ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO REALIZADA NO DIA

28 DE JUNHO DE 2011

Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e onze, deu-se início à Audiência Pública da Secretaria Municipal de Patrimônio no Plenário desta Casa, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias. Gabriel Gobbi: " Boa noite a todos, aos ouvintes, à Câmara, à pessoa do Presidente, à Regina, Luiz, as pessoas presentes. O nosso objetivo com essa apresentação é torná-la menos chata no sentido de dar mais informação daquelas coisas que a Secretaria têm executado nesse período, do que propriamente ficar falando aqui de números, coisas que as pessoas podem acessar através do portal da transparência e tudo mais. Então, na verdade é um relato, eu acho que prestar conta é dizer o quê que está fazendo; então a nossa intenção ao prestar conta, é mostrar o quê que a Secretaria faz, para que possa haver uma avaliação. Antes de começar a nossa apresentação, eu gostaria de dizer à Vereadora Regina Braga que eu concordo com ela em parte, no que se refere à questão da comunicação, mas ao mesmo tempo nós temos uma justificativa: eu vou poder falar sobre isso que eu trouxe o projeto, eu acho que é importante toda vez que a gente estiver fazendo qualquer apresentação, a gente colocar principalmente aqueles pontos que as pessoas têm que ter conhecimento para poder avaliar se aquilo é bom ou não para a comunidade, a nossa questão de comunicação, ela se prendeu fundamentalmente a que esse projeto, por ser um projeto que implica no coração da cidade, ele só foi ultimado na viabilidade dele, na época em que nós levamos ao COMPURBI e ao COMPATRI, Conselho de Preservação do Patrimônio e Conselho de Política Urbana. Então não fazia muito sentido discutir um projeto sem ter a certeza de que ele seria viável de aprovação pelos órgãos legalmente instituídos, que aqui no caso é o IPHAN e os Conselhos; por isso ficou de última hora mas, eu acho que essa questão de intenção é interessante né, meu tio já falava que: de boas intenções o inferno está cheio, mas é preferível ter boa intenção no inferno, do que má intenção no céu, senão o céu se tornará um inferno então, nós vamos na boa intenção que nós tivemos com esse projeto. Bom, eu vou passar rapidamente alguns slides porque essa apresentação é uma Prestação que a gente já atualiza periodicamente para ver que trabalhos a Secretaria está fazendo, e até para avaliar o desempenho dela; então aquilo que a gente entende que não seria o foco necessário, e se os Vereadores ou alguém que estiver assistindo quiser uma explicação, então a gente se detém naquele ponto. Então basicamente, a apresentação aqui, eu nem vou falar o quê que ela concentra, as pessoas já conhecem o quê que a Secretaria trata nessas questões de preservação, aprovação de projetos e tudo mais; importante ressaltar que nós fizemos uma apresentação do segundo semestre de dois mil e dez e o primeiro semestre de dois mil e onze, porque nós já estamos no mês de julho. Então aqui nós mostramos rapidamente que o grande avanço que a Secretaria teve nesse período foi organizacional: nós tínhamos uma estrutura, no final, no segundo semestre de dois mil e dez, a Câmara aprovou por unanimidade o nosso projeto de reorganização, e nós passamos a ter uma nova estrutura em dois mil e onze; ressaltando que para ter essa nova estrutura, que é muito mais organizada, tem dois pontos fundamentais: o primeiro é que não houve aumento de custo. Na verdade nós conseguimos com os mesmos recursos, criar áreas diferenciadas para tratar de cada assunto do Município. E o segundo, que é o grande avanço e que eu vou precisar de uma ajuda boa inclusive do Presidente no quê se refere à Santa Rita, que é a criação dos escritórios distritais, que nós elegemos por serem pontos de referência: Cachoeira do Campo, Santa Rita e Antônio Pereira; Pólos por terem uma quantidade de população, de habitante, que justifica você prestar o serviço no local, e também porque são Distritos que estão localizados distantes da Sede. Então, com isso, nós pretendemos em dois mil e onze entregar esses escritórios distritais em funcionamento, para que esses Distritos não tenham o descontrole urbano que aconteceu na Sede ao longo desses anos; então eles possam se organizar para serem distritos melhores e não piores de se viver em termos de qualidade de vida. Bom, hoje a Secretaria, só para ter noção, nós tivemos aí a menção de quadro de pessoal, hoje a Secretaria conta com trinta e sete pessoas envolvidas no nosso processo, entendendo que esses trinta e sete funcionários foi aumentado em razão da transferência da fiscalização de obras, posturas e patrimônio para a Secretaria, que contribuiu com onze, onze fiscais. Então nosso quadro total hoje são quarenta pessoas, sendo três estagiários de arquitetura dentro de um convênio que nós temos com a UFOP. O departamento de aprovação de projetos, ele, nesse período ele recebeu dois mil, oitocentos e sessenta e dois protocolos; informação básica sobre construções, sobre autorizações foram oitocentas e vinte; processos analisados: mil, cento e sessenta e nove; alvarás de construções expedidos: trezentos e sete; habite-se: sessenta e autorizações e declarações: quinhentos e quarenta e um. A grande importância desses números é a evolução que nós estamos percebendo, que as pessoas estão começando a perceber que para ter uma cidade melhor, você tem que ser organizado, e isso está acontecendo pelos gráficos que nós elaboramos que mostram um processo crescente no sentido, as informações básicas por exemplo, dois mil e cinco eram inexistentes praticamente, dois mil e seis chegaram há quase cem, em dois mil e sete à trezentos e oitenta, dois mil e oito trezentos e noventa, dois mil e nove já saltaram para quase seiscentas, em dois mil e dez, só até setembro nós tínhamos mais de quinhentas e sessenta, e nesse período de dois mil e dez a dois mil e onze nós tivemos então oitocentas e vinte, o que mostra que as pessoas estão percebendo a necessidade de fazer as coisas dentro da legislação e do ordenamento para não prejudicar o outro. Os processos abertos, nós vemos também que há uma evolução positiva, aqui é porque é só um período do início até setembro, e se nós dobrarmos hoje o início do primeiro semestre, esse gráfico, ele é aumentando também. Alvarás de construção: o próprio gráfico demonstra, ele é crescente, está mostrando que há realmente um processo de regularização e Abits que são as condições de habitabilidade das pessoas após construir, saber que aquela casa tem segurança e tem condições de ser habitada com qualidade de vida. Aqui são só números do departamento de fiscalização mostrando que a fiscalização agora tornou-se eficiente, nós não fizemos um gráfico disso mas se nós verificarmos, praticamente nós não tínhamos fiscalização, e hoje há uma fiscalização muito mais no sentido orientativo do que punitivo, onde nós percebemos que num Município como o nosso, nós temos inúmeras atuações do departamento de fiscalização urbana que está se reorganizando. A relação de projetos, nós vamos dar só um destaque para os projetos que a Secretaria realizou nesse período que são dois projetos, que eu entendo que são muito importantes, aquelas pessoas que estão nos ouvindo através da rádio: o primeiro deles é uma coisa que ninguém acreditava que iria acontecer, que é a retirada dos trailers do Centro Histórico, isso foi feito, com respeito, com democracia, mas principalmente com respeito à Lei e com a presença do Ministério Público Federal; esses quiosques chamados quiosques lanchonetes, nós entendemos a importância e a necessidade deles para a cidade, eles funcionam num horário onde a maioria dos restaurantes, ou é inacessível à maior parte da população ou estão fechados, então nós não acabamos com os trailers, nós transformamos em quiosque lanchonete através de uma licitação pública; eram seis e agora vão ser quatro que foram licitados, e essas pessoas estão regulares, ocupando um espaço público dentro de um procedimento legal. Eles vão estar situados, dois na Praça, ali do grupo Dom Pedro, um próximo à Rodoviária, e um na Padre Rolim, no final do mês de julho deverão estar sendo retirados os antigos trailers lanchonetes, que hoje enfeiam a cidade e também não têm uma característica compatível com o patrimônio da Cidade. E o outro, a Regina já teve a ocasião de oportunamente citar aqui, outro projeto embora tantos projetos importantes aqui, porque o trabalho nosso, às vezes é mais silencioso, vocês vejam aqui que tem as plantas populares que foram aprovadas nesse período, que são para aquelas pessoas que não têm condições de comprar um projeto; então tem projetos muito importantes dentro dos projetos aqui, que foram elaborados mas com destaque para as plantas populares que é para atendimento à população, essa questão dos quiosques e o alargamento e recuperação da calçada da rua São José, que já foi objeto de comentário pela Vereadora...o projeto está pronto, esse foi através de um TAC com o Ministério Público, que você participou intensamente, já foi contratado, foi executado, ele está pronto, e hoje mesmo eu estive no Ministério Público Federal onde a Procuradora Federal, ela está ultimando as vistorias lá para saber como conciliar a recuperação daquele patrimônio cultural, do resgate do pessoal local junto à empresa, com o processo de produção da empresa porque nós entendemos que não podemos executar um projeto se não houver garantia de que ele vai ser absorvido pela comunidade e também que não vai se perder dinheiro: fazer uma recuperação para depois a própria mineração deteriorar o processo, não faz sentido! Então essa Promotora Federal, Procuradora Federal de Justiça, ela entendeu e está olhando isso, então agora vamos estar em condições de, já existe hoje depositado na conta do Fundo e aplicado quinhentos mil reais, que foi através da Promotoria de Justiça no Estado, que solicitou da GERDAU; então esse recurso foi repassado, ele está guardado para a execução das obras de recuperação. O que nós não queremos é aplicar esse recurso que o projeto foi elaborado já e está pronto, sem a certeza de quê não vai se perder o trabalho então com um plano mais consistente, então é nesse sentido. Bom, com relação ao alargamento e recuperação, eu já justifiquei aqui o motivo dessa comunicação, embora deva ficar claro que esse projeto, aqui está muito ruim a planta, mas vai dar para mostrar: esse projeto, ele cumpriu os trâmites legais; infelizmente eu acho que os comerciantes que têm reclamado e buscado, eu recebi inúmeras manifestações na rua, de pessoas que assinaram contra o projeto e justificando para mim que não queriam assinar, que na verdade...eu falei: - Pô, então por que vocês assinaram? - Não, porque são pessoas daqui, fica chato a gente não estar dando apoio a eles! Mas na verdade nós não conhecemos, e é ai onde eu reconheço a questão do projeto, mas a Audiência Pública, eu acho que vai clarear isso bastante; mas colocando que no fundo, no fundo se fosse para alargar os passeios, e se fosse para beneficiar as pessoas idosas, portadoras de necessidades especiais, eles eram totalmente favoráveis; inclusive as próprias pessoas que assinaram falaram isso. Então se percebe que somente um lado da questão está sendo mostrado, que é o lado que todo projeto traz: lados positivos e negativos. O que nós temos que avaliar com clareza é, primeiro: ele é um projeto coletivo, ele atende a cidade ou atende a alguns? Se ele atender a cidade é um projeto positivo; ele tem um caráter de melhoria ou de retrocesso? Se nós entendermos que é de melhoria, nós estamos avançando. Então, caranguejo é que anda para trás, nós temos que andar para frente; então o que nós percebemos é que a grande discussão que se trava em torno desse projeto é o risco do comércio, que nós entendemos que, para você ter uma casa boa você tem que reformá-la, aí reformá-la traz desgaste, assim é na cidade. Ora, para ter uma acessibilidade universal, atendendo a legislação e melhorando o aspecto da cidade, dando mais segurança às pessoas, vai haver um período de sacrifício; não só dos comerciantes, mas todos que transitam nessa rua. Então, o projeto é bastante simples, é um projeto do SEMAE nós temos que esclarecer isso, a obra em si não é uma obra da Secretaria de Patrimônio, é uma obra de saneamento básico com recursos externos que não podem ser perdidos, vai ser refeita toda a rede de esgoto da rua São José, a rua ão José têm hoje duzentos e sessenta metros, são duzentos e sessenta metros de esgoto, com um lançamento aqui na Ponte dos Contos que vai interligar com uma rede existente, que foi construída por ocasião do paisagismo que foi feito no Horto, no Parque do Horto. Ao mesmo tempo vai se reavaliar toda a rede de água da rua, verificar os pontos que não são bons e refazer a rede toda nova, caso a rede existente comprove que tem uma vida útil pequena, porque certamente se estiver ótima não faz sentido mudar, e a Secretaria de Patrimônio aproveitando esse momento, em que toda a rua, em duas etapas vai ser interditada, e no projeto do SEMAE previa todo o calçamento arrancado que, nós vamos então fiscalizar a recomposição do calçamento e relocar os meios fios de forma que a rua possa ter a passagem dos veículos, sem obstruir essa passagem, mas fazendo com que os passeios e as travessias entre os passeios que são três, três travessias que vão ser feitas, que elas possam servir de passagem para os cadeirantes, para as pessoas idosas, para aqueles que são portadores de alguma necessidade especial...as travessias estão localizadas, primeira exatamente em frente à Casa dos Contos, que ali inclusive, quem tiver de um lado da rua vai poder entrar na Casa dos Contos, atravessar a rua sem precisar descer o meio fio. A segunda está pouco antes da Caixa Econômica: repare que essas travessias, tecnicamente elas foram colocadas estrategicamente próximas às vagas especiais, destinadas à portadores de necessidades especiais que descem do carro. Então, por quê que tem um alargamento do passeio próximo a essas vagas? Porque quando o cadeirante desce, você precisa ter uma rampa de acesso ao passeio. Então ele desce, a rampa é empurrada por essa...a cadeira é empurrada pela rampa, tem acesso ao passeio, e esse passeio tem que ter no mínimo uma largura suficiente para que ele possa transitar; tanto ele quanto as outras pessoas. Então, reparem que a parte escura, nós temos uma linha fina que é o passeio atual: essa linha fina até a escura é o passeio atual existente, o quê está em escuro é o acréscimo de passeio que nós estamos propondo fazer, deixando claro que os dois pontos de maior largura da rua São José, que distam aproximadamente cem metros um do outro, eles vão ter um espaço para carga e descarga para poder parada de veículos, para que possam descer cadeirantes, para que a pessoa pare durante o período, vá ao banco e volte. Então, o quê nós estamos eliminando são aquelas vagas que existiam originalmente, na parte da pista que já era tecnicamente e incorreto estacionar um veículo; o quê nós temos visto hoje é que os veículos têm estacionado por exemplo, na esquina da Caixa Econômica, que não dá para passar nem carro, e você tem isso presente: a hora que um caminhão de lixo passa, ele tem que passar em cima do passeio. Então, com isso, os raios de curvatura foram calculados pelos urbanistas, nas partes de curva a rua é um pouco mais larga, e nas partes de reta ela tem uma largura de aproximadamente três metros, que é suficiente para um veículo de médio porte trafegar; entendendo que o Centro Histórico não é passível mais de carga pesada, hoje é vetada. O caminhão de lixo, dentro da proposta da nova licitação, foi solicitado o caminhão menor, que é o quê vai circular aí, hoje o caminhão, ele pega em torno de vinte e sete, até mesmo trinta toneladas e esse vai pegar em torno de dezesseis toneladas; é metade da dimensão. Ele tem um peso superior porque ele carrega material e é natural, mas a passagem dele não traz transtorno e isso aqui está calculado para que ele transite normalmente. Então a única exceção de risco que nós teríamos seria, no caso de um incêndio, que um caminhão do Corpo de Bombeiros que é grande, em velocidade, teria dificuldade de passar nessa rua mas hoje com certeza, a noite ele nem passa, porque do jeito que os carros ficam estacionados, ele não passa. Então falar que hoje é melhor, é o contrário! Porque não sendo possível estacionar carro, ele vai poder passar em cima do passeio se for necessário; hoje ele tem que passar em cima dos carros, que eu acho que aí não é possível. Então essa argumentação, e entendendo também que hoje..." Vereadora Regina Braga: "Não tem como instalar hidrante não, já que está mexendo no esgoto, água?" Gabriel Gobbi: "Na verdade, nesse projeto necessariamente não! O projeto hidrante, ele é um projeto um pouco mais complexo, hoje nós já temos hidrante aqui na Casa dos Contos, nós temos na Praça Tiradentes, do lado da escola de Minas alguns hidrantes, e temos na Casa dos Contos; a mangueira do Corpo de Bombeiros atinge até duzentos metros, mas se você entender que para, no início você precisa atingir cem que você pode por um carro de um lado e um carro do outro. Então, na verdade o que se tem que pensar é que não tem que se pensar em combater o incêndio, o que tem que se pensar em prevenir o incêndio: não adianta carro de Bombeiro depois que pegou fogo! O quê você tem que impedir é que pegue fogo! Então o nosso esforço da Secretaria está concentrado em projetos de prevenção de incêndio e vistoria de Corpo de Bombeiros, para não pegar fogo, aí você não precisa nem do carro de Bombeiro." Vereadora Regina Braga: "Mas pode acontecer." Gabriel Gobbi: "Pode acontecer mas o risco é muito pequeno, em termos disso. Se nós entendermos, é igual a gente fala hoje em saúde: você não fala hoje em tratar doente, você hoje fala em ter saúde, se você tiver uma saúde você não precisa tratar doença; então o conceito tem que ser avançado. Nós temos que pensar em trabalhar avançado, então eu me preocupo muito pouco com o Corpo de Bombeiro: se nós tivermos uma fiscalização efetiva, uma vistoria de Corpo de Bombeiro, um cuidado com os extintores de incêndio, possivelmente o Corpo de Bombeiro vai dormir em berço esplêndido." Vereadora Regina Braga: "Questão de ambulância, tudo é..." Gabriel Gobbi: "Tudo, passa, normal, não tem problema, é SAMU, então isso está previsto! Então repare que só essa vaga aqui que tem para carro...são vinte e quatro metros...isso aqui, cabem aqui, nesse trecho aqui, caminhões enfileirados, três; agora há inclusive um pensamento do próprio Ministério Público, porque as nossas dimensões de veículo pesado hoje são...do veículo com possibilidade de transitar no Centro Histórico para você ter uma ideia, são superiores aos que permitem transitar dentro de Belo Horizonte, no centro de Belo Horizonte, lá são cinco toneladas, aqui nós temos sete; e a nossa condição viária é muito pior do que a de Belo Horizonte! Belo Horizonte é avenida plana, e no entanto a (inaudível) lá é maior do que Ouro Preto, não dá nem para entender, é uma coisa dessa e pensada no futuro. Então esse projeto é entendimento da Secretaria de que ele é um projeto que pode ser um divisor de água no tratamento da cidade e das outras ruas...heim? Não, aqui é subida, que sobe ali para a igreja de São José, da Secretaria, aquele largo onde vai ter uma carga e descarga. Nós vamos ter uma grande ampliação de passeio ali no entorno do Tóffolo que vai permitir inclusive nas festividades que se tenha mesa, tenha outras coisas para a população assentar e nos fins de semana promover, e em outros locais, que na verdade estão planejados para que haja um conforto, principalmente de cadeirante, de pessoal mas que, não havendo isso vai, o Código de Postura permite que você possa colocar em eventos por exemplo mesas na rua, desde que não atrapalhem a posição do pedestre que está caminhando no passeio, isso já é previsto. Essa obra é uma obra que está prevista para acabar juntamente com a obra do SEMAE, e a nossa participação é na parte do meio fio, do calçamento que nós vamos..." Vereadora Regina Braga: "Final de novembro né?" Gabriel Gobbi: "Final de novembro no máximo, está previsto. Bom, questão financeira: a Secretaria é um dos menores orçamentos da Prefeitura, nós sabemos que ela...pouco mais de um por cento, a gente faz dentro daquilo que é possível, é uma Secretaria muito mais técnica mas podem ver que tem algumas coisas sociais importantes como por exemplo a questão de aquisição de lixeiras para colocar no Centro Histórico: nós recolocamos aquelas meia lua, que foram colocadas no Centro Histórico todo, e agora nós devemos entrar na fase dos abrigos de passageiro para colocar nos morros, colocar em toda a cidade um abrigo mais simples, mas que possa colocar todo mundo ao abrigo disso; então nós estamos tratando das questões mais, que é o projeto da rua São José que é humanização da cidade: nós estamos pensando menos nos carros e mais nas pessoas, que eu acho que é o conceito correto. Bom, aqui só projetos, e nesse período aqui os projetos que nós tivemos na Secretaria; o projeto do Conjunto Ferroviário de Miguel Burnier, você viu Regina, antes de você sair? Que ficou em cinquenta e sete mil completo, com os projetos complementares: executivo, elétrico, hidráulico e tudo mais; então você vê que foi um valor razoável mas que abrange todo o complexo que está tombado hoje para ser recuperado...possivelmente não, mas boa parte vai, vai atender. Nós estamos terminando o telhado da Capela Nossa Senhora das Dores de Cachoeira do Campo, já fizemos e iniciamos a restauração da Capela do Fundão (inaudível) com o convênio com o Museu de Arte Sacra; o projeto de restauração do chafariz está contratado, nós vamos recuperar todos os chafarizes da cidade. Então esses projetos aqui, eles são projetos que realmente são, repare que foi através do Fundo de Preservação do Patrimônio que teve a recuperação e pavimentação da rua Xavier da Veiga, aquela ali do Biz & Biu. Aqui só um exemplo do que nesse período o quê que nós fizemos, que foi o Terminal da Estação, o Terminal de Integração; beneficiou demais os Distritos principalmente do seu lado né Maurílio, o pessoal lá hoje tem realmente uma condição bem mais confortável, inclusive com lanchonete., nós só não conseguimos por o terminal ali que é uma intenção do banco. A Xavier da Veiga, aqui é a questão dos chafarizes: foi uma emergencial, futuramente eles vão ser restaurados de uma forma mais completa, vou andar meio rápido aqui; a questão das lixeiras, foram adquiridas, colocadas na cidade, a restauração lá na Capela, o quê foi executado. Aqui são os valores e aqui o valor total: quanto se gastou e qual é o ...o quê que foi feito nessa etapa mas já tinha acabado ali o valor total da obra; a mesma coisa aqui, e estamos terminando essas duas, essa também aqui é uma grande obra, aquele paisagismo, a montante da Ponte Seca: vai ser um dos primeiros jardins na cidade que as pessoas vão poder realmente passear, um jardim mais acessível; aqui também são só obras que nós executamos, aqui está mostrando lá o projeto, até o meio de julho, final de julho a gente deve estar terminando esse projeto; hoje já está urbanizado e com os brinquedos para as crianças, nessa área você vê que mudou totalmente a configuração da cidade. Aqui, na verdade foram recuperações de casas na cidade através do programa; esse casarão aqui é uma maravilha! Esse da Ivete aqui, ninguém sabe que tem isso em Ouro Preto: uma área imensa, ali atrás da Rodoviária, é um negócio muito bonito! Aqui eu vou passar mais rápido porque essas partes aqui, a nossa pesquisa de Patrimônio Cultural, nós hoje temos um dossiê feito com inventário de todo o Município, que é encaminhado para o IEPHA e mostra patrimônio, hoje nós estamos fazendo isso na cidade, nesses bairros aqui, foi feito nesse período o bairro do Pilar, a Barra, Vila Aparecida e Vitorino Dias, esses foram bens, nesses bairros foram feitos no período da Prestação de Contas; e no ano de dois mil e onze nós estamos identificando, levantando, inventariando os bens nesses bairros aqui. Então esse ano nós estamos fazendo esse restante todo; só para ter noção da extensão desse trabalho, a gente levanta tudo que é importante em termos de escritura, bens móveis, uma cadeira igual a do Dom Pedro, bens (inaudível), sítios naturais, patrimônio arqueológico, arquivo, para que se tenha conhecimento disso e se possa explorar isso; não só como bem cultural mas turisticamente também. Para ter uma ideia do que é uma ficha, cada bem que nós levantamos envolve esse trabalho: tinha até uma animação que vai entrando cada um aqui. Então vocês veem que é um exemplar de uma ficha, ela é completa sobre tudo disso; e hoje vocês vão ver que nós já, só nesse acervo no Município em dois mil e dez, nós inventariamos setenta e quatro, bens que são esses que estão marcados aqui, dentro da cidade, esses que estão com a marquinha e alguns exemplos desses bens que foram inventariados estão aqui óh, só mostrando a quantidade, para cada um desses nós temos uma ficha completa daquela, falando tudo: história, metragem, estrutura, referência, de todo esse processo. Então vocês veem que são coisas muito grande, inclusive as belezas naturais também, e hoje nós temos inventariados aqui, no Município de dois mil e seis, quando nós pegamos a Secretaria, mil, quinhentos e sessenta e cinco bens, cada um com uma ficha, são inúmeros volumes. Aqui é questão te tombamento, as áreas que foram tombadas para proteger, de tudo, com o estado de conservação de cada um, que é feito um laudo, aí justifica Maurílio, o fato de ter arquitetos e engenheiros porque são eles que elaboram todo esse trabalho, é um trabalho técnico. E aqui mostra a nossa evolução da pontuação no ICMS cultural do Município que representa ele: repare que até dois mil e cinco havia uma grande inconstância nesse trabalho; a partir da criação da Secretaria, nós fomos elevando a pontuação; nós saímos de vinte ponto seis, hoje nós estamos com quarenta e nove ponto um. Então isso mostra, e cada ponto obtido aqui corresponde a uma parcela de dinheiro do ICMS, que é encaminhado para a Prefeitura, para o caixa da Prefeitura. Bom, a apresentação foi muito rápida, a ideia era mostrar realmente esse tipo de trabalho que nós fizemos; eu acho que com a Audiência Pública...deixa eu achar esse "coisa" aqui, se eu conseguir...deixa aí, depois eu desmancho. Então, na verdade o quê nós queríamos mostrar é que nesse período, embora um período relativamente curto, foram muitas realizações da Secretaria, as mudanças foram muito significativas; eu acho que as mais passíveis de avaliação pela população vão ser realmente a obra da rua São José, o paisagismo da Ponte Seca, a questão dos quiosques e todos esses escritórios distritais que eu acho que vão também promover uma mudança muito grande na história do Município, levando para toda a periferia, para todos os Distritos a oportunidade de estar organizando os Distritos para que eles possam crescer de uma forma ordenada." Presidente Maurílio Zacarias: "Encerrado? Nós agradecemos o Secretário Gabriel, toda a sua equipe, o nosso muito obrigado; e sabemos que você desenvolve um bom trabalho na Secretaria, a gente tem boas informações e esperamos que você continue com esse trabalho para o desenvolvimento de Ouro Preto. Muito obrigado e boa noite a todos." Para constar, Cláudia Guerra Fernandes, Agente Legislativo I desta Casa, lavrou esta ata em onze de novembro de novembro de dois mil e onze.