PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REFERENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE DOIS MIL E SETE, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2007

Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e sete, deu-se início à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, referente ao segundo quadrimestre de dois mil e sete, realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Mateus Nunes. Luiz Barbosa: "...aqueles Municípios como renúncia de receita, porque era muito fácil cruzar o braço e esperar a União arrecadar o Imposto de Renda, depois dividir o bolo. Então para caracterizar renúncia de receita, ela jogou o Imposto de Renda que era a transferência de custo adicional, jogou lá para imposto; então cada ente federativo agora recolhe o seu próprio Imposto de Renda, está certo? E tem as taxas que são, que faz parte da receita tributária; então a receita tributária é composta dos impostos e das taxas. Depois tem outras receitas de contribuições, as receitas de contribuições, nós temos aqui no Município a contribuição para a iluminação pública; existe também a contribuição, quando o Município faz uma obra em determinado lugar, se ele quiser cobrar uma receita de contribuição de melhoria, ele também pode; se isso estiver legalizado no Código Tributário dele, se estiver dentro da lei. Mas o Município recebe hoje aqui de contribuição a receita contribuição iluminação pública, antes era taxa também, aí jogaram para contribuição. Por quê que não pode ser taxa? Porque eu não sei, você não tem como saber o quanto que cada pessoa gastou do poste de luz! A luz está acesa lá na rua: - Ah, eu gastei tanto! Não sei, como é que eu vou tributar, eu vou cobrar uma taxa disso? Então a União pegou e jogou isso como contribuição. Depois outra receita também é a patrimonial: basicamente essa receita patrimonial, ela é composta de rendimentos, de aplicação; o Município recebe receitas vinculadas ou não, receitas de um modo geral e aplica esse recurso, o que rende é receita patrimonial. E também na receita patrimonial, aluguéis! Os aluguéis também compõem a receita patrimonial. Receitas de serviço: o Município de Ouro Preto tem a receita de serviço aqui, serviço de transporte que é cobrado lá na rodoviária; e também tem serviço de saúde, alguns. Depois especificamente entra transferência corrente: basicamente essa transferência corrente, o grosso dela são as transferências constitucionais, FPM, TR, ICMS, IPVA, um punhado; e outras receitas correntes que são convênios, a própria transferência do FUNDEB são outras receitas correntes. Tem também demais receitas correntes, que entra aí: multas, cobrança de multas e juros, dívida ativa está certo? E finalmente temos ali as transferências de capital que o próprio nome induz a você saber o quê que é, você vai captar, você vai buscar for; então a transferência é um "trem" que vai vir, é um recurso que vai vir de fora, você vai captar de fora. Então é desta forma que a quatro mil, trezentos e vinte colocou, distribuiu, classificou a receita orçamentária pública, está certo? Vamos passar para despesa? A despesa pela mesma forma: a despesa quatro mil, trezentos e vinte fez, se fez com a receita, claro, consequentemente vamos separar as despesas também; então ela separou despesa pública em pessoal, encargos sociais, juros, encargos da dívida, outras despesas correntes que é o custeio propriamente da (inaudível), a que você paga o pessoal que trabalha no Município, aqui você paga as manutenções com água, com telefone, CEMIG, material de consumo, prestação de serviços diversos pessoa física, pessoa jurídica; e vem aí depois o investimento, que é uma despesa de capital, e por final tem a amortização da dívida aqui, o Município de Ouro Preto tem uma amortização da dívida, ele paga. Operação de crédito que ele captou através do PMAT, e paga dívida com o INSS; ele tem uma dívida considerável com o INSS, ele faz isso. Depois temos a receita corrente líquida, essa é a base de cálculo da execução orçamentária: é receita e despesas, como que elas são compostas. Depois nós temos o anexo cinco, que trata propriamente da receita corrente líquida; essa receita corrente líquida, ela foi, vamos dizer assim, especificada numa resolução número quarenta e três do Senado, depois a quatro mil, trezentos e vinte veio também a falar; como que a receita corrente líquida é calculada? Pega-se o mês referente, no nosso caso aqui que a gente está falando é do mês de agosto; pega-se o mês de agosto como base e os onze meses anteriores, a soma dessas receitas: a receita corrente bruta deduzida, tirando a dedução para a contribuição do FUNDEB, agora é FUNDEB né? Antes era FUNDEF e era quinze por cento, agora a FUNDEB veio e deu uma mordida um pouquinho maior, antes era só quinze por cento, este ano passou para dezesseis vírgula sessenta e seis por cento, um acréscimo de um vírgula sessenta e seis por cento na dedução, e também entraram aí outras receitas que não eram deduzidas: os IPVAs por exemplo, entrou o ITR, não deduzia isso e agora eles compõem também para dedução; isso faz com que o Município, ele tenha uma mordida vamos dizer maior, na receita dele de contribuição, que vai enviar para a União, para formar um bolo e desse bolo baseado em algum...número de alunos, etc, eles retornam com esse valor como transferência do FUNDEB aos municípios. É a receita corrente líquida do Município de Ouro Preto, a gente pode ver a sazonalidade dela: ela parece uma minhoca quente na areia, está vendo? Toda torta...sobe, a gente vê que em janeiro a receita geralmente é boa: dez milhões no caso aqui, por que? Porque em janeiro geralmente paga-se IPVA e outras receitas, todas descarregam em janeiro, depois ela vem caindo. Em fevereiro, em fevereiro ela foi para nove e seiscentos, em março ela teve uma queda brusca, foi para sete milhões e novecentos; abril também, está vendo? Março, abril, maio ela já subiu; então o comportamento da receita na média, se a gente ver nessa linha aqui desse gráfico, ela fica mais ou menos em oito milhões e quinhentos a seiscentos, não chega no nove se a gente fizer a média aqui; essa é a receita corrente líquida do Município. Agora essa...esses quadros que a gente mostrou aqui como primícias dessa audiência, eles tratam do...são os quadros legais, que a lei exige, está certo? Bom, mas para enriquecer mais essa audiência, nós levantamos alguns outros dados: aqui, com esses quadros que nós mostramos aqui, receita e despesa...você podia mostrar a despesa aqui Edmundo...é o anexo seis, a despesa, o relatório, o quadro mesmo. A receita do Município...a receita, lá em cima...a receita, o Município arrecadou até o segundo bimestre setenta e dois milhões, novecentos e setenta e três e novecentos de receita, com as receitas de capital e tudo, está vendo? Só de receita corrente foram setenta e sete, deduziram do FUNDEB lá oito milhões, mais as receitas de capital que ele recebeu que foram quatro milhões de receita de capital: somando os setenta e sete mais o ... setenta e sete que é receita corrente bruta mais a receita de capital que é o quatro, deduzindo-se o recurso do FUNDEB, temos uma receita hoje de setenta e dois, novecentos e setenta e três...novecentos e setenta e quatro milhões para uma despesa, por favor... para uma despesa de sessenta e quatro milhões, setecentos e vinte e seis e novecentos. (inaudível) e essa despesa dividida em pessoal, foram trinta e cinco milhões e setecentos até o mês de agosto que é esse bimestre; os juros, pagamento de juros, de dívidas; outras despesas correntes que é a manutenção da máquina propriamente dita: energia elétrica, telefone, material de consumo, prestação de serviço pessoa física, jurídica e etc; inversões financeiras, aquisição de algum bem, de um imóvel, está certo? E amortização da dívida: um milhão, duzentos e sessenta e seis, a soma dá sessenta e cinco milhões; deduzindo dos setenta e dois então temos aqui um superávit, temos um superávit até o bimestre de oito milhões e duzentos de receita, está certo? O Município arrecadou setenta e dois e liquidou sessenta e quatro...opa! Oito milhões de superávit! Então o Município está com oito milhões em cash no banco? Não está! Não está, por que? O Município no início desse exercício financeiro de dois mil e sete, ele arcou com muitas despesas de restos a pagar, despesa extraorçamentária, está certo? O que gastou bastante desse superávit aqui, mais na frente a gente vai ver. A grosso...a macro aqui a gente observando, arrecadou setenta e dois e liquidou sessenta e quatro, então a diferença é oito milhões. Além desses gastos que o Município fez com financeiro arrecadado esse ano pagando restos a pagar, empenhamento de outras despesas de exercícios anteriores; tem também a receita de capital que a gente viu aqui, que é quatro milhões de receita de capital e essa receita, ela não foi toda gasta, ela está dentro desse superávit aqui, por exemplo: o BID recebeu um recurso agora de cerca de três milhões e me parece que vai chegar mais um milhão, vamos para os outros relatórios. Demonstrando esses relatórios aqui, legalmente o Município mostrou em audiência o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal; estes são os relatórios obrigados, que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga nessa audiência pública. Mas aqui nós queremos mostrar também, que é um dado interessante, o gasto com a saúde: como que está o gasto do Município com a saúde até o mês de agosto? Fazendo um parâmetro ali de dois mil e seis, em dois mil e seis o Município gastou dezenove vírgula trinta e oito por cento com saúde, e até o quadrimestre, até esse segundo quadrimestre gastamos dezessete vírgula vinte e três, dezessete vírgula vinte e três por cento. Ué, mas está menor! Dezenove vírgula trinta e oito, dezessete...então a saúde do Município caiu! Não, caiu não! Mas se continuar assim vai ficar no dezessete...não vai, porque acontece o seguinte: alguns gastos que eram feitos lá no primeiro quadrimestre...repasse para a Santa Casa por exemplo repassava um pouco menor, menos do que se repassa hoje. Então isso fez com que esse índice ficasse dessa forma; mas eu, no meu conhecimento técnico que eu tenho de vivência do Município, eu garanto que a saúde vai fechar com cerca de dezoito a dezoito e meio por cento; não vamos alcançar o dezenove vírgula trinta e oito, mas dezoito, dezoito e meio, sendo que o mínimo constitucional é quinze por cento. Então o Município está bem na fita na saúde sim! Depois nós temos um gráfico que é, a gente mostra também, é da educação...os gastos com a educação: fazendo um parâmetro também, as receitas, a base de cálculo para...tanto para a saúde quanto para a educação é a mesma, que é: são os impostos, são as receitas oriundas de impostos. Por quê que a gente tem que falar oriundas? Porque aqui entra as multas e juros de moras dos impostos e receita da dívida ativa dos impostos; são impostos também ora bolas! E os impostos...a tributária não é a tributária porque a taxa não entra, então são só as receitas de impostos e as transferências constitucionais; então a soma das receitas oriundas de impostos mais as transferências constitucionais dão a base para cálculo da...no caso da saúde aqui, quinze por cento o mínimo, e na educação o valor legal, o mínimo a se alcançar é vinte e cinco por cento. Em dois mil e seis o Município de Ouro Preto gastou com educação vinte e oito vírgula seis por cento; e até agora, até o mês de agosto, segundo quadrimestre, o Município gastou vinte e sete vírgula setenta e um por cento com a educação. Então está mais ou menos pare e passo está o gasto, está dentro da legalidade, um pouco até acima; e a educação também está bem no Município. Depois a gente, nós vamos mostrar o FUNDEB, o quê que é FUNDEB? São recursos que o Município recebe, isso é uma receita vinculada que a gente já até falou nela aqui; é uma receita que é deduzida das transferências constitucionais, tira-se um percentual e manda para União. A União analisa cada ente federativo, cada município ir lá, o quê que ele tem de alunos matriculados, no Ensino Fundamental e etc, e etc, e fala assim: - O Município de Ouro Preto tem X por cento desse bolo todo que nós arrecadamos aqui; pega esse negócio e joga para Ouro Preto. Esse recurso que chega aqui em Ouro Preto, que a União manda do FUNDEB, ele é vinculado e ele deve ser gasto da seguinte forma: de todo esse recurso o Município é obrigado a gastar no mínimo sessenta por cento desse valor, dessa receita com professor em sala de aula; e os outros quarenta por cento ele pode gastar com outras despesas, por exemplo remuneração, aquisição de equipamento, ampliação da rede física e outras coisas. Agora o FUNDEB abriu mais um leque de gastos que o FUNDEB...antes o FUNDEF tinha que gastar só com Ensino Fundamental, agora o FUNDEB não, o FUNDEB diz o seguinte: além do Ensino Fundamental você pode gastar com Educação Infantil, com Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e etc; então abriu um leque. E o Município também, dentro dos gastos do FUNDEB, ele está executando largamente até que com gasto com pessoal, os recursos; está muito bem também. É...esse quadro aqui mostra os gastos com pessoal que é para o Município de Ouro Preto o maior gasto que nós temos. Esse quadro, ele mostra o gráfico conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal determina: que pega-se o mês referente, de que a gente está falando que é o mês de agosto, e os onze meses anteriores que no caso aqui é setembro de dois mil e seis a agosto de dois mil e sete. E nós temos aqui, esse relatório nós fizemos baseado em um relatório do TCMG, Tribunal de Contas de Minas Gerais; que o Tribunal de Contas de Minas, ele expurga de todos os gastos com pessoal, aposentadoria e pensão alimentícia, ele tira isso dos gastos com pessoal. Então o nosso índice ali fica diferente em relação ao que a gente manda para União, porque a União, ela não deduz o inativo e o pensionista, e o Município também presta conta à União da mesma forma que presta contas ao Tribunal de Contas; então fica essa diferença: ao Tribunal o gasto com pessoal fica diferente do que vai para a União, porque o Tribunal expurga isso e a União não. E nós viemos aqui, estamos de acordo com o Tribunal de Contas em quarenta e nove vírgula oitenta e sete por cento de uma receita corrente líquida de cento e quatro milhões; esse é o gráfico, é a situação do pessoal do Município. Temos um outro relatório de pessoal que nós colocamos, é só de dois mil e sete, não fizemos a alusão ao exercício de dois mil e seis não, pegamos só dois mil e sete para a gente ver como que está, está certo? Pegamos janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho e agosto de dois mil e sete, do exercício de dois mil e sete; e a despesa com pessoal, ela está...acima Edmundo...a despesa com pessoal, não deduzindo inativo e pensionista no exercício de dois mil e sete em relação à receita corrente líquida efetivamente realizada, arrecadada, sessenta e oito milhões de receita corrente líquida, o Município gastou com pessoal trinta e três milhões e setecentos; isso dá um percentual de quarenta e nove por cento mais ou menos, quarenta e oito vírgula oitenta e oito por cento de pessoal. E isso considerando o exercício financeiro vigente; essa é a realidade dos gastos com pessoal do Município...é, esse gráfico mostra na verdade um parâmetro da receita com a despesa, e a despesa com pessoal, nós podemos ver aqui que ela não foge muito dos quatro milhões não, esta vendo? Ela fica nessa linha dos quatro milhões desse gráfico, ela vai mais ou menos que beirando ali, teve um...que mês que é esse aqui Edmundo? É maio né? Maio ela teve uma alta aí mas continua mais ou menos beirando a lista dos quatro milhões e duzentos, mais ou menos em média. Bom, agora nós temos algumas despesas liquidadas do Município em relação ao segundo quadrimestre, esse relatório é bem técnico, eu acho que ficar lendo números aqui é até cansativo, passa para aquele relatório dos gastos contínuos. Bom, esse relatório aqui traz um resumo da situação que se encontra o Município em termos de manutenção dos gastos hoje; ele é um retrato fiel de que a manutenção do custeio da máquina pública hoje está realmente elevada. Nós pegamos esse relatório aqui com base, referente ao mês de agosto; pegamos apenas os gastos contínuos das fontes próprias, que é a fonte sem de recurso livre, a vinculada que é de educação e a saúde...vinculada constitucionalmente à saúde, mas a educação que é recurso próprio, também a saúde. Temos o pessoal, só recurso próprio, temos ...fizemos uma coluna de pessoal, dos encargos sociais que é pessoal também, amortização da dívida, pagamento de estagiário, energia elétrica, telefone, transporte e outros, quê outros? Esse outros aqui são gastos contínuos, mensalmente a gente tem; esse outros nós temos: a cota da Câmara, o Legislativo, quinhentos mil reais por mês; o Executivo baseado na receita realizada em dois mil e seis, calculou-se em cima disso, tecnicamente o repasse para a Câmara e ficou quinhentos mil a execução, o repasse da Câmara nesse exercício de dois mil e sete. Cota do SEMAE: quatrocentos e trinta e um mil; cotas dos fundos de Assistência Social: a soma do fundo de habitação da criança e adolescente da Assistência Social; a soma dos três, o Município passa para eles mensalmente duzentos mil reais. Vale transporte: cento e quinze mil; vale alimentação: duzentos mil; KTM, que é a coleta de lixo, serviço terceirizado: trezentos e quarenta mil; combustível: trinta e cinco; os caixas escolares: cinquenta e dois mil reais, passa a título de contribuição para os caixas. Casa Branca: esse valor aqui, cem mil, ele não é real não, ele é real nesse mês de agosto mas o gasto com Casa Branca, ele existe uma sazonalidade; às vezes tem meses aqui que não gasta-se nada, mas como esse valor estava aqui no mês de agosto e foi gasto com recurso próprio, eu joguei ele aqui. Consultoria: cinquenta mil, e aluguel: vinte mil; fizemos também ao lado uma coluna de receita onde nós mostramos a receita do Município, a receita líquida total: não é a corrente líquida não, é a receita líquida total; é a receita corrente líquida mais a receita de capital que já chegou, que chegou no mês de agosto. Então a receita do mês de agosto líquida é oito mil, quatrocentos e vinte e quatro, só que dessa receita tem algumas receitas lá que são carimbadas, que a gente não pode utilizar para gastar com determinadas despesas; então nós tiramos a contribuição com iluminação pública, que gasta-se com iluminação pública obviamente. Os rendimentos de receitas vinculadas, de recursos vinculados: você recebeu um recurso vinculado, aplicou, rendeu! Ué, esse rendimento é lógico que você vai vincular também, é vinculado! O FEP, cota parte do FEP, o petróleo né? A transferência do SUS que a gente recebeu quatrocentos e cinquenta e quatro mil; o FNDE, cento e doze mil; a transferência do FUNDEB, é o recurso que a União mandou no mês de agosto, setecentos e cinquenta e sete mil; e transferências de convênio veio pouca coisa, três milhões...três mil e setecentos, e outras transferências de recursos vinculados: quarenta e cinco mil. E deduzimos também uma receita de capital que chegou no mês de agosto: é cento e oitenta e três mil reais que a União mandou, inclusive tem até um projeto no Legislativo aqui, que essa receita vem carimbada para a compra de van de transporte escolar; o projeto está aqui para ser votado. E a receita de capital; então nós vimos que a receita total: seis milhões...então a receita está aqui, receita própria: seis milhões, quinhentos e sessenta e sete, e a despesa? Seis milhões, trezentos e sessenta e sete! Mas despesa com manutenção, com custeio, está vendo? Tudo isso aqui é custeio, fora outras coisinhas que a gente não colocou aqui, que são valores irrelevantes. Então, somando a receita própria com a despesa própria que nós gastamos lá, temos aqui um crédito, um superávit de duzentos mil reais. Então duzentos mil reais para se gastar com investimentos e outros tipos de despesas, tirando a de custeio. Então resumindo essa audiência, a gente quer mais uma vez dizer que o Município de Ouro Preto, o Executivo, temos a manutenção dos gastos bastante elevados e que o investimento na cidade fica mesmo refém da captação de recurso externo, fica refém de captação de receitas; e essa captação de receitas, quando vem, o Município tem que dar uma contrapartida, e muitas vezes até essa contrapartida diante desses gastos que nós declinamos aqui, fica difícil até para dar, por que? Para dar essa contrapartida temos em detrimento, é uma ação dessa, deduz: - Vamos gastar menos com determinada ação para gerar um pouco de recurso financeiro, para entrar com contrapartida desse recurso que estamos captando, está certo? Então é isso." Vereador Mateus Nunes: "Doutor Renato, o Senhor quer fazer o uso da palavra?" Doutor Renato: "Eu quero agradecer o Vereador Mateus Nunes, também tivemos aqui a presença do Vereador Wanderlei Rossi Kuruzu, e fazer coro ao que foi colocado pelo nosso companheiro, nosso servidor Luiz, que lamentavelmente, uma Audiência Pública onde nós tínhamos que fazer uma apresentação de um assunto tão importante para o Município, que diz respeito às suas finanças, não tenha tido audiência para nós estarmos discutindo, esclarecendo alguma situação que pudesse ficar aí meio sem entendimento aí pela população; mas agradeço aí a gentileza do Vereador Mateus de fazer acontecer essa reunião e, coloco a disposição lá no Executivo para quaisquer esclarecimentos que forem necessários, nós estamos lá a disposição para poder proceder, obrigado." Vereador Mateus Nunes: "Vereador Kuruzu quer fazer o uso da palavra? Então quero agradecer ao Doutor Rento e sua equipe por estar aqui nos esclarecendo nessa Audiência Pública, e declaro encerrada a presente Audiência Pública." Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada a presente Audiência Pública. Para constar, Cláudia Guerra Fernandes, Agente Legislativo I desta Casa, lavrou esta ata em vinte e dois de junho de dois mil e doze.