ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA EM 17 DE JULHO DE 2007, SOBRE A EXTRAÇÃO DE AREIA NO DISTRITO DE

SANTO ANTÔNIO DO SALTO

Vereador Wanderley Rossi Júnior, Kuruzu: "Damos início à nossa Audiência Pública e nos desculpamos pelo atraso. Agradecemos a presença de todos e de todas. Convidamos para compor a mesa o Dr. Renato, Chefe Subdistrito do 3° distrito do DNPM de Minas Gerais, representando o chefe do distrito Miguel Antônio Neri, agradecemos a sua presença aqui viu. Convidamos a Secretária de Meio Ambiente, Silviane Pedrosa, Tita Pedrosa; Engenheiro Luciano Batista, da Coordenação Técnica da Agenda 21, Vereador Flávio Andrade, acabou de chegar, senta aqui conosco; Vicente Ribeiro, Presidente da Associação Comunitária de Santo Antônio do Salto. nós fomos, aproveitamos para registrar a presença de Adriene Fisher, Geóloga do 3° distrito do DNPM, a presença de Elza Viana de Araújo, representante da Arquidiocese de Mariana e do Padre Marcelo Santiago, Felipe Batista, Técnico da Secretaria de Meio Ambiente; Professor Hernani da Universidade Federal de Ouro Preto do Departamento de Mineração, também veio prestigiar, colaborar com o nosso evento. Nós fomos procurados, a Câmara foi procurada há uns vinte dias atrás pelo Vicente, o Zé Antônio, o Renato, o seu Pedro, Hélio e Ari. O Ari que tá ali né, nos procuraram, nos relataram mais uma vez o problema da falta. O problema que a comunidade daqui estava tendo para a retirada de areia para o consumo próprio da comunidade, o Presidente Maurílio Zacarias nomeou uma Comissão composta pelo Vereador Flávio, por mim e pela Vereadora Maria José e além disso tem na Câmara uma Comissão de Meio Ambiente e recursos naturais e Agenda 21, da qual eu sou Presidente e nós estamos fazendo essa Audiência Pública aqui em conjunto, essa Comissão formada pelo Vereador Flávio, Vereadora Maria José, por mim e dessa Comissão da Câmara que é permanente de Meio Ambiente e Recursos Naturais que é composta por mim, o Vereador Sílvio Mapa e o Vereador Leonardo Barbosa, o Léo feijoada. Olha, nós convidamos então pra essa Audiência Pública, convidamos a Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto, Promotor Daniel Ângelo de Oliveira Rangel, que não está presente. Convidamos o Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente da FEAM, Ilmar Bastos, que também não está presente. Também convidamos os representantes do IGAN, que é o Instituto Mineiro em Gestão das Águas; convidamos também a Polícia Ambiental, o Sargento Edriane Passarini, o DNPM aqui representado pelo Dr. Renato, a Secretária de Meio Ambiente, que também está presente e a Coordenação da Agenda 21 local. Então como eu estava dizendo, nós resolvemos fazer essa Audiência e convidar essas autoridades e esse órgãos para que possam nos orientar, instruir, o que pode ser feito ou se pode ser feito alguma coisa para que a areia continue sendo extraída aqui na localidade do Salto. Então, nós vamos ser breves nessa reunião, até porque tem um evento daqui a pouco, às dezenove horas, tem a novena né, não é isso mesmo? Agora são dezessete horas e quarenta minutos, então temos uma hora e vinte minutos. Também queremos fazer uma reunião objetiva, para irmos direto ao assunto e vermos a realidade de vocês. Se alguém quiser relatar, já foi relatado na câmara, se alguém quiser relatar novamente, umas duas pessoas que possam fazer, um é o Vicente, que é Presidente da Associação; vou pedi-lo que faça isso, relatar a situação e se mais alguém quiser complementar, complementa e aí depois nós vamos passar a palavra ao DNPM, à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Ouro Preto e ao representante da Agenda 21 para que possam apresentar suas opiniões, as suas propostas, as suas sugestões. Nós temos aqui também muito importante a participação do professor Hernani, que é do Departamento de Mineração que poderá muito nos ajudar. e então, vou passar a palavra ao Vicente, você acha que em quanto tempo Vicente, você consegue fazer exposição sobre o assunto?" Vicente: "Eu posso fazer o seguinte, passar o que foi falado lá na Câmara e pedir alguns aí dessa área para falar alguma coisa também." Kuruzu: "Quem é que dessa área pode falar, então vamos ser mais diretos. Nós queremos saber o seguinte: as pessoas que estão aqui, as autoridades, elas precisam saber o que acontece não é, qual que é a realidade para elas poderem apresentar sugestões , para a solução do problema, quem da comunidade que pode falar? Como é que ele chama? Hélio? Ótimo, vou passar então a palavra para o Hélio, cinco minutos aí para ver se o Hélio consegue expor o problema". Hélio Paiva: "Em primeiro lugar, a gente quer dar boa noite para as pessoas que vieram dar pra gente esse apoio. Aos que estão presentes um obrigado pela presença. Como já foi dito, a gente já foi na Câmara, nessa reunião da Câmara, expor os nossos problemas e, como aqui o Kuruzu já sabe, o Flávio já sabe, então pra essas pessoas que ainda não sabem do nosso problema, nós da comunidade extraímos areia desse rio há muitos anos. Desde menino, a gente já via as pessoas tirarem areia desse rio; inclusive toda construção dessa comunidade foi feita com areia desse rio. Então, a partir do ano passado, mais precisamente setembro, outubro, essa extração de areia foi proibida pelo pessoal do Meio Ambiente que, além de proibir, ainda multou o pessoal que tava tirando e disse que não poderia mais mexer com esse trabalho no leito do rio sem uma licença. Então, a comunidade se viu assim prejudicada, porque aqui as areias tiradas aqui desse rio era pra construção das casas da comunidade. Inclusive, tem muita moradia ai parada, esperando esta resolução, porque trazer de Ouro Preto onera muito a comunidade, o povo, porque é um povo de baixa renda e, além disso, o material tá aqui, a gente, não sei, por direito nosso talvez, a gente não quer atropelar a lei, talvez a gente teria direito de extrair esse minério, essa areia. Então, o que a gente quer dentro da lei é explorar esse material, se for possível. Então, a comunidade como é uma comunidade carente, não tem como trazer esses materiais da cidade, até porque a distância é muito grande, o carreto fica muito caro e as pessoas pra pagarem esse carreto é difícil e a gente já procurou a Câmara, os órgãos ambientais da Prefeitura, o Felipe é testemunha disso ai, a gente tem lutado, procuramos lá a Agenda 21, a dona Dulce, muito gentil em nos atender. Ontem mesmo, tivemos uma reunião com ela, a gente até agradece aqui o representante aqui com a sensibilidade com o nosso problema. Então, essa é a nossa causa, se for possível uma licença, a gente apela para uma sensibilidade do DNPM, da própria Câmara, da Prefeitura pra nos ajudar nessa extração, porque não é uma atividade lucrativa, isso não é mesmo, isso aí todo mundo aqui sabe que não é uma atividade lucrativa, se for pra gente, é. Cogitou em formar ontem uma Cooperativa mas não é viável. Cooperado dado ao pouco material que existe no rio e ao pouco tempo de atividade durante o ano, então a gente viu que por meio da Cooperativa não é possível; então se sugeriu que fosse por meio da Associação, aí a gente já encaminhou com o professor Ernani, que também nos apoiou e com a dona Dulce pra ver essa viabilidade de por intermédio da Associação legalizar isso aí para que as pessoas possam retirar essa areia e construir suas casas." Kuruzu: "Só pra constar na gravação, o seu nome é Hélio Paiva, não é, tem mais alguém da comunidade que tem alguma coisa nova pra acrescentar, vamos tentar ser assim objetivos não é, quem tiver alguma coisa nova pra falar pode ficar à vontade e usar o microfone que está aqui com a Regina, Regininha, funcionária da Câmara. Alguém que tiver alguma novidade a acrescentar, se não tiver nós vamos então trazer a palavra aqui pra mesa, pros membros da mesa, autoridades aqui que tratam diretamente deste assunto pra que elas possam nos informar, prestar informações, suas opiniões e, principalmente, as sugestões, as orientações né, o que que a comunidade do Salto precisa fazer para que, para resolver este problema. Uma pergunta, aqui tem extração para venda por exemplo, pra comercializar em Ouro Preto, em outras? (alguém falou fora do microfone) Não né, daqui não leva pra cidade pra vender não, é o consumo daqui mesmo, tá joia, então eu vou passar (alguém falou fora do microfone) a palavra ao Vereador Flávio pra fazer sua saudação e em seguida ao Vicente e depois ao DNPM e à Agenda 21 e por fim à Secretaria Tita Pedrosa, tudo bem? Com a palavra então o Vereador Flávio Andrade." Vereador Flávio Andrade: "Boa noite companheiros do Salto, amigos da mesa, bem rapidinho que a gente quer ouvir o DNPM, a Secretária de Meio Ambiente. sou do Partido Verde, acho que todo mundo sabe disso, me preocupo com as questões ambientais e nós tivemos semana passada uma reunião lá na Câmara em que tá sendo criada, a proposta é criar uma unidade de conservação na Serra de Ouro Branco e o Prefeito usou a expressão que eu acho que cabe muito no nosso esforço, a gente tem ouvido uma palavra grande que a gente não sabe o que é sustentabilidade; é uma palavra que tá meio na moda, não adianta você arrancar as árvores todas e depois não ter o que aproveitar das árvores, você tem que, se você tiver que arrancar uma árvore, você planta uma em outro lugar, se tiver que arrancar um pé de goiaba, você planta outro, eu sei fazer uma coisa sustentável e outra palavra que o Prefeito colocou outro dia que eu achei interessante também é grande e complicada, compatibilidade; isso quer dizer o quê? É a gente compatibilizar, a gente fazer as coisas funcionarem juntas, é tentar ao mesmo tempo que você preserve o Meio Ambiente, você poder permitir que as pessoas explorem o minerais que estão aí, não é simples isso; as leis ambientais estão cada vez mais rigorosas, pertence ao CODEMI (Conselho Municipal de Meio Ambiente) que apresenta na Câmara e temos visto a cada hora um rigor maior da lei que por certa forma é necessário. Nós sempre fomos muito mal educados, a gente corta árvore, joga lixo no rio, joga esgoto no rio, joga lixo em qualquer lugar; então nós somos uma, a humanidade é mal educada; vou falar isso por todo mundo, não é só nós aqui não, a gente é muito mal educado, então a lei tem que vir pra poder nos colocar no rumo; o mundo não está aguentando mais, o que nós estamos vendo por ai de aquecimento global e isso tudo, está chegando aqui no Salto também; pode ter certeza que não é coisa de Estados Unidos, Polo Norte de Polo Sul, não é não, é coisa que está pra todo lugar. Nós sabemos que daqui há alguns anos vai faltar água mesmo, eu falo sempre até brincando: a água do mundo nasce aqui no Salto, vocês sabem muito bem o quanto de água tem aqui, mas a água está acabando uma hora, se nós continuarmos do jeito que nós estamos, esse negócio vai secar de uma hora pra outra. Há cálculos aí que daqui a vinte, trinta anos, sessenta por cento da população vai estar com sede e sem água pra tomar. Então, se nós não tomarmos juízo agora não vai dar pra chorar pra nossos filhos, netos e bisnetos depois não. Então, só dando esse recado, é sustentabilidade que é uma palavra grande, mas dá pra entender o que é e compatibilidade, dá pra explorar areia, fazê-lo dentro da lei, com licença, com acompanhamento, eu acho que é isso que todo mundo quer, não é arrebentar tudo pra depois chorar sobre o leite derramado que vai funcionar, então acho que este momento é importante, estamos aqui com os órgãos que tem a ver tanto com a legislação, quanto com o cumprimento da lei, quanto com a fiscalização, o DNPM e a Secretaria de Meio Ambiente, Cuim não tá polícia ambiental tem sido um parceiro nosso até no CODEMA, o cabo Valdeci, é membro do CODEMA tem sempre nos ajudado fazer a fiscalização que seja séria, honesta e competente. Então, acho que esse momento é bom pra ouvir vocês, que já ouvimos de certa forma através do Hélio, mais principalmente o DNPM e a Secretaria de Meio Ambiente para ver que caminhos teríamos para poder compatibilizar, ao mesmo tempo que você tira areia a fazer dentro da lei e fazer sem arrebentar o rio, só isso mesmo e muito obrigado." Kuruzu: "Obrigado Vereador Flávio, e passo a palavra ao Vicente, Presidente da Associação de Moradores." Vicente: "Em primeiro lugar eu quero agradecer a todos que estão aqui e eu queria que o pessoal da comunidade se manifestasse mais porque, é o seguinte: a palavra do Hélio foi uma palavra muito bonita, mas muita gente aqui deixa de falar na hora principal, a hora principal que tem que falar; a hora é agora, não é deixar pra depois e falar de ciclano e de beltrano pra ir pra cá não, porque as coisas muito bonitas são falada na hora que está todo mundo próximo; na hora tem um representante, que tem tudo e eu queria que mais alguém falasse, porque hoje, gente, está sendo um dia muito importante pra nós. Vamos tentar resolver esse problema, porque é muito difícil eu chegar lá na Câmara e com duas, três pessoas encarar lá uma montoeira de coisas pra falar um punhado de coisa. Chega aqui o pessoal, fala completamente diferente; começa a falar da minha pessoa, que eu já sei que fica falando, que chega no meu ouvido, porque a gente luta pra ter uma coisa boa pra depois ser criticado, é muito ruim. Sábado passado nós tivemos reunião da Associação aqui, não deu pra eu comparecer porque eu estava numa Conferência, a 7ª Conferência da Assistência Social de Ouro Preto; inclusive era pra mim levar mais pessoas e não deu pra mim levar porque o convite chegou pra mim às dezessete. Então, foi uma coisa bonita, vão formar, vão fazer uma coisa bonita, porque tem muita gente muito boa aqui, tem gente aqui excelente aqui, tem condição da gente viver uma vida melhor, vamos fazer uma coisa boa, porque está ficando muito cansativo e no mais, muito obrigado a vocês por estar aqui, se tiver alguma coisa pra falar." Kuruzu: "Obrigado Vicente, passo a palavra ao representante da Agenda 21, o engenheiro Luciano Batista." Luciano Batista: "Boa noite pessoal, eu estou representando a Agenda 21 que foi convidada, que foi instituída pelo Presidente da Comissão do Meio Ambiente que é o Kuruzu e, nesse âmbito, a gente está fazendo os trabalhos, ouvindo o problema da retirada de areia; já fizemos duas reuniões, o que eu tenho pra falar é simples; é tem esse problema, nós temos pessoas técnicas capacitadas pra estarem ajudando, no âmbito de ajudar a parte de Meio Ambiente como foi citado a sustentabilidade. E, enfim, nós estamos criando o, é importante ressaltar que na última reunião foi criado através do senhor Júlio Aguiar, que se dispôs a estar participando na parte de direito, a criação de dois grupos, um grupo que vai fazer o projeto de constituição da Associação e um grupo que pode fazer o projeto de constituição da Cooperativa. Isso vai depender do que for melhor pro pessoal aqui, pra comunidade e em si a gente tem que ouvir um pouco o DNPM. Eu queria ressaltar aqui que o professor Hernani que está aqui, que veio aqui, que está ajudando na agenda minerária, na parte técnica e pra fazer todos os estudos possíveis sobre o rio e a extração em si e dizer que a gente está empenhado a ajudar. Esse é o motivo da Agenda 21 que vai colocar todos os métodos possíveis pra estar ajudando todos os parceiros junto com a comunidade, pra estar ajudando a resolver esse problema do Salto, muito obrigado." Kuruzu: "A dona Beata, vê se o microfone vai até lá, pra ela, dona Beata como é o nome da senhora mesmo?" Dona Beata: "Beatriz Costa Silva, eu queria dizer que aqui tem diversas pessoas que se julgam prejudicadas, mas chega na hora eles não aparecem na frente pra falar, pra ver o circo desabar depois fala o Vereador não fez, o moço da associação não fez, mais porque, se eu me sentisse prejudicada, era hora de falar e quem precisa falar deveria falar, a gente que tem gente aqui que se diz prejudicada, mas se eu sou prejudicada, eu não quero abrir a minha boca, vocês vão adivinhar, não tem como né, então eu acho assim, aqueles que se julgam prejudicados deveriam ir e abrir a boca, falar direitinho, porque conversando é que se entende né, só isso." Kuruzu: "Tem mais alguém da comunidade que quer falar antes do DNPM, Ari, seu nome é Ari de Souza." Ari de Souza: "Eu só quero falar em nome da comunidade, porque a comunidade escolheu o Hélio representante nosso, o que o Hélio decidir tá decido, em nome da comunidade que nós já conversamos com ele hoje, pedimos ele que falasse em nome da comunidade, porque não adianta nada chegar todo mundo aqui, dar um palpite e na hora nós não resolvermos o problema. Então o que o Hélio falar pra nós e o que puder fazer pra nós considero bem feito, muito obrigado." Kuruzu: "Obrigado ao Ari, mais alguém? Então, vamos ouvir as palavras do Superintendente do DNPM, pra nós é muito importante a presença, e agradecemos mais uma vez, Renato, você ter vindo na condição de Superintendente do DNPM, estar aqui demonstra o valor, a importância que vocês estão dando a esse assunto a ser debatido aqui nessa noite de hoje. DNPM é Departamento Nacional de Pesquisa e Produção Mineral, Departamento Nacional de Produção Mineral, pra poder explorar qualquer, se eu estiver vocês me corrijam, pra explorar qualquer bem mineral, a gente tem que ter a autorização do DNPM não sei se no caso da areia também é assim, mas pra arrancar pedra sabão, pra arrancar ouro, pra arrancar topázio imperial, ferro que a Vale do Rio Doce arranca, não é, pra extrair esses bens minerais é preciso que haja a autorização do DNPM, com a palavra então o Dr. Renato." Renato, Superintendente do DNPM: "Boa noite, é com muito prazer que eu venho aqui representar o Diretor Geral do DNPM, Dr. Miguel Antônio Sedraz Nere, ele estava em Minas Gerais sexta-feira, não pode vir e pediu que eu o representasse. Eu sou chefe substituto aqui em Minas Gerais, nossa sede é em Belo Horizonte, na Contorno ali com a Afonso Pena, Praça Milton Campos; é uma instituição pública, aberta a qualquer cidadão. É, eu queria fazer várias colocações aqui e tentar andar junto com vocês. Em resumo: eu vejo que esse problema, que é colocado pra mim é um problema de fácil resolução, fácil entre aspas, porque se vocês estão interditados pelo meio ambiente, vocês estão deixando de produzir, lógico, fazer dinheiro e etc e os outros desdobramentos não é, básicos a subsistência de cada um. Eu tenho inicialmente duas perguntas. Eu perguntei aqui inicialmente ao Vereador Kuruzu, essa comunidade aqui é em torno de mil e quinhentas pessoas, é isso? (alguém falou fora do microfone) Chega o que, a duas mil pessoas, (alguém falou fora do microfone) duas mil e quinhentas. A Associação, foi colocado pelo representante da Agenda 21 que está em estudo, não é isso, a formação de uma Associação e ou uma Cooperativa, essa Associação, pelo que eu estou deduzindo, deve ser a Associação dos moradores de Santo Antônio do Salto, Associação comunitária, ela já existe, a Cooperativa não existe, nesta Associação vocês têm uma personalidade jurídica não tem, tem um CNPJ, (alguém falou fora do microfone), tem, tudo registrado em cartório, um ótimo passo. Uma outra coisa: são quantos sócios que hoje estão registrados nessa Associação, (alguém falou fora do microfone), trinta a quarenta pessoas logicamente. Bom, eu queria saber o seguinte: se os sócios desta Associação estão vinculados à atividade de extração? (alguém falou fora do microfone) Não? Não necessariamente. Bom, a minha outra pergunta é a seguinte: foi interditado por quem? A atividade de vocês, (alguém falou fora do microfone), licença ambiental de onde, qual a instituição? (alguém falou fora do microfone), Polícia Ambiental, então deve ser o IGAM né, (alguém falou fora do microfone). É o IGAM, (alguém falou fora do microfone), hein, então tá subordinada, (alguém falou fora do microfone) tá, ok, na minha ótica, na ótica do DNPM, vocês podem atuar como Associação que acho que já é uma pessoa jurídica existente com personalidade o que agilizaria, agora nada também, teria que ver no estatuto, as cláusulas do estatuto, objeto da Associação, é importante. Se não constar lá extração de bens minerais, então isso bloqueia ou a assembleia se reuniria. Vocês têm que discutir isso mais pra frente, colocar qual é o objeto da Associação, eu acredito que quanto, essa associação ela tem quanto anos de existência, uns... (alguém falou fora do microfone) Ele tem seis, sete anos, é seis anos, então eu acredito que na época, quando vocês criaram né, houve a ideia, é, vocês não sei. Se não tiver esse objeto na Associação como extrair bens minerais sem fins lucrativos, ou sei lá, com a participação de cada sócio. Então, tem que ter isso, senão perde a finalidade do objeto de extração. No DNPM nós temos Associação dos Ceramistas de Monte Carmelo, lá você vai no estatuto social deles tem lá uma cláusula de extração de argila pra cerâmica vermelha, extração de argila pra cerâmica branca ou o que for. Bom, esse é um caso que é uma abordagem jurídica o pessoal da Agenda 21 né, pode ajudar vocês. Outro aspecto é o seguinte, hoje o que é que está acontecendo no estado de Minas Gerais, a polícia ambiental, inclusive nós tivemos uma reunião do DNPM na sexta-feira, está havendo uma série de equívocos que a polícia ambiental ela chega, ela pede a licença ambiental, quando, quem tiver lá extraindo ou titular ou o que for lá, ele não tem então ela interdita; se ele tem a licença ambiental a polícia ambiental pede o título do DNPM se ele não tem ele interdita, eles tem força pra isso, então a situação de vocês é uma situação simples pra ser resolvida, agora é uma situação que vocês têm que fecharem com vocês. É uma comunidade que tem que trazer pra dentro, esses associados trazer pra dentro da comunidade. Olha o que que é importante pra nós, qual é a nossa meta, entendeu, o que nós queremos, é extração de areia, é, com que propósito nós queremos a extração de areia, entendeu, nós vamos fazer disso um pequeno comércio pra oferecer renda pro município, fazer uma pequena obra, um colégio, o que for, o saneamento básico, ou pra repartir entre os associados, tem várias finalidades. Então, a primeira coisa vocês têm que indagar pra vocês o que vocês querem, é extração de areia. Então, tudo bem, quem normatiza isso é o DNPM, no DNPM a extração de areia tem uma modalidade que é um regime de licença que a gente chama de licenciamento, o que que é isso: o Prefeito do Município tá no caso aqui a Prefeitura é Ouro Preto não é, hoje é doutor Angelo Oswaldo. Vamos colocar o Prefeito mais genérico, vocês vão como Associação ou como Cooperativa. Olha Prefeito, a nossa situação é essa: nós queremos extrair areia numa quantidade x por ano, que é isso que vai atingir nossos objetivos socioeconômicos. Muito bem, logicamente que antes de vocês irem lá, vocês vão ter que definir os locais porque vocês que moram aqui vocês é que sabem onde tem areia de qualidade boa pra vocês trabalharem, entendeu? Essa areia vocês também têm que entender que, vocês fazem o que dela é só argamassa, fazem tijolos, não, só pra construção, pois é, e tem vários outros seguimentos que a Universidade pode contribuir e muito nisso aí. Vocês têm que definir os pontos aonde vocês querem estar; isso qualquer técnico, geólogo de nível médio do CEFET pode fazer. A Agenda 21 vem aqui com um GPS e vocês marcam: nós vamos no dia tal em tais e tais locais, vocês marcam esse pontos, colocam esses pontos no mapa e nós vamos ver se essas áreas estão livres. Eu tive fazendo no DNPM Santo Antônio do Salto tem muitas áreas requeridas, mas o objeto desses Requerimentos que tramitam no DNPM é, pelo que eu percebi, não é areia, aí ele tem deslocamento de diamante e por ai vai, apiguimatita, etc,etc. Muito bem, se o objeto de vocês é areia e a área está, porque a lei brasileira é o seguinte, é uma lei que ela é diferente em relação ao mundo. No Brasil quem vai requerer uma área, vocês entendam bem que o subsolo ele é distinto do lote, quem é dono do lote não é dono do subsolo, isso tem que ser bem claro e a lei no Brasil é o seguinte: é quem chega primeiro lá no protocolo do DNPM, é a lei e é isso; a regra é essa. Mas, se tem alguém que requereu aqui o objetivo dele é diamante ou o que for lá e o objeto dele não é areia, a gente pode conversar, o DNPM arbitra, olha existe uma comunidade, uma fonte de renda pra eles é essa, então esse titular dá anuência pra vocês extraírem areia, caso a área esteja requerida; isso é um problema que pode ser contornável. Muito bem, quais são os documentos básicos, seria a licença do Prefeito, esse documento é que manda inclusive o DNPM, ele registra a licença do Prefeito tá, então vocês vão ao Prefeito: 'Prefeito, nós queremos extrair areia numa localidade tal, denominada fazenda do Santo Antônio do Alto, por exemplo, numa área de tantos hectares, de meio hectare de um hectare, sei lá, o que for; areia em terrenos de propriedade de fulano, o Prefeito, a gente tem um modelo que é repassado aos Prefeitos tá; o Prefeito dando esse documento e ele dá isso por um, dois, três, quatro, cinco, dez anos, isso é a critério do Prefeito. O prazo que nós damos ele está vinculado, bom deixa eu abrir um parênteses, além do documento do Prefeito é obrigatório a apresentação do documento é o proprietário do solo que nós chamamos de superficiário ou o dono do lote que é o termo que a gente mais usa popularmente. Tem que ter o documento do proprietário do lote, por exemplo, José Luiz das tantas, eu José Luiz das tantas autorizo a Associação dos Moradores do Salto tal a extrair areia no terreno de minha propriedade, até que prove o contrário, esse documento é válido pro DNPM, se ele quiser apresentar o termo de domínio do INCRA, ele pode apresentar uma cópia; isso é válido. Então, revisando, é a licença do Prefeito e a autorização do proprietário do solo, é importante saber que o proprietário ou superficiário, ou dono do lote, ele tem participação no lucro; isso é uma coisa mais pra frente, porque muitas vezes há uma briga, há uma distensão entre quem está extraindo e superficiário ou dono do lote, que às vezes o dono do lote não quer, ele quer cuidar da pastagem pequena pecuária dele, da horta e tal, mas é bom que o proprietário do solo, o dono do lote saiba que toda extração em área de domínio dele tem uma participação muito bem de posse desses dois documentos; faz-se um Requerimento no DNPM, esse Requerimento pode ser feito via eletrônica; a Associação pode contratar um geólogo ou um engenheiro de minas entendeu? É um documento simples, é um documento que a esfera decisória dele é dentro do DNPM; é a assinatura do chefe do distrito quem estiver lá e o prazo que o DNPM dá, ele sempre é o menor prazo se o Prefeito der por três anos, o proprietário der por dois anos e a licença ambiental for por quatro anos, é o menor prazo, vale o prazo do proprietário do solo entendeu? Se o Prefeito der por um ano, o proprietário do solo der por dois anos e a Ambiental por três anos, vale o prazo do Prefeito (alguém falou fora do microfone). Sim, nós vamos chegar lá, a licença do Prefeito é documento principal do proprietário do solo. Muito bem, o DNPM analisa esses documentos, vão os mapas com os pontos locadinhos; qualquer técnico, um geólogo de boa ai, um técnico, de preferência um técnico de boa índole, nós estamos vivendo com vários problemas, que os técnicos requerem as áreas e depois deixam as áreas caírem e depois vão lá e requer e começam a fazer uma chantagem com o titular. (alguém falou fora do microfone) Só um minutinho, só complementar, o DNPM analisando essa, então o técnico de boa índole, é a primeira recomendação, nós não recomendamos, o DNPM recomenda técnico, a Escola de Minas, vocês devem encontrar, a gente analisando esses documentos, resumindo a coisa, a gente tá no DNPM, aberto, quem quiser ir lá saber essa história, a gente repete; a gente é pago pra isso. De posse desses documentos, o DNPM analisa ok, ok. Olha o fulano, a Associação, você, está aqui, o título você pode extrair durante um, dois, o prazo que for o menor prazo, o DNPM quando libera esse documento, ele vai virar e falar lá; tem uma cláusula no código de mineração, olha, você pode extrair areia, substância areia tal tal tal, pelo prazo de tanto tempo tal, aí tem um outro parágrafo, essa extração só é válida mediante a apresentação da licença ambiental, abre aspas; essa licença ambiental, dependendo do valor da areia, da quantidade hoje, o número está em torno de mil e quinhentos metros cúbicos ano, eu acredito que vocês não alcancem isso. A licença ambiental chama AAF (Autorização Ambiental de Funcionamento); eu não sei, o COPAM aqui qual região que é, (alguém falou fora do microfone) Belo Horizonte, vocês estariam subordinados à FEAM. A gente pode junto com a Associação, o DNPM, tem o pessoal da Agenda 21, a gente fazer uma reunião com a FEAM pra tentar acelerar esse processo pra vocês e não é um processo difícil, de posse dessa licença ambiental é que vocês podem lavrar, porque normalmente o que que acontece na prática, a Associação, por exemplo, ela consegue uma licença ambiental, ela vai e lavra e ela não tem a autorização do DNPM. Conclusão, ela está irregular e se o COPAM, a polícia ambiental, o DNPM ou a FEAM ou quem for, a gente fecha, a gente interdita, a gente autua. Se for titular, a gente considera crime de usurpação, aí o cidadão ou a pessoa jurídica vai prestar conta no Ministério Público. Então é muito bom ter esses passo bem dados, é importante que vocês saibam o seguinte: nesse modelo de autuação que deve ir a partir de hoje é que vocês sejam organizados, que tenham associação cooperativa e que, precisando ir lá no DNPM é só ligar, agendar uma reunião que a gente terá o máximo prazer. Vocês podem levar os pontos lá, a gente joga no sistema, vê se a área tá livre, se não tiver, nós vamos perguntar quem é o titular, se a substância dele for de diamante, olha vocês vão ter que anuir aqui pra Associação por isso, isso e isso. A gente arbitra, a gente media, a gente faz esse diálogo pra vocês. Agora é importante que é, quando forem ao DNPM, é lógico, a Associação que vá dois, três membros da diretoria; não precisa de ir todo mundo não. O importante é que vocês estejam coesos, fechados, vocês tenham a representação, uma representação legal, é importante isso. Inicialmente são essas palavras, me coloco eventualmente pra qualquer pergunta." (alguém falou fora do microfone). Kuruzu: "Só o Hélio, Hélio vai falar, Hélio Paiva." Hélio Paiva: "No caso da comunidade aqui, a extração de areia o terreno é devoluto." Renato, Superintendente do DNPM: "A terra devoluta, isso está comprovado? Isso tá comprovado? Hélio Paiva: "Olha, bom, sim". Renato, Superintendente do DNPM: "Bom, admitamos terreno devoluto, pra quem não sabe é terra da união. Então, vocês declaram lá terras da União, não tem problema nenhum. A gente consulta um órgão tá, uma declaração de um órgão. Seria no caso aqui, eu não sei se é o ITERPA, porque eu venho do Pará, estou meio acostumado com, lá você poderia ir no Instituto Patrimônio Histórico ou aqui, no caso do Estado, se ele falar que é terra devoluta, é o documento então é terra da União é terra de todo mundo, então tendo essa declaração de terra devoluta não tem problema nenhum." Vereador Flávio Andrade: "Eu queria só fazer um comentário, eu estou aqui com a infração que foi aplicada pelo IEF. Olha como é que está aqui a ocorrência, suprimir vegetação rasteira mediante depósito de areia em uma área de dez metros quadrados da margem do rio; eu não estou entendendo não, não foi por causa da retirada de areia, não eu estou vendo isso aqui agora (alguém falou fora do microfone). Suprimir vegetação rasteira mediante depósito de areia em uma área de dez metros quadrados da margem do rio; eu senti aqui que foi, estou lendo agora, fiz até o recurso, foi o Ronaldo Bernardo de Souza que ele foi punido pelo IEF aqui, tá uma multa de um mil e quatrocentos reais para pelo fato de ter, não é pelo fato de ter retirado a areia do rio e pelo fato de ter colocado areia no rio e, com isso, suprimiu a vegetação (alguém falou fora do microfone). É isso mesmo, eu estou sentindo que a coisa é menos complicada." (alguém falou fora do microfone). Secretaria de Meio Ambiente Silviane Pedrosa, a Tita Pedrosa: "Mas eu acho que é porque é assim, o IEF cuida dessa parte de vegetação, supressão de vegetação, essas coisas. Então, pra ele multar, tem que estar baseado na legislação do IEF no caso se, pra multar em relação a extração de areia teria de ser a própria FEAM ou mesmo DNPM." (alguém falou fora do microfone). Renato, Superintendente do DNPM: "Olha eu não conheço a morfologia, os aspectos aqui do rio; eu não sei se o IEF é o Instituto Estadual não é; ele pode ter alegado que tenha mata ciliar, eu não conheço e que essa mata tenha sido suprida agora essas autuações dos órgãos. Eu trabalho num Órgão Federal, o DNPM. Então, essas autuações cabem recursos, agora pode ocorrer duas multas pela extração ilegal, que é uma coisa e pode ser a multa pela supressão vegetal que eu não sei, porque que foi alegado eles tem lá os motivos deles agora qualquer um cabe recurso qualquer uma delas, agora dez metros quadrados o próprio rio numa cheia eu acho que ele assoreia as margens." Vereador Flávio: "Quem multaria pela retirada de areia seria também o IEF ou segundo a Tita, talvez fosse a FEAM." Renato, Superintendente do DNPM: "Olha, vamos resumir o seguinte, essa multa, eu não quero pré julgar ninguém, provavelmente essa pessoa, qual é o nome do cidadão aí?"Vereador Flávio: "Aqui foi multado o Ronaldo, quem foi multado foi o Ronaldo Bernardo de Souza, foi aplicado." Renato, Superintendente do DNPM: "Foi um auto, ele já pagou isso, não né?" Vereador Flávio: "Não, fez o recurso, tem o recurso ali." Renato, Superintendente do DNPM: "Não, é, ele não precisa de ficar, isso ai cabe recurso, isso é um auto de infração." Vereador Flávio: "Ele está aqui do lado e vai até falar." Renato, Superintendente do DNPM: "Você pode falar." Ronaldo Bernardo de Souza: "Aqui, o problema é que eles chegaram lá e acharam areia no depósito, na beira da estrada por cima de uma grama, eu estava chegando do serviço, eles estavam parados no portão lá de casa e me multou." Renato, Superintendente do DNPM: "Só uma complementação, a supressão, você não arrancou mato na beira lá." Ronaldo Bernardo de Souza: "Não." Renato, Superintendente do DNPM: "Não, então é seguinte, essa defesa vocês já fizeram a defesa (alguém falou fora do microfone), ela ainda não foi encaminhada (alguém falou fora do microfone), vocês tiraram fotografia do local que ele armazena (alguém falou fora do microfone), é importante ele tirar fotografia, porque, normalmente, quando a pessoa multa, ele dá um ponto em coordenadas, vocês pegam, ele não fala nas coordenadas UTM tal tal, e chega lá tira foto e mostrar pra quem for julgar isso, peça pra tirar uma foto disso." Ronaldo Bernardo de Souza: "Porque lá o problema é o lugar, o seguinte, que a Prefeitura veio, fez a estrada pra retirada de areia e eu coloquei na beira da estrada." Renato, Superintendente do DNPM: "Certo, você foi multado porque não tinha título agora o argumento, ele não tinha registro no DNPM, você não tinha licença ambiental e eu vou ser bem honesto contigo. Sabe como que chama isso na linguagem dos advogados, isso é crime de usurpação, sabe o que que é o crime de usurpação o bem da União, do subsolo, ele pertence a todos; quem tira, a lei é isso, a lei é fria, quem tira qualquer bem sem autorização, ele está cometendo um crime de usurpação e isso dá Ministério Público. Isso é negócio complicado pra caramba, entendeu, então o cara ele fez isso ai agora é o seguinte, se não é bem conduzido o auto, você tem a defesa. Isso aí você não precisa de ficar noite sem dormir não; eu acho que você tem que assim chegar lá e olha eu fui multado. Tira foto, a minha areia estava aqui, agora você vai estar também dando abertura. Olha eu cometi o crime, você vai estar falando isso em outras palavras, o procurador ele vai te julgar assim, assim como ele te julga ele vai me julgar por omissão. Se eu, por exemplo, for lá, você tiver clandestino e eu não te autuar, ele me chama lá o Ministério Público Federal. E vira o senhor Renato porque que o senhor, não eu sou sozinho em Minas Gerais, ele fala, olha, não me interessa, a lei está aqui, ela manda você autuar, você omitiu; então se pega pra um lado pega pro outro, agora o fato da supressão aí você pode derrubar se não houve supressão, derrubada de mata, agora você vai ter de falar que você tirou. Eu estou com um estoque de areia lá, você pode falar, é minha subsistência, eu vivo disso, a minha cultura de família; eu aprendi isso com o meu pai. Você pode fazer um apelo; a sensibilidade de quem vai julgar e ele entender isso agora que vocês todos da comunidade aqui saibam, extrair sem registro; isso aí, meu amigo, não tem apelação; é crime mesmo, é crime de usurpação. É um negócio até chato falar isso pra sociedade. Vocês imaginam a posição de um fiscal, agora é o seguinte: tem fiscal é tem fiscal, tem a fiscalização que ela orienta e não pune mais, o fiscal ele está colocando o pescoço dele, nós temos, eu por experiência, eu tenho vinte e três anos de DNPM. Eu procuro orientar, porque é muito fácil você bater numa pessoa entendeu, uma pessoa sem defesa. Agora, a gente põe a cabeça junto com ele também; agora muitas vezes também a autuação, você fazer uma, é, acusar um cidadão ou uma empresa e se isso for de uma forma insustentável, o fiscal também pode ter que pagar, você está entendendo, isso aí senão, é uma questão de saber se defender, entendeu, agora saiba que você está falando que você tirou areia." Ronaldo Bernardo de Souza: "Eu tirei areia, areia eu tirei." Renato, Superintendente do DNPM: "Agora você vai pra, eu não sei os desdobramentos, porque vocês já viram o IBAMA multou um milhão não sei quem, o IBAMA multou não sei, o IBAMA tem multa de milhões. Agora, nós nunca ouvimos na rede globo que a multa foi paga; isso também tem seus fatos contraditórios; agora é importante você ter atenção nisso, isso ai pode gerar um processo para você dentro do Ministério Público Estadual, foi dado seu nome, agora você tem que tocar a bola para frente e não precisa de abaixar a cabeça com isso aí não." Kuruzu: "Mais alguma coisa, Ronaldo?" Ronaldo Bernardo de Souza: "Não." Kuruzu: "Tem mais alguém, o Hélio." Hélio: "A opinião que é da gente é que isso foi autoritarismo demais deles porque a comunidade, não é julgar, é uma opinião pessoal da gente; a comunidade vem nesse processo já tem muitos anos como já foi dito isso aqui e não foi orientado; pelo menos faltou, não sei, um bom senso, não sei, dessas pessoas e orientar você não pode, você não faz que está fora da lei, então é nesse sentido que a gente fala porque são pessoas que trabalham com honestidade." Renato, Superintendente do DNPM: "Hélio, eu vou dar uma sugestão pra vocês no caso do Ronaldo, vocês tem uma Associação aqui. Se eu fosse vocês, o seguinte: tem o Vereador Kuruzu que é um peso, vocês vão, foi o IEF, não é, que multou, vocês pedem uma Audiência no IEF com o Presidente do IEF, se eu não me engano, é uma senhora, eu não lembro bem." Ronaldo Bernardo de Souza: "Bete, tem a Bete que é uma das representantes." Renato, Superintendente do DNPM: "Vocês peçam uma reunião com o IEF, leva essa multa, tira foto vira pra ela e faça um apelo pra ela assim de público, olha nós somos uma comunidade de moradores, somos tantas mil pessoas, não sabíamos, cometemos o erro, cometemos agora, a gente está se organizando. Leva o Vereador Kuruzu mais o pessoal da Agenda 21, porque senão o que que vai acontecer isso no fim, esse processo é mais que vai pra dentro da gaveta mais é o nome do Ronaldo que está lá, entendeu, ai nessas horas, nesses momentos, vocês têm que ser solidários com ele. Eu acho que a sugestão que eu daria é vocês amanhã ligarem para o IEF e olha nós queremos uma reunião. Leva esse documento, tem o outro Vereador aí, o Vereador Flávio não é, e o político nessa hora ele mostra o problema do Município, das comunidades e sensibilizando a pessoa. Eu acho que ela atenua e fala o nosso objetivo. Nós já tivemos audiência, nós estamos inseridos na Agenda 21, que é um alcance muito maior; a comunidade quer trabalhar, o DNPM já esteve lá, liga para o DNPM pode ligar lá pra gente, se vocês quiserem que a gente vá, a gente pode ir como ouvinte, porque não podemos entrar na seara deles, você está entendendo? A sugestão que eu daria é a Associação ir lá e apelar para o IEF mostrar a realidade de vocês." Kuruzu: "Essa é a solução para o problema do Ronaldo não é, isso é coisa que passou. Agora nós precisamos pensar para frente não é, como é que vai ser daqui para diante (alguém falou fora do microfone) é o que, isso, é coisa do Ronaldo, conforme já disse o dr. Renato. Aqui, é muito importante ser solidário a ele, porque, se não fizer nada ele acaba, pode acabar pagando o pato mesmo. Se não fizer os recursos direitinho, tudo certinho e agora e para frente, é a sugestão que o dr. Renato já deu que é de ver a Associação. Uma coisa é a Associação de moradores não é, essa que já tem aqui a outra coisa seria uma Associação com a finalidade de extração de areia, pode transformar a associação de moradores com a finalidade de extração de areia, também pode, é só mudar o estatuto dela, se não tiver lá, provavelmente não está no estatuto, que uma das suas finalidades é extração de areia não é ou então criar a Associação ou a Cooperativa. Agora, aqui a extração é só para o consumo próprio da comunidade aqui não é, não tem extração para vender para fora não não é, nunca teve não (alguém falou fora do microfone) lá em Ouro Preto." Hélio Paiva: "Mais aí é para o pessoal da comunidade mesmo. Sair daqui para ir para lá mais não tem lucro. Como atividade lucrativa não, isso aí, definitivamente, por enquanto não. Às vezes, de acordo com o processo que foi encaminhado, às vezes pode, igual o dr. Renato já falou, pode até, ainda pode ser mais por enquanto não, não é

mesmo." Kuruzu: "Então, com relação ao caso do Ronaldo, está esclarecido. Eu queria saber da Secretária Tita se a Secretaria pode acompanhar esse caso daqui, orientar a comunidade. Porque a gente mesmo não sabe essas coisas. Eu também morei na roça há quanto tempo meu pai tirava areia para construir e não sabia que ele estava usurpando, que ele estava roubando um bem da União. A gente nem sabia disso; provavelmente na comunidade muito gente nem sabe disso, a única preocupação na hora de tirar areia era menino não cair no buraco lá para não afogar; a própria água vinha e repunha a areia. Isso na extração ali artesanal não é de qualquer jeito. Ele estava cometendo um crime, não é, estava ali, as coisas estão mudando e a gente tem que acompanhar. Então, voltando aqui, eu acho que isso a Secretária ou vamos ouvir a Secretária Tita de Meio Ambiente, se pode ser feito esse trabalho ou até mesmo informar a comunidade, orientar não é? A gente sabe muito pouco as comunidades então sabem menos ainda não é. Nós temos aqui a extração da pedra sabão que funciona não sei quanto tempo que é levada para o exterior e agora que está tentando regularizar. O DNPM está tentando ajudar, tentando regularizar e essa pedra sabão é levada para o exterior e dá um lucro danado. É uma situação muito mais, maior do que essa aqui. Então, vou passar a palavra para a Secretária Tita Pedrosa, ver o que ela tem a nos dizer e depois o Vereador Flávio Andrade (alguém falou fora do microfone). Isso mesmo, o que ele está dizendo é que a ALCAN tirou a água do rio, praticamente secou, praticamente secou o rio (alguém falou fora do microfone) (inaudível). Como é que ele chama? (alguém falou fora do microfone) Antônio Xavier, pode-se discutir isso também não é, qual que é o mais importante se é um ou outro não é, o que a ALCAN fez no passado foi certo? Praticamente deixou." (alguém falou fora do microfone) Está certo então, o senhor Antônio está levantando esta questão. Agora cabe também à comunidade cobrar se a ALCAN, como vocês dizem, esvaziou o rio; tirou o rio, uma das grandes riquezas da ALCAN está aqui no Salto, que são as usinas que produzem energia. Antiga ALCAN não e a comunidade sofre com falta de água ou com a qualidade da água; a água é turva. Agora é uma coisa que nós temos que nos unirmos: a comunidade com os políticos, os Vereadores, Secretários, o Prefeito e cobrar o retorno da ALCAN. Agora, voltando a essa questão, é o seguinte: às vezes, bom vou dizer, a ALCAN foi lá e tirou mundos de areia e ninguém denunciou, não gerou nenhum processo; aí pega às vezes uma pessoa que tirou um pouquinho de areia, mas foi denunciado. É aquela coisa do crime alguém fala mais isso, vão fizer assim, no caso, não mal comparando mas, às vezes no caso da corrupção, por exemplo, os políticos corruptos: ah mais isso sempre todo mundo fez sempre existiu aí você pode responder para ele, mas a diferença é que você foi pego e o outro não foi não é. Então, voltando aí a questão da Secretária para ela poder informar para nós não é o que pode ser feito, o que que a Secretária de Meio Ambiente pode fazer aqui pela comunidade do Salto para a gente também ir caminhando para o encerramento da Audiência." Tita Pedrosa, Secretária de Meio Ambiente: "Uma boa noite a todos, boa noite integrantes aqui da Mesa, Eurofilípio, o nosso técnico de Meio Ambiente lá da Secretaria. Nós tivemos um cuidado de fazer um documento que diz que alguns passos que o pessoal do Salto teria que fazer para poder regularizar essa atividade de extração de areia aqui no distrito. O dr. Renato já falou um pouco sobre esse procedimento. Então, assim, em resumo: pelo que o Hélio falou hoje, a extração de areia aqui é inferior a trinta mil metros cúbicos ao ano, o que daria dois mil metros cúbicos ao mês; é bem menos que isso. Então, ela cai na, segundo a DN, que é Deliberação Normativa do COPAM, DN74, segunda ela cairia na classe um. A classe um é uma simples autorização ambiental de funcionamento. Então, para você requerer essa autorização o que que vai ter que ser feito; vai ter que ser preenchido um formulário que é o FC, formulário de caracterização do empreendimento. Isso junto à FEAM, vai ser emitido um FOB, que é um formulário de de orientação básica do empreendimento; e ai lá vai estar dizendo que seria a autorização ambiental de funcionamento. E vai dizer todos os documento necessários para regularizar a atividade e aí, dentro desses documentos, dentro desses documentos necessários você vai ter que ter o que? Um termo de responsabilidade que vai ter que ser assinado pelo titular do empreendimento, no caso aqui, se for a associação seria pelo Presidente da Associação; vai ter que ter uma anotação de responsabilidade técnica, seria uma RT, aí entra o papel tanto da Agenda 21 quanto da UFOP, mas aí eu não sei se, nesse caso, se essas pessoas que estariam apoiando poderiam expedir essa RT. Poderia ver isso melhor, uma declaração do Município atestando que o local e o tipo de empreendimento é possível. Para isso, a gente tem alguns passos que o empreendedor tenha de cumprir para a gente expedir essa declaração e parece que tem o pagamento de uma taxa também de aproximadamente de um mil e quinhentos reais para a concessão dessa (inaudível) (alguém falou fora do microfone). É, isso junto ao Estado, no Município a gente não cobra nenhuma taxa não (alguém falou fora do microfone) é, então, (alguém falou fora do microfone). Mas, antes de tudo isso, o que é que a gente precisa saber, onde é que vai ser feito essa extração, aí que vem o apoio da UFOP e da Agenda 21 no sentido de ir a esses locais, demarcar essa área, fazer uma espécie de um plano de lavra, se vai utilizado, se vai ser manual ou se vai ser utilizado algum tipo de equipamento, um trator ou alguma coisa assim, se vai haver supressão de vegetação, se vai haver o uso da água. Então, isso tudo vai ser levantado nesse relatório; então a partir desse relatório é que a gente vai realmente saber qual que é o tipo de atividade e em que que vai cair, se vai ser um licenciamento, se vai ser realmente a autorização e quais os documentos a Associação vai precisar para regularizar isso aí; então, assim, a Secretária ela, gente, está lá, a gente só tem técnico em Meio Ambiente; a gente não tem lá engenheiros tanto de Meio Ambiente quanto de Minas e Geologia; então, realmente, a gente não tem como dar esse apoio técnico para elaboração desses estudos. Mas, pelo que já foi dito aqui, a Agenda 21 pode, a UFOP também, através da aqui do Professor Hernani; então eu entendo que esse seria o primeiro passo, fazer esse relatório básico do empreendimento: o que que vai ser feito, onde vai ser feito, com uma alguma planta de localização, tudo isso. E a partir daí, procurar a gente na Secretaria para preencher o FC, para a gente preencher o requerimento para solicitar o direito de lavra e, a partir daí, as coisas vão andando e vão caminhando. E vocês não vão ter mais problemas com multas, porque não é um processo tão caro. Caro é todo dia você ser multado e as coisas vão se acumulando e você tem que entrar com recursos e tudo. Você acaba tendo que contratar alguém para fazer o recurso; isso não é legal, o legal mesmo é formalizar e a gente está lá à disposição para passar as orientações, preencher esses formulários. Estamos lá abertos a isso." Kuruzu: "Vereador Flávio, nós ouvimos então a Secretária Silviane Pedrosa, a Tita Pedrosa, Secretária de Meio Ambiente, Vereador Flávio. Estamos caminhando para o encerramento da nossa reunião (alguém falou fora do microfone). Oi Renato, (alguém falou fora do microfone) pode vir aqui, a Elza da Arquidiocese de Mariana e Membro da Comissão de Direito Humanos e da Agenda 21." Elza: "Boa noite gente, tudo bem? Eu estou aqui representando o Padre Marcelo Santiago, eu só gostaria de colocar esta situação que vocês falaram da Novelis. Na comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese, nós trabalhamos com MABE que é o movimento dos atingidos por barragens; agora nós estamos trabalhando em Guaraciaba. A Novelis está construindo uma barragem lá no Ribeira, no meio do rio Ipiranga. Eu acho que muita gente aqui não sabe disso. Então, essas questões com água, vocês podem ligar para Arquidiocese, conversar com a Laura para denunciar. E a gente também procura resolver esse tipo de problema através da Arquidiocese e outra: Arquidiocese tem um advogado gratuito, o senhor Alex, doutor Alex. Também o padre Marcelo pode ceder esse advogado, tá Kuruzu, precisando o Alex está à disposição de todos. Na hora que vocês quiserem ele pode vir aqui. Inclusive, a Arquidiocese não sabia dessa Audiência; nós ficamos sabendo através da Agenda 21. Disse que era muito importante tanto o padre Marcelo estar sabendo, estar por dentro desse assunto; então a igreja também poderia ter feito também essa reunião dentro da igreja, avisar a igreja está à disposição gente para esse tipo de reunião. Eu acho até que é bem mais confortável, não é, que a gente está desde cinco horas ou quatro e meia esperando, precisando então a igreja está à disposição." Kuruzu: "Mais alguém quer se manifestar, quer falar. Eu vou passar a palavra para o Vereador Flávio, que tinha pedido para falar. E nós vamos caminhando para o encerramento já, em dez minutos aqui encerra." Flávio Andrade: "Só para ver o caminho para frente aqui que eu confesso que fiquei meio confuso na palavra do Renato e da Secretária Tita, a atividade não é uma atividade de Associação; é uma pessoa só que trabalha basicamente com isso não é Vicente? (alguém falou fora do microfone) Mais gente, muita gente? (alguém falou fora do microfone) Mas, você acha que valeria criar uma Associação para isso? (alguém falou fora do microfone) Esse pedido do DNPM, Renato, pode ser individual ou tem que ser por Associação? Renato, Superintendente do DNPM: "O regime de licenciamento, inclusive complementando a exposição da Secretária aqui, isso pode ocorrer paralelo via licença ambiental. E no DNPM, são dois pedidos, pode ser pessoa física, pode ser microempresa, pode ser pessoa jurídica; é um regime que foi para facilitar, a decisão dele é no âmbito do distrito aqui no Estado; ele não vai para Brasília, isso é publicado no Diário Oficial da União e tudo." Flávio Andrade: "Em termo minerário, Renato, há alguma facilidade de ser uma entidade ou pessoa ou dá na mesma." Renato, Superintendente do DNPM: "Não, a vantagem dele, por incrível que pareça, há um contraditório na constituição; vou até abrir um parêntese, porque o bem pertence à União; pertence a todos nós. Então, a União é que faz a gerência desses bens minerais, aí veio a lei sete mil, a lei do regime do licenciamento e contrapôs isso que você tem que registrar uma licença do Prefeito não é um negócio contraditório, paradoxo isso e eles parecem que estão querendo acabar com isso mais pode ser qualquer pessoa física, qualquer pessoa cidadão maior de idade, é que se for uma pessoa física, ele tendo carteira de identidade, CPF, não tem problema nenhum, domicílio." Flávio Andrade: "No DNPM você sabe um prazo para isso, normalmente quanto demoraria." Renato, Superintendente do DNPM: "Se a documentação no DNPM entrar certinha, eu vou falar de experiência porque eu já vi caso, se entrar, hoje é terça não é, se estiver o papel todo certinho sai sexta-feira; quinta-feira sai esse registro. Agora, o problema é a licença ambiental que aí ele corre paralelo, porque o registro o DNPM te dá em três dias, dois dias se estiver tudo certinho, a área livre não tem interferência e tal; com dois dias libera, porque quem assina é o chefe do DNPM agora dá aquilo e, olha, você tem que ter a licença ambiental para extrair. O custo hoje no DNPM é duzentos e poucos reais, não passa disso; é importante a Associação ou uma Cooperativa é porque vocês diluiriam isso, pegaram uma RT só; uma RT que a gente diz é um engenheiro de minas, um técnico de nível médio com boa experiência pode, do CEFET registrado no CREA ou um geólogo pode e um só faria tudo isso e um custo que você diluiria não sairia dez reais para cada um." Flávio Andrade: "Só para completar, Kuruzu, a informação, em termo da, então, só entendendo, são duas licenças que tem que ter: uma junto ao DNPM, que é um órgão federal quanto ao minério que está sendo tirado mesmo e a outra junto ao Município, Prefeitura e ao Estado, que a questão ambiental então tem que ser dois caminhos, como o Renato disse, corre paralelo aí. Eu queria perguntar para a Secretária Tita se tem alguma previsão de prazo quanto à questão ambiental? Tita Pedrosa: "Chegando os documentos lá com cinco dias, no máximo, a gente expede a declaração." Flávio Andrade: "Para a questão do meio ambiente que precisa desse estudo mais localizado aqui não é, dependeria desse estudo poder." Tita Pedrosa: "É, precisaria desse estudo de lavra para a gente poder autorizar e no caso o CODEMA é que licencia, a gente pode assim para dá (inaudível) do CODEMA e depois encaminha para o CODEMA sem problema nenhum (alguém falou fora do microfone) aí o FEAM seria autorização ambiental de funcionamento, são aqueles documentos que eu falei para vocês (alguém falou fora do microfone) não eu acho que corre tudo em paralelo, corre em paralelo." Flávio Andrade: "Para fechar minha fala, Kuruzu, eu acho que assim, primeiro não teve multa por retirar areia. A multa foi porque pôs areia e alguma planta foi suprimida, então assim não vi multa nenhuma por retirar areia que está escrito aqui no documento que o Ronaldo recebeu." Kuruzu: "Tem algum outro caso além desse que vocês saibam." (alguém falou fora do microfone) Flávio Andrade: "Então, o Ronaldo não foi multado e aí o que a Secretaria disse faz muito haver; é melhor pagar um mil e quinhentos para ter a licença do que pagar uma multa de um mil e quatrocentos por mês, então essa coisa (alguém falou fora do microfone) multou também Tavinho (alguém falou fora do microfone). Tá, mas só para fechar aqui, para o Kuruzu encerrar ali sugestão aqui, gente, então não teve multa por tirar areia. Todo mundo, tem que ficar claro isso, o que podia fazer; eu acho que alguns caminhos tanto dado pelo DNPM quanto pela Secretária... Eu queria sugerir, Kuruzu, que pudesse como o Hélio já está representando vocês que ele pudesse continuar essa conversa com o Hélio depois para ver os detalhes. Agora, o professor Hernani está aqui e foi falado muitas vezes que a Universidade poderia dar uma contribuição; eu sou da Universidade ainda que esteja licenciado, e sei das dificuldades que a Universidade tem também para fazer esse tipo de estudo e que precisa para poder, que área que é, o quanto que vai tirar, marcar com o GPS e tudo. Então Kuruzu, eu queria sugerir que tanto o professor quanto a Agenda 21 falasse se realmente é possível dar esse apoio técnico para o pessoal do Salto, porque, assim, a parte política nós estamos caminhando, só fazendo um parêntese, eu acho até, Renato, que essa questão do IEF nós não precisamos preocupar com ela não. A gente já fez muito recurso de multa no IEF e eu também nunca vi nenhuma multa voltar depois não, não é não Kuruzu? Você já fez alguma, eu já fiz outra de anos, então eu acho que quando chega um recurso lá como o Ronaldo encaminhou eu acho que eles engavetam o negócio, infelizmente, ate ruim mostra que está desorganizado (alguém falou fora do microfone). Claro, então isso que o Renato tinha sugerido de procurar até a direção do IEF talvez nem seja preciso porque fez o recurso, cumpriu o que a própria notificação fala que ele tem que fazer o recurso em tantos dias, foi encaminhado. Eu acho que tem que preocupar em gastar o nosso esforço agora na licença minerária e na licença ambiental e saber se poderia ter o suporte da Universidade e da Agenda 21 para isso; e sugerir que talvez o Hélio, com mais alguma pessoa, continue nessa conversa para não ter que ter reunião todo dia. O Hélio poderia junto com a Comissão de Meio Ambiente da Câmara, continuar para ver os passos que daqui para frente tem que ser dado o que que faz amanhã cedo para continuar o trabalho, obrigado." Kuruzu: "Vou passar então a palavra ao professor Hernani, que é do Departamento de Mineração da Universidade, da Escola de Minas da UFOP." Hernani, Professor da UFOP: "Boa noite, só não foi multado a extração de areia porque não foi o fiscal DNPM, porque senão teria sido multado pela extração de areia, foi o IEF, então foi pela mata, pela vegetação rasteira e tudo mais de todo modo a atividade estava ilegal." Kuruzu: "Só pedi um minutinho de silêncio, mais cinco minutos nós acabamos nossa reunião, só para a gente concluir." Hernani, Professor da UFOP: "Ontem nós já conversamos, eu sou o representante, eu estou como coordenador da Agenda 21 Mineral e nós já estamos a desenvolver alguns trabalhos lá em Antônio Pereira e nós podemos sim dar esse suporte técnico. Nós estamos à disposição para isso e eu acho que tem que ser a Associação sim. E é claro e já foi colocado um suporte jurídico lá da Universidade para que se altere; isso aí se a Associação assim julgar satisfatório, alterar o estatuto e adicionar a questão de extração de areia também para bem da comunidade. Então, isso é possível, nós já nos prontificamos a fazer e porque que eu acho que deve ser da Associação, essas áreas aqui como o Renato já colocou bem, elas estão requeridas principal para diamante. O único diamante que foi encontrado nesta região aqui está lá no museu da Escola de Minas hoje, ele foi vendido lá para o museu da UFOP. Eu estava até conversando com duas senhoras ali, e eu fiquei animado, vou requerer uma área para diamante, a outra, a irmã dela, estava brincando lá no rio e acho um topázio roxo. Então, é interessante, acho que não tem da Agenda 21 a função de ficar investindo em atividades que são particulares, a Agenda 21 vai trabalhar assim com a comunidade; ela vai dar apoio, vai dar essa assessoria técnica para isso e, do ponto de vista técnico, nós vamos ter que fazer verificação para ver se essa área está liberada ou não no DNPM ou se estiver, eu acho que a área está requerida para outros bens, principalmente diamante. Com certeza, depois que acharam esse diamante aqui, não se consegue enfiar uma agulha aqui nessa área aqui mais, está tudo requerida ou não tem espaço nenhum, bem enfim, mas se tiver para diamante, a gente pode negociar com a interveniência do DNPM, a Associação para que se tenha a extração de areia sim. E nós colocamos à disposição; foi colocado na reunião de ontem, nós vamos ver se essa semana ainda, a gente vem aqui, coleta os dados aqui com o GPS, entra no site do DNPM e verifica se essa área está disponibilizada ou não e qual a situação dessa área para dar prosseguimento a isto. E do ponto de vista de caracterização para FEAM, nós vamos fazer isso aí também, a questão depois é só arrumar um responsável técnico; eu não me coloco aqui como responsável técnico porque eu estou ligado à Agenda 21, ligado à Universidade; é meio complicado isso aí, mas existem vários, a gente pode indicar engenheiros de minas, geólogos lá em Ouro Preto que possam fazer isso aí; não tem impedimento nenhum. Então, nós estamos à disposição para fazer isso e vamos ver se já na próxima semana ou até sexta-feira, se der, eu estou tentando arrumar para vir na sexta-feira aqui para coletar, conhecer esses pontos onde se tirava areia e ver se é possível, se ele está liberado ou não e como fazer isso aí, então eu estou colocando a disposição, nós vamos fazer isso aqui sim." Kuruzu: "Professor, só um minutinho que o Vereador Flávio quer fazer uma pergunta." Hernani, Professor da UFOP: "Antes, eu acho que a prefeitura tinha que ser multada também porque você estava levando areia para o depósito da Prefeitura, então a Prefeitura também estava tirando ilegal, o fiscal não foi cem por cento correto não." Flávio Andrade: "Professor Hernani só uma dúvida. A gente tinha até conversado já com o Vicente, nós estamos pela FAMOP ajudando as Associações todas a modificarem os seus estatutos para adaptarem pelo código civil brasileiro novo desde do ano atrasado, tem que ter isso. Então, já tinha até previsto para essa segunda quinzena de agosto uma reunião para modificar o estatuto da Associação daqui só para adaptar para o código civil, no caso para atender essa sugestão que o senhor está fazendo e o doutor Renato também, bastaria incluir no estatuto da Associação um objetivo dela de apoiar a extração de areia, alguma coisa assim resumida, seria isso?" Hernani, Professor da UFOP: "É algo desse tipo." Flávio Andrade: "Então tá, é mais simples do que criar uma outra entidade, é tranquilo. Então dá para fazer, nós temos até um exemplo que a gente fez para Associação de quartzito que você acompanhou lá do Morro São Sebastião." Hernani, Professor da UFOP: "É a mesma coisa." Kuruzu: "Agradecemos ao professor Hernani e vou passar a palavra ao doutor Renato para ele fazer um resumo aqui." Renato, Superintendente do DNPM: "Boa noite, só pra gente refrescar a memória, é o seguinte: essa questão do Presidente assinar coisas pela Associação ou entidade que ele representa, isso tem que estar muito claro. Isso é decido em Assembleia, porque ele, como Presidente, não pode chegar lá e assinar qualquer papel. Então o capítulo lá do estatuto de vocês, das finalidades da Associação e lá no outro, das permissões ao Presidente, porque se vocês derem plenos poderes ao Presidente, ele assina tudo. Eu tenho exemplos de casos, o senhor me desculpe o paralelo, de forma alguma, o Presidente deu o tombo na praça, então isso é decisão de assembleia, com ata registrada e tudo (alguém falou fora do microfone). Os poderes da Associação ou da Cooperativa, uma outra coisa, então resumindo, o que é que vocês vão atacar, primeira coisa, amanhã aonde nós queremos lavrar, escolhe os pontos aí chama o técnico e o técnico vem e retira os pontos, pega esses pontos e o técnico vai jogar no sistema e vem. Aqui pelo próprio Ouro Preto pode entrar no banco de dados do DNPM, vê se área está livre como o professor sublinhou aí. Outro, vocês vão entrar no DNPM isso depois da Associação formada ou Cooperativa, entra no DNPM com o pedido, o Requerimento de registro de licença definido o tamanho das área e com os pontos que vocês tiraram e tal, daí para a frente a gente vai galgando, a gente vai orientando. Vocês podem ir ao DNPM que a gente te explica lá, muito obrigado pela atenção." Kuruzu: "Muito bem, vamos então caminhando para o encerramento. Então, o representante aqui por enquanto é o Hélio, a pessoa que vai falar pelas pessoas que extraem areia, o contato que o Hélio vai fazer é com a Agenda 21 e com a Secretária de Meio Ambiente, é isso? (alguém falou fora do microfone)." Hélio: "A gente, inclusive, já fez duas reuniões e a Agenda 21 já participou." Kuruzu: "Então pode deixar assim, que o contato é com a Agenda 21 e a Agenda 21 pode assumir essa responsabilidade (alguém falou fora do microfone)." Luciano: "Continuando os passos que o Renato falou, a gente vai continuar o mais rapidamente possível, tentar agilizar a Associação e entrar com o pedido com certeza." Hélio: "Quer dizer então que agora vai depender inicialmente de colocar no item dessa Associação (alguém falou fora do microfone). Primeiro passo não é, eu falo porque por causa da Associação que vai ser (alguém falou fora do microfone), ah tá." Kuruzu: "Então, mudar o estatuto aqui, é com vocês. Se precisarem de auxílio, o Flávio está sempre em contato com isso; agora é um passo que depende de vocês não é, da comunidade fazer a modificação no estatuto. Aí vai chamar a atenção para isso, porque às vezes a gente vem, cobram muito da gente, a gente vem e depois a comunidade não faz a parte dela (alguém falou fora do microfone) sem querer ser chato, mas isso acontece muito (alguém falou fora do microfone) é mais fácil xingar o político do que fazer alguma coisa (alguém falou fora do microfone). Então essa parte é com vocês, que é de organizar e mudar o estatuto (alguém falou fora do microfone) com o Vicente e o Flávio vai ajudar e a respeito das orientações que vocês precisarem a mais é com a Agenda 21; encaminham vocês se for para Secretaria de Meio Ambiente, se for para a FEAM, se for para o DNPM isso mesmo." Hélio: "Igual o professor Hernani, já disse aqui, é fazer a vistoria das áreas para a gente aqui." Kuruzu: "Isso, o professor Hernani, quando eu estou falando a Agenda 21, eu estou falando também do professor Hernani porque ele faz parte da Agenda 21 como Coordenador na área da Mineração que é o nosso caso aqui, tudo bem gente. Então, nós queremos agradecer muito a presença, você quer falar mais alguma coisa Hélio? Hélio: "Eu queria só agradecer, antes de você fazer o seu agradecimento, a gente queria fazer o nosso aqui; às pessoas que vieram, ao Flávio, à Secretária, você, doutor Renato, nosso colega, a gente já está familiarizando já, ao professor Hernani, outras pessoas, à Paróquia que veio nos apoiar, muito obrigado, a comunidade em geral e Pedir desculpas por alguma coisa que foi dita por aí (alguém falou fora do microfone). Então, muito obrigado pelas pessoas que vieram, que deram suas opiniões e a gente vai estar, foi quase que intimado a representar a comunidade. A gente vai fazer com muita boa vontade, com muito empenho, mas contando também com o apoio das pessoas, muito obrigado então, agradeço o Kuruzu em nome de todas as pessoas que estão aqui, muito obrigado." Kuruzu: "Então, nós queremos agradecer a presença da comunidade, agradecer ao Vereador Flávio que está aqui conosco também, ao Vicente que ajudou a organizar essa Audiência, à Secretária Tita que prontamente atendeu nosso convite, também o representante da Agenda 21, o engenheiro Luciano, também a presença do professor Hernani aqui e um agradecimento especial ao Superintendente do DNPM, que é o Superintendente Geral do DNPM aqui em Minas Gerais, que se deslocou de Belo Horizonte para vir aqui conversar conosco que, demonstrando assim um novo perfil do DNPM, porque antigamente o DNPM não conversava com as comunidades. O DNPM multava, mandava prender e agora não, o DNPM está numa nova linha que é essa de estar presente com as comunidades; antes de reprimir, orientar, o DNPM tem estado sempre presente conosco nessa questão da pedra sabão. Estamos começando a discutir a questão do quartzito também na região do Taquaral, em Antônio Pereira também, essas questões das possíveis dívidas da Vale do Rio Doce, das grandes mineradores com o Município Ouro Preto, que deixaram de pagar impostos por muitos anos e esses impostos poderiam ser utilizados para trazer benefícios em nossas comunidades. Então, o DNPM tem tido uma atuação muito diferente do que tinha até cinco, seis anos atrás. Então, nosso agradecimento especial ao DNPM, você leva, doutor Renato, o nosso agradecimento ao Diretor Geral que pediu que você viesse até aqui e eu passo a palavra aqui ao Renato, para caso ele queira fazer alguma consideração final antes de terminarmos a nossa Audiência." Renato, Superintendente do DNPM: "Eu só queria agradecer a comunidade, a participação, o DNPM se senti muito honrado, estamos lá, a questão mineral ou qualquer assunto nós atendemos lá, foi um prazer." Kuruzu: "Vicente também quer falar um rapidinho." Vicente: "Gente, eu estava conversando com Flávio Andrade aqui e já que a gente tem que agilizar esse documento; estou marcando a reunião para domingo às dez horas da manhã com a população toda aí para a gente resolver isso o mais rápido possível (alguém falou fora do microfone). É o único horário que ele tem para vir (alguém falou fora do microfone) você entendeu, porque é o seguinte: nós temos que andar o mais rápido possível, se a gente quer ter uma coisa agilizada, vamos fazer o máximo possível (alguém falou fora do microfone). É toda a comunidade, vai ter que ser uma assembleia porque não adianta eu ficar, eu não quero ser responsável sozinho; eu acho que a comunidade tem que trabalhar unida, a comunidade unida tem muita força; depende só de nós no mais muito obrigado." (alguém falou fora do microfone) Kuruzu: "Olha aí é o seguinte, é um problema com vocês aqui, se aqueles que puderem vir vierem, já teremos um bom número de pessoas (alguém falou fora do microfone). Vamos só encerrar, foi tudo em paz até aqui e vai acabar em paz (alguém falou fora do microfone) você que está falando, espera só um minutinho, deixa só a Nadir falar no microfone." Nadir: "Olha, eu acho que dez horas da manhã no domingo fica difícil para as donas de casa, para os rapazes, os homens e os maridos; tudo bem mais para nós não dá, três horas tem missa, é a missa do dízimo e dez horas a gente vem para aqui e que horas que a gente vai em casa, vai dar marmitex para todo mundo todo mundo, tudo bem; mas se não for dar, não tem como fazer essa reunião dez horas da manhã." Kuruzu: "Então qual é a sugestão da senhora?" Nadir: "Ou no sábado ou um pouco antes da missa ou um pouco depois." Kuruzu: "Domingo depois da missa, pode ser?" Nadir: "Está bom, para mim está ótimo." Kuruzu: "Domingo depois da missa às cinco horas (alguém falou fora do microfone). Então fica, pode ser assim Vicente? Vicente: "Pode, para mim é até melhor." Kuruzu: "A reunião fica marcada então, segundo o Vicente, para domingo às cinco da tarde para fazer as modificações necessárias no estatuto da Associação. Dessa maneira, agradecemos mais uma vez a presença de todos e declaro encerrada esta Audiência, muito obrigado." Para constar, Verônica Barçante Machado, Agente Legislativo III desta Casa, lavrou esta Ata em vinte e sete de setembro de dois mil e dez.