ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA EM 16 DE ABRIL DE 2008, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA CEMIG

EM OURO PRETO

Às dezenove horas do dia dezesseis de abril de dois mil e oito, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Ouro Preto e sob a Presidência do Vereador Flávio Andrade, realizou-se décima primeira Audiência Pública do corrente ano, com a finalidade de se debater a prestação de serviços pela Cemig em Ouro Preto. Foram convidados para compor a mesa: Huaman Pinto Coelho, Secretário Municipal de Planejamento e Gestão da Fazenda; Marcelo Batista do Amaral, representante da Cemig do escritório de Lafaiete; Adriano Luiz do Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo; Marco Aurélio Cunha, representante do Procon de Ouro Preto; Vereadores Sílvio Mapa e Leonardo Barbosa. Sargento Daniel, morador da Travessa Luzia Maria de Souza: perguntou se seria possível todos os moradores do bairro pagarem um percentual fixo de taxa de iluminação pública e não de acordo com o gasto individual da residência, como tem sido feito atualmente. Preta, representante da Associação de Moradores da Chapada: disse sua comunidade tem sofrido descaso por parte da Cemig; informou que há somente um poste com iluminação no seu bairro; disse que as pessoas de sua comunidade estão pagando a taxa de iluminação pública e não possuem a mesma; perguntou sobre o Programa Luz para Todos, já que há um idoso que mora em uma região muito afastada que até hoje não possui iluminação em sua casa. Vicente Custódio: Disse que a iluminação pública é de responsabilidade do município e que as falhas por parte da Cemig devem ser cobradas da Prefeitura. Gerson Cotta, representante da Diretoria da Associação Comercial: disse que a Cemig sempre foi um orgulho para os mineiros e isso não vem acontecendo na região; comentou que pediu para trocar luminárias da rua e que após sessenta dias seu problema não tinha sido resolvido e disse que o Centro Histórico de Ouro Preto está muito escuro. Foi registrada a presença do Vereador Kuruzu. Toninho, representante da Associação de Moradores do Padre Faria: disse que a questão da Cemig está um caos em Ouro Preto e que pediu para a colocar dois postes perto de sua casa e seu problema não foi resolvido. Foi convidada para compor a mesa: Andréia Gondim, representante do escritório local da Cemig. Emanuel: disse que existem muitas lâmpadas que ficam acesas durante o dia, que já ligou diversas vezes para a Cemig e que o problema não foi solucionado. Vereador Kuruzu: disse que o problema nos bairros distantes é mais grave do que o problema com a iluminação no Centro da cidade. Foi registrada a presença da Vereadora Regina Braga. Sidney, representante do bairro Santa Cruz: disse que os moradores fazem o protocolo para reposição de lâmpadas nos postes, mas não são atendidos e comentou que à medida que o tempo vai passando, o bairro vai ficando sem iluminação. Diva, representante do bairro Taquaral: disse que havia uma avenida no seu bairro que estava toda escura, e que só depois de muito tempo e com muita insistência, é que o problema foi resolvido; comentou que com as chuvas, deu uma explosão várias lâmpadas ficaram apagadas e que existem também outras que só ficam acesas. Hilton Timóteo: disse na rua Francisco Isac falta luz em quatro postes e que apesar dos moradores pagarem a taxa de iluminação de rua, a mesma continua escura. Walter: disse que a população é muito sofrida, que as ruas de Ouro Preto estão muito escuras e que a Cemig deve procurar melhorar a qualidade dos seus serviços. José Antônio Vilela: disse que na Travessa Luzia Maria de Souza e em um trecho da Rua Treze de Maio estava tendo muitos apagões; comentou que os moradores estão pagando iluminação pública e não estão usufruindo do serviço. Rodolfo, Presidente da Associação de Moradores do Caminho da Fábrica: informou que no Caminho da Fábrica tem mais de quarenta postes sem iluminação; disse que na entrada do bairro tem um poste quase caindo, porque um caminhão bateu nele e a Cemig não tomou as devidas providências. Pedro Raimundo Mendes: disse que tem muitos postes com defeito no Morro da Queimada com o Morro Santana disse que muitas lâmpadas estão apagadas; falou sobre o programa Luz para Todos e que pediu a luz rural em dois mil e cinco e que não conseguiu o recurso na Cemig; disse que tem muitos moradores na roça que necessitam da iluminação. Foi registrada a presença do Vereador Mateus Nunes. José Geraldo, da Associação de Moradores da Barra: perguntou porque a luz é mais cara na cidade histórica do que nas outras regiões e porque que no horário em que a energia é mais cara há piques de luz. Paulo César dos Santos: Perguntou porque a luz praticamente todos os dias vai embora na ladeira do Cassabi e porque nenhuma providência ainda não foi tomada. Toninho, Presidente da Associação de Moradores de Engenheiro Corrêia: disse que em Engenheiro Correia ficou uma semana sem luz; informou que há mais de um ano lá tem postes quebrados, transformadores queimados e que trinta por cento das luzes da rua estão acesas tanto durante o dia, quanto durante a noite; disse que Engenheiro Correia foi abandonada tanto pela Prefeitura quanto pela Cemig. Foi justificada a ausência do Vereador Maurílio Zacarias, que através de uma carta enviada à mesa, solicitou à Cemig: revisão total nos distritos de Santa Rita, Salto e Lavras Novas; a explicação do Programa Luz para Todos. Vereador Leonardo Barbosa: falou sobre a precariedade da prestação de serviços pela Cemig; disse que o valor das contas de luz aumentou e a qualidade do serviço diminuiu; falou que os vereadores fazem indicações, representações, mas não são atendidos. Marcelo Batista, representante da Cemig do escritório de Lafaiete: disse que quando chegou em Ouro Preto em março e os problemas estavam se avolumando; informou que a Cemig está passando por uma transição de contratos com as empreiteiras e que a empresa contratada não conseguiu manter o contingente de pessoal que prestava o serviço, juntando esse problema ao problema do período das chuvas, os problemas se agravaram em relação a iluminação pública. Disse que durante o período de chuvas a prioridade é o restabelecimento da energia; manifestou solidariedade às reclamações dos cidadãos; disse que o sistema carece de uma revisão geral e que esta será feita assim que os recursos forem recebidos; falou da necessidade de existir uma equipe que se dedique exclusivamente ao sistema de iluminação pública; informou que a melhoria e expansão do sistema de iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura e que para a manutenção e operação do sistema, a Prefeitura contrata a Cemig; disse que a taxa de iluminação pública é uma cobrança definida em Lei Municipal e que a Cemig é apenas arrecadadora dessa taxa, e que ela fica apenas com a taxa do consumo. Presidente: disse há falta de comunicação entre os cidadãos e a Cemig; perguntou o que a comunidade pode fazer para ajudar a Cemig e informar os problemas existentes. Marcelo Batista: disse que esse mecanismo é adicional; informou que a Cemig colocará equipes de motociclistas nas ruas para fazer as rondas a fim de identificar os pontos problemáticos e que em seguida, outras equipes irão solucionar o problema. Presidente: leu algumas manifestações feitas através da rádio; o Walter Nogueira da Treze de Maio perguntou porque os relógios têm marcação diferente; a Virgínia do Centro disse que os becos, igrejas e ruas estão muito escuros e a Ana Cláudia da Vila São José disse que a iluminação pública é deficiente, tem muitas lâmpadas queimadas e o preço da energia é absurdo. Marco Aurélio: fez sua apresentação através de recursos visuais; disse que o Procon não trata da questão da iluminação pública porque esta é de responsabilidade dos municípios que é paga através de um tributo e o nome desse tributo é contribuição para o custeio da iluminação pública, que pode ser cobrado na conta de luz; informou que a Prefeitura não está comercializando a iluminação pública, portanto não é um caso de Procon, portanto, legalmente o Procon não pode intervir nisso, já que nesse caso o cidadão não é consumidor, ele é contribuinte. Disse que as reclamações devem ser protocoladas na Cemig através do número cento e dezesseis, o cidadão deve anotar o número da reclamação, caso o problema não seja resolvido, deve-se reclamar na Prefeitura, nesse caso o Órgão Competente é a Secretaria de Governo. Presidente: leu um Comunicado da Aneel dizendo que a iluminação pública é de responsabilidade do Município. Huaman Pinto Coelho: disse que a contribuição da conta de luz foi criada através de uma Lei Municipal; informou que a Cemig recebe a taxa nas contas de luz pagas e deposita na conta da Prefeitura e o recurso é utilizado para melhoramento da energia pública; comentou que ficou sabendo de casos em que a taxa de iluminação pública foi cobrada na tarifa do IPTU e na conta de luz e isso está errado; informou que os imóveis que não têm energia elétrica (como os lotes) recebem a taxa no IPTU, mas quem tem energia elétrica no imóvel deve receber essa taxa somente na conta de luz; disse que as ruas estão muito escuras e que os cidadãos tem toda razão e direito de reclamar; falou que a Prefeitura cobrará da Cemig uma maior qualidade em seus serviços. Adriano Luiz do Santos: fez sua apresentação utilizando recursos visuais; esclareceu que a sua Secretaria é somente de arrecadação; informou que existe um contrato de prestação de serviços entre Prefeitura e Cemig e que quem faz esse contrato é a Secretaria de Fazenda e quem o gerencia é a Secretaria de Governo; enumerou obras em andamento e que o recurso já foi transferido para a Cemig e enumerou obras que foram pedidos que chegaram a ele e que somente são feitas à medida que os recursos vão chegando para a Secretaria; informou que sempre acompanha os serviços que vão sendo executados pela Cemig e disse que procurará atender aos pedidos e anseios da comunidade com relação à iluminação pública. Andréia Gondim: informou que atende exclusivamente às Prefeituras e à Cemig; disse que para a Cemig, a prioridade é a comunidade e que sua área de atendimento é enorme; comentou que o Programa Luz para todos é do Governo Federal e que ninguém pode barrar; falou que quando a Cemig construiu a rede de alta tensão na Rua das Margaridas, aquele local não era urbanizado e as casas foram construídas em baixo da rede de alta tensão; disse que não tem conhecimento a respeito da situação técnica da ladeira do Cassabe; informou que a Cemig tem um projeto para estar modificando essa área e está ciente dos problemas que ocorrem lá. Presidente: comentou que a comunicação entre a Cemig e a população está tendo falhas; leu uma reclamação de que na Travessa do José Vieira e que foi feito o pedido da troca, a Cemig não atendeu; foi feito o outro pedido e a Cemig informou que já havia trocado a lâmpada, mas a lâmpada não havia sido trocada; disse que cabe à Cemig checar esse tipo de caso. Vereador Sílvio Mapa: parabenizou os cidadãos pela presença; perguntou se o dinheiro da taxa de iluminação pública vai para a Prefeitura. Adriano Luiz do Santos: informou que é um tributo que só pode ser gasto com iluminação pública e que a energia consumida pelos postes acesos nas ruas é paga com esse dinheiro. Jurandir, representante do bairro São Cristóvão: informou que a Rua Padre Rolim está escura desde a Praça até a Rua Passa Dez; disse que os postes estão distantes um do outro. Adriano Luiz do Santos: informou que na rua Padre Rolim está prevista a troca de toda a iluminação. Luiz, representante do Morro São Sebastião: informou que tem setenta e seis lâmpadas desligadas no Morro São Sebastião e que algumas ficam acesas durante o dia; disse que a escuridão traz problemas por causa da violência. Dalva Zacarias, moradora do Morro Santana: disse que paga a taxa de iluminação pública, mas na sua rua não tem postes; pediu para que coloquem postes na sua rua. Gorete, moradora da rua das Margaridas: perguntou o que está previsto para ser feito em sua rua. Fatinha, Moradora do bairro São Cristóvão: comentou que a iluminação da Rua Benedito Valadares está péssima; perguntou porque a Cemig chegou a esse ponto de descontrole de suas ações. Andréia Gondim: comentou que no ano anterior havia um contrato com uma empreiteira que atendia a iluminação pública, o contrato terminou e a Cemig iniciou uma nova licitação, quando a empreiteira se apresentou, não conseguiu apresentar toda a documentação; disse que as equipes não conseguiam atender à demanda. Fatinha: perguntou porque a Cemig não abre o concurso para ter seus próprios funcionários. Andréia Gondim: informou que a Cemig contratará sua própria equipe para cuidar da iluminação pública. Luiz Fernando Neto, do Morro São Sebastião: disse que foi passada pelo Adriano a questão das obras que estão pagas e a rua Rio Verde não está incluída nessas planilhas; perguntou qual é o canal de contato com a Andréia. Andréia Gondim: informou que trabalha na Agência de Ouro Preto da Bauxita e disse que o telefone da Cemig é o cento e dezesseis. Tabajara, morador da Lagoa do Gambá: pediu a colocação de postes na rua da Lagoa onde mora, já que essa rua continua escura. Andréia Gondim: informou que o orçamento dessa rua já foi apresentado para a Prefeitura. Adriano Luiz do Santos: informou que a Prefeitura está em negociação com a Cemig e que o Orçamento já se encontra nas mãos do Prefeito. Tabajara: informou que na Rua da Alagoas tem várias lâmpadas queimadas e que a chuva derrubou um poste e ele não foi substituído. Andréia Gondim: disse que tem que conversar com os técnicos da Cemig para saber o que realmente aconteceu nesse local. Vereador José Maria Germano: perguntou se a Andréia tem recebido as representações dos vereadores; disse que as reclamações são muitas em Cachoeira do Campo, nos distritos vizinhos e região; informou que muitos transformadores devem ser trocados; disse que a Cemig e a Prefeitura estão facilitando a prática do vandalismo em Cachoeira do Campo devido à iluminação precária. Preta, Presidente da Associação de Moradores da Chapada: informou que Chapada é um subdistrito de Lavras Novas; comentou que levou um ofício para o Adriano e não teve retorno; disse que na Chapada não há um atendimento de qualidade por parte da Cemig; pediu uma atenção melhor por parte da empresa naquela região. Adriano Luiz do Santos: disse que se o orçamento estiver vencido, não pode ser apresentado lá; informou que está tomando as devidas providencias para que o mesmo seja renovado. Efigênia dos Santos: comentou que na rua Henrique Adeodato os postes de ferro foram descalçados para serem trocados por postes de cimento, veio a chuva e fechou a terra em cima do buracos que foram feitos e existe o perigo dos postes caírem, já que a Cemig não retornou ao local. Gerson Cota: fez diversas sugestões para solução dos problemas expostos pelos cidadãos, entre elas: encaminhar um manifesto ao responsável pela Cemig de Ouro Preto e fazer uma carta aberta para ser distribuída no dia vinte e um de abril. Rosilene, Presidente da Associação de moradores da Barra: informou que na sua rua ocorre oscilações de energia e perguntou como se faz para parar com isso. Andréia Gondim: informou que a Cemig instala no local um aparelho que mede a oscilação desse nível de tensão; disse que deve ser pedido para que esse aparelho seja instalado lá. Teco: informou que está representando a Associação de moradores da Piedade; comentou que mora na Travessa Maria Luzia de Souza e existem muitos postes escuros por lá; comentou que em algumas cidades esses serviços como o de luz ou água, não podem ser interrompidos. Andréia Gondim: informou que a Cemig não corta a luz imediatamente após o seu vencimento, é mandado o reaviso de conta vencida com a previsão do dia do corte. Presidente: ressaltou que a Cemig colocará duas equipes à disposição para reparos e fiscalização da iluminação pública; disse que é importante que o povo fiscalize; informou que daí a quarenta e cinco dias haverá outra Audiência Pública. Perguntou se há algum cronograma para a realização das obras que o Adriano citou. Andréia Gondim: disse que com a reposição das equipes e a chegada de material, as obras em atraso estarão regularizadas; informou que será feito um novo cronograma para um melhor atendimento da população. Marco Aurélio: disse que a Cemig tem cumprido as determinações legais no sentido de que o consumidor deve ser avisado por escrito a respeito do atraso nas contas e agradeceu a todos pelo convite. Andréia Gondim: agradeceu em nome da Cemig; disse que a Cemig reconhece os problemas existentes e que tudo será resolvido da melhor maneira possível. Adriano Luiz do Santos: agradeceu a todos os presentes e se colocou à disposição da comunidade. Huaman Pinto Coelho: agradeceu o convite; disse que a Prefeitura é parceira da Cemig e que um serviço de qualidade será cobrado da Cemig. Nada mais havendo a tratar, a presente Audiência Pública foi encerrada. Para constar, Verônica Barçante Machado, Estagiária desta Casa, lavrou esta Ata em dezessete de novembro de dois mil e oito.