ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte de dezembro de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Maurílio Zacarias, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Leonardo Barbosa, Segundo Secretário, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, e Silmério Rosa, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a presente reunião. APROVAÇÃO DE ATAS: Foi colocada em votação e aprovada por oito votos a ata da 80ª reunião ordinária. ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEI EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 20/12, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre baixa patrimonial de bens da Câmara Municipal de Ouro Preto. Em votação o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 63/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a Logradouro Público no bairro Vila Santa Isabel em Saramenha. Em votação o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por oito votos, estando ausente da reunião a Vereadora Regina Braga. Projeto de Lei nº 71/12, do Prefeito Municipal, que institui o Sistema de Gestão Sustentável dos Resíduos da Construção Civil e dos Resíduos Volumosos, bem como o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, nos termos das disposições da Resolução CONOMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências. Em votação o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião a Vereadora Regina Braga e do Plenário o Vereador Flávio Andrade. Projeto de Lei nº 75/12, do Vereador Júlio Pimenta, que dá denominação a logradouro público no trecho da estrada que liga a rodovia MG 262 (Estrada Real) ao distrito de Santa Rita de Ouro Preto, Estrada Mário Rodrigues de Paula. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião a Vereadora Regina Braga e do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 77/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso a título gratuito ou remunerado de área pública para a exploração de Aterro de Resíduos de Construção Civil e dá outras providências. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião a Vereadora Regina Braga e do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. Projeto de Lei nº 78/12, do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de permissão gratuito de uso da área anexa ao Paço da Misericórdia para a implantação do Museu Boulieu - Caminhos da Fé. Em votação o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável ao projeto em sua redação original; aprovado por sete votos, estando ausente da reunião a Vereadora Regina Braga e do Plenário o Vereador Júlio Pimenta. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento, a reunião foi transformada em Especial a fim de ouvir Jefferson Leandro Teixeira da Silva, para falar sobre Medida Provisória 579, que trata da renovação das concessões de energia elétrica; e ao CRAS Infantil de Santa Rita de Ouro Preto para uma apresentação de livro pela turma do CRAS Infantil de Santa Rita; funcionária Beth, para fazer alguns agradecimentos aos Vereadores. Retornando à Reunião Ordinária, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada intermediária, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias, Moisés Rodrigues e Silmério Rosa, totalizando oito. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga: Agradeceu o trabalho dos funcionários da Câmara; falou sobre o final do mandato. Disse que aprendeu muito com os demais Vereadores; desejou boa sorte a todos. Vereador Leonardo Barbosa: Falou sobre os seus oito anos de mandato; afirmou que foram oito anos de desperdício do dinheiro público por parte do Governo do Prefeito Angelo Oswaldo; disse que essa administração diminuiu a cidade. Agradeceu à população por ter confiado nele; disse que deseja que esse novo Governo seja voltado à população. Vereador Moisés Rodrigues: Disse que o Prefeito poderia ter feito muito mais coisas com os recursos que possuía. Deu boas vindas aos novos Vereadores; disse que cumpriu sua missão nessa Casa; agradeceu aos demais colegas Vereadores pelo aprendizado. Desejou boas festas a todos. Vereador Flávio Andrade: Informou que recebeu um Ofício da Secretaria Municipal de Obras sobre as obras no Parque das Andorinhas e na Lagoa do Gambá; comentou que, segundo esse ofício, foram feitas cinco medições para essa obra e pagas à empresa Construtem; informou que foram verificar e a obra não existe. Comentou que está terminando doze anos de mandato. Disse que encerra seu trabalho com a sensação de dever cumprido. Agradeceu aos demais Vereadores, funcionários da Câmara e sua família. Vereadora Crovymara Batalha: Agradeceu a Deus, ao povo, e aos demais colegas; colocou-se à disposição de todos; desejou a todos boas festas. Vereador Silmério Rosa: Agradeceu aos seus eleitores, aos colegas Vereadores, aos funcionários desta Casa e a sua família. Colocou-se à disposição de todos; desejou a todos boas festas. Vereador Júlio Pimenta: Agradeceu a todos; disse que a Casa contribuiu muito para o Município. Parabenizou a todos. Desejou boas vindas aos Vereadores eleitos. Presidente: Agradeceu a todos os colegas Vereadores; aos funcionários da Casa. Disse que o trabalho dos Vereadores deve ser feito com respeito aos colegas. Desejou boas festas a todos. OBSERVAÇÃO: Nos termos do §2 do Art. 43 do Regimento Interno desta Casa, esta ata foi discutida e aprovada logo após esta reunião. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira, Moisés Rodrigues, Maurílio Zacarias, e Silmério Rosa, totalizando nove. Segundo o livro de presença, esteve ausente da reunião a Vereadora Regina Braga. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores Crovymara Batalha, Flávio Andrade, Júlio Pimenta, Leonardo Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurílio Zacarias e Moisés Rodrigues.