: Disse que os dentistas estão solidários com os médicos na luta por melhores salários; falou que os dentistas estão muito insatisfeitos, porque não tiveram um aumento real em seus salários e estão longe do piso salarial nacional; falou sobre o papel dos dentistas no Brasil; disse que a população deve tomar conhecimento da falta de respeito que está acontecendo tanto com os dentistas quanto com os médicos. Presidente: Disse que todos devem buscar soluções através de um diálogo sincero e que deve-se investir mais na área da Saúde; comentou que chegou até ele a informação de que os médicos eram pagos para trabalhar quatro horas por dia e muitos não trabalhavam nenhuma; ressaltou a necessidade de um diálogo franco e em um ambiente de paz para que a área da Saúde em Ouro Preto consiga progressos. Vereadora Maria José: Falou sobre a insatisfação do povo e da classe médica; disse que faltam reuniões do Legislativo com essa classe e que a mesma está sendo desrespeitada dentro de Ouro Preto; sugeriu reuniões mensais entre os médicos e a Secretaria de Saúde e comentou sobre as dificuldades que o povo enfrenta com o Sus. Vereador Sílvio Mapa: Ressaltou a importância dessa Audiência; elogiou as palavras do Padre César; disse que a Secretaria de Saúde não tem como atender os médicos em tudo aquilo que eles querem e que através do diálogo será possível fazer o melhor para todos. Geraldo Santa Rita: Informou que faz parte do Conselho de Saúde e que representa o usuário; disse que o Conselho ajuda a fiscalizar a saúde do Município; comentou que no Contrato dos médicos está explícita a carga horária que os mesmos devem cumprir e que isso deve ser seguido. Discordou da Vereadora Maria José quando ela disse que os médicos estão sendo prejudicados, ele acha que quem está sendo prejudicado é o usuário. Mariana: Falou em nome das Associação das Dolas Comunitárias em Ouro Preto; explicou que as Dolas são voluntárias que auxiliam mulheres em trabalho de parto; disse que o município assinou um termo de adesão ao Programa de Humanização do Ministério da Saúde de Assistência Pré-Natal e que desde essa época, o município recebe uma verba de noventa reais por parto para aplicação deste programa. Perguntou se o termo foi assinado, e se o município está recebendo a verba para esse programa e porque a Assistência não é humanizada no município. Foi convidado para compor a mesa, o doutor Hélio Piuzana, diretor Clínico da Santa Casa. Júlio: Discordou do doutor Eduardo, dizendo que o povo não depende do atendimento médico e sim tem o direito ao mesmo; perguntou ao doutor Ariosvaldo se a falta de verba para o orçamento deste ano foi para cobrir o rombo na Secretaria de Obras e se não foi, qual seria a justificativa do Prefeito para a diminuição desse orçamento. Marco Antônio: Informou que é representante do sindicato dos médicos; falou sobre da vida sacrificada que os mesmos levam e disse que o sindicato deseja trazer a colaboração para todos. Aparecida Peixoto: Informou que é representante dos servidores municipais; falou não é somente a categoria dos médicos que enfrenta problemas a nível salarial. Ariosvaldo Figueredo: Disse que o processo de elaboração do orçamento começa na Secretaria e que nunca esse orçamento é atendido integralmente pela Prefeitura, mas isso não significa que a mesma tenha a intenção de diminuir os custos com a Saúde; explicou que quanto ao Programa de Humanização, não conhece detalhadamente como essa verba é aplicada, mas isso pode ser apurado e informado à Câmara Municipal. Presidente: Disse que a Comissão de Saúde procurará obter a resposta da pergunta da senhora Mariana. Padre César: Agradeceu a todos os presentes; disse que espera que essa Audiência possa se repetir e proporcionar o diálogo entre todos; falou que o povo de Ouro Preto tem que ter consciência da necessidade de reivindicar seus direitos e que o mesmo deve procurar os órgãos responsáveis para tal; manifestou toda a disposição da igreja em colaborar para o bem de todos. Vereador Flávio Andrade: Disse que em Ouro Preto a questão da Saúde nunca foi colocada como está hoje; comentou que há trinta anos atrás não havia Sus e que o sistema público não funcionava; ressaltou a necessidade de participação e do comprometimento de todos; perguntou a posição do sindicato a respeito da carga horária contratada e não cumprida pelos médicos e questionou o Secretário quanto a reclamação dos médicos de que não há diálogo entre eles e a Secretaria; disse que o sistema de certa forma está funcionando e ressaltou a necessidade do diálogo. Iraci: Reiterou a mensagem do Padre César sobre o diálogo; disse que é preciso melhorar; perguntou se o Orçamento da Saúde está acabando e se o Samu vai parar; ressaltou a importância da saúde. Efigênia dos Santos: Elogiou o Padre César; cumprimentou todos da mesa; criticou o Secretário dizendo que está faltando firmeza na Secretaria de Saúde e disse que foi maltratada por um funcionário da Upa. Eduardo Figueiras: Disse que o Sindicato não tem compromisso com o erro e que se os médicos não cumprem a carga horária, o problema está no Gestor; falou que o mesmo só está preocupado com produtividade e não com a qualidade. Hilton Timóteo: Sugeriu que os Conselheiros e a Comissão de Saúde trabalhem juntos; disse o maior problema é que o povo trata a questão da Saúde de maneira individual e não coletiva e que é errado criticar o Secretário da Saúde porque ele está mais perto de nós prestando contas de suas ações, mas não é ele que deve ser criticado. Foi registrada a presença dos médicos: Ana Luísa, André Pereira Pinto, Lucas Paiva, Irlaine Aparecida Pereira, Dimas Dutra, José Geraldo Quirino, Sílvia Martinez, Clóvis, Rose, Olentino, Sônia Farah, Marcos Adaixo, Hélio Piuzana, Marco Antônio Torres, Eduardo Figueiras, Darlen Pimenta. Darlen Pimenta: Ressaltou que os médicos não participaram do planejamento do plano de cargos e salários porque não foram convidados; disse que falta diálogo entre o Secretário da Saúde e os médicos; falou que em dois mil e cinco trabalhou sem os materiais necessários na área da pediatria, como balança, por exemplo. Vereador Maurílio Zacarias: Disse que na região existem muitas pessoas precisando de assistência médica e não conseguem; falou da demora para marcar consultas através do Sus; disse que não devia ter mais Audiências Públicas e sim resolver o problema da Saúde em Ouro Preto definitivamente. Vereador Flávio Andrade: Sugeriu que o Secretário de Saúde coloque sua defesa contra o que foi colocado pela doutora Darlen. Presidente: Marcou uma nova Audiência Pública para o dia vinte e seis de Abril. Vereador Flávio Andrade: Sugeriu que a Comissão de Saúde convide a Secretaria Municipal de Saúde, a Santa Casa, o Sindicato dos Médicos e o Conselho para que juntos formem um grupo de trabalho para discutirem os pontos pendentes. Presidente: Marcou uma reunião desse grupo de trabalho para o dia dezenove de abril. Eduardo Figueiras: Disse que as diferenças devem ser superadas para se chegar a um diálogo franco, já que é de interesse de todos que os problemas na área da Saúde seja resolvido. Hilton Timóteo: Agradeceu a todos os presentes e propôs que existam mais oportunidades para novos médicos aqui em Ouro Preto. Darlen Pimenta: Agradeceu aos colegas médicos e disse aos vereadores que continuem na defesa do povo. Júlia Sousa: Agradeceu à mesa e ressaltou a importância dessa Audiência Pública. Hélio Piuzana: Comentou que o mais prejudicado pelos problemas na área da Saúde é o povo de Ouro Preto. Ariosvaldo Figueredo: Disse que a Secretaria da Saúde está aberta para ouvir as reivindicações de todos e que o Prefeito está apoiando a Saúde; comentou que existe solidariedade entre os municípios da região; informou que haverá um telefone de atendimento ao usuário do sistema para queixas, dúvidas e reclamações; disse que o orçamento de dois mil e sete realmente está com problemas e que não há intenção de extinguir o Samu; agradeceu a todos os presentes. Targino Guido: Ressaltou a importância dessa Audiência e disse que todas as vezes que a Santa Casa for convidada, comparecerá. Vereador Maurílio Zacarias: Agradeceu a todos os presentes; disse que está na defesa do povo e falou que tem muito respeito pelos médicos e espera que eles tenham boas condições de trabalho. Presidente: Disse que a Saúde em Ouro Preto melhorou nos últimos anos. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a presente Audiência Pública, a qual foi lavrada em Ata por Verônica Barçante Machado, Estagiária desta Casa, em quatro de outubro de dois mil e sete.