ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NA CADEIA PÚBLICA DE OURO PRETO REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007

Presidente Wanderlei Kuruzu: "Tá, nós já estamos atrasados! Nós pedimos desculpas pelo atraso e vamos então dar início à nossa Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para discutir a situação da Cadeia Pública de Ouro Preto e a implantação, ou reimplantação do Conselho da Comunidade, que é previsto na Lei de Execuções Penais. Nós temos aqui conosco e queremos convidar para compor a mesa o delegado, Doutor Flávio Tadeu (inaudível) que é o titular da Vigésima Oitava Seccional de Polícia de Ouro Preto, podia compor conosco a mesa. Queremos também convidar a Doutora Cleanice Brás Reis, que também é delegada da Vigésima Oitava Seccional de Ouro Preto. Nós convidamos também outras autoridades que ainda não chegaram, eu não sei se virão, foi avisado todo mundo né? A Shirley Xavier me disse que viria, então eu creio que ela ainda pode chegar, hoje eu liguei para ela e ela falou: - Eu recebi o convite e estarei lá. Então, podemos assentar? Bem gente, então nós já queremos agradecer muito a presença aqui do Doutor Flávio, Doutora Cleanice, a Doutora Cleanice tem sempre falado com a gente a respeito desse assunto, a importância de ter um Conselho da Comunidade, o Doutor Flávio é mais recente aqui em Ouro Preto, chegou aqui recentemente, então nós tivemos poucos contatos até agora. A Doutora Cleanice que já estava na função, existe função de Diretora da Cadeia?" Cleanice Brás Reis: "Existe a (inaudível) na Lei do Diretor de Estabelecimento Penal né?" Vereador Kuruzu: "Mas a senhora que era a Delegada que respondia lá pela situação da Cadeia? Por isso a Doutora Cleanice estava sempre conversando com a gente a respeito da importância do Conselho da Comunidade, manifestando a preocupação dessa Cadeia, da situação dela, algumas precariedades que eles poderão falar muito melhor do que a gente, e algumas iniciativas que a gente pode tomar para poder ajudá-los. Então, eu vou passar a palavra para o Doutor Flávio, como nós somos poucos aqui à mesa, aí o senhor mesmo define o prazo que o senhor acha que dá para o senhor falar um pouco para nós sobre isso, depois a Doutor Cleanice, se a ela quiser complementar alguma coisa, e aí nós vamos abrir a palavra para as pessoas aqui presentes para conversarmos sobre este assunto. Então uma coisa é a situação da Cadeia de Ouro Preto, que eles podem nos informar melhor sobre números, o que que está bom, o que que precisa mudar, a gente como político o que que a gente pode ajudá-los, a Câmara, o que que pode fazer para ajudar, se tem que fazer pedidos a outros políticos, cobranças de Deputados, Governo do Estado, a própria Prefeitura o que que pode fazer. E a outra questão é quanto a esse chamado Conselho da Comunidade, que é previsto na Lei de Execuções Penais; o que que é esse Conselho da Comunidade, qual que é a importância dele; então com a palavra o Doutor Flávio Tadeu (inaudível), que é o titular da Vigésima Oitava Seccional de Polícia de Ouro Preto." Flávio Tadeu: "Boa noite Vereador Kuruzu, Doutora Cleanice, demais presentes, obrigado pelo convite, um convite oportuno pelo momento que atravessa o sistema carcerário, penitenciário da Comarca de Ouro Preto. Nós atravessamos um momento bastante difícil e crítico em relação à Cadeia, e eu acho que essa Audiência veio no momento exato, no momento certo onde a gente precisa não apenas discutir, mas de uma forma definitiva, solucionar o problema, antes que venha a ocorrer o que aconteceu recentemente na cidade de Ponte Nova, onde vários detentos, vários presos morreram carbonizados em decorrência de rivalidade existente entre eles. Então, há poucos dias, há um mês exatamente, assumi a Delegacia Seccional de Ouro Preto, e logo no primeiro dia em que estive aqui, visitei a Cadeia para conhecer, para ver realmente a estrutura, o número de presos, etc. Foi bastante chocante conhecer de perto a realidade da Cadeia Pública local, mesmo porque eu venho de Alfenas, que é uma cidade com um porte maior do que Ouro Preto, e mesmo lá sendo sede de Delegacia Regional, a Cadeia não é tão problemática e não apresenta tantas dificuldades ou uma superlotação tão grande de presos. A primeira coisa constatada aqui na nossa cidade foi o excesso de presos: hoje a Cadeia, isso quando eu cheguei estava em torno de cento e setenta, cento e oitenta presos, e hoje já está na casa dos duzentos detentos. Nós temos feito em média de quatro, cinco ou mais prisões em flagrante por semana, isso significa que a cada semana cinco detentos no mínimo ingressam na Cadeia Pública. E claro que não é na mesma proporção que esses detentos saem, então ao passo que cinco ou mais entram, dois ou três saem, seja por motivo de transferência ou por progressão de regime, ou até mesmo por livramento condicional. Então a situação é bastante crítica, que motivou a visita, e o Vereador Kuruzu também esteve lá, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, esteve aqui, estiveram aqui o Presidente da Comissão que é o Deputado Durval Ângelo, um outro Deputado que é membro da Comissão, que é o Deputado João Leite, e o Deputado Padre João, juntamente com a comitiva da Assembléia. Então eles fotografaram, falaram, viram de perto as reais necessidades e as dificuldades encontradas por nós, para que a gente possa ou para que a gente venha administrando essa Cadeia, principalmente a Doutora Cleanice, que ela é responsável direta pela administração; ela não é Diretora na Cadeia, nós já até conversamos sobre isso, mesmo porque ela não recebe nada do Estado para administrar presos, e ela não tem obrigação legal nenhuma para cuidar de detentos, assim como não tem a Polícia Civil em geral; então ela é a responsável pela parte administrativa, pela administração da Cadeia local. Então eles estiveram aqui, ouviram as reivindicações dos presos, e constataram de perto realmente que a situação é crítica e emergencial, e retornaram para Belo Horizonte com o compromisso de resolver o problema; se passaram quase trinta dias, e de prático até agora eu não vi nada, absolutamente nada! Apenas estiveram, logo no dia seguinte à visita da Comissão, alguns Defensores Públicos que analisaram a questão de Assistência Jurídica, ou as questões processuais envolvendo os detentos, o que na verdade não resolve o problema de superlotação e nem o problema que está prestes a ocorrer, uma eventualidade que pode vir a acontecer. Então, o que que acontece? Não quero que Ouro Preto, isso eu estou falando porque a nossa parte da Polícia Civil, eu e a Doutora Cleanice nós estamos fazendo, eu não quero que Ouro Preto sirva como palanque político de Deputado, de Vereador, de Prefeito, de Governador, de nada porque depois que acontece tragédia igual aconteceu em Ponte Nova, a primeira coisa são políticos se manifestando em televisão, rádio, jornal criticando o trabalho da Polícia Civil, como se a Polícia Civil fosse a responsável pelo caos, e não é. Na verdade, se for analisar friamente, tudo aquilo que envolve Segurança Pública, e principalmente sistema penitenciário, a Polícia Civil é a que menos tem a ver com tudo isso; nosso trabalho é investigar crime apenas, apenas investigar crime, o que não estamos fazendo, por que? Porque temos que ficar tomando conta de duzentos presos. O número de policial é pequeno, vamos tentar reverter isso tudo, a chefia da Polícia está voltando os olhos para Ouro Preto, estamos batalhando, estamos brigando por melhorias, por número de policiais, etc. Agora, nós precisamos contar com o apoio também de toda a comunidade e da Câmara de Vereadores para que a gente de fato pressione o Governo a retirar esses presos da Cadeia. Dos quase duzentos presos, cento e vinte são presos condenados, o que por Lei significa que eles já deveriam estar em penitenciária...do número atual em torno de cento e vinte...duzentos, em torno de cento e vinte já são condenados; então seriam presos que deveriam, por Lei, já estar em penitenciária cumprindo pena. Tem presos condenados aí há vinte anos, vinte e tantos anos de cadeia de pena e estão cumprindo pena na Cadeia. Então obviamente que tomar conta de oitenta, setenta presos é bem mais fácil, demanda muito menos sacrifício e também tempo dos policiais, do que tomar conta de duzentos; então a Cadeia, e isso vem sendo comunicado quase todos os dias, segundo dizem os policiais que cuidam direto do plantão na Cadeia, que hoje a Cadeia Pública de Ouro Preto, ela é um barril de pólvora prestes a estourar. Então os presos estão tentando, quase que semanalmente, fuga; eles estão abrindo buracos nas paredes, que por sorte, temos detectado com antecedência. O que acontece? A Cadeia passa atualmente por reforma, essa reforma se iniciou no PROLAE, já está em andamento a reforma mas o PROLAE é do lado externo; então existe aí um ingrediente perigosíssimo que é o que? Reforma para o lado externo da Cadeia com o acesso quase que total dos presos do lado externo com os presos do lado de dentro da Cadeia; então a entrada de ferramenta, a entrada de serra, e até mesmo de arma, munição, droga é facilitada em decorrência disso. Então foi solicitado, e isso está tudo documentado viu Vereador? Para amanhã ou depois não falar que houve omissão da nossa parte; oficiei para o Gabinete do Deputado Durval Ângelo e para o Gabinete do Deputado João Leite, que estiveram aqui, solicitando a eles a imediata transferência de pelo menos os cento e vinte presos que estão condenados, para que a gente possa concluir a reforma da Cadeia. Não vejo a mínima possibilidade de se concluir a reforma da parte interna da Cadeia com duzentos presos lá dentro, não tem jeito! Como é que vai reformar cela, se tem vinte e cinco presos dentro de uma única cela? Vinte e cinco, outra cela tem vinte e um, outra cela tem dezoito; então isso tudo têm gerado um desconforto e um perigo muito grande para que essa cadeia venha a estourar falando na gíria que o pessoal costuma utilizar, venha a virar contra os policiais, etc. Então comunicamos, a semana passada, retrasada salve engano nós oficiamos novamente para a Assembléia, desta vez informando que os presos, eles vêm gritando né, o pessoal está de guarda eles escutam; então os presos vêm gritando da seguinte forma: que ou eles serão transferidos não é? Ou vai acontecer o que aconteceu em Ponte Nova. Eles vêm falando isso direto né, Doutora? Agora uma coisa gente eu digo: os policiais, eles estão num nível de stress absurdo! Eles estão revezando em três, apenas três agentes estão tomando conta dos presos, eles revezam em turno de vinte e quatro horas; então eles ficam vinte e quatro horas de plantão, folgam dois dias, e voltam novamente de vinte e quatro, e assim vai. Então, aquela gritaria de preso, aquela revolta, isso tudo têm deixado os policiais num nível de stress tão grande que, se algum preso tentar fugir ou, se eles iniciarem uma rebelião, da forma como aconteceu em Ouro Preto, vai se tornar uma tragédia, porque o policial não vai morrer, isso eu garanto a vocês! Os policiais estão armados, eles estão preparados, e se tiver que ter um confronto direto com os presos, vai sobrar para os presos; a determinação para os policiais é exatamente essa, eles já estão fazendo aquilo que não deveriam. Obviamente a gente não pode aceitar ou exigir que o policial suporte uma investida dos detentos sem que ele não tome nenhum tipo de atitude; então a atitude, se ele estiver correndo risco de vida, é para revidar a altura. Se ele tiver que matar é, antes o policial sobreviver do que o detento; obviamente, ele vai agir nada mais nada menos do que em legítima defesa, isso qualquer um de nós pode fazer. Três não, um...esses três eles revezam, é um policial só! Para vocês terem uma ideia, o policial, a hora que ele vai dar banho de sol para o preso, ele entra no corredor e fica só, então ele abre uma cela os presos saem, abre a outra e vão saindo, ele fica sozinho com os duzentos presos. Gente, se o preso quiser, na hora render o policial ele faz, eu não sei como que isso não aconteceu ainda! Não, não tem alternativa! Agora, nós vamos esperar o quê, que aconteça o que aconteceu em Ponte Nova, para que depois o Estado venha retirar os presos daí? Vai ver se em Ponte Nova tem algum preso lá! Nenhum, mas teve que morrer vinte e um, vinte um ou mais, não sei tiveram que morrer para que o Estado retirassem eles de lá; então a situação é emergencial, eu acho que até mais emergencial a solução da Cadeia Pública, do que até propriamente o Conselho da Comunidade, que tem a sua importância. Só que hoje o momento é de emergência, nós estamos com o alerta vermelho ligado já há algum tempo, então é bom; e essa reunião é importantíssima justamente pelo momento. O momento é crucial, é emergencial, e antes que aconteça uma tragédia temos que fazer alguma coisa, temos que fazer alguma coisa! Então Vereador, que o senhor possa interceder junto à Assembléia, junto ao sub-Secretário de Assuntos Penitenciários, nós precisamos retirar esses presos daí com urgência, com urgência! Antes que a coisa se torne mais difícil, antes que seja tarde demais! Existe a previsão já em Lei, de serem destinados para Ouro Preto trinta Agentes Penitenciários mas, isso na prática, é na verdade quase que impossível; não há boa vontade nesse sentido, não há! A gente sabe que não existe essa boa vontade! Hoje a Polícia Civil, ela é responsável por dezesseis mil detentos, pela guarda de aproximadamente dezesseis mil detentos, por isso que não investiga nada, não investiga mesmo ué! Já tem pouco policial, e os que tem ficam por conta de vigiar os presos não é? Então é por isso que as críticas às vezes dirigidas a Polícia Civil são injustas, porque ninguém conhece a nossa realidade; então ninguém sabe que o policial está lá, correndo risco de vida, numa cadeia com duzentos presos e sozinho não é? Ninguém sabe que nós, eu e a Doutora Cleanice trabalhamos até nove, dez horas da noite todos os dias, para tentar fazer alguma coisa, só que sozinho ninguém consegue fazer nada; nós precisamos de apoio do município, da Câmara, da população e do Estado. Sozinhos nós não vamos solucionar o problema da Cadeia Pública! Então o alerta está dado, o recado está dado, se amanhã acontecer alguma tragédia não culpem a Polícia Civil! Não vamos permitir que utilizem de palanque aí para fazer nome em cima da Polícia Civil, em hipótese alguma! Critiquem quem vocês quiserem, menos a Polícia Civil, nós somos os que menos tem a ver com todos esses problemas tá? Então os presos estão a disposição da Justiça, não a disposição da Polícia Civil! A Justiça também não vai designar Juíz, não vai designar servidor para cuidar de preso não, isso é responsabilidade da Secretaria de Assuntos Penitenciários, eles que têm que abraçar a causa! Então, vamos provocá-los, vamos oficiar não é? Então a Câmara tem que fazer ofício, encaminhar, provocar; não é possível que os Vereadores não tem influência política com os Deputados, com o Governador, chamem o Prefeito também, a responsabilidade também é dele não é? Nós temos que dar um jeito nisso tudo, a reforma já está em andamento, de repente melhora a situação mas, como que vai reformar o prédio sem a retirada dos presos? Eu não vejo isso, como isso seria possível, não tem, pelo menos eu não imagino como isso seria possível. Então vamos correr atras, existem reformas emergenciais na Cadeia que não podem aguardar, que não podem esperar, a caixa d'água hoje, nós abastecemos duas vezes por dia, a Prefeitura abastece com onze mil litros de água, são vinte e dois mil litros de água por dia que são colocados na caixa d'água da Cadeia, e ainda assim falta, tamanha a infiltração. Então é vazamento, é infiltração para todos os lados, a rede elétrica, esses dias a Cadeia deu uma pane porque aquele dijuntor queimou, e nós não temos condições de substituir, nós temos que pedir favor para os outros: - Ah, pelo amor de Deus, compra um dijuntor! Quando não do bolso, porque a Dona Cleanice já comprou do bolso dela um dijuntor para colocar na Cadeia. Então isso é impensável, essa falta de estrutura é impénsável! Então vamos trabalhar gente, estamos aqui para trabalhar, não vamos fugir da nossa responsabilidade também, sabemos da nossa responsabilidade, só que nós queremos dividi-la, ela não é só nossa, é de todo mundo; então todo mundo tem que correr atras, todo mundo tem que dar a sua contribuição, a sua parte, para que a gente solucione o problema. Uma coisa é uma tragédia acontecida em Ponte Nova com vinte e um mortos, outra coisa é uma tragédia dessa mesma proporção acontecida em Ouro Preto; Ouro Preto pela fama, pela importância vai ganhar aí um noticiário nacional assim, para não falar internacional porque a gente recebe visita de turista de outros países aí quase que toda semana, então a gente tem que cuidar, a gente tem que correr atras que a imagem de Ouro Preto não seja arranhada por uma tragédia como acontecida em Ponte Nova. Só falando rapidamente do Conselho da Comunidade, o Conselho da Comunidade, ele é previsto na Lei de Execuções Penais, está lá no Artigo oitenta exatamente o seguinte: haverá em cada comarca um Conselho da Comunidade, composto no mínimo por um representante de Associação Comercial ou Industrial, um Advogado indicado pela sessão pela Ordem dos Advogados do Brasil, e um Assistente Social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistências Sociais. Parágrafo único: na falta de representação prevista nesse artigo, ficará a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do conselho. Agora, quais são as atribuições do Conselho? A própria Lei de Execução, ela estipula, então ela diz o seguinte: incumbe ao Conselho da Comunidade, um: visitar pelo menos mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca; dois: entrevistar presos; três: apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário; e por último, diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento. Então esse Conselho da Comunidade, obviamente é um auxílio de extrema importância para que a gente consiga solucionar, ou pelo menos minimizar os problemas da carceragem; é inegável gente, que o preso hoje, no nosso sistema, no sistema prisional brasileiro, além de ter cerceado o seu direito de ir e vir, a sua liberdade, que é isso que a sentença penal lhe condenou, a perder temporariamente a liberdade, só que além disso ele sofre diversas outras coisas, então é a perda da dignidade humana, olhem, visitem a cadeia carceragem, num espaço de quantos metros? Eu acho que não tem nem dez metros quadrados salve engano...não tem, estão vinte e cinco homens aglomerados, vinte e cinco, em cela tem vinte e um, o outro tem vinte e dois, o outro tem dezoito, outra tem dezessete...onde, como cabe? Não tem possibilidade alguma, isso é desumano! A gente reconhece, agora fazer o quê? Não é responsabilizar nós, é responsabilidade do Estado, eu não posso levar o preso para minha casa! Então tem que colocá-lo em um local digno, onde não haja essa superlotação! É um ambiente totalmente insalubre, se vocês verem no que é o banheiro de uma cadeia, o vaso sanitário de uma cadeia, não tem divisão, não tem essa divisória; então eles almoçam, jantam no mesmo espaço em que os outros tomam banho ou fazem suas necessidades. Então, é uma situação que, sinceramente nenhum de vocês colocaria um cachorro de estimação para viver, não ficaria! Quem tem cachorro aí gosta muito do cachorro, tem um carinho, um amor pelo animal não é? Aposto que você não colocaria o animal para viver dentro da cadeia hoje, tamanha a precariedade, tamanho o absurdo que esse preso vêm se submetendo. É claro que eles falam demais, até ontem ou antes de ontem salve engano, estiveram na Cadeia alguns jornalistas do Hoje em Dia, porque depois da visita da Comissão dos Direitos Humanos, eles disseram que eles não tinham assistência jurídica alguma, que eles estavam esquecidos, que eles estavam, alguns há três anos presos sem qualquer assistência jurídica, que a Juíza não estava dando atenção, que não tinha advogado, aí tudo bem, o pessoal do Hoje em Dia, do Jornal estiveram aqui, e eu estive pessoalmente lá na Cadeia acompanhando. Então eles iam de cela em cela: quem aqui não tem advogado? Todos quase levantavam os braços né? Não, aquele que nunca teve advogado? - Ah, eu! Aí se aproxima. Tem quanto tempo que você está preso? - Três anos. Você tem advogado? - Não! Você nunca teve advogado? - Não, nunca tive advogado, já era para eu estar no PROLAE, já era para eu estar no semi aberto, ou até mesmo na rua, só que a Juíza está me segurando! Aí ele anotava o nome e os argumentos do preso; aí ia na outra cela e a mesma coisa, aí o que que ele fez? Como um bom jornalista, foi ouvir o outro lado é? Quem é que ele foi ouvir? A Juíza, ele foi indagar da Juíza se realmente aqueles presos estavam sem assistência todo esse tempo. Chegou lá, a Juíza simplesmente mostrou ao jornalista todos os processos, todos os presos têm assistência jurídica, todos eles têm, todos têm assistência jurídica, não tem um preso na nossa Cadeia sem assistência jurídica! Então a Juíza entrou dentro do processo de cada um, que todos eles tiveram defesa, que todos eles possuem assistência jurídica, quando eles não tem condição de arcar com advogado, o próprio Estado nomeia um advogado para patrocinar a causa, e etc. Então eles viram que nem tudo que os presos falam é verdade. Então é claro que nesses momentos de mídia, os presos aproveitam para falar tudo aquilo que eles têm vontade, só que muitas das coisas realmente não corresponde com a verdade, outras sim. Então, eu acho que a situação atual é essa, vamos trabalhar, eu acho que o nosso prazo entre a solução e a tragédia é curto, curtíssimo, é muito pequeno; então nós temos que evitar que essa tragédia ocorra. Como? Vamos discutir, vamos nos reunir outras vezes, vamos trazer aí sugestões, ideias, para que a gente possa resolver. É claro que existem cento e vinte, cento e cinquenta vagas no sistema penitenciário, claro que existe! E é claro também que outras cidades passam pelo mesmo problema que nós, agora, cada um tem que correr atras do seu prejuízo não é? Eu não quero saber se Ouro Branco está correndo atras, se Lafaiete está, nós temos que nos preocupar com Ouro Preto! Então, nós temos que cobrar do Estado o devido posicionamento, a devida solução; se amanhã se converter em uma tragédia nós podemos de cabeça em pé afirmar: a nossa parte foi feita, o Estado é que não fez a dele! Aqui o ofício da Polícia Civil, o ofício do Juiz, ofício da Câmara dos Vereadores pedindo providência, pedindo que fosse feita qualquer tipo de atitude emergencialmente, e nada foi feito. Então, nós temos que nos eximir para que amanhã ou depois, não venha como lá em Ponte Nova querer imputar o único Delegado de Polícia, que é um absurdo, que foi o, ele era o responsável pela administração da cadeia, estão querendo imputar a ele a responsabilidade pela vinte e uma mortes ocorridas lá em Ponte Nova. É impensável, isso na verdade é inadmissível! Isso não vai acontecer em Ouro Preto eu tenho certeza, porque com essa reunião, com a vontade da Câmara, da Prefeitura nós vamos conseguir reverter o quadro. Então, eu retorno a palavra ao Vereador Kuruzu, e estamos abertos aí para novas reuniões, para novos diálogos, vamos tentar de fato solucionar a questão com a ajuda da OAB, nós precisamos da OAB também, a OAB têm uma força política muito grande, e nós precisamos reunir aí todas as lideranças no sentido de solucionar esse problema que é de todos, o problema é de todo mundo, ele não corresponde apenas a Polícia Civil; a Polícia Civil infelizmente têm suportado esse fardo aí durante anos, isso é uma tradição da polícia, então nós temos que um dia acabar com isso. Vamos ver se em Ouro Preto a gente consegue mais rapidamente. Então, eu quero passar a palavra novamente para o Vereador, qualquer dúvida, qualquer coisa, qualquer necessidade nós estamos na Delegacia; aqueles representantes de detentos, de pais, familiares de detentos nós estamos na Delegacia diariamente, qualquer necessidade, qualquer emergência estaremos lá prontos a atender tá? Obrigado." Vereador Kuruzu: "Nós agradecemos aí a exposição do Doutor Flávio, e chegaram outras pessoas, autoridades que foram convidadas para compôr a mesa; dentre elas a coordenadora do PROLAE, senhora Shirley Xavier, convidamos então para tomar assento conosco aqui à mesa. Também o Doutor Zaqueu, Doutor Zaqueu que vi o nome dele aqui, Doutor Zaqueu Astoni Moreira representante da Assistência Judiciária do Município, sejam bem vindos, e o Doutor...o Vereador Leonardo Barbosa, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara justificou sua ausência nessa Audiência pelo motivo de neste mesmo horário participar de uma reunião já agendada anteriormente. Nós registramos a presença da Assessora do Deputado Federal César Medeiros, Graça Andreato. Representando...nós convidamos para tomar assento à mesa, a quadragésima nona subseção da OAB o Doutor Antônio Ramos. A Shirley, a nossa amiga a senhora Shirley Xavier está também representando aqui a Juíza de Direito da Vara Criminal, Doutora Lúcia de Fátima Magalhães; está presente aqui também o Assessor do Vereador Léo Barbosa, Leonardo Barbosa, o Marcelo Sérgio Rocha, e a Assessora do Deputado Estadual Padre João, a senhora Nilma Aparecida Silva. Então, para aqueles que chegaram quando nós já tínhamos começado, o Doutor Flávio fez uma exposição para nós da situação da Cadeia de Ouro Preto, e leu aqui no Código, na Lei de Execuções Penais quais são as atribuições e como é formado o Conselho da Comunidade. Eu queria saber aqui dos membros da mesa se tem alguém que pode falar um pouco para nós a respeito desse Conselho da Comunidade, porque eu considero que o Doutor Flávio fez um raio x, nós podemos falar mais sobre isso...(a gravação é interrompida) ...dos membros da mesa sente a vontade para falar a respeito do Conselho da Comunidade. O Doutor Ramos, vou passar a palavra então ao Doutor Ramos, que é, aqui está representando o Doutor Dimas de Melo Abreu, que é o Presidente da OAB; o senhor também é da Diretoria da OAB...não, está representando o Doutor Dimas de Melo Abreu que é o Presidente da OAB. Então com a palavra o Doutor Ramos." Antônio Ramos: "Boa noite senhor Presidente, boa noite senhores presentes, senhoras, Vereador Kuruzu, eu gostaria não de fazer uma explanação, mas sim uma indagação porque eu tenho conhecimento que tem um conselho já formado só que eu não vejo esse conselho atuando, eu não sei quem faz parte, eu sei que fazia parte, um dele era o Gerson da Pousada; então eu acredito que a reunião seria exatamente para poder fazer um conselho. Então eu acho que antes de pensarmos nisso, temos que ver qual a situação desse conselho, como ele está atuando, por que ele parou, para poder ver se tem condições de recriá-lo ou não, daí sim, nós podemos discutir e ver como a gente pode colaborar." Vereador Kuruzu: "Agradecemos ao Doutor Ramos, e vou passar a palavra à senhora Shirley, que é coordenadora do PROLAE e que aqui está representando também a Doutora Lúcia que é Juíza da Vara Criminal. E antes de passar a palavra à Shirley, esclarecer assim: nós, com essa visita da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia, e com a Assessoria Jurídica da Casa que nos ajudou, e ouvindo também parentes de presos, alguns sugeriam que a Lei de Execuções Penais prevê a existência do Conselho da Comunidade, que seria bom se a gente em ouro Preto tivesse esse Conselho da Comunidade. Então nós aqui da Comissão de Direitos Humanos da Câmara imaginamos que, se fizéssemos essa reunião poderíamos começar a conversar sobre o assunto, essa Audiência Pública né? A reunião entre nós aqui...e é exatamente isso, ter essa informação que já teve um conselho antes, que uma das pessoas era o senhor Gerson, que a gente pode procurá-lo, saber como é que está, tinha personalidade jurídica, não tinha? Essas coisas, e tem livro de atas, não tem? Enfim, é um trabalho...tá passando por cima...isso! Não é absolutamente, não é essa a intenção e o convite foi feito de forma ampla, nos meios de comunicação, então creio que quem fez ou faz parte desse conselho da Comunidade anterior deve, espero que tenha tomado conhecimento também, e se não tomou a gente pede desculpas mas estamos aqui para tentar ajudar; não tem aqui, pelo que eu saiba aqui, nós aqui não temos nenhum interesse em participar desse Conselho da Comunidade, nem sei se esse seria o caso, de alguém da mesa participar, sim, tem a OAB, podem participar né? Mas não estamos aqui, não somos candidatos a participar do Conselho, em princípio não; queremos mesmo é tratar desse assunto e ver o que que pode, o que que é nós, eu nesse caso com a condição de membro da Comissão dos Direitos Humanos, o que eu posso fazer para contribuir para que, se for o caso, se achar que é importante, que exista o Conselho da Comunidade. E aí não tinha como não falar do Conselho da Comunidade sem falar da situação da cadeia, que os meios de comunicação têm vinculado as notícias, dando conta daqueles que não visitam, não conhecem a cadeia, os meios de comunicação estão trazendo no momento essa informação d que a Cadeia de Ouro Preto é precária, e nós acabamos de ouvir aqui o Doutor Delegado, o Doutor Flávio Tadeu, que nos fez um breve raio x da situação. Então a intenção é essa, reunirmos para ver o que fazer. Então eu passo a palavra à senhora Shirley, que é coordenadora do PROLAE e aqui representando a Doutora Lúcia, Juíza da Vara Criminal." Shirley Xavier: "Boa noite senhores membros da mesa, boa noite pessoas da plateia! Eu me sinto muito a vontade para falar do Conselho da Comunidade porque esse conselho foi criado graças a iniciativa da Federação das Associações de Bairro, como que isso aconteceu? Nós fizemos em noventa e oito, um encontro no Dom Pedro com todas as lideranças de bairro, e nesse encontro nós tivemos algumas mães de presos que se queixaram da grande dificuldade de visitar os parentes presos em outras comarcas. Nesse dia estava presente nessa reunião o doutor Edivaldo, que estava justamente falando sobre a constituição de uma associação, e os requisitos para que a associação se tornasse legal, como se formar uma associação e que ela fosse legal. Nesse dia ele aproveitou um gancho e falou sobre a criação de um conselho, que poderia ser pedido à Juíza da comarca; a Federação fez um ofício e mandou para a Doutora Lúcia. Algum tempo depois, eu não sei precisar se é um ano, ou um ano e pouco, a Juíza convocou a Federação e várias instituições dizendo que estava criando o Conselho da Comunidade. Nesse período a Federação também mandou uma carta e um abaixo assinado com cinco mil assinaturas para a Secretaria de Segurança Pública na época, solicitando a construção da Cadeia; a Juíza constituiu o Conselho e pediu que nós fizéssemos o relatório e visitássemos os nossos presos que estavam em outras comarcas. Eu, mais o Gerson e a Valmeire fomos as pessoas que fomos visitar as pessoas em outras comarcas, fomos em Itabirito, Mariana, Ponte Nova para saber a real situação de cada um dos presos condenados aqui da nossa comarca; fizemos um relatório, passamos para a Doutora Lúcia, e o Conselho começou atuando nessa área de trazer de novo os presos para nossa comarca, uma vez que a nossa Cadeia estava em construção. Muito bem, o Conselho teve dois mandatos de funcionamento, eu saí eu acho que com menos de um ano, eu fui ser Diretora da Cadeia, então eu saí do Conselho para ser Diretora da Cadeia, mas o Conselho continuou funcionando; é um instrumento de uma, assim, necessidade urgente mesmo para trabalhar dentro de uma cadeia por que? Além dele estar acompanhando cada sentença, acompanhando cada preso, ele leva muito a lento porque é como se o preso tivesse alguém que levasse para eles assim: - Olha, eu estou seguro, minha pena está legal ou eu estou cumprindo direito, ninguém vai abusar de mim. E nessa época que o Conselho funcionou, eu não me lembro de nenhuma rebelião, eu não me lembro de nenhuma rebelião que aconteceu nesse período. Nós tivemos uma fase, é bem verdade senhor Delegado, que nós não tínhamos quase duzentos presos, mas nós já tínhamos uma situação de lotação em cela, nós não tínhamos só seis: nós tínhamos aí dez, onze, nove, nós já tínhamos uma situação de pessoas dormindo no chão, que eles chamam de praia; e a Cadeia funcionava porque todas as reclamações, todas as entrevistas era anotado em um relatório e passado imediatamente para o Promotor, para a Juíza, e aquelas coisas que o Conselho mesmo podia resolver, ele resolvia junto ao Delegado, junto à Polícia Militar. Inclusive a marcação de consulta, nós até assumimos na época porque estava difícil; então o próprio Gerson ia, marcava, e pedia as escoltas, ele mesmo fazia os ofícios, e a Juíza assinava, e as escoltas aconteciam, então foi um instrumento muito importante. Quanto à situação legal de ter CGC doutor Ramos, não tínhamos: nós funcionamos, nós tínhamos livro de ata, nós tínhamos relatório, fazíamos a reunião na OAB, segundo o Gerson, que depois eu vim procurar para a gente restituir de novo, organizar de novo o Conselho, ele disse que sumiu o material, o livro de ata, tinham dois livros de ata já, todos os relatórios, nós tínhamos colete, o Banco Itaú patrocinou o colete muito bonito para a gente, nós tínhamos o colete, nós tínhamos o nosso regimento interno de como a gente visitava a Cadeia, quais eram os procedimentos, nós tínhamos tudo isso, só não tínhamos o registro, não fizemos o registro legal, o CGC, isso nós não tínhamos. Mas o Conselho funcionou durante dois mandatos inteirinhos, no último mandato que o Gerson já não podia candidatar mais, não houve mais interesse, eu não sei como ficou porque na época eu estava já na criação do PROLAE, já administrando o PROLAE e não houve como abraçar essa questão de ficar Conselho, PROLAE, e ainda tinha a Pastoral Carcerária, então não houve. Mas eu considero as medidas que o doutor Flávio falou aí no início, eu também acho que é uma situação muito grave, eu acho que há uma necessidade de fazer sim essa intervenção, de transferir umas pessoas, a Cadeia está muito cheia, nós temos presos de outra comarca insatisfeitos e acabam colocando as outras pessoas contra, e acaba, cada dia destrói um pouquinho mais. Vou lhe dizer Doutor, o senhor acabou de dizer aí que não há divisórias entre o banheiro, o tanque e as pessoas, mas havia, a Cadeia era toda cercadinha, tinha o lugar do banheiro, o lugar...isso, com as consequentes rebeliões, tudo isso foi quebrado, tudo isso e hoje, realmente a cela está muito ruim, vazamento o tempo todo, a questão da água é seríssima, tem feito muito calor, onze mil litros não, se fizer a conta aí a gente vai ver que não dá para esse tanto de gente, fica a reboque aí ou a Prefeitura ou o pessoal do Boroni quem tem assistido, é toda hora, a gente corre, insiste, fica até muito sem graça porque a gente insiste tanto que as pessoas acham que a gente é até sem educação. Mas a ...é onze mil litros, é onze mil litros! Eu até tinha sugerido uma vez para a Secretaria de Obras, que eles têm outras caixas grandes lá de dez mil litros, se eles não poderiam fazer alguma coisa provisória para uma caixa jogar na outra, alguma coisa assim porque não dá onze mil litros para aquela quantidade de gente! Sem contar que a pessoa fica muito estressada, acaba tomando banho, acaba deixando o chuveiro aberto, acaba deixando a pia aberta; é próprio, a pessoa que está presa dentro de um cômodo pequenininho tem essas coisas, e a gente não pode nem dizer sim: - Ah, isso está errado ou está certo porque viver confinado é muito complicado, é complicadíssimo, é terrível! Então essa é a necessidade muito grave; veja bem: hoje eles estão reclamando da comida, eu até tive conversando com uma pessoa e digo: - Hoje não tinha por que reclamar da comida, porque anteriormente, dois dias atrás eu peguei uma marmita e abri e estava péssima, hoje não estava! Mas como eles estão muito estressados, hoje resolveram fazer uma briga quanto à comida; é para você ver: é um stress tão grande, eles acabaram hoje: - Hoje o que nós vamos reclamar é contra a comida! E hoje a comida não estava ruim, então é assim, todos os dias a gente apaga incêndio, a gente vive igual bombeiro, cada dia apagando um foco ali, um foco aqui, e a gente faz o que pode e até, a gente às vezes fica: - Gente, isso aqui já está passando do limite da gente fazer isso, a gente fica o tempo inteiro em alerta! Querendo ou não querendo, quem está envolvido nesse trabalho é vinte e quatro horas no ar porque a gente, preso adoece, preso mente, essa questão foi séria né, eles disseram muitas coisas para os jornalistas, disseram muitas coisas para os Direitos Humanos, e parte das coisas que disseram não procede, outras sim; mas acabou que o que foi estampado no jornal não é realmente o que eles realmente precisam, não foi estampado no jornal que a Cadeia tem um reservatório de onze mil litros e nem duzentos presos, que a comida está de baixa qualidade isso não foi, a energia que não tem, que toda hora cai, por que? Eles acabam sobrecarregando por que? Um quer uma televisão, outro quer outra televisão, outro quer um ebulidor, não sei o quê, e aí pronto, imagine dez delas aí pronto, cai a energia aí, olha só gente: dois policiais, duzentos presos, energia a noite cai e eu já estive nessa situação dentro da Cadeia, escura, naquele breu porque não tem energia em volta da Cadeia, é um pânico gente, é um pânico! E a gente...é desesperador...eu acredito sim por exemplo, Policial que fica lá Civil, a queixa do Policial Civil procede, procede! Eles ficam muito, e o Policial Militar também que fica ali estressado, qualquer coisa tem que comunicar, aí vem uma tropa inteirinha; por que o PROLAE funciona ao lado da Cadeia, então às vezes eu estou com visita, quando acontece assim que chega aquele monte de policial, cachorro, aquela coisa toda as pessoas que estão no PROLAE assustam. Eu tenho até dificuldade em levar pessoas de fora, agora quando já chega doutor, eu já falo: - Gente, nós estamos próximos à Cadeia, qualquer procedimento, qualquer tiro, qualquer situação que você ver turbulenta isso é quase que normal perto de uma Cadeia; então não se assuste porque não chega aqui, isso são procedimentos da Polícia, porque assusta? Assusta! Você está lá, acontece, o policial tem que impedir a fuga e o pessoal quer fugir, então acontece essas questões. Então essas questões é que deveria ser, que o jornalista deveria ter focado na matéria, não o que as pessoas, porque não existe nenhum juiz que ouve um detento sem a presença de um advogado, não é verdade, os dois defensores, os dois advogados aqui pode fazer isso! Nenhum juiz faz isso porque sabe que o ato fica nulo, então eles têm assistência sim! Mas eles não têm é aquilo, por exemplo se o Conselho tiver o Conselho pode estar esclarecendo, estar trazendo, estar mostrando, isso ajuda muito, um braço que vai auxiliar tanto o Delegado, como o Judiciário, como os próprios advogados de cada um deles. Eu acho muito interessante mas eu ainda, reforço ainda a questão do Doutor Flávio porque eu também não gostaria de ver a Cadeia de Ouro Preto passar por isso que passou Ponte Nova de jeito nenhum; então, eles tem ameaçado? Tem! Fazer isso, fazer aquilo mas também é mais para pressão, pressionam a gente o tempo todo, se não fizer isso! E aí a gente tem de saber onde a gente vai prevenir para não acontecer uma tragédia, e aí, o bom dessa situação toda é que nós conseguimos estar desenvolvendo o trabalho do alojamento do PROLAE, que a intenção sempre foi desafogar a cadeia, tirar todos os semiaberto e trazer para o alojamento. Mas pena que isso está acontecendo numa hora de muito conflito, mas se Deus quiser quando nós tivermos o PROLAE, as pessoas não precisam voltar para a cadeia. E aquilo que o Delegado falou no início, que às vezes o pessoal do PROLAE pode estar levando uma ferramenta lá para dentro, serra, ou isso, ou aquilo, droga, porque é sempre assim: - Ah, o pessoal do PROLAE trouxe uma droga para o pessoal! O PROLAE, ele não tem nenhuma responsabilidade em fazer revista, nós não podemos fazer isso! Por que isso, revista, quem pode fazer é só o policial: quando a gente entrega os nossos rapazes e moças na porta da Cadeia, a gente espera que isso aconteça lá dentro, a partir do portão da Cadeia; do lado de fora a gente não faz, a gente orienta para que não leve nenhuma sacola, nenhuma coisa lá para dentro, nem que desça com nada, nem que saia com nada. Isso a gente tem pedido muito, muito, mas alguns ainda precisam que o carcereiro chega na porta e diga: - Não entra, isso não vai entrar! Mas se deixa entrar para um, o outro deixa, o outro vai pedindo e as coisas vão acontecendo; se é possível que isso aconteça, eu digo que é possível mas a gente tem trabalhado para isso não acontecer por que? A intenção do PROLAE é trabalhar com pessoas que querem realmente voltar para a sociedade em condição de viver em harmonia; se a pessoa não tem, tanto é que quando eles não cumprem as regras eles acabam retornando para o sistema, eles acabam sendo devolvidos para a Juíza, para o Delegado para que eles fiquem no sistema que é o sistema comum. Trabalho há muito, eu vou só dizer que é muito louvável essa questão do Conselho da Comunidade, quem sabe que se formar o Conselho da Comunidade tenha mais força para pedir ao Estado para fazer as transferências? Obrigada." Vereador Kuruzu: "Então assim, conversando aqui com a doutora Cleanice, então, parece que o Conselho não está ativo, não está atuando não é? Não...o Conselho não está atuando, e conforme diz aqui na Lei de Execuções Penais, o Doutor Flávio já leu, que, eu vou só reler : haverá em cada comarca um Conselho da Comunidade, composto no mínimo por um representante da Associação Comercial ou Industrial, no mínimo né? Um representante, um advogado indicado pela OAB, e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Então segundo a Lei, são pelo menos três, pode ser mais, pelo menos três: um representando a Associação Comercial e Industrial, um representando a OAB e um desse Conselho, dessa Delegacia, um Assistente Social colhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistências Sociais; aí vem o parágrafo único que diz: na falta de representação prevista nesse artigo, ficará a critério do juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho; então se faltar algum aqui, o juiz pode escolher." Alguém falou algo fora do microfone (inaudível). Vereador Kuruzu: "Sim...o arquivo é na OAB, a Shirley está dizendo, sim... agora pelo que eu estou entendendo aqui, o que foi feito, lógico que é importante e tal tal, do registro, mas também, vamos dizer assim, na pior das hipóteses se aqui não encontra nada, não tem problema, pode-se formar um novo Conselho." Pessoa não identificada: "Com certeza Vereador, porque, principalmente pelo que a Shirley disse, que o Gerson não poderia mais ser reeleito, então quer dizer, foi dissolvido por falta de membros, por falta de alguém que se interessasse. Então eu acredito que agora seria o ideal então nós procurarmos levantar os nomes das pessoas que tem interesse nesse Conselho, participar, e levar isso para a Juíza Criminal para que a gente possa formar esse Conselho." Vereador Kuruzu: "Sim, e aí doutor, só complementando aqui, da incumbência do Conselho, o artigo oitenta e um, uma incumbência: visitar pelo menos mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca, então pelo menos mensalmente; entrevistar presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário, aqui a gente não tem Conselho Penitenciário; diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado em harmonia com a direção do estabelecimento; então isso que a Shirley falou: buscar apoio do Governo do Estado, mais recursos humanos, materiais pode ser feito pelo Conselho. É, então nós podemos, uma das coisas que nós podemos já, antes de abrir a palavra aqui, bom, saber se mais alguém da mesa deseja manifestar para a gente abrir a palavra ao público presente, eu queria antes convidar a representante da Assistência Social Lúgera Ana, para tomar assento conosco à mesa; tem uma cadeirinha que está reservada para você lá Lúgera, Lúgera Ana que está aqui representando a Assistência Social. Então, a OAB Doutor Ramos, não precisa da gente fazer nada por escrito, mas como o Conselho será composto por pelo menos um representante da OAB, vamos dizer assim, se amanhã acontecer alguma coisa e não tiver o Conselho da Comunidade, vamos dizer assim, a OAB pode ser cobrada porque na Lei fala explicitamente que tem que ter um representante da OAB..." Doutor Ramos: "Com certeza, a OAB tem que ser cobrada sempre, o problema é que aqui em Ouro Preto ninguém cobra da OAB, cobra é do advogado e não da OAB." Vereador Kuruzu: "Sim, então vou perguntar diretamente ao senhor porque o senhor está aqui representando a OAB, o senhor acha que precisa da Câmara fazer algum ofício ao Presidente da OAB ou o senhor leva essa mensagem ao Presidente, para ele indicar? Doutor Ramos: "Eu levo, eu fico incumbido de levar essa mensagem; eu inclusive fazer por escrito porque também vou ter que solicitar lá ao Presidente, o Doutor Dimas que faça uma busca no prédio, para ver se localiza-se os documentos que a Shirley disse que existem." Vereador Kuruzu: "Sim, então não precisa, se eu entendi bem, da Câmara fazer um documento ao Presidente da Ordem não, o senhor se incumbe de fazer isso né?" Doutor Ramos: "Com certeza"" Vereador Kuruzu: "E com relação a Associação Comercial, a gente por desconhecimento, por descuido nem convidou a Associação Comercial, então o que que a gente pode fazer Beth, para anotar, incumbências nossas aqui na Câmara para fazer um documento à Associação Comercial, solicitando que ela indique alguém para compor o Conselho porque a Lei fala que pelo menos um representante; e essa Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais, alguém conhece, sabe o que que é isso?" Lúgera Ana: "Eu acredito que seja do Estado, e tem que indicar..." Vereador Kuruzu: "Lúgera, pode deixar com você isso aqui? Identificar que que é essa Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais, tem um Conselho Nacional de Assistentes Sociais e tem uma Delegacia Seccional." Lúgera Ana: "Deve ser...eu pergunto lá às assistentes sociais que estão trabalhando conosco como é que é isso." Vereador Kuruzu: "Ótimo! E da Associação Comercial a gente faz um documento, tira um xerox da Lei e manda para eles né, vê se eles indicam e tal. E agora a quem, porque aqui não fala que é que...quem é que nomeia esse Conselho, ele é nomeado, não é? É né? Então, um ofício à Juíza não é? Da OAB, se for é isso né? Que a OAB então indicando o nome, à Juíza né? A mesma coisa a Associação Comercial, fazer um ofício, um documento à Juíza..." Pessoa não identificada: "Salve engano, na comarca de Machado onde eu trabalhei, uma vez foi feita uma reunião para compor o Conselho, me parece que ele teve até que, teve até que ser criado um estatuto próprio do Conselho, inclusive, salve engano até com CNPJ; não vou garantir, mas posso estar enganado, mas que eu me lembre, agora eu não sei se era o Conselho da Comunidade ou outra entidade, acredito que seja realmente o Conselho da Comunidade. Então foi feito um estatuto, estatuto registrado no órgão competente, o Regimento Interno, até mesmo com CNPJ, até onde eu me lembre é justamente isso; e não apenas essas três instituições haviam representantes, mas haviam representantes de todo segmento né? Então tinham representantes da Câmara, tinha representantes da Prefeitura, dos Advogados, das Associações de Moradores, da Associação Comercial, então, de todos aqueles que vocês imaginem que possa ter um relacionamento direto com esse problema que é de todo mundo, esse problema social do município; eu acho que eles deveriam ser convocados para que eles possam contribuir de alguma forma para a implementação do Conselho. Eu acho que seria interessante sim, e acredito que não há um número limite para compor não! Isso aí fica a critério do Juiz, de nós mesmos aqui que estamos discutindo de repente analisar qual é o número ideal para se compor esse Conselho." Doutor Ramos: "Doutor, o limite é o limite que a Lei prevê, então o máximo não tem não." Vereador Kuruzu: "Tudo bem! Eu pergunto se mais algum dos membros da mesa deseja se manifestar antes da gente abrir a palavra para..." Doutor Ramos: "Vereador, eu sugiro que a Câmara, ao invés de encaminhar, ao invés de cada entidade encaminhar para a Juíza, que encaminhe para a Câmara todas as entidades que tiverem interesse em colaborar, em fazer parte do Conselho, que encaminhe, que se manifeste para a Câmara, e depois a Câmara encaminhe essas manifestações todas para a Juíza; acho que ficaria melhor." Vereador Kuruzu: "Não sei se há necessidade mas se houver necessidade, a Câmara se coloca à disposição, aí como a gente achar melhor. Agora para a gente já poder ir, assim, dar mais um passo adiante, acho que seria bom aqui se no final constituísse aqui um grupo de três pessoas pelo menos, que pudessem dar continuidade a esse trabalho porque senão a gente faz essa reunião e não tem uma sequência, que pudesse no final, fica uma sugestão, no final a gente construir um grupo aqui de pelo menos três pessoas que pudesse, se...é, dar os próximos passos para a construção seria bom. Pergunto se mais alguém da mesa deseja se manifestar...não? Então vamos então abrir a palavra aos membros da comunidade que estão aqui conosco, que desejarem se manifestar; tem alguém que deseja se manifestar? É só levantar o dedo, a Beth fala o nome, a Beth anota o nome, traz para aqui, e a gente chama por ordem né? Então vamos lá, enquanto isso vamos pensando nesse grupo aqui?" Doutor Ramos: "Eu já sugiro um representante dos parentes dos presos." Vereador Kuruzu: "Doutor Ramos está sugerindo um representante, aqui por parte dos presentes, são familiares de presos, o doutor Ramos está sugerindo que tenha pelo menos um representante dos familiares dos presos. Então vou tomar a liberdade aqui também de sugerir o nome da Shirley, que é do PROLAE, está sempre, já está envolvida com essa luta há muito tempo, eu acho que pode ter uma boa relação com a Doutora Lúcia, está aqui representando a Doutora Lúcia inclusive, então eu acho que é importante a presença da Shirley também nesse; vou fazer umas sugestões enquanto as pessoas se inscrevem. Sim...tá...vamos lá, estão inscritos aqui a Martinha, a Marta, a Rose Baiana e a Nilma; vamos tentar assim num prazo de três minutos para cada um, se precisar de ir até cinco a gente também estica, não tem muito problema, não tem tanta gente inscrita assim. Então, a Martinha, Marta; como é seu nome todo Marta, como é que é?" Marta Esperança: "Marta Esperança da Silva Almeida, esperança já foi embora, não tem mais não, infelizmente. O senhor é Delegado Civil? Isso, até que da Civil por enquanto não tem muito a reclamar não; o problema maior da Cadeia, a maior tristeza é a covardia que a polícia faz na hora da revista, de madrugada preso sai da cela, fica no pátio, o único problema se eles estão pagando (problema com a gravação) ...quem que faz essa comida? Quem é responsável, quem vai lá ver essa comida? O lugar? Realmente tem um senhor lá que o filho dele é de São Paulo, ele falou que nem na Zoonoses lá em São Paulo o cachorro fica onde o filho dele está; tem muita coisa errada? Tem! Tem que melhorar? Tem! Só que tem que ser isso é rápido, urgente, não é ficar também falando hoje: -Ah, vamos resolver isso, vamos resolver aquilo! Não, tem que ser urgente! Eu tenho um sobrinho lá, infelizmente, ele está preso lá e eu, como a gente tem costume de dizer, eu estou presa aqui fora, porque a gente fica sem o quê fazer. Então, ele tem advogado? Tem, e estou esperando que ele saia o mais depressa possível, e o que mais me entristece é só isso: é a covardia porque polícia ultimamente faz aqui, agora você imagine lá, nas costas que ninguém está vendo, só fica sabendo depois! Porque eles falam, a única revolta minha é só essa, a tristeza é só isso: a covardia...Polícia Militar...é, Civil graças a Deus eu não tenho nada que reclamar não, mas a Militar, todos eles tratam a gente muito mal, não vem falar que não trata, trata porque acha que a gente tem culpa do que está acontecendo, ninguém tem culpa, ninguém, nem as pessoas mesmo tem culpa! Nem eles que estão lá, ninguém sabe o que que acontece que as pessoas fazem isso; então, achar uma culpa, a gente sempre arruma uma desculpa: -Ah, aconteceu isso por causa disso! Não, não existe! Aconteceu? Aconteceu, mas isso não justifica a covardia! Eu pelo menos, eu não aceito! Eu não admito mesmo o que está acontecendo, e gostaria, um jeito que vocês arrumasse, por que você acha que preso quer fugir, por que lá é bom? Por causa de mais essa covardia, as coisas que a gente leva joga fora, mistura pó de café, tudo! Tudo joga, pisa em roupa, molha roupa, está certo isso? É justo? Alguém precisa sofrer tanto assim? Já está sofrendo lá preso, precisa sofrer mais do que isso? Eu acho que não precisa não, acho que tinha que tomar providência contra isso, mas é urgente! Não é esperar mais nada não porque isso é muito triste! Você sabe, como diz aquele ditado, todo mundo aqui já viu aquilo: em rosto, em cara que mamãe beijou ninguém quer que bate não! Então, está difícil aceitar isso, eu agradeço, obrigada." Vereador Kuruzu: "Próxima é Rose, Rose Baiana, Rose, me passa seu nome, como é que é seu nome?" Rose Baiana: "Rosemeire de Oliveira. É porque, eu até não tenho parente lá não mas sempre antes eu gostava de ir, eu de vez em quando vou lá visitar o PROLAE não é Shirley? E nesse caso aí, a doutrina fala, ou espírita, ou católica, ou, sei lá das quantas, evangélica fala que a gente precisa visitar Santa Casa, asilo, cadeia, então de vez em quando eru gostava de ir; então agora de vez em quando, quando às vezes a gente quer ir lá, só família que, só familiares, e nesse caso aí, das vezes, que às vezes eu queria ir, às vezes não podendo, o que eu fico vendo lá é familiares com chuva, sol; então agora que fez lá um lugar que pode tampar o pessoal, e às vezes começa muito tarde a entrar, sai muito rápido, assim, é muito pouco e tem muitas pessoas que às vezes querem levar as coisas, chega muito de madrugada igual tem caso, tem vizinha minha que sai quatro horas da manhã sabe? Então é muito assim, é triste, e aqueles que às vezes não tem família, a gente podia ir, conversar, até eu queria sabe? Se tivesse jeito do Delegado, Delegada deixar a gente ir porque eu não vou levar nada, eles já estão lá, sofrimento né? Não tem nada para mim levar, às vezes é uma palavra! Por que eu acho que aqui, quem não tem telhado, todos que tem telhado de vidro está sujeito uma hora; eu tenho problema com um com droga, então eu não sei o dia de amanhã, eu peço muito, eu peço muito à Deus para que não precise daquilo ali mas sempre a gente que é mãe, muitas às vezes não tem família para ir ali. Então, eu não sei, eu queria uma hora, que pudesse mudar alguma coisa assim deles, de ou ser mais cedo, pessoal entrar mais cedo, não precisar de tanto constrangimento, pessoas velhas, tem um casal de velhos lá perto da minha casa lá, dona Litinha, hoje eles nem puderam vir, pediram para representar eles, o senhor Agostinho porque é muito sofrimento, é muita luta para ir, subir aquele lugar de acesso ruim, se teria como mudar isso aí; por que até então não posso reclamar não né Shirley, porque às vezes eu vou lá, estou lá sempre com Shirley lá, converso com um, converso com outro, mas que pudesse deixar a gente, mesmo que não tenha família, não tem ninguém lá que pudesse deixar, porque a gente tem muito amigo, igual o bairro lá, o São Cristóvão, tem muito, muito, menino que a gente viu até nascer! Então: -Ah, por que que Rose não veio, por que que fulano não veio? Porque às vezes não, dizem que é só familiar. Se pudesse deixar a gente ir para conversar, porque a gente vai falando, às vezes fala até igreja, fala em Deus, ajuda muito; se pudesse ser né, se eu pudesse, eu não sei se é com a Juíza, não sei como é que é, se pudesse mudar esse lado aí né? Obrigada, é só isso aí." Vereador Kuruzu: "Próxima é Nilma, Nilma que é assessora do Deputado Padre João, como é seu nome todo mesmo, Nilma?" Nilma: "Nilma Aparecida Silva. Boa noite a todos e à todas, boa noite à mesa, ressaltar que o Conselho da Comunidade é da maior importância, a gente sabe como funciona em outras cidades, com certeza vai colaborar muito com as autoridades na busca e na tentativa de solucionar os problemas que a gente sabe, que são tão graves. Doutor Flávio prazer em conhecê-lo, ninguém que desejar ser justo vai atribuir somente à Polícia Militar ou ao Delegado os graves problemas que o sistema prisional passa no nosso país, com certeza a pessoa que deseja ser justa, ela não vai fazer isso, o senhor pode estar certo disso. Mas também para continuar sendo justo, é preciso que, eu queria esclarecer para vocês o seguinte: quando da visita da Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia, em que Padre João acompanhou essa Comissão, ele não é membro dessa Comissão, veio pelo interesse que nós, que vocês daqui de Ouro Preto, principalmente o público que está aqui presente já conhece, é um interesse comprovado nessas questões de segurança de Ouro Preto; eu precisava informar para vocês também que o papel dos legisladores que aqui estiveram João Leite, Durval Ângelo e Padre João, seria de vir conhecer os problemas e assim ele fizeram, e que também já encaminharam Doutor, os requerimentos inclusive de transferência dos presos como foi solicitado pelos senhores. Mas é preciso que a gente entenda que existem papéis, e o do legislador é de encaminhar, é de requerer, de fiscalizar, de cobrar, mas existe um outro par aí que é o Executivo Estadual, que é o Governador; e este que recebeu esses requerimentos tem o papel e a obrigação, e a função, e o poder de executar essas medidas e essas obras de melhoramento, é de enviar esse corpo de policiais que o senhor tanto requer, e a gente sabe que é necessário; e não só em Ouro Preto gente. Infelizmente no Estado todo o sistema prisional e a Polícia Militar, e a segurança de uma forma geral, isso até em nível de país para não ser injusta e dizer que é apenas em Minas, passa por um problema muito sério; mas então assim, é preciso a gente, eu queria informar para vocês que o papel do legislador já foi feito, eles não estão parados, continuam cobrando mas infelizmente ou felizmente mas, nem uma coisa nem outra, mas o legislador tem uma função, e o Executivo tem outra função, e agora a gente tem que aguardar, cobrando que o Governador tome as medidas que lhe são, que são cabíveis e necessárias, e que são pertinentes à administração, que é o Executivo, que no caso é o Governador, boa noite." Vereador Kuruzu: "Obrigado, nós não temos mais nenhum inscrito, nenhum e nenhuma, então eu acho que nós já podemos pensar no fechamento da nossa reunião. A gente às vezes recebe crítica, nossas Audiências Públicas, é porque às vezes as pessoas não, nós não explicamos bem qual que é o papel de uma Audiência Pública. A Audiência Pública é a função fazer o que a gente está fazendo: sentar, conhecer um problema e ver o que que cada um pode fazer. Então, às vezes a gente é que erra ao divulgar as Audiências Públicas, às vezes as pessoas podem achar que vão chegar aqui e vão ter a solução definitiva do problema e não é isso, aqui é um lugar da gente trocar experiências, informações, se informar e ver o quê que juntos a gente pode fazer, o quê que cada um pode fazer individualmente para solucionar um problema. O que está claro é que temos um problema grave, que é, são duzentas pessoas hoje em Ouro Preto presos em uma cadeia que foi feita para no máximo setenta, é isso né? Sessenta né? Além da situação da cadeia e tudo aquilo que já foi dito. Eu penso que a formação desse Conselho da Comunidade, a gente pode ter outros atores que não os Deputados, que não os Vereadores, o Prefeito, que também poderão estar, poderão ajudar a cobrar e apresentar sugestões; então eu acho que a importância, vejo o Conselho da Comunidade como nesse momento seria um, seria uma energia nova, uma energia nova na busca de soluções desse problema. O Doutor Flávio para responder algumas questões, fazer umas considerações, então eu vou passar a palavra ao Doutor Flávio, que é o Delegado, o nosso Delegado Seccional." Doutor Flávio: "Respondendo rapidamente alguns pontos que foram levantados, a Marta, que disse dos problemas, pela Polícia Militar eu não posso responder, não sou membro da instituição, não sou o Comandante, só que em um ponto que você questionou acerca da busca nas celas, e etc. Até já estamos pensando em limitar o número de mantimentos e roupas que as visitas, os familiares levam para os detentos; é uma coisa impressionante a quantidade de roupa existente dentro de uma cela. Fica impossível você dar uma busca, realizar uma busca dentro de uma cela com aquele monte de roupa que ali existem! Então, infelizmente nós somos obrigados no momento de busca, a tomar alguma atitude que realmente não é legal, mas não tem outra alternativa porque eles não nos dão outra alternativa; então todo lugar que vocês imaginarem ou não imaginarem é um local apropriado para eles esconderem arma de fogo, chip, telefone celular, droga, e etc. Então nós temos que dar uma busca minuciosa e revirar absolutamente tudo, absolutamente tudo! E obviamente não tem como se organizar, e etc; mas eu acho que não há nessa parte de busca especificamente, nenhum desrespeito ou nenhuma, nenhum abuso de autoridade por parte dos policiais. Agora, olha, a gente já acompanhou de perto e retirar as coisas da cela e depois retornar? Não! Então as roupas estão dentro de uma sacola, ela é aberta e todas as roupas são retiradas; isso aí tem que fazer, e onde é que está o desrespeito? Nenhum, acredito que nenhum! Então, veja bem, a questão da alimentação, isso é só um ponto tá? Então a questão da alimentação, de fato em algumas oportunidades, a comida realmente estava péssima; já é do nosso conhecimento, inclusive eu estou tentando verificar se o responsável pelo fornecimento, ele é um restaurante que atende a população local também, ou ele apenas existe para fazer a comida dos detentos. É só para isso? Nós até, a Doutora Cleanice me corrige, eu acho que nós solicitamos à Vigilância Sanitária recentemente para que eles fizessem uma visita e eles se negaram né? ANVISA? Que não era obrigação deles fiscalizar a cozinha, se não é obrigação deles seria de quem? Mas eu acho que tem que ter uma participação direta porque essa questão da forma como é manipulado os alimentos, da forma como isso tudo acontece, nós não temos condições de verificar, e muito menos conhecimento técnico; então a gente precisa de um apoio de uma Vigilância Sanitária, inclusive do Município, para estar fiscalizando de perto. Se a comida realmente, isso já foi alertado verbalmente, continuar de má qualidade nós vamos instaurar um procedimento próprio, um processo administrativo, e se for o caso, até excluir o fornecedor e contratar outro, porque ele tem a obrigação de fornecer uma boa alimentação; isso não é favor, ele ganha, e ganha muito dinheiro porque custa caro para o Estado abastecer a Cadeia. Então uma diária, eu acredito que gira em torno de dez reais por preso, contando com café, almoço e jantar; então realmente a gente vai fiscalizar, nós vamos instaurar os procedimentos que devem ser instaurados para verificar essa questão. Agora, hoje por exemplo, em que houve um grande desperdício, hoje a comida estava de excelente qualidade, e por que que eles jogaram fora? Alguns ali, eu não quero generalizar, mas alguns, e isso é uma verdade, não tem aquilo na casa deles para comer, só que dentro da cadeia eles dão um jeito por que? Porque entra muita comida pelas visitas, então a visita leva, os familiares levam muito mantimento, então eles passam a semana toda comendo o que a visita leva; então a hora que chega o marmitex do Estado, como eles estão de barriga cheia, eles vão jogar fora mesmo, não tem geladeira para armazenar não é? Então desperdiça muitas das vezes é de responsabilidade exclusiva do detento, e não é porque a comida é de má qualidade não! Hoje foi uma prova de que realmente isso acontece, foi levada, a Shirley eu acredito que deve ter visto a comida, a Promotora viu a comida, a Doutora Cleanice comeu a mesma comida hoje que foi servida aos detentos, a comida estava de excelente qualidade, e mesmo assim eles desperdiçaram. Então, existe razão, assiste razão a eles? Parcialmente, parcialmente. Aquilo que compete a nós em relação à fiscalização da alimentação será feita, alimentação de má qualidade não será permitida, não será permitida! Vai acontecer? Vai, quando acontecer nós vamos tomar as providências devidas para que isso não aconteça mais, certo?" Doutora Cleanice: "O senhor me permite uma parte? Hoje eles não quiseram comer, hoje e nem ontem, sob a alegação de que o arroz estava muito cozido, tinha cozido demais. Semana passada alegava que o arroz estava muito duro, agora na minha casa, na casa de todos aqui, as mulheres sabem aí, tem um dia que o arroz cozinha muito, tem um dia que o arroz pega no fundo, hoje diz que o arroz estava muito cozido! Eu achei uma delícia porque estava aquele cozidinho molinho, eu comi mesmo, estava meio frio, eu comi a marmita todinha entendeu? Bem temperada, limpinha, tirei dois detentos da cela, levei na cozinha para eles verem a qualidade, o arroz é tipo um, desde a forma que estão sendo condicionadas, guardadas, limpeza, a casa, agora vamos ver se melhora um pouco. Agora com certeza que nós vamos trabalhar para que a qualidade sempre esteja melhor!" Doutor Flávio: "Isso será feito sim! Então, parcialmente você tem razão, nessa questão. A questão de visitas, de modificar o horário que foi levantado pela Rose, infelizmente nós não temos outra alternativa, vai ter que ser mantido dessa forma; então o horário de visitação, se já são duzentos detentos, salvo engano Doutora Cleanice, são dois visitantes por preso não é? Agora vocês imaginem o que se torna a Cadeia Pública em dia de visita? É um caos, é um caos geral! Para quatro, cinco, sete policiais não é? Então imagine aquela quantidade enorme de comida e de roupa para ser vistoriada, o espaço físico da Cadeia não comporta todo esse número, então não há possibilidade de se aumentar dia de visita ou de se aumentar o banho de sol. Infelizmente...sabe qual que é o problema? O problema é justamente a questão de pessoal: nós não temos como disponibilizar mais, porque no dia de visita, no dia de sol, principalmente no dia de visita, o reforço da polícia existe; então, não temos como, é humanamente impossível a gente dividir a visita justamente porque não vai ter policial suficiente para garantir a segurança dos detentos, dos familiares, inclusive deles próprios. Então por isso que se concentra tudo em um dia só, então infelizmente, é uma carência, o ideal seria que isso não acontecesse, mas é uma carência, e nós temos também que pensar na segurança do policial; nós não temos outra alternativa. Às vezes a gente requisita apoio maior da Polícia Militar, mas eles também tem que empenhar viatura para atendimento de ocorrência, então é aquele negócio: você cobre a cabeça e descobre o corpo. Não tem alternativa, não nos resta outra alternativa! Em relação à Nilma, que é Assessora do Deputado Padre João, realmente o Padre João, ele se mostrou um dos mais atentos e um dos mais interessados em solucionar a questão, até bem lembrado: ele não é da Comissão, por isso que aquele ofício que eu passei para o Durval Ângelo e para o João Leite, eu não encaminhei a ele porque justamente ele não faz parte, mas justamente por muito interesse, ele compareceu; compareceu até pela questão da formação de padre, realmente uma questão religiosa que envolve todo esse problema, ele se mostrou muito atento, fez algumas reivindicações que nós atendemos de levar um detento que se queixou de ser vitima de crime sexual, Doutora Cleanice ficou por conta disso, instauramos inquérito, está tudo sendo apurado. Mas a gente cobra muito da Assembléia porque ninguém melhor do que eles para cobrar o Governo, quem sou eu, quem é a Doutora Cleanice, o Vereador Kuruzu para cobrar ao Aécio Neves, para que ele faça alguma coisa, não somos ninguém! Então nós temos que é diretamente à Assembléia porque na verdade eles são os nossos representantes direto; então nós cobramos eles porque eles têm a força política suficiente para modificar, claro que obviamente não são eles que vão, sozinhos alterar esse quadro, mas eles têm muita força e por isso que a gente cobra de uma forma tão categórica o posicionamento deles. Eu não estou dizendo que há omissão da parte deles, não! Eu estou dizendo que a gente precisa de um empenho cada vez maior dos Deputados, para que não aconteça o que aconteceu em Ponte Nova; parece que teve até recentemente uma reunião na Assembléia, discutindo justamente essas questões, alguns pontos parece até que teve discussão, alguns pontos polêmicos, porque depois que acontece ninguém quer segurar o rojão: então fica aquele jogo de empurra, de empurra, de empurra, e até onde eu sei, posso estar enganado, estão querendo imputar a responsabilidade para o Delegado responsável pela titularidade da cadeia naquele momento. Então é isso que a gente precisa evitar, com o apoio dos Deputados, Vereadores e etc, nós vamos conseguir eu tenho certeza disso; eles viram de perto a situação caótica da Cadeia, e leve, viu Nilma, para o Deputado Padre João e para os demais que nós estamos de fato preocupados. A situação, depois da visita deles, piorou, inclusive nós oficiamos novamente, a situação depois da saída deles piorou e nós precisamos emergencialmente solucionar; eu acho que com essa boa vontade dá um jeito! Para tudo se dá um jeito, se realmente tiver que acontecer a mudança ela será feita! Doutor Genilson, que é o sub Secretário de Assuntos Penitenciais, tenho certeza que também se conhecer de perto a nossa realidade, ele vai empenhar, ele vai disponibilizar vagas e etc. Depois que aconteceu em Ponte Nova todos não foram transferidos? Não é? Mas teve que infelizmente morrer ali vinte e um presos, detentos; então vamos tentar transferir antes que morram os nossos! Eu acho que essas ponderações deveriam ser feitas, e vamos trabalhar para melhorar a comida, melhorar a busca, e realmente os visitantes, os familiares, procurem levar apenas o necessário ao detento: eu não precisa de dez, quinze camisetas! Ele não sai de dentro da cela, não é verdade? Não tem onde ele pendurar a roupa que ele lava, não tem como secar a roupa, por isso que a roupa é molhada porque eles lavam e não tem como secar porque não tem como expôr a roupa ao sol para que ela seque mais rapidamente! Então vamos tentar dar uma controlada nisso tudo para facilitar o trabalho da polícia na revista, numa busca que acaso seja necessário, e também para facilitar o espaço físico do interior ali do, do interior da Cadeia que já é pequeno, e às vezes fica ali um pouquinho mais dificultoso justamente porque é colchão para tudo quanto é lado, até às vezes sem necessidade, alimentação amontoada, roupas, e etc. Então isso a gente tem que estar atento; vamos tentar ou procurar minimizar todas essas questões." Vereador Kuruzu: "Agradecemos ao Doutor Flávio, a Shirley quer também se manifestar, e depois da Shirley a Cristina quer fazer uma pergunta para o Doutor Flávio, e também, a senhora Elza também quer falar. Pode? A Cristina...Cristina? É porque precisa, a reunião é gravada, depois transcrita, então só para eu...como é seu nome todo?" Cristina Soares: "Cristina Soares. Doutor Flávio, com a formatura da Guarda Municipal, como o senhor disse que o efetivo é pequeno, eles não poderiam estar ajudando lá no dia da visita?" Doutor Flávio: "Olha, acredito que o papel, a função principal da Guarda Municipal é zelar pelo patrimônio, pelos interesses do município, então essa é uma questão que eu acredito que a Guarda Municipal não vai se preocupar; é claro que eles podem nos auxiliar nas questões administrativas: ajudar a dar uma busca por exemplo nos mantimentos, no vestuário, não a busca nas pessoas porque além da busca, da revista nos mantimentos, também existe a revista no visitante, isso vai ficar à cago da Militar e da Civil. Mas eles podem de forma assessória, contribuir sem dúvida, dando busca em alimentos, vestuário, e etc; eu acho que nessa parte, a organizar, essas coisas administrativas sem dúvida a Guarda Municipal poderá nos auxiliar. Já que o efetivo nosso é pequeno, eles podem na questão administrativa auxiliar, e auxiliar bem; agora sinceramente eu acredito, a gente não pode contar, e talvez esse não seja o espírito da Guarda Municipal, com a proteção, a ajuda deles na guarda interna e externa da Cadeia. Não é, mesmo porque eu acredito que não seja essa a função da Guarda Municipal; então não vamos esperar que o Guarda Municipal...que é o dia de visita né? Não, nessa parte que eu disse eu acredito que seria interessante sim, mas não vamos esperar nada além disso; nem podemos cobrar na verdade, eu não posso cobrar do Prefeito que ele autorize o Guarda Municipal entrar na carceragem e, ajudar o banho de sol, isso não tem...eles nem tem preparo técnico para isso e nem obrigação legal para isso...sem dúvida, e o risco, já para quem é preparado é muito difícil, imagina para quem não tem o preparo; mas administrativamente no dia da visita, sem dúvida eles podem auxiliar, principalmente nas buscas, nos alimentos, nas vestes, na organização dos visitantes, no preenchimento de ficha, porque se preenche uma ficha com o nome da pessoa, endereço, quem ela vai visitar. Então isso eles podem auxiliar, porque aí eles deixariam os policiais por conta da visita exclusiva no visitante; então seria uma forma de agilizar inclusive a visita às quintas-feiras, e é interessante isso, e vamos tentar colocar isso em prática sem dúvida." Vereador Kuruzu: "Muito bem, a próxima, Elza, como é seu nome Elza?" Elza Márcia: "Elza Márcia Vieira da Cruz. Eu queria perguntar ao Doutor, que ele falou logo no início, que por falta de policiais da Civil, então que a função da Civil é investigar, é investigação, então não está tendo tempo de fazer investigação, e os inquéritos que a Civil, abre algum inquérito, como que fica? Eles, aí o inquérito pára?" Doutor Flávio: "Olha, o que acontece é o seguinte: como nós temos que dispor de policial para fins de, principalmente o Agente de Polícia para a guarda da Cadeia, como o nosso número é pequeno e alguns dos policiais estão de licença médica, outros estão de férias, e etc, então nos resta aí apenas poucos policiais que, por sua vez, ficam por conta da Cadeia. Então eles não investigam, aí a tua pergunta é o seguinte: os inquéritos param? Não, mas também alguns param, não param a maioria; então nós praticamente ficamos por conta de inquéritos relativos ao flagrante porque a prisão em flagrante, quando alguém é preso em flagrante a gente faz o auto de flagrante, o auto de prisão, e esse auto de prisão é o que dá início, inaugura o inquérito policial, e quando alguém é preso em flagrante, esse inquérito, ele tem um prazo para ser concluído; regra geral, esse prazo é de dez dias, em hipóteses excepcionais o prazo passa para trinta e etc, mas a regra, a grande maioria dos inquéritos que a gente instaura mediante flagrante, ele se encerra em dez dias, dez dias nós temos que encaminhar esse inquérito para a Justiça, sob pena de crime de abuso de autoridade certo? Excesso de prisão, e etc, responsabilidade administrativa e assim por diante; então nós estamos, como eu disse no início, efetuando quase que cinco, sete prisões em flagrante por semana, então são sete ou mais inquéritos, novos inquéritos instaurados por semana. Então nós estamos tendo que praticamente priorizar esses inquéritos instaurados por flagrante, e os demais é às vezes, ficam em segundo plano justamente pela completa falta de estrutura humana, para dar prosseguimento às investigações; não é por falta de vontade, por falta de competência, nada disso, mas é que nós temos que priorizar aquele inquérito que tem prazo certo para terminar, e esses nós temos que tocar adiante mesmo com todas as dificuldades. Então, a partir do momento em que a Polícia Civil, e acredito que isso não está longe de acontecer, deixar de cuidar dos presos, de vigiar, de tomar conta, de ser responsável pela guarda, etc, da Cadeia, aí a Polícia Civil vai fazer sua função principal e exclusiva, e vai realmente aparecer o trabalho da Polícia Civil; nós vamos investigar mais, nós temos grandes policiais, grandes investigadores mas que estão de mãos amarradas, eles não podem trabalhar com aquilo que eles são formados: eles tem formação para a investigação, eles não tem formação para custódia de detentos. Então, por isso que às vezes o serviço é mal prestado e etc, justamente por essa ausência de pessoas que poderiam suprir as necessidades; então essa é uma dificuldade grande que a gente tem encontrado." Elza Márcia: "Por que, justamente eu fiz essa pergunta para o senhor porque não é preso que está na cadeia esse inquérito, é meu filho que foi assassinado pela Polícia Militar, brutalmente assassinado, a Polícia atirou nele, baleou ele, ele não estava armado, eles alegaram que ele estava armado, ele não estava armado e, o pessoal de vez em quando, eu ainda vejo o Policial na rua sabe? Andando na rua, debocha da cara da gente como se diz: - Não adiantou nada, eu estou aqui trabalhando! Eu acho um abuso o que eles fizeram com meu filho, e ainda continuar nas ruas de Ouro Preto trabalhando, fardado porque assim, tem um Policial que sempre me provoca, ele me provoca, ele ri, ele acena; assim, tem hora, ele tenta me provocar para mim fazer alguma coisa contra ele, xingar. Então eu fico na minha, não falo nada com ele porque eu podia perguntar para ele se tem algum palhaço, porque o único palhaço que tem é ele vestido com a farda dele, porque para mim ele não serve para ficar na rua como um policial. Então, teve um inquérito da Justiça, da Polícia Militar, eles concluíram do jeito deles, então agora eu espero, confio na Promotora de Ouro Preto, na Juíza, nos Delegados daqui também, da Civil que conclua esse inquérito, que analisa melhor, investiga melhor para não haver mais "Maguinhos" por aí, não acontecer com o filho das outras pessoas o que aconteceu comigo, o que aconteceu com meu filho porque meu filho foi morto, baleado perto da minha casa; inclusive ele foi para, negaram, teve negação de socorro, a SAMU foi, eles pediram à SAMU para voltar porque não era para ir porque estava tendo tiroteio no local sendo que (inaudível) ...policial. O que que aconteceria com ele? Mas meu filho aconteceria alguma coisa com ele, mas os policiais que balearam meu filho, até hoje eu não vi acontecendo nada com eles! Até hoje eu não vi acontecendo nada com esses policiais, nada! Eles concluíram o inquérito do jeito deles e ficaram por isso mesmo, nem a cópia do inquérito militar eu tive acesso para eu ver; teve testemunha que viu meu filho ajoelhado, com as mãos para cima, e levando o primeiro tiro da polícia, e voltou correndo para avisar a gente que meu filho estava sendo baleado perto da Izaura Mendes, da escola, e mesmo assim o inquérito deles foi concluído que meu filho estava armado, e ele não estava!" Vereador Kuruzu: "Vou só te fazer uma pergunta: você já pediu esse inquérito?" Elza Márcia: "Eu mandei um ofício para o advogado, mandei um ofício para o quartel..." Vereador Kuruzu: "Tá, você tem cópia?" Elza Márcia: "Não tive resposta..." Vereador Kuruzu: "Você tem cópia desse documento?" Elza Márcia: "Tenho." Vereador Kuruzu: "E quando foi, você sabe?" Elza Márcia: "Foi...tem quinze dias atrás." Vereador Kuruzu: "Você podia passar para a gente? Amanhã?" Elza Márcia: "Amanhã eu passo, passo!" Vereador Kuruzu: "Então eu vou passar a palavra para o Doutor Flávio." Doutor Flávio: "Qual é o seu nome mesmo? Elza? Elza, você disse aí algumas coisas realmente graves e, apenas para iniciar a resposta, esse crime que você disse que seu filho foi morto por Policiais Militares, ele deve ter sido apurado, acredito que esse inquérito deve ter sido um inquérito Militar, eu não sei se existe o inquérito Civil, também existe inquérito Civil...certo, então o que acontece é o seguinte: se o inquérito é bem ou mal conduzido pelo Presidente, o inquérito Civil é presidido pelo Delegado de Polícia, e o inquérito Militar é presidido por qualquer dos oficiais; então esse inquérito, ele é submetido à uma fiscalização do Ministério Público, inclusive do Judiciário, sob todos os aspectos legais. Então se esse inquérito já foi concluído, deve ter sido encaminhado à Justiça Comum, porque mesmo tendo sido praticado por Militar, crime contra a vida não é julgado pela Justiça Militar, quando a vitima é Civil; esse crime será julgado pela Justiça Comum, que é a Doutora Lúcia e a Promotora Doutora Luiza né? Então eu não posso te posicionar acerca do inquérito da Polícia Militar, não é responsabilidade nossa, nós também não temos acesso, então eu não poderia te posicionar como foi feito, de que maneira foi feito, quem foi ouvido e quem não foi. Em relação ao inquérito Civil...é, nós vamos procurar agilizar a conclusão dele, deve ter sido feito perícia no local, se existem essas testemunhas elas serão ouvidas, e assim por diante; agora em relação ao fato de você ter, afirmar que policial passa na tua rua e faz gracinha...certo, eu acho que, uma coisa a gente tem que separar: existem maus policiais dentro da Polícia Civil, existem maus policiais dentro da Polícia Militar, existem maus Vereadores em alguma câmara, existem maus Prefeitos, existem maus Juízes, Promotores, Governadores, etc; então gente boa e gente ruim existe em todo lugar, então eu acho que, da forma como existe maus policiais, existem os bons que, na verdade, são a maioria. Se não fosse assim seria um caos né? Então, só para não generalizar a questão da Polícia Militar, eu sugiro a você que você anote o nome desse policial que está zombando; todos eles têm uma identificação, nós Policiais Civis como somos em menor número, todo mundo conhece pelo nome; então, leve ao Comandante, leve ao Juiz, à Promotora, à Delegacia o nome para que a gente possa identificá-lo e se for o caso, exigir uma apuração para que a gente não fique generalizando a Polícia Militar: - Ele está zombando, ele anda armado! Se ele está trabalhando ainda, por algum motivo isso deve estar acontecendo; o inquérito Militar já deve estar em, está nas mãos da Justiça, eles devem se manifestar cerca de...se precisa de nova diligência deve retornar o inquérito e assim por diante. Mas para que não haja apenas essa questão de generalizar a Polícia Militar, porque existem falhas de alguns, da Civil, Militar claro, mas a gente tem que realmente agradecer e muitas das vezes, reconhecer o trabalho deles porque também é um trabalho difícil...de repente, você levou isso ao conhecimento do Comandante? Então, de repente levando ao conhecimento dele a gente, encaminhando a ele essa sua indignação, talvez a gente consiga resolver; vamos identificá-lo para que a gente possa tomar algum tipo de atitude." Vereador Kuruzu: " Bom, com relação Elza, ao inquérito, eu, quando conversei com o Major Janeiro há um mês e meio atrás, ele disse que um advogado seu, eu te disse isso, poderia pedir uma cópia desse inquérito lá na Justiça Militar em Belo Horizonte; então, eu estou dizendo isso de público porque eu já te disse, pode parecer também que, eu busquei informação com o Major, agora não é Major é Tenente-Coronel, e ele disse que um advogado seu tem direito ao acesso a esse inquérito, para isso bastava requisitar, requerer lá na Justiça Militar em Belo Horizonte, não sei se ele já veio para cá então...você fez o requerimento para aqui né? Aí eu não sei se isso atende ou não atende, se ele pode dizer que o inquérito subiu, que não está com ele mais, que não tem cópia, não sei, estou apenas informando o que ele me informou por uma questão de justiça. Bom, eu acho que o assunto já foi bem debatido, está bem debatido, nosso tema é a situação da Cadeia de Ouro Preto e a possibilidade de se instalar um Conselho da Comunidade; então vamos voltar para esse tema, eu só queria perguntar ao Doutor, se ele puder rapidamente responder: - Hoje, quantos inquéritos são, o senhor, na Polícia Civil, você sabe dizer assim de cabeça?" Doutor Flávio: "Algo em torno de mil inquéritos policiais. É, até isso é uma coisa que eu estive conversando com a Doutora Lúcia e com a Doutora Luiza: mil inquéritos policiais para dois delegados de polícia é humanamente impossível de tocar ou de trabalhar; a Delegacia, ela fica emperrada por conta disso. Então, isso não é um problema de agora, isso é um problema de tempo atrás, existem inquéritos ali com dez anos de tramitação e não foram concluídos ainda, por que? Porque em algum momento teve aí uma dificuldade de pessoal, e realmente, hoje nós não temos condições de fazer as intimações necessárias porque para intimar eu preciso de policial, quem que vai fazer a intimação? Tem que ser policial! Mas onde é que está o policial? Ou ele está na Cadeia ou ele está na folga, porque ele tem direito a folga, ele trabalha vinte e quatro horas interruptas, por Lei ele teria que folgar no mínimo quarenta e oito; então eu não posso exigir mais do policial do que aquilo que ele já está contribuindo. Então muitos inquéritos ficam parados por isso, e o quê acontece? Eles vão se acumulando, se acumulando, se acumulando, o tempo passa e eles não são concluídos; então até pedimos à Juíza e para a Promotora uma atenção especial, que esses inquéritos mais antigos, nós vamos encaminhá-los todos à Justiça, por que? Porque eles já devem estar prescritos; então existe um prazo para o inquérito terminar, existe um prazo para o Estado decidir sobre a responsabilidade ou não daquele autor. Se esse prazo não for obedecido, o Estado perde o interesse; então muita coisa já está prescrita, já passou do prazo só que está lá na Delegacia. Então nós vamos encaminhar aqueles inquéritos com mais de cinco anos, todo, todos eles serão encaminhados à Justiça para análise da prescrição; acredito que desses mil inquéritos, algo em torno de quatrocentos ou quinhentos já devem estar prescritos. Então é uma quantidade muito grande mas que se forem realmente encaminhados, e se eles forem arquivados por causa da prescrição, vai facilitar muito o nosso trabalho porque a gente pode começar a agilizar cada vez mais a conclusão desses poucos que restaram. É uma média de duzentos inquéritos para cada Delegado, trezentos inquéritos; é uma média razoável, às vezes você pergunta na Justiça: - Há quantos processos tem aqui? - Ah, tem seis mil processos. - Ah, e quantos inquéritos são da Delegacia? - Ah, tem mil! Mas por quê você está reclamando? Uma coisa é você presidir e tocar seis mil processos porque o Juiz, ele não corre atrás de nada, as partes é que correm atrás do juiz né Doutora? Então as partes é que têm que levar ao conhecimento dos fatos ao juiz; então o juiz fica lá na cadeira dele, se ninguém provocar ele não sai correndo atrás de nada não! Então eu que tenho, o Promotor que tem que correr atrás de provas, o advogado é que tem que correr atrás de provas que inocente, que possa favorecer o cliente, e etc. Então uma coisa é você ali presidir um processo, e outra coisa é você presidir um inquérito; então o inquérito não, não vem nada de graça para nós! Nós temos que correr atrás de tudo: nós temos que correr atrás da perícia, nós temos que correr atrás de testemunhas, de vitima, de autor, nós temos que pedir isso, temos que pedir aquilo, isso demanda tempo, equipamento, a questão logística e policial. Então em uma Delegacia, onde nada está de acordo, faltando gente, faltando viatura, faltando estrutura física realmente fica difícil. Nós estamos, estou há pouco tempo aqui, há trinta dias como disse, então nós vamos trabalhar de forma absoluta, visando suprir as nossas necessidades, juntamente com o esforço da Doutora Cleanice, que tem batalhado junto com a gente aí, nós vamos correr atrás desses recursos; se os Deputados puderem nos ajudar junto ao Governo, nós precisamos de policiais, é igual, nós comentamos justamente o seguinte: Ouro Preto é uma cidade modelo, deveria ser modelo porque é uma cidade com a história muito importante, com um destaque internacional; então Ouro Preto, o serviço público seja ele de segurança, de saúde, de educação e etc tem que ser um serviço de qualidade, e tem que ser um serviço modelo, padrão! Não pode ser essa falta de estrutura para poder atender a população e principalmente os estrangeiros também, por ano, eu já fiz esse levantamento, são em média quinhentos e cinquenta mil turistas em Ouro Preto. Nós precisamos dar um atendimento especializado ao turista; então para isso a gente precisa de recursos. Já estamos fazendo contato em gerência junto à chefia de polícia, que ela está realmente atenta e disposta a modificar o quadro, só que nós precisamos realmente de apoio; os Deputados podem cobrar do Governador, cobrar a chefia de polícia para nós! Voltem os olhos para Ouro Preto, a situação lá está caótica! Não é de agora gente! É de tempos e tempos, há mais de dez anos que a Delegacia se encontra nesse caos, essa precariedade de toda (inaudível), falta tudo! Falta tudo, a gente precisa pedir favor para os outros né Doutora, para suprir as nossas necessidades! Não pode uma situação dessa perdurar né? Nós estamos aqui para modificar, a gente precisa do apoio de todo mundo, não vou pedir para nenhum policial tirar dinheiro do bolso para comprar coisa para Delegacia, se o Estado não mandar vai continuar faltando; tem policial que tem que comprar caneta do bolso, comprar papel, isso é um absurdo! Isso é arroz com feijão, isso não pode faltar, não é verdade? Computadores, nós vivemos de doações de computadores, temos que pedir ajuda de autoescola, ajuda de despachante, de empresas privadas, da Câmara, da Prefeitura para doar computador porque o Estado não manda! Policial, nós precisamos de policial! Hoje existe apenas uma viatura da Polícia Civil rodando! Onde já se viu uma cidade como Ouro Preto ter apenas uma viatura? Eu não estou criticando A ou B não, estou criticando o Estado em geral, porque o Estado é responsável por isso! Eu não vou ter que pedir à Prefeitura para me arrumar uma viatura, como eu disse recentemente para um de nossos chefes: com relação à Prefeitura, à Câmara, à iniciativa privada, o que é possível eles fazerem eles irão fazer! Então a gente precisa reformar viu Vereador, é urgente isso, é urgente! É a primeira Delegacia que eu vi até hoje que não tem proteção, nós que trabalhamos prestando segurança pública não temos segurança no nosso ambiente de trabalho! Esses dias, como eu costumo trabalhar até muito tarde e a Doutora Cleanice também, minha janela fica aberta, era aproximadamente nove e meia da noite, um sujeito pegou e enfiou a cabeça dentro da janela, na minha sala para tirar uma informação, eu levei um susto enorme, por que se fosse um sujeito com intenção de me matar, eu não estava aqui falando mais, teria morrido! Então olha só a segurança! Ontem à tarde, conversando, dois cavalos pastando na Delegacia comendo a grama, é para rir mesmo porque é uma situação, é cômica, não é verdade? As pessoas, para atravessarem a rua, elas passam por dentro da Delegacia; teve um fato que a hora que eu li eu dei risada, mas é sério, eu falei: - Eu vou deixar separado para mostrar para as pessoas. Um hippie, essas pessoas que vem de fora vender bijuteria, trabalhos artesanais, ele armou uma barraca dentro, não dentro da Delegacia, no pátio, ali na, do lado externo da Delegacia, armou uma barraca de camping para passar a noite, para no dia seguinte levantar e continuar o trabalho; aí ele foi abordado por policiais, não não, mentira, ele não sabia que era delegacia, armou, viu aquele espaço todo livre, aberto, ele armou o camping dele ali, a barraca. A hora que ele viu quer era uma delegacia aí ele disse, porque nós colhemos a declaração dele, não sabia nem o que estava fazendo ali, aí ele falou que a hora que ele viu que era delegacia, aí que ele quis ficar porque aí ele falou: - Não, aqui eu estou seguro, eu posso dormir tranquilo! Então, é um absurdo isso, é um absurdo! Então existe um projeto, isso seria abordado oportunamente mas já que tocou no assunto, vamos tentar esclarecer um pouco: existe um projeto chamado "Projeto Estrada Real", todas essas cidades que são cortadas aí ou que fazem divisa com a estrada, por onde a Estrada Real passa, eles fazem parte de um projeto do Governo de estruturar a questão da segurança pública; então existe projeto de fazer um prédio novo para a Delegacia com dois pavimentos, uma coisa de primeiro mundo, só que sinceramente, eu não acredito que isso seja de imediato, para já, isso eu acho que deve demorar aí uns dois anos ou mais. Então nós não podemos ficar nesse caos até lá; então nós precisamos da Prefeitura, já fiz contato inclusive pessoalmente, ouve o convite para o Doutor Renato vice Prefeito, que ele que cuida diretamente da questão de segurança pública, eu fiz o convite a ele para que ele comparecesse na Delegacia para ele ver a situação, ele esteve lá com muita boa vontade, mostrei a nossa situação, e ele se mostrou bastante interessado em se reunir com o Prefeito, com o Secretário de Obras e até com os Vereadores para ver o quê pode ser feito emergencialmente para a Delegacia. Nós precisamos cercar a Delegacia, colocar um muro, colocar uma grade, reformar, nós trabalhamos em um ambiente insalubre, sem estruturas, janelas quebradas! Eu não vou nem ficar falando muito das nossas dificuldades aqui não porque até divulgo porque se isso for divulgado a bandidagem vai ficar a vontade né? - Se na Delegacia está esse caos todo, sem essa segurança, vamos aproveitar, vamos entrar lá e levar o que tem! Então não é bom nem divulgar muito. Então a gente não pode permanecer mais nessa situação; a gente precisa do apoio do Município porque o Estado, eu tenho certeza, que não vai colaborar, pelo menos a curto prazo, para solucionar essa questão. Então vamos trabalhar nesse sentido, para que a gente possa dar uma segurança pública, prestar um serviço de segurança pública de qualidade. Eu chamo muito, eu costumo dizer o seguinte: é importante chamar a responsabilidade de município, por que? O quartel da PM há tempos atrás era mais ou menos parecido com a Delegacia, olha como está o quartel hoje! Todo reformado, eu acho que a reforma foi feita pela Prefeitura, não é? Então, embora nós Policiais Civis, eu vou falar da Polícia Civil especificamente, embora nós Policiais Civis sejamos funcionários do Estado, nós não somos funcionários públicos municipais, somos funcionários públicos estaduais, então quem paga o nosso salário é o Estado, quem tem que estruturar é o Estado, só que a gente não pode esquecer que embora do Estado, mas o nosso serviço é prestado à população de Ouro Preto, é para a população de Ouro Preto que a gente trabalha, a gente investiga os crimes que acontecem em Ouro Preto, não os crimes que acontecem em Ouro Branco, Ponte Nova, cada um tem o seu policial e etc; então eu acho que nada mais justo que o Município também compareça, já que nós estamos trabalhando direto para a população local, não é? Mesmo porque lá na Constituição Federal, Artigo cento e quarenta e quatro está escrito que a segurança pública é uma obrigação do Governo e responsabilidade de todos, dever do Estado e responsabilidade de todos; então esse dever do Estado não é do Governo Federal, Estadual, Municipal apenas, é responsabilidade das três esferas do Governo: Federal, Municipal e Estadual, cada um tem que dar sua contribuição. Então eu falei justamente para um dos nossos chefes, voltando: - Olha, se depender da Prefeitura, eu tenho certeza que eles vão reformar a Delegacia! Se depender da iniciativa privada, eles vão nos dar computadores, material de consumo ainda realmente não tem faltado, mas essas questões básica; agora a Prefeitura não têm como formar Policial Civil, a Prefeitura não tem como doar para nós uma viatura da Polícia Civil, isso que tem que dar é o Estado, é obrigação do Estado! Então, a gente não precisa de muito viu Vereador, eu não estou pedindo verba de duzentos mil, não! Acredito que aí, vinte mil, trinta mil reforma a Delegacia toda! E isso gente, para o Município que arrecada algo em torno de oito milhões por mês não significa nada! Sete milhões... não significada nada, e nós trabalhando nesse aperto, nessa dificuldade, nessa falta de segurança, arriscada aí há qualquer momento um policial tomar um tiro dentro da Delegacia, a gente não pode aceitar! Então a gente precisa do apoio viu Vereador. Olha, até o colega nosso, que é o Seccional de Ouro Branco, esteve visitando a Delegacia esses dias, ele viu a nossa precariedade; ele viu o nosso entusiasmo porque quando eu fui designado para cá, eu me senti um privilegiado, privilegiado por que? Porque trabalhar na Delegacia Seccional de Ouro Preto é um privilégio né Doutora? Ser um policial, um Delegado de Polícia em Ouro Preto, uma cidade de uma importância dessa, isso é bom para o currículo do policial! Então eles estão dispostos, a Doutora Cleanice também, a modificar o quadro, a correr atrás dos recursos, a colocar a Polícia Civil realmente no lugar que ela merece, que seja uma Polícia Civil reconhecida pela comunidade, pelo trabalho, pela dedicação e tudo mais. Só que sozinho ninguém faz nada! Aí o colega usou um ditado popular interessante, ele diz o seguinte: "Se o caldo está quente, farinha nele!" é isso que ele disse. Eu achei interessante; então se nós estamos demonstrando essa vontade de mudar o quadro, a gente precisa do apoio é agora, não deixe passar seis meses, um ano não porque a gente vai desanimar! Você pede, pede, pede, trabalha, trabalha, trabalha, só que a parte que cabe a Prefeitura, ao Estado, se isso não acontecer nós vamos desanimar uma hora né? Então enquanto a gente está animado, vamos, eu acho que o momento é agora! Se não modificar a situação agora, eu acho que não modifica mais. Então vamos trabalhar, precisamos do apoio, os leve por favor aos Deputados essa reivindicação por policial; eu vou estar amanhã ou sexta feira em Belo Horizonte conversando com o superintendente pedindo policial, tenho nomes de policiais que tem interesse de vir para Ouro Preto, por favor designa para Ouro Preto esse policial, a situação é difícil em todo o Estado! Mas a gente tem que realmente reconhecer que Ouro Preto é uma cidade diferenciada, aqui tem que ter um tratamento vip, é um tratamento vip do Estado aqui, que acho que teria que ser "a menina dos olhos" do Estado. É uma das cidades, para não falar...a mais importante do Estado eu acho que é Ouro Preto, em termos históricos e etc; nenhuma cidade é tão visitada por turista quanto Ouro Preto. Então vamos fazer, vamos deixar Ouro Preto de acordo com o que ela merece, com o jeito que a população merece, os turistas, colocar uma unidade aqui no Centro, um policial ali que saiba falar inglês, espanhol para dar aquele primeiro atendimento ao turista, saber encaminhar o turista para a Delegacia ou para fazer o que é necessário, com uma viatura caracterizada, nova, bonita, não esta que está aí caindo aos pedaços que a gente tem dificuldade de dar manutenção; a gente precisa conservar uma viatura tem que socorrer aí aos favores de mecânicos, que são realmente prestadores de serviços que colaboram com a polícia. Ai da Polícia Civil se não fossem os colaboradores! Isso não pode perdurar viu Vereador, por favor nos ajude, nos auxilie, o momento é esse, vamos modificar o quadro né?" Vereador Kuruzu: "Agradecemos aí as palavras do Doutor Flávio, estamos encaminhando para o encerramento da nossa audiência, eu fui informado e no início transmiti a informação a senhora Graça Andreato estaria aqui representando o Deputado Federal César Medeiros só que, corrigindo em tempo, o Deputado Federal César Medeiros não foi reeleito, e a senhora Graça Andreato está aqui como cidadã comum participando conosco deste encontro. Ela hoje está me dizendo que ela é coordenadora...porque (inaudível) escrito aqui né, que ela é coordenadora..." Pessoa não identificada: "A Graça é coordenadora Arquidiocesana dos Direitos Humanos." Vereador Kuruzu: "...dos Direitos Humanos. A Shirley deseja se manifestar e nós estamos caminhando para fechar aquele grupo de trabalho que nós faríamos aqui, se todos estiverem de acordo, e as pessoas se dispuserem a participar desse grupo de trabalho. Dar um testemunho aqui com relação à estruturação da polícia, que de fato a Polícia Civil a partir de um...desculpa, a Polícia Militar a partir de vinte e um de abril, quando o Governador era Itamar Franco aqui, há uns...quantos anos atrás? Seis...é... uns quatro, cinco, seis anos atrás? Seis anos atrás, nós tivemos aqui uma Audiência Pública, antes do vinte e um de abril, e naquele vinte e um de abril nós conseguimos uma reunião com a Câmara, a Prefeitura, e o próprio Comandante da Polícia Militar, o Delegado na época, Doutor Adauto, com o..era o Secretário Arglides, o Secretário mais forte na época do Itamar Franco, o Governador Itamar Franco, hoje o Prefeito Ângelo Osvaldo na época era Secretário da Cultura, e a Polícia Militar foi bem sucedida; a Polícia Militar hoje, se compararmos ao que era há seis anos atrás, pessoas que conhecem aqui, ela está muito bem estruturada hoje, com policiais; na época eu acho que tinha uns quarenta policiais, hoje não sei quantos são, mas muito mais do que isso. Viaturas, e enfim, armamento, parece que...segundo o Doutor Ramos, tudo o que veio da Polícia em Ouro Preto nos últimos vinte anos veio para a Polícia Militar; então a Polícia Militar conseguiu essas...melhorar as condições de trabalho. A Polícia Civil, não conseguimos ainda, não é? E o esforço de todos foi importante, mas o esforço do Major Janeiro foi fundamental porque se não fosse o trabalho dele, seguramente, eu acompanhei bem de perto e outros mais acompanharam, o trabalho dele foi fundamental para isso né? E na época nós não obtivemos, não tivemos a mesma correspondência por parte do Comando da Polícia Civil aqui, então nós estamos confiando muito que o Doutor Flávio, Doutora Cleanice que são relativamente novos aqui, porque o Doutor Flávio é recentemente chegado, e a Doutora Cleanice também está aqui há três anos, também relativamente nova aqui, que a gente possa realmente dar as mãos, e bater nas portas que existirem para a gente bater, a gente bater juntos; então eu passo a palavra à Shirley Xavier." Shirley Xavier: "É só um reforçozinho à representante aí do Deputado Padre João, o reforço aqui do Delegado Doutor Flávio e Doutora Cleanice porque eu também, trabalhando junto lá no PROLAE há seis anos, a gente vê o perrengue que é da gente pedir alguma coisa para estar substituindo: é um cadeado que é cerrado, a gente fica batendo nas portas das pessoas, Doutora Cleanice liga: - Shirley, o chuveiro quebrou! A porta está quebrada! O cadeado está quebrado! E o PROLAE recebe uma verba pequena dessas transações penais do Juizado Especial, que por sua vez não destina essa verba só para o PROLAE: destina para várias instituições aqui constituídas dentro do Município. Então eu fico pensando assim: - Será que não haveria possibilidade do Deputado dizer, fazer um projeto onde fosse destinado ao Município alguma verba, única e exclusivamente para a segurança? Inclusive essa verba que é de transações penais, poderia ser destinada única e exclusivamente para a área de segurança porque veja bem, a área da criança já tem o FIA, então por que, a área da criança recebe essa verba? Não poderia...ela já tem o FIA para receber, e é muito dinheiro que eles têm, é muito mais fácil qualquer empresa investir na área da criança, do que investir em preso. Veja bem: o PROLAE, uma verba pequenininha, o ano passado nós conseguimos manter uma psicóloga, que assistiu o programa, duas vezes por semana; este ano foi impossível: nós não tivemos uma verba que pudesse manter essa psicóloga, tivemos que dispensar. Pedimos à algumas instituições aí e a resposta é: - Isso é responsabilidade do Estado! Toda vez que a gente vai pedir alguma coisa, a única coisa que a gente ouve quando se trata de preso, quando se trata desta área: - Vá para o Estado! Mas a gente sabe que o braço do Estado está tão longe da gente, é mais fácil a gente apertar a mão do Município que está do nosso lado. Então por que não criar isso para que a gente tenha condição de não ficar de pires na mão, porque às vezes, agora eu já tenho até meio pudor de pedir as coisas à certas pessoas, eu já sei como que funciona, mas naquele entusiasmo no início, eu levei muito não: - O Estado que é responsável! Preso não precisa disso! E a dificuldade é muito grande; hoje nós lutamos para construir um galpão para que a carpintaria funcione, para que o PROLAE caminhe com as próprias pernas, para que a gente não precise depender tanto de recursos externos, que a gente possa fazer isso. Mas por quê não os Deputados lutar por uma verba que venha, única e exclusivamente para a segurança dentro do Município? Várias vezes a gente chega lá na Secretaria de Obras, o Doutor Flávio até falou que às vezes recorre até a pedreiro particular, porque às vezes o Município não é assim vinte e quatro horas, a Cadeia funciona vinte e quatro horas e tem emergências vinte e quatro horas, mas para o funcionário da Prefeitura estar prestando aquele serviço lá é necessário que seja hora de funcionamento. Aí acabou a água, todo mundo foi embora, quem que a gente acaba pedindo? É o caminhão de particular, porque senão ele não vai lá depois das dezoito horas levar água, e como é que o preso vai ficar sem a água? Então a gente fica muito sem recurso e, a gente sabe, não precisa ninguém falar para a gente, a gente sabe que é o Estado que é; e que a gente sobrecarrega o município, a gente fica chata, a gente insiste, a gente insiste, aí tem pessoas que a gente chega lá ela já não quer nem ver a gente. Outro dia eu vi o Gerente do Banco do Brasil levando canetas para a Doutora porque não tinha na Delegacia e ele arrumou um pacote de caneta para distribuir para os Detetives, policiais lá para trabalho. Eu já fui lá um dia para dar um depoimento, aí eu falei assim: - Ah, eu não assino isso aqui não! Eu não estou lendo, eu vou comprar fita! Eu fui comprar fita da impressora, para ver só como é absurdo né? Então é uma coisa que a gente tem que ter esse recurso aqui perto! Não adianta falar que é o Estado, a gente sabe que é o Estado, mas se o Estado está longe, como é que a gente faz funcionar aqui? Então vê lá com o Deputado se há possibilidade de estar lutando para que a gente tenha isso mais perto da gente, mesmo sendo do Estado." Vereador Kuruzu: "Muito bem! Vamos então caminhar para o encerramento, agora antes formar aquele grupo, se for possível, se houver pessoas que se disponham a participar daquele grupo de trabalho...(mudou-se a gravação)...sugerido a participação da Shirley e pergunto se mais alguém tem alguma sugestão a fazer, inclusive se auto indicar, sugerir o próprio nome... um membro da Assistência Judiciária, então pode ser o senhor Doutor? Pode? Então temos já a Shirley, Doutor Zaqueu, Doutor Ramos? Doutor Ramos pela OAB, um representante dos parentes dos presos, tem alguém que se habilita? Alguém sugere o nome de alguém? Alguém? A Martinha? A Martinha...vamos então, então...Beth, você anota para nós fazendo o favor? Então os nomes são: o Doutor Ramos pela OAB, o Doutor Zaqueu pela Assistência Judiciária do Município, que aliás nós falamos tanto, assim, cobramos do Município mas também não é demais registrar que alguma coisa ou bastante coisa o Município tem feito, questão da segurança né? Uma parte dos funcionários da Polícia Civil são do Município, uma parte é do Município, a Assistência Judiciária, por falta da Defensoria Pública ou por insuficiência no trabalho (inaudível)...o Estado, o Município já vem arcando com ele; então o Município têm feito, não sei se ainda tem a questão de combustível, há um tempo não muito distante a Prefeitura fornecia também combustível, então alguma coisa tem sido feito. Por um lado a gente deve estar atento ao que a Shirley falou não é, que também não pode ficar só esperando o Estado fazer, mas por outro lado também, se o Município se o Município assumir tudo que é responsabilidade do Estado, daqui há pouco...e o dinheiro que vai para isso é um dinheiro que deixa para ir para outras coisas que são responsabilidade do Município direto; então nós precisamos, sem partidarizar, sem querer fazer isso, nós precisamos cobrar do Governador Aécio Neves mais atenção para a questão da segurança, porque na propaganda o Estado está tudo muito bem, na prática não é assim. Então, a gente também não pode se acomodar em receber as ajudas de particulares, até porque, eu acho que eu ouvi, não sei se foi o próprio Doutor Flávio, ouvi alguém da Polícia disso falando sobre isso, porque também isso não é uma coisa muito conveniente porque à medida que você personaliza, a gente cria relações, e a hora que essa pessoa tiver que ser investigada por exemplo, não é? Então, isso aí, eu não estou dizendo nada de novo, isso aí é uma...lógico que todas as ajudas são bem vindas, a gente parabeniza e cumprimenta aqueles que ajudam, mas isso cria uma relação que não é desejada, o ideal é que o Estado mesmo cuide, o Estado que cuide, como o próprio Doutor falou: funcionário não tem que cobrar equipamento para trabalhar! Nós temos que cobrar do Estado, e a Prefeitura, é lógico que pode dar um suporte, dar um apoio mas não podemos também querer transferir para a Prefeitura aquilo que é responsabilidade do Estado assim como não podemos transferir para o Estado aquilo que é de responsabilidade da Prefeitura." Shirley Xavier: "Por isso que é importante o Estado estar amparando a Prefeitura com verba...porque aí a verba está perto; embora seja o Estado, mas pode ser administrado aqui, pertinho de nós, para que a gente possa fazer alguma coisa, porque às vezes é humilhante a gente fazer, a gente acaba fazendo uma coisa que é do Estado, mas a gente sabe disso! Não precisa ninguém falar que não sabe, que a gente está enfiando o nariz mas, se a gente não fizer, a coisa fica pior." Vereador Kuruzu: "É, isso é o Estado...isso..." Doutor Ramos: "O Estado não arca, ele deveria arcar." Vereador Kuruzu: "...pode cobrar dos...já foi dito, dos Deputados, é tentar uma audiência com o Secretário...hoje não é Segurança Pública, é Secretário de Defesa Social, com alguém da Polícia, ao chefe de Polícia, pode, tudo isso é para ser feito, já pode ser uma tarefa, um trabalho desse Conselho da Comunidade; isso aí não é só o Conselho da Comunidade que pode fazer: os Vereadores podem fazer, o Prefeito e tá, mas, vamos terminar gente? Seria uma primeira, um bom desafio para esse Conselho da Comunidade é tentar conseguir uma audiência com, juntamente com nosso Delegado, respeitando aí as hierarquias, uma audiência, no caso com o chefe da Polícia Civil, hoje é quem? Marco Antônio Monteiro de Castro...é novo né? Relativamente novo no cargo? Tudo bem, então...Marco Antônio Monteiro de Castro, é o che...como é que é o nome do cargo dele?" Doutor Flávio: "O chefe da Polícia Civil hoje é o Delegado Marco Antônio Monteiro de Castro, e um Delegado também que pode nos ajudar, que é, vamos dizer assim, é braço direito do chefe de Polícia é o nosso Superintendente Geral da Polícia Civil, que é o Doutor Gustavo Botelho Neto; eles diretamente podem ajudar a suprir as nossas necessidades, são as pessoas próprias a serem provocadas aí pelo Deputados, todos aqueles que tiverem interesse em ajudar a Polícia Civil... não, não, acredito que não, mesmo porque essa necessidade, ela é visível, eles têm ciência disso e nós estamos... qual que é o crime que nós estamos praticando? Nenhum! Então se não for assim, como é que faz? Nós temos que realmente bater na porta para a Polícia Civil, lá da chefia para a gente tentar exatamente conseguir recurso; isso não é nada ilegal, nada que possa me prejudicar, também se prejudicar amanhã ou depois, eu não estou importando muito com isso não, eu quero na verdade é resolver o problema." Vereador Kuruzu: "Sim, então nós, caminhando para o encerramento, o grupo de trabalho ficou composto então pelo Doutor Ramos, Doutor Zaqueu, a Shirley e a Martinha, Marta, tudo bem? E a Rose, tudo bem? Pode... o objetivo então dessa Comissão é provocar a formação do Conselho da Comunidade, é isso mesmo? Esse não é o Conselho da Comunidade, é uma Comissão que vai provocar a formação desse Conselho da Comunidade, a iniciativa né? Vai dar o ... já teve um Conselho? ... a Shirley fez parte, Shirley? ... sim, é isso que o Doutor Ramos disse que vai pedir ao Presidente da OAB..." Doutor Ramos: "Uma das primeiras coisas que eu vou fazer é exatamente isso: é procurar esses documentos na sede da OAB." Vereador Kuruzu: "Tudo bem então? Então gente, nós podemos caminhar para o encerramento aqui, eu vou trazer a palavra aqui para a mesa, para os membros da mesa que quiserem se manifestar, vou pedir só que sejamos breve, tendo em vista o adiantar da hora e agradecer muito a presença aqui, já agradecer da Shirley, do Doutor Flávio, Doutora Cleanice, Doutor Zaqueu, Zaqueu que não falou mas tem sido um gigante aí no trabalho dessa Assistência Judiciária do Município, o Doutor Ramos representando a OAB, e a Lúgera representando a Secretaria de Assistência Social; então, Doutor Flávio." Doutor Flávio: "Eu não poderia deixar de registrar o empenho, e aqui não é nada, politicagem, não é nada, isso é apenas uma constatação do empenho do Vereador Kuruzu nas questões ligadas à segurança pública. Na minha carreira, Ouro Preto é o quarto município que eu trabalho e em todos eles, dificilmente, ou até afirmo que não encontrei nenhum Vereador tão empenhado em colaborar com a questão da segurança pública como o Vereador Kuruzu; e isso, não conheço, estou conhecendo ele recentemente, faz pouco tempo que eu o conheço, e realmente a gente percebe no dia a dia o empenho, a dedicação. Eu não sei, eu acho que ele ainda só deve trabalhar em relação a isso, porque tudo que tem de segurança está o Kuruzu no meio; então é Assembleia visitando, está o Kuruzu na Cadeia, problema com idosos, vitimas de crime e etc e tal, o Kuruzu na Delegacia, é Comissão de Direitos Humanos discutir segurança pública na Cadeia, está o Kuruzu aqui novamente, então é uma constatação não é? Então isso é louvável viu Vereador, isso é louvável e a gente realmente tem que aplaudir porque é uma demonstração de liderança, e a Câmara tomar iniciativa dessas questões não é fácil de se ver em qualquer município não! Então é uma atitude louvável, eu acho que não poderia deixar de registrar, e é bom quando a gente tem um representante dos Vereadores ao nosso lado porque tudo se torna mais fácil. Então é intermediar a Prefeitura, intermediar junto aos Deputados, tenho certeza que o senhor tem conhecimento e contato, junto ao Governo; então ter um Legislativo local empenhado dessa forma com a segurança pública é um privilégio né? Parabéns e continue dessa forma, que sem dúvida vai ser de muita utilidade para a segurança e população de Ouro Preto." Vereador Kuruzu: "Agradecendo, faz tempo que eu não ouço um elogio tão assim, publicamente, tava carente...brincadeira a parte, eu agradeço as palavras do Doutor Flávio, estamos aí à disposição. Passo a palavra à Shirley, quer fazer uma consideração final, Doutora Cleanice, Doutor Zaqueu vai manifestar?" Doutor Ramos: "Vereador, eu queria fazer também uma manifestação rápida, e mais também para poder colocar algumas pessoas por dentro dessas precariedades da Polícia, e principalmente aos Delegados que são novos na cidade, um dos motivos que fez com que eu saísse da Polícia e pedisse exoneração foi a péssima condição de trabalho dos policiais. Tem onze anos que eu saí e lamento que só piorou, piorou e muito! Já era ruim, eu saí por causa disso e piorou muito; e quero dizer também para os senhores, o Vereador Kuruzu também eu acho que não estava na cidade nessa época, que tragédia igual aquela de Ponte Nova já aconteceu aqui. Aqui também morreram presos, queimados por causa disso, e aquela superlotação que nós tínhamos aqui naquela época, me parece que era trinta ou quarenta presos em três celas; hoje nós temos cinco vezes mais que isso. Então vai acontecer, aquilo é um barril de pólvora, e quando se diz em formar um Conselho da Comunidade, esse Conselho de Comunidade, ele é formado por pessoas que vai buscar solução, que vai buscar colaborar com a Polícia Civil, colaborar com a Polícia Militar, colaborar com os presos, com os familiares dos presos, colaborar com a Justiça. E quando se fala em colaborar com isso tudo, com os órgãos que mexe com a segurança toda, aí nós vamos buscar os problemas lá atrás, as causas do problema; aí vemos a questão social, aí vamos saber por quê que tem a superlotação na Cadeia, porque não adianta a gente combater aqui se não combatermos lá atrás. Aí o Município tem que jogar pesado, é nessa área que o Município tem que jogar pesado; ele não precisa colaborar com a segurança pública não, basta ele investir pesado na questão social lá atrás, que vai resolver o problema da segurança aqui na frente. Deixa a segurança por conta do Estado! E vamos cobrar do Estado que faça a parte dele, mas o Município também faça a dele lá atrás! Obrigado e boa noite senhores." Vereador Kuruzu: "Lúgera." Lúgera: "Só agradecer aqui o convite, e se acharem pertinente também, a participação da Secretaria de Assistência Social no Conselho." Vereador Kuruzu: "Pode ser nesse grupo de trabalho, Lúgera? Então Beth, então incluir o nome da Lúgera Ana nesse grupo de trabalho... não é da Câmara, vou só corrigir, não é da Câmara, é do Município...esse grupo de trabalho é para formar o Conselho. Então, vocês já vão, a gente já vai...um encontro desse grupo para ver os encaminhamentos que tem que ser dados? Já podemos fazer isso, marcar agora? Para que dia, que horas, só para a gente sair daqui já com um compromisso assumido né? Tem alguém que tem sugestão? Hoje é quarta feira? Quarta que vem ou querem antes? Tá! Vamos tirar uma pessoa então para coordenar esse grupo? Essa pessoa que coordena, aí ela assim, entra em contato com os demais e marca a reunião. Quem é que...tem alguma sugestão? Então vamos deixar...nós vamos fazer o contrário: sempre a gente pensa do homem ser o coordenador e a mulher a secretária, então nós vamos fazer o contrário, a Shirley é coordenadora e o Doutor Zaqueu secretariando a Shirley, pode ser assim? Então esses dois ficam como, assim, a Shirley como coordenadora do grupo e o Doutor Zaqueu secretariando. Isso, isso... Doutor Zaqueu está dizendo que antes da primeira reunião já tem uma resposta, já para essa reunião...já, já...vamos marcar agora ou vai deixar para marcar depois? Então está bom assim? Vou repetir, o grupo é: a Lúgera pela Assistência Social, Secretaria de Assistência Social, o Doutor Ramos OAB, Doutor Zaqueu Assistência Judiciária, a Shirley do PROLAE, a Rose Baiana da comunidade, e a Martinha como familiares de presos. Aí vocês podiam pegar telefone, não sei se tem telefone da Martinha, essas coisas porque senão depois acaba, a Beth já está pegando ali os contatos, e a Shirley é coordenadora desse grupo e o Doutor Zaqueu o secretário da Shirley. Podemos encerrar? Então nós agradecemos a presença de todos e de todas, e sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Preto, declaramos encerrada esta Audiência Pública." Para constar, Cláudia Guerra Fernandes, Agente Legislativo I, lavrou esta ata em onze de novembro de dois mil e onze.