ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2007, SOBRE SISTEMA DE COTAS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE

Às dezenove horas do dia vinte e dois de agosto de dois mil e sete, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a Presidência do Vereador Kuruzu, realizou-se a 21ª (vigésima primeira) Audiência Pública do corrente ano, com a finalidade de se debater o sistema de cotas para alunos de escolas públicas na Universidade. Foram convidados para compor a mesa: Rafael Francisco Bernardes Júnior, representante do Diretório Central dos Estudantes da Ufop - DCE; Leonel Antônio da Silva Neto, representante do Sindicato dos Servidores da Ufop; Luísa Medeiros, representante da Secretária de Educação; Adilson Pereira dos Santos, representante do Reitor da Ufop; Darcy do Rosário Ferreira Gomes, representante da Superintendência Regional de Ensino; Márcia Valadares, do Fórum da Igualdade Racial; Temístocles Rosa, do Movimento Hip Hop; Neusiane Renata, da Juventude Ouropretana; Professor Arthur Versiani, Vice-Diretor do Cefet; Laura Fina, da União Municipal dos Estudantes Secundaristas; Joaquim Toledo, representando os Professores da Universidade Federal de Ouro Preto. Vereador Wanderley Rossi Júnior - Kuruzu, Presidente: Explicou que está se cogitando no Conselho da Universidade adotar o sistema de cotas, sendo que 50% das vagas seriam para estudantes oriundos de escolas públicas. Professor Adilson Pereira dos Santos, representante do Reitor da Ufop: Justificou a ausência do Professor João Luiz, Reitor, que se encontra no momento em outra reunião. Explicou que existem várias possibilidades de políticas de ações afirmativas; exemplificou outras Universidades que adotam essas políticas; afirmou que o sistema adotado no Brasil é muito diverso; falou sobre a discussão dessa proposta dentro da Ufop; explicou que o Conselho de Pesquisa e Extensão votou para não ser aplicada essa Política de Cotas; informou que já houve diversas reuniões a respeito desse assunto; falou que todos os setores estão se mobilizando dentro da Ufop. Professora Darcy, Superintendente de Ensino Regional de Ouro Preto: Falou sobre a necessidade de abrir essa discussão a todos os envolvidos na Educação; disse que os outros gestores devem ser ouvidos; explicou que é um assunto que interessa a todos; falou sobre a necessidade dos cursos serem oferecidos na parte da noite também; disse que toda a comunidade escolar deve ser ouvida. Bacamarte, representante do DCE da Ufop: Informou que a Universidade já passou por esse debate e foram ponderadas algumas questões; explicou que, para que haja uma posição de todos os estudantes, é necessário que haja uma reunião com a massa estudantil; afirmou que deve haver um investimento desde o ensino fundamental para que os alunos possam ter uma base para entrar na Universidade; disse que tem que se pensar na qualidade dos alunos que entram para a Universidade, já que a preparação anterior dos estudantes afeta o nível acadêmico; falou sobre a necessidade de investimento para que os estudantes possam produzir conhecimentos de qualidade. Temístocles Rosa, do Movimento Hip Hop: Explicou que está representando também o Fórum de Igualdade Racial; expôs sua opinião com relação à posição do DCE a respeito do assunto tratado; falou sobre os dez mitos sobre as cotas, que são: as cotas ferem o princípio da igualdade; as cotas subvertem o princípio do mérito acadêmico; as cotas baixam o nível acadêmico das Universidades; as cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação da sociedade brasileira; as cotas vão favorecer aos negros e discriminar ainda mais os brancos pobres; as cotas vão fazer da nossa sociedade uma sociedade racista; as cotas são inúteis, porque o problema não é o acesso, mas a permanência na universidade; as cotas estigmam os negros. Rebateu os dez mitos; se colocou à disposição de todos. Foi registrada a presença de: Gabriel Marciano, Secretário da União Municipal de Estudantes Secundaristas; Marlene Mendes, representante da Associação do bairro São Francisco. Luísa Medeiros, representante da Secretaria Municipal de Educação: Disse que a qualidade da educação básica deve ser discutida; afirmou que a Secretaria Municipal de Educação é favorável ao sistema de Cotas; disse que as mudanças na educação são feitas a longo prazo; disse que as Cotas oferecem oportunidades iguais aos estudantes. Márcia Valadares, representante do Fórum de Igualdade Racial: Afirmou que defende as Cotas raciais; falou sobre os demais países que adotaram esse sistema; disse que a luta atual é devido a um passado racista; comentou que o preconceito racial no país é distorcido; afirmou que está na hora de melhorar também o ensino superior; disse que o Fórum da Igualdade Racial está disposto a lutar junto com o movimento pelas Cotas. Joaquim Batista Toledo, representante do Adufop: Falou sobre a Adufop; disse que a Adufop está realizando uma assembleia para decidir sobre a questão das Cotas. Professor Arthur, Vice Diretor do Cefet: Informou que assumiu a direção do Cefet há uma semana; disse que ainda não pode trazer uma posição da Instituição a respeito do sistema de Cotas; comentou que não há muitas expectativas de Cotas no Cefet, mas sim nas Universidades; observou que o Cefet também deve discutir a questão das Cotas; reconheceu a necessidade de reparar os estudantes prejudicados financeiramente. Laura Fina, representante da Umes: Disse que é muito importante lembrar que a questão das vagas é uma dívida histórica; afirmou que o nível acadêmico dos estudantes não diminui nas Universidades que adotaram o sistema de Cotas; disse que essas medidas devem ser provisórias e as condições da educação no país devem melhorar. Neusiane Renata, representante da União da Juventude Ouropretana: Afirmou que a Ujop é favorável às Cotas; ressaltou que o sistema de Cotas deve ser uma medida provisória. Bacamarte: Afirmou que o DCE hoje é contra a implantação de Cotas; disse que o DCE acatará a decisão da massa estudantil da Ufop. Professor José Eduardo, Diretor da Escola Estadual Polivalente: Explicou que foi um dos fundadores do Diretório Central dos Estudantes da Ufop; afirmou que o nível político da entidade caiu; falou que a Universidade elitizou-se muito; disse que a Universidade traz benefícios para as pessoas de fora que vêm aqui estudar; lembrou que existem muitos jovens que, apesar das desvantagens, conseguem passar no vestibular. Falou sobre as dificuldades que as escolas públicas enfrentam. Neste momento, foram exibidas três reportagens sobre a questão das Cotas. Ricardo Bouez, XP: Falou sobre os vídeos exibidos; disse que a realidade é que a maioria das pessoas está fora das Universidades; a questão das políticas afirmativas vêm consertar e minimizar equívocos históricos; disse que não há nada que comprove que os estudantes cotistas têm um desempenho pior do que o dos outros estudantes, muito pelo contrário, quem tem oportunidade aproveita. Afirmou que o Poder Público tem o dever de minimizar o racismo. Professora Solange Palazi: Observou que faltou aos professores manifestarem sua voz; disse que o Ensino Médio precisa ter uma voz mais efetiva; disse que a preocupação primordial dos alunos das escolas públicas é com a qualidade de ensino; disse que o ensino das escolas dependem dos profissionais que trabalham nas escolas que são formados na Universidade; criticou a postura do DCE, que deveria defender o direito de todos à Universidade. Niuselene Lucindo, da Superintendência Regional de Ensino: Afirmou que a melhora da educação é um processo que será feito aos poucos; disse que o tratamento para situação desigual o tratamento é desigual também. Gabriel Marciano: Afirmou que é a favor das Cotas e das políticas afirmativas; afirmou que a Universidade deve se integrar mais com as escolas e com o Cefet. Cláudio Rogério, do Movimento Hip Hop: Falou sobre as discriminações dentro da cidade de Ouro Preto com relação às Cotas. Diogo Ribeiro: Disse que é necessária uma política imediata para solucionar o problema da educação; disse que o sistema de Cotas é uma medida provisória; afirmou que o ensino público é defasado; perguntou qual que seria a política governamental após o sistema de Cotas. Fabiana, representante do DCE: Afirmou que o DCE representa mais de sete mil estudantes; falou sobre a melhora que deve existir na educação. Presidente: Fez considerações a respeito das Cotas. Professora Darcy: Afirmou que é necessário colocar a Educação Básica em foco. Teco: Concluiu que está se formando um grupo de pessoas com pensamentos parecidos com relação às Cotas. Neusiane Renata: Agradeceu pelo espaço; disse que é hora de mobilizar a sociedade para a luta pelos estudantes. Laura Fina: Disse que a Ufop despolitiza os estudantes; afirmou que o DCE veio contra o sistema de Cotas sem embasamento. Márcia Valadares: Disse que deu para esclarecer a posição de todos e que espera que a Câmara continue promovendo essas audiências. Professor Artur: Afirmou que o Cefet deseja participar dessas discussões. Luíza Medeiros: Agradeceu o espaço à Câmara; afirmou que existe uma dívida de muitos anos com as minorias. Adilson Pena: Esclareceu que gostaria de participar desse debate do outro lado; afirmou que sua posição com relação a essa questão é muito clara; disse que estamos lidando com um fenômeno social; comentou que o tema é extremamente controverso e polêmico; disse que é um avanço o fato de essa discussão estar sendo feita. Ricardo Bouez, XP: Disse que a maioria dos estudantes da Ufop são contra as Cotas; afirmou que a Diretoria do DCE está representando os estudantes; disse que a opinião do DCE é minoria; observou que o debate é essencial. Presidente: Agradeceu a todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a presente reunião. Para constar, Verônica Barçante Machado, Agente Legislativo III desta Casa, lavrou esta Ata em treze de janeiro de 2010.