AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2008 (MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO)

Presidente da Comissão de Finanças, Maria José Leandro: "Estamos iniciando hoje a nossa prestação de contas da Prefeitura de Ouro Preto referente ao segundo quadrimestre de dois mil e oito. A discussão da Loa Lei Orçamentária anual para dois mil e nove, convidamos o Dr. Huamam que ele pode sentar nas cadeiras é o Secretário de fazenda, o senhor que é o Diretor de Planejamento e Orçamento, senhor Edmundo Superintendente de Contabilidade o senhor Raul Secretário de Planejamento; que eles se compusessem aqui na cadeiras por causa dos microfones e que poderiam começar já... Boa tarde a todos que estão aqui presentes, é um prazer um muito grande te-los aqui conosco. Dr. Huamam: "Vereadora Maria José Leandro, e a todos presentes boa tarde nós estamos aqui mais uma vez para apresentar a Prestação de Contas e dá uma geral também no Planejamento da Lei Orçamentária de dois mil de nove, que apesar de ser um outro mandato é a obrigação nossa fazer essa Lei. Só colocar aqui vamos dizer assim meu sentimento de até de consternação de ver aqui vazio mais uma vez o Vereadores também nenhum estão você ver o interesse que está sobre as finanças da Prefeitura, mas de qualquer forma eu agradeço a Vereadora Maria José Leandro se empenhou nesse... está sempre presente sempre atuante nessa área pedi então para o Luiz dá uma... que é o nosso Assessor de Planejamento da uma... de Orçamento da uma geral e se o senhor Raul também quiser falar alguma coisa colocar alguma explicação." Luiz: "Boa tarde a todos, hoje cumprindo o que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal o Executivo ele deve prestar em Audiência Pública contas referente ao 2º quadrimestre de do exercício financeiro de dois e oito, relativa a maio a agosto de dois mil e oito do quadrimestre e ao acumulado até o quadrimestre, isso resumindo é o que o município arrecadou de receita e como que gastou essa receita arrecadada, de que forma, então a gente para melhor visualizar nós fizemos os gráficos pedirei ao Edmundo o Superintendente para nos mostrar; a receita no anexo seis, não, é esse, o gráfico dois, pra cá é o primeiro gráfico, o seguinte: ele é o primeiro gráfico, a despesa a Receita Pública ela divida por categorias; que são as Receitas Tributárias essa Receita Tributária ela é composta pelos os impostos que é uma receita própria nos impostos que o município arrecada que é o IPTU, imposto de renda, que o imposto de renda antes era até uma transferência constitucional e era da União e através de uma instrução normativa uma portaria a União jogou o imposto de renda para Tributos porque aí eles obrigam os entes federativos arrecadar esses impostos para que não houvesse nenhuma renuncia de receita. Então o imposto de renda agora ele é um imposto e faz parte da Receita Tributária além do ITBI, do ISS que são os prestadores de serviços e o ITBI além das taxas que são cobradas, taxas de água, taxa de tarifa de esgoto isso compõem a Receita Tributária, que é uma receita especificamente própria de cada município ele que trabalha para tê-la. Depois temos a Receitas de contribuição elas são duas no município de Ouro Preto e todos os municípios agora a gente recebe a contribuição para a iluminação pública. Antes não era Receita de Contribuição eles colocavam como uma taxa mas como que é que você vai mensurar quanto que uma pessoa gastou, então transforma isso numa Receita de Contribuição é uma Receita de Contribuição de Iluminação Pública. Depois a gente tem as patrimoniais que compõem também a Receita do Município, a Receita Patrimonial ela é os rendimentos de aplicação dos recursos que o município recebe mais alugueis, o município de Ouro Preto tem aquele prédio do correio ele aluga para empresa brasileira de correio e telegrafo esse aluguel é uma Receita Patrimonial também." Vereadora Maria José Leandro: "Luiz eu gostaria que você explicasse melhor quando você fala em taxa de iluminação, porque é uma lei constitucional." Luiz: "Agora é contribuição." Vereadora Maria José Leandro: É uma briga para que o município receba a taxa de..." Luiz: "Recebe para pagar a iluminação pública ele recebe, o município de Ouro Preto recebe cerca de cento e cinquenta mil reais mês." Huamam: "Ô Maria José, o quê que aconteceu foi o seguinte: todo município tinha uma taxa de iluminação pública, realmente é inconstitucional aí como viu que o município ia perder muito lobitos os Deputados em Brasília mudou a constituição criou uma contribuição de iluminação pública e a Marisa no final do governo dela aprovou uma lei municipal criando isso, então hoje é tudo certinho." Vereadora Maria José Leandro: "Porque há muito questionamento entre as pessoas que falam que minha rua não tem luz, mas tem poste, então é por isso que eu quero esclarecer melhor o porque de cobrar essa taxa que é constitucional e é uma Lei Federal." Huamam: "Então, hoje o quê que acontece com a contribuição não depende contra a prestação do Estado ou seja, mesmo que a pessoa não tiver o serviço ela tem que contribuir infelizmente é assim." Luiz: "E também as transferências correntes que são transferências que o município recebe da União e do Estado, e depois nós temos as receitas de transferência de capital é aquele que o município vai capita lá fora buscar, buscar lá fora empréstimos como as operações de créditos e recursos mesmos de convênio essas são as categorias que compõem a receita do município. Depois nós temos pela a mesma forma também a despesa ela é divida por categorias, a despesa ela é pessoa em cargos a categoria de pessoal em cargos, juros em cargos da divida interna, o município tem uma divida que ele paga com o INSS e com bancos... restantes de operações de créditos que ele contratou e os investimentos também são categorias de despesas que o município tem. Depois temos amortização da divida a gente que a coluna de pessoal, pessoal em cargos e outras despesas correntes são as maiores isso é especificamente é o custeio do município e muito grande, o município de Ouro Preto tem um custeio muito grande o que sobra para se investir praticamente e conta partida que o município reserva para custear fazer frente aos convênios aos recursos que vem de capital. A receita ela é divida, existe uma receita corrente, agora existe a receita corrente liquida que ela serve de base para vários cálculos principalmente para gastos com o pessoal, o cálculo dela é o seguinte você pega o mês que você quer calcular a receita corrente líquida e os onze meses anteriores, aí você tem um período de doze meses a essa receita corrente líquida você deduz uma retenção que é feita para um fundo especial que é o Fundeb, hoje é Fundeb, esse é para é para gasto com a educação. Então você poderia mostrar a receita corrente ali para mim: a receita corrente liquida a gente pode ver a linha como que ela está, aqueles dois picos ali são regularizações de dividas que o município teve e a gente nota que a receita do município em relação hoje agosto para setembro de dois mil e sete ela houve um crescimento na ordem de trinta por cento; e por fim nós temos as metas um comparativo de meta de arrecadação que é o anexo quatorze da Lei de Responsabilidade Fiscal os quadros normais a gente tem o comparativo, a meta é essa de vermelho essa coluna de vermelho e arrecadação de verde a gente pode notar que o município em ternos a receita está com o comportamento razoável. Bom e hoje também já pegando o gancho o município precisa fazer uma audiência e lembrar da Lei Orçamentária anual, já foi aprovada aqui na Câmara a Lei de Diretriz Orçamentária que é o esboço do orçamento nós vamos mostrar aqui a Lei Orçamentária anual que vêm para a Câmara até dia trinta de setembro agora como que ela está o resumo da Lei Orçamentária. Nós temos as receitas como diz porque as divisões delas a receita do município a receita corrente líquida ela está estimada na ordem de cento e trinta e sete milhões, essa receita corrente líquida e as receitas de capital são recursos que o município foi buscar lá fora, na ordem de transferência de capital de convênios vinte milhões e de empréstimos quatro milhões de reais fechando em cerca de cento sessenta milhões e seiscentos. Essa é a receita estimada para o exercício financeiro de dois mil e nove, as despesas nós colocamos aqui são várias, porque eles falam cargos, custeio e nós especificamos aquelas que são legais constitucionais pessoal em cargos para Aloa ela vai estar no limite de quarenta e cinco por cento, o gasto com a educação o mínimo seria vinte e cinco por cento o município vai aplicar vinte oito seguindo o mesmo nível que está gastando e o gasto com a saúde dezoito por cento lembrando que o mínimo é quinze, e temos as despesas centrais que o foco principal da Lei Orçamentária de dois mil e nove onde o município estabeleceu algumas despesas principais, eu vou possar a palavra para o Huamam que é o Secretário da Fazenda para ele explanar sobre essas despesas." Secretário da Fazenda Huamam: "É como todo orçamento tem que ter um foco a gente conversando com o Prefeito e tudo mais definiu qual seria o foco do orçamento do ano que vem, seria o quê, investir na Administração Pública, que investiu-se muito mas a gente vê ainda alguns probleminhas como garagem, almoxarifado arquivo então nós precisaríamos fazendo investimento bom nessa área para isso a gente deixou já até no orçamento já isso aí o prédio do antigo bombeiro também onde vai ser a guarda municipal tem que ser todo reformado e vai ficar também a fiscalização de postura lá, então vai ficar uma central de fiscalização da prefeitura. Desapropriações também estão prevista porque a gente estão precisando imóvel para alocar várias secretarias como: Secretaria de Saúde que está em um prédio alugado, Assistência Social está em um prédio alugado, a Secretaria de Esporte está em um prédio que pertence ao estado lá na febem então a gente não pode utilizar para questões administrativas, então nós estamos colocando aí um milhão e quinhentos para fazer essas apropriações que forem necessárias. Outras questões são o galpão da Delfai, a gente está sabendo que a fabrica está vindo se estalar em Cachoeira do Campo e ela colocou como condição que a gente construa um galpão; então isso aí vai ser tudo imediante com autorização da Câmara é claro nós vamos estar fazendo esse isentivo para que ela gerem quinhentos empregos em fevereiro do ano que vem já podem estar operando. Upa de Cachoeira do Campo já começou a reforma, deve ter, aí vai se gastar mais ou menos a obra está orçada em um milhão e duzentos, vai fazer uso de duzentos esse ano e um milhão ano que vem. Nós temos as continuações da obras desse ano porque muitas delas estão em excussão talvez não termine em dezembro, então nós temos que já deixar uma valor aí para terminar nós temos várias obras inclusive de convênios a praça do artesão de Cachoeira do Campo é uma obra com o cronograma extenso então vai precisar de bastante recurso ano que vem para continuar essas obras. O Orçamento Participativo o que foi definido nós vamos cumprir ano que vem três duzentos e cinquenta, nós temos que investir também muito em projetos como é o primeiro ano de governo independente de quem vai assumir é um ano de muito planejamento, é um primeiro ano que você tem que ter projetos de asfaltamento de estradas reformas então é importante concentrar nesse primeiro ano muitos projetos para serem executados nos anos restantes. Tem também pedido da delegacia a gente sabe que a delegacia de Ouro Preto está numa situação deplorável, é uma vergonha aquilo lá mais o estado realmente não investe. Então, a Prefeitura está pensando em reformar já temos um projeto inclusive e em contra partida o Estado iria colocar os moveis. (Alguém falou fora do microfone áudio ruim): aí o Estado vai colocar os moveis, mais delegados, mais pessoal é nós estamos." Vereadora Maria José Leandro: "Não é possível." (Defeito na gravação) Secretário da Fazenda Huamam: "Então, voltando então vai ter essa reforma da delegacia e é o Estado se comprometeu a diversas coisas inclusive a possibilidade de transforma Ouro Preto uma regional tendo laboratórios para fazer perícias e tudo mais, mas isso depende de uma negociação mais pesada aí. O Semai o Prefeito vai pedir para dar um reforço muito grande para o Semai porque tem que virar uma autarquia independente e eficiente, a rede de água de Ouro Preto o esgoto a gente sabe que não é o ideal então vai ter que precisar de um investimento bastante forte nessa área. (Alguém falou fora do microfone) Quatro milhões fora o funcionamento normal então você vai ter o custeio mais no mínimo uns quatro milhões para eles investirem com o melhoramentos das redes fora uma contra partida do Ministério das Cidades que é o esgoto, é uma obra que já foi licitada está esperando só o Licenciamento Ambiental, vai furar o centro de Ouro Preto todinho na água Limpa, Rosário vai colocar as redes de esgoto isso deve estar começando agora no final do ano. Outro ponto que o Prefeito pediu também não estar colocado aqui mas para dar um reforço muito grande ano que vem é a questão de habitação, a gente vê que essa coisa ficou e o sai não sai (alguém falou fora do microfone) não, então acho que o Luiz esqueceu foi de colocar aqui nós estamos disponibilizando a contra partida para os oito milhões é até diferente do que se tem falado esse oito milhões ainda não estão na Prefeitura um dinheiro que é fictício ainda está nos ministérios e está esperando o projeto acertar os projetos essas coisas todas que já estão sendo feitas e de qualquer forma o recurso está bloqueado por causa do período eleitoral aí não tem como fazer nada. Então vai ser dado a contra partida de mais o menos de uns quatro milhões, só para habitação então esse é um ponto também que vai ser privilegiado isso aí nós vamos colocar o projeto aqui para a Câmara se os Vereadores também tiverem sugestões e tudo mais a gente pode estar modificando para fazer um orçamento melhor para o ano que vem sinta se é isso." Vereadora Maria José Leandro: "Tem mais alguma coisa a colocar? Eu gostaria que fosse passado isso através de oficio para cada Vereador, porque é um absurdo a gente toda ás vezes que nós fizemos Audiência não comparece Vereador nenhum e de repente eles vem questionando nas reuniões Ordinárias e a gente fica até sem saber as respostas que podem dar porque não acompanharam; então que vocês transformem isso em oficio mandando para nós para cada Vereador seria ideal para nós." Secretário da Fazenda Huamam: "Fica mais sintético." Vereadora Maria José Leandro: "É." Secretário da Fazenda Huamam: "Uma coisa mais traquila." Vereadora Maria José Leandro: "È que vocês passaram mostraram aqui estão muito bom." Secretário da Fazenda Huamam: "Agora só uma questão que eu esqueci de colocar que nós já estamos prevendo no orçamento também um aumento bastante significativo no reajuste dos salários dos servidores, nós estamos prevendo gastar no máximo quarenta e cinco por cento que mais que isso viabiliza a Prefeitura se a gente já teve experiência na carne disso então nós estamos projetando aí um aumento razoável para o ano que vem compatível com a infração e fazer os ajustes do plano de cargo; o Sindicato sempre reclama que tem algumas categorias que não foram contempladas da forma correta, então nós vamos estar consertando isso também, e isso dar um tratamento melhor aí para os servidores sempre estar sendo contemplados." Vereadora Maria José Leandro: "Eu agradeço a todos, eu acho que está cumprida a nossa missão da Audiência Pública aqui da Prefeitura e agradeço a todos vocês que vieram, os Secretários, diretores que estão aqui conosco hoje e estou encerrando a nossa Audiência Pública que é uma obrigação que a gente tem que fazer antes de terminar o mês, mês de setembro como hoje é dia vinte e quatro então nós estamos cumprindo com a nossa obrigação. E está aqui a Comissão de Finanças acabando de realizar Audiência Pública de vinte e quatro do oito de dois mil e oito, então é isso aí eu agradeço a todos presentes, e não esqueçam de mandar as cópias." Nada mais havendo a tratar, a presente Audiência Pública foi encerrada. Para constar, Sílvia Ribeiro de Moura Agente Legislativo III lavrou esta Ata em vinte e cinco Setembro de dois mil e nove.